Centro Federal de Educ. Tecnológica de Química de Nilópolis - RJ

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS - RJ

EDITAL Nº 43/2006

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis-RJ, também denominado CEFET Química/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando a autorização ministerial concedida pela Portaria MP Nº 75, de 30 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2006, e pela Portaria MEC Nº 853, de 06 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 07 de abril de 2006, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para o ingresso na Carreira do Magistério Superior do Quadro Permanente do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis-RJ, conforme disposições deste Edital.

1. DAS VAGAS

1.1. Serão oferecidas, para provimento em 2007, 13 (treze) vagas para a Carreira do Magistério Superior, destinadas às Unidades de Ensino do Sistema CEFET Química/RJ, conforme discriminado no Quadro I. A critério da Administração e de acordo com as peculiaridades e necessidades da Instituição, o candidato aprovado e nomeado poderá ser lotado em quaisquer das Unidades que compõem o sistema CEFET Química/RJ: Unidade Sede - Nilópolis; UNED Rio de Janeiro (Maracanã); UNED Paracambi; UNED Realengo e UNED São Gonçalo.

QUADRO I - ÁREAS DO CONCURSO, A FORMAÇÃO EXIGIDA E O NÚMERO DE VAGAS.

CÓD.

AREA DO CONCURSO

FORMAÇÃO/TITULAÇÃO*

VAGAS

S1

Ensino de Química

Doutorado em uma das áreas: Ensino de Ciências e Matemática; Educação; Engenharia de Produção; Engenharia Química; ou Química.

01

S2

Ensino de Física

Doutorado em uma das áreas: Ensino de Ciências e Matemática; Educação; Engenharia de Produção; Engenharia Nuclear; ou Física.

01

S3

Ensino de Matemática.

Doutorado em uma das áreas: Ensino de Ciências e Matemática; Educação; Engenharia de Produção; Engenharia Nuclear; ou Matemática.

01

S4

Ensino de Biologia

Doutorado em uma das áreas: Ensino de Ciências e Matemática; Educação; Engenharia de Produção; Ciências Biológicas; ou Saúde Pública.

01

S5

História e Filosofia das Ciências

Doutorado em uma das áreas: Ensino de Ciências e Matemática; Educação; Engenharia de Produção; História; Filosofia; ou Saúde Pública.

01

S6

Currículo

Doutorado em uma das áreas: Ensino de Ciências e Matemática; ou Educação.

01

S7

Sociologia da Educação

Doutorado em uma das áreas: Ensino de Ciências e Matemática; Educação; ou Sociologia.

01

S8

Ciência e Tecnologia de Alimentos

Doutorado em uma das áreas: Ciências e Tecnologia de Alimentos; Engenharia Química; Química ou Medicina Veterinária.

01

S9

Microbiologia

Doutorado em uma das áreas: Ciências Biológicas; Ciências e Tecnologia de Alimentos; ou Medicina Veterinária.

01

S10

Biologia Celular e Bioquímica

Doutorado em Ciências.

01

S11

Biologia Celular e Molecular

Doutorado em Ciências.

01

S12

Química Analítica com ênfase em Espectrofotometria e Eletroanalítica.

Doutorado em uma das áreas: Engenharia Química; Química ou Geoquímica.

01

S13

Química Analítica com ênfase em Cromatografia e técnicas hifenadas.

Doutorado em uma das áreas: Engenharia Química; Química, Geoquímica ou Ciências e Tecnologia de Alimentos.

01

* Áreas do conhecimento da Capes/MEC.

2. DO REGIME JURÍDICO, DO REGIME DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO

2.1. Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, previsto na Lei no. 8.112, de 11/12/1990, com as alterações introduzidas pela Lei no 9.527, de 10/12/1997 e vinculados ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10/04/1987, e o decreto nº 94.664, de 23/07/1987.

2.2. Cargo: Professor Adjunto - Nível 1.

2.3. Descrição das atividades: o candidato nomeado poderá atuar em todos os níveis e modalidades de ensino oferecidos pela Instituição, e ter participação nas atividades de pesquisa, extensão e administração do CEFET Química/RJ.

2.4. Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva. Os candidatos nomeados terão o regime de trabalho de Dedicação Exclusiva - DE, cumprindo 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em dois turnos diários completos e com o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com as necessidades e a conveniência da Instituição.

2.5. Remuneração: R$ 5.100,29 (cinco mil, cem reais e vinte nove centavos). 2.6. Requisito Básico: ser portador do título de Doutor.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato aprovado em todas as fases do Concurso e classificado dentro do número de vagas previstas neste Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes condições:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do § 1° do art. 12 da Constituição Federal;

b) se estrangeiro, ter visto de permanência em território nacional que permita o exercício de atividade laborativa no Brasil;

c) estar em pleno gozo dos direitos políticos;

d) possuir a idade mínima de 18 anos;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

g) ser portador de diploma de doutorado, conforme exigido no subitem 1.1., obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pela Capes/MEC;

h) deter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

i) estar registrado no respectivo Conselho de Classe, quando for o caso, bem como estar em dia com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional;

j) apresentar outros documentos que forem necessários à época da posse;

k) atender ao disposto no artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº. 19, de 04 de junho de 1998.

3.2. Será desclassificado o Candidato que não atender ao disposto no item 3.1 deste Edital.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo ao qual pretende concorrer.

4.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.3. A inscrição para o Concurso Público deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou por seu representante legal no período de 23 de outubro a 14 de novembro de 2006, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 13 às 19 horas, no posto de inscrição que funcionará no seguinte endereço: Unidade Rio de Janeiro - Rua Senador Furtado, Nº 121/1 25, Maracanã, Rio de Janeiro.

4.3.1. No caso de inscrição através de representante legal, deverá ser entregue o instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida em Cartório, com validade de até 06 (seis) meses, estabelecendo poderes específicos de representação, e a cópia do documento de identidade do procurador, além dos documentos exigidos neste Edital.

4.4. O candidato só poderá inscrever-se em uma única área dentre as especificadas no item 1.1.

4.5. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) original e cópia da cédula de identidade;

b) comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

c) uma fotografia recente, de frente, formato 3x4.

d) envelope lacrado, contendo cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos: Diploma, devidamente registrado, de Curso Superior de Graduação; comprovante de titulação em nível de Doutorado, obtido em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu devidamente credenciado, ou revalidado, pela Capes/MEC.

4.5.1. Não serão aceitos pedidos de inscrição, em caráter condicional, por via postal, fax, internet ou em locais diferentes do indicado no subitem 4.3.

4.6. A taxa de inscrição do Concurso terá o valor de R$ 70,00 (setenta reais), devendo ser depositada, em espécie, em qualquer agência do Banco Real (Nº 356), Agência Nº 1286, conta-corrente Nº 2002358-9, não sendo aceito pagamento feito através de caixa eletrônico ou via internet.

4.6.1. Não haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição.

4.6.2. A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso, e só terá validade para o presente Concurso Público.

4.6.3. O simples recolhimento da taxa não garante a inscrição neste Concurso Público.

4.7. Aos portadores de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público para cargo cujas atividades sejam compatíveis com sua condição, devendo o Candidato, no ato da inscrição, especificar, no item correspondente da ficha, sua deficiência, e anexar laudo emitido por especialista da área, atestando a espécie e o grau dessa deficiência.

4.7.1. O candidato portador de deficiência que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la por escrito, em formulário próprio, no ato da inscrição, indicando claramente que recursos especiais são necessários.

4.7.2. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo no ato da inscrição, anexando ao requerimento parecer emitido por especialista da área de sua deficiência (Art. 40 do Decreto Federal 3298/99).

4.7.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante, que ficará como responsável pela guarda da criança.

4.7.4. O candidato que, nos dias que antecederem a realização das provas, apresentar qualquer doença infecto-contagiosa e necessitar de tratamento diferenciado deverá oficializar essa necessidade, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas e, em casos emergenciais, com a maior antecedência possível.

4.7.5. As condições especiais somente serão oferecidas no local onde serão realizadas as provas.

4.7.6. O candidato portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas neste Edital, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne:

a) ao conteúdo das provas;

b) à avaliação e aos critérios de aprovação;

c) ao horário e ao local de realização das provas;

d) à nota mínima exigida para todos os demais candidatos (Art. 41 do Decreto Federal 3298/99).

4.8. O candidato ou seu representante legal deverá retornar ao local de inscrição nos dias 23 e 24 de novembro de 2006, das 13 às 19 horas, para efetivar a confirmação da inscrição.

4.8.1. O candidato deverá estar munido do comprovante de inscrição para receber o Cartão de Confirmação de Inscrição.

4.8.2. No ato da confirmação, o candidato deverá conferir no Cartão de Confirmação de Inscrição:

a) nome;

b) data de nascimento;

c) número do documento de identidade e órgão expedidor;

d) código da área de atuação/conhecimento a que concorre.

5. DA BANCA EXAMINADORA

5.1. O Concurso Público será julgado por Banca Examinadora composta por 3 (três) membros efetivos e, caso necessário, 01 (um) suplente. Todos os membros da Banca devem ser integrantes da mesma titulação acadêmica ou de titulação superior àquela que é exigida do candidato.

5.2. O nome dos componentes da Banca Examinadora será divulgado em 17 de outubro de 2006, a partir das 14 horas, na internet, no endereço eletrônico www.cefeteq.br, e no endereço listado no subitem 4.3.

5.3. O candidato poderá solicitar impugnação justificada de membros da Banca Examinadora, por parentesco ou afinidade com qualquer candidato, no prazo de dois dias úteis após a publicação da homologação da inscrição.

5.4. A solicitação de impugnação justificada, dirigida ao Diretor-Geral, deverá ser protocolada na Coordenação de Concursos na Unidade Rio de Janeiro do CEFET Química/RJ, no endereço listado no subitem 4.3.

5.5. A Banca Examinadora se tornará definitiva após a apreciação das solicitações de impugnação, se houver.

6. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1. A Banca Examinadora apreciará os documentos encaminhados pelos candidatos inscritos, para fins de comprovação dos requisitos exigidos para o cargo/área a que desejam concorrer.

6.2. O candidato que apresentar a documentação exigida incompleta não terá homologada a sua inscrição, sendo automaticamente eliminado do Concurso.

6.3. A relação dos candidatos que tiverem suas inscrições homologadas será divulgada em 21 de novembro de 2006, a partir das 14h, na internet, no endereço eletrônico www.cefeteq.br, e no endereço listado no subitem 4.3.

7. DAS PROVAS

7.1. O Concurso de Provas e Títulos para o provimento de cargo da Carreira do Magistério Superior constará de três etapas (Quadro II).

QUADRO II. CARACTERÍSTICAS DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS.

ETAPA

PROVA

NATUREZA

VALOR MÁXIMO

VALOR MÍNIMO

I

Prova Escrita

Eliminatória

40 pontos

24 pontos

II

Defesa do projeto de pesquisa (Seminário)

Eliminatória

30 pontos

18 pontos

III

Avaliação de títulos

Classificatória

30 pontos

--‑

Total

100 pontos

42 pontos

7.2. O candidato deverá estar munido do Cartão de Confirmação de Inscrição em todas as etapas do Concurso.

7.3. As datas das provas serão divulgadas em 17 de outubro de 2006, a partir das 14h, na internet, no endereço eletrônico www.cefeteq.br, e no endereço listado no subitem 4.3.

8. DA PROVA ESCRITA

8.1. A prova escrita, de caráter teórico, eliminatório e classificatório, valerá 40 pontos, e versará sobre um dos temas listados no programa. O tema será selecionado por sorteio a ser realizado, pelo menos, 5 minutos antes do início da prova.

8.1.1. A prova escrita terá a duração total de 4 (quatro) horas, sendo que a primeira hora será para consulta prévia da bibliografia trazida pelo candidato; seguida de 3 (três) horas, sem consulta, para a redação da prova.

8.1.2. A bibliografia trazida pelo candidato poderá incluir livros, códigos, dicionários, apontamentos e apostilas.

8.1.3. A prova escrita deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial.

8.1.4. A Banca Examinadora, ao corrigir a prova escrita, avaliará os seguintes aspectos:

a) Estrutura (introdução, desenvolvimento, considerações finais);

b) Conteúdo (abordagem, atualidade e precisão, clareza de idéias);

c) Linguagem (uso adequado da terminologia técnica, propriedade, clareza).

8.2. Será eliminado do Concurso o candidato que obtiver nota inferior a 24 (vinte quatro) pontos na prova escrita.

8.3. No dia da prova escrita, o candidato deverá entregar, em envelope lacrado, o seu Projeto de Pesquisa elaborado em uma linha de pesquisa coerente com a área de concurso pleiteada, em 04 (quatro) vias. O candidato deverá seguir as Orientações para Elaboração do Projeto de Pesquisa a serem divulgadas em 17 de outubro de 2006, a partir das 14h, na internet, no endereço eletrônico www.cefeteq.br, e no endereço listado no subitem 4.3.

9. DA DEFESA DO PROJETO DE PESQUISA

9.1. A defesa do projeto de pesquisa, de caráter teórico, eliminatório e classificatório, valerá no máximo 30 pontos, sendo desclassificado o candidato que obtiver pontuação inferior a 18 (dezoito).

9.1.1. No dia da defesa do projeto de pesquisa, o candidato deverá entregar o curriculum vitae atualizado, apresentado na Plataforma Lattes (modelo CNPq), em 04 (quatro) vias, sendo 01 (uma) delas acompanhada da comprovação de títulos e publicações na íntegra com indicação, pelo candidato, de até 03 (três) melhores publicações;

9.1.2. A ordem de apresentação do seminário obedecerá à ordem crescente do número de inscrição dos candidatos aprovados na prova escrita (Etapa I).

9.2. A defesa do projeto de pesquisa terá um caráter de prova didática, com duração mínima de 30 (trinta) e máxima de 50 (cinqüenta) minutos e constará de 01 (um) seminário sobre o projeto de pesquisa, sendo avaliados:

a) mérito do projeto de pesquisa;

b) desempenho didático-pedagógico do candidato;

c) planejamento do seminário;

d) comunicação e síntese do candidato;

e) conhecimento na área.

9.3. Para a realização da defesa do projeto de pesquisa, serão disponibilizados os seguintes recursos didáticos: quadro branco ou de giz, giz ou caneta e retroprojetor.

9.4. O candidato poderá ser argüido no final de sua exposição por qualquer membro da Banca Examinadora.

10. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS

10.1. O candidato que obtiver 60% da pontuação das provas, escrita e defesa do projeto de pesquisa, conforme especificado no subitem 7.1, estará classificado para a etapa da avaliação dos títulos, tendo como base o seu curriculum vitae.

10.2. A avaliação dos títulos, de caráter exclusivamente classificatório, será realizada com base na tabela de pontuação a ser divulgada em 17 de outubro de 2006, a partir das 14h, na internet, no endereço eletrônico www.cefeteq.br, e no endereço listado no subitem 4.3, sendo considerados os seguintes itens:

a) formação acadêmica;

b) produção acadêmico-científica;

c) atividade didática;

d) atividade técnico-profissional.

10.3. Na avaliação dos títulos não será pontuada a titulação exigida como requisito mínimo para a inscrição no concurso, sendo que cada título será considerado apenas uma vez.

10.4. Para a avaliação dos títulos será atribuída a pontuação máxima de 30 pontos.

10.5. Só serão considerados, para efeito de pontuação, os títulos, constantes do curriculum vitae, efetivamente comprovados.

11. DA CLASSIFICAÇÃO

11.1. A classificação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem decrescente do número total de pontos obtidos pela soma dos pontos das três etapas do Concurso.

11.2. Na hipótese de empate na classificação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) desempenho na prova escrita;

b) desempenho na defesa do Projeto de Pesquisa;

c) idade do candidato, privilegiado o de maior idade.

11.3. O resultado final do Concurso será divulgado nas seguintes Unidades de Ensino do CEFET Química/RJ: Nilópolis e Rio de Janeiro (Maracanã).

12. DOS RECURSOS

12.1. Para cada candidato, admitir-se-á um único recurso por prova, desde que específico e fundamentado.

12.2. Os recursos só poderão ser interpostos perante a Coordenação de Concursos, mediante formulário próprio, não sendo aceitos os enviados via SEDEX, fax, correio eletrônico ou por procuração.

12.3. A interposição de recursos poderá ser feita no período de 24 horas após a publicação do resultado, na Coordenação de Concursos, entre 10 e 18 horas.

12.4. O parecer da Banca Examinadora sobre os recursos interpostos é irrecorrível.

12.5. É vedado ao candidato entrevistar-se com os professores componentes da Banca Examinadora ou ter vista de prova.

13. DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

13.1. Decorrido o último prazo para a interposição de recursos, o resultado final, com a classificação dos candidatos aprovados, será homologado pelo Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis - RJ e publicado no Diário Oficial da União, Seção 1.

14. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

14.1. A nomeação do candidato aprovado far-se-á com a rigorosa observância da ordem de classificação, conforme publicação no Diário Oficial da União, após autorização do MEC e de acordo com a necessidade institucional.

14.2. A aprovação do candidato não lhe assegura a nomeação automática, mas lhe garante a expectativa do direito de nomeação, ou de reposicionamento, dentro da ordem de classificação, e do número de vagas previstas neste Edital, ficando a concretização do ato de nomeação condicionada à observância da legislação pertinente.

14.3. O candidato aprovado em todas as etapas deste Concurso Público e classificado dentro do número de vagas previstas neste Edital somente poderá tomar posse após inspeção médica realizada no CEFET Química/RJ e, se julgado apto física e mentalmente, ele deverá apresentar a documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos previstos nos subitens 1.1 e 3.1 deste Edital.

14.4. A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação.

14.5. O candidato que não apresentar a documentação comprobatória da formação exigida no item 1 deste Edital será eliminado do Concurso e excluído da relação de candidatos classificados.

14.6. Será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no prazo estabelecido no item 14.4, bem como se o candidato não atender ao disposto no subitem 14.3.

14.7. Os documentos comprobatórios das condições acima especificadas deverão ser entregues até a data da posse, em cópias acompanhadas dos respectivos originais.

14.8. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão submeter-se, quando convocados, à perícia médica por Junta Médica Oficial, que terá decisão conclusiva sobre o grau de deficiência que o capacite para o exercício do cargo. Se a deficiência for considerada incompatível com as atribuições do cargo, o Candidato terá seu nome excluído da lista de classificação em que figurar.

15. DO PRAZO DE VALIDADE

15.1. De acordo com o Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 28 de março de 2002, o Concurso terá validade por até um ano, prorrogável por igual período, contados a partir da data de publicação e homologação do resultado final no Diário Oficial da União.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. A falsidade de informações e/ou de documentos, ainda que verificada posteriormente à realização do Concurso, implicará a eliminação sumária do candidato. Serão declarados nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos posteriores dela decorrentes, sem prejuízos de eventuais sanções de caráter judicial.

16.2. Será excluído do concurso o candidato que se enquadrar nas seguintes situações:

a) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos durante qualquer uma das fases do Concurso;

b) não comparecer ou chegar atrasado às provas: escrita e defesa de Projeto de Pesquisa;

c) deixar de assinar as listas de presença das provas: escrita e defesa de Projeto de Pesquisa;

d) utilizar-se de expediente ilícito para a inscrição ou para a realização das provas;

e) não apresentar a titulação exigida no subitem 1.1;

f) desrespeitar as disposições deste Edital.

16.3. Observadas as necessidades da Instituição, o candidato aprovado e classificado, conforme as normas deste Edital, será convocado para nomeação através de telegrama expedido com "Aviso de Recebimento", sendo o expediente encaminhado unicamente para o endereço constante da Ficha de Inscrição e ficando o convocado obrigado a declarar a aceitação ou não da nomeação para o cargo, no prazo estabelecido no telegrama.

16.3.1. O não-pronunciamento do interessado no prazo marcado na convocação será interpretado como desistência da vaga, permitindo, conforme previsto em Lei, à Administração excluí-lo do processo de admissão.

16.3.2. O candidato convocado que declarar, por escrito, não desejar sua nomeação de imediato, poderá, uma única vez, requerer ser colocado no final da relação para uma próxima chamada, se houver.

16.4. No caso de mudança de domicílio na vigência do prazo de validade do Concurso, tem o candidato aprovado a obrigação de informar seu novo endereço ao CEFET Química/RJ, através da Gerência de Recursos Humanos.

16.5. O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao disposto no artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 019, de 04 de junho de 1998, e no artigo 20 da Lei 8.112/90.

16.6. O CEFET Química/RJ fará divulgar em sua página na Internet, sempre que for necessário, avisos oficiais e normas complementares ao presente Edital.

16.7. Todas as informações disponibilizadas na Internet, na página do CEFET Química/RJ ( www.cefeteq.br/concursos ),bem como o cronograma das provas, programas e orientações para a prova escrita e projeto de pesquisa, tabela de pontuação para avaliação dos títulos, os formulários, as informações e avisos oficiais complementam este Edital.

16.8. O presente Edital poderá ser cancelado ou alterado, em parte ou no todo, a qualquer tempo, desde que motivos supervenientes, legais ou relevantes assim o determinem, sem que isso venha a gerar direito e obrigações em relação aos interessados, excetuando-se a devolução da taxa de inscrição, conforme o estabelecido no subitem 4.6.2.

16.9. Os casos omissos e as situações não-previstas neste Edital serão analisados pela Coordenação de Concursos e encaminhados à Diretoria-Geral, visando à definição.

Nilópolis, 25 de setembro de 2006.
LUIZ EDMUNDO VARGAS DE AGUIAR
Diretor-Geral