CEF - Caixa Econômica Federal

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE ADVOGADO JÚNIOR,

ARQUITETO JÚNIOR E ENGENHEIRO JÚNIOR

 EDITAL N.º 1/2006/NS - SUPES, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006

A Caixa Econômica Federal, por meio da Superintendência Nacional de Gestão de Pessoas (SUPES), realizará, sob a responsabilidade do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), concurso público para formação de cadastro de reserva para o nível inicial dos cargos de Advogado Júnior, Arquiteto Júnior e Engenheiro Júnior, da Carreira Profissional, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital consistirá de etapa de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB.

1.2.1 Os candidatos aprovados nas etapas de que trata o subitem 1.2 serão convocados, observada a necessidade de provimento e a ordem de classificação, para a realização da etapa de exames médicos admissionais, de caráter unicamente eliminatório, de responsabilidade da CAIXA.

1.3 As provas serão realizadas nas cidades constantes do subitem 3.3 deste edital.

2 DOS CARGOS/ÁREA

2.1 ADVOGADO JÚNIOR

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou certificado de conclusão do curso de Direito, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), até a data de admissão.

MISSÃO DO CARGO: exercer atividade profissional destinada à defesa dos interesses da CAIXA, atuando em juízo e fora dele, propondo alternativas jurídico- legais para a consecução de resultados desejados, preservando os interesses e a imagem da Empresa.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.881,00 (referência inicial - 1301)

VANTAGENS: participação em Plano de Saúde (optativo); participação em Plano de Previdência Complementar (optativo); Auxílio Refeição/Alimentação.

VAGAS: Cadastro de reserva.

2.2 ARQUITETO JÚNIOR

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou certificado de conclusão do curso de Arquitetura, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).

MISSÃO DO CARGO: exercer atividade profissional destinada a subsidiar a aplicação dos recursos destinados às operações de fomento e a criteriosa contratação e acompanhamento de obras e serviços correlatos, visando garantir a homogeneidade e segurança nas instalações físicas e funcionais da CAIXA.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.881,00 (referência inicial - 1301)

VANTAGENS: participação em Plano de Saúde (optativo); participação em Plano de Previdência Complementar (optativo); Auxílio Refeição/Alimentação.

VAGAS: Cadastro de reserva.

ENGENHEIRO JÚNIOR

MISSÃO DO CARGO: atividade profissional destinada à atuação como agente promotor do desenvolvimento do ambiente em suas diversas dimensões, de forma a contribuir para a garantia da viabilidade econômica e social dos projetos da CAIXA e propiciar melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.881,00 (referência inicial - 1301)

VANTAGENS: participação em Plano de Saúde (optativo); participação em Plano de Previdência. Complementar (optativo); Auxílio Refeição/Alimentação.

2.3 ENGENHEIRO JÚNIOR - ÁREA: ENGENHARIA AMBIENTAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Ambiental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou certificado de conclusão do curso de Engenharia Ambiental, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no CREA.

MISSÃO DO CARGO: atividade profissional destinada à atuação como agente promotor do desenvolvimento do ambiente em suas diversas dimensões, de forma a contribuir para a garantia da viabilidade econômica e social dos projetos da CAIXA e propiciar melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

VAGAS: Cadastro de reserva.

2.4 ENGENHEIRO JÚNIOR - ÁREA: ENGENHARIA AGRONÔMICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou certificado de conclusão do curso de Engenharia Agronômica, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no CREA.

MISSÃO DO CARGO: atividade profissional destinada à atuação como agente promotor do desenvolvimento do ambiente em suas diversas dimensões, de forma a contribuir para a garantia da viabilidade econômica e social dos projetos da CAIXA e propiciar melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

VAGAS: Cadastro de reserva.

2.5 ENGENHEIRO JÚNIOR - ÁREA: ENGENHARIA CIVIL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC ou certificado de conclusão do curso de Engenharia Civil, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no CREA.

MISSÃO DO CARGO: atividade profissional destinada à atuação como agente promotor do desenvolvimento do ambiente em suas diversas dimensões, de forma a contribuir para a garantia da viabilidade econômica e social dos projetos da CAIXA e propiciar melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

VAGAS: Cadastro de reserva.

2.6 ENGENHEIRO JÚNIOR - ÁREA: ENGENHARIA ELÉTRICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou certificado de conclusão do curso de Engenharia Elétrica, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no CREA.

MISSÃO DO CARGO: atividade profissional destinada à atuação como agente promotor do desenvolvimento do ambiente em suas diversas dimensões, de forma a contribuir para a garantia da viabilidade econômica e social dos projetos da CAIXA e propiciar melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

VAGAS: Cadastro de reserva.

2.7 ENGENHEIRO JÚNIOR - ÁREA: ENGENHARIA FLORESTAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou certificado de conclusão do curso de Engenharia Florestal, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no CREA.

MISSÃO DO CARGO: atividade profissional destinada à atuação como agente promotor do desenvolvimento do ambiente em suas diversas dimensões, de forma a contribuir para a garantia da viabilidade econômica e social dos projetos da CAIXA e propiciar melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

VAGAS: Cadastro de reserva.

2.8 ENGENHEIRO JÚNIOR - ÁREA: ENGENHARIA MECÂNICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou certificado de conclusão do curso de Engenharia Mecânica, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no CREA.

MISSÃO DO CARGO: atividade profissional destinada à atuação como agente promotor do desenvolvimento do ambiente em suas diversas dimensões, de forma a contribuir para a garantia da viabilidade econômica e social dos projetos da CAIXA e propiciar melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

VAGAS: Cadastro de reserva.

2.9 ENGENHEIRO JÚNIOR - ÁREA: ENGENHARIA SANITÁRIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Sanitária, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou certificado de conclusão do curso de Engenharia Sanitarista, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro no CREA.

MISSÃO DO CARGO: atividade profissional destinada à atuação como agente promotor do desenvolvimento do ambiente em suas diversas dimensões, de forma a contribuir para a garantia da viabilidade econômica e social dos projetos da CAIXA e propiciar melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

VAGAS: Cadastro de reserva.

3 DAS VAGAS

3.1 As vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade deste concurso estarão vinculadas aos pólos de classificação, de acordo com suas localizações nas unidades da federação vinculadas, e serão providas exclusivamente pelos candidatos aprovados e classificados para o pólo de classificação respectivo.

3.2 Os pedidos de inscrição deverão atender as condições estabelecidas para cada cargo/área/pólo de classificação.

3.3 Os pólos de classificação, as unidades da federação que os compõem e as cidades de realização das provas correspondentes estão relacionados nos quadros a seguir:

ADVOGADO JÚNIOR

CIDADE DE INSCRIÇÃO / PROVA

PÓLO DE CLASSIFICAÇÃO

UNIDADES DA FEDERAÇÃO VINCULADAS

Aracaju

Sergipe

Sergipe

Belém

Pará

Pará e Amapá

Belo Horizonte

Minas Gerais

Minas Gerais

Boa Vista

Amazonas

Amazonas e Roraima

Brasília

Distrito Federal

Distrito Federal

Campo Grande

Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul

Cuiabá

Mato Grosso

Mato Grosso

Curitiba

Paraná

Paraná

Florianópolis

Santa Catarina

Santa Catarina

Fortaleza

Ceará

Ceará

Goiânia

Goiás

Goiás e Tocantins

João Pessoa

Paraíba

Paraíba

Macapá

Pará

Pará e Amapá

Maceió

Alagoas

Alagoas

Manaus

Amazonas

Amazonas e Roraima

Natal

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Norte

Palmas

Goiás

Goiás e Tocantins

Porto Alegre

Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul

Porto Velho

Acre

Acre e Rondônia

Recife

Pernambuco

Pernambuco

Rio Branco

Acre

Acre e Rondônia

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

Salvador

Bahia

Bahia

São Luís

Maranhão

Maranhão

São Paulo

São Paulo-SP

São Paulo

Teresina

Piauí

Piauí

Vitória

Espírito Santo

Espírito Santo

ENGENHEIRO JÚNIOR (áreas: Civil, Elétrica e Mecânica) e ARQUITETO JÚNIOR)

CIDADE DE INSCRIÇÃO / PROVA

PÓLO DE CLASSIFICAÇÃO

UNIDADES DA FEDERAÇÃO VINCULADAS

Aracaju

Sergipe

Sergipe

Belém

Pará

Pará

Belo Horizonte

Minas Gerais

Minas Gerais

Boa Vista

Roraima

Roraima

Brasília

Distrito Federal

Distrito Federal

Campo Grande

Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul

Cuiabá

Mato Grosso

Mato Grosso

Curitiba

Paraná

Paraná

Florianópolis

Santa Catarina

Santa Catarina

Fortaleza

Ceará

Ceará

Goiânia

Goiás

Goiás

João Pessoa

Paraíba

Paraíba

Macapá

Amapá

Amapá

Maceió

Alagoas

Alagoas

Manaus

Amazonas

Amazonas

Natal

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Norte

Palmas

Tocantins

Tocantins

Porto Alegre

Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul

Porto Velho

Rondônia

Rondônia

Recife

Pernambuco

Pernambuco

Rio Branco

Acre

Acre

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

Salvador

Bahia

Bahia

São Luís

Maranhão

Maranhão

São Paulo

São Paulo

São Paulo

Teresina

Piauí

Piauí

Vitória

Espírito Santo

Espírito Santo

ENGENHEIRO JÚNIOR (áreas: Ambiental, Agronômica, Florestal e Sanitária)

CIDADE DE INSCRIÇÃO / PROVA

PÓLO DE CLASSIFICAÇÃO

UNIDADES DA FEDERAÇÃO VINCULADAS

Brasília

Distrito Federal

Distrito Federal

Belém

Pará

Pará

Recife

Pernambuco

Pernambuco

São Paulo

São Paulo

São Paulo

4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de inscrição para os cargos no presente concurso público, desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

4.2 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Decreto 3.298/99 e suas alterações.

4.3 Após constituição de cadastro de reserva para os cargos de Advogado Júnior, Arquiteto Júnior e Engenheiro Júnior - Área Engenharia Ambiental, Engenheiro Júnior - Área Engenharia Agronômica, Engenheiro Júnior - Área Engenharia Civil, Engenheiro Júnior - Área Engenharia Elétrica, Engenheiro Júnior - Área Engenharia Florestal, Engenheiro Júnior - Área Engenharia Mecânica, Engenheiro Júnior - Área Engenharia Sanitária, a cada grupo de 20 (vinte) candidatos admitidos, em cada pólo de classificação, 1 (um) será candidato portador de deficiência, observada a ordem de classificação e o resultado dos Exames Médicos Admissionais, conforme previsto no Decreto 3.298/99, de 20/12/1999, e alterações posteriores, que regulamentam a Lei 7.853/89, de 24/10/1989.

4.4 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.5 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID- 10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.4.

4.6 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 30 de março de 2006, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia simples) a que se refere a alínea "b" do subitem 4.5, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF.

4.6.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico (original ou cópia simples), via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 30 de março de 2006, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso CAIXA NS (laudo médico), localizada no endereço citado no subitem anterior.

4.7 O candidato portador de deficiência, no ato da inscrição, poderá requerer, na forma do subitem 6.4.12 deste edital, atendimento especial, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização desta, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.

4.8 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

4.9 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/caixans2006, em data a ser informada no edital de locais e horários de realização das provas.

4.10 A inobservância do disposto no subitem 4.5 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência e o não-atendimento pelo CESPE/UnB às condições especiais solicitadas para a realização das provas.

4.11 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área e pólo de classificação.

4.12 O enquadramento do candidato como portador de deficiência e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo serão definidos durante a realização da etapa de Exames Médicos Admissionais.

4.13 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, quando convocados, deverão comparecer aos Exames Médicos Admissionais.

4.14 O candidato aprovado no Exame Médico Admissional, se não enquadrado como portador de deficiência, caso seja aprovado na primeira etapa do concurso, figurará na lista de classificação geral do cargo/área e pólo de classificação de opção.

4.15 O candidato portador de deficiência aprovado na primeira etapa do concurso e reprovado no Exame Médico Admissional será eliminado do concurso.

4.16 As vagas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados no Exame Médico Admissional serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem geral de classificação por cargo/área e pólo de classificação de opção.

5 DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

5.1 Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos (Decreto n.º 70.43 6 de 18/4/72 e Constituição Federal - parágrafo 1.º, artigo 12).

5.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

5.3 Estar em dia com o serviço militar obrigatório, quando candidato do sexo masculino.

5.4 Estar em gozo dos direitos civis e políticos.

5.5 Não ter sido demitido da CAIXA por justa causa.

5.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo a que concorre.

5.7 Contar, no mínimo, 18 anos completos à data de admissão.

5.8 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital.

5.9 No ato da inscrição, não serão solicitados comprovantes das exigências contidas nos subitens anteriores. No entanto, o candidato que não as satisfaça no ato da admissão, mesmo tendo sido aprovado, será automaticamente eliminado do concurso.

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 As inscrições poderão ser efetuadas nas agências da CAIXA disponibilizadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, a partir de 7 de março de 2006, ou via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

6.2 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DA CAIXA

6.2.1 PERÍODO: de 13 a 24 de março de 2006.

6.2.2 HORÁRIO: de atendimento bancário.

6.2.3 TAXA: R$ 65,00.

6.2.4 Para efetuar a inscrição nas agências da CAIXA, o candidato deverá:

a) preencher e entregar o formulário de inscrição fornecido no local;

b) pagar a taxa de inscrição.

6.2.5 O candidato, ao se inscrever em determinada cidade, estará automaticamente vinculado à cidade de prova e ao pólo de classificação respectivos, para fins de realização das provas, de classificação, de admissão, conforme quadro constante no subitem 3.3 deste edital.

6.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

6.3.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/caixans2006, solicitada no período entre 10 horas do dia 13 de março de 2006 e 23 horas e 59 minutos do dia 26 de março de 2006, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.3.2 O candidato que efetuar a sua inscrição via internet deverá optar por um pólo de classificação que definirá a cidade de realização de prova, conforme quadro constante no subitem 3.3 deste edital.

6.3.3 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento do valor da inscrição por meio de documento de arrecadação, em agência da CAIXA, casas lotéricas e correspondentes bancários.

6.3.3.1 O documento de arrecadação estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/caixans2006 e deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

6.3.4 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 27 de março de 2006.

6.3.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

6.3.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/caixans2006, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.3.7 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.3.8 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/caixans2006.

6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de cargo/área/pólo de classificação/cidade de provas.

6.4.2 A opção de pólo de classificação importará a aceitação do candidato em vir a ser admitido em uma das unidades que compõem o pólo de classificação, conforme quadro constante no subitem 3.3 deste edital.

6.4.3 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.

6.4.4 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros concursos.

6.4.5 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o preenchimento do número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

6.4.6 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

6.4.7 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

6.4.8 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

6.4.8.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE/UnB reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis.

6.4.9 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

6.4.10 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

6.4.11 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, postar, até o dia 30 de março de 2006, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso CAIXA NS (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.4.12 O laudo médico referido no subitem 6.4.11 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 30 de março de 2006, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior.

6.4.13 O laudo, original ou cópia simples, médico valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

6.4.14 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo de prova da candidata.

6.4.15 A relação dos candidatos que tiverem o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/caixans2006, em data a ser informada no edital de locais e horário de realização das provas.

6.4.16 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da admissão.

6.4.17 A CAIXA e o CESPE/UnB se eximem das despesas com viagens e estadas dos candidatos em quaisquer das etapas do concurso público.

7 DAS PROVAS

7.1 Será aplicado exame de habilidades e de conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação de títulos, de caráter classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes neste edital, conforme o quadro a seguir.

QUADRO DE PROVAS

PROVA / TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

70

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

80

(P3) Avaliação de Títulos

-

-

CLASSIFICATÓRIO

7.2 As provas objetivas terão a duração de 4 horas e serão aplicadas no dia 30 de abril de 2006, no turno da manhã.

7.3 Os locais e os horários de realização das provas serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/caixans2006, na data provável de 19 ou 20 de abril de 2006. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.3.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, informando o local e o horário de realização das provas, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 7.3 deste edital.

7.3.1.1 Os candidatos inscritos via Internet poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

8 DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

8.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

8.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

8.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim e cuja solicitação tenha sido diferida. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.

8.7 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizarem as provas objetivas, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/caixans2006, a partir da data de divulgação do resultado final das provas objetivas até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

8.7.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

9 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

9.1 A avaliação de títulos valerá 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

9.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado ou certificado/declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do histórico do curso, no cargo/área específica em que concorre.

1,50

1,50

B

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado ou certificado/declaração de conclusão de mestrado acompanhado do histórico escolar, no cargo/área específica em que concorre.

1,00

1,00

C

Certificado de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, acompanhada de histórico escolar, no cargo/área específica em que concorre, com carga horária mínima de 360 horas.

0,50

0,50

D

Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou Privada, em empregos/cargos no cargo/área em que concorre.

0,25 por ano completo

1,00

E

Aprovação em concurso público para provimento de vaga em cargo privativo do cargo/área em que concorre.

0,50

1,00

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 5,00

9.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

9.3.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax, via correio eletrônico ou por quaisquer outras vias não especificadas neste edital.

9.4 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário, deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. Os documentos apresentados não serão devolvidos.

9.4.1 Não serão recebidos documentos originais.

9.5 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

9.6 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade e CPF do candidato.

9.6.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa etapa, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

9.7 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

9.7.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, ou certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou de mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou da tese.

9.7.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, somente será aceito o diploma, acompanhado da respectiva tradução juramentada, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

9.7.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados nas alíneas A e B do quadro de títulos.

9.7.2 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, o candidato deverá comprovar, por meio de certificado, que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).

9.7.2.1 Caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas do CNE.

9.7.2.2 Não receberá pontuação na alínea C do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do CNE sem a declaração da instituição referida no subitem 9.7.2.1.

9.7.2.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, serão aceitos somente os certificados/declarações em que constem a carga horária.

9.7.3 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea D do quadro de títulos, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), parte que identifica o candidato e o contrato de trabalho, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação;

b) declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação;

c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação.

9.7.3.1 A declaração/certidão mencionada na opção "b" do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

9.7.3.2 Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.

9.7.3.3 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo.

9.7.3.4 Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior.

9.7.4 A comprovação de aprovação em concurso público deverá ser feita por meio de apresentação de certidão expedida por setor de pessoal do órgão, ou certificado do órgão executor do certame, em que constem as seguintes informações:

a) cargo concorrido;

b) requisito do cargo, especialmente a escolaridade;

c) aprovação e/ou classificação.

9.7.4.1 Para comprovar a aprovação em concurso público, o candidato poderá, ainda, apresentar cópia da publicação de resultado final de concurso, em Diário Oficial da União, constando o cargo, o requisito do cargo, a escolaridade exigida e a aprovação e/ou a classificação, com identificação clara do candidato.

9.7.4.2 Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.

9.8 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

9.9 Cada título será considerado uma única vez.

9.10 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 9.2 serão desconsiderados.

10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 (um) ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; - 0,50 (menos meio ponto), caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 (zero) ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

10.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

10.4 Será eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1) menor que 21,00 pontos;

b) obtiver nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2) menor que 24,00 pontos;

c) obtiver no somatório das notas das provas objetivas menos de 60,00 pontos.

10.5 O candidato eliminado na forma do subitem 10.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

10.5.1 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 10.4 serão ordenados por cargo/área e pólo de classificação de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será igual à soma algébrica das notas obtidas em P1 e P2.

10.6 Serão convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos aprovados e classificados nas provas objetivas.

10.6.1 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos na forma do subitem 10.6 serão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

10.7 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando­se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

11.1 A nota final no concurso será igual à soma da nota final nas provas objetivas e da pontuação obtida na avaliação de títulos.

12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1).

12.2 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com idade maior.

13 DOS RECURSOS

13.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/caixans2006, em data a ser determinada no caderno de provas.

13.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.

13.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, por meio do endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/caixans2006, e seguir as instruções ali contidas.

13.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

13.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

13.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido, à exceção daqueles que efetuarem marcação indevida, como, por exemplo, rasurada ou emendada, ou campo de marcação não preenchido integralmente, prevalecendo a condição prevista no subitem 8.4 deste edital.

13.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/caixans2006 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

13.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

13.10 Em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.

13.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

13.12 A forma e os prazos para a interposição de recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos serão disciplinados no respectivo edital de divulgação do resultado provisório.

14 DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

14.1 Após a homologação do resultado final da 1ª etapa do concurso, a CAIXA responsabilizar-se-á pela convocação para esta etapa e comprovação dos requisitos.

14.2 O Exame Médico Admissional consiste em avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional, exame físico e mental e exames complementares, para averiguar a aptidão do candidato para o exercício das atribuições do cargo a ser provido.

14.3 O Exame Médico Admissional tem caráter eliminatório e é restrito ao candidato convocado para os procedimentos pré-admissionais.

14.4 A CAIXA reserva o direito de constituir um banco de candidatos aptos nos Exames Médicos Admissionais, sendo que a contratação ficará condicionada à comprovação de requisitos e à existência de vagas até o término do prazo de validade do concurso.

14.5 O candidato portador de deficiência que for convocado para a etapa de Exame Médico Admissional, deverá submeter-se aos exames previstos no item 14.2 e àqueles necessários à comprovação da deficiência declarada.

14.6 O resultado do Exame Médico Admissional será expresso com a indicação de "Apto" ou "Inapto" para o exercício das atribuições do cargo ao qual concorre.

14.7 Não será aceito recurso quanto ao resultado dos exames médicos e complementares e dos procedimentos pré-admissionais, que terão caráter irrecorrível.

14.8 O não comparecimento aos exames admissionais agendados, sem justificativas comprovadas e dentro do prazo previsto, caracterizará desistência e ensejará a eliminação do candidato no concurso.

15 DA CONTRATAÇÃO

15.1 Os requisitos exigidos neste edital deverão ser comprovados pelo candidato por ocasião da convocação para os procedimentos pré-admissionais.

15.2 A admissão do candidato no cargo fica condicionada, também, à apresentação de declaração pessoal de que inexiste, contra a sua pessoa, sentença penal condenatória transitada em julgado e ao atendimento das condições constitucionais e legais.

15.3 A admissão dos candidatos ficará condicionada à sua aprovação em todas as etapas e avaliações do concurso, à existência de vagas, à apresentação dos documentos exigidos para admissão, à comprovação de não possuir vínculo empregatício com Órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, à comprovação de desligamento do emprego anterior, bem como à apresentação dos seguintes documentos (original e cópia sem autenticação):

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

b) comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir;

c) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d)cédula de identidade;

e) título de eleitor e último comprovante de votação/justificativa;

f) certificado de reservista, alistamento militar constando a dispensa do serviço militar obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado, se do sexo masculino;

g) certidão de nascimento, se solteiro;

h) certidão de casamento, se casado;

i) certidão de nascimento dos filhos, se for o caso;

j) comprovante de escolaridade - diploma de conclusão de ensino superior, devidamente autenticado e emitido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou certificado de conclusão do curso superior, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC;

k) duas fotografias 3x4 (de frente, iguais, coloridas e recentes);

l) no caso de candidato de nacionalidade portuguesa, documento comprobatório da igualdade de direitos e obrigações;

m) comprovante de registro no órgão de classe específico;

n) requerimento de opção de remuneração, para aposentados, e apresentação do termo de responsabilidade, ambos conforme Decreto nº 2.027, de 11/10/96, Instrução Normativa nº 11, de 17/10/96, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado;

o) declarações firmadas pelo candidato: 1 - de não ter sofrido, no exercício profissional ou de qualquer cargo ou função pública ou privada, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores ou condenação por crime ou contravenção; 2 - de que não existe contra a sua pessoa processo crime, civil ou outro de qualquer espécie, impeditivo de sua admissão na CAIXA; 3 - de que não tem conduta incompatível com a atividade bancária; 4 - de ter ou não o nome inscrito em cadastros restritivos (SPC, CCF, SERASA, CADIN, etc); 5 - Autorização irrestrita e irrevogável para que a CAIXA possa solicitar esclarecimentos a terceiros sobre todos os fatos relacionados às informações prestadas, especialmente quanto as certidões e declarações anteriores;

p) certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos cartórios judiciais federal, estadual ou distrital do domicílio do candidato;

q) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados/do Distrito Federal onde houver residido nos últimos 5 anos, expedida no máximo, há 6 meses, ou dentro do prazo da validade consignado no documento.

15.3 Observada a necessidade de provimento, a CAIXA procederá, dentro do prazo de validade do concurso, à contratação mediante assinatura de Contrato Individual de Trabalho que se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas normas do Regulamento de Pessoal e do Plano de Cargos e Salários vigentes na Empresa, na ocasião do aproveitamento no cargo, devendo o período inicial de 90 dias ser considerado contrato a título de experiência.

15.4 A admissão dar-se-á na estrita conformidade da ordem classificatória alcançada pelo candidato para o cargo/área a que concorre, em unidade a ser definida pela CAIXA, que seja ou venha a ser vinculada ao pólo de sua classificação, observadas, ainda, as disposições normativas internas, vigentes na data da contratação.

15.5 A recusa do candidato em ser lotado na unidade que lhe ficar definida pela CAIXA caracterizará desistência do concurso.

15.6 O não atendimento à convocação para admissão no cargo/área a que concorre, no prazo estabelecido pela CAIXA, caracterizará desistência, por parte do candidato e eliminação sumária do concurso.

15.7 Durante a vigência do contrato de experiência, o candidato será avaliado sob o aspecto da capacidade e adaptação ao trabalho, bem como sob o aspecto disciplinar.

15.8 Durante a vigência do contrato de experiência, o candidato que não atender às expectativas da CAIXA terá rescindido o seu contrato e pagas tão-somente as verbas remuneratórias devidas na forma da lei.

15.9 A conclusão pela permanência ou não do contrato de trabalho terá caráter irrecorrível.

15.10 Após o período de experiência, o contrato de trabalho passará a vigorar por prazo indeterminado e o empregado integrará a Carreira Profissional, prevista no Plano de Cargos e Salários, resguardados os seus direitos retroativamente à data de início da vigência do contrato de trabalho para todos os fins.

15.11 A admissão dos candidatos ficará condicionada à sua aprovação em todas as etapas e avaliações do concurso, à apresentação dos documentos exigidos para admissão, à comprovação de não possuir vínculo empregatício com Órgão da Administração Pública Direta ou Indireta e à comprovação de desligamento do emprego anterior.

15.12 Os procedimentos operacionais referentes à admissão dos candidatos aprovados já estão definidos em normatização interna da CAIXA.

15.13 Durante o período de vigência do contrato de trabalho, as atividades do cargo poderão ser desenvolvidas pelo empregado, em localidades diversas de sua unidade de lotação.

15.14 Uma vez convocado, o candidato terá prazo fixado para a qualificação, entendendo-se como tal a apresentação do candidato à CAIXA, comprovando atendimento das exigências para admissão.

15.14.1 Esgotado esse prazo, o candidato que não cumprir as exigências de qualificação e admissão será eliminado do concurso.

15.15 A CAIXA indeferirá eventuais pedidos de transferência, obrigando-se o candidato admitido a permanecer em sua lotação inicial e pelo período mínimo de 2 anos, contados a partir da data de admissão.

15.15.1 Excetua-se do prazo de 2 anos o empregado que vier a ser transferido por interesse da Empresa ou aquele que, a pedido, obtiver autorização, desde que a transferência não implique ônus para a CAIXA.

15.16 Todas as convocações e avisos emitidos após a conclusão das provas que se referirem aos procedimentos pré-admissionais serão enviados ao endereço do candidato, indicado no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via internet.

15.17 A CAIXA e o CESPE/UnB não se responsabilizarão por eventuais prejuízos ao candidato decorrente de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

15.18 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço atualizado para viabilizar os contatos necessários.

15.18.1 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no CESPE/UnB, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

16.2 As alterações do Regulamento de Pessoal e do Plano de Cargos e Salários vigentes, ocorridas durante o período de validade do concurso, obrigarão o candidato aprovado e ainda não contratado, à sua adesão, para todos os fins legais e de direito.

16.3 Cabe à CAIXA o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos nas vagas existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do concurso e no pólo de classificação, não havendo, portanto, obrigatoriedade de admissão total dos aprovados.

16.4 O preenchimento das vagas estará sujeito ao planejamento estratégico e às necessidades da CAIXA.

16.5 Para os cargos de Advogado Júnior, Engenheiro Júnior e Arquiteto Júnior ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de provimento, dos candidatos habilitados no concurso realizado em 2004, até o término de sua vigência.

16.6 O não atendimento dos requisitos básicos exigidos ou a inobservância de quaisquer normas e determinações referentes ao concurso implica, em caráter irrecorrível, a eliminação sumária do candidato, independentemente dos resultados obtidos nas etapas do concurso público.

16.7 Caso a admissão do candidato aprovado implique sua mudança de domicílio, todas as despesas daí decorrentes correrão às suas expensas, sem nenhum ônus para a CAIXA.

16.8 Os editais serão publicados no Diário Oficial da União e estarão disponíveis nos endereços eletrônicos www.cespe.unb.br/concursos/caixans2006 e www.caixa.gov.br

16.9 Os resultados serão divulgados em listas afixadas em agências da CAIXA, vinculadas ao pólo de classificação, e nos endereços eletrônicos www.cespe.unb.br/concursos/caixans2006 e www.caixa.gov.br

16.10 A homologação do concurso será realizada pela CAIXA e publicada na imprensa oficial pelo CESPE/UnB.

16.11 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União, os quais também serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/caixans2006.

16.12 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0 100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/caixans2006, ressalvado o disposto no subitem 16.14 deste edital.

16.13 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448-0111; ou enviá- la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

16.14 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 16.11.

16.15 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.

16.16 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

16.16.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não- identificáveis e/ou danificados.

16.16.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

16.17 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 16.16 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

16.18 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

16.18.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

16.19 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

16.20 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente s dos pré-determinados em edital ou em comunicado.

16.21 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

16.22 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

16.22.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

16.23 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

16.24 O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provas levando o caderno de provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

16.25 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

16.26 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento às provas no dia e no local determinados implicará a eliminação automática do candidato.

16.27 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

16.28 Será eliminado do concurso, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica etc. bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc, e ainda lápis, lapiseira e/ou borracha.

16.28.1 O CESPE/UnB recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior.

16.28.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

16.29 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

16.30 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal.

16.31 Haverá, em cada sala, um marcador de tempo para fins de acompanhamento pelos candidatos.

16.32 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook ou equipamento similar, e ainda lápis, lapiseira e/ou borracha.

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qua lquer outro meio, que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de rascunho;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura e de sua impressão digital.

16.33 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo ou aos critérios de avaliação e de classificação.

16.34 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

16.35 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

16.36 O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado a critério da CAIXA, uma única vez, por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado final do concurso.

16.37 As despesas decorrentes da participação no concurso público correm por conta dos candidatos.

16.38 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB em conjunto com a CAIXA, no que se refere à realização do concurso.

16.39 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objetos de avaliação na primeira etapa do concurso.

16.40 Qualquer alteração nas regras fixadas neste edital deverá ser feita por meio de outro edital. 17 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

17.1 HABILIDADES

17.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

17.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

17.2 CONHECIMENTOS

17.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.

17.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LÍNGUA PORTUGUESA (PARA TODOS OS CARGOS): 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Reconhecimento da correta estruturação da frase.

NOÇÕES DE MICROINFORMÁTICA (PARA O CARGO DE ADVOGADO JÚNIOR): 1 Conceitos de internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. 3 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4 Principais aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações (Sistema operacional Windows XP. 5 Microsoft Office: Word 2003, Excel 2003 e Power Point 2003).

NOÇÕES DE MICROINFORMÁTICA (PARA OS CARGOS DE ARQUITETO JÚNIOR E ENGENHEIRO JÚNIOR): 1 Conceitos de internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. 3 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4 Principais aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações (Sistema operacional Windows XP. 5 Microsoft Office: Word 2003, Excel 2003 e Power Point 2003). 6 Noções de Excel, AutoCAD, MS Project.

ATUALIDADES (PARA TODOS OS CARGOS): Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO (EXCETO PARA O CARGO DE ADVOGADO JÚNIOR): 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Competência interpessoal. 5 Gerenciamento de conflitos. 6 Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. 7 Gestão de contratos.

MATEMÁTICA FINANCEIRA (EXCETO PARA O CARGO DE ADVOGADO JÚNIOR):

1 Números e grandezas proporcionais. 2 Razão e proporção. 3 Divisão proporcional. 4 Regras de três simples e composta. 5 Progressão aritmética e geométrica. 6 Funções exponenciais e logarítmicas. 7 Porcentagem. 8 Juros simples e composto: capitalização e desconto. 9 Rendas uniformes e variáveis. 10 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 11 Cálculo financeiro em contexto inflacionário. 12 Avaliação de alternativas de investimentos em economia estável e em ambiente inflacionário. 13 Taxa de retorno, taxa interna de retorno.

17.2.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

CARGO 1: ADVOGADO JÚNIOR: 1 DIREITO ADMINISTRATIVO. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Organização administrativa. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Atos administrativos. Conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Vinculação e discricionariedade. Revogação, invalidação e convalidação. Licitação. Conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções penais. Normas gerais de licitação. Contratos administrativos. Conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização. Execução, inexecução, revisão e rescisão. Conceito e espécies de agentes públicos. Serviços públicos. Conceito e classificação. Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestação do serviço. Serviços delegados a particulares. Concessões, permissões e autorizações. Convênios e consórcios administrativos. Domínio público. Conceito e classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela administração. Responsabilidade civil da administração. Evolução doutrinária. Responsabilidade civil da administração no direito brasileiro. Ação de indenização. Ação regressiva. Controle da administração pública. Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle jurisdicional. 2 DIREITO CONSTITUCIONAL. Conceito e objeto do Direito Constitucional. Constituição. Conceito, origens, elementos, conteúdo e classificação. Classificação, interpretação e aplicação das normas constitucionais. Poder constituinte. Emenda à constituição. Hierarquia das normas jurídicas. Princípio da Supremacia da Constituição. Controle de constitucionalidade das leis. Estado e de Nação. Conceitos. Elementos constitutivos do Estado. Formas de Estado. Formas de Governo. Regimes de governo. Constituição de 1988. Princípios constitucionais gerais e do Estado Brasileiro. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Tutela constitucional das liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Ação Popular. Organização do Estado. Federação. Divisão de poderes. Repartição de competências. Competências da União. Competências dos Estados. Competências do Distrito Federal. Competências dos Municípios. Princípios gerais da Administração Pública. Poder Legislativo. Estrutura e funções. Processo legislativo. Garantias dos parlamentares. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Poder Executivo. Estrutura e funções. Poder Judiciário. Estrutura e funções. Garantias da magistratura. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais. Juízes federais. Tribunal Superior do Trabalho. Tribunais Regionais do Trabalho. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia-Geral da União. Advocacia e Defensoria Pública. Finanças públicas. Normas gerais. Orçamento público. Ordem econômica e financeira. Ordem social: Da Seguridade Social. 3 DIREITO PENAL. Da aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. A lei penal no tempo e no espaço. Do crime. Conceito. Do fato típico. Da conduta. Do resultado. Da relação de causalidade. Da teoria da tipicidade. Causas excludentes da ilicitude. Do crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Da culpabilidade. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Do erro de tipo. Do erro de proibição. Erro sobre a pessoa. Coação irresistível e obediência hierárquica. Das penas: espécies, cominação e aplicação. Do concurso de crimes. Da suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a administração pública. Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986). Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, dinheiros e valores (Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998). 4 DIREITO CIVIL. Vigência da lei, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação da lei. Das pessoas. Natural e jurídica. Personalidade, capacidade e estado. Domicílio e residência. Dos bens. Das diferentes classes de bens. Do bem de família. Generalidades. Impenhorabilidade. Fatos jurídicos. Do Negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. Da prescrição e decadência. Direito das obrigações. Conceito e fontes. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e inadimplemento das obrigações. Da extinção das obrigações. Contratos: conceitos, classificação e espécies. Dos títulos de crédito. Da responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Obrigação de indenizar. Do dano e sua reparação. Do Direito das Coisas. Direitos reais e pessoais. Direitos reais: preferência e seqüela. Ações reais. Da posse. Da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Da propriedade fiduciária. Do direito de superfície. Do usufruto. Do direito do promitente comprador. Do penhor. Da hipoteca. Do casamento. Impedimentos e causas suspensivas. Efeitos jurídicos. Divórcio e separação judicial. Regime de bens. União estável: caracterização e efeitos patrimoniais. Tutela, curatela. Direito das sucessões. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Lei de Introdução ao Código Civil. 5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Da jurisdição: conceito, modalidades, poderes, princípios e órgãos. Da ação: conceito, natureza jurídica, condições, classificação. Dos pressupostos processuais. Da competência: objetiva, territorial e funcional. Modificações e declaração de incompetência. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Do Juiz, do Ministério Público e dos Auxiliares da Justiça. Dos atos processuais. Forma, tempo e lugar. Atos da parte e do juiz. Prazos: conceito, classificação, princípios. Comunicação. Da preclusão. Do processo. Conceito e princípios, formação, suspensão e extinção. Do procedimento ordinário. Do procedimento sumário. Da petição inicial. Conceito, requisitos e juízo de admissibilidade. Do pedido: espécies, modificação, cumulação. Da causa de pedir. Da resposta do réu. Contestação, exceções, reconvenção. Da revelia. Das providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Da antecipação de tutela. Da prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Da audiência de instrução e julgamento. Da sentença. Da coisa julgada. Dos recursos. Conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. Apelação. Agravo. Embargos infringentes, de divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Recurso ordinário. Da ação rescisória. Das nulidades. Do processo de execução. Pressupostos e princípios informativos. Espécies de execução. Da execução fiscal. Da execução contra a Fazenda Pública. Da ação monitória. Dos embargos do devedor: natureza jurídica e procedimento. Dos embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. Do processo cautelar: disposições gerais, poder geral de cautela, requisitos para deferimento de medida cautelar. Dos procedimentos cautelares específicos: arresto, seqüestro, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e interpelações, homologação do penhor legal, do atentado, do protesto e da apreensão de títulos, outras medidas provisionais. Dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento, ações possessórias e ação de usucapião de terras particulares. Da ação civil pública. Da ação popular. Do mandado de segurança. 6 DIREITO DE EMPRESA. A empresa, o empresário e o estabelecimento empresarial: conceito, caracterização, capacidade e inscrição. Nome empresarial. Sociedades. Conceito, constituição e aquisição de personalidade jurídica. Sociedade não­personificada. Sociedade personificada. Sociedade simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples e comandita por ações. Sociedade limitada. Sociedade cooperativa. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Sociedade dependente de autorização. Contrato social. Direitos, deveres e responsabilidades dos sócios. Administração e gerência. Contratos comerciais: compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil, concessão e representação comercial, franquia mercantil, cartões de crédito. Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): princípios gerais, campo de aplicação, responsabilidade dos fornecedores, desconsideração da personalidade jurídica, proteção contratual e práticas abusivas, inversão do ônus da prova. Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial (Lei nº 11.101/2005). 7 DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. Direito do Trabalho. Conceito. Conteúdo. Fontes. Disposições constitucionais trabalhistas. Princípios do Direito do Trabalho. Aplicação e interpretação. Empregador: conceito, caracterização, poderes, grupo econômico­financeiro, sucessão de empregadores. Empregado: conceito, espécies. Relação de emprego: caracterização. Contrato individual de trabalho. Remuneração e salário. Definição e distinções. Composição do salário. Parcelas salariais Garantias salariais. Duração do trabalho. Poderes empregatícios. Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados, férias anuais. Suspensão e interrupção. Alteração. Término. Dispensa sem justa causa. Justa causa. Rescisão indireta. Estabilidade e garantia de emprego. Desvio de função e equiparação salarial. Indenizações rescisórias: aviso-prévio, 13° salário, férias, horas extras, FGTS. Dano moral. Terceirização: conceito, tendências e caracterização. Da despersonalização da pessoa jurídica. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Processo judiciário do trabalho - dissídios individuais e coletivos, substituição processual. Prescrição e decadência. Direito de greve. Acidentes de trabalho. Lei n.° 6.0 19/1974. Súmulas do TST. Da proteção ao trabalho do menor de 18 anos e da mulher. 8 DIREITO TRIBUTÁRIO. Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Competência legislativa. Limitações da competência tributária. Fontes do direito tributário. Hierarquia das normas. Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Incidência, não- incidência, imunidade, isenção e diferimento. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária. Obrigação principal e aces sória. Fato gerador. Efeitos, validade ou invalidade dos atos jurídicos; conseqüências. Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária: contribuinte e responsável. Solidariedade. A imposição tributária e as convenções particulares. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros, responsabilidade nas infrações, responsabilidade dos diretores e gerentes das pessoas jurídicas de direito privado por dívidas sociais. Crédito tributário: constituição, lançamento, natureza jurídica. Caráter vinculado da atividade de lançamento. Modalidades de lançamento. Garantias e privilégios do crédito tributário. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização, sigilo, auxílio da força pública, excesso de exação. Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez, consectários. Certidões negativas. Tributos em espécie: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. Evasão e elisão tributárias. Noções dos processos administrativo e judicial tributários. Noções de crimes contra a ordem tributária. 9 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Lei n.° 8.429/1992 (Improbidade Administrativa). Lei n.° 4.380/1964 (Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição de casa própria e dá outras providências). Decreto-Lei n.° 70/1966 (Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências). Lei n.° 9.5 14/1997 (Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências). Lei n.° 8.036/1990 (Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências). Decreto n.° 99.684/1990 (Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS). Decreto-Lei n.° 759/1969 (Cria a Caixa Econômica Federal). Lei Complementar n.° 105/200 1 (dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências). Lei n.° 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais). Lei n.° 6.830/1980 (Lei das Execuções Fiscais). Lei n.° 8.666/1993 (Lei das Licitações). Lei n.° 10.931/2004 (dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei n.° 911/1969, as Leis n.° 4.59 1/1964, n.° 4.728/1965, e n.° 10.406/2002). Lei n.° 11.079/2004 (institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública) e Decreto n.° 5.385/2005 (institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP). Lei n.° 10.188/2001 (cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra).

CARGO 2: ARQUITETO JÚNIOR: 1 Projeto de arquitetura e engenharia: arquitetônico, instalações hidrossanitárias, prevenção contra incêndio. Especificação de materiais. Métodos e técnicas de desenho e projeto. Definição de programa funcional da edificação. Estudos de viabilidade técnica-financeira. Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). Projetos complementares - especificação de materiais e serviços, dimensionamento básico e compatibilização. 2 Construção e organização do canteiro de obras. Execução de fundações, estrutura em concreto, madeira, alvenaria e aço. Coberturas e impermeabilização. Perícia e legislação pertinente. Análise de contratos para execução de obras. Normas técnicas, legislação profissional. 3 Legislação ambiental e urbanística. 4 Projeto de Urbanismo. Métodos e técnicas de desenho e projeto urbano. Dimensionamento e programação dos equipamentos públicos e comunitários. Sistema viário (hierarquização e dimensionamento e geometria). Sistemas de infra-estrutura de parcelamentos urbanos: energia, pavimentação saneamento ambiental (drenagem, abastecimento, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destinação de resíduos sólidos). 5 Noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento. 6 Planejamento urbano. Uso do solo. Gestão urbana e instrumentos de gestão (planos diretores, análise de impactos ambientais urbanos). Licenciamento ambiental. Instrumentos econômicos e administrativos. Aspectos sociais e econômicos do planejamento urbano. 7 Patrimônio histórico. Projetos e obras de restauro e revitalização de edificações e sítios históricos. Legislação pertinente, segundo o IPHAN (Lei n.° 6.292/1975, Decreto n.° 25/1937 e Instrução Normativa n.° 1/2003). 8 Acessibilidade: NBR 9050. 9 Avaliação: avaliação de imóveis urbanos e rurais com o uso de tratamento científico segundo a NBR 14.653, partes 1, 2, 3 e 4. 10 Ergonomia: Norma Regulamentadora n.° 17 e Portaria n.° 3.2 14/77 do Ministério do Trabalho. Normas regulamentadoras de segurança do trabalho. Princípios de racionalização de energia e eco-eficiência. Legislação, Regulamentos e Normas Brasileiras sobre Incorporações Imobiliárias. Conhecimento dos Programas e Intervenções do Ministério do Turismo. 11 Programação, controle e fiscalização de obras. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico­financeiro. 12 Acompanhamento e aplicação de recursos (medições, emissão de faturas, controle de materiais). 13 Licitação e contratos, conforme a Lei n.° 8.666 e atualizações (ênfase no capítulo 1 - seções I a IV, capítulo 2 - na íntegra, capítulo 3 - seções III a V). 14 Planejamento urbano: sustentabilidade urbana (Agenda Habitat, Estatuto da Cidade e Agenda 21). 15 Princípios de planejamento e de orçamento público. 16 Noções de Direito Administrativo. 17 Legislação Ambiental.

ÁREA 3: ENGENHEIRO JÚNIOR - ÁREA: ENGENHARIA AMBIENTAL: 1 Licenciamento ambiental de empreendimentos ligados a saneamento, habitação e infraestrutura. 2 Avaliação de impactos ambientais causados por obras e operação de sistemas saneamento, habitação e infra-estrutura. 3 Avaliação de contaminação de solo, de águas superficiais e subterrâneas, considerando parâmetros físicos, químicos e microbiológicos. 4 Avaliação de planos de gestão de bacias hidrográficas. 5 Planos de gestão de resíduos sólidos, ETEs, ETAs e aterros sanitários. 6 Estudos ambientais. 7 Elaboração de pareceres e relatórios técnicos. 8 Educação ambiental. 9 Legislação ambiental (municipal, estadual e federal). 10 Processo de tratamento de água, esgotos e resíduos sólidos. 11 Parâmetros legais de qualidade de água de abastecimento, lançamento de efluentes, corpos receptores, poluição atmosférica recuperação de áreas degradadas. 12 Reciclagem de resíduos. 13 Noções de geoprocessamento. 14 Sistemas de gestão ambiental e auditoria ambiental. 15 Programação, controle e fiscalização de obras. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. 16 Acompanhamento e aplicação de recursos (medições, emissão de faturas, controle de materiais). 17 Licitação e contratos, conforme a Lei n.° 8.666 e atualizações (ênfase no capítulo 1 - seções I a IV, capítulo 2 - na íntegra, capítulo 3 - seções III a V). 18 Planejamento urbano: sustentabilidade urbana (Agenda Habitat, Estatuto da Cidade e Agenda 21). 19 Princípios de planejamento e de orçamento público. 20 Noções de Direito Administrativo. 21 Legislação Ambiental.

ÁREA 4: ENGENHEIRO JÚNIOR - ÁREA: ENGENHARIA AGRONÔMICA: 1 Solos: influência do relevo, do clima e do tempo na formação do solo, influência das propriedades físicas, químicas e da matéria orgânica do solo sobre suas condições agrícolas dos solos, fatores limitantes na capacidade de uso do solo, utilização atual da terra, avaliação da aptidão agrícola das terras, viabilidade de melhoramento das condições agrícolas das terras, classificação de terras no Sistema de Capacidade de Uso da terra, fertilidade (constituição do solo, avaliação da fertilidade, correção do solo). 2 Tratos culturais e manejo - principais práticas culturais e particularidades das lavouras e explorações pecuárias de importância econômica. 3 Avaliação de imóveis rurais: conceitos gerais sobre a avaliação de imóveis rurais, valor da terra nua e benfeitorias, conceitos básicos de valor, preço e custo, métodos de avaliação. 4 Sensoriamento remoto: fundamento, radiometria, comportamento espectral dos alvos, principais sistemas sensores, noções gerais de processamento digital de imagens. 5 Fotointerpretação: fundamentos, análise e técnica de interpretação fotográfica. 6 Legislação trabalhista: Lei n.o 5.889/73; Decreto n.o 73.626/74. 7 Legislação ambiental: Código Florestal (Lei n.° 4.77 1/65, alterada pela MP n.° 2.166/2001), Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.° 6.938/81, alterada pelas leis n.° 7.804/89 e n.° 10.165/2000), Resoluções CONAMA n.° 1/86, n.° 237/97, n.° 289/2001, n.° 302/2002 e n.° 303/2002. 8 Reforma agrária e sustentabilidade: Estado e planejamento agrícola no Brasil, sistemas de produção na agricultura familiar, Programa Zoneamento Ecológico-Econômico: concepção geral, fundamentos conceituais e crédito rural. 9 Noções de mecanização agrícola: máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais. 10 Programas ambientais e de desenvolvimento rural sustentável (Ministério do Desenvolvimento Agrário - PRONAF e PRONAT), Programas do Ministério da Agricultura e Programas do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA). 15 Programação, controle e fiscalização de obras. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico- financeiro. 16 Acompanhamento e aplicação de recursos (medições, emissão de faturas, controle de materiais). 17 Licitação e contratos, conforme a Lei n.° 8.666 e atualizações (ênfase no capítulo 1 - seções I a IV, capítulo 2 - na íntegra, capítulo 3 - seções III a V). 18 Planejamento urbano: sustentabilidade urbana (Agenda Habitat, Estatuto da Cidade e Agenda 21). 19 Princípios de planejamento e de orçamento público. 20 Noções de Direito Administrativo. 21 Legislação Ambiental.

ÁREA 5: ENGENHEIRO JÚNIOR - ÁREA: ENGENHARIA CIVIL: 1 Projeto de arquitetura e engenharia: arquitetônico, estrutural, instalações hidrossanitárias, prevenção contra incêndio. Especificação de materiais. Métodos e técnicas de desenho e projeto. 2 Estudos de viabilidade técnica­financeira. 3 Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). 4 Projetos complementares - especificação de materiais e serviços, dimensionamento básico e compatibilização. 5 Construção e organização do canteiro de obras. Execução de fundações, estrutura em concreto, madeira, alvenaria e aço. Coberturas e impermeabilização. 6 Perícia e legislação pertinente. 7 Análise de contratos para execução de obras. 8 Normas técnicas, legislação profissional. 9 Legislação ambiental e urbanística. 10 Projeto de Urbanismo: Sistema viário (hierarquização e dimensionamento e geometria). 11 Sistemas de infra-estrutura de parcelamentos urbanos: energia, pavimentação saneamento ambiental (drenagem, abastecimento, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destinação de resíduos sólidos). 12 Noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento. 13 Planejamento urbano: uso do solo. 14 Gestão urbana e instrumentos de gestão (planos diretores, análise de impactos ambientais urbanos). 15 Licenciamento ambiental. 16 Instrumentos econômicos e administrativos. 17 Patrimônio Histórico. Proj etos e obras de restauro e revitalização de edificações e sítios históricos. Legislação pertinente, segundo o IPHAN (Lei n.° 6.292/1975, Decreto n.º 25/1937 e Instrução Normativa n.º 1/2003. 18 Acessibilidade - NBR 9050. 19 Avaliação: avaliação de imóveis urbanos e rurais com o uso de tratamento científico segundo a NBR 14.653, partes 1, 2, 3 e 4. 20 Ergonomia. Norma Regulamentadora n.° 17 e Portaria n.° 3.214/77 do Ministério do Trabalho. 21 Infra-estrutura urbana e rural. Estação de tratamento de água. Estação de tratamento de esgoto. Estação elevatória de água. Estação elevatória de esgoto. Irrigação e drenagem, barragens, hidráulica, hidrologia, solos e obras de terra (barragens, estradas, aterros etc.). Saneamento básico e saneamento ambiental (disposição de resíduos, aterros sanitários etc.). Estradas e pavimentação. PCH (pequenas Centrais Hidrelétricas). 22 Normas regulamentadoras de segurança do trabalho. 23 Princípios de racionalização de energia e eco-eficiência. 24 Legislação, Regulamentos e Normas Brasileiras sobre Incorporações Imobiliárias. 25 Programas e Intervenções do Ministério do Turismo. 26 Programação, controle e fiscalização de obras. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. 27 Acompanhamento e aplicação de recursos (medições, emissão de faturas, controle de materiais). 28 Licitação e contratos, conforme a Lei n.° 8.666 e atualizações (ênfase no capítulo 1 - seções I a IV, capítulo 2 - na íntegra, capítulo 3 - seções III a V). 29 Planejamento urbano: sustentabilidade urbana (Agenda Habitat, Estatuto da Cidade e Agenda 21). 30 Princípios de planejamento e de orçamento público. 31 Noções de Direito Administrativo. 32 Legislação Ambiental.

ÁREA 6: ENGENHEIRO JÚNIOR - ÁREA: ENGENHARIA ELÉTRICA: 1 Projeto de engenharia: instalações elétricas, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, telefonia, cabeamento estruturado, subestações, ar condicionado, ventilação-exaustão, elevadores. 2 Especificação de materiais. 3 Métodos e técnicas de desenho e proj eto. 4 Estudos de viabilidade técnica- financeira. 5 Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). 6 Construção e organização do canteiro de obras. 7 Perícia e legislação pertinente. 8 Análise de contratos para execução de obras. 9 Normas técnicas, legislação profissional. 10 Projeto de Urbanismo. Sistemas de infra-estrutura de parcelamentos urbanos: energia e noções de pavimentação, saneamento ambiental (drenagem, abastecimento, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destinação de resíduos sólidos). 11 Planejamento urbano. Licenciamento ambiental. Instrumentos econômicos e administrativos. 12 Normas regulamentadoras de segurança do trabalho. 13 Eletricidade. Grandezas elétricas. Determinação da seção mínima de condutores por vários critérios. Determinação de potências ativa reativa e aparente. Correção de Fator de Potência. Subestações prediais NBR 5410/2005 e NBR 5419. Luminotécnica. Quadros elétricos e dispositivos de proteção e manobra. Aterramento e SPDA. Transformadores elétricos. Motores elétricos. Inversores de freqüência. Grupos­motores-geradores a diesel e CTA's - chave de transferência automática. Equipamentos estabilizadores e no-break. Sistemas de co-geração de energia. Princípios de racionalização de energia e eco-eficiência. Distorção harmônica (efeitos, conseqüências e soluções). Sistemas de tarifação de energia elétrica, Portaria ANEEL 456/2000. Cabeamento estruturado padrão EIA/TIA (aspectos físicos, mensuração de desempenho e categorias existentes). Manutenção de instalações prediais: princípios, tipos e gestão. PCH (Pequenas centrais hidrelétricas). 14 Eletrificação rural. 15 Programação, controle e fiscalização de obras. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico­financeiro. 16 Acompanhamento e aplicação de recursos (medições, emissão de faturas, controle de materiais). 17 Licitação e contratos, conforme a Lei n.° 8.666 e atualizações (ênfase no capítulo 1 - seções I a IV, capítulo 2 - na íntegra, capítulo 3 - seções III a V). 18 Planejamento urbano: sustentabilidade urbana (Agenda Habitat, Estatuto da Cidade e Agenda 21). 19 Princípios de planejamento e de orçamento público. 20 Noções de Direito Administrativo. 21 Legislação Ambiental.

ÁREA 7: ENGENHEIRO JÚNIOR - ÁREA: ENGENHARIA FLORESTAL: 1 Proteção e recuperação de mananciais. 2 Emissão de pareceres e relatórios técnicos. 3 Elaboração, acompanhamento e monitoramento de projetos de reflorestamento com espécies nativas, em áreas degradadas. 4 Diagnóstico de impactos provocados por obras sobre o ambiente. 5 Interpretação de mapas temáticos com uso de geoprocessamento. 6 Execução de levantamentos florísticos. 7 Manejo florestal. 8 Estudos ambientais. 9 Educação ambiental. 10 Vegetações nativas. 11 Planos de manejo. 12 Planos de gestão de bacias hidrográficas. 13 Uso de biossólidos em projetos de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas. 14 Noções de geoprocessamento. 15 Noções de saneamento. 16 Técnicas de conservação de solos. 17 Práticas de extensão rural. 18 Programação, controle e fiscalização de obras. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. 19 Acompanhamento e aplicação de recursos (medições, emissão de faturas, controle de materiais). 20 Licitação e contratos, conforme a Lei n.° 8.666 e atualizações (ênfase no capítulo 1 - seções I a IV, capítulo 2 - na íntegra, capítulo 3 - seções III a V). 21 Planejamento urbano: sustentabilidade urbana (Agenda Habitat, Estatuto da Cidade e Agenda 21). 22 Princípios de planejamento e de orçamento público. 23 Noções de Direito Administrativo. 24 Legislação Ambiental.

ÁREA 8: ENGENHEIRO JÚNIOR - ÁREA: ENGENHARIA MECÂNICA: 1 Projeto de engenharia. Especificação de materiais. Métodos e técnicas de desenho e projeto. Estudos de viabilidade técnica-financeira. Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). 2 Construção e organização do canteiro de obras. Perícia e legislação pertinente. Análise de contratos para execução de obras. Normas técnicas, legislação profissional. 3 Planejamento urbano. Licenciamento ambiental. Instrumentos econômicos e administrativos. 4 Acessibilidade: NBR 9050. Normas regulamentadoras de segurança do trabalho. 5 Ergonomia: Norma Regulamentadora 17 e Portaria n.° 3.2 14/77 do Ministério de Trabalho. 6 Sistemas de expansão direta. Condicionadores individuais. Condicionadores divididos. Self Contained. Sistemas com condensação a água (consumo de água). Sistemas com condensação a ar. Torres de resfriamento. Bombas e dispositivos de expansão. Tubos, conexões e tipos de registros. 7 Sistemas de expansão indireta. Chillers. Centrífugas. Termoacumulação de gelo e água gelada. Fan Coil. Sistemas primário e secundário de água gelada. 8 Sistemas por absorção/sistemas com volume de refrigerante variável: (VRF/VRV). Controles. Volume de ar variável (VAV). Válvulas de 2 e 3 vias. Inversores de freqüência. Atuadores. 9 Compressores. Herméticos. Semi-herméticos. Abertos. Alternativos. Scroll. Parafuso. Centrífugos. 10 Legislação específica: portaria 3523, ANVISA 009, NBr 6401, norma brasileira de avaliação de máquinas e equipamentos - NBr 8977. Qualidade do ar interior. 11 Elementos de distribuição do ar. Dutos de chapa galvanizada. Dutos de lã de vidro. Dutos rígidos e flexíveis. Grelhas. Difusores. Registros. Isolamento térmico e isolamento acústico. Retornos a "plenum". Retorno dutado. Sistemas de filtragem Renovação de ar externo. Construção da casa de máquinas. 12 Carga térmica. Fatores que influenciam no cálculo. Isolamento térmico das edificações. Psicrometria. Elementos que afetam o consumo de energia elétrica. Eficiência energética (COP). 13 Refrigerantes. Protocolo de Montreal. Protocolo de Kyoto. Principais refrigerantes. Destruição da camada de ozônio. Efeito Estufa. Misturas de refrigerantes (Blends). Tendências atuais. 14 Trocadores de calor. Evaporadores. Condensadores para áreas comuns. Condensadores para áreas litorâneas. Condensadores do tipo "casco tubo". 15 Elétrica. Rede de alimentação elétrica. Padrão de entrada. Fator de potência. Balanceamento de tensão. Balanceamento de corrente. Elementos de proteção e manobra. Seqüência de fase. Quedas de tensão admissíveis. Comandos elétricos industriais. Sistemas de proteção. Controladores lógicos programáveis. Placas eletrônicas. Comandos micro processados. Circuitos de comando e de carga. Grandezas elétricas. Motores elétricos. Inversores de freqüência. Grupos- motores- geradores a diesel e CTA's - chave de transferência automática. Sistemas de co-geração de energia. Princípios de racionalização de energia e eco-eficiência. 16 Manutenção de sistemas de climatização. Fatores que afetam o desempenho de uma instalação. Diagnóstico de problemas e soluções. Manutenções preventivas, corretivas e preditivas. Equipamentos/máquinas para manutenção. Tratamento químico da água de condensação e água gelada. Superaquecimento. Subresfriamento. Golpe de líquido. Termodinâmica. PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle. Intertravamento elétrico. Lei de Dalton. Diagrama de Molier. Ciclo básico de refrigeração. Evacuação de sistemas. 17 Instalação de sistemas de climatização. Materiais utilizados. Relatório de partida inicial. Documentação de garantia de instalações. Projeto "as built". Responsabilidade técnica. Planejamento logístico. Desbalanceamento de tensão e corrente. Balanceamento de vazões. Avaliação de máquinas e equipamentos, com tratamento científico. 18 Elevadores e plataformas elevatórias. NBR NM 207 - elevadores elétricos de passageiros - requisitos de segurança para construção e instalação. NBR 5666 - elevadores elétricos. NBR 5665 - cálculo de tráfego nos elevadores. NBR 10098 - elevadores elétricos - dimensões e condições do projeto e construção. NBR 13994 - elevadores de passageiros - elevador para transporte de pessoa portadora de deficiência. Máquinas de tração (com engrenagem e sem engrenagem - situações de aplicação). Polias. Cabos de aço. Alimentação elétrica - CA e CC (uso de freqüência variável e conversão estática). Elevadores hidráulicos. Elevadores sem casa de máquinas. Elevadores panorâmicos. Renivelamento automático. Tempo limite de fechamento de portas. Detecção de movimento. Retenção e reabertura de portas. Estacionamento preferencial. Controles de acesso. Detectores de percurso. Eliminadores de chamadas falsas. Tempo de fechamento automático de portas. Operações de emergência. Detecção de excesso de carga. Pavimentos de atendimento coletivo. Infra estrutura de obras civis - poços - caixas de corridas - casas de máquinas. Posicionamento nos halls de entrada dos edifícios. 19 Programação, controle e fiscalização de obras. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico- financeiro. 20 Acompanhamento e aplicação de recursos (medições, emissão de faturas, controle de materiais). 21 Licitação e contratos, conforme a Lei n.° 8.666 e atualizações (ênfase no capítulo 1 - seções I a IV, capítulo 2 - na íntegra, capítulo 3 - seções III a V). 22 Planejamento urbano: sustentabilidade urbana (Agenda Habitat, Estatuto da Cidade e Agenda 21). 23 Princípios de planejamento e de orçamento público. 24 Noções de Direito Administrativo. 25 Legislação Ambiental.

ÁREA 9: ENGENHEIRO JÚNIOR - ÁREA: ENGENHARIA SANITÁRIA: 1 Sistemas urbanos de abastecimento de água: mananciais; ciclo hidrológico; consumo de água; captação de águas subterrâneas e superficiais; adutoras, preservação; redes de distribuição; dimensionamento de blocos de ancoragem. 2 Sistemas urbanos de esgotos: sistemas de esgotamento; características bacteriológicas dos efluentes; emissários; interceptores; coletores; redes de esgotos. 3 Saneamento: conceitos básicos de qualidade da água; tratamento de água para abastecimento; tratamento de efluentes de esgotos; tratamento de resíduos sólidos. 4 Topografia: aplicação da topografia na construção civil. 5 Noções de eletricidade: sistemas monofásicos e trifásicos; motores de indução e síncronos; tipos de aplicação de transformadores. 6 Noções de mecânica dos solos e fundações. 7 Noções de Geologia aplicada à engenharia; classificação e propriedade dos solos; compactação dos solos; compressibilidade dos solos. 8 Estudos e projetos, execução de obras e serviços técnicos associados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. 9 Acompanhamento de obras de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 10 Noções de geoprocessamento. 11 Parâmetros legais de qualidade de água de abastecimento, lançamento de efluentes e corpos receptores. 12 Técnicas e processos de tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos. 13 Noções de gerenciamento integrado de recursos hídricos. 14 Programação, controle e fiscalização de obras. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. 15 Acompanhamento e aplicação de recursos (medições, emissão de faturas, controle de materiais). 16 Licitação e contratos, conforme a Lei n.° 8.666 e atualizações (ênfase no capítulo 1 - seções I a IV, capítulo 2 - na íntegra, capítulo 3 - seções III a V). 17 Planejamento urbano: sustentabilidade urbana (Agenda Habitat, Estatuto da Cidade e Agenda 21). 18 Princípios de planejamento e de orçamento público. 19 Noções de Direito Administrativo. 20 Legislação Ambiental.

EDUARDO JOSÉ PRAXEDES E SILVA
Superintendente Nacional de Gestão de Pessoas - S.E.