COFFITO - Cons. Fed. de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - DF

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL

EDITAL Nº 02/2005 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2005 - COFFITO, DE 14/9/2005 - PRORROGAÇÃO

O PRESIDENTE do CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições legais, TORNA PÚBLICO a prorrogação das inscrições do CONCURSO PÚBLICO sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, para provimento de vagas, do Quadro de Pessoal do CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, conforme abaixo:
1. Da Inscrição via Internet
1.1. Período: 1 a 25 de setembro de 2.005 até às 22h (horário de Brasília)
1.2. Endereço Virtual: www.funiversa.org.br
1.3. O pagamento da taxa de inscrição feita pela Internet deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de auto-atendimento, até o dia 26 de setembro de 2.005, com o boleto bancário impresso (NÃO será aceito pagamento por meio de depósito em conta).
1.4. A FUNIVERSA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 26 de setembro de 2.005.
1.5. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.
2. Da Inscrição Presencial
2.1. Período: 1 a 23 de setembro de 2.005.
Local e Horário: De segunda à sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 17h, na Central de Atendimento ao Candidato da FUNIVERSA - SCLN 116 Bloco G Ed. Manacá - Salas 215 a 217 - Asa Norte - Brasília - DF. Telefone de atendimento: (61) 3963-0808.
Brasília - DF, 14 de setembro de 2005.
JOSÉ EUCLIDES POUBEL E SILVA
Presidente
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

EDITAL Nº 01/2005 DO CONCURSO PÚBLICO 01/2005 - COFFITO, DE 24 DE AGOSTO DE 2005

O PRESIDENTE do CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições legais, TORNA PÚBLICO a realização de CONCURSO PÚBLICO sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, para provimento de vagas, do Quadro de Pessoal do CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, conforme tabela abaixo, com a execução técnico-administrativa da Fundação Universa - FUNIVERSA, vinculada à Universidade Católica de Brasília, o qual reger-se-á pelas instruções especiais contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital, em conformidade com as disposições legais pertinentes e, executado pela FUNIVERSA.

1.2. O Concurso Público de que se trata este Edital compreenderá o exame intelectual para aferir conhecimentos gerais e específicos dos candidatos, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos, e de prova discursiva, de caráter classificatório, para os cargos de Nível Médio e Nível Superior.

1.3. As provas serão realizadas em local a ser divulgado após o término das respectivas inscrições.

2. DOS EMPREGOS 2.1. Da Tabela de Empregos:

Cód

Ocupação

Vagas

Vagas Cadastro Reserva

Vencimentos (R$)

Carga Horária Semanal

Taxa de Inscrição

Cargo: Técnico de Nível Superior
101Advogado

1

4

R$ 2.967,32

40 h/s

R$ 65,00

102Comunicação Social

1

4

R$ 2.967,32

40 h/s

R$ 65,00

103Contador

1

4

R$ 2.967,32

40 h/s

R$ 65,00

104Tecnólogo da Gestão da Informação

1

4

R$ 2.967,32

40 h/s

R$ 65,00

Cargo: Agente Administrativo (Nível Médio)

201Serviços Administrativos

4

10

R$ 1.251,28

40 h/s

R$ 40,00

202Serviços Jurídicos

1

10

R$ 1.251,28

40 h/s

R$ 40,00

203Serviços Contábeis e Financeiros

1

10

R$ 1.251,28

40 h/s

R$ 40,00

204Serviços Técnicos em Informática

1

10

R$ 1.251,28

40 h/s

R$ 40,00

Cargo: Agente Serviços Gerais (Nível Fundamental)

301Serviços Administrativos

2

10

R$ 737,29

40 h/s

R$ 25,00

302Serviços Gerais

1

10

R$ 737,29

40 h/s

R$ 25,00

2.2. O local para trabalho é Brasília-DF.

2.3. Das Vagas:

2.3.1. O presente processo destina-se ao provimento das vagas existentes no quadro de funcionários do COFFITO, pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), nos cargos atualmente vagos e dos que vagarem, bem como para formação de cadastro reserva, de acordo com a tabela supra e ainda das que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso Público, que é de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do certame.

2.3.2. A contratação para todas as vagas informadas no item 2.1 - Tabela de Empregos, será feita de acordo com as necessidades e conveniência de contratação do COFFITO.

2.4. Os requisitos específicos para investidura nos cargos estão relacionados no Anexo I

3. DA DIVULGAÇÃO DO PRESENTE EDITAL E DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

3.1. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais relativos às divulgações referentes às fases deste concurso público dar-se-á com a afixação no mural do COFFITO, no endereço SRTVS Quadra 701 - Conj. L - Edifício Assis Chateaubriand - Bloco 2 - Salas 602/614 - Brasília -DF - CEP 70340-906.

3.2. Também em caráter meramente informativo estará disponível na Internet, pelos sítios www.funiversa.org.br e www.coffito.org.br.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. São requisitos básicos, a serem apresentados na contratação:

a) estar devidamente aprovado em todas as fases do concurso público e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com conhecimento de gozo de direitos políticos, no termos do parágrafo 1º, artigo 12 da Constituição Federal de 1988, respeitando todas suas obrigações legais;

c) ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) se candidato do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego, bem como possuir habilitação para o emprego pretendido;

g) cumprir as determinações deste Edital

4.2. A inscrição no concurso público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

4.3. As inscrições poderão ser realizadas em duas modalidades: via Internet ou presencial.

4.4. Da Inscrição via Internet

4.4.1. Período: 1 a 18 de setembro de 2.005 até às 22h (horário de Brasília)

4.4.2. Endereço Virtual: www.funiversa.org.br

4.4.3. A FUNIVERSA não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet e não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.4.4. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o documento correspondente ao pagamento da taxa de inscrição. Este será o seu registro provisório de inscrição.

4.4.5. O pagamento da taxa de inscrição feita pela Internet deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de auto-atendimento, até o dia 19 de setembro de 2.005, com o boleto bancário impresso (NÃO será aceito pagamento por meio de depósito em conta).

4.4.6. A FUNIVERSA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 19 de setembro de 2.005.

4.4.7. As solicitações de inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas.

4.4.8. O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela FUNIVERSA, através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição, no valor estipulado no subitem 2.1.

4.4.9. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

4.4.10. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.

4.4.11. Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que utilizar o CPF de outra pessoa.

4.4.12. O candidato inscrito via Internet NÃO deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.5. Da Inscrição Presencial

4.5.1. Período: 1 a 16 de setembro de 2.005.

Local e Horário: De segunda à sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 17h, na Central de Atendimento ao Candidato da FUNIVERSA - SCLN 116 Bloco G Ed. Manacá - Salas 215 a 217 - Asa Norte - Brasília - DF. Telefone de atendimento: (61) 3963-0808.

4.5.2. Para inscrever-se, na modalidade presencial, o candidato deverá:

a) apresentar-se munido de documento de identidade (ORIGINAL) no ato da inscrição.

b) preencher e entregar o formulário de inscrição com os dados pessoais (nome, endereço, CEP, telefones para contato, número do documento de identidade e CPF) e cargo que irá concorrer;

c) receber da FUNIVERSA, comprovante provisório de inscrição e boleto de cobrança para pagamento na rede bancária;

d) encaminhar-se a uma agência, bancária munido do boleto de cobrança correspondente e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o prazo máximo definido no item 4.4.5.

4.5.3. O pagamento da taxa de inscrição sem a devida entrega do formulário no posto de inscrição acarretará no indeferimento da inscrição do candidato.

4.5.4. No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser realizado com cheque bancário que venha a ser devolvido por qualquer motivo, a empresa reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, bem como, acarretará no cancelamento automático da inscrição.

4.5.5. Inscrição por procuração: deverá ser apresentado documento de identidade do procurador e entregue o instrumento de mandato outorgado através de instrumento público ou particular, com apresentação dos documentos indispensáveis à inscrição, contendo poder específico para a inscrição no concurso público. Não há necessidade de reconhecimento de firma pelo outorgante, por verdadeira, em cartório.

4.5.6. É obrigação do candidato ou seu procurador conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada fase do concurso público, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento da ficha ou sua entrega.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

5.1. Antes de efetuar o recolhimento da taxa, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para inscrição. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo se for cancelada a realização do concurso público.

5.2. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pela Secretaria da Justiça e Segurança - SJS e/ou Secretaria de Segurança Pública, pelos Ministérios Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente no caso do modelo novo, aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9. 503, de 23 de setembro de 1997).

5.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: CPF, certidão de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

5.4. Em 29 de setembro de 2.005, acessar o sítio www.funiversa.org.br ou ainda verificar no mural do COFFITO para verificar se sua inscrição foi homologada.

5.5. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via fax, via postal ou via correio eletrônico.

5.6. O candidato deverá efetuar uma única inscrição no concurso público. Em caso de mais de uma inscrição, será considerada a mais recente.

5.7. Não serão aceitos, em hipótese alguma, pedidos de alteração de opção de cargo.

5.8. As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FUNIVERSA do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

5.9. O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente ao nome e endereço, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.

5.10. O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato da inscrição, indicando claramente no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc).

5.11. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.12. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6. DAS DISPOSIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais, é assegurado o direito de inscrição no presente processo seletivo, para os empregos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

6.2. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria, participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6.3. As pessoas portadoras de necessidades especiais, após efetivada a inscrição, presencial ou internet, deverão entregar no ato da inscrição ou encaminhar, via SEDEX, até 2 (dois) dias após o encerramento das inscrições, para o endereço da FUNIVERSA - SCLN 116 Bloco G Ed. Manacá - Salas 215 a 217 - Asa Norte - Brasília - DF - CEP 70773-570, os seguintes documentos:

a) laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores;

b) requerimento, solicitando necessidade de prova especial, se for o caso (conforme modelo Anexo III deste Edital). Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento, até o prazo determinado, não será considerado como deficiente, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

6.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passível de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

6.5. Os candidatos portadores de necessidades especiais aprovados no processo seletivo serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.

7. DAS PROVAS E CRITÉRIOS DE CÁLCULO DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1. Será realizada prova objetiva composta de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada questão para escolha com uma única resposta correta e pontuação total variando entre o mínimo de 0 (zero) e o máximo de 100 (cem) pontos.

7.2. As questões serão específicas para cada vaga em questão, com o grau de dificuldade compatível com o nível de escolaridade mínimo exigido e versão sobre temas relacionados no conteúdo programático expresso no Anexo II e no item descrição dos cargos no expresso n oAnexo I.

7.3. Questões semelhantes poderão estar presentes em provas para preenchimento de cargos diferentes, mas com o mesmo requisito de nível de escolaridade.

7.4. O número de questões e pontuação da prova objetiva será o seguinte:

7.4.1. Técnico de Nível Superior

Disciplina

N° de Questões

Peso

Pontos

Língua Portuguesa

10

2

20

Atualidades

6

1,5

9

Legislação COFFITO

6

1,5

9

Microinformática

8

1,5

12

Conhecimentos Específicos

20

2,5

50

TOTAL

50

 

100

7.4.2. Agente Administrativo (Nível Médio)

Disciplina

No de Questões

Peso

Pontos

Língua Portuguesa

10

2

20

Atualidades

6

1,5

9

Legislação COFFITO

6

1,5

9

Microinformática

8

1,5

12

Conhecimentos Específicos

20

2,5

50

TOTAL

50

 

100

7.4.3. Agente Serviços Gerais (Nível Fundamental

Disciplina

No de Questões

Peso

Pontos

Língua Portuguesa

12

2,5

30

Matemática

6

2,5

15

Legislação COFFITO

6

2,5

15

Atualidades

6

2,5

15

Conhecimentos Específicos

10

2,5

25

TOTAL

40

 

100

7.5. Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50 (cinqüenta) pontos na prova objetiva.

7.6. Os candidatos não eliminados, na forma do subitem 7.5 acima serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final da prova objetiva, conforme a pontuação descrita no subitem 7.4.

7.7. Com base na relação citada no subitem 7.6 acima, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aos cargos de Nível Médio e Nível Superior aprovados na prova objetiva.

7.8. Será considerado eliminado o candidato que obtiver abaixo de 50 (cinqüenta) pontos na prova objetiva.

7.9. A pontuação total do candidato se dará pela soma algébrica da pontuação da prova objetiva (máximo de 100 pontos) com a prova discursiva (máximo de 20 pontos).

7.10. No caso de igualdade na classificação final, para os cargos acima dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que: 7.10.1. obtiver maior número de acertos na prova de Legislação COFFITO, quando houver;

7.10.2. obtiver maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos, quando houver;

7.10.3. obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa, quando houver;

7.10.4. tiver mais idade.

7.11. Persistindo o empate, em quaisquer dos casos acima citados, a escolha será feita a partir da realização de sorteio pela Comissão do COFFITO, especialmente designada para esse fim, com convite à presença dos candidatos empatados, que definirá o escolhido.

7.12. A classificação no presente Concurso Público não gera aos candidatos direito à contratação para o cargo, cabendo ao COFFITO, o direito de aproveitar os candidatos aprovados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos aprovados, respeitando sempre a ordem de classificação no Concurso Público.

8. DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

8.1. A prova será realizada na cidade de Brasília, em data e local a ser divulgado oportunamente.

8.2. A confirmação da data e as informações sobre horário e locais de prova serão divulgadas oportunamente pelo site www.funiversa.org.br, afixados no mural do COFFITO e constará na Confirmação de Inscrição que será encaminhada aos candidatos via Correios. Para tanto, é fundamental que o endereço constante na ficha de inscrição esteja completo e correto, inclusive com indicação do CEP.

8.3. Não serão postadas Confirmação de Inscrição de candidatos cujo endereço na ficha de inscrição esteja incompleto ou sem indicação do CEP.

8.4. A comunicação pessoal enviada ao candidato é meramente informativa e ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de acompanhar, através dos meios do item 8.5, a convocação para a realização das provas.

8.5. O candidato que não receber a confirmação de inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para realização das provas, deverá acessar o sítio www.funiversa.org.br ou ainda verificar no mural do COFFITO se sua inscrição foi homologada. Candidato com inscrição não homologada ou indeferida não poderá prestar provas, conforme subitem 5.4.

8.6. Ao candidato só será permitida a participação das provas, na respectiva data, horário e local constante da lista afixada no mural do COFFITO ou do comprovante de inscrição ou, ainda, do sítio www.funiversa.org.br.

8.7. Será vedada a realização das provas fora do local designado.

8.8. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

8.9. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido de:

8.9.1. comprovante de inscrição;

8.9.2. original de um dos documentos de identidade relacionados no item 5.2 e que foi utilizado para sua inscrição no presente Concurso Público;

8.9.3. caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto Nº 2 e borracha.

8.10. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

8.11. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

8.12. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

8.13. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

8.14. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a FUNIVERSA procederá à inclusão do referido candidato, através de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação de documentos pessoais e do comprovante de inscrição.

8.14.1. A inclusão de que trata o item 8.14 será realizada de forma condicional e será confirmada pela FUNIVERSA, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

8.14.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o subitem 8.14, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

8.15. O candidato deverá assinalar as respostas das questões objetivas na folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento das folhas de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções especificadas, contidas nas capas dos cadernos de questões e na folha de respostas.

8.16. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de resposta por erro do candidato.

8.17. O candidato deverá preencher os alvéolos, na folha de respostas, com caneta esferográfica de tinta preta.

8.18. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

8.19. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.

8.20. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos.

8.21. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a folha de respostas e o caderno de questões, cedido para a execução da prova.

8.22. As provas objetivas terão duração de 4 (quatro) horas.

8.23. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando consigo o caderno de provas após 3 (três) horas do início da prova.

8.24. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

8.24.1. apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;

8.24.2. não apresentar o documento de identidade exigido no item 8.9.2. deste Edital;

8.24.3. não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado;

8.24.4. ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

8.24.5. for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadoras;

8.24.6. estiver portando durante as provas qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

8.24.7. lançar mão de meios ilícitos para executar as provas, seja qual for;

8.24.8. não devolver a folha de respostas;

8.24.9. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou ser descortês com qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes.

9. DA PRESTAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

9.1. A prova discursiva, para os cargos de Nível Médio e Nível Superior, valerá 20 (vinte) pontos e consistirá de redação de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo.

9.2. A prova discursiva será realizada no mesmo dia e dentro do prazo de duração da realização da prova objetiva.

9.3. A prova discursiva tem o objetivo de avaliar a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em tema formulado pela banca examinadora, um texto, com extensão máxima de 30 (trinta) linhas, primando pela coerência e pela coesão.

9.4. A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, não sendo permitidas a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem 6.5 deste Edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente da FUNIVERSA devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

9.5. A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.

9.6. A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. As folhas para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valerão para tal finalidade.

9.7. A prova discursiva/redação tem o objetivo de avaliar a capacidade de expressão da modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em tema formulado pela banca examinadora, um texto, com extensão máxima de 30 (trinta) linhas, primando pela coerência e pela coesão.

9.7. A redação será corrigida conforme critérios a seguir:

9.7.1. Em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero na prova discursiva avaliada.

9.7.2. A apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (ND), limitada a 20 (vinte) pontos.

9.7.3. A avaliação do domínio da modalidade escrita (Língua Portuguesa) totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos como acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular e translineação.

9.7.4. Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.

9.7.5. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de 30 (trinta) linhas.

9.7.6. Será calculada, então, para cada candidato, a nota na redação (NR) = ND - ((NE/TL)x10).

9.7.7. Será atribuída nota ZERO ao candidato que obtiver NR < 0,00.

10. DOS RECURSOS

10.1. Será admitido recurso ao gabarito oficial preliminar das provas objetivas do Concurso Público.

10.2. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data da divulgação do gabarito ou da data de divulgação dos resultados de cada fase.

10.3. Os recursos que não se refiram especificamente ao evento aprazado não serão apreciados.

10.4. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado, estar digitado ou datilografado e conter as seguintes informações essenciais: nome do Concurso público, nome do candidato, número de inscrição, cargo a que está concorrendo, endereço, telefone para contato e questionamento.

10.5. O recurso deverá ser endereçado a FUNIVERSA e entregue no setor interno de Protocolo.

10.5.1. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento específico.

10.5.2. Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo, fora do prazo estabelecido e que não apresentarem fundamentação lógica e consistente não serão apreciados.

10.6. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, Internet, via postal ou outro meio que não seja o estabelecido no Item 10.5 acima.

10.7. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso Público.

10.8. O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos.

10.8.1. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

10.8.2. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Concurso Público, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 10.8.1 acima.

10.9. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10.10. A aprovação no Concurso Público não gera direito à nomeação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.

10.11. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

10.12. Caberá ao Presidente do COFFITO a homologação dos resultados finais do Concurso Público.

10.13. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

10.14. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo COFFITO e pela FUNIVERSA, no que tange a realização deste Concurso Público.

11. DA ADMISSÃO

11.1. A admissão dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos habilitados no cargo da sua escolha, observadas as necessidades do COFFITO.

11.1.1. Caso o candidato não aceite a vaga oferecida, seu nome será inserido no final da lista em que está classificado.

11.2. Os candidatos serão submetidos a exames médicos que avaliarão sua capacidade para o desempenho das tarefas pertinentes ao cargo que concorrem.

11.2.1. Os exames médicos, de caráter eliminatório para efeito de admissão, são soberanos e deles não caberá qualquer recurso.

11.3. Não serão aceitos, no ato da admissão, protocolos ou fotocópias não autenticadas dos documentos exigidos.

11.4. Após a realização das provas, o candidato habilitado se obriga a manter atualizado o endereço perante o COFFITO.

11.5. A contratação terá caráter experimental pelo período de 90 (noventa) dias, na forma da lei. Ao término deste período, e sendo positivo o resultado da avaliação, o contrato será convertido automaticamente por prazo indeterminado, conforme disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas.

11.6. Caso o candidato solicite demissão depois de admitido, será excluído da listagem, não cabendo recurso.

11.8. O candidato aprovado na seleção e convocado para a contratação terá o contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, submetendo-se à jornada de trabalho constante do item 2.1.

Brasília - DF, 24 de agosto de 2005.

JOSÉ EUCLIDES POUBEL E SILVA
Presidente
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

ANEXO I - DESCRIÇÃO DOS CARGOS E REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

101. CARGO: Técnico de Nível Superior. OCUPAÇÃO: Advogado.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: prestar assistência e assessoramento ao COFFITO, por meio da emissão de apareceres e orientações, bem como de elaboração ou análise prévia de documentos destinados a formalizar, normatizar, reformular ou por termo a qualquer situação jurídica de interesse.

DESCRIÇÃO DO CARGO: analisar processos e decisões do Conselho Federal e Regionais consultando livros, manuais, códigos e demais documentos técnicos; acompanhar processos administrativos perante os órgãos das Administrações Federal, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal; emitir pareceres, laudos, relatórios e notificações afetos a sua competência, observando doutrinas, legislações, jurisprudência e códigos; elaborar e redigir minutas de atas, editais, adiamentos, convênios, acordos, convenções e demais instrumentos de forma oficializar e legalizar negociações; analisar e controlar os processos administrativos pertinentes ao departamento que se encontram a cargo; avaliar as consultas, solicitações e expedientes relacionados com direito, obrigações, interesses, responsabilidades e obrigações do Sistema COFFITO/CREFITOs, emitindo sempre que solicitado Parecer; elaborar e redigir contestações e recursos, baseando-se em estudos de documentações específicas, com a finalidade de identificar informações para a defesa dos direitos do Conselho Federal em causas judiciais e administrativas; analisar e elaborar expedientes de processos administrativos, envolvendo aquisições de bens e serviços para o Conselho Federal; formalizar propostas e planos de trabalho, determinando prazos, etapas, custos, além de outras ações pertinentes; acompanhar e controlar o planejamento, desenvolvimento e execução de atividades do Conselho Federal; controlar serviços contratados, observando o cumprimento de prazos; elaborar, atualizar e manter ementários de legislação, pareceres, decisões judiciais, atos administrativos, os quais envolvam diretamente, ou mesmo indiretamente, o Conselho Federal; auditar os procedimentos acometidos aos Conselhos Federal e Regionais, pertinente a área, emitindo Relatórios, Pareceres, Laudos; minutar Resoluções, Acórdãos, Decisões, Portarias e Ordens de Serviços; participar de atividades correlatas aos procedimentos licitatórios, bem como pesquisar sobre atos normativos e legais acerca de licitações; preparar, revisar e encaminhar correspondências diversas; executar outras atividades correlatas aos procedimentos licitatórios, bem como pesquisar sobre atos normativos e legais acerca de licitações; preparar, revisar e encaminhar correspondências diversas; executar outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência institucional do COFF ITO; executar demais atividades e ações correlatas ao excelente andamento dos trabalhos afetos à área de atuação.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente e registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil.

102. CARGO: Técnico de Nível Superior. OCUPAÇÃO: Comunicação Social.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: prestar assistência e assessoramento em ações específicas do COFFITO por meio de ações em veículos de comunicação, bem como elaboração ou analise previa de documentos de interesse do COFFITO.

DESCRIÇÃO DO CARGO: acompanhar o Presidente em visitas a autoridades ou em eventos para fins de elaboração de matérias para divulgação em comunicação interna e externa; analisar e controlar os processos administrativos; analisar, planejar, editar e acompanhar publicações do COFFITO voltados para os públicos de interesse; analisar, preparar e revisar textos, artigos e matérias, imediatamente, para fins de publicação em veículos de comunicação interna e externa; assessorar e organização e a formulação de políticas de relações publicas, publicidade e imprensa, analisando e propondo ações a serem realizadas; compilar informações necessárias para a elaboração de documentos, planilhas e relatórios quando solicitado; contatar com autoridades, imprensa, órgãos representativos e culturais, com o objetivo de promover publicidades; criar, manter e atualizar arquivo temáticos sobre assuntos afetos aos Conselhos Federal e Regionais; desenvolver atividades de assessoria de imprensa, acompanhando as noticias publicadas na mídia externa, assessorando a direção do COFFITO naquelas que requeiram pronunciamento; elaborar a programação de solenidades, eventos e festividades; executar outras atividades finalisticas inerentes à competência institucional do COFFITO; organizar os arquivos empregados para guarda de documentos pertinentes à área de atuação; participar de atividades correlatas aos procedimentos licitatórios. Bem como pesquisar sobre atos normativos e legais acerca de licitações; planejar e desenvolver a programação institucional nos segmentos de atuação do COFFITO; planejar e executar a programação de solenidades, eventos e festividades, recepcionando autoridades e o publico em geral; preparar, revisar e encaminhar correspondências diversas; promover a guarda, conservação e controle dos equipamentos e materiais utilizados para o desempenho das atividades; especificar e requerer bens e serviços necessários ao bom andamento dos trabalhos; realizar outras atividades e ações correlatas ao excelente andamento dos trabalhos afetos à área de atuação.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Relações Públicas ou Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.

103. CARGO: Técnico de Nível Superior. OCUPAÇÃO: Contador.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: atuação voltada às atividades especializadas de registro dos fatos e atos contábeis, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

DESCRIÇÃO DO CARGO: analisar e controla processos administrativos; compilar informações necessárias para elaboração de documentos, planilhas e relatórios quando solicitado; controlar a movimentação bancaria do COFFITO, acompanhando a emissão de cheques, ordens de pagamentos, débitos, créditos e saldos; controlar cota parte e balancetes dos CREFITOs, conferindo e providenciando respostas quando encontra-se de acordo com as normas internas; controlar operações financeiras, realizadas ou não, promovendo as ações cabíveis a cada situação; controlar os saldos bancários, visando negociação com os gerentes dos bancos as melhores taxas para aplicação dos recursos disponíveis; coordenar a elaboração da proposta de orçamento e da prestação de contas do COFFITO; coordenador o inventario físico dos bens patrimoniais, emitindo relatórios, com o objetivo de manter compatíveis os registros contábeis com o controle físico dos bens, de acordo com a legislação pertinente; criar, manter e atualizar arquivo temático sobre assuntos afetos aos Conselhos Federal e Regionais; efetuar atividades internas e externas de cobrança de valores a receber, elaborando relatórios e controles; elaborar a programação do Fluxo de Caixa de curto prazo; elaborar balancetes e relatórios periódicos com os dados contábeis do Conselho; elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos, para fornecer elementos necessários ao relatório global; organizar os arquivos empregados para guarda de documentos pertinentes à área de atuação; participar de atividades correlatas aos procedimentos licitatórios, bem como pesquisar sobre atos normativos e legais acerca de licitações; preparar, revisar e encaminhar correspondências diversas; promover a guarda, conservação e controle dos equipamentos e materiais utilizados para o desempenho das atividades; realizar os procedimentos necessários para os registros dos atos e fatos contábeis; especificar e requerer bens e serviços necessários ao bom andamento dos trabalhos; supervisionar o processamento de contas a pagar e a receber; realizar outras atividades e ações correlatas ao excelente andamento dos trabalhos afetos à área de atuação; executar outras atividades finalísticas inerente ao exercício da competência institucional do COFF ITO.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente e registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade.

104. CARGO: Técnico de Nível Superior. OCUPAÇÃO: Tecnólogo da Gestão da Informação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: atuação voltada às atividades especializadas de gestão da informação e tecnologia, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

DESCRIÇÃO DO CARGO: analisar e controlar processos administrativos; compilar informações necessárias para elaboração de documentos, planilhas e relatórios quando solicitado; criar, manter e atualizar arquivo temático sobre assuntos afetos aos Conselhos Federal e Regionais; organizar os arquivos empregados para guarda de documentos pertinentes à área de atuação; participar de atividades correlatas aos procedimentos licitatórios, bem como pesquisar sobre atos normativos e legais acerca de licitações; preparar, revisar e encaminhar correspondências diversas; promover a guarda, conservação e controle dos equipamentos e materiais utilizados para o desempenho das atividades; especificar e requerer bens e serviços necessários ao bom andamento dos trabalhos; elaborar e executar planos de acompanhamento da produção dos Serviços de Informática; coordenar a execução do plano de produção e prestação de serviços, analisando desvios operacionais e interagindo para a correção destes; efetuar avaliação dos serviços, recursos e processos produtivos, definindo ou propondo medidas para a melhoria da segurança, qualidade e produtividade; elaborar e executar projetos para a Gestão dos Serviços de Informática; acompanhar a instalação de hardware, software e sistemas aplicativos no ambiente produtivo, analisando os impactos das mudanças efetuadas; desenvolver e coordenar projetos, metodologias, sistemáticas e elaborar normas e procedimentos relativos aos processos de produção e prestação de serviços, visando garantir a segurança e desempenho; analisar o comportamento dos serviços e estabelecer padrões para a produção e prestação de serviços; prestar assessoramento técnico relativo à implementação de sistemas de informação e equipamentos; executar outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência institucional do COFFITO; realizar outras atividades e ações correlatas ao excelente andamento dos trabalhos afetos à área de atuação.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Processamento de Dados, Informática ou Administração de Sistemas de Informação, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.

201. CARGO: Agente Administrativo (Nível Médio). OCUPAÇÃO: Serviços Administrativos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: prestar assistência em ações específicas do COFFITO, por meio de ações em atividades administrativas, bem como elaboração ou análise prévia de documentos e processos de interesse do COFFITO.

DESCRIÇÃO DO CARGO: acompanhar as publicações no Diário Oficial da União e Diário da Justiça; assistir, elaborar, instruir, ordenar, preparar e registrar documentos necessários ao registro dos profissionais; auxiliar, preparar e acompanhar a execução de contratos e convênios administrativos; amparar nas reuniões, exposições e eventos realizados de forma a promover todo e qualquer apoio para as ações; compilar informações necessárias para elaboração de documentos, planilhas e relatórios quando solicitado; conferir contas bancárias, confrontando-as com saldo, de forma a conjugar valores e informações pertinentes; constituir e organizar os arquivos empregados para guarda de documentos pertinentes à área de atuação; criar, manter e atualizar arquivo temático sobre assuntos afetos aos Conselhos Federal e Regionais; dirimir dúvidas citadas pelos Conselheiros, CREFITOs e terceiros, pertinentes à área de atuação; executar atividades de recebimentos, pagamentos, cobranças e cálculos de multas e juros correspondentes; organizar, instruir, preparar, ordenar e elaborar processos administrativos pertinentes à área de atuação; participar de atividades correlatas aos procedimentos licitatórios, bem como pesquisar sobre atos normativos e legais acerca de licitações; promover a guarda e controle dos equipamentos e materiais utilizados para o desempenho das atividades; providenciar, junto à agência de viagens, reserva, marcação e emissão de passagens aéreas; especificar e requerer bens e serviços necessários ao bom andamento dos trabalhos; sustentar a atualização dos repositórios referentes à Legislação; Pareceres, Processos e demais atos normativos do Conselho; expedir a correspondência; realizar demais atividades e ações correlatas ao excelente andamento dos trabalhos relacionados com área de atuação.

REQUISITOS: certificado de conclusão do Ensino Médio, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.

202. CARGO: Agente Administrativo (Nível Médio). OCUPAÇÃO: Serviços Jurídicos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: prestar assistência em ações específicas do COFFITO, por meio de ações em atividades jurídicas e legais, bem como elaboração ou análise prévia de documentos e processos de interesse do COFFITO.

DESCRIÇÃO DO CARGO: acompanhar e controlar instrumentos jurídicos, formalizados pelas autoridades do Conselho; expedir a correspondência; acompanhar o andamento de processos judiciais de interesse do Conselho; aprestar a utilização de instrumentos jurídicos, acerca do Conselho; assistir na emissão e elaboração de pareceres, laudos e relatórios jurídicos alusivos aos processos administrativos; assistir no exame e emissão de pareceres sobre a legalidade de contratos, acordos, convênios, concessões e convenções; amparar nas reuniões, exposições e eventos realizados de forma a promover todo e qualquer apoio para as ações; auxiliar advogados, Conselheiros e demais colaboradores na interpretação de leis, códigos, regulamentos, normas, instruções, acórdãos, resoluções e demais atos normativos; compilar informações necessárias para a elaboração de documentos, planilhas e relatórios quando solicitado; constituir os arquivos empregados para guarda de documentos pertinentes à área de atuação; Criar, manter a atualizar arquivo temático sobre assuntos afetos aos Conselhos Federal e Regionais; Organizar, instruir, preparar, analisar, ordenar e elaborar processos administrativos pertinentes; participar de atividades correlatas aos procedimentos licitatórios, bem como pesquisar sobre atos normativos e legais acerca de licitações; promover a elaboração de atos necessários à apresentação e contestação e à propositura de ações e interpretações de recursos judiciais e administrativos afetos ao Conselho; promover a guarda e controle dos equipamentos e materiais utilizados para o desempenho das atividades; especificar e requerer bens e serviços necessários ao bom andamento dos trabalhos; sustentar a atualização e controle dos repositórios referentes à legislação, Pareceres, Processos, Publicações, Decisões Judiciais e Atos Administrativos; realizar demais atividades e ações correlatas ao excelente andamento dos trabalhos afetos à área de atuação.

REQUISITOS: certificado de conclusão do Ensino Médio, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.

203. CARGO: Agente Administrativo (Nível Médio). OCUPAÇÃO: Serviços Contábeis e Financeiros.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: prestar assistência em ações especificas do COFFITO, por meio de ações em atividades de contabilidade e financeira, bem como elaboração ou análise prévia de documentos e processos de interesse do COFFITO.

DESCRIÇÃO DO CARGO: compilar informações necessária para a elaboração de documentos, planilhas e relatórios quando solicitado; corroborar no controle de processos contábeis, financeiros e administrativos; amparar nas reuniões, exposições e eventos realizados d forma a promover todo e qualquer apoio para ações; criar, manter e atualizar arquivo temático sobre assuntos afetos ao Conselho Federal e Regionais; executar os serviços relacionados ao pagamento, autorização e solicitação de pagamentos, de acordo com faturas e notas fiscais; expedir correspondências pertinentes ao Departamento; construir e organizar os arquivos empregados para guarda de documentos pertinentes à área de atuação; organizar os arquivos empregados para guarda de documentos pertinentes à área de atuação; promover as ações necessárias ao pagamento de passivos referentes ao Conselho; especificar e requerer bens e serviços necessários ao bom andamento dos trabalhos; revisar contas contábeis, balancetes e demonstrativos, comparando os dados e informações diversas, para promover os ajustes devido, de forma a promover os devidos controles contábeis; realizar demais atividade e ações correlatas ao excelente andamento dos trabalhos afetos à área de atuação.

REQUISITOS: certificado de conclusão do Ensino Médio, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.

204. CARGO: Agente Administrativo (Nível Médio). OCUPAÇÃO: Serviços Técnicos em Informática.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: prestar assistência em ações específicas do COFFITO, por meio de ações em atividades de tecnologia de informação, bem como elaboração ou análise prévia de documentos e processos de interesse do COFFITO.

DESCRIÇÃO DO CARGO: avaliar as necessidades e carências do parque tecnológico do Conselho, cotejando com os avanços tecnológicos e inovações apresentadas no segmento de informática; expedir a correspondência; compilar informações necessárias para elaboração de documentos, planilhas e relatórios quando solicitado; constituir os arquivos empregados para guarda de documentos pertinentes à área de atuação; criar, manter e atualizar arquivo temático sobre assuntos afetos aos Conselhos Federal e Regionais; exercer o suporte técnico aos usuários, afetos a montagem, configuração, instalação, atualização e instrução de softwares e hardwares; historiar as ocorrências apresentadas, para promover a evolução das atividades e equipamentos necessários ao excelente funcionamento; identificar, solucionar, e registrar os problemas apresentados nos softwares e hardwares; amparar nas reuniões, exposições e eventos realizados de forma a promover todo e qualquer apoio para as ações; instalar, alterar e configurar softwares e hardwares necessários ao funcionamento das atividades do Conselho; organizar, instruir, preparar, analisar, ordenar e elaborar processos administrativos pertinentes à área de atuação; promover a guarda, controle e conservação dos equipamentos e materiais utilizados para o desempenho das atividades; especificar e requerer bens e serviços necessários ao bom andamento dos trabalhos; restaurar arquivos e documentos diversos possibilitando a execução das atividades; realizar demais atividades e ações correlatas ao excelente andamento dos trabalhos afetos à área de atuação .

REQUISITOS: certificado de conclusão do Ensino Médio, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.

301. CARGO: Agente Serviços Gerais (Nível Fundamental). OCUPAÇÃO: Serviços Administrativos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: promover apoio, auxílio e assistência às atividades do Conselho Federal, no que tange aos setores e departamentos administrativos.

DESCRIÇÃO DO CARGO: receber e realizar chamadas telefônicas, bem como registrar as informações sobre as mesmas; transmitir e receber informação via fac-símile; protocolar documentação recebida de outras organizações, com o devido registro no sistema de controle; realizar a reprografia, alceamento, encadernação e grampeamento de documentos diversos quanto necessário e solicitado; auxiliar na instrução dos processos administrativos; promover o recorte e guarda de publicações em jornais e periódicos; executar serviços bancários, ordens de pagamento e/ou ordens de crédito, serviços externos, seguindo a orientação do responsável do setor; dirigir veículos de transporte de passageiros, deslocando-se no perímetro urbano, bem como forma do Distrito Federal, com a finalidade de transportar colaboradores, bens e documentos; entregar e receber documentos, equipamentos e malotes; auxiliar na identificação de informações administrativas; digitar correspondências e documentações diversas; auxiliar no controle dos materiais e equipamentos; realizar atividades correlatas quando solicitado.

REQUISITOS: certificado de conclusão do Ensino Fundamental, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente e Carteira Nacional de Habilitação categoria B ou superior.

302. CARGO: Agente Serviços Gerais (Nível Fundamental). OCUPAÇÃO: Serviços Gerais.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: promover o apoio e auxílio às atividades de serviços gerais do Conselho, pertinente aos setores e departamentos.

DESCRIÇÃO DO CARGO: realizar serviço de limpeza, conservação e manutenção das instalações e equipamentos do Conselho; executar serviços de copa e cozinha, bem como a limpeza de todo e qualquer material utilizado; lavar e limpar cômodos, pisos, carpetes e demais dependências da Autarquia; polir objetos, peças e placas metálicas; preparar e servir café, chá, água, etc.; remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais diversos; guardar e arranjar objetos, bem como transportar pequenos objetos; transmitir recados oralmente e por escrito; buscar e entregar correspondência na Agência dos Correios e outros órgãos públicos; buscar e entregar documentos nas agências bancárias; executar outras tarefas inerentes ao cargo.

REQUISITOS: certificado de conclusão do Ensino Fundamental, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Ortografia. Acentuação. Classificação e emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, pronome, verbo, advérbio; preposição, conjunção: classificação e sentido que imprime às relações entre as orações. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Análise Sintática. Linguística: níveis da linguagem. Produção textual: coerência e coesão.

ATUALIDADES: Atualidades referentes ao Distrito Federal e suas vinculações históricas. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

MICROINFORMÁTICA: Unidades de medida (bit e byte). Dispositivos de armazenamento. Diretórios e caminhos. Arquitetura IBM-PC. Memória ROM. Memória RAM. Periféricos de um computador. Hardware. Software. Utilização de Sistema Operacional Windows 9x/ME/XP/2000. Configurações básicas do Windows 9x/ME/XP/2000. Aplicativos Básicos. Aplicativos do Pacote Microsoft Office (Word, Excel, Access, Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de Internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails. LEGISLAÇÃO COFFITO/CREFITOs: Decreto-Lei nº 938/69, Lei 6.316/75; Resoluções COFFITO 8/78 e 181/97, Noções da Lei n. 9.784/99 (lei do processo administrativo), Noções da Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

101. CARGO: Técnico de Nível Superior. OCUPAÇÃO: Advogado. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública: conceito e princípios básicos. Poderes e deveres dos agentes administrativos. Atos Administrativos: conceito e requisitos. Atributos. Classificações. Espécies. Licitação: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação. Modalidades de licitação. Sanções penais na licitação. Contratos administrativos: conceitos, peculiaridades e interpretação. Formalização do contrato administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de garantia. Execução do contrato administrativo: direitos e obrigações das partes, acompanhamento da execução do contrato, extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato. Principais contratos administrativos. Serviços Públicos: conceito e classificação. Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestação do serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Autarquias, agências reguladoras, fundações. Agências executivas, empresas estatais ou governamentais, entes de cooperação: entidades paraestatais. Serviços delegados a particulares. Convênios e consórcios administrativos. Domínio Público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração dos bens públicos. Utilização dos bens públicos. Alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitação administrativa. Atuação no domínio econômico. Controle da administração: conceito, tipos e formas de controle. Responsabilidade fiscal. Controle administrativo: conceito e meios de controle. Processo administrativo. Controle legislativo. Controle judiciário. Desestatização. DIREITO COMERCIAL: Sociedade por Quotas de Responsabilidade Ltda. Sociedade por Ações: formalidades de constituição. O Capital Social. Incorporação, fusão e cisão. Títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, duplicata e cheque. Aceite, aval e endosso. Falência: conceitos básicos, hipóteses de fundamento do pedido, efeitos jurídicos da sentença de falência, classificação dos créditos, pedido de restituição. Concordata: concordata preventiva, concordata suspensiva, existência de protesto anterior ao pedido. DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado: competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Poder Legislativo: Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal. Do Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e das responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Judiciário: das disposições gerais. Do Supremo Tribunal Federal. Das funções essenciais à justiça. Da ordem econômica e financeira: dos princípios gerais da atividade econômica, do sistema financeiro nacional. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e do Processo Legislativo. DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional: competência tributária: atribuições e limitações. Tributos: espécies. Impostos federais, estaduais e municipais. Contribuições sociais. Taxas. Contribuição de melhoria. Legislação tributária. Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária: conceito e espécies. Obrigação tributária principal e acessória. Natureza jurídica - Fato gerador - Sujeito ativo - Sujeito passivo - Responsabilidade Tributária. Solidariedade e capacidade tributária. Crédito tributário: conceito, constituição, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios. Isenção, imunidade e não incidência. Prescrição e decadência. DIREITO DO TRABALHO: Contrato individual de trabalho. Duração do trabalho. Férias anuais. Prescrição. Proteção ao trabalho da mulher e à maternidade. Salário e remuneração. Adicionais compulsórios. Representação sindical. Acordo e convenção coletivos. Da Suspensão e da interrupção do Contrato de trabalho. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Programa de Direito Processual Civil. Execução Fiscal. Execução contra a Fazenda Pública e Recursos.

102. CARGO: Técnico de Nível Superior. OCUPAÇÃO: Comunicação Social. Compreensão de textos escritos em Língua Inglesa. Compreensão de textos escritos em Língua Espanhola. Teoria da comunicação: a questão da imparcialidade e da objetividade; ética; papel social da comunicação; comunicação, conceitos, paradigmas, principais teorias; novas tecnologias e a globalização da informação. Legislação em comunicação social: lei de imprensa, Código de Ética do Jornalista, regulamentação da profissão de jornalista, Constituição da República (Título VIII, Capítulo V e suas alterações), Código Brasileiro de Telecomunicações, Código de Ética da radiodifusão. Políticas da Comunicação: comunicação pública. Opinião pública: pesquisa, estudo e análise em busca de canais de interação com cada público específico. Gêneros de redação: definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo, comunicado, carta, release, relatório, anúncio e briefing. Técnicas de redação jornalística: lead, sub-lead, pirâmide invertida. Critérios de seleção, redação e edição. Processo gráfico: conceito de editoração, preparação de originais. Projeto gráfico: tipologia - caracteres e medidas, justificação, mancha gráfica e margens; diagramação e retrancagem: composição, impressão; planejamento editorial: ilustrações, cores, técnicas de impressão, redação do texto, visual da publicação.

103. CARGO: Técnico de Nível Superior. OCUPAÇÃO: Contador. Matemática financeira. Legislação Societária. Lei 6.404. Legislação complementar. Contabilidade. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios fundamentais da contabilidade. Demonstração do fluxo de caixa (Métodos direto e indireto). Demonstração de valor adicionado. Fusão, cisão e incorporação de empresas. Consolidação de demonstrações contábeis. Auditoria. Análise econômico-financeira. Orçamento. Sistema de custos e informações gerenciais. Estudo da relação custo versus volume versus lucro. Conversão de demonstrações contábeis em moedas estrangeiras. Princípios internacionais de contabilidade. Tributos - conhecimentos básicos. Imposto de renda pessoa jurídica e Contribuição social sobre o lucro. Importo de Renda Retido na Fonte - IRRF. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Participações governamentais. Programa de Integração Social e de Formação de Patrimônio de Servidor Público - PIS/PASEP Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social - COFINS. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE. Noções da Lei da Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. Noções de Licitação - Lei 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações. Lei nº 4.320/64, Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Contabilidade Pública, Contabilidade Gerencial.

104. CARGO: Técnico de Nível Superior. OCUPAÇÃO: Tecnólogo da Gestão da Informação. Metodologia em desenvolvimento de sistemas: análise funcional e análise de dados. Sistemas Operacionais: conceituação, histórico e estrutura; gerência de memória - swapping, memória virtual, paginação e segmentação; sistemas de arquivo: características gerais, diretórios, gerência de espaço, confiabilidade e performance; entrada e saída: princípios de hardware e software, discos, clock´s e terminais; device drivers; sistema operacional e arquivos - implementações de arquivos. Programação Orientada a Objetos: variáveis; operadores; seleção; repetição; vetores e matrizes; classes; objetos; métodos; mensagens; sobrecarga; herança; polimorfismo; interfaces e pacotes; tratamento de exceção; interfaces gráficas; applets; acesso à banco de dados. Banco de Dados: conceito de Engenharia da Informação; cruzamento das atividades que envolvem os projetos de aplicações versus projetos de dados; conceituando o modelo de entidades e relacionamentos; entidades, relacionamentos, atributos, chaves de identificação; como resolver relacionamentos M:N e relacionamentos complexos; normalização; mapeamento do modelo lógico conceitual para o projeto; administração de dados e os repositórios de dados. Análise multidimensional para a criação de datawarehouse. Redes de Computadores: arquiteturas de rede; topologias; equipamentos de conexão e transmissão; modelo OSI da ISO; arquitetura TCP/IP; nível de aplicação TCP/IP, DNS, FTP, NFS, TELNET, SMTP, WWW e SNMP. Inglês técnico (compreensão de textos utilizados na área de informática). Ambiente Windows e Unix. Projetos de Bancos de Dados: lógicos e físicos; sistemas de gerenciadores de Bancos de Dados relacionais, orientados a objetos e textuais. Administração de Gerenciadores de Banco de Dados Oracle e MS SQL Server. Modelagem de Dados: Conceitos de relacionamento; datatypes, tabelas, migração e integração de plataformas, análise de desempenho de sistemas, tunnings, tratamento de informação; gerência de projetos. Inglês Técnico. Ferramentas CASE. Projeto lógico e físico de desenvolvimento de sistemas. Organização de arquivos e métodos de acesso. Diretrizes da análise de sistemas: características dos projetos de sistemas, diagrama de fluxo de dados. UML. Noções de gerência de projetos.

2. AGENTE ADMINISTRATIVO (NÍVEL MÉDIO):

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Ortografia. Acentuação. Classificação e emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, pronome, verbo, advérbio; preposição, conjunção: classificação e sentido que imprime às relações entre as orações. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Análise Sintática. Linguística: níveis da linguagem. Produção textual: coerência e coesão.

MICROINFORMÁTICA: Unidades de medida (bit e byte). Dispositivos de armazenamento. Diretórios e caminhos. Arquitetura IBM-PC. Memória ROM. Memória RAM. Periféricos de um computador. Hardware. Software. Utilização de Sistema Operacional Windows 9x/ME/XP/2000. Configurações básicas do Windows 9x/ME/XP/2000. Aplicativos Básicos. Aplicativos do Pacote Microsoft Office (Word, Excel, Access, Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de Internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails. ATUALIDADES: Atualidades referentes ao Distrito Federal e suas vinculações históricas. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

LEGISLAÇÃO COFFITO/CREFITOs: Decreto-Lei nº 938/69, Lei 6.316/75; Resoluções COFFITO 8/78 e 181/97, Noções da Lei n. 9.784/99 (lei do processo administrativo), Noções da Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002.

201. CARGO: Agente Administrativo (Nível Médio). OCUPAÇÃO: Serviços Administrativos. Noções de organização e arquivo, cálculos, redação, elaboração de relatórios e registros. Rotinas de pessoal. Rotinas de compras. Cadastro e licitações. Rotinas das áreas administrativa e financeira. Qualidade no atendimento. Importância dos serviços. Comunicação telefônica. Noções de arquivamento. Uso de equipamentos de escritório. Noções de higiene e limpeza. Noções sobre funcionamento dos bancos e cartórios. Meios de transporte. Organismos e autarquias públicas. Correspondência empresarial e oficial. Redação Oficial. Datilografia Qualitativa. Formas de tratamento. Abreviações. Expressões e vocábulos latinos de uso freqüente nas comunicações administrativas oficiais. Documentos. Agenda. CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Análise e solução de situações problema envolvendo conhecimentos de lógica (proposições, conectivos, negação de proposições compostas) e matemáticos (conjuntos: caracterização, pertinência, inclusão, igualdade; operações: união, interseção, diferença e produto cartesiano; composição de funções; função inversa; principais funções elementares: 1o grau, 2o grau, exponencial e logarítmica; médias aritméticas e geométricas; progressões aritméticas e geométricas; analise combinatória; regra de três simples e composta; juros e porcentagem).

202. CARGO: Agente Administrativo (Nível Médio). OCUPAÇÃO: Serviços Jurídicos. Noções de Direito Administrativo: Administração Pública: conceito e princípios básicos. Poderes e deveres dos agentes administrativos. Atos Administrativos. Licitação: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação. Modalidades de licitação. Contratos administrativos. Serviços Públicos: conceito e classificação. Autarquias, agências reguladoras, fundações. Agências executivas, empresas estatais ou governamentais, entes de cooperação: entidades paraestatais. Administração dos bens públicos. Utilização dos bens públicos. Alienação dos bens públicos. Controle administrativo. Processo administrativo.Noções de organização e arquivo, cálculos, redação, elaboração de relatórios e registros. Rotinas de pessoal. Rotinas de compras. Cadastro e licitações. Rotinas da área jurídica. Noções de Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado: competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Do Poder Judiciário: das disposições gerais. Qualidade no atendimento. Importância dos serviços. Comunicação telefônica. Noções de arquivamento. Uso de equipamentos de escritório. Noções de higiene e limpeza. Noções sobre funcionamento dos bancos e cartórios. Meios de transporte. Organismos e autarquias públicas. Correspondência empresarial e oficial. Redação Oficial. Datilografia Qualitativa. Formas de tratamento. Abreviações. Expressões e vocábulos latinos de uso freqüente nas comunicações administrativas oficiais. Análise e solução de situações problema envolvendo conhecimentos de lógica (proposições, conectivos, negação de proposições compostas) e matemáticos (conjuntos: caracterização, pertinência, inclusão, igualdade; operações: união, interseção, diferença e produto cartesiano; composição de funções; função inversa; principais funções elementares: 1o grau, 2o grau, exponencial e logarítmica; médias aritméticas e geométricas; progressões aritméticas e geométricas; analise combinatória; regra de três simples e composta; juros e porcentagem).

203. CARGO: Agente Administrativo (Nível Médio). OCUPAÇÃO: Serviços Contábeis e Financeiros. Noções de organização e arquivo, cálculos, redação, elaboração de relatórios e registros. Rotinas de pessoal. Rotinas de compras. Cadastro e licitações. Rotinas da área financeira. Qualidade no atendimento. Importância dos serviços. Comunicação telefônica. Noções de arquivamento. Uso de equipamentos de escritório. Noções sobre funcionamento dos bancos e cartórios. Meios de transporte. Organismos e autarquias públicas. Correspondência empresarial e oficial. Redação Oficial. Datilografia Qualitativa. Formas de tratamento. Abreviações. Expressões e vocábulos latinos de uso freqüente nas comunicações administrativas oficiais. Contabilidade Geral Básica. Noções de Contabilidade Pública. Noções de matemática financeira. Análise e solução de situações problema envolvendo conhecimentos de lógica (proposições, conectivos, negação de proposições compostas) e matemáticos (conjuntos: caracterização, pertinência, inclusão, igualdade; operações: união, interseção, diferença e produto cartesiano; composição de funções; função inversa; principais funções elementares: 1o grau, 2o grau, exponencial e logarítmica; médias aritméticas e geométricas; progressões aritméticas e geométricas; analise combinatória; regra de três simples e composta; juros e porcentagem). Noções da Lei nº 4.320/64. Noções de Contabilidade Pública. Noções de Orçamento Público.

204. CARGO: Agente Administrativo (Nível Médio). OCUPAÇÃO: Serviços Técnicos em Informática. Conhecimento de sistemas operacionais. Noções de tecnologia de redes locais. Internet e Intranet. Noções de Bancos de dados SQL e Access 2000. Gerenciamento de bancos de dados (start-up e shutdown). Análise e suporte a microinformática, redes e apoio a usuários finais. Conhecimento das Arquiteturas Básicas do PCs. Montagem e manutenção de computadores. Configuração do sistema para acesso a Internet e comunicação de dados e softwares específicos como browsers, correios eletrônicos e FTP. Instalação e manutenção de periféricos / rede ponto a ponto com Windows, execução de configuração do sistema operacional Microsoft Windows. Noções de organização e arquivo, cálculos, redação, elaboração de relatórios e registros. Rotinas de pessoal. Qualidade no atendimento. Importância dos serviços. Comunicação telefônica. Noções de arquivamento. Uso de equipamentos de escritório. Noções de higiene e limpeza. Análise e solução de situações problema envolvendo conhecimentos de lógica (proposições, conectivos, negação de proposições compostas) e matemáticos (conjuntos: caracterização, pertinência, inclusão, igualdade; operações: união, interseção, diferença e produto cartesiano; composição de funções; função inversa; principais funções elementares: 1o grau, 2o grau, exponencial e logarítmica; médias aritméticas e geométricas; progressões aritméticas e geométricas; analise combinatória; regra de três simples e composta; juros e porcentagem).

3. AGENTE SERVIÇOS GERAIS (NÍVEL FUNDAMENTAL):

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Ortografia oficial. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Concordância: verbal e nominal. Emprego de pronomes. Emprego de preposições e conjunções.

MATEMÁTICA: Números naturais: operações e propriedades. Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais; representação fracionária decimal: operações e propriedades. Resolução de problemas. Regras de três simples. Porcentagem: Equação do 1º grau. Sistema métrico decimal: medidas de comprimento, superfície, volume e capacidade. Resolução de problemas.

ATUALIDADES: Atualidades referentes ao Distrito Federal e suas vinculações históricas. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

LEGISLAÇÃO COFFITO/CREFITOs: Resoluções COFFITO nº 181/97, Noções da Lei n. 9.784/99 (lei do processo administrativo), Noções da Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002.

301. CARGO: Agente Serviços Gerais (Nível Fundamental). OCUPAÇÃO: Serviços Administrativos. Noções de higiene e limpeza. Uso de equipamentos de escritório. Noções sobre funcionamento dos bancos e cartórios. Meios de transporte. Organismos e autarquias públicas. Qualidade no atendimento. Importância dos serviços. Comunicação telefônica. Uso de equipamentos de escritório. Direção Defensiva. Noções de mecânica automotiva e cuidados preventivos. Legislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro - Lei Nº 9.503/97.

302. CARGO: Agente Serviços Gerais (Nível Fundamental). OCUPAÇÃO: Serviços Gerais. Manuseio de alimentos e bebidas. Noções de higiene e limpeza. Material de limpeza e copa. Noções sobre funcionamento dos bancos e cartórios. Meios de transporte. Organismos e autarquias públicas. Qualidade no atendimento. Importância dos serviços. Comunicação telefônica. Uso de equipamentos de escritório.

ANEXO III - REQUERIMENTO - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Eu,_________________________________________ , CPF nº ____________________________

candidato (a) ao cargo de ________________________________ no Concurso Público No 01/2005
do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, vem REQUERER como PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS e apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo,
com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador:___________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID ________________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo:____________________________________________
(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visuais passíveis de correção
simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no quadrículo caso necessite de Prova
Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário)

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

( ) NECESSITA DE PROVA OU CUIDADO ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova
e/ou cuidado especial).