Corpo de Bombeiros - MG

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS

EDITAL CBMMG Nº. 18/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013

Notícia:   Corpo de Bombeiros - MG abre 30 vagas para curso de formação de oficiais

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS Nº 216, DE 19NOV13.

EDITAL Nº 18/2013 DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIRO MILITAR (CFO BM) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CBMMG), PARA O ANO DE 2014.

O CORONEL BM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, com fulcro na Lei Complementar nº 54, de 13/12/1999, juntamente com a Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC), torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Oficiais - CFO BM, a iniciar-se no ano de 2014, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei nº 5.301, de 16/10/1969, e suas alterações, a Lei nº 20.533, de 13/12/2012, que fixa o efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do CBMMG, a Resolução nº 535, de 31/10/2013, que dispõe sobre as diretrizes para realização do Curso de Formação de Oficiais, a Resolução Conjunta nº 4278, de 10/10/2013, que dispõe sobre perícias de saúde no CBMMG e na PMMG, a legislação complementar pertinente ao assunto e, em particular, as normas estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1 O concurso é destinado ao preenchimento de 30 (trinta) vagas, sendo 27 (vinte e sete) para o sexo masculino e 3 (três) para o sexo feminino, para o Curso de Formação de Oficiais (CFO BM 2014), nos termos deste edital. As fases do concurso serão gerenciadas pela Adjuntoria de Concursos do CBMMG, sendo executadas pela FUMARC, à exceção do previsto neste edital.

1.2 O curso tem como objetivo proporcionar a formação dos oficiais para a Instituição e visa suprir as vagas existentes, de acordo com o contingente legal, com candidatos de ambos os sexos, na proporção das vagas para cada sexo, estabelecida nos instrumentos legais. O curso funcionará na Academia de Bombeiros Militar (ABM), tendo a duração de 3 (três) anos, em regime escolar diuturno, com o militar estando sujeito a atividades escolares extra-classe após as 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

1.3 O ingresso do candidato aprovado e convocado será realizado na graduação de praça especial, como cadete do primeiro ano do CFO, com vencimento inicial de R$ 3.895,10 (três mil oitocentos e noventa e cinco reais e dez centavos), valor este sendo o vigente na data de publicação do presente edital.

1.4 O cadete fará jus, durante o período de curso, à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica. No primeiro ano do CFO, o cadete poderá ficar alojado, com a finalidade de familiarizar-se ao regime de caserna e às atividades militares, com exceção dos casos previstos em norma própria.

1.5 Concluído com aproveitamento o CFO e satisfeitas as exigências legais, o cadete será declarado aspirante-a-oficial, segundo a ordem de classificação no curso, devendo cumprir interstício mínimo de 6 (seis) meses na graduação para concorrer à promoção a segundo-tenente, além de satisfazer as condições gerais previstas na legislação e demonstrar possuir comprovada vocação para o oficialato, reconhecida pela maioria dos oficiais da unidade em que servir.

1.6 Após a conclusão do curso, os formandos serão transferidos para qualquer unidade do CBMMG no Estado de Minas Gerais, de acordo com a necessidade e conveniência administrativa, através de critérios a serem definidos pelo Comando-Geral do CBMMG.

1.7 Não haverá reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais, tendo em vista a natureza do cargo.

1.8 Este edital poderá ser baixado por download nos endereços eletrônicos da FUMARC (www.fumarc.com.br) e do CBMMG (www.bombeiros.mg.gov.br).

2 DO CARGO.

2.1 Descrição sumária das atribuições.

2.1.1 Cadete BM: exerce atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFO BM, conforme o Regulamento de Ensino do CBMMG e outras normas afins.

2.1.2 Tenente BM: trabalha em unidades do Corpo de Bombeiros Militar. Entre outras atividades, atua em equipes de cooperação, sob supervisão de oficiais com patente superior. Pode trabalhar em ambientes fechados, abertos ou em veículos, e em horários irregulares. Está sujeito ao trabalho confinado, em locais subterrâneos ou em grandes alturas. Trabalha, muitas vezes, sob pressão, em posições desconfortáveis por longos períodos, expostos a materiais tóxicos, ruídos, altas temperaturas, enchentes e doenças infecto-contagiosas.

2.2 Regime Jurídico.

2.2.1 O regime jurídico de trabalho será o estatutário, em conformidade com as normas contidas na Lei nº 5.301, de 16/10/1969, e legislação complementar.

3 CONDIÇÕES PARA INGRESSO.

3.1 São requisitos previstos na Lei nº 5.301/69 para ingresso no CBMMG:

3.1.1 Ser brasileiro nato;

3.1.2 Possuir idoneidade moral;

3.1.3 Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

3.1.4 Ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data de inclusão (início do curso);

3.1.4.1 O presente requisito de idade implica ao candidato ter nascido entre 14/07/1996 e 14/07/1984, ou seja, completar 30 (trinta) anos no máximo até a data de início do curso.

3.1.5 Ter, no mínimo, o ensino médio completo (2Q grau) ou equivalente até a data da matrícula;

3.1.6 Ter altura mínima de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros);

3.1.7 Ter aptidão física;

3.1.8 Ser aprovado em avaliação psicológica;

3.1.9 Ter sanidade física e mental;

3.1.10 Não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de bombeiro militar;

3.1.11 Não ter dado baixa no "mau comportamento", na vigência do Regulamento Disciplinar da PMMG/CBMMG ou não ter sido demitido do CBMMG, ou de outra instituição militar estadual, ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito "C" na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do CBMMG, com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra "a" e caput do art. 147, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969.

3.1.12 O preenchimento dos requisitos previstos nos itens 3.1.6, 3.1.7, 3.1.8, 3.1.9 e 3.1.10 será verificado nos exames de saúde, testes de capacitação física e nas avaliações psicológicas. Os demais requisitos serão verificados quando da matrícula no curso.

3.1.13 A inscrição neste concurso implica na aceitação tácita e irrestrita das condições estabelecidas neste edital, bem como de todas as normas que norteiam o certame, principalmente as contidas na Resolução Conjunta nº 4278/13, que dispõe sobre perícias de saúde na PMMG e no CBMMG, que estará à disposição dos candidatos, para consulta, nos endereços eletrônicos www.fumarc.com.br e www.bombeiros.mg.gov.br.

3.1.14 Para fins da comprovação da idoneidade moral, o candidato convocado para a matrícula deverá apresentar certidões negativas, previstas no item 9.1.2 deste edital, de antecedentes criminais fornecidas pelas Justiças Federal, Estadual e Militar e não poderá estar indiciado em inquérito comum ou militar ou sendo processado criminalmente por crime doloso.

3.1.15 O militar do CBMMG, legalmente incluído na corporação, além dos requisitos gerais aplicáveis, previstos no item 3.1, deverá possuir os seguintes requisitos específicos, na data da matrícula:

a) não ter cometido mais de uma transgressão disciplinar de natureza grave transitada em julgado, nos últimos doze meses;

b) estar classificado, no mínimo, no conceito "B", com até 24 (vinte e quatro) pontos negativos, e APTO no treinamento profissional, nos termos da resolução específica que regula as Diretrizes para o Treinamento Profissional do CBMMG;

c) não estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) ou Processo Administrativo Exoneratório (PAE);

d) possuir no máximo 20 (vinte) anos de efetivo serviço.

3.1.15.1 É de responsabilidade do candidato militar verificar sua situação funcional com relação às condições específicas estabelecidas neste item.

3.1.15.2 Todas as condições previstas neste item serão verificadas no ato da matrícula, por meio de declaração da seção de recursos humanos da unidade a que pertence o militar, sob pena de eliminação do candidato convocado e preenchimento da vaga por outro aprovado, na ordem de classificação.

3.1.16 O candidato militar do CBMMG que se encontrar incluído na corporação amparado por liminar judicial concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, civis e militares de outras instituições, devendo preencher os requisitos constantes no item 3.1 deste edital e ser aprovado, apto e indicado em todas as fases, sem exceção.

3.1.17 O candidato enquadrado na situação do item 3.1.16 não ocupará vaga do concurso e se futuramente perder a liminar, perderá igualmente os direitos dela decorrentes.

4 DAS INSCRIÇÕES.

4.1 Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para ingresso no CFO BM, previstos no item 3 deste edital. Preenchendo todos os requisitos, as inscrições serão feitas via Internet, através do endereço eletrônico www.fumarc.com.br, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 19/12/2013 até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 16/01/2014.

4.1.1 Para os procedimentos de inscrição, o candidato que tiver dificuldade de acesso à Internet poderá comparecer, durante o período de inscrição, diretamente às unidades relacionadas no Anexo "B" deste edital, no horário de 8 às 12h e de 14 às 17h30min nas segundas, terças, quintas, e sextas-feiras e de 8 às 12h30min, nas quartas-feiras, munido de documento de identidade e CPF, para realização de sua inscrição e impressão do boleto bancário.

4.2 Procedimentos para inscrição:

4.2.1 Preenchimento dos dados pessoais constantes no formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico.

4.2.2 Opção, obrigatória, pela localidade, conforme Anexo "C", onde deseja realizar as provas da 1ª fase.

4.2.2.1 Ao candidato que não preencher corretamente a informação relativa à cidade onde deseja realizar a prova, que marcar mais de uma cidade ou que omitir a marcação, será atribuída como cidade escolhida a cidade de Belo Horizonte.

4.2.3 Opção, obrigatória, por uma das línguas estrangeiras (Inglês ou Espanhol) da Prova I.

4.2.3.1 O candidato que não optar por uma das línguas estrangeiras fará prova de Inglês.

4.2.4 O candidato, após preencher os dados relativos à inscrição, deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia do vencimento do boleto, na rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária.

4.3 A taxa de inscrição para o concurso ao CFO BM é de R$ 110,00 (cento e dez reais).

4.4 A data limite para o pagamento da taxa de inscrição é até o dia 17/01/13.

4.5 O boleto bancário a que se refere o item 4.2.4 será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras.

4.6 A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na Internet para impressão até a data limite para pagamento da inscrição, determinada no item 4.4, ficando indisponível a partir das 16h da citada data - 17/01/2014.

4.7 A impressão do boleto bancário ou da segunda via do mesmo em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se o CBMMG e a FUMARC de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.

4.8 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o 1º dia útil que antecede o feriado ou evento, desde que respeitado o período de inscrição determinado neste edital.

4.9 A inscrição somente será processada e efetivada após a confirmação à FUMARC, pela instituição bancária, do pagamento do valor da inscrição concernente ao candidato, não sendo efetivado o "requerimento eletrônico de inscrição" em que o pagamento não for comprovado.

4.10 Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste edital.

4.11 O boleto bancário quitado até a data limite do vencimento, sem rasuras, emendas e outros, será o comprovante de que o candidato requereu a sua inscrição neste concurso, não sendo considerado, para esse fim, o comprovante de agendamento de pagamento.

4.11.1 Havendo mais de uma inscrição do mesmo candidato, prevalecerá para todos os efeitos aquela mais recente, ou seja, a última inscrição cadastrada, restando desconsideradas as demais inscrições realizadas.

4.12 O pagamento do valor da inscrição por outras formas que não o boleto bancário não confere ao candidato o direito de submeter-se às etapas deste concurso público.

4.13 Não será efetivada a inscrição se, por qualquer motivo, houver inconsistência do pagamento do valor da inscrição.

4.14 Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado em desobediência às condições previstas nos itens 4.2.4 e 4.10, observando-se ainda o contido no item 3.1.13 deste edital.

4.15 O CBMMG e a FUMARC não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário.

4.16 O preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição com os dados pessoais é de inteira responsabilidade do candidato, que poderá ter sua inscrição indeferida diante da constatação de qualquer inexatidão ou falsificação de dados, especialmente os de identificação, podendo ainda, responder penal, civil ou administrativamente, pelos dados lançados.

4.17 Antes de confirmar sua inscrição, o candidato deverá conferir minuciosamente todos os dados lançados, principalmente os de identificação e a data de nascimento, pois somente realizarão as provas os candidatos cujos dados de seu documento de identidade coincidirem com o cadastro feito por ele próprio no sítio eletrônico (www.fumarc.com.br) da FUMARC.

4.18 Durante todo o período de inscrição será possibilitado ao candidato retificar eventuais erros de digitação relativos ao endereço declarado no requerimento eletrônico de inscrição.

4.18.1 Para a retificação de eventuais erros de digitação ou acerto de dados pessoais, tais como nome, CPF e data de nascimento, o candidato deverá comparecer ao local de prova munido dos documentos comprobatórios e apresentá-los ao fiscal de sala, que fará a conferência dos mesmos e anotará as retificações solicitadas em relatório de ocorrências, para providências posteriores.

4.19 A listagem dos candidatos que tiverem suas inscrições deferidas será publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) e divulgada nos endereços eletrônicos www.fumarc.com.br e www.bombeiros.mg.gov.br.

4.20 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira, no período de inscrição, procedendo conforme o item 4.20.6.

4.20.1 Na hipótese de não cumprimento do prazo estabelecido no item 4.20, o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.20.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

4.20.3 Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local deste concurso público.

4.20.4 A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), sendo que a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, somente será autorizada pela coordenação local deste concurso público.

4.20.5 Durante o período de amamentação, a candidata será acompanhada de uma aplicadora de prova, da FUMARC, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste edital.

4.20.6 A candidata lactante deverá encaminhar requerimento de próprio punho, datado e assinado, devendo este ser enviado à FUMARC, situada à av. Francisco Sales, nº 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG - CEP 30.150-220 ou entregá-lo pessoalmente ou por terceiro no mesmo endereço, das 9 às 12h ou das 13 às 17h, até o término das inscrições.

4.20.7 A candidata que não fizer a solicitação conforme disposto neste edital, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.

4.21 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de transferência de inscrições entre pessoas.

4.22 Não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento no ato de preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição e do Requerimento Eletrônico de Isenção, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade dos dados pessoais informados.

4.23 O CBMMG e a FUMARC eximem-se de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, inexatas ou incompletas fornecidas pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição e no Requerimento Eletrônico de Isenção.

4.24 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição e no Requerimento Eletrônico de Isenção, que comprometa a lisura do certame, acarretará o indeferimento da inscrição.

4.25 Somente serão considerados o Requerimento Eletrônico de Inscrição e o Requerimento Eletrônico de Isenção adotados pelo CBMMG e FUMARC, conforme previstos neste edital.

4.26 O Requerimento Eletrônico de Inscrição, o Requerimento Eletrônico de Isenção e o valor pago pela inscrição são pessoais e intransferíveis.

4.27 O candidato que, por alguma razão, necessitar de condição diferenciada para a realização das provas, deverá apresentar requerimento, datado e assinado, mediante comprovação da necessidade da condição diferenciada por meio de laudo ou atestado médico, até 5 (cinco) dias úteis da data de realização das provas, na FUMARC, situada à av. Francisco Sales, nº 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG - CEP 30150-220, ou entregá-lo pessoalmente ou por terceiro no mesmo endereço das 9 às 12h ou das 13 às 17h.

4.27.1 O atendimento à condição diferenciada a que se refere o item 4.27 deste edital ficará condicionado à análise da legalidade e viabilidade do pedido e somente terá validade para a 1ª fase deste concurso público.

4.28 A constatação, em qualquer época, de irregularidade ou fraude na inscrição, nas condições de ingresso, bem como em todo o concurso público, implicará no indeferimento da inscrição ou na eliminação do candidato no concurso ou no curso, caso este tenha se iniciado, bem como a demissão da corporação a qualquer época.

4.29 Não haverá restituição do valor da inscrição, exceto nas hipóteses previstas na Lei Estadual nº 13.801, de 26/12/2000.

4.30 Nas hipóteses previstas na Lei Estadual nº 13.801, de 26/12/2000, o candidato poderá requerer a devolução do valor da inscrição da seguinte forma:

a) Preencher formulário que será disponibilizado no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, em até 5 (cinco) dias úteis após a data de publicação do ato que ensejar o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, informando os seguintes dados:

a1) nome completo, número da identidade e da inscrição no concurso;

a2) nome e número do banco, número da agência com dígito, número da conta corrente e CPF do titular da conta;

a3) número de telefones, com código de área, para eventual contato.

b) imprimir o formulário e assiná-lo;

c) apresentar o formulário, acompanhado de cópia de seu documento de identidade, à FUMARC, na forma e no prazo previsto no item 4.30.1.

4.30.1 A apresentação à FUMARC do formulário, devidamente assinado, bem como do documento de identidade a que se refere a alínea "c" do item 4.30, deverá ser feita em até 30 (trinta) dias após o ato que tenha ensejado o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, por uma das seguintes formas:

a) protocolo na FUMARC, situada à av. Francisco Sales, nº 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, das 9 às 12h ou das 13 às 17h;

b) SEDEX, à FUMARC, situada à av. Francisco Sales, nº 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, CEP 30.150-220, com os custos correspondentes por conta do candidato.

4.30.1.1 O formulário e o documento de identidade (cópia) deverão ser entregues ou enviados em um envelope, tamanho ofício, fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - Edital 18/2013, Ref. Devolução do valor da inscrição, nome completo, número de inscrição.

4.31 A devolução do valor da inscrição será processada nos 20 (vinte) dias úteis seguintes ao término do prazo fixado no item 4.30.1 deste edital por meio de depósito bancário na conta corrente indicada pelo candidato no formulário de devolução.

4.32 O valor a ser devolvido ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGP-M desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição.

4.33 O candidato que tiver sua inscrição deferida deverá retirar no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, até 7 (sete) dias antes da data de realização da 1ª fase, o cartão de informação, que conterá: número de inscrição, nome completo do candidato, número do documento de identidade, data, horário e local de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

4.34 É obrigação do candidato conferir no cartão de informação seu nome, o número do documento de identidade utilizado na inscrição e a sigla do órgão expedidor. Os eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, CPF e data de nascimento, deverão ser comunicados pelo candidato ao aplicador de provas na sala de realização da 1ª fase e constarão no relatório de ocorrências.

4.35 Em nenhuma hipótese, serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou no Requerimento Eletrônico de Isenção, relativos à cidade de realização das provas e nem quanto à opção de língua estrangeira escolhida.

4.36 O CBMMG e a CONTRATADA recomendam que os candidatos portem o cartão de informação no dia das provas para fins de comprovação de inscrição.

5 DA ISENÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO.

5.1 O candidato comprovadamente desempregado, de acordo com a Lei Estadual nº 13.392, de 7/12/1999, poderá requerer isenção do pagamento do valor da inscrição, das 9h do dia 19/12/2013 até às 17h do dia 20/12/2013.

5.2 Para requerer a isenção do pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá comprovar todas as seguintes situações:

a) não ter vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

b) não ter vínculo estatutário vigente com o poder público municipal, estadual ou federal;

c) não ter contrato de prestação de serviços vigente com o poder público municipal, estadual ou federal; e

d) não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma.

5.3 Para comprovar a situação prevista na alínea "a" do item 5.2, o candidato deverá:

a) se não tiver nenhum registro de contrato de trabalho em sua CTPS, apresentar cópias das páginas da CTPS listadas abaixo:

a1) página com foto;

a2) página com qualificação civil;

a3) primeira página da CTPS destinada ao registro de contratos de trabalho, em branco;

a4) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver.

b) se tiver extinto vínculo empregatício registrado na CTPS, apresentar cópias das páginas da CTPS listadas abaixo:

b1) página com foto;

b2) página com qualificação civil;

b3) página com a anotação do último contrato de trabalho do candidato, na qual deverá constar o registro de saída;

b4) primeira página subsequente à da anotação do último contrato de trabalho ocorrido, em branco;

b5) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver.

5.3.1 Caso o contrato de trabalho do candidato tenha sido registrado em Páginas de Anotações Gerais de sua CTPS, além da página constando o último contrato registrado e a página subsequente em branco, o candidato deverá apresentar também as páginas da CTPS em que usualmente são registrados os contratos de trabalho nos termos das alíneas "b.3" e "b.4" do item 5.3 deste edital.

5.4 Para comprovar a situação prevista na alínea "b" do item 5.2, o candidato deverá:

a) se já teve vínculo estatutário com o poder público municipal, estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento, informando o fim do vínculo estatutário, ou a cópia da publicação oficial do ato que determinou a extinção do vínculo; ou

b) se nunca teve vínculo estatutário com o poder público municipal, estadual ou federal, apresentar declaração de próprio punho, nos termos do modelo sugerido no Anexo "H".

5.5 Para comprovar a situação prevista na alínea "c" do item 5.2, o candidato deverá:

a) se já teve contrato de prestação de serviços com o poder público municipal, estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar cópia autenticada do contrato extinto, acompanhado da documentação pertinente que comprove sua extinção, e declaração de próprio punho, conforme modelo sugerido no Anexo "H", datada e assinada, na qual afirmará que não possui contrato de prestação de serviços vigente com o poder público; ou

b) se nunca teve contrato de prestação de serviços com o poder público municipal, estadual ou federal, apresentar declaração de próprio punho, nos termos do modelo sugerido no Anexo "H".

5.6 Para comprovar a situação prevista na alínea "d" do item 5.2, o candidato deverá:

a) caso já tenha exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, apresentar certidão que conste a baixa da atividade; ou

b) apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará não auferir qualquer tipo de renda, exceto aquela proveniente de seguro-desemprego, nos termos do modelo sugerido no Anexo "H".

5.7 Todas as declarações mencionadas neste item deverão ser emitidas de "próprio punho" pelo candidato interessado ou por seu procurador devidamente constituído (por procuração com assinaturas reconhecidas em cartório), que se responsabilizará por todas as informações prestadas, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica, nos termos da legislação correspondente, não sendo consideradas, em nenhuma hipótese, declarações digitadas ou datilografadas.

5.8 Para requerer a isenção, o candidato deverá, ainda:

a) acessar o endereço eletrônico www.fumarc.com.br - link correspondente às inscrições do concurso público do CBMMG - Edital 18/2013, e ler atentamente o edital;

b) preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, informando os dados exigidos em todos os campos e indicando o local de realização das provas e opção de língua estrangeira;

c) confirmar os dados informados;

d) clicar em Requerimento de Isenção de Taxa imprimi-lo e assiná-lo;

e) imprimir o Requerimento Eletrônico de Isenção e assiná-lo;

f) apresentar à FUMARC, na forma prevista no item 5.7 e no prazo especificado no item 5.1, o Requerimento de Isenção de Taxa, devidamente assinado, bem como as documentações discriminadas nos itens 5.3 a 5.6.

5.9 O Requerimento de Isenção de taxa estará disponível para preenchimento somente no prazo especificado no item 5.1.

5.10 No Requerimento de isenção de taxa, o candidato firmará declaração de que é desempregado, não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, não aufere nenhum tipo de renda, exceto a proveniente de seguro-desemprego, e que sua situação econômico-financeira não lhe permite pagar o valor da inscrição sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração.

5.11 O Requerimento de Isenção de Taxa, se assinado por terceiro, deverá ser acompanhado por instrumento de procuração (com assinaturas reconhecidas em cartório) .

5.12 A apresentação à FUMARC do Requerimento de Isenção de Taxa, devidamente assinado, bem como dos documentos discriminados nos itens 5.3 a 5.6, deverá ser feita no prazo determinado no item 5.1, por uma das seguintes formas:

a) protocolo na FUMARC, situada av. Francisco Sales, nº 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, das 9 às 12h ou das 13 às 17h;

b) SEDEX, à FUMARC, situada à av. Francisco Sales, nº 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, CEP 30.150-220, com os custos correspondentes por conta do candidato.

5.13 O Requerimento de Isenção de Taxa e as documentações discriminadas nos itens 5.3 a 5.6 deverão ser entregues ou enviados em um envelope, tamanho ofício, fechado, identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: concurso público do CBMMG - Edital 18/13, Ref. Isenção do pagamento do valor da inscrição, nome completo e número de inscrição.

5.14 Cada candidato deverá encaminhar individualmente seu Requerimento Eletrônico de Isenção e as documentações discriminadas dos itens 5.3 ao 5.6, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato em um mesmo envelope.

5.15 Não serão analisados os pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição encaminhados via fax, Internet, ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste edital, assim como aqueles apresentados fora do prazo determinado no item 5.1 deste edital.

5.16 A documentação comprobatória da condição de desempregado será analisada e julgada pela FUMARC e ratificada pelo CBMMG.

5.17 O resultado da análise da documentação apresentada para requerer a isenção do valor da inscrição será publicado no DOEMG, até 31/12/2013 e divulgado nos endereços eletrônicos www.bombeiros.mg.gov.br e www.fumarc.com.br, com o nome dos requerentes em ordem alfabética, com o número da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou indeferimento.

5.17.1 Após a publicação a que se refere o item 5.17 e até a data limite de encerramento das inscrições, a fundamentação objetiva sobre o indeferimento do requerimento de isenção estará disponível para consulta do candidato ou de seu procurador devidamente constituído na sede da FUMARC, situada av. Francisco Sales, nº 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, das 9 às 13h ou das 13 às 17h.

5.18 O candidato cujo requerimento de isenção for deferido estará automaticamente inscrito neste concurso, desde que tenha preenchido, assinado e apresentado à FUMARC, no prazo especificado no item 5.1, o Requerimento Eletrônico de Isenção com seus dados pessoais, local de realização da prova e opção de língua estrangeira.

5.19 O candidato cujo requerimento de isenção for indeferido poderá efetuar sua inscrição acessando o link de impressão da segunda via do boleto bancário, imprimindo-o e efetuando o pagamento do valor da inscrição até a data de encerramento das inscrições, conforme disposto no item 4 deste edital.

5.20 O CBMMG e a FUMARC não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.

6 DO PROCESSO SELETIVO.

O processo seletivo será desenvolvido em 3 (três) fases, dentro dos parâmetros definidos neste item:

a) 1ª fase: prova objetiva de conhecimentos (Prova I) e prova de redação em Língua Portuguesa (Prova II), ambas de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª fase: exames de saúde preliminares e complementares e exame psicológico, todos de caráter eliminatório;

c) 3ª fase: teste de avaliação física (TAF), de caráter eliminatório e classificatório.

6.1 Da realização das provas da 1a fase do concurso.

A 1ª fase será constituída de prova objetiva de conhecimentos (Prova I) e de prova de redação em Língua Portuguesa (Prova II), ambas em nível de ensino médio, que serão aplicadas conforme calendário constante do Anexo "A".

6.1.1 A Prova I, de caráter eliminatório e classificatório, terá os conteúdos da Tabela I:

Tabela I

CONTEÚDOS

N. DE QUESTÕES

PESO

Língua Portuguesa

5 (cinco) questões

3

Literatura Brasileira

5 (cinco) questões

1

Matemática

5 (cinco) questões

3

Geografia

5 (cinco) questões

1

História

5 (cinco) questões

1

Direitos Humanos

5 (cinco) questões

2

Química

5 (cinco) questões

3

Biologia

5 (cinco) questões

2

Física

5 (cinco) questões

3

Língua Estrangeira - Inglês ou Espanhol

5 (cinco) questões

1

Total

50 (cinquenta) questões

20

6.1.1.1 A Prova I conterá 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, valendo 2,00 (dois) pontos cada questão, com 4 (quatro) alternativas de respostas para cada questão, sendo apenas 1 (uma) alternativa correta.

6.1.1.1.1 O valor final da Prova I será de 10 (dez) pontos, a ser obtido por meio de média aritmética ponderada, conforme fórmula abaixo.

[(Nota obtida no conteúdo X peso respectivo) + ... + (Nota obtida no conteúdo X peso respectivo)]/ 20

6.1.1.2 Será eliminado do concurso público o candidato que:

a) não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor final da Prova I, após aplicação da média aritmética ponderada;

b) tirar nota zero em algum dos conteúdos da Prova I.

6.1.1.3 Anulada alguma questão da Prova I, seus pontos serão distribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

6.1.1.4 O conteúdo programático a ser avaliado na Prova I consta do Anexo "F" deste edital.

6.1.1.5 A Prova I será corrigida através de leitura óptica, devendo o candidato atentar para a maneira correta de marcação de sua alternativa de resposta, conforme orientações contidas na folha de resposta, sendo que as questões que forem marcadas de forma diversa e, por isto, não reconhecidas pela leitora óptica, não serão computadas, ainda que assinalada a resposta correta.

6.1.2 A Prova II versará sobre tema da atualidade, no valor de 10 (dez) pontos distribuídos de acordo com os critérios de correção contidos na Tabela II, sendo eliminados deste concurso público os candidatos que não obtiverem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) no total de pontos distribuídos.

Tabela II

CRITÉRIOS DE CORREÇÃO

VALOR TOTAL DA REDAÇÃO

Pertinência ao tema proposto

3,00

Argumentação coerente das ideias e informatividade

3,00

Adequação no uso de articuladores

1,00

Propriedade vocabular

1,00

Correção linguística (morfossintaxe), pontuação, ortografia e acentuação

2,00

TOTAL

10,00

6.1.2.1 Será penalizado o candidato que não obedecer aos limites de números de linhas definidos nas orientações dos cadernos da Prova II, de acordo com os seguintes critérios:

a) desconto de 0,05 (cinco centésimos) por linha aquém do mínimo estipulado;

b) desconto de 0,05 (cinco centésimos) por linha além do máximo estipulado.

6.1.2.2 Será atribuída nota zero à Prova II:

a) cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido;

b) que fuja da tipologia e proposta da prova;

c) que seja considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à Língua Portuguesa escrita ou em idioma diverso da Língua Portuguesa;

d) que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta;

e) cujo texto presente seja, no todo ou em parte, cópia, transcrição ou plágio de outro autor;

f) que for escrita fora do espaço definido;

g) em que se constatar o uso de corretivo.

6.1.2.3 Será atribuída nota zero à Prova II que estiver toda em branco ou com identificação em local indevido.

6.1.2.4 Recomenda-se evitar rasuras, não sendo permitido o uso de corretivos.

6.1.2.5 Na Prova II, o candidato somente poderá registrar seu nome, número de inscrição ou assinatura em lugar/campo especificamente indicado, sob pena de anulação da sua prova e consequente eliminação do candidato deste concurso público.

6.1.2.6 A FUMARC adotará processo que impeça a identificação do candidato por parte da banca examinadora, garantindo, assim, o sigilo no julgamento das provas.

6.1.2.7 A folha para rascunho, constante do caderno de prova, será de preenchimento facultativo. Em nenhuma hipótese o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da prova.

6.1.2.8 Somente serão corrigidas, na proporção de 6 (seis) candidatos por vaga, por sexo, as redações daqueles candidatos melhores classificados que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribuídos à Prova I, incluindo-se aqueles candidatos empatados na nota de corte.

6.1.2.9 O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, implementado a partir de 1º de janeiro de 2009, NÃO será exigido para efeito de avaliação, podendo o candidato usar as duas formas de ortografia, ou seja, a norma atualmente em vigor e a nova norma estabelecida, considerando o disposto no Decreto Federal nº 7875, de 27/12/2012, publicado no Diário Oficial da União de 28/12/2012.

6.1.3 O tempo permitido para a realização das provas da 1ª fase será de, no mínimo, 1 (uma) hora e de, no máximo, 5 (cinco) horas, incluindo o preenchimento da Folha de Respostas e da Folha de Redação, as quais deverão ser entregues ao final do tempo determinado.

6.1.4 As provas da 1ª fase do concurso serão realizadas nas localidades constantes do Anexo "C" deste edital.

6.1.5 Recomenda-se ao candidato comparecer no local e data determinados para realização das provas com antecedência de 60 (sessenta) minutos contados do horário fixado para o início das provas constante no cartão de informação, considerado o horário oficial de Brasília.

6.1.6 O candidato deverá estar munido de documento de identidade oficial com foto e caneta esferográfica, de tinta azul ou preta, podendo conduzir lápis ou lapiseira e borracha. O acesso à sala de provas somente será permitido ao candidato que portar o original de seu documento oficial de identidade, cujos dados sejam coincidentes com os registrados junto à FUMARC, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

6.1.7 No caso de extravio do documento de identidade, o candidato deverá apresentar, junto com o respectivo boletim de ocorrência expedido por órgão competente, outro documento de identificação equivalente relacionado no subitem abaixo, o qual só será aceito se original, com foto e assinatura do candidato.

6.1.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelas Secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), CTPS, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, Carteira Nacional de Habilitação, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade.

6.1.9 O documento deverá estar em perfeitas condições, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato, e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia recente e data de nascimento.

6.1.10 Não serão aceitos documentos de identidade ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

6.1.10.1 A identificação do candidato, nesse caso, será registrada em relatório de ocorrência da sala onde realizar sua prova, que será levado para apreciação e deliberação da comissão de coordenação do concurso, que definirá a situação do candidato.

6.1.11 No dia das provas, em hipótese alguma, será permitido:

a) o ingresso de candidato no estabelecimento onde se realizarão as provas, após o fechamento dos portões, conforme horário especificado no cartão de informação;

b) ao candidato prestar provas fora do horário ou espaço físico determinado e informado no cartão de informação;

c) o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao certame, em qualquer estabelecimento usado para este fim, durante a realização das provas, exceto o previsto no item 4.20.4;

d) ao candidato realizar as provas portando, mesmo desligados, aparelhos eletrônicos - como telefone celular, máquina de calcular, agenda eletrônica, pager, gravador, beep, walkman, notebook, palmtop, máquina fotográfica ou qualquer outro equipamento eletrônico, bem como óculos escuros ou quaisquer acessórios como, chapéu, boné, gorro, capacete, relógio e outros;

e) o ingresso de candidato, portando arma (de fogo ou branca) nos locais de realização de prova, mesmo que possua o respectivo porte.

6.1.11.1 Recomendam-se aos candidatos comparecerem às provas escritas, portando somente o que está relacionado no item 6.1.6.

6.1.11.2 O candidato que não atender a recomendação do item anterior deverá guardar, ao ingressar em sala de provas, em embalagem porta-objetos fornecida pelo fiscal, telefone celular desligado retirando-se a bateria, quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados e outros pertences, sob pena de eliminação do concurso não se responsabilizando a FUMARC e o CBMMG por eventual dano. Perda ou extravio de tais objetos.

6.1.12 O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados nas alíneas "d" e "e" do item 6.1.11, será automaticamente eliminado do concurso. A organização do concurso se isenta da responsabilidade da guarda de quaisquer objetos dos candidatos.

6.1.13 O candidato poderá ser submetido a sistema de detecção de metais durante a realização das provas, bem como fotografado e/ou filmado, para futuros fins relativos ao presente concurso público.

6.1.14 Não haverá segunda chamada para qualquer fase do certame. Assim, o candidato ausente, por qualquer motivo ou que chegar atrasado, seja por caso fortuito ou força maior, estará automaticamente eliminado do concurso.

6.1.15 Os candidatos com cabelos longos deverão prendê-los durante a realização das provas.

6.1.16 Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de afastamento do candidato da sala de sua realização.

6.1.17 A assinatura obrigatória do candidato na lista de presença deverá ser a mesma que consta do seu documento de identidade.

6.1.18 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos envelopes de segurança, que se dará minutos antes do início das provas, nas salas de aplicação das provas e perante os candidatos.

6.1.19 Durante o período de realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação.

6.1.20 Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, e que venham a ser encontrados e entregues na coordenação de concursos da FUMARC, serão guardados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após este prazo, serão encaminhados à seção de achados e perdidos da agência central dos Correios de Belo Horizonte/MG.

6.1.21 Será, também, eliminado deste concurso o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a) deixar o local de realização das provas sem a devida autorização;

b) tratar com falta de urbanidade os aplicadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

c) proceder de forma a tumultuar a realização das provas;

d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

e) deixar de atender às normas contidas nos cadernos de prova, na folha de resposta e demais orientações expedidas pela FUMARC ou pelo CBMMG.

6.1.22 Somente serão permitidas marcações nas folhas de respostas da Prova I e da Prova II feitas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

6.1.23 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua folha de resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica dos resultados.

6.1.24 Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de resposta por erro do candidato.

6.1.25 Ao terminar as provas da 1ª fase o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, seu caderno de prova, sua folha de resposta e a Prova II, devidamente preenchidos e assinados. A partir desse momento o candidato não poderá utilizar as instalações sanitárias.

6.1.25.1 O antepenúltimo candidato a terminar a prova deverá permanecer em sala de prova até que o último candidato a termine, para presenciar a aposição do lacre dos envelopes.

6.1.26 Os candidatos somente poderão deixar as salas de aplicação de prova 60 (sessenta) minutos depois de seu início.

6.1.27 O gabarito oficial do concurso será publicado no DOEMG e disponibilizado nos endereços eletrônicos www.fumarc.com.br e www.bombeiros.mg.gov.br, no segundo dia útil subsequente ao da realização das provas. As questões das provas estarão disponíveis nos endereços eletrônicos citados no segundo dia útil subsequente ao da realização das provas.

6.1.28 As instruções constantes na folha de resposta e nas Provas I e II complementam este edital e deverão ser rigorosamente observadas pelo candidato.

6.1.29 Serão consideradas nulas as questões da folha de resposta da Prova I que:

a) tiverem duas ou mais opções assinaladas;

b) tiverem rasuras;

c) não forem assinaladas (em branco);

d) forem preenchidas a lápis;

e) tiverem marcação de forma não prevista nas orientações de preenchimento.

6.1.30 A nota final da 1ª fase será obtida pelo somatório dos pontos obtidos nas Provas I e II.

6.2 Da realização da 2a fase do concurso:

6.2.1 Serão convocados para a 2ª fase do concurso, de caráter eliminatório, composta por exames de saúde preliminares e complementares e exame psicológico, os candidatos aprovados na fase anterior, observando-se rigorosamente a ordem decrescente da nota final da 1ª fase, na proporção de 3 (três) candidatos por vaga destinada ao sexo feminino e de 1,5 (uma vez e meia) candidatos por vaga destinada ao sexo masculino, incluindo-se os candidatos empatados na nota de corte.

6.2.2 Da realização dos exames preliminares e complementares:

6.2.2.1 Os exames de saúde serão realizados pelo CBMMG, sob a responsabilidade da Assessoria de Assistência à Saúde (AAS), conforme ato a ser divulgado, em etapa única e simultaneamente. Os exames serão feitos nos termos da Resolução Conjunta nº 4278/13, que dispõe sobre perícias de saúde na PMMG e no CBMMG em vigor, sendo de inteira responsabilidade do candidato seu conhecimento.

6.2.2.2 Os exames preliminares de saúde serão custeados pelo CBMMG, sendo os seguintes:

a) clínico;

b) audiometria tonal, otoscopia, exame otorrinolaringológico completo e impedanciometria;

c) acuidade visual e, quando indicado, exame oftalmológico;

d) odontológico;

e) outros exames a critério do examinador (custeados pelo candidato).

6.2.2.3 Os exames complementares de saúde serão custeados pelos candidatos, sendo os que se seguem:

a) radiografia do tórax, em incidência póstero-anterior, e radiografia dos seios da face, em incidência fronto-naso, mento-naso e perfil;

b) sangue: imunofluorescência para Trypanosoma Cruzi, hemograma completo, dosagem de glicose, anti-HIV, HbsAg, anti-HCV (em caso de positividade, fazer PCR - reação da cadeia da polimerase do vírus da hepatite "C"), transaminase glutâmico-pirúvica (TGP), gama glutamiltransferase (Gama GT), creatinina e TSH;

c) urina: rotina, teste para detecção de metabólitos de THC, teste para detecção de metabólitos de cocaína;

d) exame parasitológico de fezes;

e) eletrocardiograma com laudo;

f) eletroencefalograma com laudo;

g) outros exames a critério do avaliador, sem ônus para a Instituição.

6.2.2.4 Os exames complementares de saúde, inclusive a contraprova, serão realizados somente nos locais credenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), conforme lista de credenciados, disponível no endereço eletrônico www.ipsm.mg.gov.br.

6.2.2.5 Não serão aceitos exames realizados em data anterior a 90 (noventa) dias da data de convocação para os exames de saúde e nem realizados em locais diferentes dos estabelecidos no item anterior.

6.2.2.6 Em caso de eventuais alterações nos exames citados nos itens 6.2.2.2 e 6.2.2.3, o médico responsável pela avaliação poderá solicitar outros exames, de forma a possibilitar diagnóstico conclusivo, sendo estes novos exames realizados à custa do candidato.

6.2.2.7 Para os exames complementares não será admitida a ausência ou substituição por outro, mesmo que similar, cabendo ao candidato exigir do laboratório onde for realizar os exames a entrega da bateria de exames completa.

6.2.2.8 A ausência ou substituição por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames previstos neste edital, implicará na eliminação do candidato.

6.2.2.9 A não apresentação de quaisquer exames na data estabelecida implicará na eliminação do candidato.

6.2.3 Da realização dos exames psicológicos:

6.2.3.1 O exame tem por finalidade avaliar as características psicológicas do candidato, objetivando verificar se as mesmas apresentam algum dos fatores de contraindicação para admissão e inclusão previstos na Resolução Conjunta nº 4278/13, que dispõe sobre perícias de saúde na PMMG e no CBMMG.

6.2.3.2 A atividade bombeiro militar submete o profissional à forte pressão externa e emocional, porte de arma de fogo, risco de morte, de invalidez, de contágio por doenças, de degeneração do estado de saúde mental, de lesão corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa, dentre outros fatores.

6.2.3.3 O exame psicológico será realizado nos termos deste edital, observando-se a Lei nº 5.301, de 16/10/1969, a Resolução Conjunta nº 4278/13, que dispõe sobre perícias de saúde na PMMG e no CBMMG, e a Resolução nº 2, de 24/03/2003, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), sendo custeado pelo candidato.

6.2.3.4 O exame psicológico consistirá em avaliação técnica e padronizada de características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas.

6.2.3.5 Os exames componentes da bateria de testes psicológicos serão realizados em empresas especializadas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, credenciadas pelo CBMMG.

6.2.3.6 Poderão ser aplicadas técnicas coletivas (um psicólogo aplicando exames em um grupo de candidatos) e individuais (um psicólogo aplicando exame em apenas um candidato).

6.2.3.7 O resultado obtido no exame psicológico será decorrente da análise conjunta das técnicas e instrumentos psicológicos utilizados. Dessa análise resultará o parecer INDICADO para os candidatos que não apresentarem nenhum traço de personalidade incompatível, e CONTRAINDICADO para os que apresentarem fator de contraindicação ou incompatibilidade para o exercício da função bombeiro militar, nos termos da Resolução Conjunta nº 4278/13,que dispõe sobre perícias de saúde na PMMG e no CBMMG. Somente o candidato indicado será considerado aprovado.

6.2.3.8 A indicação nos exames psicológicos é requisito indispensável para matrícula no curso e inclusão no CBMMG.

6.2.3.9 Não serão aceitos exames realizados em concursos anteriores ou em outras instituições.

6.2.4 A homologação e o parecer final dos exames de saúde e dos exames psicológicos estarão sob a responsabilidade da Junta de Seleção (JS) designada pelo Assessor de Assistência à Saúde do CBMMG.

6.2.5 Fica garantido o sigilo absoluto do resultado da 2ª fase, sendo restrito à coordenação do concurso.

6.3 Da realização da 3a fase do concurso:

6.3.1 Serão convocados para a 3ª fase (TAF), de caráter eliminatório e classificatório, todos os candidatos aprovados na fase anterior.

6.3.2 O TAF, de responsabilidade do CBMMG será realizado em 1(um) dia e composto pelas provas abaixo:

6.3.2.1 Teste de resistência aeróbica, teste de força muscular de membros superiores, teste de agilidade e teste de flexão abdominal.

6.3.3 O TAF, cujas provas, índices exigidos e tabela de pontuação constam do Anexo "G" deste edital, será aplicado em local a ser divulgado pelo CBMMG quando da convocação para a 3ª fase.

6.3.4 A soma da pontuação obtida pelo candidato nas provas do TAF, cujo valor máximo será de 10 (dez) pontos, será a nota final da 3ª fase.

6.3.5 Somente serão atribuídos pontos aos exercícios realizados de forma correta, conforme Anexo "G".

6.3.6 O candidato que não atingir o índice mínimo de 1,5 (um vírgula cinco) pontos em qualquer uma das provas do TAF será considerado inapto nesta fase e automaticamente eliminado do processo seletivo.

6.3.7 O candidato realizará as provas do TAF na sequência estabelecida no item 6.3.2.1.

7 DOS RECURSOS.

7.1 Caberá interposição de recurso contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição e contra os resultados preliminares das fases do concurso, junto à instituição responsável pela respectiva fase.

7.2 Serão desconhecidos os recursos que não observarem os requisitos para sua interposição ou, ainda, aqueles entregues ou encaminhados fora do prazo previsto neste edital.

7.3 Para contagem do prazo de interposição de recursos excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o dia do vencimento, desde que coincida com dia útil do CBMMG ou FUMARC. Caso contrário, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

7.3.1 Os prazos para recursos são preclusivos e comuns a todos os candidatos, não se admitindo complementação e suplementação de documentos e pedidos já efetuados e entregues.

7.4 A tempestividade do recurso feito via Correios será verificada pela data de postagem.

7.5 As decisões relativas aos recursos serão publicadas no DOEMG e divulgadas nos endereços eletrônicos www.fumarc.com.br e www.bombeiros.mg.gov.br.

7.5.1 Não haverá, em hipótese alguma, reapreciação de recursos.

7.6 O recurso deverá ser apresentado conforme modelo constante no Anexo "E" deste edital e o especificado abaixo.

7.6.1 Para a 1ª fase:

a) contra o gabarito e questões da Prova I (devendo ser apresentado em folhas separadas para cada questão recorrida), no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação do gabarito oficial no DOEMG. No caso de recurso contra questões da Prova I, deverá haver indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo CBMMG e FUMARC. É recomendada argumentação lógica e consistente, bem como indicação clara da bibliografia pesquisada pelo candidato referente a cada questão;

b) contra o resultado preliminar da Prova I, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação do resultado no DOEMG;

c) contra o resultado preliminar da Prova II. Nesse caso, para interposição desse recurso, o candidato terá vista à cópia de sua Prova II na sede da FUMARC, situada à av. Francisco Sales, nº 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, das 9 às 12h ou das 13 às 17h, pessoalmente ou por procurador legalmente constituído (por procuração com assinaturas reconhecidas em cartório), durante o período recursal de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação do resultado no DOEMG;

d) contra o resultado preliminar da 1ª fase, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação do resultado no DOEMG;

e) deverá ser entregue em 2 (duas) vias (original e cópia), digitadas;

f) deverá ser encaminhado em envelope fechado, à FUMARC, situada à av. Francisco Sales, nº 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, das 9 às 12h ou das 13 às 17h, pessoalmente, ou via SEDEX, postado nas agências dos correios, endereçado à FUMARC, av. Francisco Sales, nº 540, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, das 9 às 12h ou das 13 às 17h, CEP 30.150-220, com os custos correspondentes por conta do candidato, nos prazos estabelecidos, devendo constar no destinatário do envelope o seguinte:

FUMARC
Concurso CFO BM 2014 - Recurso contra 1ª fase
ENDEREÇO

g) No remetente deverá constar apenas: nome do candidato, número de inscrição e endereço.

7.6.1.1 Admitir-se-á um único recurso, contra cada questão, pelo mesmo candidato. Não serão aceitos recursos coletivos ou encaminhados conjuntamente em um mesmo envelope por mais de um candidato.

7.6.2 Para a 2ª fase:

a) contra o resultado preliminar da 2ª fase, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação do resultado;

b) deverá ser entregue em 2 (duas) vias (original e cópia), digitadas;

c) deverá ser encaminhado em envelope fechado, pessoalmente ou via SEDEX postado nas agências dos correios, endereçado à Junta de Seleção do CBMMG, com os custos correspondentes por conta do candidato, nos prazos e forma abaixo estabelecidos, devendo constar no destinatário do envelope o seguinte:

Junta de Seleção do CBMMG
Concurso CFO BM 2014 - Recurso contra 2ª fase
Rua Piauí, nº 1815, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.250-321

d) No remetente deverá constar apenas: nome do candidato, número de inscrição e endereço.

7.6.2.1 No caso dos exames de saúde preliminares e complementares, o candidato deverá, pessoalmente ou através de seu procurador com instrumento de mandado anexo (por procuração com assinaturas reconhecidas em cartório) e com apresentação do documento de identidade original do procurador para imediata conferência, solicitar (por meio de requerimento - Anexo "E") no Núcleo de Atenção Integral à Saúde (NAIS) da Academia de Bombeiros Militar (de 8 às 12h ou das 14 às 18h), situado à Rua Piauí, nº 1815, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.250- 321, cópia autenticada dos laudos/exames, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação do resultado do exame. Para apresentação das razões recursais, o candidato deverá fazê-lo no mesmo local onde retirou a cópia do laudo/exame, e terá também o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a partir da data de disponibilização da cópia de seus laudos/exames, não se conhecendo dos recursos protocolados fora dos prazos determinados.

7.6.2.2 No caso do exame psicológico o candidato deverá, pessoalmente ou através de seu procurador com instrumento de mandado anexo (por procuração com assinaturas reconhecidas em cartório) e com apresentação do documento de identidade original do procurador para imediata conferência, requerer (por meio de requerimento - Anexo "E") no setor de psicologia da Academia de Bombeiros Militar (de 8 às 12h ou das 14 às 18h), situado à Rua Piauí, nº 1815, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.250-321, na publicação do resultado do exame, abertura de vista da documentação necessária à interposição do seu recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, com previsão de abertura de vista nos dias subsequentes.

7.6.2.3 O candidato deverá contratar um psicólogo nomeado como assistente, regularmente inscrito no CRP/04, a quem será aberta vista (que será agendada no momento do protocolo do requerimento citado no item anterior) do material referente ao recurso.

7.6.2.4 Na abertura de vista, a presença do candidato no atendimento será facultativa.

7.6.2.5 O trabalho realizado pelo psicólogo nomeado pelo candidato, incluindo o sigilo sobre os resultados obtidos no exame psicológico, deverá ser pautado pela legislação que regula o exercício da profissão, na qual se inclui o Código de Ética do Profissional Psicólogo. As condutas e informações advindas do psicólogo nomeado serão de sua inteira responsabilidade.

7.6.2.6 O psicólogo nomeado pelo candidato terá 2 (dois) dias úteis, após abertura de vista, para apresentar o seu laudo, devendo fazê-lo no setor de psicologia da Academia de Bombeiros Militar.

7.6.2.7 Será esclarecido ao psicólogo nomeado pelo candidato, quando da abertura de vista, quais foram os instrumentos e técnicas utilizadas no exame psicológico e razões da contraindicação.

7.6.2.8 O psicólogo nomeado pelo candidato deverá constar no laudo que apresentar, seu nome completo, número de registro no CRP-04, endereço e telefone.

7.6.2.9 Para efeito de assessoramento ao candidato na interposição de recurso, o psicólogo nomeado pelo candidato deverá se ater à análise do material psicológico produzido pelo candidato no concurso e não será permitida a retirada ou a reprodução do material do candidato, referente aos exames psicológicos. O psicólogo nomeado pelo candidato terá acesso ao exame somente na data agendada no prazo de abertura de vista.

7.6.2.10 Não será admitida a nomeação pelo candidato de psicólogo pertencente aos quadros do CBMMG, da PMMG ou que tenha prestado serviço na aplicação da bateria de testes dos exames psicológicos.

7.6.2.11 O recurso interposto será analisado por Oficiais Psicólogos do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS).

7.6.2.12 O candidato contraindicado terá direito à entrevista de devolução referente aos exames psicológicos, cujo objetivo é cientificá-lo do resultado que determinou o parecer obtido neste exame. Caso o candidato tenha interesse na entrevista de devolução, esta deverá ser solicitada e agendada junto ao setor de psicologia pelo candidato ou seu procurador (com instrumento de mandado anexo e com apresentação do documento de identidade original do procurador para imediata conferência), após a divulgação do resultado dos recursos dos exames psicológicos. A entrevista de devolução não possui caráter recursal, de reaplicação ou reavaliação dos exames psicológicos, sendo meramente informativa e orientadora para o candidato.

7.6.3 Para a 3ª fase:

a) contra o resultado preliminar da 3ª fase, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação do resultado;

b) deverá ser entregue em 2 (duas) vias (original e cópia), digitadas;

c) deverá ser encaminhado em envelope fechado, à Adjuntoria de Concursos do CBMMG, situada à Rua Piauí, nº 1815, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.250-321, das 8h30min às 12h ou das 13 às 17h (nas quartas-feiras o horário será de 8h às 12h30min), pessoalmente ou via SEDEX, postado nas agências dos Correios, endereçado à Adjuntoria de Concursos do CBMMG, situada à Rua Piauí, nº 1815, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.250-321, com os custos correspondentes por conta do candidato, nos prazos estabelecidos, devendo constar no destinatário do envelope o seguinte:

Adjuntoria de Concursos do CBMMG
Concurso CFO BM 2014 - Recurso contra a 3ª fase
Rua Piauí, nº 1815, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.250-321

d) No remetente deverá constar apenas: nome do candidato, número de inscrição e endereço.

7.6.3.1 Admitir-se-á um único recurso contra cada prova realizada no TAF pelo mesmo candidato. Não serão aceitos recursos coletivos ou encaminhados conjuntamente em um mesmo envelope por mais de um candidato.

8 DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE.

8.1 A classificação final dos aprovados será apurada observando-se, rigorosamente, a ordem decrescente do somatório das notas finais das 1ª e 3ª fases do concurso, conforme o número de vagas constantes do Anexo "D".

8.2 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será classificado, em ordem de preferência:

8.2.1 Entre todos os candidatos, respeitada a ordem abaixo:

a) o de maior idade, considerando-se anos, meses e dias;

b) o que obteve maior número de pontos no conteúdo de Matemática da Prova I;

c) o que obteve maior número de pontos no conteúdo de Língua Portuguesa da Prova I;

d) o que obteve maior número de pontos na 3ª fase.

8.2.2 Persistindo o empate exclusivamente entre militares do CBMMG, terá prioridade na classificação o candidato de maior graduação ou mais antigo, nos termos do Art. 12 do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG).

9 DA MATRÍCULA.

9.1 O candidato deverá satisfazer as seguintes condições para matrícula:

9.1.1 Ter sido aprovado e classificado no concurso, conforme critérios estabelecidos neste edital, dentro das vagas previstas.

9.1.2 Apresentar, dentro do prazo previsto, os seguintes documentos:

9.1.2.1 Se candidato civil ou militar de outra Corporação:

a) certidão de nascimento ou de casamento (original e cópia);

b) documentação comprobatória do cumprimento de sua obrigação com o serviço militar (se candidato do sexo masculino) em conformidade com o Decreto nº 57.654, de 20/01/1966, que aprovou o Regulamento da Lei do Serviço Militar;

c) título de eleitor (original e cópia), juntamente com Certidão do Tribunal Regional Eleitoral comprobatória da quitação com as obrigações eleitorais;

d) histórico escolar do ensino médio (2º grau) ou equivalente, fornecido por instituição de ensino oficial, ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo órgão governamental competente;

e) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou equivalente;

f) Carteira de Identidade (original e cópia);

g) para os ocupantes de cargo, emprego ou função pública, federal, estadual ou municipal, a declaração de desvinculação destes, na conformidade dos incisos XVI e XVII, do art. 37 da Constituição Federal;

h) declaração de bens e valores que comprovem seu patrimônio privado (preenchida no ato da matrícula);

i) certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual (inclusive Juizado Especial), Justiça Federal (inclusive Juizado Especial) e Justiças Militares Estadual (apenas para candidatos militares ou ex-militares estaduais) e Federal das localidades em que o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos, com data de expedição de até 60 (sessenta) dias corridos, anteriores a data da matrícula (originais). O candidato não poderá estar indiciado em inquérito comum ou militar ou sendo processado criminalmente por crime doloso;

j) certidão relativa aos assentamentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso de servidor público;

k) 2 (duas) fotos tamanho 5x7 recentes e coloridas.

9.1.2.2 Se integrante do CBMMG:

a) ofício padrão de apresentação expedido pela Unidade de origem, contendo todas as informações a respeito do candidato, mormente se desimpedido ou não (quanto aos aspectos de disciplina);

b) título de eleitor, juntamente com a documentação comprobatória de quitação com as obrigações eleitorais (original e cópia);

c) histórico escolar do ensino médio (2º grau) ou equivalente, fornecido por instituição de ensino oficial, ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo órgão governamental competente;

d) certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual (inclusive Juizado Especial), Justiça Federal (inclusive Juizado Especial) e Justiças Militares Estadual e Federal das localidades em que o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos, com data de expedição de até 60 (sessenta) dias corridos, anteriores a data da matrícula (originais). O candidato não poderá estar indiciado em inquérito comum ou militar ou sendo processado criminalmente por crime doloso;

e) 2 (duas) fotos tamanho 5x7 recentes e coloridas;

f) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou equivalente;

g) Carteira de Identidade (original e cópia).

9.1.3 A apresentação dos documentos exigidos é de inteira responsabilidade do candidato que será eliminado do concurso se não apresentá-los na data estipulada ou se apresentá-los rasurados, ilegíveis, incompletos ou irregulares.

9.2 Não será admitida matrícula por procuração.

9.3 O militar incluído no CBMMG, no mesmo cargo ofertado no presente certame, mediante decisão judicial, deverá apresentar a Certidão de Baixa do Serviço Ativo.

9.4 A constatação, após início do CFO, de qualquer irregularidade documental das certidões e informações exigidas para matrícula, ou em qualquer fase do concurso, implicará na anulação da matrícula e no desligamento do cadete do curso, respeitado o devido processo legal, de tudo dando ciência ao Ministério Público, para adoção das medidas penais cabíveis e sem prejuízo ainda das medidas administrativas e civis cabíveis.

9.5 Em caso de solicitação de cancelamento de matrícula, o convocado deverá fazê-lo pessoalmente na localidade onde apresentou a documentação exigida, respondendo administrativamente e penalmente caso não o faça.

10 DISPOSIÇÕES GERAIS.

10.1 Somente as provas da 1ª fase serão aplicadas nas localidades indicadas no Anexo "C". As demais fases serão realizadas em Belo Horizonte, em datas e locais previamente divulgados.

10.2 Não haverá segunda chamada para um mesmo candidato, para a realização de provas, testes, exames ou quaisquer tipos de convocações feitas pelo CBMMG e FUMARC, portanto, o candidato convocado e faltoso ou que chegar atrasado, seja por caso fortuito ou de força maior, estará automaticamente eliminado do concurso.

10.3 Em hipótese alguma será permitida a realização das provas, testes e exames fora das cidades, dos locais ou horários estabelecidos para sua realização.

10.4 Caso ocorra necessidade da administração do CBMMG, as datas ou ordem de realização das provas, testes e exames poderão ser alteradas, com respectiva divulgação aos candidatos.

10.4.1 Havendo possibilidade, por economia e razoabilidade, a data da matrícula no curso poderá ser antecipada, desde que fique comprovado que não haverá prejuízo para os candidatos quanto às exigências deste certame.

10.5 Recomenda-se ao candidato comparecer aos locais de realização das provas escritas, exames médicos, testes físicos, exames psicológicos e demais convocações feitas pelo CBMMG e FUMARC, com pelo menos 60 (sessenta) minutos de antecedência.

10.6 Para os exames físicos, recomenda-se ao candidato apresentar-se com vestuário apropriado.

10.7 O candidato não poderá ausentar-se do local de realização da prova da 1ª fase sem acompanhamento de fiscal e sem ter assinado a lista de presença. Nas demais fases a autorização deverá ser do respectivo coordenador.

10.8 O candidato que deixar de entregar qualquer documento exigido nos prazos fixados neste edital será eliminado do concurso.

10.9 O presente concurso terá validade de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, contados a partir da data de publicação do resultado final (homologação do concurso).

10.10 Ocorrendo ampliação do número de vagas ou caso não haja candidatos em número suficiente para prosseguir nas diferentes fases do presente concurso, o CBMMG poderá convocar candidatos excedentes das fases anteriores do concurso, por sexo, obedecendo sempre à ordem decrescente de classificação.

10.10.1 Na hipótese prevista no item anterior, o candidato deverá possuir, à época da matrícula, todas as exigências previstas para ingresso constantes deste edital.

10.11 Todos os resultados serão divulgados na Internet através dos endereços eletrônicos www.fumarc.com.br e www.bombeiros.mg.gov.br e publicados no DOEMG.

10.12 As leis, decretos e normas internas do CBMMG que regem o concurso, principalmente a Resolução Conjunta nº 4278/13, que dispõe sobre perícias de saúde na PMMG e no CBMMG (que integram o presente edital), estarão à disposição do candidato para consulta nos endereços eletrônicos www.fumarc.com.br e www.bombeiros.mg.gov.br.

10.13 O Bombeiro Militar está adstrito às disposições constitucionais e aos direitos e deveres preconizados no Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, quanto à disponibilidade para o serviço, bem como à proibição de acumular cargos, funções, empregos públicos e demais aspectos.

10.14 É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as informações referentes a este concurso, disponíveis nos endereços eletrônicos www.fumarc.com.br e www.bombeiros.mg.gov.br e as publicações no DOEMG.

10.15 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço atualizado na Adjuntoria de Concursos do CBMMG.

10.16 O CBMMG e a FUMARC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste concurso ou por quaisquer informações divulgadas, que não sejam produzidas pelos organizadores.

10.17 Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos e convocações, relativas a este concurso, que vierem a ser publicados pelo CBMMG e FUMARC nos endereços eletrônicos e no DOEMG.

10.18 O candidato que verificar, a qualquer tempo das provas, testes ou exames que, dentre os aplicadores de sua sala ou do seu grupo, exista qualquer parente seu, afim ou consangüíneo até 3º grau, ou cônjuge, deverá comunicar o fato ao coordenador da fase, sob pena de anulação de sua prova, teste ou exame.

10.19 A aprovação no concurso não gera direito à inclusão automática e imediata no CBMMG, sendo que esta se dará em observância à necessidade de recomposição do efetivo e à capacidade administrativa e organizacional de ministrar o curso de formação.

10.20 O candidato militar do CBMMG será dispensado do serviço durante a realização das provas, testes e exames do processo seletivo, desde que informe e comprove à administração de sua unidade, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, que é candidato ao concurso.

10.21 As despesas de transporte, estadia, alimentação e outras decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este edital correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a indenizações ou ressarcimento de despesas de qualquer natureza, incluindo os militares do CBMMG.

10.22 Qualquer membro designado para compor a comissão de elaboração, aplicação, correção de prova ou análise de recursos para o presente concurso, deverá alegar suspeição à autoridade que o designou, caso exista dentre os candidatos pessoa com quem tenha parentesco afim ou consanguíneo até o 3º grau ou cônjuge, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal. No caso do aplicador, a suspeição deve ser alegada caso o candidato, nas situações descritas, esteja realizando a prova, teste ou exame em sua sala ou grupo.

10.23 De igual modo, deverá alegar suspeição o membro designado para compor comissão que participou, de qualquer forma, de curso preparatório que visou ao concurso em pauta.

10.24 Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade militar a que estiver vinculada a Adjuntoria de Concursos do CBMMG.

11 ANEXOS.

Fazem parte deste edital os seguintes anexos:

Anexo "A" - Calendário de atividades.

Anexo "B" - Locais para obtenção de informações adicionais sobre o concurso.

Anexo "C" - Localidades para realização das provas da 1ª Fase do concurso. Anexo "D" - Distribuição das vagas.

Anexo "E" - Modelo de requerimento de recurso/formulário de recurso.

Anexo "F" - Conteúdo programático e bibliografia para as Provas I e II. Anexo "G" - Tabela e critérios para aplicação do TAF.

Anexo "H" - Modelos de declarações para isenção de taxa de inscrição.

Belo Horizonte, 18 de novembro de 2013.

(a) EDSON ALVES FRANCO, CORONEL BM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

ANEXO "A"

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

DataAtividadeLocal/Responsável
19 e 20Dez13Período para requerimento de isenção da taxa de inscriçãoInternet/FUMARC
31Dez13-SexPublicação do resultado da análise dos pedidos de isençãoInternet/FUMARC
19Dez13 a 16Jan14Período de inscrição Internet/FUMARC
29Jan14-QuaPublicação das inscrições deferidasInternet
16Fev14-DomAplicação das provas da 1ª FaseFUMARC
04Jul14Publicação do resultado final (homologação do concurso) 
07 a 11Jul14Conferência de documentosCandidato/CBMMG
14Jul14-SegMatrícula/Início do CursoABM

ANEXO "B"

LOCAIS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O CONCURSO

CidadesUnidadesEndereço
Belo Horizonte1º Batalhão de Bombeiros Militar - BBMR. Piauí, 1815, Funcionários.
Contagem2º BBMAv. João César de Oliveira, 3.744, Eldorado.
Belo Horizonte3º BBMAv. Antônio Carlos, 4.013, São Francisco.
Juiz de Fora4º BBMAv. Brasil, 3405, Centro.
Uberlândia5º BBMAv. Rondon Pacheco, 5715, Esplanada.
G. Valadares6º BBMR. São Paulo, 1047, Centro.
Montes Claros7º BBMR. Pires de Albuquerque, 200, Centro
Uberaba8º BBMR. 13 de Maio, 74, Centro.
Varginha9º BBMR. Antônio Pádua Amâncio, 145, Industrial JK.
Divinópolis 10º BBM 

ANEXO "C"

LOCALIDADES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS DA 1ª FASE DO CONCURSO

CIDADES
Belo HorizonteMontes Claros
Juiz de ForaUberaba
UberlândiaVarginha
Governador ValadaresDivinópolis

ANEXO "D"

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

UnidadeVagas
MasculinoFeminino
Academia de Bombeiros Militar2703
Total30

ANEXO "F"

LÍNGUA PORTUGUESA

Prova I - PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS

I - Compreensão e interpretação de textos dissertativos.

II - Conhecimentos linguísticos - norma culta:

Ortografia / acentuação; classes de palavras: definições, classificações, formas, flexões, empregos; formação de palavras; estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos; concordância verbal; concordância nominal; regência verbal; regência nominal; sinais de pontuação: emprego; crase: emprego de sinal indicativo.

III - A variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua adequadas às várias situações de comunicação.

Prova II - REDAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA

Além da leitura, a prova avaliará, especialmente, as habilidades de produção textual. A redação avaliará as habilidades de organização e exposição de ideias, bem como a correção gramatical. O texto elaborado pelo candidato deverá apresentar as seguintes características: pertinência e relevância dos argumentos; estruturação lógica e coerente das ideias; expressão clara e concisa; propriedade vocabular; uso adequado dos mecanismos de coesão; adequada paragrafação.

PROVA I - PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS

- LITERATURA BRASILEIRA

Noções de Teoria da Literatura: Gêneros Literários; Estilos de Época (do Barroco ao Modernismo - Brasil): Contexto Histórico, características, principais autores; Análise de Obras Literárias: Intertextualidade e elementos estruturadores.

- MATEMÁTICA

Linguagem dos conjuntos

Representações de um conjunto, pertinência, inclusão, igualdade, união, interseção e complementação de conjuntos.

Números reais

O conjunto dos números naturais: operações, divisibilidade, decomposição de um número natural nos seus fatores primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois ou mais números naturais. O conjunto dos números inteiros: operações, múltiplos e divisores. O conjunto dos números racionais: propriedades, operações, valor absoluto de um número, potenciação e radiciação. O conjunto dos números reais: números irracionais, a reta real, intervalos.

Unidades de medidas

Comprimento, área, volume, massa, tempo, ângulo e velocidade. Conversão de medidas.

Proporcionalidade

Razões e proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta. Porcentagens. Juros simples e compostos.

Cálculo algébrico

Operações com expressões algébricas, identidades algébricas. Polinômios de coeficientes reais: operações, raízes, teorema do resto.

Equações e inequações

Equações do 1º e 2º graus, relação entre coeficientes e raízes. Inequações de 1º e 2º graus, desigualdades produto e quociente, interpretação geométrica. Sistemas de equações de 1º e 2º graus, interpretação geométrica.

Funções

Conceito de função, função de variável real e seu gráfico no plano cartesiano. Composição de funções, função modular, funções inversas, funções polinomiais. Estudo das funções do 1º e 2º graus. Funções crescentes e decrescentes, máximos e mínimos de uma função. Função exponencial e função logaritmo: propriedades fundamentais de expoentes e logaritmos, operações. Gráficos. Equações e inequações envolvendo expoentes e logaritmos.

Matrizes e sistemas

Matrizes e determinantes até a 4ª ordem, propriedades e operações. Resolução e discussão de sistemas lineares.

Geometria analítica plana

Distância entre dois pontos no plano e entre um ponto e uma reta. Condições de paralelismo e perpendicularismo de retas no plano. Estudo da reta e da circunferência.

Geometria plana

Elementos primitivos, segmento, semirreta, semiplano e ângulo. Retas perpendiculares e paralelas. Teorema de Tales. Triângulos-congruência e semelhança. Quadriláteros. Polígonos. Circunferência e disco. Relações métricas no triângulo e na circunferência. Perímetro e área das principais figuras planas.

Geometria espacial

Conceitos básicos. Posições relativas de retas e planos no espaço. Área lateral e volume do prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera.

Trigonometria

Medida de um arco, o grau e o radiano, relação entre arcos e ângulos. O seno, o cosseno e a tangente de um ângulo. Fórmulas para a adição e subtração de arcos. Lei dos senos e lei dos cossenos. Identidades trigonométricas básicas, equações trigonométricas simples. As funções seno, cosseno, tangente e seus gráficos. Relações trigonométricas no triângulo retângulo.

Sequências numéricas

Sequências. Progressões aritméticas e geométricas. Noção de limite de uma sequência. Soma dos termos de uma progressão geométrica infinita.

Análise combinatória e probabilidade

O princípio fundamental da contagem. Permutações, arranjos e combinações simples. Binômio de Newton. Incerteza e probabilidade, conceitos básicos, probabilidade condicional e eventos independentes, probabilidade da união de eventos.

Tratamento da informação

População estatística, amostras, frequência absoluta e relativa. Distribuição de frequências com dados agrupados, polígono de frequência, médias (aritmética e ponderada), mediana e moda. Leitura, construção e interpretação de gráficos de barras, de setores e de segmentos.

Números complexos

Definições, representação e operações na forma algébrica.

Problemas envolvendo raciocínio lógico.

- FÍSICA

MECÂNICA: Potência de dez - Ordem de grandeza. Algarismos significativos - precisão de uma medida. Grandezas escalares e vetoriais - operações elementares. Aceleração - Movimento retilíneo uniformemente variado - Movimentos retilíneo uniforme da partícula e Circular uniforme. Composição de forças - 1ª lei de Newton - equilíbrio de uma partícula - peso de um corpo - força de atrito. Composição de velocidade - independência de movimentos - Movimento de um projétil. Equilíbrio dos fluídos - Densidade - Pressão - Pressão atmosférica - Princípio de Arquimedes. Força e aceleração - Massa - 2ª lei de Newton. Forças de ação e reação - 3ª lei de Newton. Trabalho de uma força constante - Potência. Energia potencial gravitacional e elástica - conservação da energia mecânica. Quantidade de movimento linear de uma partícula (conservação); Gravitação - Leis de Kepler e Lei de Newton.

TERMODINÂMICA: Temperatura - Escalas termométricas - Dilatação (sólido/líquido). Gases ideais - Transformações isotérmica, isobárica, isovolumétrica e adiabática. Equivalente mecânico da caloria - calor específico - energia interna. 1ª Lei da termodinâmica. Mudanças de fase. 2ª Lei da termodinâmica - transformação de energia térmica em outras formas de energia.

VIBRAÇÕES E ONDAS: Movimento harmônico simples. Ondas elásticas: propagação - superposição - reflexão e refração - noções sobre a interferência, difração e ressonância. Som.

ÓTICA: Propagação e reflexão da luz - espelhos planos e esféricos de pequena abertura; Refração da luz - dispersão e espectros - lentes esféricas, delgadas e instrumentos óticos; Ondas luminosas - reflexão e refração da luz sob o ponto de vista ondulatório - interferência e difração.

ELETRICIDADE: Carga elétrica - Lei de Coulomb. Campo elétrico - campo de cargas pontuais - campo de uma carga esférica - movimento de uma carga em um campo uniforme. Corrente elétrica, diferença de potencial, resistência elétrica. Lei de Ohm - Efeito Joule. Associação de resistências em série e em paralelo. Geradores de corrente contínua: força eletromotriz e resistência interna - circuitos elétricos; Experiência de Oersted - Campo magnético de uma carga em movimento - indução magnética. Força exercida por um campo magnético sobre uma carga elétrica e sobre condutor retilíneo. Força eletromotriz induzida - Lei de Faraday - Lei de Lenz - Ondas eletromagnéticas.

FÍSICA MODERNA: Quantização de energia - efeito fotoelétrico. A estrutura do átomo: experiência de espalhamento de Rutherford - espectros atômicos; O núcleo atômico - Radioatividade - Reações nucleares.

- QUÍMICA

PROPRIEDADES DOS MATERIAIS

1. Estados físicos e mudanças de estado. Variações de energia e do estado de agregação das partículas.

2. Temperatura termodinâmica e energia cinética média das partículas.

3. Propriedades dos materiais: cor, aspecto, cheiro e sabor; temperatura de fusão, temperatura de ebulição, densidade e solubilidade.

4. Substâncias e critérios de pureza.

5. Misturas homogêneas e heterogêneas. Métodos de separação.

ESTRUTURA ATÔMICA DA MATÉRIA - CONSTITUIÇÃO DOS ÁTOMOS

1. Modelo atômico de Dalton: descrição e aplicações.

2. Modelo atômico de Thomson: natureza elétrica da matéria e existência do elétron.

3. Modelo atômico de Rutherford e núcleo atômico.

4. Prótons, nêutrons e elétrons. Número atômico e número de massa.

5. Modelo atômico de Bohr: aspectos qualitativos. Configurações eletrônicas por níveis de energia.

PERIODICIDADE QUÍMICA

1. Periodicidade das propriedades macroscópicas: temperaturas de fusão e ebulição, caráter metálico de substâncias simples, estequiometrias e natureza ácido-básica de óxidos.

2. Critério básico da classificação periódica moderna. Configurações eletrônicas e elétrons de valência.

3. Grupos e períodos. Elétrons de valência, número de oxidação e localização dos elementos.

4. Símbolos de elementos mais comuns.

5. Periodicidade das propriedades atômicas: raio atômico, energia de ionização.

Quanto a este item, espera-se que os candidatos saibam interpretar tendências gerais de variação das propriedades macroscópicas e microscópicas em termos do efeito da carga nuclear e da distância média entre elétrons de valência e núcleo.

LIGAÇÕES QUÍMICAS E INTERAÇÕES INTERMOLECULARES

1. Propriedades macroscópicas de substâncias sólidas, líquidas e gasosas e de soluções: correlação com os modelos de ligações químicas e de interações intermoleculares.

2. Energia em processos de formação ou rompimento de ligações químicas e interações intermoleculares.

3. Modelos de ligações químicas e interações intermoleculares. Substâncias iônicas,moleculares, covalentes e metálicas.

4. Polaridade das moléculas. Reconhecimento dos efeitos da polaridade de ligação e da geometria na polaridade das moléculas e a influência desta na solubilidade e nas temperaturas de fusão e de ebulição das substâncias.

REAÇÕES QUÍMICAS E ESTEQUIOMETRIA

1. Reação química: conceito e evidências experimentais.

2. Equações químicas: balanceamento e uso na representação de reações químicas comuns.

3. Oxidação e redução: conceito, balanceamento, identificação e representação de semirreações.

4. Massa atômica, mol e massa molar: conceitos e cálculos.

5. Aplicações das leis de conservação da massa, das proporções definidas, do princípio de Avogadro e do conceito de volume molar de um gás. Cálculos estequiométricos.

SOLUÇÕES LÍQUIDAS

1. Soluções e solubilidade. O efeito da temperatura na solubilidade. Soluções saturadas.

2. O processo de dissolução: interações soluto/solvente; efeitos térmicos.

3. Eletrólitos e soluções eletrolíticas.

4. Concentração de soluções: em g/L, em mol/L e em percentuais. Cálculos.

5. Propriedades coligativas. Relações qualitativas entre a concentração de soluções de solutos não-voláteis e as propriedades: pressão de vapor, temperatura de congelação e de ebulição e a pressão osmótica.

TERMOQUÍMICA

1. Calor e temperatura: conceito e diferenciação.

2. Processos que alteram a temperatura das substâncias sem envolver fluxo de calor - trabalho mecânico, trabalho elétrico e absorção de radiação eletromagnética.

3. Efeitos energéticos em reações químicas. Calor de reação e variação de entalpia. Reações exotérmicas e endotérmicas: conceito e representação.

4. A obtenção de calores de reação por combinação de reações químicas; a lei de Hess. Cálculos.

5. A produção de energia pela queima de combustíveis: carvão, álcool e hidrocarbonetos. Aspectos químicos e efeitos sobre o meio ambiente.

CINÉTICA E EQUILÍBRIO QUÍMICO

1. Evidências de ocorrência de reações químicas: a variação de propriedades em função do tempo.

2. Velocidade de uma reação química: conceito e determinação experimental. Reações muito rápidas e muito lentas efeito do contato entre os reagentes, de sua concentração, da temperatura, da pressão na velocidade de reações químicas. Catalisadores e inibidores.

3. Colisões moleculares: frequência e energia. Energia de ativação e estado de transição (complexo ativado): conceitos, construção e interpretação de diagramas.

4. Reações químicas reversíveis. Evidências experimentais para o fenômeno da reversibilidade.

5. Equilíbrio químico: caracterização experimental e natureza dinâmica.

6. A modificação do estado de equilíbrio de um sistema: efeitos provocados pela alteração da concentração dos reagentes, da pressão e da temperatura. O princípio de Lê Chatelier. Aplicações.

ÁCIDOS E BASES

1. Distinção operacional entre ácidos e bases.

2. Ácidos e bases (fortes e fracos) de Arrhenius; reações de neutralização.

3. Produto iônico da água. pH: conceito, escala e usos.

4. Indicadores ácido-base: conceito e utilização.

QUÍMICA ORGÂNICA

1. Conceituação de grupo funcional e reconhecimento por grupos funcionais de: alquenos, alquinos e arenos (hidrocarbonetos aromáticos), alcoóis, fenóis, éteres, aminas, aldeídos, cetonas, ácidos carboxílicos, ésteres e amidas.

2. Representação de moléculas orgânicas. Carbono tetraédrico, trigonal e digonal e ligações simples e múltiplas. Fórmulas estruturais - de Lewis, de traços, condensadas e de linhas e tridimensionais.

3. Variações na solubilidade e nas temperaturas de fusão e de ebulição de substâncias orgânicas causadas por: aumento da cadeia carbônica, presença de ramificações, introdução de substituintes polares, isomeria constitucional e diastereoisomeria cis/trans.

4. Polímeros: identificação de monômeros, unidades de repetição e polímeros - polietileno, PVC, teflon, poliésteres e poliamidas.

- BIOLOGIA

Processos fundamentais da fisiologia celular: respiração, fotossíntese, síntese protéica e divisão celular - mitose e meiose.

Fisiologia humana: sistema circulatório, sistema excretor, sistema endócrino, sistema nervoso, sistema digestório, sistema respiratório e sistema reprodutor e métodos contraceptivos, DSTs e AIDS.

Diversidade dos seres vivos: características adaptativas dos grandes grupos.

Princípios básicos da hereditariedade - Material genético; composição, estrutura e duplicação do DNA - Código genético e mutação. Funcionamento dos genes; noções de transcrição, tradução - síntese protéica - e regulação. Leis de Mendel. Padrões de herança: autossômica, ligada ao sexo - dominante e recessiva. Grupos sanguineos. Aplicação dos conhecimentos atuais de genética na tecnologia do DNA recombinante - Retrocruzamento Interação Gênica - Herança ligada ao sexo - Mutações - Grupos Sanguíneos.

Evolução da vida - Origem da vida - Explicações sobre a diversidade - Evidências da evolução - A origem das espécies. A conquista dos ambientes terrestres por animais e plantas. A evolução do homem.

Ecologia: Bases do funcionamento dos sistemas ecológicos, fluxo de energia e ciclagem dos materiais. Características dos níveis de organização: população e ecossistemas. O ambiente e as adaptações dos organismos. Condições ambientais e a saúde. A Biosfera comprometida - A extinção das espécies.

- GEOGRAFIA

O espaço natural e econômico: Orientação, Localização, Representação da Terra e Fusos Horários. A Terra: Características e Movimentos; Evolução; Camadas da Terra. A Deriva Continental e a Tectônica de Placas. Rochas: Tipos; Características. Solos: Formação; Conservação. Relevo terrestre e seus agentes. A Atmosfera e sua Dinâmica: Tempo; Clima. As Grandes Paisagens Naturais da Terra. Aspectos Demográficos: Conceitos fundamentais. Aspectos Econômicos Gerais: Comércio; Recursos naturais e extrativismo mineral; Fontes de energia; Indústria; Agricultura. Geografia do Brasil: Regiões Brasileiras: Aspectos Físicos; Aspectos Humanos; Aspectos Políticos; Aspectos Econômicos. Geografia geral: As relações econômicas no mundo moderno: A crise econômica mundial; Os blocos econômicos; A questão da multipolaridade. A globalização. Focos de tensão e conflitos mundiais.

- INGLÊS

A prova de Língua Inglesa visa verificar a capacidade de compreensão de texto de nível intermediário, abrangendo o conhecimento de estruturas básicas e específicas da língua inglesa: conhecimentos gramaticais e lexicais básicos e habilidades de inferência pelo contexto, a capacidade de dedução, de análise e de síntese. O conteúdo gramatical inclui: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, sistema verbal, advérbios, preposições, conjunções, e sintaxe: orações e discurso indireto.

- ESPANHOL

A prova de língua espanhola visa verificar a compreensão de texto, abrangendo o conhecimento de estruturas básicas e específicas da língua espanhola: conhecimentos gramaticais e lexicais básicos e as habilidades de inferência pelo contexto, a capacidade de dedução, de análise e de síntese.

Os textos versarão sobre os mais variados gêneros discursivos, tais como diálogos, narrativas, relatos, exposições, descrições, histórias em quadrinhos, contos, fábulas, anúncios publicitários, cartas ou e-mails, formais e informais, textos de opinião, entrevistas e outros.

PROGRAMA:

1. O sistema verbal.

2. O advérbio.

3. As preposições.

4. As conjunções.

5. O substantivo (gênero, número e grau).

6. O adjetivo.

7. Os determinantes (artigos, possessivos e demonstrativos).

8. Os pronomes.

9. Orações simples e compostas.

10. As partículas "lo" e "se".

11. Discurso indireto.

- NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Histórico dos Direitos Humanos. Direitos individuais. Direitos Sociais e Direitos Difusos. Direitos Civis e Políticos. Direitos Fundamentais. Violação de Direitos Humanos. Segurança Pública e Cidadania. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Constituição Federal (artigos 1º ao 10). Constituição Estadual: Título II (artigos 4º e 5º), Título IV (artigos 185 a 226). Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1.997, Lei da Tortura. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2.003, Estatuto do Idoso.

- HISTÓRIA

História geral: A Transição do Feudalismo para Capitalismo; A Formação das Monarquias Nacionais; O Expansionismo Marítimo-Comercial Europeu: Navegações portuguesas; Navegações espanholas; Efeitos da expansão européia. A América Pré-Colombiana: O homem americano; As civilizações: Astecas, Maias e Incas. O Renascimento Cultural: Características da cultura renascentista; O renascimento e o humanismo na Itália. A Reforma e a Contrarreforma: Reforma na Alemanha; A contrarreforma. O Iluminismo: Fisiocracia e liberalismo; Despotismo esclarecido. A Revolução Industrial: Etapas da revolução; Efeitos de revolução. Independência dos Estados Unidos: Pressão inglesa; A Independência. A Revolução Francesa: Sociedade, Economia e Política. A Era Napoleônica: Expansionismo napoleônico; Congresso de Viena. Independência da América Latina: A crise do sistema colonial; Lutas pela Independência na América; Imperialismo; Neocolonialismo; Partilha da África e Ásia. Primeira Guerra Mundial e Revolução Russa. Formação das Alianças; Consequências da guerra; Revolução Russa de 1917; Governo de Lenin e Stalin; Crise e Totalitarismo; Crise de 1929; O avanço do totalitarismo; O Fascismo e o Nazismo. A Segunda Guerra Mundial: Imperialismo; Fases da guerra. A Guerra Fria: Guerra do Vietnã; Guerra da Coreia; Guerra entre Árabes e Judeus. Mudanças nas fronteiras: O fim da União Soviética; A democratização do Leste Europeu; A reunificação da Alemanha. História do Brasil: O mercantilismo e as bases da colonização: O modelo colonizador português; A organização administrativa colonial; A produção açucareira. O Império português em crise e a expansão da conquista colonial: A união Ibérica; O papel da pecuária na expansão territorial; O bandeirantismo. A idade do ouro no Brasil: A corrida do ouro e o povoamento do sudeste; A sociedade mineradora. Apogeu e crise do sistema colonial: A corte portuguesa no Brasil; A Independência do Brasil. Organização do Império Brasileiro: Primeiro Reinado; Organização Sócio-Econômica; Organização Política; Período de Regência; O Segundo Reinado. O advento e a consolidação da República Oligárquica: Propaganda republicana; A consolidação do regime; A Revolução de 1930: fim da República Velha. O Estado Novo. O período entre Ditaduras: A Redemocratização brasileira. O golpe político de 1964: Situação geral do país; Situação econômica pós-64. Redemocratização do país: A Nova República; Diretas Já; Governo Sarney; Governo Collor; Governo Itamar e a eleição de Fernando Henrique Cardoso; A sociedade brasileira na atualidade. A globalização. Focos de tensão e conflitos mundiais.