CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica - MG

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº. 144, DE 29 DE AGOSTO DE 2013

Notícia:   Cefet - MG divulga nova retificação do edital 145/2013

O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET-MG), no uso de suas atribuições legais e nos termos da Portaria Interministerial 25, publicada de 06 de fevereiro de 2013, seção 1 pg. e considerando o disposto na Portaria Interministerial nº. 25, de 31 de 5 de fevereiro de 2013, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de 2013, e a Portaria nº. 459, de 29 de maio de 2013, publicada no D.O.U. de 30 de maio de 2013. torna público que, estarão abertas as inscrições para concurso público de provas destinado ao provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do CEFET-MG, para as unidades de Belo Horizonte e Contagem, em conformidade com a Lei 11.091/05, alterada pela Lei 12.772/12, art. 41, Lei 8112/91, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações e Decreto 6.944 de 21 de agosto de 2009.

1. Das Disposições Preliminares

1.1. O Concurso Público de que trata o presente Edital destina-se ao preenchimento de 17 (dezessete) vagas no CEFET-MG, unidades de Belo Horizonte, para os cargos da carreira de Técnico Administrativo em Educação, conforme Quadro 01:

Quadro 01 - Distribuição de Cargos e quantidade de vagas

Nível de Classificação

Cargo

Nº. de Vagas

Requisitos para investidura no Cargo

Unidade de Lotação e realização das provas

Turno de trabalho

E

Administrador

04

Curso Superior em Administração e Registro no Conselho Profissional

Belo Horizonte

Manhã e tarde

Analista de Tecnologia da Informação

02

Curso Superior, em nível de graduação, na área.

Belo Horizonte

Manhã e tarde

Arquiteto Urbanista

01

Curso Superior em Arquitetura e Registro no Conselho Profissional

Belo Horizonte

Manhã e tarde

Arquivista

01

Curso Superior em Arquivologia

Belo Horizonte

Manhã e tarde

Contador

03

Curso Superior em Ciências Contábeis e Registro no Conselho Profissional Competente.

Belo Horizonte

Manhã e tarde

Engenheiro/ área civil

01

Curso Superior em Engenharia Civil e Registro em Conselho Superior Competente.

Belo Horizonte

Manhã e tarde

Jornalista

01

Curso Superior em Jornalismo ou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo

Belo Horizonte

Manhã e tarde

DAssistente em Administração04Médio Profissionalizante ou Médio CompletoBelo HorizonteTarde e noite
Técnico em Tecnologia da Informação01Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso técnico completo em eletrônica com ênfase em sistemas computacionaisBelo HorizonteManhã e tarde

 1.2. As descrições dos cargos, suas atribuições e turno de trabalho encontram-se definidos a seguir: Quadro 02 - Descrição dos Cargos

CARGOS NÍVEL E

CARGO

ATRIBUIÇÕES

Nível de Classificação

Nível de Capacitação

Padrão

ADMINISTRADOR

Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional; prestar consultoria administrativa. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

E

I

1

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / INFRAESTRUTURA E REDES

Desenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionando requisitos e funcionalidades do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas e codificando aplicativos; administrar ambientes informatizados; prestar treinamento e suporte técnico ao usuário; elaborar documentação técnica; estabelecer padrões; coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados; pesquisar tecnologias em informática. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

E

I

1

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / DESENVOLVIMENTODesenvolver e implantar sistemas informatizados, dimensionando requisitos e funcionalidades do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas e codificando aplicativos; administrar ambientes informatizados; prestar treinamento e suporte técnico ao usuário; elaborar documentação técnica; estabelecer padrões; coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados; pesquisar tecnologias em informática. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.EI1
ARQUITETO E URBANISTAElaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeiros, econômicos, ambientais; prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como assessorar no estabelecimento de políticas de gestão. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.EI1
ARQUIVISTAOrganizar documentação de arquivos institucionais e pessoais, criar projetos de museus e exposições, organizar acervos; dar acesso à informação, conservar acervos; preparar ações educativas e culturais, planejar e realizar atividades técnico-administrativas, orientar implantação de atividades técnicas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.EI1
CONTADORExecutar a escrituração através dos lançamentos dos atos e fatos contábeis; elaborar e manter atualizados relatórios contábeis; promover a prestação, acertos e conciliação de contas; participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno; elaborar e acompanhar a execução do orçamento; elaborar demonstrações contábeis e a Prestação de Contas Anual do órgão; prestar assessoria e preparar informações econômico-financeiras; atender às demandas dos órgãos fiscalizadores e realizar perícia. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.EI1
ENGENHEIRO- ÁREA CIVILDesenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, e avaliar a contratação de serviços; dos mesmos; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação técnica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.EI1
JORNALISTARecolher, redigir, registrar através de imagens e de sons, interpretar e organizar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos, fazer seleção, revisão e preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.EI1

CARGOS NÍVEL D

CARGOATRIBUIÇÕESNível de ClassificaçãoNível de CapacitaçãoPadrão
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃODar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços áreas de escritório. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.DI1
TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODesenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.DI1

1.3. A admissão far-se-á segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, Lei Nº. 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações, com regime de trabalho, para todos os cargos, correspondente a 40 (quarenta) horas semanais.

1.3.1. A jornada de trabalho dos cargos de Assistente de Administração será prioritariamente noturna ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com a necessidade do setor de lotação. Os demais cargos a carga horária deverá ser diurna e/ou noturna.

1.4. A remuneração inicial é a equivalente ao vencimento básico dos respectivos cargos;

a) Nível de Classificação E - Nível de Capacitação I - Padrão 1 - R$ 3.138,70

b) Nível de Classificação D - Nível de Capacitação I - Padrão 1 - R$ 1.912,99

1.4.1. Os valores indicados no item 1.3 serão acrescidos de auxílio alimentação e transporte, assistência à saúde suplementar e incentivo à qualificação nos termos da lei.

2. Da Inscrição:

2.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet e deverão ser efetuadas no sítio www.concursopublico.cefetmg.br, do dia 16/12/2013 até as 21 hora do dia 09/02/2014. (horário de Brasília). (Alterado pelo Edital de Alteração de datas nº. 170/2013, de 14/10/2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2013&jornal=3&pagina=31&totalArquivos=240)

2.1.1. No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, optar por somente um cargo. Não serão aceitos pedidos de alteração após o preenchimento e homologação da inscrição.

2.1.2. Não será aceita inscrição por outra forma que não a estabelecida neste Edital. É vetada a inscrição condicional ou por correspondência.

2.1.3. Caso ocorram problemas técnicos no servidor de Internet do CEFET-MG no último dia de inscrições, o prazo será prorrogado até o dia seguinte ao da normalização do serviço. O CEFET­MG não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica nos computadores dos candidatos, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

2.2. O candidato deverá especificar no formulário de inscrição o cargo, bem como os números dos seus documentos de identidade e CPF, que são de preenchimento obrigatório.

2.2.1. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens e Conselhos), passaporte expedido (as) por órgão público, reconhecidos por Lei, como Identidade e Carteira de Trabalho.

2.2.2. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do formulário de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, respondendo o candidato civil e/ou penalmente.

2.2.3. O candidato, ao preencher o formulário de inscrição e confirmá-lo, declara automaticamente que preenche todos os requisitos constantes dos atos disciplinadores do concurso, bem como os exigidos para a investidura no cargo por ele escolhido.

2.3. Após o preenchimento do formulário de inscrição pela Internet, o candidato deverá imprimir a Guia de Recolhimento Único (GRU), podendo pagá-la, nas Agências do Banco do Brasil, até o primeiro dia útil posterior ao da inscrição dia 10/02/2014, em horário normal de expediente bancário. (Alterado pelo Edital de Alteração de datas nº. 170/2013, de 14/10/2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2013&jornal=3&pagina=31&totalArquivos=240)

2.3.1. O valor da inscrição é de:

a. R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de Nível de Classificação E;

b. R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de Nível de Classificação D;

2.3.2. Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso, por conveniência do CEFET-MG.

2.3.3. A inscrição somente será acatada após a confirmação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição, dentro do prazo estabelecido no item 2.3.

2.3.4. Será cancelada a inscrição caso o cheque utilizado para o pagamento da taxa seja devolvido por qualquer motivo.

3. Da Isenção

3.1. O candidato, de acordo com a Lei 8.112/90, Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007 e Decreto 6.593, de 02 de outubro de 2008, poderá requerer a isenção do valor da inscrição se estiver atualmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135/07;

3.1.1. Os candidatos interessados em requerer isenção poderão obter formulário próprio no sítio www.concursopublico.cefetmg.br, no período de 02/12 a 06/12/2013. (Alterado pelo Edital de Alteração de datas nº. 170/2013, de 14/10/2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2013&jornal=3&pagina=31&totalArquivos=240)

3.1.2. O candidato deverá enviar o formulário de isenção, juntamente com a cópia autenticada do CadÚnico e documentação solicitada no formulário, via correio, até o dia 06/12/2013, via SEDEX ou correspondência registrada com aviso de recebimento, endereçado à Divisão de Seleção e Concursos do CEFET-MG, Av. Amazonas 5253, Bairro Nova Suíça, CEP 30.421-169, Belo Horizonte - MG.

(Alterado pelo Edital de Alteração de datas nº. 170/2013, de 14/10/2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2013&jornal=3&pagina=31&totalArquivos=240)

3.1.3. Só serão analisados os pedidos postados no correio dentro do prazo estabelecido por este edital, com a documentação completa. Pedidos com documentação incompleta ou inconsistência de informações, não serão analisados.

3.1.4. Nos casos de isenção de taxa, a comissão não atenderá candidatos nem pessoalmente, nem por telefone e nem por entrevista individualizada.

3.2. O resultado da análise dos pedidos de isenção será divulgado até o dia 17/01/2014 no sítio www.concursopublico.cefetmg.br. (Alterado pelo Edital de Alteração de datas nº. 170/2013, de 14/10/2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2013&jornal=3&pagina=31&totalArquivos=240)

3.2.1. O candidato com pedido de isenção indeferido deverá imprimir a GRU, disponibilizada no sítio www.concursopublico.cefetmg.br, conforme item 2.3 deste Edital; (Alterado pelo Edital de Alteração de datas nº. 170/2013, de 14/10/2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2013&jornal=3&pagina=31&totalArquivos=240)

3.2.2. O candidato com o pedido de isenção deferido terá sua inscrição automaticamente homologada no concurso;

3.2.3. Não serão aceitos pedidos de recursos para as solicitações de isenção da taxa de inscrição indeferidas.

4. Da Participação dos Candidatos Portadores de Deficiência

4.1. Aos portadores de deficiência, nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº. 8.112/90 c/c o art. 37, § 1º, do Decreto 3.298/99, serão reservadas vagas na proporção de 1 (uma) vaga a cada 10 (dez) distribuídas para o cargo.

4.2. Não se aplica o disposto no item anterior aos cargos para os quais o número de vagas seja inferior a 5 (cinco).

4.3. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá encaminhar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, via sedex ou correspondência registrada com aviso de recebimento, à Divisão de Seleção e Concursos do CEFET­MG, Av. Amazonas 5253, Bairro Nova Suíça, CEP 30.421-169, Belo Horizonte - MG. Deverá, ainda, informar se necessita de condições especiais para a realização das provas, que serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.4. Considera-se pessoa portadora de deficiência, aquela que se enquadrar nas categorias descritas no art. 4º do Decreto nº. 3.298/99.

4.5. Na hipótese de aprovação do candidato deficiente, este será submetido à Junta Médica Oficial da Unidade SIASS CEFET-MG que decidirá:

a) se o mesmo encontra-se em condições físicas e mentais para o exercício do cargo;

b) se a deficiência alegada pelo candidato no ato da inscrição se enquadra no disposto no art. 4º do Decreto nº. 3298/99.

4.5.1. Caso a Junta Médica Oficial da Unidade SIASS- CEFET-MG reconheça incompatibilidade entre a deficiência e o cargo a ser ocupado, ou ainda a não observância do que dispõe o art. 4º do Decreto nº. 3298/99, o candidato não será considerado apto à investidura no cargo.

4.6. Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.7. Na ausência de reserva de vaga para portadores de deficiência, conforme previsto no Edital, estes candidatos poderão inscrever-se concorrendo em igualdade de condições com os demais.

5. Do comprovante definitivo de inscrição

5.1. No dia 22/01/2014 o candidato (a) deverá imprimir do sitio www.concursopublico.cefetmg.br o seu comprovante de inscrição, contendo data e local de realização das provas. A impressão do comprovante de inscrição é da responsabilidade do candidato.

5.1. No dia 21/02/2014 o candidato (a) deverá imprimir do sitio www.concursopublico.cefetmg.br o seu comprovante de inscrição, contendo data e local de realização das provas. A impressão do comprovante de inscrição é da responsabilidade do candidato. (Alterado pelo Edital de Alteração de datas nº. 170/2013, de 14/10/2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2013&jornal=3&pagina=31&totalArquivos=240)

5.2. O candidato que até o dia 25/02/2014 não obtiver o comprovante definitivo de inscrição, via Internet, deverá procurar a Divisão de Seleção e Concursos, situada à Av. Amazonas, 5253, Bairro Nova Suíça, em Belo Horizonte, telefones (031) 3319-7179 no horário de 8 horas às 12:00 horas e de 14:00 horas às 16:00 horas, nos dias 26 e 27/02/2014 sob pena de não ter acesso ao local das provas e a sua realização. (Alterado pelo Edital de Alteração de datas nº. 170/2013, de 14/10/2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2013&jornal=3&pagina=31&totalArquivos=240)

6. Das Condições de Realização das Provas:

6.1. As provas objetivas serão realizadas no dia 16/03/2014, no horário e local a serem informados no comprovante definitivo de inscrição, que deverá ser retirado no sítio www.concursopublico.cefetmg.br, conforme consta no item 7 deste edital. (Alterado pelo Edital de Alteração de datas nº. 170/2013, de 14/10/2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2013&jornal=3&pagina=31&totalArquivos=240)

6.2. O candidato somente poderá ter acesso ao local das provas quando munido do comprovante definitivo de inscrição e do documento de identidade original utilizado no ato da inscrição.

6.1.1. Na hipótese de perda, furto ou roubo do documento, é obrigatória a apresentação do registro da ocorrência em órgão policial, juntamente com outro documento de identificação com fotografia.

6.1.2. Será automaticamente excluído do concurso o candidato que não apresentar documento de identidade, na forma definida no item 2.2.1 deste edital.

6.3. Os candidatos deverão comparecer ao local de realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munidos de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto nº. 2 e borracha.

6.3.1. Não será permitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após seu horário de início. O candidato que chegar após o fechamento dos portões terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do Concurso.

6.4. Os candidatos deverão permanecer no local de realização das provas durante, no mínimo, 60 (sessenta) minutos, após o início das provas. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova até a entrega do cartão de resposta pelo último candidato.

6.5. O cartão de respostas somente poderá ser preenchido com caneta esferográfica de tinta azul ou preta e não será permitido o uso de líquido corretor.

6.6. Não será permitida, durante a realização das provas, a utilização de chapéus ou bonés, a comunicação entre os candidatos, o porte e utilização de aparelhos celulares, smartfones, tablets ou similares, pager, beep, máquinas calculadoras ou similares, ou qualquer outro tipo de aparelho elétrico ou eletrônico, relógios com calculadora, livros, anotações, impressos ou de qualquer outro material de consulta.

6.7. Durante a realização das provas será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos, mediante verificação do documento de identidade. O candidato que se negar a ser identificado terá suas provas anuladas e, com isso, será automaticamente eliminado do Concurso.

6.8. O CEFET-MG reserva-se o direito de alterar o horário, o local e a data de realização das provas, publicando no Diário Oficial da União e consignando no sítio www.concursopublico.cefetmg.br.

6.9. É de responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos e comunicados referentes a este concurso público, no Diário Oficial da União e no sítio www.concursopublico.cefetmg.br.

6.10. Não será permitido ao candidato levar o caderno de provas. O gabarito poderá ser anotado, para posterior conferência, em folha a ser destacada do caderno de provas. As provas serão disponibilizadas no sítio www.concursopublico.cefetmg.br, juntamente com o gabarito oficial.

6.11. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas deverá protocolar o pedido até 24/01/2014, em formulário disponibilizado no sítio www.concursopublico.cefetmg.br e encaminhá-lo à Comissão de Concurso para os Cargos Técnico Administrativos do CEFET-MG. A candidata deverá levar um acompanhante previamente credenciado, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança. A candidata com esta necessidade que não levar acompanhante e não protocolar a solicitação não realizará as provas.

6.12. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de condições diferenciadas para a realização da prova, deverá protocolar até o dia 17/02/2014 requerimento à Comissão de Concurso para os Cargos Técnicos Administrativos do CEFET-MG juntamente com relatório médico, informando as condições necessárias para a realização das provas. O formulário próprio para esta solicitação será disponibilizado no sítio www.concursopublico.cefetmg.br. (Alterado pelo Edital de Alteração de datas nº. 170/2013, de 14/10/2013 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2013&jornal=3&pagina=31&totalArquivos=240)

6.13. O candidato deverá, obrigatoriamente, realizar sua prova na localidade para a qual se inscreveu.

7. Das Provas e Critérios de Avaliação e Classificação:

7.1. O Concurso constará de provas objetivas e provas práticas, conforme Quadro 03 Quadro 03 - Provas e Número de Questões

Nível de Classificação

Cargo

Provas Objetivas e Número de Questões

Aplicação de prova prática

Português

Redação Oficial

Legislação

Informática Básica

Específica

E

Administrador

15

5

5

5

20

sim

Analista de Tecnologia da Informação

15

5

5

-

25

sim

Arquiteto Urbanista

15

5

5

5

20

sim

Arquivista

15

5

5

5

20

sim

Contador

15

5

5

5

20

sim

Engenheiro/ área civil

15

5

5

5

20

sim

Jornalista

15

5

5

5

20

sim

D

Assistente em Administração

15

5

5

5

20

sim

Técnico em Tecnologia da Informação

15

5

5

-

25

sim

7.2. As provas objetivas de Português, Legislação, Informática e Específica para todos os cargos, são de caráter eliminatório e classificatório.

7.3. Não haverá segunda chamada para quaisquer das provas.

7.4. As provas objetivas serão de múltipla escolha. Não serão computadas questões em branco, com mais de uma resposta assinaladas, com emendas ou qualquer tipo de rasura.

7.5. O CEFET-MG publicará, até o dia 10/10/2013, o Edital específico com o conteúdo programático das provas objetivas e as orientações das provas práticas.

7.6. Os candidatos aprovados até o quantitativo estabelecido no Quadro 04, serão convocados para a etapa da prova prática.

Quadro 04 - Nº. de candidatos prova prática

Cargo

Número de selecionados para a prova prática

Administrador

36

Analista de Tecnologia da Informação

18

Arquiteto Urbanista

10

Arquivista

10

Contador

28

Engenheiro/ área civil

10

Jornalista

10

Assistente em Administração

36

Técnico em Tecnologia da Informação

10

8. Da Nota Final do Concurso

8.1. A nota final do concurso público será a soma algébrica de todas as provas especifica e da prova prática.

8.2. Os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente das notas finais no concurso público.

8.3. Em caso de empate no resultado final, os critérios para desempate obedecerão à seguinte ordem:

a) o candidato mais idoso;

b) o candidato que tiver maior prole informada no ato da inscrição e devidamente comprovada;

c) o candidato que obtiver a maior pontuação na prova específica.

d) o candidato que obtiver a maior pontuação na prova prática.

e) o candidato com experiência exigida de acordo com o cargo.

8.4. A classificação final dos candidatos aprovados será divulgada no sítio www.concursopublico.cefetmg.br. O resultado será homologado pelo Diretor Geral do CEFET-MG e publicado no Diário Oficial da União, de acordo com Decreto 6.944 de 21 de agosto de 2009.

9. Dos Recursos

9.1. O candidato poderá interpor recurso contra questões das provas objetivas, indicando com precisão a questão ou as questões a serem revisadas, fundamentando com lógica e consistência seus argumentos, devidamente instruído com material bibliográfico.

9.2. O prazo para solicitação de recurso é de 48 (quarenta e oito) horas a partir da data de divulgação dos gabaritos das provas objetivas no sítio www.concursoublico.cefetmg.br.

9.2.1. O gabarito oficial e as provas serão disponibilizados no sítio www.concursopublico.cefetmg.br.

9.3. A solicitação do recurso deverá ser protocolada, dentro do prazo estabelecido por este Edital, em formulário próprio disponibilizado no sítio www.concursopublico.cefetmg.br, para a Divisão de Seleção e Concursos, situada na Av. Amazonas 5253, Nova Suíça, ou, ainda, nos Departamentos de Administração dos Campi do CEFET-MG, onde as provas foram realizadas.

9.3.1. O recurso não será conhecido quando interposto:

I. fora do prazo;

II . perante órgão incompetente;

III . por quem não seja legitimado;

IV . sem a clara identificação do impetrante;

V . sem que seja protocolizado;

VI . sem a utilização do formulário próprio, disponibilizado no sítio Internet do CEFET-MG.

9.4. Os recursos serão analisados pelas respectivas Bancas Examinadoras das provas, no período de 48 (quarenta e oito) horas após o término do prazo de recebimento dos recursos.

9.4.1. Os resultados dos Recursos serão divulgados pela Internet no sítio www.concursopublico.cefetmg.br.

9.5. Recursos inconsistentes serão indeferidos.

9.6. Se do exame dos recursos resultar em anulação da questão, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos.

10. Dos Requisitos para a investidura no cargo

10.1. O candidato aprovado no Concurso Público deverá preencher os seguintes requisitos para investidura no cargo:

10.1.1 Nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º, do art. 12, da Constituição Federal;

10.1.2. Idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

10.1.3. Estar em gozo dos direitos políticos;

10.1.4. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

10.1.5. Possuir a escolaridade exigida para o cargo e registro no Conselho competente, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo;

10.1.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por meio de exame médico realizado pela junta médica da Unidade SIASS/CEFET-MG;

10.1.7. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 34/2001 que assegura a hipótese de opção nos termos da Lei, dentro do prazo para a posse, determinado no § 1º do art.13 da Lei nº. 8112/90;

10.1.8. Outras exigências estabelecidas em Lei poderão ser solicitadas para o desempenho das atribuições do Cargo.

11. Da Posse

11.1. Além dos requisitos já estabelecidos no item 10 deste Edital, o candidato aprovado deverá atender aos seguintes requisitos para ser empossado no cargo:

11.1.1. Estar quite com os cofres públicos, efetivo ou em comissão nos últimos 05 (cinco) anos, contados da data da publicação do ato penalizador, decorrente das seguintes infrações:

a) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem;

b) praticar advocacia administrativa.

11.2. Não poderá retornar ao Serviço Público Federal o servidor que for demitido ou o servidor que foi destituído do cargo em comissão, nas seguintes hipóteses:

a) crime contra a administração pública;

b) improbidade administrativa;

c) aplicação irregular de dinheiro público;

d) lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

e) corrupção.

11.3. Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, a ser avaliado pelo setor médico oficial do CEFET-MG.

11.4. O candidato aprovado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação. O não pronunciamento do convocado no prazo estipulado obrigará o CEFET-MG a tornar sem efeito a portaria de nomeação, convocando o próximo candidato classificado.

11.5. A posse dos candidatos classificados e nomeados observará o limite de vagas estabelecido no presente Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão competente para tal fim e as substituições permitidas no Decreto nº. 6.944/2009.

11.6. A data prevista para o ingresso dos aprovados e nomeados no quadro do CEFET-MG dar-se-á no período de validade do concurso, respeitados os prazos e requisitos estabelecidos em Lei para a investidura em cargo público.

11.7 No ato da posse o candidato nomeado deverá assinar obrigatoriamente o Termo de Oferta de Plano de Benefícios de Previdência Complementar, em observância a Lei 12.618 de 30 de Abril de 2012 e Orientação Normativa MP/SEGEP nº. 09/2013.

11.8. O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, nos termos do artigo 41, "caput" da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 19/98, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados por comissão competente para tal fim.

12. Das Disposições Finais

12.1. A aprovação no concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores da Instituição que concorre, mas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do concurso e da apresentação da documentação exigida em Lei.

12.2. O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme previsto no Decreto 6.944 de 21 de agosto de 2009 e Portaria MP nº. 450, de 06/11/2002.

12.3. O Concurso Público será regido por este Edital sendo de responsabilidade do candidato (a) conhecê-las, antes de efetuar a inscrição.

12.4. A inscrição do candidato (a) implicará na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e da legislação em vigor, das quais não poderá alegar desconhecimento.

12.5. Havendo previsão legal, o concurso público regido por este Edital poderá ser aproveitado por qualquer outra Instituição de Ensino Público da Rede Federal.

12.6. Os casos omissos, pertinentes à realização deste Concurso Público, serão dirimidos pela Comissão de Concurso para os Cargos da Carreira Técnico Administrativo, seguida de aprovação pelo Diretor Geral do CEFET-MG.

Prof. Márcio Silva Basílio
Diretor-Geral do CEFET-MG