Centro Federal de Educ. Tecnológica de Química de Nilópolis - RJ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS - RJ

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA

EDITAL Nº 42/2006

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis - RJ, CEFET Química/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando a autorização ministerial concedida pela Portaria MP Nº 073, de 29 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2006, e pela Portaria MEC Nº 842, de 03 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 04 de abril de 2006, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de Cargos da Carreira Técnico-administrativa do Quadro Permanente do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis-RJ, e estabelece normas relativas à sua realização.

1. DAS VAGAS

1.1. Serão oferecidas, para provimento em 2007, 37 (trinta e sete) vagas para servidores Técnico-administrativos, conforme discriminado no quadro a seguir:

a) Vagas para carreiras que exigem que o Candidato tenha o Ensino Superior completo:

CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR

CÓDIGO

CARGO

FORMAÇÃO

VAGAS

UNIDADE

NS - 1

Assistente Social

Graduação em Serviço Social e registro no órgão de classe competente

01

Paracambi

NS - 2

Assistente Social

Graduação em Serviço Social e registro no órgão de classe competente

02

Sistema

NS - 3

Bibliotecário - Documentalista

Graduação em Biblioteconomia e registro no órgão de classe competente

01

Paracambi

NS - 4

Bibliotecário - Documentalista

Graduação em Biblioteconomia e registro no órgão de classe competente

02

Sistema

NS - 5

Engenheiro

Graduação em Engenharia Civil e registro no órgão de classe competente

01

Sistema

NS - 6

Médico

Graduação em Medicina na especialidade Clínica Médica e registro no órgão de classe competente

01

Paracambi

NS - 7

Médico

Graduação em Medicina na especialidade Clínica Médica e registro no órgão de classe competente

02

Sistema

NS - 8

Pedagogo / Orientação Educacional

Graduação em Pedagogia, com habilitação em Orientação Educacional

01

Paracambi

NS - 9

Pedagogo / Supervisão Escolar

Graduação em Pedagogia, com habilitação em Supervisão Escolar

01

Paracambi

NS - 10

Pedagogo / Supervisão Escolar

Graduação em Pedagogia, com habilitação em Supervisão Escolar

01

Sistema

NS - 11

Técnico em Assuntos Educacionais

Licenciatura Plena em qualquer área com Pós-graduação em Educação (stricto ou lato sensu), ou Graduação em Pedagogia

02

Paracambi

NS - 12

Técnico em Assuntos Educacionais

Licenciatura Plena em qualquer área com Pós-graduação em Educação (stricto ou lato sensu), ou Graduação em Pedagogia

03

Sistema

b) Vagas para carreiras que exigem que o Candidato tenha o Ensino Médio completo:

CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO (NM)

CÓDIGO

CARGO

FORMAÇÃO

VAGAS

UNIDADE

NM - 1

Assistente em Administração

Ensino Médio completo e experiência profissional comprovada de, pelo menos, 12 meses, em atividades correlatas à área de atuação

03

Paracambi

NM - 2

Técnico em Eletrotécnica

Curso Técnico de Eletrotécnica e inscrição no órgão de classe competente

02

Paracambi

NM - 3

Técnico em Enfermagem

Curso Técnico de Enfermagem e inscrição no órgão de classe competente

01

Paracambi

NM - 4

Técnico em Laboratório - Mecânica

Curso Técnico de Mecânica e inscrição no órgão de classe competente

01

Paracambi

NM - 5

Técnico em Laboratório - Anatomia e Necrópsia

Curso Técnico de Anatomia e Necrópsia e inscrição no órgão de classe competente

01

Sistema

NM - 6

Técnico em Laboratório - Química

Curso Técnico de Alimentos, Biotecnologia, Controle Ambiental, Laboratório de Farmácia, Meio-07 ambiente, Química ou áreas afins, e registro no Conselho Regional de Química

-

Sistema

NM - 7

Técnico em Química

Curso Técnico de Química e inscrição no órgão de classe competente

01

Paracambi

NM - 8

Técnico de Tecnologia da Informação

Curso Técnico de Informática

02

Paracambi

NM - 9

Técnico de Tecnologia da Informação

Curso Técnico de Informática

01

Sistema

1.2. Os Candidatos aprovados para a Unidade Paracambi serão lotados nessa Unidade; os demais, de acordo com as necessidades da Instituição e a critério da Diretoria-Geral, poderão ser lotados em qualquer uma das Unidades de Ensino (Nilópolis, Rio de Janeiro (Maracanã), Realengo, São Gonçalo e Paracambi) ou Núcleos Avançados (Duque de Caxias) que compõem o Sistema CEFET Química/RJ.

2. DO REGIME JURÍDICO, DO REGIME DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO

2.1. Os Candidatos classificados serão nomeados para exercer, em caráter efetivo, sob o regime da Lei nº 8.112/90 e suas alterações, os cargos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, conforme a Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, relacionados no item 1, cuja descrição, remuneração e jornada de trabalho encontram-se no Anexo I do presente Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições para o Concurso Público deverão ser efetuadas pelo Candidato ou seu representante legal no período de 04 a 20 de dezembro, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, de 10 às 20 horas, nos postos de inscrição, que funcionarão nos seguintes endereços:

a) Unidade Nilópolis - Rua Lúcio Tavares, 1045, Centro, Nilópolis;

b) Unidade Rio de Janeiro - Rua Senador Furtado, 121/125, Maracanã, Rio de Janeiro;

c) Unidade Paracambi - Rua Sebastião de Lacerda, s/nº, Paracambi (antiga Fábrica Têxtil Brasil Industrial).

3.2. No caso de inscrição por representante, deverão ser entregues o instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida em Cartório, com validade de até 06 (seis) meses, estabelecendo poderes específicos de representação, e a cópia do documento de identidade do procurador.

3.2.1. O Candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

3.3. O Candidato só poderá inscrever-se em uma única área dentre as especificadas no item 1. 3.4. No ato da inscrição, o Candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) original e cópia do documento de identidade;

b) uma foto 3x4 recente;

c) comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

d) ficha de inscrição devidamente preenchida.

3.5. Não serão aceitos pedidos de inscrição em caráter condicional, por via postal, fax, internet, ou em local diferente dos indicados neste Edital.

3.6. No ato da inscrição, o Candidato receberá, em forma de Normas Complementares a este Edital, a relação de Programas das Disciplinas, as Referências Bibliográficas e o Cronograma completo do Concurso.

3.7. A taxa de inscrição do Concurso será de R$ 30,00 (trinta reais), devendo o valor ser depositado, em espécie, em qualquer agência do Banco Real, em favor da FUNCEFETEQ, conta corrente nº 2002358-9, agência 1286.

3.7.1. Não haverá isenção do valor da taxa de inscrição.

3.7.2. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso.

3.8. O Candidato, ou seu representante, deverá retornar ao local de inscrição nos dias 10 e 11 de janeiro de 2007, no horário de 10 às 20 horas, para efetivar a confirmação da inscrição.

3.8.1. O Candidato deverá estar munido do Recibo de Inscrição para receber o Cartão de Confirmação de Inscrição com a indicação do local de realização da Prova Escrita.

3.8.2. No ato da confirmação, o Candidato deverá conferir, no Cartão de Confirmação de Inscrição, as seguintes informações:

a) nome;

b) data de nascimento;

c) número do documento de identidade e órgão expedidor;

d) código do cargo a que concorre.

3.8.3. No caso de extravio do Cartão de Confirmação de Inscrição, o Candidato deverá comparecer ao local em que se inscreveu, até o dia 25 de janeiro de 2007, de 13 às 19 horas, munido do documento de identidade, para retirar a 2ª via do Cartão.

3.9. Aos portadores de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público para cargo cujas atividades sejam compatíveis com sua condição, devendo o Candidato, no ato da inscrição, especificar, no item correspondente da ficha, sua deficiência, e anexar laudo, emitido por especialista da área, atestando a espécie e o grau dessa deficiência.

3.10. De acordo com o § 2° do artigo 5° da Lei 8.112/90, será destinada aos portadores de deficiência, assim definidos pelo Decreto nº 3.298/99, 01 (uma) vaga para o cargo de código NM-6, Técnico em Laboratório - Química, que será provido desde que as atribuições a ele pertinentes sejam compatíveis com a deficiência que o candidato apresenta.

3.10.1. No ato da inscrição, o Candidato portador de deficiência física deverá solicitar beneficiar-se do dispositivo legal previsto no item 3.9.

3.11. O Candidato portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas neste Edital, participará do concurso em igualdade de condições com os demais Candidatos no que concerne:

a) ao conteúdo das provas;

b) à avaliação e aos critérios de aprovação;

c) ao horário e ao local de realização das provas;

d) à nota mínima exigida para todos os demais Candidatos (Art. 41 do Decreto Federal 3298/99).

3.12. A inscrição do Candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4. DA ESTRUTURA DO CONCURSO

4.1. O Concurso Público para provimento de cargos para a Carreira Técnico-Administrativa constará de uma única etapa constituída de Prova Escrita objetiva (1ª fase) e Prova de Títulos (2ª fase), com exceção da prova para a carreira de Assistente em Administração, que constará de uma única fase, com Prova Escrita objetiva.

4.1.1. A Prova Escrita (1ª fase) será de caráter eliminatório. Será considerado habilitado o Candidato que obtiver nota igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do valor total da Prova. Aquele que obtiver nota inferior a esse percentual será considerado eliminado.

4.1.2. A Prova de Títulos será de natureza classificatória.

4.2. Para as carreiras de Nível Superior (códigos NS-1 a NS-12), as provas terão as seguintes especificações:

4.2.1. A Prova Escrita objetiva constará de 45 (quarenta e cinco) questões de múltipla escolha, sendo 10 (dez) de Língua Portuguesa e 35 (trinta e cinco) de Conhecimentos Específicos, com quatro alternativas de respostas, onde apenas uma delas estará correta. Cada questão terá o valor de 02 (dois) pontos, totalizando 90 (noventa) pontos.

4.2.2. A Prova de Títulos, com o valor máximo de 10 (dez) pontos, será avaliada de acordo com os critérios especificados a seguir:

a) Para as carreiras de Assistente Social (NS-1 e NS-2), Bibliotecário/Documentalista (NS-3 e NS-4), Engenheiro (NS-5), Pedagogo (NS-8, NS-9, NS-10) e Técnico em Assuntos Educacionais (NS-1 1 e NS-12):

ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS

DISCRIMINAÇÃO

PONTUAÇÃO POR ITEM

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Formação Acadêmica

Doutorado na área de atuação

04

04

Mestrado na área de atuação

02

Especialização na área de atuação

01

Experiência Profissional

Na área específica

1,5 por ano

06

b) Para a carreira de Médico (NS-6 e NS-7):

ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS

DISCRIMINAÇÃO

PONTUAÇÃO POR ITEM

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Formação Acadêmica

Doutorado na área de atuação

04

04

Mestrado na área de atuação

02

Especialização na área de atuação

01

Experiência Profissional

Na área de atuação

1,5 por ano

06

4.2.3. A avaliação dos títulos apresentados será efetivada pela Banca Examinadora conforme os critérios especificados neste Edital.

4.2.4. Quanto aos títulos relativos à Formação Acadêmica, será considerado apenas o de maior titulação, impossibilitada a pontuação cumulativa da mesma titulação ou de titulações diferentes.

4.3. Para as carreiras de Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório e Técnico em Química (códigos NM-2 a NM-7), as provas terão as seguintes especificações:

4.3.1. A Prova Escrita objetiva constará de 45 (quarenta e cinco) questões de múltipla escolha, sendo 10 (dez) de Língua Portuguesa, 30 (trinta) de Conhecimentos Específicos e 05 (cinco) de Informática, com quatro alternativas de resposta, onde apenas uma delas estará correta. Cada questão terá o valor de 02 (dois) pontos, totalizando 90 (noventa) pontos.

4.3.2. A Prova de Títulos, com o valor máximo de 10 (dez) pontos, será avaliada de acordo com o seguinte critério: 02 (dois) pontos por ano de exercício na área específica, perfazendo o valor máximo de 10 (dez) pontos.

4.4. Para a carreira de Técnico de Tecnologia da Informação (códigos NM-8 e NM-9), as provas terão as seguintes especificações:

4.4.1. A Prova Escrita objetiva constará de 45 (quarenta e cinco) questões de múltipla escolha, sendo 10 (dez) de Língua Portuguesa e 35 (trinta e cinco) de Conhecimentos Específicos, com quatro alternativas de resposta, onde apenas uma delas estará correta. Cada questão terá o valor de 02 (dois) pontos, totalizando 90 (noventa) pontos.

4.4.2. A Prova de Títulos, com o valor máximo de 10 (dez) pontos, será avaliada de acordo com o seguinte critério: 02 (dois) pontos por ano de exercício na área específica, perfazendo o valor máximo de 10 (dez) pontos.

4.5. Para a carreira de Assistente em Administração (código NM-1), as provas terão as seguintes especificações:

4.5.1. A Prova Escrita objetiva constará de 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha, sendo 20 (vinte) de Língua Portuguesa, 20 (vinte) de Matemática e 10 (dez) de Informática, com quatro alternativas de resposta, onde apenas uma delas estará correta. Cada questão terá o valor de 02 (dois) pontos, totalizando 100 (cem) pontos.

4.6. A avaliação da experiência profissional, que compõe a Prova de Títulos, para as carreiras de Nível Médio será efetivada pela Banca Examinadora, conforme disposto nos itens 4.3.2 e 4.4.2.

4.7. O Candidato habilitado, conforme previsto no item 4.1.1 deste Edital, deverá entregar os documentos comprobatórios referentes à Prova de Títulos em envelope lacrado à Coordenação de Concursos nos dias 09 e 12 de fevereiro de 2007, de 13 às 20 horas.

4.7.1. Não serão avaliados os títulos e os documentos comprobatórios de experiência profissional apresentados fora do prazo estabelecido no item anterior.

4.7.2. Somente serão aceitos os títulos que atenderem à legislação vigente.

4.7.3. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa, por tradutor público juramentado, e convalidados para o território nacional.

4.7.4. Para fins de pontuação, o tempo de serviço concomitante será considerado uma única vez.

4.8. O somatório dos pontos obtidos na Prova Escrita e na Prova de Títulos constituirá a Nota Final (NF) do Candidato.

5. DA REALIZAÇÃO DA PROVA

5.1. A Prova Escrita será realizada no dia 28 de Janeiro de 2007, das 08 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos.

5.1.1. A Prova Escrita terá a duração de 04 (quatro horas) e ocorrerá em local a ser especificado no ato da confirmação da inscrição.

5.1.2. O Candidato deverá estar no local de realização da prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora. Os portões dos prédios onde será realizada a Prova estarão abertos a partir desse horário até 15 (quinze) minutos antes do início da Prova. Fechados os portões, nenhum candidato poderá ter acesso ao prédio, ficando impedido de realizar o exame e sendo, dessa forma, automaticamente, desclassificado.

5.1.3. No dia da prova, o Candidato deverá comparecer munido de caneta de tinta azul ou preta, do Cartão de Confirmação de Inscrição e do documento original de identidade.

5.1.4. Só será permitido ao Candidato retirar-se da sala depois de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da Prova, devendo permanecer juntos os três últimos candidatos, que somente serão liberados quando os três houverem concluído a Prova.

5.1.5. Na hipótese de o candidato ausentar-se da sala de prova temporariamente, ele deverá ser acompanhado por um fiscal.

5.2. O Candidato deverá transcrever as respostas da Prova Escrita para o Cartão de Respostas, a qual será o único documento válido para a correção da Prova. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do Candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no próprio Cartão de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do Candidato.

5.2.1. Ao final da prova, o Candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas e o caderno de questões.

5.3. O Candidato portador de deficiência ou não que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização da prova deverá solicitá-la por escrito no ato da inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários.

5.3.1. O Candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização da prova deverá requerê-lo no ato da inscrição, anexando ao requerimento parecer emitido por especialista da área de sua deficiência (Art. 40 do Decreto Federal 3298/99).

5.3.2. A Candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

5.3.3. O Candidato que, nos dias que antecederem a realização da Prova, apresentar qualquer doença infecto-contagiosa e necessitar de tratamento diferenciado deverá oficializar essa necessidade com a antecedência mínima de 48 horas e, em casos emergenciais, com a maior antecedência possível.

5.3.4. As condições especiais somente serão oferecidas no local onde a prova será efetuada, observados os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.4. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, resultando a ausência do Candidato na sua exclusão do Concurso Público.

5.5. Não haverá aplicação de provas fora dos locais pré-estabelecidos. 5.6. Será atribuída nota zero:

a) à Prova Escrita do candidato que faltar;

b) à questão da Prova Escrita que não tenha sido devidamente assinalada ou que contenha mais de uma alternativa, borrões, emendas ou rasuras.

5.7. No dia da realização da Prova Escrita, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou aos critérios de avaliação/classificação.

5.8. O resultado da Prova Escrita será divulgado no site www.cefeteq.br e publicado nas Unidades Nilópolis, Rio de Janeiro e Paracambi no dia 08 de fevereiro de 2007.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1. Os Candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da Nota Final (NF).

6.2. Na hipótese de igualdade de Nota Final, o desempate se dará com observância dos seguintes critérios:

a) maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Escrita;

b) maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa da Prova Escrita;

c) idade, privilegiando-se o Candidato mais idoso (Art. 27 Parágrafo único da Lei 10741 de 1/10/2003).

6.3. O Candidato que, no ato da inscrição, solicitar o benefício previsto no item 3.9, quando habilitado no Concurso Público, figurará em lista específica e, caso obtenha classificação dentro do número de vagas, figurará, também, na listagem de classificação geral dos candidatos.

6.4. A homologação da Classificação Final do Concurso será divulgada nos locais de inscrição, no site www.cefeteq.br e no Diário Oficial da União.

7. DOS RECURSOS

7.1. Para cada Candidato, admitir-se-á um único recurso por fase, desde que específico e fundamentado, no que concerne à elaboração e ao gabarito da Prova Escrita e à pontuação da Prova de Títulos.

7.2. Os recursos só poderão ser interpostos perante a Coordenação de Concursos, mediante formulário próprio, não sendo aceitos os enviados via SEDEX, fax, correio eletrônico ou por procuração.

7.3. A interposição de recursos poderá ser feita, entre 10 e 18 horas, na Coordenação de Concursos, nas datas previstas a seguir.

7.3.1. Os recursos relativos à Prova Escrita poderão ser interpostos nos dias 30 e 31 de janeiro de 2007. 7.3.2. Os recursos relativos à Prova de Títulos poderão ser interpostos no dia 01 de março de 2007. 7.4. O parecer da Banca Examinadora sobre os recursos interpostos é irrecorrível.

7.4.1. É vedado ao Candidato entrevistar-se com os membros da Banca Examinadora ou ter vista de prova.

8. DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1. Decorrido o último prazo para a interposição de recursos, o Resultado Final, com a classificação dos Candidatos aprovados, será homologado pelo Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis - RJ e publicado no Diário Oficial da União, Seção 1.

9. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

9.1. O Candidato habilitado no Concurso e classificado dentro do número de vagas previstas neste Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes condições:

a) ter nacionalidade brasileira ou, se portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, de acordo com o Decreto nº 70.436/72;

b) estar em pleno gozo dos direitos políticos;

c) possuir a idade mínima de 18 anos;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, obrigações militares;

e) possuir a escolaridade e os requisitos exigidos no item 1 deste Edital;

f) deter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

g) apresentar outros documentos que forem necessários à época da posse.

9.2. O Candidato portador de deficiência física, quando classificado para a vaga prevista no item 3.9 deste Edital, deverá submeter-se à Junta Médica Oficial, que terá decisão conclusiva sobre o grau de deficiência que o capacite para o exercício do cargo.

9.2.1. Havendo parecer contrário da Junta Médica Oficial quanto à condição de deficiência, o Candidato perderá a prerrogativa prevista no item 3.9 deste Edital, permanecendo na classificação geral juntamente com os demais candidatos.

9.2.2. A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada por equipe multiprofissional. Se a deficiência for considerada incompatível com as atribuições do cargo, o Candidato terá seu nome excluído da lista de classificação em que figurar.

9.3. Após a investidura, o Candidato portador de deficiência não poderá argüir essa deficiência para justificar a concessão de aposentadoria.

9.4. Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada a deficientes, ela será preenchida pelos demais candidatos habilitados com a estrita observância da ordem classificatória.

10. DA NOMEAÇÃO

10.1. A nomeação dos Candidatos classificados far-se-á com a rigorosa observância da ordem de classificação, conforme publicação no Diário Oficial da União e de acordo com a necessidade institucional.

10.2. A habilitação do candidato não lhe assegura a nomeação automática, mas lhe garante a expectativa do direito de nomeação, dentro da ordem de classificação ou de reposicionamento, e do número de vagas deste Edital, ficando a concretização do ato de nomeação condicionada à observância da legislação pertinente.

11. DA POSSE

11.1. O Candidato classificado no Concurso Público somente poderá tomar posse após inspeção médica realizada no CEFET Química/RJ e se julgado apto física e mentalmente, bem como mediante a apresentação de toda a documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos previstos nos itens 1 e 10 deste Edital.

11.2. A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação.

11.3. Será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no prazo estabelecido no item 11.2, bem como se o Candidato não atender ao disposto no item 11.1

11.4. Os documentos comprobatórios das condições acima especificadas deverão ser entregues até a data da posse, em cópias acompanhadas dos respectivos originais.

12. DO PRAZO DE VALIDADE

12.1. De acordo com o Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 28 de março de 2002, o Concurso Público terá validade de um ano, prorrogável por igual período, contados a partir da data de publicação e homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Diretoria-Geral do CEFET Química/RJ e operacionalizado pela Coordenação de Concursos.

13.2. Será excluído do concurso o Candidato que:

a) durante a realização da prova, for surpreendido em qualquer tipo de comunicação com outro candidato; proceder a qualquer espécie de consulta; fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações, telefone celular, máquinas calculadoras, aparelhos eletrônicos ou quaisquer outros aparelhos de telecomunicações;

b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

c) deixar de assinar a lista de presença existente na 1ª fase do Concurso;

d) não comparecer ou chegar atrasado à Prova Escrita;

e) efetuar qualquer registro que possa identificá-lo no Cartão de Respostas;

f) afastar-se da sala de prova, durante a sua realização, sem autorização e desacompanhado de um fiscal;

g) utilizar-se de expediente ilícito para realização da Prova Escrita;

h) desrespeitar as disposições deste Edital.

13.3. A falsidade de informações e/ou documentos, ainda que verificada posteriormente à realização do Concurso, implicará a eliminação sumária do Candidato. Serão declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos posteriores dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

13.4. Observadas as necessidades da Instituição, o Candidato habilitado e classificado, conforme as normas deste Edital, será convocado para nomeação por telegrama expedido com "Aviso de Recebimento", sendo o expediente encaminhado unicamente para o endereço constante na Ficha de Inscrição e ficando o convocado obrigado a declarar a aceitação ou não da nomeação para o cargo.

13.4.1. O não-pronunciamento do interessado no dia marcado na convocação será interpretado como desistência da vaga, permitindo, conforme o previsto em Lei, à Instituição excluí-lo do Concurso.

13.4.2. O Candidato convocado que declarar, por escrito, não desejar sua nomeação de imediato, poderá, uma única vez, requerer ser colocado no final da relação dos classificados para uma próxima chamada, desde que haja vaga e seja obedecido o prazo de validade do Concurso, conforme previsto no item 13.1 deste Edital.

13.5. No caso de mudança de domicílio, na vigência do prazo de validade do Concurso, o Candidato habilitado tem a obrigação de informar seu novo endereço ao CEFET Química/RJ, através da Gerência de Recursos Humanos.

13.6. O Candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao disposto no artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 019, de 04 de junho de 1998, e no artigo 20 da Lei 8.112/90.

13.7. O CEFET Química/RJ fará divulgar em sua página na Internet, sempre que for necessário, Avisos Oficiais e Normas Complementares ao presente Edital.

13.8. Todas as informações disponibilizadas na Internet, na página do Concurso ( www.cefeteq.br/concursos ), o Anexo I (Descrição, Remuneração e Jornada de Trabalho), as Normas Complementares (Programas para a Prova Escrita e Cronograma completo) a este Edital, e os Avisos Oficiais constituem normas que complementam este Edital.

13.9. O presente Edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes, legais ou relevantes assim o determinem, sem que isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados, excetuando-se a devolução da taxa de inscrição, conforme o estabelecido no item 3.7.2.

13.10. Os casos omissos e as situações não-previstas neste Edital serão analisados pela Coordenação de Concursos e encaminhados à Diretoria-Geral para definição.

Nilópolis, 25 de setembro de 2006.
LUIZ EDMUNDO VARGAS DE AGUIAR
Diretor-Geral

Concurso Público para Provimento de Cargos de Carreira Técnico-Administrativa

Descrição dos Cargos

ANEXO I

CÓDIGO

CARGO

DESCRIÇÃO

CLASSE / PADRÃO

JORNADA DE TRABALHO

REMUNERAÇÃO

NS - 1

NS - 2

Assistente Social

Planejar, elaborar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos e projetos de natureza social e preventiva que sejam do âmbito da atuação do Serviço Social aos usuários dos serviços da Instituição, alunos e servidores, objetivando intervir qualitativamente nas novas mediações por meio das quais se expressa a questão social e suas múltiplas refrações na área educacional.

A 1

40 h

R$ 1.627,89

NS - 3

NS - 4

Bibliotecário - Documentalista

Conceituar e conhecer princípios, processos e técnicas que permitam analisar e desenvolver soluções para os problemas unitários ou sistêmicos na área de Biblioteconomia, Formação Documental, possibilitando a formulação da política, do planejamento, da implantação e do controle dos serviços de Biblioteca.

A 1

40 h

R$ 1.627,89

NS - 5

Engenheiro

Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil no âmbito da Instituição, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das instalações e assegurar os padrões técnicos exigidos.

A 1

40 h

R$ 1.627,89

NS - 6

NS - 7

Médico

Promover atendimento médico emergencial ao alunado, efetuar exames médicos, prescrever medicamentos, indicar tratamentos, emitir laudos, realizar perícias, promover ações preventivas, no âmbito da Instituição.

A 1

20 h

R$ 1.627,89

NS - 8

Pedagogo / Orientação Educacional

Desenvolver atividades e projetos que contribuam para a integração de alunos e professores, para a melhoria do processo ensino-aprendizagem e para a formação integral do aluno.

A 1

40 h

R$ 1.627,89

NS - 9

NS - 10

Pedagogo / Supervisão Escolar

Realizar atividades de natureza técnico‑pedagógica relacionadas à legislação, organização e funcionamento de sistemas de ensino, processos de ensino e aprendizagem.

A 1

40 h

R$ 1.627,89

NS - 11

NS - 12

Técnico em Assuntos Educacionais

Coordenar as atividades de ensino, planejamento, orientação, supervisionando e avaliando essas atividades de forma a assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo educativo.

A 1

40 h

R$ 1.627,89

NM -1

Assistente em Administração

Planejar, organizar, executar e avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo às áreas de ensino, pesquisa e extensão.

A 1

40 h

R$ 1.397,08

NM -2

Técnico em Eletrotécnica

Executar tarefas de caráter técnico relativas à avaliação e controle de projetos de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, orientado por plantas, esquemas, instruções e outros documentos específicos.

A 1

40 h

R$ 1.397,08

NM -3

Técnico em Enfermagem

Prestar procedimentos diretos de enfermagem ao paciente, com supervisão de enfermeiro ou médico. Organizar e executar as atividades de controle do serviço médico da Instituição.

A 1

40 h

R$ 1.397,08

NM -4

Técnico em Laboratório - Mecânica

Desenvolver atividades técnicas em Mecânica; montar componentes mecânicos, elétricos e eletrônicos em modelos ou protótipos, utilizando ferramentas manuais, elétricas ou máquinas.

A 1

40 h

R$ 1.397,08

NM -5

Técnico em Laboratório - Anatomia e Necrópsia

Trabalhar sobre a forma, estrutura e outras características anatômicas de seres humanos e de animais, examinando espécies em laboratório participando na pesquisa e experiência sobre características e reações anatômicas.

A 1

40 h

R$ 1.397,08

NM -6

Técnico em Laboratório - Química

Executar trabalhos de laboratório relacionados com as áreas das especialidades, realizando ou orientando coleta, análise e registros de materiais e substâncias através de métodos específicos.

A 1

40 h

R$ 1.397,08

NM -7

Técnico em Química

Realizar tarefas de caráter técnico relativas à programação, processamento e controle de produção química, levando a cabo experiências, ensaios, estudos, cálculos e outras tarefas afins.

A 1

40 h

R$ 1.397,08

NM -8

NM -9

Técnico de Tecnologia da Informação

Executar atividades técnicas de administração, desenvolvimento, suporte, manutenção e instalação de softwares nas plataformas Windows e Linux; suporte e atendimento a usuários; operação e manutenção de Hardware/Software em infra‑estrutura de TI e Redes IP; testes e inspeção em equipamentos; analisar, diagnosticar e identificar ocorrências/falhas em sistemas de informática e telecomunicações; elaborar relatórios periódicos para avaliar a qualidade de sistemas e equipamentos; efetuar e participar de manutenções programadas em sistemas afins; participar na elaboração de especificações de hardware/software de TI, sob a orientação de superior.

A 1

40 h

R$ 1.397,08

Serão acrescidos à remuneração acima os auxílios de transporte e assistência pré-escolar.