Câmara de Brumadinho - MG

CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008

Praça da Paz Carmem de Oliveira Gonçalves - s/nº - São Conrado - Brumadinho - MG - CEP: 35.460-000

"Concurso Público de Provas para provimento de cargos vagos no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Brumadinho".

O Presidente da Câmara Municipal de Brumadinho torna público que estão abertas inscrições para o Processo de Concurso Público, para provimento de cargos em seu Quadro Permanente de Pessoal, regido pelas normas constantes do presente Edital e observadas as disposições contidas nos diplomas legais vigentes, e estabelece normas relativas a sua realização.

Cronograma

DATA

HORÁRIO

ATIVIDADE

LOCAL

16/04/2008

9h.

Publicação do Edital / Início das inscrições

Na Sede da Câmara Municipal de 9 às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados ou pelo site.

Imprensa Oficial e Câmara Municipal

www.cmbrumadinho.mg.gov.br/concursos

09/05/2008

17h.

Encerramento das inscrições

Câmara Municipal

12/05/2008

Horário Bancário 17h.

Encerramento do prazo para recolhimento da Taxa de inscrição.

Encerramento do prazo de entrega do Requerimento de Tratamento Diferenciado e Laudo Médico.

Agências do Banco do Brasil Câmara Municipal

13/05/208

17h.

Final do prazo de recursos contra o contra o Edital

Câmara Municipal

15/05/2008

17h.

Publicação da decisão de recursos

Câmara Municipal

19/05/2008

17h.

Publicação da relação de inscritos

Câmara Municipal

www.cmbrumadinho.mg.gov.br/concursos

21/05/2008

17h.

Prazo final recursos contra deferimento/indeferimento de inscrições

Câmara Municipal

26/05/2008

17h.

Publicação da decisão de recursos

Câmara Municipal

26 a 30/05/208

9 às 17h.

Entrega comprovante de inscrições com locais e horários das provas

Câmara Municipal

www.cmbrumadinho.mg.gov.br/concursos

31/05/2008

A Publicar

Provas Escritas

A publicar

31/05/2008

A Publicar

Publicação de gabaritos. * A publicação do Gabarito no site da Câmara Municipal será no dia 02/06/2008.

Câmara Municipal

www.cmbrumadinho.mg.gov.br/concursos*

31/05 e/ou 01/06/2008

A Publicar

Provas Práticas

A publicar

03/06/2008

17h.

Prazo final de recursos contra as questões das provas.

Câmara Municipal

05/06/2008

17h.

Publicação da decisão de recursos

Câmara Municipal

16/06/2008

17h.

Publicação da lista de classificação

Câmara Municipal

www.cmbrumadinho.mg.gov.br/concursos

18/06/2008

17h.

Prazo final de recursos contra a lista de classificação

Câmara Municipal

20/06/2008

17h.

Publicação da decisão de recursos e do relatório de Classificação Final

Câmara Municipal

www.cmbrumadinho.mg.gov.br/concursos

23/06/2008

17h.

Entrega do cadastro de aprovados e classificados

Câmara Municipal

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será realizado sob o gerenciamento da Comissão de Concurso Público e responsabilidade técnica da empresa CAP Consultoria em Administração Pública DE VILLE S/C Ltda.;

Anexo I Quadro de Cargos - relaciona os Cargos, quantitativos de Vagas, Nível de Escolaridade/Pré-requisitos, Descrição Sumária, Remuneração, Taxas de Inscrição e Jornada de Trabalho;

Anexo II Conteúdos Programáticos - descreve os conteúdos programáticos referentes às disciplinas das provas.

Anexo III Declaração de Isenção de Taxa de Inscrição

Anexo IV Pauta para o Exame Prático de Agente Condutor I - Motorista

Anexo V Requerimento de Tratamento Diferenciado

2. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. O candidato aprovado e classificado deverá atender cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

2.1.1. ter nacionalidade brasileira e, se de nacionalidade portuguesa estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;

2.1.2. ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

2.1.3. ter situação regular para com a Justiça Eleitoral e se masculino também com o serviço militar;

2.1.4. atender aos pré-requisitos do cargo e função;

2.1.5. 01 (um) ano de Carteira Nacional de Habilitação se candidato a Agente Condutor;

2.1.6. ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, que será comprovada por meio de inspeção médica, conforme determinar a administração;

2.1.7. não ter sofrido, nos últimos 5 (cinco) anos (contados da abertura das inscrições penalidade administrativa sancionada com demissão do serviço público de Municípios, Estados ou da União;

2.1.8. apresentar todos os documentos e declarações, exigidos pela Câmara Municipal.

2.2. Os documentos exigíveis para nomeação e posse deverão ser apresentados em fotocópias juntamente com os originais e em originais as declarações;

2.3. A não apresentação dos documentos e declarações exigidas e assim aquele que foi considerado inapto na inspeção médica que poderá ser repetida, a requerimento do candidato por mais duas vezes com intervalo de 10 (dez) dias impede a posse daquele que não os apresentar, em favor do classificado seguinte.

3. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. Em cumprimento ao inciso VIII do Art. 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil e da Lei Orgânica Municipal fica reservado o percentual de 10% (Dez por cento) do total das vagas para candidatos portadores de deficiência, na forma do Anexo I - Quadro de Cargos;

3.2. O candidato portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, à avaliação das provas e, às vagas de ampla concorrência e, ainda, às vagas reservadas aos portadores de deficiência para o cargo de sua opção;

3.3. Candidato portador de deficiência, se classificado figurará no Relatório de Classificação Final - RCF da ampla concorrência do respectivo cargo e, ainda, na listagem de classificação das vagas oferecidas aos candidatos portadores de deficiência desse mesmo cargo.

3.4. Serão consideradas deficiências para fins de participação no presente Concurso Público, aquelas atestadas por laudo médico circunstanciado que impliquem em efetiva redução de oportunidade de emprego do portador, a ser julgada pela Comissão do Concurso:

3.5. Os candidatos portadores de deficiência serão submetidos, antes da nomeação à avaliação da Comissão de Concurso, que emitirá parecer a ser encaminhado a Médico do Trabalho, para instruir o laudo a ser emitido quanto às condições das funções a desempenhar e segundo as seguintes definições:

· O parecer da Comissão de Concurso Público assentar-se-á nas informações prestadas pelo candidato em entrevista, na natureza das atribuições do cargo, nas condições de acessibilidade e do ambiente de trabalho a possibilidade de utilização de equipamentos;

· As deficiências do candidato ainda que sob correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, deverá permitir o desempenho adequado e regular das atribuições dos cargo pretendido;

· O relatório Médico será soberano e definitivo após os exames.

3.5.1. Deficiência Física:alterações completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

3.5.2. Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz.

3.5.3. Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menos que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores.

3.5.4. Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização de recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidade acadêmicas; lazer e trabalho.

3.5.5. Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

3.6. As condições especiais previstas nos §§ 1º e 2º do art.40 do Decreto n.º3.298,1999 deverão ser solicitadas por escrito, por meio de Requerimento de Tratamento Diferenciado - Anexo V, a disposição do candidato nos locais de inscrição, que após preenchido deverá ser protocolado juntamente com o Laudo Médico à Câmara Municipal de Brumadinho, Setor de Protocolo Geral, até 12 de maio de 2008, ficando o pedido condicionado à indicação constante do Laudo Médico, e parecer favorável da Comissão de Concurso Público designada pela Câmara Municipal de Brumadinho.

3.7. O atendimento ás condições especiais solicitadas ficará sujeito à analise de viabilidade e razoabilidade do pedido, sendo o candidato responsável pelas informações constantes do Requerimento de Inscrição.

3.8. Até 72 (setenta e duas) horas corridas do encerramento das inscrições, o candidato deverá protocolizar o Laudo Médico e Requerimento de Tratamento Diferenciado, no Setor de Protocolo Geral da Câmara Municipal de Brumadinho, pessoalmente ou por procurador, dirigido a Comissão de Concurso Público - Ref. Laudo Médico - Concurso Público 01/2008 - Câmara Municipal de Brumadinho, os documentos a seguir:

3.8.1. Laudo médico original e expedido no prazo até 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional da Doença - CID -, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova.

3.8.2. Ao laudo médico deverão ser anexadas as seguintes informações do candidato: nome completo, número do documento de identidade (RG), número do CPF, número do telefone e opção do cargo.

3.9. O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada no item anterior, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, o formato adaptado da prova.

3.10. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional e/ou leitura de prova, além do envio da documentação indicada anteriormente, deverá encaminhar solicitação, por escrito, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, até o término das inscrições.

3.11. Aos candidatos que, dentro do período fixado de inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados nos itens 3.8.1 e 3.8.2. serão considerados não portadores de deficiência; 3.9. não terão prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado; não terão tempo adicional para realização das provas e/ou pessoa designada para leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.

3.12. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes neste Edital perderá o direito de concorrer à reserva de vagas para deficientes referidas no Anexo I.

3.13. O candidato portador de deficiência que não manifestar no ato de inscrição a necessidade de tratamento diferenciado, não cumprindo o disposto deste Edital, terá as provas objetivas preparadas nas mesmas condições dos demais candidatos, não lhe cabendo qualquer questionamento no dia das provas ou posteriormente.

3.14. A comprovação da tempestividade da entrega dos documentos será atestada pela data de entrega no Requerimento protocolizado.

3.15. Encerrado o período de inscrições, a Comissão de Concurso Público designada pela Câmara Municipal de Brumadinho analisará o laudo médico encaminhado pelo candidato, verificando se há correspondência entre a Classificação Internacional da Doença - CID - constante no respectivo laudo e as exigências do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações. Em caso negativo, a inscrição como candidato portador de deficiência será indeferida; o candidato, nessas circunstâncias será inscrito no concurso como candidato às vagas de ampla concorrência.

3.16. Será publicada relação de candidatos que tiverem suas inscrições e/ou pedido de tratamento diferenciado indeferidos conforme parecer da Comissão de Concurso Público da Câmara Municipal de Brumadinho.

3.17. O candidato portador de deficiência participará do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e á nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.18. O candidato portador de deficiência na forma estabelecida neste edital poderá ser submetido à avaliação médica, solicitada pela Comissão de Concurso Público.

3.20. Os candidatos considerados portadores de deficiência, se classificados, além de figurarem na listagem geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado.

3.21. Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência ou sua deficiência não tenha sido julgada compatível com a atividade pela qual optou por concorrer, passará para relação de ampla concorrência, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.

3.22. Caso o candidato não compareça para se submeter à avaliação médica, este será considerado desistente e, consequentemente, eliminado do Concurso Público.

3.23. As vagas reservadas a portadores de deficiências não firmadas reverterão aos demais candidatos classificados, de ampla concorrência, observada a ordem classificatória dos quais foram subtraídas.

4. DAS ETAPAS DO CONCURSO

4.1. O Concurso Público será composto:

4.1.1. De Prova Objetiva que será classificatória e eliminatória para todos os cargos;

4.1.2. De Prova Prática e eliminatória de direção para o cargo de Agente Condutor I - Motorista.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente, na forma deste Edital.

5.2. As inscrições serão recebidas no seguinte endereço:

Local: Câmara Municipal de Brumadinho
Endereço: Praça da Paz Carmem de Oliveira Gonçalves, s/nº
Bairro São Conrado - Brumadinho/MG
No horário de 09 às 17 horas, exceto sábados, domingos e feriados e,

Pelo site www.cmbrumadinho.mg.gov.br/concursos

5.3. Será admitida a inscrição via INTERNET, no endereço www.cmbrumadinho.mg.gov.br/concursos, solicitada até as 17 horas do dia 09/05/2008 (horário oficial de Brasília/DF), desde que efetuado seu pagamento até o dia 12/05/2008.

5.3.1. A inscrição ao Concurso Público somente será validada após confirmação do recolhimento do valor da taxa de inscrição, através de DEPOSITO IDENTIFICADO junto ao Banco do Brasil Agência 2115-6 Conta Corrente n.º 8386-0 - CAP Consultoria em Administração Pública De Ville S/C Ltda.

5.3.2. Somente serão aceitos depósitos efetuados diretamente no caixa ou por transferência eletrônica com a identificação do pagamento (O NÚMERO INDICADO PARA IDENTIFICAÇÃO DO DEPÓSITO).

5.3.3. São de responsabilidade única do candidato os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição.

5.3.4. Não serão acatadas inscrições cujo pagamento do valor da inscrição tenha sido efetuado em desacordo com as opções oferecidas no ato do preenchimento da inscrição via internet, seja qual for o motivo alegado.

5.3.5. A CAP Consultoria em Administração Pública De Ville S/C Ltda. e a Câmara Municipal de Brumadinho não se responsabilizam por inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilite a transferência dos dados, ou pelo descumprimento das instruções para inscrição via internet constante neste Edital.

5.4. Antes de inscrever-se o interessado deverá inteirar-se do presente Edital e seus Anexos, para definir sua escolha por cargo e se possui os pré-requisitos exigidos.

5.5. A taxa de inscrição uma vez paga não será devolvida ou transferida para outrem, nem valerá para mudança de cargo.

5.6. Os valores das taxas de inscrição são aqueles expressos em real no Anexo I deste Edital.

5.7. O recolhimento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o último dia de inscrição no local indicado e até o dia 12 de maio para as inscrições realizadas via internet.

5.8. Não serão aceitas inscrições cujo recolhimento da Taxa de Inscrição tenha se dado em data posterior ao encerramento das inscrições, ressalvada hipótese constante do item 5.7 do presente edital.

5.9. Não serão aceitos os pagamentos realizados via terminal de auto-atendimento "ENVELOPES" de instituições bancárias.

5.10. O cheque de pagamento de inscrição devolvido por qualquer motivo ensejará o indeferimento da inscrição, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5.11. Não serão admitidos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição, diversos daqueles previsto na legislação específica do município de Brumadinho.

5.12. O preenchimento do requerimento de inscrição é de responsabilidade do candidato, que deverá preencher todos os campos e eventuais lacunas ou erros invalidarão a inscrição.

5.13. O candidato que portador de deficiência indicar cargo para o qual não haja reserva de vaga terá ignorada a sua condição especial e será registrado na ampla concorrência.

5.14. O candidato que se inscrever mais de uma vez, havendo coincidência de dia e/ou horário, deverá comparecer ao local e sala da sua livre opção e será considerado ausente na outra.

5.15. Informações prestadas com rasuras, dados incorretos, falsos ou inverídicos dão à administração do processo o direito de eliminar o candidato.

5.16. A efetivação da inscrição feita pessoalmente ou por procuração implica que o candidato conhece e aceita as condições e normas estabelecidas neste edital e seus Anexos, não sendo aceitas alegações de seu desconhecimento.

5.17. Para realizar sua inscrição o interessado deverá dirigir-se ao local de inscrições munido de documento de identidade (carteira de identidade, carteira de trabalho - CTPS, Carteira Nacional de Habilitação - CNH com foto ou de registro profissional) dentro do prazo de validade, original e cópia, recolhimento da taxa de inscrição e preenchimento da ficha de inscrição e, ou através do site www.cmbrumadinho.mg.gov.br/concursos, onde declarará, expressamente, a veracidade dos dados informados, sob as sanções penais cabíveis.

5.17.1. Para os candidatos concorrentes às vagas do cargo de Agente Condutor I - Motorista será exigida CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categorias "B", "C", "D" ou "E" definitivas.

5.18. Na inscrição por instrumentos de procuração é obrigatória a juntada de fotocópia do documento oficial do procurador além da do candidato, que não precisam ser autenticados, responsabilizando-se o candidato por erros e atos de seu procurador.

5.19. A administração e assim o gerenciamento do Concurso Público não se responsabilizam por inscrições encaminhadas de forma distinta da que estabelece o presente Edital.

6. DAS PROVAS

6.1. Das Provas Escritas:

6.1.1. Os candidatos inscritos no concurso farão provas escritas, a serem realizadas em 31 de maio de 2008, em local e o horário a serem divulgados posteriormente.

6.1.2. As provas constarão de no máximo 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha e sua duração será de 03:00 (três horas), devendo o candidato permanecer em sala pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) minutos.

6.1.2.1. O candidato deverá assinalar suas respostas, na folha de respostas, com caneta esferográfica azul ou preta.

6.1.2.2. Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

6.1.2.3. Será desclassificado o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de livros, anotações e impressos não permitidos, máquinas de calcular, aparelho celular ou qualquer outro equipamento eletrônico.

6.1.2.4. É de 100 (cem) o total de pontos da prova objetiva, exceto para o cargo de Agente Condutor I - Motorista, para os quais os 100 (cem) pontos serão distribuídos entre as provas objetiva e prática.

6.2. Das Provas Práticas

6.2.1. A prova prática será realizada para o cargos de Agente Condutor I e sua realização se fará nos dias 31 de maio e/ou 01 de junho de 2.008.

6.2.2. Nas provas práticas para Motoristas os candidatos terão 50 (cinqüenta) pontos e deles serão subtraídos pontos conforme pauta Anexo IV, a ser distribuída na realização da mesma, a partir dos conceitos abaixo, ficando desclassificado aquele candidato que obtiver aproveitamento abaixo de 50% (cinqüenta por cento) na prova prática:

6.2.2.1. faltas leves - 03 pontos;

6.2.2.2. faltas médias - 05 pontos;

6.2.2.3. faltas graves - 07 pontos.

6.3. Não haverá segunda chamada das provas escrita ou prática por ausência do candidato, seja qual for o motivo alegado.

6.4. Não será realizada prova fora do local determinado.

6.5. O candidato, ao terminar a prova, devolverá ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, o caderno de questões, assinado e utilizado como rascunho.

6.6. Para a realização da prova o candidato deverá comparecer ao local previsto com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de caneta esferográfica azul ou preta, documento de identidade e cartão de inscrição originais, das quais não serão admitidas cópias, ainda que autenticadas, ficando desclassificado o candidato que não apresentar o documento de identidade.

6.6.1. Não haverá tolerância por atraso, sejam quais forem os motivos alegados, ficando o candidato automaticamente desclassificado o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões de acesso aos locais das provas

6.7. Os candidatos que não alcançarem o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento nas questões das provas escrita ou prática serão automaticamente desclassificados.

6.8. O cartão de informação será encaminhado aos candidatos dos dias 26 à 30 de maio via CORREIO, ou ainda, poderão ser retirados VIA INTERNET no Site www.cmbrumadinho.mg.gov.br/concursos.

6.8.1. O cartão de inscrição conterá o nome do candidato, o número da inscrição, a data, o horário, local da prova e o nome do cargo pretendido, sua utilização é de verificação e instrução do candidato.

6.8.2. Ocorrendo qualquer divergência no cartão de inscrição, o candidato deverá procurar a Comissão de Concurso Público, na Câmara Municipal de Brumadinho.

7. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

7.1. A classificação dos candidatos por cargo será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas escrita e prática.

7.2. Apurado o total final de pontos por cargo e categoria profissional, na hipótese de empate, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente ao candidato:

Primeiro Critério - deficiente, desde que a deficiência não prejudique ou impeça o desempenho das funções do cargo para todos;

Segundo critério - maior pontuação na prova prática para o Agente Condutor I;

Segundo Critério - maior pontuação na prova específica, para Agente de Pesquisa I e Agente Legislativo I;

Segundo Critério - maior pontuação na prova de português para Agente de Serviços I (Telefonista);

Terceiro Critério - mais idoso.

8. DOS RECURSOS

8.1. Caberá recurso, a ser interposto perante a Comissão de Concurso Público da Câmara Municipal de Brumadinho que o encaminhará a CAP Consultoria em Administração Pública DE VILLE S/C Ltda., que a assessorará nas decisões dentro dos seguintes prazos:

a) contra disposições deste Edital, dentro de 48 (quarenta e oito) horas contados do encerramento das inscrições;

b) contra o deferimento/indeferimento de inscrições, dentro de 48 (quarenta e oito) horas contadas da publicação da Lista de Candidatos inscritos;

c) contra qualquer questão da prova, prova prática, dentro de 48 (quarenta e oito) horas contadas da divulgação dos gabaritos das provas;

d) da lista de aprovados e provável classificação final, dentro de 48 (quarenta e oito) horas contadas da publicação dessa.

8.2. O recurso deverá ser impetrado por questão em folhas separadas e devidamente fundamentado.

8.3. Não serão aceitos recursos impetrados fora do prazo previsto no Cronograma deste Edital e/ou que for interposto por via postal, fax ou correio eletrônico e ainda aquele que não estiver de acordo com as exigências especificadas no item 8.2. deste edital.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Os candidatos beneficiados por isenção nos termos da Lei Municipal n.º 1.275/2002, deverão apresentar declaração de sua condição de desempregado e da falta de condições para suportar o custo da taxa de inscrição, acompanhada da C.T.P.S. (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e subscrita por pelo menos dois declarantes identificados por documento, e endereço, conforme Anexo III a este Edital.

9.1.1. Os candidatos que requererem o benefício da isenção da Taxa de Inscrição, na forma do Anexo III - Declaração de Isenção de Taxa de Inscrição, a disposição do candidato nos locais de inscrição, que após preenchido deverá ser protocolado juntamente com os documentos constantes do item 9.1. do presente Edital na Câmara Municipal de Brumadinho, Setor de Protocolo Geral, até 12 de maio de 2008, ficando o pedido condicionado ao parecer favorável da Comissão de Concurso Público designada pela Câmara Municipal de Brumadinho.

9.2. O ingresso na sala de provas será permitido até o horário estabelecido para o início das provas, pelos aplicadores, para a contagem das três horas de duração.

9.3. Será excluído do presente concurso o candidato que, durante a realização da prova promover perturbação da boa ordem dos trabalhos, quando inclusive será retirado do local das provas.

9.4. Os casos omissos, dúvidas ou controvérsias serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público, ouvida a empresa gerenciadora CAP Consultoria em Administração Pública DE VILLE S/C Ltda., que emitirá seu parecer.

9.5. O prazo de validade do presente Concurso é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação prorrogável por período igual a critério da Administração da Câmara Municipal e o seu resultado aproveitado até para vagas criadas posteriormente.

9.6. Não haverá revisão das provas.

9.7. O candidato aprovado no presente Concurso e que for nomeado cumprirá estágio probatório de 3 (três) anos no qual deverá obter avaliação de desempenho, semestral ou anual, considerada satisfatória nas funções por ele exercidas e inerentes ao cargo, na forma da Lei Municipal.

9.8. A aprovação e classificação no Concurso Público não geram direito a admissão, ficando reservado à Câmara Municipal o direito de convocar os concursados na razão direta de suas necessidades e programação.

9.9. A não comprovação, pelo candidato aprovado e classificado, de que atende aos pré-requisitos de idade, escolaridade ou experiência implica na sua desclassificação e na convocação do classificado seguinte.

9.10. O candidato aprovado e classificado, ao atender à convocação para posse, deverá apresentar a seguinte documentação:

a) 02 (duas) fotografias 3x4;

b) fotocópia das certidões de nascimento ou casamento e de filhos;

c) fotocópia da Carteira de Identidade;

d) fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação definitiva, se aprovado ao cargo de Agente Condutor I - Motorista;

e) fotocópia do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição;

f) fotocópia do Certificado de Reservista, se candidato do sexo masculino;

g) fotocópia do cartão de PIS/PASEP;

h) fotocópia do CPF;

i) laudo médico subscrito por profissionais médicos credenciados pelo Município, atestando a capacidade física e mental para o desempenho das funções do cargo;

j) fotocópia do Certificado de Escolaridade exigida, para o cargo a qual se inscreveu;

k) fotocópia do Registro Profissional no respectivo órgão se for o caso;

l) declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio;

m) declaração de exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, municipal, estadual, distrital ou federal, com respectivo horário. (Art. 37, XVI e Art.40, §6º, CF/88).

9.11 . Protótipos das provas aplicadas ficarão disponíveis dentro do prazo recursal contra questões, Sede da Câmara Municipal.

9.12. Este Edital será afixado, em inteiro teor, no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Brumadinho e disponibilizado pelo site www.cmbrumadinho.mg.gov.br/concursos, publicado seu extrato na Imprensa Oficial do Estado, não se responsabilizando Câmara Municipal e/ou empresa gerenciadora por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações quanto aos conteúdos dos programas constantes deste ato.

Brumadinho, em 16 de abril de 2008.

ANTÔNIO SÉRGIO DOS SANTOS VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal

Comissão de Concurso Público:

ROBSON DA SILVA LAIA
PRESIDENTE

ANTONINA LAS-CASAS DE AMORIM
MEMBRO

CRISTIANO SILVA CALVELHE
MEMBRO

ANEXO I

Dos Cargos, Vagas, Pré-requisitos/Escolaridade, Tarefas Típicas, Vencimentos e Carga Horária

Cargo / Código Nível

Vagas / Reserva Deficiente

Escolaridade / Pré-requisito

Tarefas Típicas

Vencimento

Taxa de Inscrição

Carga Horária (Semanal)

Agente Legislativo I

02

Médio Completo

Elaboração e digitação de atos oficiais relativos à sua área de atuação; controle e registro do processo legislativo na tramitação de proposições, prestar informações quanto a situação de matéria em trâmite no legislativo, atendimento a comissões permanentes e temporárias e outras atividades afins ao cargo.

R$ 1.115,40

R$ 30,00

40hs.

Agente de Pesquisa I

02

Médio Completo

Atividades do serviço de atendimento ao cidadão, vereadores e diversos setores da Câmara Municipal; pesquisa a legislações municipal, estadual e federal e orientação quanto ao funcionamento da administração municipal e seus órgãos; prestação de serviços de informação sobre a Câmara Municipal, seus vereadores e trâmite de proposições; elaboração de textos de média complexidade e digitação; assistência a associações comunitárias; elaboração de cadastro e composição de conselhos municipais; outras tarefas afins

R$ 1.115,40

R$ 30,00

40hs.

Agente Condutor I

02

Fundamental Incompleto e CNH "B" - 01 (um) ano de CNH.

Desempenhar atividades, atendendo diurna e noturnamente, sempre que necessário, dentro e fora do município de origem, envolvendo a execução de trabalhos relacionada a condução, manutenção, abastecimento e limpeza de veículos automotores, utilizados no transporte de passageiros e pequenos volumes.

R$ 946,40

R$ 25,00

40hs.

Agente de Serviços I (Auxiliar de Serviços Gerais)

02

Fundamental Incompleto

Serviços de limpeza, conservação e manutenção de instalações e equipamentos, cantina, ronda e portaria.

R$ 676,00

R$ 20,00

40h.

Agente de Serviços I (Telefonista)

01 Concorrência Ampla

01 Reserva Deficiente

Fundamental Incompleto

Serviços de telefonia / organização e manutenção de Agenda Telefônica e Recepção

R$ 676,00

R$ 20,00

30hs.

Agente de Serviços I (Jardineiro)

01

Fundamental Incompleto e 06 (seis) meses de experiência de Trabalho comprovada através de CTPS ou Certidão do Empregador.

Serviços de limpeza, conservação e manutenção dos jardins, praça e entorno ao Edifício-Sede da Câmara Municipal

R$ 676,00

R$ 20,00

40hs.

Total de Vagas11-

ANEXO II

PROGRAMAS DE PROVAS

NÍVEL ELEMENTAR

CARGO:

AGENTE DE SERVIÇOS I - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

AGENTE DE SERVIÇOS I - JARDINEIRO

A prova escrita constará de testes dirigidos de percepção que visam medir a capacidade de atuação e acuidade visual e auditiva do candidato e observar a sua capacidade física.

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO:

AGENTE DE SERVIÇOS I - TELEFONISTA

AGENTE CONDUTOR I - MOTORISTA

LÍNGUA PORTUGUESA

- Leitura e interpretação de textos

- Fonética (Ortografia):

» Correção ortográfica

» Notações léxicas (acento agudo, acento circunflexo, til, cedilha)

» Divisão silábica

- Morfologia:

· Substantivo:

» Classificação (comum, próprio, concreto, abstrato)

» Flexão genérica (masculino, feminino)

» Flexão numérica (singular, plural)

· Analogia vocabular (sinônimos, antônimos)

MATEMÁTICA

- Operações de adição

- Operações de subtração

- Operações de multiplicação - Operações de divisão

CONHECIMENTOS GERAIS

- História do Brasil, Geografia do Brasil, Ciências, Atualidades na Política, Economia, Artes e Esportes.

Bibliografia

- Gramática de Língua Portuguesa

- Livros Didáticos de ENSINO FUNDAMENTAL de Matemática, História, Geografia, Ciências / Jornais e Revistas.

CONTEÚDO ESPECÍFICO PARA AGENTE CONDUTOR I

MOTORISTA

- Legislação de Trânsito; Infrações e Penalidades; Sinalização de Trânsito; Normas de Circulação; Direção Defensiva (Conceito de direção defensiva (veículos de 2 e 4 rodas); condições adversas; como evitar acidentes; cuidados com os demais usuários da via; estado físico e mental do condutor; situações de risco); Primeiros Socorros (Sinalização no local do acidente; acionamento de recursos em caso de acidentes, verificação das condições gerais da vítima; cuidados com a vítima "o que não fazer"); Noções de proteção e respeito ao Meio Ambiente e convívio social no transito (O veículo como agente poluidor do meio ambiente; regulamentação do Conama sobre poluição ambiental causada por veículos; emissão de gases; emissão de partículas (fumaça); emissão sonora; manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente; o indivíduo, o grupo e a sociedade; diferenças individuais; relacionamento interpessoal; o indivíduo como cidadão); Noções de veículos de 04 rodas (Equipamentos de uso obrigatório do veículo e sua utilização; noções de manuseio e do uso do extintor de incêndio; responsabilidade com a manutenção do veículo; alternativas de solução para eventualidades mais comuns); O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, atualização e Legislação Complementar; Resoluções do CONTRAN.

Bibliografia:

- Lei n.º 9.503/97 e Anexos - Código de Trânsito Brasileiro;

- Livros Técnicos e publicações específicas da área.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

CARGO:

AGENTE LEGISLATIVO I

AGENTE DE PESQUISA I

Língua Portuguesa

Leitura e interpretação de texto; Fonemas: Aparelho fonador; Classificação dos fonemas; Classificação das vogais; Encontros vocálicos: Ditongo, Tritongo, Hiato; Classificação das consoantes; Encontros consonantais; Dígrafos; Notações léxicas; Sílaba: Classificação das palavras quanto ao número de sílabas; Divisão silábica; Acento tônico; Classificação das palavras quanto ao acento tônico; Vocábulos átonos e vocábulos tônicos; Vocábulos rizotônicos e arrizotônicos; Acento de insistência; Análise fonética; Ortografia: Alfabeto português; Emprego de certas letras; Emprego das iniciais maiúsculas; Acentuação gráfica; Notações léxicas; Emprego do til; Emprego do trema; Emprego do apóstrofo; Emprego do hífen; Participação das palavras; Sinais de pontuação; Substantivo: Substantivos coletivos; Flexão dos substantivos: gênero, número e grau; Artigo; Adjetivo: Adjetivos eruditos, flexão do adjetivo, plural dos adjetivos compostos, grau do adjetivo e superlativos absolutos sintéticos; Numeral; Pronome: Pronomes pessoais, pronomes de tratamento, pronomes possessivos, pronomes demonstrativos, pronomes relativos, pronomes indefinidos e pronomes interrogativos; Verbo: Tempos verbais, modos do verbo, formas nominais, verbos auxiliares, conjunções, elementos estruturais dos verbos, tempos primitivos e derivados, formação do imperativo, formação dos tempos compostos,verbos regulares, irregulares, e defectivos, conjunção dos verbos ser, estar, ter e haver, verbos regulares 1ª, 2ª e 3ª conjugações, vozes do verbo, conjugação de um verbo na voz passiva analítica, conjugação dos verbos pronominais, verbos irregulares 1ª, 2ª e 3ª conjugação, verbos defectivos, verbos abundantes, conjugação de um verbo com os pronomes oblíquos, pronúncia correta de alguns verbos; Advérbio: Palavras e locuções denotativas; Preposição; Crase; Conjunção: Conjunções coordenativas, conjunções subordinadas; Interjeição; Conectivos; Formas variantes; Análise morfológica; Significação das palavras; Sinônimos; Antônimos; Homônimos; Parônimos; Polissemia; Sentido próprio e sentido figurado; Denotação e conotação. Análise sintática: Frase, tipos de frase, oração, núcleo de um termo e período; Termos essenciais da oração: Sujeito e predicado; Sujeito, tipos de sujeito; Orações sem sujeito; Tipos de predicado; Predicado verbal; Classificação dos verbos quanto à predicação; Predicativo; Termos integrantes da oração: Objeto direto; Objeto direto preposicionado; Objeto direto pleonástico; Objeto indireto; Objeto indireto pleonástico; Complemento nominal; Agente da passiva; Termos acessórios da oração: Adjunto adnominal; Adjunto adverbial; Aposto; Vocativo; Período composto; Orações coordenadas independentes: Orações coordenadas sindéticas; Orações coordenadas assindéticas; Orações principais e subordinadas: Oração principal; Oração subordinada; Classificação das orações subordinadas; Orações subordinadas e coordenadas; Orações subordinadas substantivas; Orações subordinadas adjetivas; Orações subordinadas adverbiais; Orações reduzidas; Estudo complementar do período composto: Orações interferentes; Modelos de análise sintática; Sintaxe de concordância; Concordância verbal: Casos especiais de concordância verbal; Sintaxe de regência: Regência nominal e verbal; Deslocamento de preposições; Sintaxe de colocação: Posposição do sujeito; Antecipação dos termos da oração; Colocação das orações subordinadas; Colocação dos pronomes átonos; Próclise; Ênclise; Colocação dos pronomes átonos nos tempos compostos; Colocação dos pronomes átonos nas locuções verbais. Emprego de algumas classes de palavras: Emprego do artigo, adjetivo, numeral, pronomes pessoais, contração dos pronomes oblíquos; O pronome se; Emprego dos pronomes possessivos, demonstrativos, relativos, indefinidos e emprego do advérbio; Emprego dos modos e tempos: Modo indicativo, modo subjuntivo, modo imperativo, particípio e gerúndio; Emprego do infinitivo: Infinitivo não-flexionado, infinitivo pessoal flexionado; Emprego do verbo haver.

Matemática

Sistema de medida; Sistema métrico decimal; Unidade de comprimento; Unidades usuais de tempo; Matemática comercial, Razão e proporções; Grandezas diretas e inversamente proporcionais; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros simples; Problemas com números naturais; Divisibilidade; Potenciação (propriedades); Números Negativos; Equação de 2º grau; Números inteiros; Média aritmética e ponderada; Máximo Divisor Comum; Mínimo Múltiplo Comum; Fração.

Conhecimentos Gerais

- História do Brasil, Geografia do Brasil, Ciências, Atualidades na Política, Economia, Artes e Esportes, Direito Eleitoral - Lei n.º 4.737/65 - Código Eleitoral, Lei n.º 9.504/97 - Lei das Eleições, Lei n.º 9.096/95 - Lei dos Partidos Políticos, Lei n.º 64/90 - Lei das Inelegibilidades.

Bibliografia

- Gramática de Língua Portuguesa

- Livros Didáticos de ENSINO MÉDIO e FUNDAMENTAL de Matemática, História, Geografia, Ciências / Jornais e Revistas.

- Lei n.º 4.737/65 - Código Eleitoral;

- Lei n.º 9.504/97 - Lei das Eleições;

- Lei n.º 9.096/95 - Lei dos Partidos Políticos;

- Lei n.º 64/90 - Lei das Inelegibilidades.

PROVA ESPECÍFICA

AGENTE LEGISLATIVO I

AGENTE DE PESQUISA I

PODER LEGISLATIVO

- Conceito

- Competências e Funções

- Composição

Processo Legislativo

- Reunião Plenária

- Quorum

- Interstícios

- Sessão Legislativa, Ordinárias e Extraordinárias

- Aparte

Atos Legislativos (Tipos, Forma e Partes)

- A Lei, Orgânica, Complementar, Ordinária, Delegada;

- A Resolução;

- Decreto Legislativo;

- O Requerimento;

- A Indicação;

- A Moção.

Atos Administrativos (Normativos, Conceito e Espécies)

- A Portaria;

- O Decreto;

- A Ordem de Serviço;

- O Ofício;

- O Memorando;

- Circular;

- Avisos;

- Ordem de Serviços; - Certidão;

- Atestado;

- Edital

Noções de Direito Administrativo:

- Administração Pública:

. O Servidor na Constituição Federal;

. Licitações e Contratos / Lei n.º 8.666/93;

. Previdência Social - Regime geral e Regime Próprio

BIBLIOGRAFIA:

- Constituição Federal e Estadual.

- Lei n.º 8.666/93.

- Lei Orgânica Municipal.

- Regimento Interno da Câmara Municipal.

- Curso de Direito Administrativo / Celso Antônio Bandeira de Mello - Malheiros Editores.

- Manual de Direito Administrativo / José dos Santos Carvalho Filho - Ed. Lúmen Júris - RJ, 2005.

- Técnica Legislativa / Kildare Gonçalves Carvalho - Ed. Del Rey.

- O Processo Legislativo / João Jampaulo Junior - Ed. de Direito Ltda - SP, 1997.

- Livros e Apostilas do IBAM - Instituto Brasileiro de Administrativo Municipal.

- Manuais do Vereador.

Anexo III

Declaração de Isenção de Taxa de Inscrição

DECLARO, para os fins de isenção da taxa de inscrição no Concurso Público em processo na Câmara Municipal de Brumadinho que estou desempregado e sem condições econômicas de suportar a despesa com a taxa de inscrição. O referido é verdade e se confirma sob as sanções administrativas e penais cabíveis e o testemunho fiel abaixo registrado.

Brumadinho, em ___ de __________________________ de 2.008.

(Identificação do Candidato - Endereço, CPF, RG)

Testemunhas:

Assinatura ____________________________________

Nome:_______________________________________

RG n.2.___________________________ CPF n.2.___

Endereço:____________________________________

Assinatura ____________________________________

Nome:_______________________________________

RG n.2.___________________________ CPF n.2.___

Endereço:____________________________________

Anexo IV

Pauta para o Exame Prático de Agente Condutor I - Motorista

O aproveitamento do candidato na PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR deverá ser avaliado em função da pontuação negativa por faltas cometidas no percurso, assim discriminadas.

I. uma FALTA GRAVE - 7 pontos negativos;

II. uma FALTA MÉDIA - 5 pontos negativos;

III. uma FALTA LEVE - 3 ponto negativo.

O candidato tem 50 (cinqüenta) pontos no início da prova e poderá perder até 25 (vinte e cinco) pontos para ser aprovado.

Constituem FALTAS:

I. GRAVES

Faltas cometidas

Descrição das faltas

 

a. descontrolar-se no plano ou no declive.

 

b. entrar em via preferencial sem o devido controle.

 

c. usar a contramão de direção.

 

d. subir a calçada destinada ao trânsito de pedestres ou nela estacionar.

 

e. deixar de observar as regras de ultrapassagem, de preferência da via ou mudança de direção.

 

f. deixar de observar a sinalização da via, sinais de regulamentação, de advertência e de indicação.

 

g. exceder à velocidade indicada para via.

 

h. perder o controle da direção do veículo em movimento.

 

i. deixar de observar a preferência do pedestre, quando estiver ele atravessando a via transversal na qual o veículo vai entrar, ou quando o pedestre não tenha concluído a travessia, inclusive na mudança de sinal.

 

j. deixar a porta do veículo aberta ou semi-aberta durante o percurso da prova ou parte dele.

 

k. fazer incorretamente a sinalização devida ou deixar de fazê-la.

 

l. deixar de cinto de segurança.

II. MÉDIAS

Faltas cometidas

Descrição das faltas

 a. executar o percurso da prova, todo ou em parte, sem estar com o freio de mão inteiramente livre.
 b. trafegar em velocidade inadequada para as condições da via.
 c. interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o início da prova.
 d. fazer conversão com imperfeição.
 e. usar a buzina sem necessidade ou em local proibido
 f. desengrenar o veiculo em declives.
 g. colocar o veículo em movimento sem observar as cautelas necessárias.
 h. avançar o balizamento demarcado quando da colocação do veículo em vaga.
 i. usar o pedal da embreagem antes de usar o pedal do freio nas frenagens.
 j. utilizar incorretamente os freios.
 k. não colocar o veículo na balizada em, no máximo, 3 tentativas.

III. LEVES

Faltas cometidas

Descrição das faltas

 

a. provocar movimentos irregulares do veículo sem motivo justificado.

 

b. ajustar incorretamente o banco de veículo destinado a seu condutor.

 

c. não ajustar devidamente os espelhos retrovisores.

 

d. apoiar o pé no pedal da embreagem com veículo engrenado ou em movimento.

 

e. engrenar as marchas de maneira incorreta.

 

f. utilizar incorretamente os instrumentos do painel.

Nome do candidato:_________________________________________________________________________

Doc. de Identidade:___________________________ Número de Inscrição: _____________________________

Nome do examinador:_______________________________________________________________________

Doc. de Identidade: _________________________________________________________________________

ANEXO V

Requerimento de Tratamento Diferenciado

À Comissão de Concurso Público,
Câmara Municipal de Brumadinho.

__________________________________________ , RG n.º________________ requer, por sua situação de deficiente, inscrição nessa condição, para os fins e direitos nos termos do Edital de Concurso, juntando para tanto o laudo médico em anexo.

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Brumadinho, em ____ de _____________________ de 2.008.

________________________________________
(Identificação do Candidato - Endereço, CPF, RG)

EXTRATO DO EDITAL

O Presidente da Câmara Municipal de Brumadinho torna público que estão abertas inscrições para o Processo de Concurso Público, para provimento de cargos vagos em seu Quadro Permanente de Pessoal, a saber: Agente de Serviços I (Auxiliar de Serviços Gerais) - 02 (duas) vagas, Agente de Serviços I (Jardineiro) - 01 (uma) vaga, Agente de Serviços I (Telefonista) - 02 (duas) vagas, Agente Condutor I (Motorista CNH "B") - 02 (duas) vagas, Agente de Pesquisa I - 02 (duas) vagas e Agente Legislativo I - 02 (duas) vagas. As inscrições serão realizadas no período de 16/04 à 09/05/2008, no horário de 09 à 17 hs. Na Sede da Câmara Municipal ou pelo site www.cmbrumadinho.mg.gov.br/concursos. Provas escritas 31/05/2008 e práticas a serem realizadas nos dias 31/05 e/ou 01/06/2008. O Edital em seu inteiro teor e forma se encontra afixado no Quadro de Publicações Oficiais da Câmara Municipal e no site www.cmbrumadinho.mg.gov.br/concursos. (a) Antônio Sérgio dos Santos Vieira - Presidente da Câmara Municipal.