Câmara de Conceição da Barra - ES

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL Nº 001/2012

Notícia:   Câmara de Conceição da Barra - ES abre vagas para Nível técnico, médio e superior

Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza

Fazemos pública, por ordem do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra- ES, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal e demais legislação e normas estabelecidas neste edital, que nos dias 28 de novembro a 06 de dezembro do ano em curso, estarão abertas as inscrições para os candidatos ao CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE PROVAS para provimento de cargos vagos existentes no QUADRO DE PESSOAL desta instituição, conforme consta da Resolução nº 3/2012, suas alterações e demais normas administrativas, bem como os que vagarem ou forem criados no período de validade deste Concurso. As provas escritas serão aplicadas no dia 16 de dezembro de 2012. Os cargos, o número de cargos vagos, o vencimento inicial, a carga horária diária/semanal, a instrução mínima exigível e o regulamento do concurso público seguem abaixo discriminados:

DOS CARGOS/VAGAS/REMUNERAÇÃO

CARGOS

VAGAS

VENCIMENTOS

CARGA HORÁRIA DIÁRIA/SEMANAL

QUALIFICAÇÃO MÍNIMA

Assessor Especial de Controle Interno Contábil

01

R$ 2.445,30

06/30 HORAS

Técnico em Contabilidade + Registro no órgão de classe + Atuação contábil não inferior a 03 (três) anos.

Assessor Especial de Controle Interno Administrativo

01

R$ 2.445,30

06/30 HORAS

Ensino Médio + Comprovação de atuação em gestão pública não inferior a 03 (três) anos.

Controlador Geral da Câmara Municipal

01

R$ 3.882,18

06/30 HORAS

Superior em Direito e/ou Contabilidade, devidamente inscrito no órgão de classe e comprovar atuação jurídica e/ou contábil não inferior a 03 (três) anos.

O texto do Edital completo do concurso encontra-se publicado na íntegra nos sítios www.camaramunicipalcbarra.com.br e www.institutoiadi.org.br que poderá ser baixado ou lido pelos interessados. O concurso público municipal será coordenado pela COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO constituída especialmente para este fim, sob assessoria técnica do INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO INTERSETORIAL - IADI, CRA-ES nº 2246-J , mediante as seguintes condições:

1- DO REGIME JURÍDICO:

1.1 - Os classificados no presente concurso público serão nomeados sob regime jurídico ESTATUTÁRIO, conforme legislação da Câmara Municipal de Conceição da Barra- ES.

2 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÕES:

2.1 - São requisitos legais:

2.1.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado.

2.1.2 - Ter completado 18 (dezoito) anos na data de posse.

2.1.3- Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.1.4 - Estar em dia com o Serviço Militar, sendo sexo masculino.

2.1.5 - Ser portador de diploma registrado/revalidado ou certificado de conclusão do curso, da escolaridade exigida para o cargo.

2.2 - Somente quando da convocação dos candidatos aprovados serão exigidos os documentos que confirmam as declarações previstas neste Edital.

2.3 - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital, implicando a inscrição do candidato no seu conhecimento e na sua tácita aceitação em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3 - DAS INSCRIÇÕES PELA INTERNET.

3.1 - Será admitida inscrição somente via internet, através do endereço eletrônico www.institutoiadi.org.br, solicitada entre 09:00 horas do dia 28/11/2012 até às 23:00 horas do dia 06/12/2012 observado o horário oficial de Brasília/DF.

3.2 - Para efetuar a inscrição é obrigatório o número correto do cadastro de pessoa física (CPF) do candidato.

3.3 - O candidato, após preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição no endereço eletrônico www.institutoiadi.org.br, deverá conferir o protocolo para sua impressão.

3.4 - O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.institutoiadi.org.br e deve ser impresso para pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do formulário de Requerimento Eletrônico de Inscrição online.

3.5 - O pagamento da Taxa de Inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 07/12/2012, no horário de atendimento das agências bancárias.

3.6 - O boleto bancário gerado no endereço eletrônico www.institutoiadi.org.br após o preenchimento do formulário de inscrição é o único meio de pagamento para inscrição.

3.7 - Não será aceito pedido de troca de cargo uma vez efetivada a inscrição.

3.8 - O candidato que se inscrever pela internet não deverá enviar cópia do documento de identidade e CPF, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.9 - O mesmo documento de identidade utilizado para inscrição via internet deverá ser apresentado para admissão do candidato na sala onde serão realizadas as provas objetivas.

3.10 - O cartão de inscrição dos candidatos estará disponível no endereço eletrônico www.institutoiadi.org.br, a partir do dia 11 de dezembro de 2012.

3.11 - O INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO INTERSETORIAL - IADI não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem transferência de dados, que não forem de responsabilidade dos organizadores do concurso.

3.12 - O candidato que porventura extraviar ou danificar o seu boleto bancário poder acessar o endereço eletrônico da empresa e gerar uma segunda via do mesmo, sendo desnecessária a realização de uma nova inscrição.

3.13 - O candidato que pagar a taxa de inscrição após a data de vencimento do boleto bancário terá a sua inscrição indeferida.

3.14 - A homologação da inscrição pela internet será feita somente após a comprovação do pagamento do Boleto bancário pela instituição bancária.

3.15 - A taxa de inscrição deverá ser paga com o boleto bancário, utilizando-se o código de barras. Não será de responsabilidade da empresa ou da Câmara Municipal de Conceição da Barra inscrições cujas taxas não tenham sido pagas através do boleto bancário gerado no ato da inscrição e que não possam ser comprovadas. O pagamento do boleto bancário não poderá ser feito através de depósito em caixa eletrônico, cheque ou agendamento.

VALOR DAS INSCRIÇÕES

NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO

VALOR

Ensino Superior

R$ 80,00

Ensino Médio

R$ 50,00

3.16 - O candidato poderá inscrever-se somente um cargo dentre os postos em concurso.

3.17 - O quantitativo de inscrições de candidatos por cargo, deferidas e indeferidas (se houver), será disponibilizado nos sítios www.camaramunicipalcbarra.com.br, e www.institutoiadi.org.br, a partir do dia 11 de dezembro de 2012, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição dos recursos, no prazo legal.

4 - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.1 - Fica isento de pagamento da taxa de inscrição o candidato que declarar e comprovar hipossuficiência de recursos financeiros, devendo atender, cumulativamente, aos requisitos e condições adiante listados.

4.1.1 - Comprovar a condição de desempregado e não estar recebendo seguro desemprego, através da apresentação de cópia da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com o número e série, e cópia da página de contrato de trabalho que identifique as datas de admissão e de demissão do último emprego.

4.1.2 - Ter consumo mensal de energia elétrica domiciliar que não ultrapasse 100(cem) KWh, mediante a apresentação de cópia da última conta onde consta a leitura dos 3 (três) últimos meses, no endereço do candidato, conforme indicado em sua inscrição.

4.2 - As condições listadas no subitem anterior deverão ser declaradas através de preenchimento da "Declaração de Hipossuficiência Financeira", conforme Anexo V do Edital 001/2012.

4.2.1 - O candidato interessado na isenção da taxa de inscrição, que se enquadrar dentre dos requisitos exigidos, deverá retirar a ficha de solicitação disponível no Edital 001/2012 (Anexo V) e devolvê-la devidamente preenchida, junto com os documentos comprobatórios, em envelope lacrado, com menção em destaque, "Isenção de Taxa de Inscrição - Câmara Municipal de Conceição da Barra", até o dia 30/11/2012, através de via postal com AR, para o INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO INTERSETORIAL - IADI - no endereço: Rua Prof. Melchíades Pereira Martins, nº 144, Centro, Guarapari - ES, CEP : 29200-480.

4.3 - A simples entrega da documentação não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição.

4.4 - O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela autenticidade da documentação apresentada, sob as penas da lei, cabendo ao INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO INTERSETORIAL - IADI a análise do atendimento aos requisitos, da documentação comprobatória e o deferimento ou não do benefício, podendo, em caso de fraude, omissão, falsificação, declaração inidônea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, rever a isenção concedida. Constatada a ocorrência de tais hipóteses, serão adotadas medidas legais contra os infratores, inclusive as de natureza criminal.

4.5 - Exclusivamente o candidato se responsabiliza pelo conteúdo do envelope apresentado.

4.5.1 - Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas.

b) Fraudar e/ou falsificar documentação.

c) Pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos nos subitens 4.1.1 e 4.1.2.

d) Não observar o prazo e os horários estabelecidos neste item.

4.6 - Não será permitida, após entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.

4.7 - Os documentos descritos neste item terão validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.

4.8 - O candidato que tiver o pedido de isenção deferido, deve imprimir o cartão de inscrição no endereço eletrônico www.institutoiadi.org.br, a partir do dia 11/12/2012.

4.9 - O candidato que tiver o pedido de isenção indeferido terá, impreterivelmente, até o último dia de inscrição: 06/12/2012 para preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição no endereço eletrônico www.institutoiadi.org.br, pagar a taxa respectiva e realizá-la normalmente.

4.10 - O INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO INTERSETORIAL - IADI não se responsabilizará pelo conteúdo dos envelopes recebidos, o qual será de inteira responsabilidade do candidato.

4.11 - Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO INTERSETORIAL - IADI.

5 - DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

5.1. As pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do Cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas, considerando a compatibilidade do candidato, para efeito de comprovação da deficiência, em conformidade com a legislação vigente, Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

5.1.1 - Na hipótese de a aplicação do percentual resultar número fracionado, a fração será arredondada para 1 (um) inteiro, se igual ou superior a 0,5 (cinco décimos).

5.1.2 - Face ao exíguo número de vagas de cada cargo posto em concurso ser insuficiente para a aplicação do percentual discriminado na legislação pertinente, não haverá disponibilização de cargo-vago para pessoas portadoras de deficiência.

6 - DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PROVAS:

6.1 - O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para fazer a prova objetiva, portador de deficiência ou não, deverá especificar, no momento da inscrição em local próprio, no formulário eletrônico de inscrição as condições especiais necessárias especificando sua situação e a condição especial necessária para a realização das provas.

6.1.1 - Após o encerramento das inscrições o candidato poderá, ainda, requerer condições especiais em até 48 horas antes da realização das provas, em requerimento dirigido ao INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO INTERSETORIAL - IADI, através do site www.institutoiadi.org.br, conforme modelo do Anexo IV.

6.2 - Os candidatos que necessitam de necessidades especiais participarão do Concurso, em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, período de prova, horário e local de realização das provas.

6.3 - Não serão considerados com necessidades especiais os distúrbios de acuidade visual passiveis de correção simples do tipo de miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

6.4 - No caso de condição especial para amamentação de criança a candidata, além de fazer o requerimento dessa condição, deverá levar no dia de provas um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

6.5 - A amamentação dar-se-á nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação.

6.6 - A candidata que não levar acompanhante não poderá utilizar-se do direito de amamentar durante o período de provas, nem poderá realizar as provas acompanhada da criança.

6.7 - Será permitido, no máximo, um acompanhante por criança.

6.8 - Somente os materiais de uso pessoal da criança serão permitidos no acesso à sala de atendimentos especiais.

7 - DAS PROVAS:

7.1 - O Concurso constará de PROVA ESCRITA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA e será aplicada no dia 16/12/2012, em horário e local a serem determinados por edital.

7.1.1 - As provas para os candidatos ao cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO ADMINISTRATIVO constarão de provas escritas de múltipla escolha constituídas de 10(dez) questões de Língua Portuguesa e 10(dez) questões de Matemática e 10(dez) questões de Conhecimentos Gerais valendo 10(dez) pontos cada questão.

7.1.2. - As provas para os candidatos ao cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO CONTÁBIL constarão de provas escritas objetivas de múltipla escolha, sendo 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões de Matemática e 10 (dez) questões de Conhecimentos Específicos do cargo valendo 10 (dez) pontos cada questão.

7.1.3 - No Nível Superior constarão de duas disciplinas eliminatórias: Conhecimentos Específicos e Língua Portuguesa, sendo 20(vinte) questões da área específica de atuação profissional valendo 5(cinco) pontos cada e 10(dez) questões de Língua Portuguesa valendo 10(dez) pontos cada.

7.2 - As provas objetivas serão compostas de questões de múltipla escolha, com 4(quatro) opções para cada questão, sendo: A, B, C e D, com somente 1(uma) correta, com base nos conteúdos programáticos (ANEXO II).

7.3 - As provas objetivas (escritas) serão avaliadas na escala de 0 a 100 pontos.

7.4 - Será eliminado do Concurso Público o candidato que não alcançar 50% (cinquenta por cento) de acerto em cada disciplina.

7.5 - Será atribuída nota zero as questões da prova objetiva que contenham mais de uma resposta assinaladas, emendas e/ou rasuras, às questões que não forem transcritas do caderno de provas para o cartão-resposta, bem como aquelas que não forem assinaladas com caneta esferográfica azul ou preta, no cartão-resposta.

7.6 - O tempo de duração das provas escritas será de 3h (três horas).

7.7 - Somente será admitido na sala de provas, o candidato que se apresentar dentro do horário estabelecido e munido de documentação hábil.

7.8 - Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, importando a ausência ou o atraso do candidato na sua exclusão do concurso, seja qual for o motivo alegado.

7.9 - Na realização das provas não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão:

7.9.1 - Comunicar-se com os demais candidatos ou terceiros estranhos ao Concurso, bem como consultar livros, apostilas ou apontamentos, legislação anotada ou comentada, nem usar máquinas de calcular ou outros aparelhos eletrônicos.

7.9.2 - Ausentar-se do recinto das provas, a não ser em casos especiais e acompanhados por um fiscal.

7.10 - As provas serão realizadas em 16/12/2012, em local e horários antecipadamente determinados, com publicidade formal de sua divulgação.

7.10.1 - Nos sítios: www.camaramunicipalcbarra.com.br e www.institutoiadi.org.br, o candidato poderá visualizar o local, horário e sala onde prestará prova a partir do dia 11/12/2012.

7.11 - Será excluído do Concurso o candidato que lançar mão de meios ilícitos para execução das provas.

7.11.1 - Será considerado faltoso e eliminado do concurso o candidato que deixar de assinar a lista de presença ou não devolver o cartão de resposta assinado aos fiscais de sala.

7.12 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante responsável pela guarda da criança, que ficará em sala reservada para essa finalidade, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.

7.12.1 - Não será concedido tempo adicional para a execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá apenas levar crianças sob sua responsabilidade no caso de amamentação.

7.13 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar pela imprensa nos jornais de grande circulação e nos demais meios de comunicação, as publicações referentes a este certame público, nos sites www.camaramunicipalcbarra.com.br e www.institutoiadi.org.br.

7.14 - Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:

a) Os candidatos só poderão ter acesso à sala de provas após apresentarem documento de identidade com foto.

b) Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização.

c) Somente após decorrida 01(uma) hora do inicio da prova, o candidato poderá retirar-se da sala com o caderno de questões da prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do Local.

d) Os dois últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

7.15 - O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas, com prudente antecedência, munido do Cartão de Inscrição e do Documento de Identidade (original), lápis preto, borracha, caneta esferográfica azul ou preta.

7.15.1 - Somente será admitido na sala de provas, o candidato que se apresentar dentro do horário estabelecido, com tolerância máxima de 10 (dez) minutos após o sinal para início das provas, munido de documentação hábil para sua identificação.

7.16 - Em hipótese alguma haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

7.17 - Será eliminado do Concurso Publico o candidato que:

a) Chegar ao local após o fechamento dos portões ou comparecer para a realização da prova em local diferente do designado.

b) Durante as provas escritas não serão permitidas comunicação entre os candidatos, consulta de livros, folhetos revistas ou similar, a utilização de aparelhos eletrônicos, máquinas calculadoras e aparelho reprodutor de som. Qualquer infração ao estabelecido eliminará o candidato do Concurso Público.

c) Deixar de assinar a lista de presença.

d) Deixar de assinar o gabarito.

e) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

f) Desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que perturbar a ordem e tranqüilidade necessária à realização da prova.

g) Descumprir qualquer das instruções contidas na capa (rosto) da prova.

h) Não realizar a prova ou ausentar-se da sala quando não autorizado.

i) Não devolver o cartão de resposta da Prova Objetiva.

j) Não atender às determinações do presente Edital e de seus anexos.

7.18 - Os erros materiais poderão ser revistos a qualquer momento pela Coordenação do INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO INTERSETORIAL - IADI.

8 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS:

8.1 - As provas escritas serão avaliadas de 0(zero) a 100(cem) pontos para cada disciplina, sendo julgado classificado o candidato que obtiver 50(cinquenta) ou mais pontos em todas as disciplinas, e eliminado o candidato que obtiver menos de 50(cinquenta) pontos em qualquer uma das disciplinas.

8.1.1 - Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

8.1.2 - A divulgação dos gabaritos das Provas Objetivas em todos os níveis será feita a partir das 12(doze) horas do dia 17 de dezembro de 2012 nos sítios:www.camaramunicipalcbarra.com.br e www.institutoiadi.org.br.

8.2 - Em caso de igualdade de pontuação final, terá preferência o candidato que:

8.2.1 - Para o cargo de nível superior, o candidato que obtiver maior número de pontos na prova específica do cargo.

8.2.1.1 - Persistindo o empate, o candidato de maior idade.

8.2.2 - Para o nível de Ensino Médio, o candidato que obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais.

8.2.2.1 - Persistindo ainda o empate, o candidato de maior idade.

8.3 - Os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente da pontuação final.

8.4 - Após a conclusão da avaliação das provas, os resultados serão publicados nos sítios www.camaramunicipalcbarra.com.br e www.institutoiadi.org.br, que poderá ser baixado pelos interessados, com os nomes, números de inscrições e notas dos candidatos classificados.

9 - DO PROGRAMA DAS PROVAS:

9.1 - O programa de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais para todos os cargos no nível Médio e os programas de Língua Portuguesa e Específica para os cargos de nível superior constam no Anexo II do presente Edital.

9.2 - O programa e os conteúdos das disciplinas/matérias para as provas objetivas em todos os níveis serão disponibilizados nos sítios: www.camaramunicipalcbarra.com.br e www.institutoiadi.org.br e poderão ser baixados gratuitamente pelos candidatos.

10 - DOS RECURSOS:

10.1 - Caberá recurso:

10.1.1 - Do indeferimento e impedimento das inscrições, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), contados a partir do encerramento das inscrições.

10.1.2 - Pelo candidato que se achar prejudicado na Prova Escrita do Concurso e na Publicação dos Gabaritos, devendo estar fundamentado, contendo argumentação lógica, consistente e com bibliografia pesquisada pelo candidato, referente a cada questão, com seus dados de identificação e com data de postagem até o dia 19 de dezembro de 2012.

10.1.2.1 - O recurso contra a formulação da Prova Escrita somente será conhecido para efeito de julgamento, quando se fundamentar em "má formulação da questão" ou "impertinência de seu conteúdo."

10.1.2.1.1 - Considera-se mal formulada a questão que comportar mais de uma resposta certa ou que tenha incidido em erro grosseiro.

10.1.2.1.2 - Considera-se impertinente a questão que extrapolar o conteúdo programático.

10.1.2.2 - O recurso contra a publicação dos gabaritos, para efeitos de julgamento, deverá atender ao disposto no item 10.1.2.

10.1.3 - O recurso deverá ser postado via SEDEX para a sede do INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO INTERSETORIAL - IADI no endereço: Rua Prof. Melchíades Pereira Martins, nº 144, Centro, Guarapari - ES, CEP : 29200-480, para avaliação.

10.1.3.1 - Somente serão aceitos recursos enviados via SEDEX com a data de postagem até o dia 19 de dezembro de 2012 devendo estar fundamentadas e contendo argumentação lógica, consistente e com bibliografia, referente a cada questão.

10.1.3.2 - Os recursos intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes serão indeferidos.

10.1.3.3 - Não serão considerados os recursos apresentados por qualquer outra forma, sem o preenchimento do formulário conforme o Anexo VI e fora da data determinada.

10.1.4 - A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da Banca Examinadora.

10.2 - As respostas dos recursos impetrados pelos candidatos do concurso serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.camaramunicipalcbarra.com.br e www.institutoiadi.org.br, antes da divulgação dos resultados finais, não sendo encaminhadas respostas individuais.

10.3 - Os pontos correspondentes à anulação de questão das provas objetivas, por força do julgamento dos recursos, serão atribuídos a todos os candidatos.

11 -REQUISITOS PARA POSSE DO CARGO:

11.1 - Para a posse no cargo o candidato classificado convocado por edital deverá apresentar os documentos das condições do item 02 (DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÕES), atender às exigências da legislação da Câmara Municipal de Conceição da Barra - ES (Estatuto e Plano de Carreiras), bem como ter boa conduta, gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício do cargo.

11.2 - O documento comprobatório da escolaridade exigida que o habilitou neste Concurso, bem como os demais, deverão ser entregues no original ou cópia reprográficas autenticadas, para serem visados pelo funcionário competente.

11.2.1 - O candidato classificado em profissão regulamentada deverá comprovar a inscrição e regularidade no órgão de classe, quando exigível pelo mesmo.

11.3 - Os candidatos classificados em cargos de profissão regulamentada estarão obrigados ao cumprimento da carga horária de sua respectiva profissão.

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

12.1 - Os cargos discriminados neste Edital, após a homologação definitiva dos classificados, serão preenchidos gradativamente de acordo com a necessidade do Serviço Público Municipal, observada a legislação vigente, obedecendo às disponibilidades orçamentárias e financeiras da Câmara Municipal e a conveniência da Administração, de conformidade com a ordem decrescente da classificação definitiva.

12.2 - Os candidatos classificados nas áreas profissionais específicas deverão desenvolver suas atividades escritas no Anexo III, nos órgãos ou setores desta municipalidade, de acordo com a necessidade, lotação e horários determinados pela Administração.

12.3 - A inexatidão das afirmativas ou irregularidade dos documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

12.4 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita das presentes instruções e nas demais normas legais pertinentes.

12.5 - O cronograma das etapas do concurso encontra-se disponibilizada no Anexo I.

12.6 - O Prazo de validade do presente Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, prorrogável uma vez pelo mesmo período.

12.7 - No prazo de 02(dois) anos contados da publicação do Edital dos resultados obtidos, o Presidente da Câmara Municipal determinará a incineração das provas escritas, dos gabaritos e demais documentos, lavrando-se no ato, o termo próprio, assinado por Comissão especialmente designada para este fim.

12.8 - Caberá ao Presidente da Câmara Municipal a homologação do resultado deste concurso, apresentado pela Comissão Coordenadora do Concurso.

12.9 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, mediante provocação da Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso.

Conceição da Barra-ES , 23 de novembro de 2012.

Altair José Ignácio Alves
Presidente da Comissão de Coordenação e Acompanhamento

HOMOLOGO OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL

Ângelo Cézar Figueiredo
Presidente da Câmara Municipal

ANEXO I

CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

EDITAL Nº 001/2012 (previsão)

Data/ Período

Atividade

28/11 a 06/12/2012P

Período de Inscrição.

30/11/2012

Limite para pedido de isenção de taxa de inscrição.

04/12/2012

Publicação de Julgamento dos Pedidos de Isenção de Taxa e Inscrição nos sítios especificados.

07/12/2012

Limite para pagamento do boleto.

11/12/2012

Quantitativo de inscrições de candidatos por cargo no site.

11/12/2012

Disponibilidade do cartão de inscrição no site www.institutoiadi.org.br

12/12/2012

Visualização nos sites do local, horário e sala onde o candidato prestará provas.

12/12/2012

Publicação de convocação para a realização das Provas Objetivas.

16/12/2012

Realização das Provas Objetivas.

17/12/2012

Publicação dos gabaritos.

17/12 a 19/12/2012

Prazo recursal das Provas Objetivas e Gabaritos.

27/12/2012

Publicação dos Resultados Finais (todos os cargos).

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

ENSINO MÉDIO (Assessor Especial de Controle Interno Contábil e Assessor Especial de Controle Interno Administrativo)

PORTUGUÊS

Interpretação de texto - Análise Linguística. Morfossintaxe das classes de palavras; Reescritura de texto, respeitando o padrão culto da língua, quanto à pontuação, concordância regência, grafia, acentuação e elementos estruturais. Ortografia oficial. Pontuação. Análise Sintática. Oração. Período. Processos de Coordenação e Subordinação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação Pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Obs: a inter-relação dos conjuntos gramaticais será abordada a partir de texto(s). Nas questões de Língua Portuguesa serão cobradas as regras da nova ortografia.

MATEMÁTICA

- Conjuntos Numéricos - Operações Elementares no Conjunto dos Números Reais: Adição; Subtração; Multiplicação; Divisão; Potenciação; Radiciação - Sistema Métrico Decimal: Unidades de Comprimento; Unidades de Área; Unidades de Massa; - Regra de Três (Simples e Composta) - Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum; - Funções do 1º Grau e do 2º Grau; - Percentagens - Geometria Plana: Perímetros; Áreas; Triângulos; Quadrados; Hexágonos - Geometria Espacial: Noções de Figuras Espaciais - Progressão Aritmética e Progressão Geométrica - Equações Exponenciais - Logaritmos; - Matrizes e Determinantes - Trigonometria: Aplicações ;de Seno; Cosseno e Tangente; Juros Simples e Compostos.

CONHECIMENTOS GERAIS (Assessor Especial de Controle Interno Administrativo)

01) Brasil Colônia: a) Expansão européia b) Administração da colônia c) Ciclo do açúcar; d) Expansão e ocupação do território e) Ciclo do ouro; f) Rebeliões nativistas e separatistas g) O período Joanino e a independência do Brasil 02) O Império a) Primeiro Reinado b) Período Regencial c) Segundo Reinado 03) A República: a) Republica Velha b) Era Vargas c) Redemocratização d) Ditadura Militar e) Nova República 04) A produção do espaço mundial. Suas transformações, sua estrutura e suas particularidades a) A importância do processo de industrialização do mundo contemporâneo b) A atividade agrária. Estrutura fundiária; transformações recentes no campo; organização da produção; relações do trabalho. c) As transformações na divisão territorial-internacional do trabalho e a atual regionalização do mundo. d) O mundo atual. Disparidades regionais e mundiais; processo de industrialização: transformações nas relações cidade-campo; o processo de urbanização e sua distribuição; espacial (redes e hierarquias, metropolização e macrocefalia urbana; a estrutura interna das cidades e os problemas urbanos); população (crescimento, distribuição, condições de vida e de trabalho); circulação e distribuição de capitais, mercadorias, pessoas e idéias. Transformações recentes. Organizações internacionais e relações regionais e mundiais. As economias tradicionais: processos de permanência ou de incorporação às economias modernas. 05) A relação sociedade x natureza no mundo contemporâneo. a) A dinâmica da natureza e seu significado para as sociedades. A formação e a instabilidade da superfície terrestre; a inter-relação entre os diversos elementos da natureza: gênese, evolução e transformação do relevo terrestre e a ação antrópica do modelado terrestre; os grandes ecossistemas terrestres e suas formas de apropriação pela sociedade; as águas oceânicas e continentais, sua importância econômica e geopolítica. b) A questão ambiental. Meio-ambiente, ecossistema e equilíbrio ecológico; os principais recursos naturais, sua distribuição espacial e as consequências econômicas e geopolíticas de sua exploração; os desequilíbrios ambientais e suas consequências nos grandes ecossistemas mundiais e nas sociedades contemporâneas; políticas ambientais. 06) Processo de ocupação e valorização territorial do Brasil. Apropriação e produção do espaço. a) O Brasil atua nas suas desigualdades a sua inserção no mundo. b) Regionalização do Brasil; a desigual produção do espaço; o papel do Estado nas políticas territoriais; a atuação do capital nacional e internacional. c) A atividade agrária. Estrutura fundiária; transformações recentes no campo; organização da produção; relações do trabalho. d) O processo de industrialização; relações de interdependência e complementaridade relação cidade-campo; o processo de urbanização e sua distribuição espacial (redes e hierarquias, metropolização e macrocefalia urbana, a estrutura interna das cidades e os problemas urbanos); população (crescimento, distribuição, condições de vida e de trabalho); circulação e distribuição de capitais, mercadorias, pessoas e idéias. Transformações recentes. 07) O Espírito Santo: aspectos naturais, ecológicos, econômicos e sociais. a) Localização e aspectos naturais: relevo, clima, hidrografia, litoral e vegetação. b) Aspectos Sociais e Ecológicos: Urbanização; a Região Metropolitana; O Prodespol; Problemas Sociais. c) Perfil Econômico: Principais Centros Produtivos; Estrutura Fundiária; Agricultura; Pecuária; Exploração Mineral; Indústria; Transportes; Turismo e Energia. 08) História e Geografia do Município de Conceição da Barra-ES

ASSESSOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO CONTÁBIL (Específica)

CONTABILIDADE GERAL: Conceitos básicos - Patrimônio, débito, crédito. Método das Partidas Dobradas. Escrituração. Erros de escrituração e correção. Classificação das contas. Função e estrutura das contas. Provisões. Orçamentos. Levantamento de balancetes. Encerramento de exercício. Princípios Fundamentais de Contabilidade. Livros fiscais e comerciais. Componentes patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Equação fundamental do patrimônio. Fatos contábeis e as respectivas variações patrimoniais. Contas: patrimoniais e de resultado. Conceito de despesas, receitas e resultado. O Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultados. CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito, objeto e regime. Orçamento - conteúdo e forma da proposta orçamentária. Exercício financeiro. Créditos adicionais. Controle da execução orçamentária. Receita e despesas públicas: conceitos e estágios. Receita e despesa extra-orçamentária. Escrituração. Apuração do resultado financeiro e econômico. Inventário: objeto e classificação. Balancetes mensais de receita e despesa. Balanços. ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Conceitos básicos: Análise horizontal e vertical das demonstrações contábeis. Análise por quocientes. Análise da situação financeira. Análise da situação econômica. Análise da estrutura patrimonial. Interpretação dos indicadores financeiros, econômicos e patrimoniais.

PORTUGUÊS PARA NÍVEL SUPERIOR (Controlador Geral da Câmara Municipal).

1). Acentuação gráfica. 2). Ortografia Oficial. 3). Concordância Verbal. 4). Concordância Nominal. 5). Regência Verbal. 6). Regência Nominal. 7). Emprego de pronomes (pessoais, demonstrativos, relativos). 8). Reescritura de textos. 9). Estruturação frasal. 10). Interpretação de texto(s). OBS. A inter-relação dos conjuntos gramaticais será abordada a partir de texto(s).

Nas questões de Língua Portuguesa serão cobradas as regras da nova ortografia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O NÍVEL SUPERIOR (Controlador Geral da Câmara Municipal).

1) Princípios Fundamentais de contabilidade - Resolução CFC - nº 750 de 20/12/93.

2) Normas profissionais do auditor interno. Resolução CFC nº 781/95 de 24/02/95. Competência técnica profissional. Autonomia profissional. Responsabilidade do auditor interno na execução dos trabalhos. Relacionamento com profissionais de outras áreas. Sigilo. Cooperação com órgãos de fiscalização.

3) Controle externo e controle interno. Considerações gerais. Controle interno e controle externo.

4) Áreas de abrangências de auditoria governamental.Conceito. Área de abrangência. Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do ES.

5) Sistema de controle interno. Fiscalização.

6) Princípio de auditoria. Objetivo. Ética. Responsabilidade. Relevância. Relatividade. Materialidade.

7) Procedimentos de auditoria. Exame físico. Confirmação. Exame de documento. Conferência de cálculos. Exame de escrituração, etc...

8) Relatório de auditoria. Procedimentos formais. Objetividade. Concisão. Recomendações.

9) Prestação e tomada de contas. Prestação de contas. Tomada de contas. Regimento interno da Câmara Municipal de Conceição da Barra/ES. Lei Orgânica do Município de Conceição da Barra/ES.

ANEXO III

DESCRIÇÃO - REQUISITOS E ATIVIDADES BÁSICAS

CARGO: CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL

- orientar e expedir atos normativos concernentes à ação do controle Interno;

- supervisionar tecnicamente e fiscalizar as atividades do controle interno;

- programar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações do controle interno;

- determinar, acompanhar e avaliar a execução de auditorias e inspeções;

- promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, dando ciência a Mesa Diretora e ao Tribunal de Contas do Estado;

- realizar auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional nas

- entidades jurisdicionadas e elaborar os relatórios técnicos de análise da aplicação e da gestão dos recursos públicos de responsabilidade destas entidades

- analisar relatórios de auditoria, desenvolver estudos e pesquisas complementares necessárias à

- elaboração das instruções técnicas de apoio.

- realizar diligências, vistorias e análises de legislação específica necessárias à complementação de informações e esclarecimentos para instrução e emissão de parecer nas contas da Câmara Municipal;

- analisar prestações de contas de ordenadores de despesas e almoxarifes relativamente aos recursos públicos da Câmara Municipal;

- realizar auditorias extraordinárias e especiais;

- realizar e supervisionar as tarefas operacionais específicas de competência da área em que estiver lotado.

REQUISITOS ESSENCIAIS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO

EXPERIÊNCIA

- O cargo exige experiência jurídica e/ou contábil não inferior a 03 (três) anos.

GRAU MÍNIMO DE ESCOLARIDADE

- O cargo exige Ensino Superior em Direito e/ou Contabilidade reconhecidos pelo MEC e devidamente inscritos no órgão de classe.

ESFORÇO MENTAL / VISUAL

- O cargo exige atenção mental/visual continuada, compreendendo planejamento e execução de tarefas difíceis onde os métodos são conhecidos, requerendo discernimento, ação independente e julgamento de decisões complexas.

JULGAMENTO E INICIATIVA

- As tarefas são basicamente variadas em seus detalhes. O ocupante deve planejar, organizar e coordenar suas atividades, defrontando-se com problemas muitas vezes de natureza complexa, exigindo do ocupante muita iniciativa para a solução dos mesmos.

RESPONSABILIDADE COM O PATRIMÔNIO

- As possibilidades de perdas devido a descuidos são mínimas.

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO CONTÁBIL

- avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e informar o seu superior os casos de descumprimento;

- fiscalizar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da Câmara Municipal de Conceição da Barra - ES;

- avaliar a gestão do administrador público;

- prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de sua missão institucional e orientação aos administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas;

- certificar a Prestação de Contas do Legislativo;

- executar as auditorias internas, periódicas e extraordinárias;

- executar outras atividades compatíveis com a função, determinadas pelo Controlador Geral;

REQUISITOS ESSENCIAIS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO

EXPERIÊNCIA

O cargo exige experiência e comprovada atuação contábil não inferior a 03 (três) anos.

GRAU MÍNIMO DE ESCOLARIDADE

O cargo exige grau de instrução em nível técnico de contabilidade, devidamente inscrito no órgão de classe.

ESFORÇO MENTAL / VISUAL

O cargo exige atenção mental/visual continuada, compreendendo planejamento e execução de tarefas difíceis onde os métodos são conhecidos, requerendo discernimento, ação independente e julgamento de decisões complexas.

JULGAMENTO E INICIATIVA

As tarefas são basicamente variadas em seus detalhes. O ocupante deve planejar, organizar e coordenar suas atividades, defrontando-se com problemas muitas vezes de natureza complexa, exigindo do ocupante muita iniciativa para a solução dos mesmos.

RESPONSABILIDADE COM O PATRIMÔNIO

O ocupante do cargo realiza trabalho com objetos nos quais as possibilidades de perdas devido a descuido são patentes, embora em grau reduzido.

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO ADMINISTRATIVO

- orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas;

- ler, analisar e indexar material bibliográfico e índices econômicos.

- controlar ementário de leis, decretos e decisões da Câmara Municipal.

- divulgar entre os servidores as decisões do plenário do TCEES, pareceres, julgados e outras matérias técnicas de interesse para o desenvolvimento dos trabalhos.

- executar e coordenar atividades de informática de apoio aos trabalhos técnicos de controladoria e administrativos da Câmara Municipal- planejamento da informatização, definição de softwares e hardwares, aquisição, desenvolvimento e implantação de sistemas em administração financeira.

- acompanhar a implementação, pelos órgãos e pelas unidades, das recomendações do Sistema de Controle Interno e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo;

- executar outras atividades compatíveis com a função, determinadas pelo Controlador Geral;

REQUISITOS ESSENCIAIS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO

EXPERIÊNCIA

O cargo exige experiência e comprovada atuação em gestão pública não inferior a 03 (três) anos.

GRAU MÍNIMO DE ESCOLARIDADE

O cargo exige grau de instrução em Ensino Médio Completo.

ESFORÇO MENTAL / VISUAL

O cargo exige atenção mental/visual continuada, compreendendo planejamento e execução de tarefas difíceis onde os métodos são conhecidos, requerendo discernimento, ação independente e julgamento de decisões complexas.

JULGAMENTO E INICIATIVA

As tarefas são basicamente variadas em seus detalhes. O ocupante deve planejar, organizar e coordenar suas atividades, defrontando-se com problemas muitas vezes de natureza complexa, exigindo do ocupante muita iniciativa para a solução dos mesmos.

RESPONSABILIDADE COM O PATRIMÔNIO

O ocupante do cargo realiza trabalho com objetos nos quais as possibilidades de perdas devido a descuido são patentes, embora em grau reduzido.

ANEXO IV

REQUISIÇÃO PARA CONDIÇÃO ESPECIAL

Presidente da Comissão de Coordenação e Acompanhamento

Eu _______________________________________________________________________ Inscrição nº _______________ , portador do documento de identificação nº __________________________, expedido pelo ________________________________ , candidato (a) ao cargo de ________________________________________________ no Concurso Público do Município de Conceição da Barra , venho requerer a V.Sa, condições especiais para realizar a prova conforme as informações prestadas a seguir:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________

Conceição da Barra/ES - _______ de _________________ de 2012.

______________________________________________________
Assinatura do Candidato

ANEXO V

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

Nome Completo

 

Identidade Nº

 

Cargo

Tel.:

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS

Declaro que estou desempregado, não estou recebendo seguro desemprego, tenho consumo mensal de energia elétrica domiciliar não superior a 100 (cem) KWh, não estou exercendo qualquer atividade remunerada e minha renda familiar não é superior a 01 (um) salário mínimo.

Conceição da Barra/ES: ______ de __________________ de 2012.

_____________________________________________________
Assinatura do Candidato

ATENÇÃO

- Este requerimento não dispensa o candidato do envio da documentação por via postal AR.

- Qualquer inveracidade constatada nos documentos comprobatórios de isenção de pagamento da taxa de inscrição será fato para o cancelamento da isenção/inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes.

- Todas as informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos apresentados.

- A solicitação de inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser feita, obrigatoriamente, no período de 28 a 30 de novembro de 2012.

- Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de isenção entregues ou remetidos fora do prazo estipulado.

- A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada no dia 04 de dezembro de 2012 no endereço eletrônico www.institutoiadi.org.br

ANEXO VI

FORMULÁRIO PRÓPRIO PARA RECURSOS DE QUESTÕES OBJETIVAS E GABARITOS

IMPORTANTE:

1) Para cada questão use uma folha de formulário.

2) Os questionamentos devem atender aos itens : 10.1.2 ; 10.1.2.1 ; 10.1.2.1.1 e 10.1.2.1.2.

3) Nas questões anuladas, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos candidatos.

Candidato: _________________________________________________________________

Cargo: ____________________________________________________________________

Inscrição: ________________________ Número da questão: __________________________

FUNDAMENTAÇÃO
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________

Conceição da Barra/ES _____ de ______________ de 2012.

________________________________________________
Assinatura do Candidato