Câmara Cacoal - RO

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL

ESTADO DE RONDÔNIA

EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2006

A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, nos termos da legislação vigente, em especial das Leis 1.950 e 1.951/06, faz saber que realizará Concurso Público para provimento dos empregos adiante mencionados. O Concurso Público será regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, e sua organização e aplicação ficarão a cargo do INSTITUTO RONDÔNIA DE PESQUISA E ESTATÍSTICA, Reg. CRA/RO/AC 379 RP.

DOS EMPREGOS E DAS VAGAS

1.1. O Concurso destina-se ao provimento dos empregos adiante discriminados, das vagas existentes e as que vierem a existir ou as que forem criadas durante o prazo de sua validade.

1.2. Os empregos, número de vagas, salários, carga horária e os requisitos são os estabelecidos na tabela que segue:

GRUPO

CARGO PÚBLICO

REMUNE-RAÇÃO INICIAL R$

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VAGAS

REQUISITOS

IMEDIATA

RESERVA

TOTAL

NS

AUDITOR ADMINISTRATIVO

1.700,00

40

01

00

01

Curso Superior em Contabilidade, Economia ou Administração e Registro no Conselho da Classe

CONTADOR

1.700,00

40

01

00

01

Curso Superior em Ciências Contábeis, Registro no Conselho da Classe

ADVOGADO

1.700,00

20

01

01

02

Curso Superior de Direito, Inscrições na Ordem dos Advogados do Brasil.

NM

TÉCNICO EM INFORMATICA

891,46

40

01

00

01

Nível médio profissionalizante de técnico em informática ou área correlata, Treinamento específico na atividade e experiência mínima de 01 (um) ano no exercício da referida atividade.

TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO

891,46

40

01

00

01

Nível Médio Profissionalizante de Técnico de Segurança do Trabalho; Registro Profissional.

AGENTE ADMINISTRATIVO

762,06

40

05

05

10

Nível Médio Completo; Digitação; Operar máquinas calculadoras manuais, elétricas e eletrônicas.

TELEFONISTA

762,06

40

01

01

02

Ensino Médio Completo

NF

AGENTE DE MANUTENÇÃO E REPAROS

619,20

40

01

00

01

Nível Fundamental

ALMOXARIFE

619,20

40

01

01

02

Ensino Fundamental Completo; Experiência comprovada; Digitação; Operar máquinas calculadoras manuais, elétricas e eletrônicas.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

619,20

40

07

08

15

Nível Fundamental Completo; Digitação; Operar máquinas calculadoras manuais, elétricas e eletrônicas.

MOTORISTA

619,20

40

01

02

03

Ensino Fundamental Completo; Carteira Nacional de Habilitação.

NFI

AGENTE DE PORTARIA

476,20

40

01

00

01

Ensino Fundamental Incompleto.

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS

476,20

40

02

03

05

Ensino Fundamental Incompleto.

VIGILANTE

476,20

40

03

03

06

Ensino Fundamental Incompleto.

SERVENTE

476,20

40

04

04

08

Ensino Fundamental Incompleto.

1.3. Os vencimentos abaixo do salário mínimo serão complementados até o teto mencionado.

1.4. Os candidatos contratados e nomeados estarão sujeitos ao regime Estatutário e demais normas aplicáveis, percebendo os salários iniciais consignados no item 1.2. deste Item.

1.5. A jornada de trabalho a ser cumprida estará sujeita à prestação da carga horária mencionada no quadro anterior, conforme o emprego, e será exercida no âmbito do Município de Cacoal - RO, de acordo com suas necessidades e conveniências da Administração.

1.6. As atribuições de cada cargo encontram-se especificado no Anexo I.

1.7. Do total de vagas de cada cargo, 5% serão providos na forma do Decreto Federal n.º3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004.

I - DOS DIREITOS DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

1.8.1. Os candidatos portadores de deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação das provas, data, horário e local de aplicação, e à nota mínima exigida em cada etapa nos termos do artigo 41 do Decreto n.º 3.298/99.

1.8.2. Os portadores de deficiência, quando da inscrição, deverão obedecer ao procedimento descrito no subitem 2.1.16. do Item II - DAS INSCRIÇÕES.

1.8.3. As vagas reservadas aos portadores de deficiência ficarão liberadas se não tiver ocorrido inscrição ou aprovação desses candidatos.

II - DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.1.1. Objetivando evitar ônus desnecessário o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Processo Seletivo.

2.1.2. As inscrições ficarão abertas pela internet, das 8 horas de 22 de novembro de 2006 às 16 horas de 30 de novembro de 2006. Todos os horários fazem referência ao oficial de Rondônia.

2.1.3. A homologação das inscrições e relação de nomes dos candidatos aptos à realização das provas objetivas, estará disponível no site www.institutorondonia.com.br e no átrio da CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, a partir do dia 01/12/2006.

2.1.4. Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.institutorondonia.com.br durante o período das inscrições, por meio do link correlato ao Concurso, e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos abaixo:

2.1.5. Ler o Edital e aceitar o termo de responsabilidade, preencher o formulário de inscrição e transmitir os dados pela internet;

2.1.6. Efetuar o pagamento da importância observando o valor para o respectivo nível de escolaridade, conforme item 2.1.23 deste edital, até o dia 30 de novembro de 2006;

2.1.7. O candidato que realizar sua inscrição pela internet deverá efetuar o pagamento do valor da inscrição somente por boleto bancário gerado pelo sistema e pagável em qualquer banco.

2.1.8. O boleto bancário disponível no endereço eletrônico www.institutorondonia.com.br deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição.

2.1.9. Será de total responsabilidade do candidato a informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da lei.

2.1.10. Às 16 horas de 30 de novembro de 2006 (horário de Rondônia), a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada.

2.1.11. O candidato deverá indicar, na ficha de inscrição ou no formulário de inscrição pela Internet, o código da opção do emprego para o qual pretende concorrer, conforme tabela na ficha de inscrição ou da barra de opções do formulário de inscrições pela internet.

2.1.12. Ao se inscrever, é recomendável que o candidato observe atentamente as informações sobre a aplicação das provas, uma vez que só poderá concorrer a um emprego por período de aplicação das provas;

2.1.13. As informações prestadas na ficha de inscrição/formulário pela internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL e o INSTITUTO RONDÔNIA DE PESQUISA E ESTATÍSTICA o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa e correta e/ou que forneça dados inverídicos.

2.1.14. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do código da opção do emprego, bem como devolução da importância paga, a maior ou menor e em duplicidade, em hipótese alguma.

2.1.14.1. Em havendo o candidato efetuado a inscrição para mais de um emprego, no momento da realização da prova objetiva poderá optar pelo emprego pretendido, sendo considerado eliminado do Processo Seletivo no emprego para o qual constou como ausente.

2.1.15. Não serão aceitas as solicitações de inscrições que não atenderem rigorosamente às condições estabelecidas neste Edital.

2.1.16. O candidato portador de deficiência ou não que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, em envelope lacrado constando os seguintes dizeres: Concurso Público - CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL - Condição especial para realização da prova - nome do candidato e o numero de inscrição em letra de forma e legível, no endereço supra citado no item 2.1.2 ou por Sedex, à CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL - Rua Presidente Médice, 1849, cx Postal 118, Jardim Clodoaldo, em Cacoal - Rondônia, e escrever no envelope: Concurso Público - CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL - Condição especial para realização da prova - nome do candidato e o numero de inscrição em letra de forma e legível.

2.1.17. O candidato que não a requerer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

2.1.17.1. Para os requerimentos via SEDEX, estará tempestivo aquele postado no prazo estabelecido no item 2.1.10 deste edital.

2.1.18. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

2.1.19. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

2.1.20. Não haverá compensação do tempo de amamentação no período de duração de prova.

2.1.21. São requisitos para inscrição:

2.1.21.1. possuir CPF e documento de Identificação com foto descrito no item 4.8.3;

2.1.21.2. conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

2.1.22. Os valores correspondentes à taxa de inscrição serão:

ESCOLARIDADE EXIGIDA

VALOR R$

Nível Fundamental Incompleto

15,00

Nível Fundamental Completo

20,00

Nível Médio

25,00

Nível Superior

50,00

III - DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA OS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, é assegurado o direito da inscrição para os empregos em concurso cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. O candidato portador de deficiência concorrerá às vagas existentes ou às que surgirem dentro do prazo de validade do Processo Seletivo, por opção de emprego, sendo-lhes reservado;

3.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

"Art. 4°. É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias":

3.2.1 - deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

3.2.2. deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

3.2.3. deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

3.2.4. deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais.

IV - DAS PROVAS

4.1. O Concurso constará de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e, conforme o caso, de prova de títulos, de caráter classificatório.

4.2. A prova objetiva será realizada no dia 17 de dezembro de 2006, terá duração de 04 (quatro) horas, com inicio às 14h00min e término ao 18h00min e será composta de 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada e somente uma correta, sendo que para os Cargos de Nível Superior e Técnico 15 questões de Língua Portuguesa e 35 questões do Conteúdo Especifico e para os demais Cargos 25 questões de Língua Portuguesa e 25 questões de Matemática, que versarão sobre o conteúdo programático estabelecido no Anexo II deste Edital.

4.3. A data das provas práticas será divulgada oportunamente.

4.4. Os locais das provas serão divulgados oportunamente por meio de Edital de Convocação a ser publicado no Jornal Diário da Amazônia, no mural da CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL e divulgado no site www.institutorondonia.com.br.

4.5. Só será permitida a participação na prova na respectiva data, horário e no local constante no Edital de Convocação. O INSTITUTO RONDÔNIA DE PESQUISA E ESTATÍSTICA não encaminhará cartão de convocação para a prova, razão pela qual o candidato deverá ficar atento aos comunicados disponibilizados no sitio eletrônico e no jornal Diário da Amazônia.

4.6. Nos 3 (três) dias que antecederem a data prevista para as provas, caso não tenha tomado conhecimento por outro meio o candidato deverá verificar a publicação do Edital de Convocação no site www.institutorondonia.com.br e as listas afixadas no mural da CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL - RO.

4.7. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o candidato que efetuou o pagamento da taxa de inscrição, na forma prevista neste Edital, não tiver seu nome constado no Edital de Convocação, deverá entrar em contato, até o ultimo dia útil antecedente ao da aplicação das provas, com o INSTITUTO RONDÔNIA de Pesquisa e Estatística pelo telefone (69) 8407-9640 ou pelo e-mail irpe@pop.com.br, nesta oportunidade, o candidato será incluído na lista e poderá participar deste Concurso mediante a apresentação do respectivo comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no dia da aplicação das provas e preenchimento de formulário específico.

4.7.1. A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição.

4.7.2. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de:

4.8.1. comprovante de inscrição (facultativo);

4.8.2. caneta de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha macia;

4.8.3. original de um dos seguintes documentos de identificação e dentro do prazo de validade, conforme o caso: Cédula de Identidade (RG) ou Carteira de Órgão ou Conselho de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Certificado Militar ou Carteira Nacional de Habilitação (com foto), expedida nos termos da Lei Federal n.º 9.503/97, ou Passaporte.

4.9. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no subitem anterior, desde que permita, com clareza, a sua identificação.

4.10 Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

4.11. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

4.12. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.

4.13. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação.

4.14. Durante a prova não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como utilização de máquina calculadora, relógio com calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, walkman, ou de qualquer material e/ou equipamento que possa auxiliar o candidato na resolução da prova.

4.15. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova objetiva, portando o caderno de questões, depois de transcorrido o tempo de 2h00min após início das mesmas.

4.15.1. O candidato que sair do local de aplicação da prova objetiva antes do horário estabelecido no item 4.15. não poderá levar o caderno de questões.

4.15.2. Os três últimos candidatos só poderão sair juntos da sala de aplicação da prova objetiva.

4.16. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

4.17. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação constante na convocação, deverá informar o fiscal de sala, que constará em ata. O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.

4.18. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de prova.

4.19. No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a Folha Definitiva de Respostas e o Caderno de Questões.

4.20. O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha Definitiva de Respostas, com caneta de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo apropriado.

4.21. A Folha Definitiva de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala, sem rasuras e/ou manchas, levando consigo somente o Caderno de Questões.

4.22. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

4.23. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

4.24. Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha Definitiva de Respostas por erro do candidato.

4.25. Será excluído do Concurso o candidato que: a) apresentar-se após o horário estabelecido; b) não comparecer à prova, conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado; c) não apresentar o documento de identificação conforme previsto no subitem deste Item; d) ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal; e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadora, livros, notas ou impressos não permitidos; f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; g) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova; h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o permitido pelo INSTITUTO RONDÔNIA de Pesquisa e Estatística; i) não devolver ao fiscal a Folha Definitiva de Respostas ou qualquer outro material de aplicação da prova; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; k) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte; l) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

V - DAS PROVAS DE TÍTULOS

5.1 .A prova de títulos é facultada aos candidatos interessados, inscritos para os cargos de NÍVEL SUPERIOR, sendo a contagem de pontos por títulos atribuídos somente a aqueles que forem aprovados na prova objetiva prevista neste Edital.

5.2. A pontuação alcançada nos títulos será considerada apenas para efeito de classificação.

5.3. O candidato interessado realizará a prova de títulos no dia 17 de dezembro de 2006, em local e horário a ser designado quando da homologação das inscrições e deverá se apresentar com documento de identificação e o comprovante de inscrição. Não será permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos extemporâneos.

5.4. Serão considerados títulos, os discriminados abaixo, limitados ao valor máximo de 15 (quinze) pontos, sendo desconsiderados os demais.

NATUREZA DO TÍTULO

PONTUAÇÃO POR TÍTULO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Título de Doutor, na área do cargo.

2,5

5,0

Titulo de Mestre, na área do cargo.

2,0

4,0

Curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga mínima de 360 horas.

1,5

3,0

Curso de Especialização ou Aperfeiçoamento na área de atuação do cargo, acima de 40 horas, obtido após a conclusão do curso.

1,0

2,0

Prévia aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo para o cargo.

0,5

1,0

TOTAL

-

15,0

5.5. Os Títulos deverão ser entregues em cópia autenticada em cartório e/ou apresentado em cópia simples acompanhada do original, bem como de copia do certificado de graduação autenticada em cartório ou de copia simples acompanhada do original. Não serão considerados para fins de pontuação protocolos dos documentos.

5.6. Os certificados expedidos em língua estrangeira deverão vir acompanhados pela correspondente tradução efetuada por tradutor juramentado.

5.7. Todos os documentos apresentados, cuja devolução não for solicitada no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da homologação do resultado final do Concurso Público, poderão ser incinerados.

VI - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

6.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. 6.1.2. A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula: NP = Na x 2 Onde: NP = Nota da prova, Na = Número de acertos. 6.1.3. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na prova objetiva.

VII - DA PONTUAÇÃO FINAL

7.1. Para os cargos de nível médio e fundamental, a pontuação final do candidato será a nota obtida na prova objetiva.

7.2. Para os cargos de nível superior, a pontuação final do candidato será a somatória das notas obtidas nas provas objetiva e títulos, conforme quadro do item 5.4.

IX - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da pontuação final.

8.2. Os candidatos classificados serão enumerados em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados) e outra especial. (portadores de deficiência).

8.3. Não ocorrendo inscrição neste Concurso ou aprovação de candidatos portadores de deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.

8.4. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato: a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) mais idoso dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos, conforme o caso; d) que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa, conforme o caso; e) que obtiver maior número de acertos em conhecimentos de Matemática, conforme o caso que obtiver maior nota na prova de títulos (quando for o caso).

8.4.1 No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate, estando sujeito às penalidades impostas pela Administração Municipal, em caso de inverídicas.

IX - DOS RECURSOS

9.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis contados da data da divulgação do fato que lhe deu origem.

9.2. Somente admitir-se-á o recurso de forma individualizada, ou seja, 01 (um) recurso para cada candidato, em 2 (duas) vias de igual teor (original e cópia).

9.3. O recurso (modelo Anexo III) deverá ser protocolado na CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, com o devido preenchimento - fundamentação ou embasamento, com as devidas razões do recurso - data e assinatura.

9.3.1. Para efeito do prazo estipulado neste subitem será considerada a data do protocolo firmado pela CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL.

9.4. O recurso deverá estar digitado ou datilografado e assinado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

9.5. O recurso interposto será encaminhado, pela CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, ao INSTITUTO RONDÔNIA DE PESQUISA E ESTATÍSTICA, à qual caberá o julgamento.

9.6. A resposta ao recurso interposto será objeto de divulgação no mural da CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL no site www.institutorondonia.com.br.

9.7. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, ser alterada a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior ou ainda ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.

9.8. Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital.

9.9. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de provas.

X - DA DIVULGAÇÃO

10.1. O gabarito oficial estará à disposição dos interessados a partir do dia 18/12/2006, na entrada principal da CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL e no site www.institutorondonia.com.br.

10.2. A resposta ao recurso interposto será objeto de divulgação no mural da CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL e no site www.institutorondonia.com.br.

10.3. Os resultados e classificação final deste Concurso estarão à disposição dos interessados no Jornal Diário da Amazônia, no mural da CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL e no site www.institutorondonia.com.br.

XI - DA CONVOCAÇÃO

11.1. A convocação obedecerá rigorosamente a ordem da classificação final obtida pelos candidatos.

11.2. O candidato convocado deverá submeter-se, obrigatoriamente, à avaliação médica oficial, de caráter eliminatório.

11.2.1. Somente será investido em emprego público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do emprego.

11.3. Quando da convocação, o candidato deverá entregar os documentos exigido pela CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL.

XII - DA POSSE E DO EXERCÍCIO

12.1. A posse e o exercício far-se-ão na forma estabelecida na Legislação vigente.

XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

13.2. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

13.3. Os candidatos classificados serão nomeados segundo necessidade de pessoal e disponibilidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Cacoal e limites legais para tais despesas, obedecendo à ordem de classificação final, dentro do prazo de validade do Concurso.

13.4. O prazo de validade deste Processo será de 02 (dois) anos, contado da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração Municipal, uma única vez e por igual período.

13.5. Caberá ao Presidente da Câmara Municipal a homologação dos resultados finais deste Processo.

13.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no jornal Diário da Amazônia e no site www.institutorondonia.com.br.

13.7. A legislação que entrar em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações posteriores não serão objeto de avaliação das provas deste concurso.

13.8. As informações sobre o presente Processo, até a publicação da classificação final, serão prestadas pelo INSTITUTO RONDÔNIA DE PESQUISA E ESTATÍSTICA, por meio do telefone (69) 8407-9640, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas, e pela internet, no site www.institutorondonia.com.br, sendo que após a competente homologação serão de responsabilidade da CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL.

13.9. Em caso de alteração de algum dado cadastral, até a emissão da classificação final, o candidato deverá requerer a atualização ao INSTITUTO RONDÔNIA DE PESQUISA E ESTATÍSTICA.

13.10. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL e o INSTITUTO RONDÔNIA DE PESQUISA E ESTATÍSTICA se eximem das despesas com viagens e estadas dos candidatos para comparecimento em quaisquer das fases deste Concurso, bem como dos objetos esquecidos nos locais de realização das provas.

13.11. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL e o INSTITUTO RONDÔNIA DE PESQUISA E ESTATÍSTICA não emitirão Declaração de Aprovação no Certame, pois a própria publicação no jornal Diário da Amazônia é documento hábil para fins de comprovação da aprovação.

13.12. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Concurso, serão publicados, afixados no Átrio da CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL e divulgados no site www.institutorondonia.com.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.

13.14. O candidato será considerado desistente e excluído tacitamente do Processo Seletivo quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.

13.15. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pelo INSTITUTO RONDÔNIA DE PESQUISA E ESTATÍSTICA.

13.16. Decorridos 90 (noventa) dias da data da homologação e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos.

13.17. Toda menção ao horário neste edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Rondônia.

13.18. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL e o INSTITUTO RONDÔNIA DE PESQUISA E ESTATÍSTICA poderão anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame.

Cacoal, 17 de Novembro de 2006.

Raquel Duarte Carvalho Presidente da Câmara

ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ADVOGADO:Coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza jurídica, envolvendo emissão de pareceres, estudos de processos, elaboração de contratos, convênios, ajustes, anteprojetos de leis, decretos, e regulamentos; Orientar e patrocinar causas na justiça e prestar assessoramento jurídico na instituição.

AUDITOR ADMINISTRATIVO: Planejar, coordenar, supervisionar, executar e analisar planos, programas e projetos na área de Auditoria da Câmara; Atuar no Departamento de auditoria, analisando e exarando pareceres de auditoria; Realizar atividades dentro da área de sua formação específica; Assessorar autoridades de nível superior em assuntos de sua competência; Executar outras atividades correlatas.

CONTADOR: Planejar, organizar, supervisionar, orientar e dirigir a execução das atividades contábeis, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários a elaboração orçamentária e ao controle de situação patrimonial e financeira da instituição.

TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Analisar os programas, prever e escolher os recursos necessários ao processamento, terminais, impressoras, unidades de discos e outros. Selecionar e colocar em funcionamento programas básicos e aplicativos, de acordo com a programação. Digitar os dados de entrada, observando os programas em execução, detectando problemas ou falhas na execução das tarefas e providenciando soluções. Manter cópias de segurança dos sistemas e informações existentes. Emitir relatórios, enviando-os as unidades administrativas de acordo com as normas pré-estabelecidas. Tomar os cuidados e providências de conservação e manutenção recomendada pelos fabricantes dos equipamentos. Executar outras atividades correlatas.

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: Implantação dos serviços especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

AGENTE ADMINISTRATIVO: Atividades de nível médio, cujo desempenho envolve com muita freqüência a necessidade de solução para situações novas, bem como constantes contatos com autoridade de média hierarquia, com técnicos de nível superior ou eventualmente com autoridade de alta hierarquia.

TELEFONISTA: Executar serviços compreendendo a transmissão e o recebimento de mensagens, usando linguagem formal, utilizando o terminal da mesa operadora do sistema telefônico para estabelecer comunicações internas, locais e interurbanos.

AGENTE DE MANUTENÇÃO E REPAROS: Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas auxiliares nos trabalhos de alvenaria e pintura; instalação e conserto de sistemas elétricos, montagem e manutenção de encanamentos, tubulações e demais condutos; confecção e conserto de peças de madeira em geral; solda de peças e ligas metálicas.

ALMOXARIFE: Compreende os cargos que se destinam a receber, conferir e distribuir materiais, conferindo pedidos e solicitações de compra.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO: Atividades de nível técnico profissionalizante, envolve com muita freqüência a necessidade de solução para situações novas, bem como constantes contatos com autoridade de média hierarquia, com técnicos de nível superior ou eventualmente com autoridade de alta hierarquia.

MOTORISTA: Dirigir veículos leves (automóveis e outros correlatos), para o transporte de pessoas e materiais.

AGENTE DE PORTARIA: Recepcionar e atender visitantes e funcionários, prestando informações e encaminhando-os ao seu destinatário. Prever e controlar as necessidades elementares do setor. Anotar recados e informações. Executar outras atividades correlatas.

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS: Atividades rotineiras de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos gerais de serviços de limpeza e conservação das repartições públicas.

SERVENTE: Atividades rotineiras de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos gerais de serviços de limpeza e conservação das repartições públicas.

VIGILANTE: Atividades de nível médio, relacionadas com a vigilância das repartições públicas.

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Frases (afirmativas, negativas, exclamativas e interrogativas). Noções de número (singular e plural). Noções de gênero (feminino e masculino). Concordância verbal e nominal. Pronomes pessoais e possessivos. Verbos regulares e irregulares. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Noções de pontuação. Alfabeto. Sílaba. Encontros vocálicos e consonantais. Sílaba tônica. Coletivo. Dígrafo.

MATEMÁTICA: Sistema de numeração decimal. Conjuntos dos números naturais, inteiros e racionais e operações. Sistema romano de numeração. Sistema monetário. Sistemas de medidas de: tempo, capacidade, massa, comprimento. Razão e proporção. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples. Equações e sistema de equações do 1º grau. Geometria. Perímetro, área, volume de figuras planas. Raciocínio lógico: formas e seqüências numéricas.

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções. FONÉTICA: fonema e letra; classificação dos fonemas (vogais, semivogais e consoantes); encontros vocálicos e consonantais; dígrafos; sílabas; sílaba tônica. Representação das unidades de medida. Emprego do hífen. MORFOLOGIA: famílias de palavras; afixos; processos de formação de palavras; reconhecimento, emprego, flexões e classificações das classes gramaticais. SINTAXE: a estrutura da oração (classificação e emprego dos termos); a estrutura do período composto (classificação e emprego das orações); emprego dos sinais de pontuação; regência verbal e nominal; a ocorrência de crase; concordância verbal e nominal.

MATEMÁTICA: Conjuntos dos Números Reais: operações e propriedades. Sistema de medidas de: tempo, comprimento, massa, capacidade. Raciocínio lógico: resolução de situações-problema. Razões e proporções. Grandezas direta e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros. Equações e inequações de 1º grau; Sistema de equações do 1º grau. Produtos Notáveis. Fatoração. Equações do 2º grau. Sistemas de equações do 2º grau. Relações métricas no triângulo retângulo. Teorema de Tales. Teorema de Pitágoras. Geometria. Perímetro, área, volume de figuras planas.

NÍVEL MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Ortografia oficial. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. FONÉTICA: fonemas; encontros vocálicos e consonantais; dígrafos; sílabas; sílaba tônica. MORFOLOGIA: estrutura da palavra; formação das palavras; classe das palavras: substantivos, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo advérbio, preposição, conjunção e interjeição. SINTAXE: termos da oração; períodos da oração; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; ocorrência de crase; pontuação; colocação das palavras. SEMÂNTICA: sinonímia e antonímia; holografia; paronímia; polissemia.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Conservação do meio ambiente; Levantamento estatístico de dados; Registro, controle e mapeamento de bens patrimoniais; Técnicas de atendimento ao público (pessoal e telefônico); Conceitos de construção e manutenção de obras civis; Características técnicas e funcionais da obra; Elaboração, emissão e interpretação de relatórios; Segurança individual, coletiva e de instalações; Primeiros socorros; Consolidação das Leis do Trabalho; Lei Federal 6514/77; Portaria 3214/78; Serviços especializados de Segurança e Medicina do Trabalho e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; Segurança no trabalho com Eletricidade, Segurança no transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais; Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Instalação, utilização e manutenção de hardwares e softwares; conhecimentos e domínio do uso de ferramentas de softwares para microcomputadores e aplicativos para elaboração de textos, planilhas eletrônicas e banco de dados; conhecimentos de instalação e manutenção de redes de computadores; conhecimentos de proteção e segurança de sistemas; sistemas operacionais; Internet e Intranet

MATEMÁTICA: Conjunto dos Números Reais e operações. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Médias. Juros. Equações e sistemas de equações do 1º e 2.º graus. Sistemas de medidas de: comprimento, massa, capacidade, tempo. Noções de geometria. Perímetro, área, volume de figuras planas. Teorema de Pitágoras. Teorema de Tales. Raciocínio lógico: resolução de situações-problema. Funções e relações. Função do 1º e 2º grau. Função modular. Função exponencial. Função logarítmica. Progressões aritméticas e geométricas. Matrizes e determinantes. Sistemas Lineares. Análise combinatória. Binômio de Newton. Probabilidades. Conjuntos dos Números Complexos. Polinômios. Trigonometria. Relações e identidades trigonométricas. Transformações trigonométricas. Equações trigonométricas. Relações nos triângulos quaisquer. Relações métricas no triângulo retângulo. Polígonos regulares inscritos na circunferência. Poliedros. Prismas. Pirâmide. Cilindro. Cone. Esfera. Geometria analítica. Estudo da reta no plano cartesiano. Estudo da circunferência no plano cartesiano.

NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Ortografia oficial. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. FONÉTICA: fonemas; encontros vocálicos e consonantais; dígrafos; sílabas; sílaba tônica. MORFOLOGIA: estrutura da palavra; formação das palavras; classe das palavras: substantivos, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo advérbio, preposição, conjunção e interjeição. SINTAXE: termos da oração; períodos da oração; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; ocorrência de crase; pontuação; colocação das palavras. SEMÂNTICA: sinonímia e antonímia; holografia; paronímia; polissemia

AUDITOR ADMINISTRATIVO

CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Contabilidade Pública: Plano de contas único para os órgãos da administração direta. Registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias ou administrativas (sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação). Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei n.º 4.320/1 964. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Plano plurianual. Projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. Princípios orçamentários. Diretrizes orçamentárias. Processo orçamentário. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. Normas legais aplicáveis. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 6.11 Despesa pública: categorias, estágios. Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Tomadas e prestações de contas. Custos para avaliação de estoques. Lei n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Lei nº. 10.520/02 e alterações posteriores. Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

CONTADOR

CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Contabilidade Publica: Conceitos gerais. Campo de aplicação. Regimes contábeis. Técnicas de registro e de lançamentos contábeis. Plano de Contas. Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. Orçamento Público: Conceitos gerais. Processo de Planejamento. Princípios. Ciclo Orçamentário. Orçamento por Programas. Receita Pública: Conceito; Classificação; Estágios; Escrituração Contábil. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito; Classificação; estágios, escrituração contábil. Restos a Pagar: Conceitos; Sistemática; Implicações após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dívida Pública: Conceitos; Sistemáticas; Implicações após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Regime de Adiantamento: Conceito; Finalidades; Controle dos Adiantamentos. Patrimônio Público: Conceito; Bens, direitos e obrigações das Entidades Públicas. Variações Patrimoniais. Variações Ativas e Passivas. Créditos Adicionais: Conceito; Classificação; Autorização e Abertura; Vigência; Indicação e Especificação de recursos. Controle Interno: Conceitos; Objetivos; Implantação do Sistema de Controle Interno e Metodologias Existentes. Prestação de Contas: Demonstrativos exigidos e seu preenchimento; Prazos. Licitações: Modalidades; Conceitos Gerais; Limites; Processos e Procedimentos Licitatórios.

ADVOGADO

CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Bases constitucionais da administração pública. Princípios e normas referente à administração direta e indireta. Administração direta e indireta: poderes da administração; poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder da polícia. Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos, revogação. Vícios do ato administrativo: invalidade, anulação. Responsabilidade civil do Estado: fundamentos, responsabilidade sem culpa: responsabilidade por ato do funcionário. Bens públicos. Concessão de serviço público. Controle da administração pública. Desapropriação. Prescrição. Teoria Geral do Direito Administrativo. Lei nº. 8666/93 e suas alterações. Decreto nº. 3555/2000. Decreto nº. 3931/2001. Lei nº. 10520/2002. Lei Complementar nº. 101/2000. Lei nº. 10028/2000. Servidores públicos em seus aspectos relevantes na Constituição Federal. Emendas Constitucionais 19, 20 e 34. Enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função da administração pública (lei nº. 8429/92). Lei nº. 9605/98. Crimes de Agentes Políticos - Decreto Lei nº. 201/67. Lei Orgânica Municipal. Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Hábeas Corpus - Hábeas Datas - Mandado de Segurança Individual e Coletivo - Mandado de Injunção - Lei de Responsabilidade Fiscal - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Intervenção Administrativa e Impeachment. Direito Civil: Novo Código Civil (Lei nº. 10406/2002). Direito Tributário e Financeiro: Divida Ativa: o papel do município na arrecadação e suas receitas. Créditos do município; fatores estimulantes ou inibidores do pagamento de créditos municipais. Estabelecimento de medidas destinadas a evitar o não pagamento de tributos e o crescimento da dívida ativa. Plano de trabalho. Inscrição e cobrança da dívida ativa; Lei nº. 101/00. Lei nº. 6830/80. Lei nº. 81 37/90. Código Tributário Nacional.