CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica de Machado - MG

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE MACHADO-MG

EDITAL Nº 2, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE MACHADO - MG, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria MEC Nº 589, de 21 de junho de 2007 - DOU 22 de junho de 2007, consoante à Portaria MPOG Nº 450, de 16/11/2002, e tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2007, para realização das provas do presente concurso, celebrado com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, torna público que, será realizado concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Escola Agrotécnica Federal de Machado-MG, nos termos do presente Edital.

I - DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1. O concurso destina-se ao provimento de cargos vagos, bem como dos que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade previsto neste Edital.

2. Regime jurídico: estatutário.

3. Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

4. A remuneração inicial é a equivalente ao vencimento básico dos respectivos cargos e vantagem pecuniária:

· NS - Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão 1 - R$ 1.483,90.

· NI - Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão 1 - R$ 1.253,09.

I - DOS CARGOS:

Nível de Classificação

Cargo

Formação

Nº de Vagas

E

Administrador

Curso Superior em Administração e registro no conselho competente

01

Pedagogo-Área

Curso Superior em Pedagogia

01

D

Assistente em Administração

Médio Profissionalizante ou Médio Completo

01

Técnico em Agropecuária

Médio Profissionalizante ou Médio Completo mais Curso Técnico e registro no conselho competente

02

I - DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição será efetuada via Internet, na página eletrônica www.concursota.cefetmg.br, a partir das 9:00 horas do dia 04/10/2007 até às 21:00 horas do dia 23/10/2007 (horário de Brasília).

2. No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, optar por somente um cargo. Não serão aceitos pedidos de alteração após o preenchimento da inscrição.

3. É vetada a inscrição condicional ou por correspondência.

4. Caso ocorram problemas técnicos no servidor de internet que atende a EAF Machado, no último dia de inscrições, o prazo será prorrogado até o dia seguinte ao da normalização do serviço. A EAF Machado não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivo de: ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5. O candidato deverá ler atentamente o Edital, disponível no endereço eletrônico, e preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, cujos dados são de preenchimento obrigatório, e transmiti-los pela Internet;

5.1. Para tal, são considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, carteiras funcionais expedidas por órgão público reconhecido por lei como identidade, e Carteira de Trabalho.

6. Valor da taxa de inscrição:

6.1. R$ 30,00 (trinta reais) para cargos de nível superior;

6.2. R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para cargos de nível intermediário.

7. Após o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário gerado no ato da inscrição, podendo pagá-lo, em qualquer banco, até o 1º dia útil após o encerramento das inscrições, em horário normal de expediente bancário.

8. Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da EAF Machado.

9. A inscrição somente será acatada após a confirmação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição, dentro do prazo estabelecido no item III.7.

10. Será cancelada a inscrição caso o cheque utilizado para o pagamento da taxa seja devolvido por qualquer motivo.

IV - DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Considerando o número de vagas autorizadas para cada cargo, não será reservada vagas para as pessoas portadoras de deficiência, amparadas pelo art. 37, VIII, da Constituição Federal e pelo art. 5º § 2º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, poderão, nos termos do presente Edital, concorrer aos cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2. Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos.

3. No ato da inscrição, o candidato deverá informar a deficiência da qual é portador e se necessita de condições especiais para a realização das provas, e quais condições necessitam, que serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

4. Considera-se pessoa portadora de necessidades especiais àquelas que se enquadrarem nas categorias descritas no Art. 4º do Decreto nº 3.298/99.

5. Na hipótese de aprovação do candidato deficiente, este será submetido à Junta Médica Oficial indicada pela EAF-Machado que decidirá:

- se o mesmo encontra-se em condições físicas e mentais para o exercício do cargo;

- se a deficiência alegada pelo candidato no ato da inscrição se enquadra ao disposto no Art. 4º do Decreto 3298/99.

5.1. Caso a Junta Médica Oficial indicada pela EAF-Machado reconheça incompatibilidade entre a deficiência e o cargo a ser ocupado, ou ainda a não observância ao que dispõe o Art. 4º do Decreto 3298/99, o candidato não será considerado apto à investidura no cargo.

6. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

V - DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO

1. No período de 31/10/2007 a 07/11/2007 o candidato deverá imprimir a partir do endereço eletrônico www.concursota.cefetmg.br o seu comprovante de inscrição, contendo data e local da realização das provas.

2. O candidato que até o dia 07/11/2007 não obtiver o comprovante definitivo de inscrição, via internet, deverá procurar a Coordenação de Recursos Humanos da EAF Machado, situada à Rodovia Machado Paraguaçu, Km 03 - Bairro Santo Antônio - sem nº, CEP: 37750-000 Machado/MG , no horário de 8:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas, nos dias 08 e 09/11/2007, sob pena de não ter acesso ao local das provas e a sua realização.

VI - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1. As provas serão realizadas no dia 11/11/2007 no horário e local a serem informados no comprovante definitivo de inscrição, que deverá ser retirado da internet conforme consta no item V.1 e V.2 deste Edital.

2. O comprovante definitivo de inscrição e o documento de identidade utilizado no ato da inscrição serão indispensáveis para o candidato ter acesso às provas.

3. Será automaticamente excluído do concurso o candidato que não apresentar documento de identidade, na forma definida no item III.5.1 do presente Edital.

4. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha.

4.1. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário do início das provas. O candidato que chegar após o fechamento dos portões terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do Concurso.

4.2. Em hipótese alguma as provas serão aplicadas fora do local pré-determinado.

VI - DAS PROVAS

1. O concurso constará de provas objetivas de língua portuguesa, informática, legislação e específica, para todos os cargos, de caráter eliminatório e de prova de redação de caráter classificatório.

1.1. As provas de língua portuguesa, de informática, de legislação e específica somarão um total de 90 (noventa) pontos e a prova de redação 10 (dez) pontos, somando um total de 100 (cem) pontos.

2. Para habilitação nas provas o candidato não poderá zerar nenhuma das provas objetivas.

3. Todos os candidatos realizarão a prova de redação e serão corrigidas apenas as provas dos candidatos que forem classificados em até 10 (dez) vezes o número de vagas, considerando-se os 90 pontos das provas objetivas.

VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O provimento dos cargos dar-se-á no Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I e Padrão de vencimento 1, para os cargos de Nível Superior e no Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I e Padrão de vencimento 1, para os cargos de Nível Intermediário, conforme especificado no item II deste Edital e determinado na Lei Nº 11.091/2005, que trata da Carreira dos Servidores técnico-administrativos.

2. O Concurso Público será regido por este Edital, suas Normas Gerais e os programas das provas, e eventuais retificações, caso existam, das quais os candidatos deverão estar cientes.

3. A inscrição do candidato implicará na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e das Normas Gerais do Concurso, das quais não poderá alegar desconhecimento.

4. As Normas Gerais do Concurso e o detalhamento do conteúdo programático das provas estarão disponíveis no endereço eletrônico www.concursota.cefetmg.br, durante o período de realização do Concurso.

5. A homologação do resultado final será feita pelo Diretor Geral do EAF-Machado e publicada no Diário Oficial da União.

6. O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme previsto no Decreto 4.175, de 27 de março de 2002, e Portaria MP Nº 450, de 06/11/2002.

Walner José Mendes
Diretor-Geral