AGEPEN - Ag. Est. de Administração do Sistema Penitenciário - MS

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - AGEPEN

EDITAL Nº 001/01 - /MS

CONCURSO PÚBLICO

ORIENTAÇÕES AO CANDIDATO

REALIZAÇÃO: FAPEC

EDITAL Nº 001/2006 - SEGES/SEJUSP/AGEPEN CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E

TÍTULOS PARA O CARGO DE TÉCNICO PENITENCIÁRIO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA e a DIRETORA PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições, tornam público para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao ingresso no cargo de Técnico Penitenciário, na função de Agente Penitenciário, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul - AGEPEN, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que será regido pelas normas da Lei nº 2.518, de 25 de setembro de 2.002 e do Decreto nº 986 de 23 de abril de 1981 e suas alterações, sob as seguintes condições:

1 - DAS VAGAS

1.1 - O Concurso Público será realizado para o preenchimento de 200 vagas para o cargo de Técnico Penitenciário na função de Agente Penitenciário, distribuídas de acordo com o quadro abaixo:

MUNICÍPIO

ÁREA SEGURANÇA E CUSTÓDIA

ÁREA APOIO OPERACIONAL

ÁREA DE ASSISTÊNCIA E PERÍCIA

MASC

FEM

AMBOS OS SEXOS

AMBOS OS SEXOS

DOIS IRMÃOS DO BURITI

69

16

05

05 Psicólogo
05 Assistente Social

NAVIRAÍ

69

16

05

05 Psicólogo
05 Assistente Social

1.1.1- Os candidatos empossados poderão trabalhar em regime de escala, conforme definido na legislação sobre o exercício da função e perceberão a remuneração abaixo especificada:

- vencimento base: R$ 800,00 (oitocentos reais) + 50% de adicional por risco de vida + 25% de adicional de função.

1.2 - A escolaridade exigida na função para a Área Segurança e Custódia é qualquer graduação de Nível Superior; para a Área Apoio Operacional uma das seguintes graduações: Administração, Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Secretariado Executivo, Tecnologia em Processamento de Dados, Tecnologia em rede de Computadores; para a Area de Assistência e Perícia as graduações de: Formação de Psicólogo e Serviço Social, de acordo com a habilitação exigida no quadro de vagas.

1.3 - As vagas que porventura se abrirem ou que forem criadas por lei, durante o prazo de validade do presente concurso, poderão ser preenchidas por candidatos aprovados e habilitados para a função, obedecida a ordem de classificação.

1.4 - As atribuições básicas da função de Agente Penitenciário são:

- ÁREA DE SEGURANÇA E CUSTÓDIA: Atividade de nível superior, sob supervisão, envolvendo serviços de vigilância, segurança e disciplina penitenciárias, atendimento, orientação e acompanhamento dos presos nos diversos regimes de execução penal, nos contornos da legislação, regimentos, ordens e programas de tratamento.

- ÁREA DE APOIO OPERACIONAL: Atividade de nível superior, envolvendo serviços de administração dos recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, programação e implantação de sistemas de computação, inspeção, supervisão, fiscalização de serviços contratados, controle e acompanhamento de contratos e convênios, análises, estudos, coletas de informações, orientação, divulgação e organização dentro de sua área de atuação.

- ÁREA DE ASSISTÊNCIA E PERÍCIA: atividade de nível superior nas áreas de conhecimento específico de Psicologia e Serviço Social com a respectiva habilitação legal, sob supervisão, envolvendo serviços afetos à realização de exames gerais e o criminológico, perícias, formulação e acompanhamento de programas de tratamento, elaboração de prognósticos, emissão de pareceres e prestação de assistência na sua área de atuação, observados os limites legais e regimentares da organização penitenciária.

1.5 - Não haverá reserva de vaga para portador de deficiência, em razão da exigência de aptidão plena para o exercício deste cargo (Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999).

1.5.1 - Entende-se por aptidão plena ter perfeita saúde física e mental para o exercício do cargo, com capacitação e desenvoltura de todos os órgãos, sentidos e funções do candidato.

2 - DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO NO CARGO

2.1. São requisitos para provimento no cargo:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b)Ter no mínimo 21 e no máximo 40 anos completos até o último dia da inscrição;

c) Estar quite com as obrigações militares;

d) Estar quite com as obrigações eleitorais;

e) Ser considerado apto em exame médico pericial pré-admissional realizado por junta médica designada para esse fim;

f) Ter o nível de escolaridade e a formação exigida para o exercício do cargo, na data de matrícula no Curso de Formação;

g) Ter Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria B, C, D ou E;

h) Não exercer cargo ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme vedação constante nas normas do § 10, artigo 37 da Constituição Federal;

i) Ter boa conduta pessoal e funcional e condições morais para o exercício da função;

j) Ter sido aprovado em concurso público.

2.2 - No ato da posse o candidato deverá possuir os requisitos constantes do subitem 2.1, exceto alíneas "b" e "f".

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 - As inscrições estarão abertas no período de 24 de julho a 15 de agosto de 2.006, no horário de funcionamento das Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT dos municípios de Campo Grande, Cassilândia, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Naviraí, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, relacionadas no Anexo I deste Edital.

3.3 - Os candidatos amparados pela Lei nº 2557, de 13 de dezembro de 2.002 alterada pela Lei nº 3201, de 18 de abril de 2006, deverão proceder conforme estabelecido nos Decretos Estaduais nº 11.232, de 27 de maio de 2.003 e n° 11.238, de 29 de maio de 2.003, que regulamentam a referida lei.

3.3.1 - Os candidatos deverão postar, via AR (Aviso de recebimento), até o dia 10 de agosto de 2006, a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, o requerimento e os documentos estabelecidos no decreto nº 11.232, endereçando-os à Comissão de Concurso/SEGES/AGEPEN, na FAPEC, à rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP 79.081-050, Campo Grande/MS ou entregá-lo pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h e das 13h30min às 17h30min, para análise e parecer da Comissão.

3.3.2 - Os candidatos que tiverem seu requerimento de isenção de taxa de inscrição indeferido, terão o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação no Diário Oficial do Estado para recolherem o valor da taxa e efetivarem suas inscrições.

3.3.3 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido e não cumprir as normas estabelecidas no subitem 3.3.2 deste Edital, perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso. Responderá por infração o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição.

3.4 - As inscrições serão realizadas obedecendo-se aos seguintes procedimentos:

3.4.1- O candidato deverá dirigir-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a fim de preencher a Ficha de Inscrição com os seus dados cadastrais, de acordo com as normas contidas no Edital, em letra de forma e a tinta, não podendo deixar qualquer campo sem preenchimento e recolher a taxa de inscrição, no valor de R$ 86,00 (oitenta e seis reais).

3.5 - O candidato deverá indicar, na ficha de inscrição o município onde deseja realizar a prova escrita, dentre os seguintes: Campo Grande, Dois Irmãos do Buriti e Naviraí.

3.6 - O candidato deverá levar uma cópia (frente e verso separados) do documento de identidade, que será colada no verso da Ficha de Inscrição. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), Carteira de Trabalho e Previdência Social (C.T.P.S.).

3.7 - Após o correto e completo preenchimento, assinatura, colagem da cópia do documento de identidade no verso da Ficha de Inscrição e o recolhimento da taxa, o funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT entregará ao candidato o Comprovante de entrega da Ficha de Inscrição com seu carimbo e assinatura.

3.8 - Será permitida a inscrição por representante legalmente habilitado para esse fim, mediante a entrega de procuração específica, pública ou particular com firma reconhecida, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

3.8.1 - Deverá ser apresentada 1 (uma) procuração para cada candidato, que ficará retida.

3.8.2 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

3.9 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência do Governo do Estado. Os pagamentos feitos em cheque sem provisão de fundos implicarão a anulação da inscrição.

3.10 - Não serão aceitas inscrições por via fac-símile, e-mail, condicional e/ou extemporânea.

3.11 - O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da nomeação.

3.12 - As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Concurso, por intermédio da FAPEC, do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

3.13 - Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

3.14 - A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

4 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1 - A publicação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, das inscrições deferidas e indeferidas, do local e horário da prova escrita dar-se-ão através de Edital publicado no Diário Oficial do Estado.

4.2 - Os eventuais erros cadastrais (nome e identidade) deverão ser corrigidos no dia e local de realização da prova escrita, exceto quanto à omissão do nome e indeferimento da inscrição.

4.3 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as divulgações relativas ao Concurso Público nas publicações do Diário Oficial do Estado, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza.

5 - DAS FASES DO CONCURSO

5.1 - O Concurso constará das seguintes fases:

a) 1ª Fase - Prova Escrita Objetiva - eliminatória e classificatória;

b) 2º Fase - Exame Psicotécnico - eliminatório;

c) 3ª Fase - Exame de Saúde - eliminatório;

d) 4ª Fase - Exame de Aptidão Física - eliminatório;

e) 5ª Fase - Prova de Títulos - classificatória;

f) 6ª Fase - Curso de Formação - eliminatório e classificatório.

5.1.1 - Durante a realização de todas as fases do concurso, será realizada a Investigação Social dos candidatos, de caráter eliminatório.

5.2- A Prova Escrita Objetiva, o Exame Psicotécnico, o Exame de Aptidão Física e a Prova de Títulos serão de responsabilidade técnica e operacional da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC; o Exame de Saúde, sob a responsabilidade de Junta Médica designada pelo Secretário de Estado de Gestão Pública e pelo Secretário de Estado de Saúde; a Investigação Social e o Curso de Formação, serão de competência de Comissão a ser designada pelo Diretor Geral da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul - AGEPEN, sendo que todas as etapas estarão sob a coordenação geral da Comissão do Concurso.

5.3 - Para a realização de todas as fases deste Concurso, os candidatos serão convocados através de Edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

5.4 - Não haverá 2ª chamada para nenhuma das fases, nem realização de prova, exame ou curso fora da data, horário e local estabelecidos em Edital. O candidato convocado para a realização de qualquer uma das fases, que não comparecer no dia, no local e no horário determinados em edital, estará automaticamente eliminado da seleção.

5.5 - Para fins de análise da conduta moral e social do candidato, este deverá apresentar no ato da matrícula no curso de formação, os documentos necessários para a Investigação Social citados no subitem 12.4.

5.6 - O candidato poderá ser excluído, a qualquer momento, deste Concurso Público pela Comissão, em função do resultado da investigação social.

6 - DA PROVA ESCRITA

6.1 - A Prova Escrita objetiva terá a duração de 4 horas e será aplicada no dia 24 de setembro de 2.006, em horário e local a serem divulgados por edital publicado no Diário Oficial do Estado nos municípios de opção do candidato. São de responsabilidade exclusiva do candidato: a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

6.1.1 - A FAPEC poderá enviar como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando o local e o horário de realização da prova, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, nos termos do subitem 6.1 deste edital.

6.1.2 - O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial do Estado e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.fapec.org

6.2 - A prova escrita terá caráter eliminatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programáticos são os constantes do Anexo II, deste Edital:

CARGO/FUNÇÃO: Técnico Penitenciário/Agente Penitenciário-Assistência e Perícia/ Psicólogo e Assistente Social:

MATÉRIAS

PONTOS

QUESTÕES

LÍNGUA PORTUGUESA

10

10

CONHECIMENTOS EM LEGISLAÇÃO

20

20

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

20

CARGO/FUNÇÃO:Técnico Penitenciário/Agente Penitenciário - Apoio Operacional e Técnico Penitenciário/Agente Penitenciário - Segurança e Custódia:

MATÉRIAS

PONTOS

QUESTÕES

LÍNGUA PORTUGUESA

20

20

CONHECIMENTOS EM LEGISLAÇÃO

20

20

ATUALIDADES

10

10

6.3 - Serão considerados aprovados na prova escrita, os candidatos que obtiverem o mínimo de 30% (trinta por cento) de aproveitamento em cada uma das matérias e 50% no cômputo geral da prova.

6.3.1 - O resultado será representado pela soma de pontos obtidos no conjunto das matérias que constituem a prova escrita.

6.4 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade previsto no subitem 3.6 deste Edital, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia.

6.5 - O portão será aberto para entrada dos candidatos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da prova.

6.6 - O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início.

6.7 - Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início.

6.8 - Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital estará automaticamente eliminado da seleção.

6.9 - Será eliminado do Concurso o candidato que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, notas, impressos ou qualquer outro material de consulta não permitidos ou se ausentar do local da prova sem acompanhamento do fiscal.

6.10 - Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 3.6 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção.

6.10.1 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

6.10.2 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

6.11 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

6.12 - No dia de realização da prova, não será permitido ao candidato entrar no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

6.12.1 - A FAPEC não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorrida.

6.13 - O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova, levando o caderno de prova após 3 (três) horas do início da mesma.

6.14 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova:

a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos;

e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão de respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa da seleção.

6.15 - Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção.

6.16 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento de candidato da sala de prova.

6.17 - No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.

6.18 - O resultado dos aprovados na prova escrita será divulgado através de Edital em ordem alfabética, publicado no Diário Oficial do Estado.

7 - DA 2ª FASE - EXAME PSICOTÉCNICO

7.1 - O Exame Psicotécnico será realizado em data, local e horário a serem divulgados em Edital publicado no Diário Oficial do Estado, para os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva, na proporção de 05 (cinco) candidatos por vaga oferecida.

7.1.1 - No caso de empate serão convocados todos os candidatos que tiverem a mesma pontuação.

7.2 - O Exame Psicotécnico tem como objetivo auxiliar na seleção de candidatos, mensurando, de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato à função de Agente Penitenciário, de acordo com o perfil estabelecido, através do emprego de um conjunto de instrumentos e técnicas científicas, que favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação, ao cargo proposto.

7.3 - Neste exame serão utilizados testes psicológicos, como medidas psicométricas para medir habilidades específicas (aptidões variadas, como: atenção, memória, percepção, etc.) e inteligência geral, bem como características de estrutura de personalidade, que são indicadores que permitem ao psicólogo avaliar, em termos de probabilidade, o potencial latente apresentado pelo candidato em questão, naquele momento da avaliação, sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se o mesmo demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atividades de segurança penitenciária desenvolvidas pela AGEPEN, subsidiando assim a decisão da junta de Psicólogos, pela indicação ou não de exercer a função de Agente Penitenciário.

7.4 - O Exame Psicotécnico será feito através de aplicação coletiva da bateria de testes psicológicos por um ou mais psicólogos. O candidato que não comparecer ou não demonstrar o perfil estabelecido será eliminado do concurso.

7.5 - O Exame Psicotécnico será realizado por instituição/empresa especializada, credenciada especificamente para este fim, sendo que as despesas correrão às expensas do candidato.

7.6 - Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo, serão definidos segundo os parâmetros estabelecidos pela definição do perfil psicológico, adotado como padrão pela AGEPEN, por meio das seguintes características e dimensões (nível) respectivas: controle emocional (elevado); ansiedade (diminuída); impulsividade (diminuída); domínio psicomotor (bom); autoconfiança (boa); resistência à frustração (elevada); potencial de desenvolvimento cognitivo (bom); memórias auditiva e visual (boas); controle e canalização produtiva da agressividade (elevados); disposição para o trabalho (elevada); resistência à fadiga psicofísica (elevada); iniciativa (boa); potencial de liderança (adequado); capacidade de cooperar e trabalhar em grupo (adequada); relacionamento interpessoal (bom); flexibilidade de conduta (boa); criatividade (adequada); fluência verbal (bom); sinais fóbicos e disrítmicos (ausentes), atenção concentrada (boa), percepção de detalhes (elevada).

7.6.1 - Descrição das características a serem avaliadas:

a) controle emocional: habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um estímulo qualquer, antes que as mesmas interfiram em seu comportamento, controlando-as, a fim de que sejam manifestadas de maneira adequada no meio em que estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às exigências ambientais, mantendo intacta a capacidade de raciocínio.

b) ansiedade: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que possa afetar a capacidade cognitiva do candidato, devido à antecipação de conseqüências futuras. A preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse).

c) impulsividade: falta de capacidade para governar as próprias emoções, caracterizando-se pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado;

d) domínio psicomotor: habilidade cinestésica, por meio da qual o corpo movimenta-se com eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas e/ou emocionais;

e) autoconfiança: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo;

f) resistência à frustração: habilidade do candidato em manter suas atividades em bom nível qualitativo e quantitativo, quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal, em uma dada situação de trabalho ou particular;

g) potencial de desenvolvimento cognitivo: grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento;

e) memória auditiva e visual: capacidade para memorizar sons e imagens, tornando-os disponíveis à consciência, para a lembrança imediata, a partir de um estímulo atual;

f) controle e canalização produtiva da agressividade: capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de forma inadequada em seu comportamento, e para que, ao mesmo tempo, possa direcioná-la à realização de atividades que sejam benéficas para si e para a sociedade, mostrando-se uma pessoa combativa;

g) disposição para o trabalho: capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva;

h) resistência à fadiga psicofísica: aptidão psíquica e somática do candidato para suportar uma longa exposição a agentes estressores, sem sofrer danos importantes em seu organismo e sem que tais agentes interfiram na sua capacidade cognitiva;

i) iniciativa: capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. Tal capacidade implica uma disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a frente em uma determinada situação;

j) potencial de liderança: habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinado em sua potencialidade;

k) capacidade de cooperar e trabalhar em grupo: disposição do candidato para ceder às exigências do grupo, ao mesmo tempo em que se propõe a atender às solicitações de apoio, emprestando suas habilidades em prol da realização de ações para a conclusão das tarefas, visando atingir os objetivos definidos pelos seus componentes;

l) relacionamento interpessoal: capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros;

m) flexibilidade de conduta: capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido;

n) criatividade: habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento;

o) fluência verbal: facilidade para utilizar as construções lingüísticas na expressão do pensamento, por meio de verbalização clara e eficiente, manifestando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação;

p) sinais fóbicos e disrítmicos: o primeiro termo diz respeito à presença de sinais de medo irracional ou patológico. O termo seguinte refere-se à presença de traços de disritmia cerebral.

q) Percepção de detalhes: capacidade que o indivíduo tem na preocupação com minúcias e detalhes;

r) Atenção concentrada: capacidade de centralizar suas atenções durante toda a duração da tarefa.

7.6.2 - As características terão as seguintes Dimensões (Níveis):

a) elevado: muito acima dos níveis medianos;

b) bom: acima dos níveis medianos;

c) adequado: dentro dos níveis medianos;

d) diminuído: abaixo dos níveis medianos;

e) ausente: não apresenta as características elencadas.

7.7 - O resultado deste exame será expresso pelos conceitos:

a) Habilitado: significando que o candidato apresentou, no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital;

b) Não Habilitado: significando que o candidato não apresentou, no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital;

7.8 - Será considerado Não Habilitado, e conseqüentemente eliminado do concurso, o candidato que não apresentar as características necessárias ao cargo, e que apresente, por exemplo, traços patológicos de personalidade, agressividade, impulsividade inadequada, controle emocional inadequado, inteligência abaixo da média e outras características de personalidade e de habilidades específicas que o tornem incapaz para o exercício da função que requer uso de armamento letal e não letal e tomada de decisão em momentos de extrema tensão, dentre outros.

7.9 - Será contra indicado, de acordo com o perfil estabelecido o candidato que após uma análise conjunta de todos os instrumentos utilizados e da junta de técnicos responsáveis pela avaliação apresentar as seguintes características: prejudiciais (controle emocional inadequado, tendência depressiva, impulsividade inadequada, agressividade inadequada, inteligência abaixo da média); indesejáveis (capacidade de análise, síntese e julgamento inadequados, ansiedade, resistência à frustração inadequada e flexibilidade inadequada); e restritivas (sociabilidade inadequada e maturidade inadequada e atenção e memória com percentuais inferiores); sendo os critérios de corte os seguintes:

a) 04 características prejudiciais.

b) 03 características prejudiciais e 02 indesejáveis.

c) 02 características prejudiciais, 02 indesejáveis e 01 restritiva.

d) 03 características indesejáveis.

e) 02 características prejudiciais, 01 indesejável e/ou 01 restritivas.

f) 02 características indesejáveis e 02 restritivas.

g) 01 prejudicial, 02 indesejáveis e 01 restritiva.

7.10 - A inaptidão no Exame Psicotécnico não pressupõe a existência de transtornos mentais. Indica, tão somente, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções exigidas pela AGEPEN.

7.11 - A inaptidão do candidato, quando ocorrer, produz efeitos apenas para o presente concurso, referindo-se aos padrões de adaptação e desempenho das funções a serem assumidas, em nada interferindo no que respeita ao prosseguimento do seu exercício profissional normal.

7.12- O candidato deverá apresentar-se para o Exame Psicotécnico, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade utilizado na sua inscrição.

7.13 - O candidato poderá apresentar recurso e solicitar entrevista devolutiva da contra indicação no prazo máximo de 24 horas após a divulgação do resultado do Exame Psicotécnico. A informação acerca do motivo da contra indicação só será fornecida mediante solicitação junto a Comissão de Concurso, realizada através de documento próprio, no prazo acima estabelecido. O pedido de vistas será fornecido mediante petição expressa, dirigida à Comissão de Concurso, assinada pelo próprio candidato, ou ainda, por psicólogo, advogado ou qualquer outra pessoa que o represente legalmente.

7.13.1 - O pedido de vistas será fornecido em data e horário designado pela junta de psicólogos para que os interessados possam ter acesso aos instrumentos utilizados nos testes que resultaram no motivo da contra indicação.

7.14 - Nenhum candidato inapto será submetido a novo exame ou prova dentro do presente concurso.

7.15 - Não se realizará qualquer teste ou etapa do Exame Psicotécnico fora dos espaços físicos estabelecidos, bem como não será dado nenhum tratamento privilegiado, nem será levada em consideração qualquer alteração, psicológica ou fisiológica passageira, na data estabelecida para realização do Exame Psicotécnico.

7.16 - Não haverá segunda chamada independente do motivo alegado pelo candidato, nem realização de exame fora da data, local e horário estabelecidos no edital de convocação. Não serão aceitos testes psicológicos e laudos realizados por outros psicólogos.

8 - 3ª FASE - EXAME DE SAÚDE

8.1 - Serão convocados para esta fase todos os candidatos considerados aptos no Exame Psicotécnico, através de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado, onde constará o dia, a hora e o local da realização da avaliação.

8.2 - O Exame de Saúde será realizado em Campo Grande, por Junta Médica designada especificamente para esse fim, de acordo com as exigências da função constantes no Decreto nº 11.169, de 8 de abril de 2003.

8.3 - A avaliação no Exame de Saúde será feita por exame clínico e análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados e terá por objetivo verificar a capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício da função, face às exigências de vitalidade física requeridas para as tarefas que serão executadas rotineiramente, observadas as regras da medicina especializada.

8.4 - O candidato convocado para os Exames Biométricos e a Avaliação Médica deverá apresentar-se à junta de avaliação médica com os seguintes exames, que deverão ser providenciados por sua própria conta:

a) Eletrocardiograma com avaliação cardiológica (exame clínico);

b) Eletroencefalograma com avaliação neurológica (parecer);

c) Raio X do tórax, em apnéia;

d) Laudo de exame Oftalmológico completo, inclusive de avaliação sensocromática;

e) Abreugrafia e raio X do tórax;

f) Hemograma completo;

g) Parasitológico de fezes;

h) Urina EAS;

i) Lipidograma;

j) Glicemia (jejum);

k) Uréia e creatinina;

l) A.L.T.;

m) Colesterol

n) ABO+RH

o) Imunologia para Doença de Chagas ou Machado Guerreiro;

p) Sorologia para Lues ou VDRL;

q) HIV;

r) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína);

s) Atestado médico que comprove e condição física do candidato para se submeter à prova prática de aptidão física.

8.4.1 - Os exames acima, deverão ser realizados no máximo 30 (trinta) dias antes da data prevista para a sua apresentação, exceto o previsto na alínea "n".

8.5 - A Junta Médica poderá, independentemente do atestado previsto na alínea "s" do subitem 8.4, declarar que o candidato não está apto para a prova prática de aptidão física.

8.6 - Além dos exames citados no subitem 8.4, poderão ser solicitados, a critério da junta médica, outros exames ou pareceres especializados necessários à correta avaliação, os quais serão realizados às expensas do candidato.

8.7 - Nesta etapa será feita a verificação da altura do candidato, associada ao biotipo do candidato na mensuração de peso-altura mínima necessárias à função de Agente penitenciário, sem as quais o candidato estará incapacitado, exigindo-se:

8.7.1 - Na avaliação da proporção peso altura, para qualquer sexo, será utilizado o Índice de Massa Corporal (IMC), sendo admitido valor mínimo de 20 e máximo de 30.

8.7.2 - O IMC será calculado dividindo-se o peso, em quilos, pelo quadrado da altura em metros.

8.8 - O resultado será expresso em "Apto" ou "Inapto".

8.9 - Serão eliminados do concurso todos os candidatos considerados inaptos para o exercício da função, no Exame de Saúde ou que não compareçam aos exames.

8.10 - Os exames e diagnósticos tornam o candidato "Inapto", nesta fase, nas seguintes situações:

8.10.1 - Presença de doença infecto-contagiosa detectada através de exames de sangue e avaliação clínica.

8.10.2 - Anemia, com nível de hemoglobina inferior a 12 g% e/ou hematócrito inferior a 34%.

8.10.3 - Número de leucócitos inferior a 3.500/mm3 ou superior a 13.000/mm3.

8.10.4 - Glicemia pós-prandial superior a 150 mg%.

8.10.5 - Creatinina superior a 1,3 mg%.

8.10.6-ALT superior a 2 (duas) vezes o valor máximo de referência da normalidade.

8.10.7 - Defeitos de fonação com diminuição da função, baixa audição.

8.10.8 - Doenças dermatológicas: Psoríase, Lupus Eritematoso, Pênfigo.

8.10.9-Cirurgias mutiladoras: Gastrectomia, Pneumectomia, Lobectomia, Esplenectomia, Esofagectomia, Nefrectomia, ou qualquer cirurgia mutiladora.

8.10.10 - Aparelho Respiratório: excetuando-se os sinais e sintomas de gripe e resfriados comuns, qualquer doença crônica ou aguda do pulmão.

8.10.11 - Aparelho Digestivo e Abdômen: A presença de Ascite, Hepatomegalia e/ou Esplenomegalia, Sinais, clínicos ou laboratoriais, de Hepatopatias; Tumores intra ou retroperitoneais.

8.10.12 - Presença de Hérnias de parede abdominal de qualquer tipo.

8.10.13 - Aparelho Circulatório: ictus desviado além do padrão normal, sopros cardíacos, extrassístoles, arritmias e/ou desdobramentos significantes, bloqueios cardíacos de qualquer grau, sinais de isquemia miocárdica.

8.10.14 - Pressão Arterial: os candidatos que apresentarem a mínima abaixo de 60 (sessenta) ou acima de 90 (noventa) mm Hg e/ou a máxima abaixo de 80 (oitenta) ou acima de 150 (cento e cinqüenta) mm Hg.

8.10.15 - Oftalmológico: Daltonismo, acuidade visual com correção inferior a 0,9 em ambos os olhos. É obrigatória a acuidade visual mínima em ambos os olhos.

8.10.16 - Saúde bucal: Dentes em mau estado de conservação, lesões de gengiva.

8.10.17 - A presença de implantes dentários ou prótese fixa será considerada como dentes naturais.

8.10.18 - Presença de desvios acentuados na coluna vertebral, observados no exame físico ou no Raio X de tórax.

8.10.19 - Extremidades: Amputação parcial ou total de um membro; imobilização gessada, ou similar, de membro na data do exame; fraturas em fase de consolidação; deformidades que comprometam a função; insuficiência vascular de qualquer tipo; úlceras varicosas em membros inferiores; ausência de polegar ou dois outros dedos das mãos.

8.10.20 - O candidato não deve apresentar variação para mais de 1% (um por cento) em peso das tabelas-padrão de idade/altura/peso, exceto, nos casos em que o excesso de peso seja devido a tecido muscular desenvolvido em ossatura pesada.

8.11 - A junta médica formará o resultado final do exame de cada candidato, assinando nas respectivas planilhas ou prontuários, bem como na ata, o resultado de todos os candidatos com a menção "Apto" ou "Inapto". Em todos os exames o diagnóstico será mantido em sigilo médico.

8.12 - Os resultados dos Exames retidos pela Junta Médica ficarão à disposição dos candidatos na FAPEC pelo prazo de 30 dias após a homologação final do concurso, sendo destruídos após esse prazo.

8.13 - Não haverá segunda chamada, independente do motivo alegado pelo candidato, nem realização do exame fora da data, horário e local estabelecidos no edital de convocação.

8.14 - As eventuais situações não previstas neste Edital serão decididas pela Comissão de Concurso, ouvindo a Junta Médica.

9 - 4ª FASE - EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

9.1 - Os candidatos considerados habilitados no Exame de Saúde realizarão esta fase do concurso em dia, horário e local a serem divulgados em Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

9.2 - O Exame de Aptidão Física será realizado em Campo Grande e tem por finalidade avaliar a capacidade do candidato para suportar física e organicamente (biologicamente) o treinamento físico a que será submetido no desenrolar do respectivo Curso de Formação, bem como as exigências para o exercício do cargo.

9.3 - O Exame de Aptidão Física será composto de exercícios para avaliação da Aptidão Física, compreendendo as seguintes provas:

a) Flexão na barra, somente para os candidatos do sexo masculino;

b) Abdominal, para ambos os sexos;

c) Conjugados, somente para os candidatos do sexo feminino;

d) Corrida, para ambos os sexos.

9.3.1 - O resultado será expresso em "Habilitado" ou "Não Habilitado", e será divulgado em Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

9.4 - Os candidatos deverão apresentar-se trajando camiseta, calção ou short de nylon ou lycra e tênis para os exercícios.

9.5 - Da execução dos exercícios:

9.5.1 - Flexões em barra fixa, somente para os candidatos do sexo masculino:

I - O candidato deverá posicionar-se sob a barra, saltar, fazer a pegada em pronação, ficar com os braços totalmente estendidos e o corpo imóvel para iniciar os exercícios.

II - Na execução, o candidato flexionará os braços passando o queixo sobre a barra voltando a estendê-los totalmente, sem tocar os pés no solo ou nas travas de sustentação da barra;

III - Não há limite de tempo para a execução da prova desde que seja em uma única pegada;

IV - O candidato deverá realizar 3 (três) flexões para ser considerado habilitado;

V - As flexões incompletas não serão contadas;

VI - Na última flexão o candidato deverá estender totalmente os braços para enfim soltar-se da barra. Soltando bruscamente do alto da barra o exercício não será computado.

9.5.2 - Exercícios abdominais - tipo remador, para ambos os sexos:

I - O tempo para execução do exercício será de 01 (um) minuto e a quantidade mínima de movimentos completos será de 25 (vinte e cinco) para o sexo feminino e de 35 (trinta e cinco) para o sexo masculino;

II - O candidato deverá deitar-se em decúbito dorsal (de costas), braços e pernas estendidos no prolongamento do tronco e aguardar o sinal para o início;

III - Um movimento completo consiste em flexionar o corpo e pernas (posição sentado) e braços eretos, paralelos ao solo, com os cotovelos na linha dos joelhos voltando à posição inicial.

IV - Será contado um movimento completo toda vez que o candidato voltar à posição inicial em total decúbito dorsal. Os exercícios incompletos não serão computados.

V - Não será admitida novas tentativas para o referido exercício.

9.5.3 - Corrida - para ambos os sexos:

I - Será realizada em uma pista oficial de atletismo com as devidas raias e medidas das distâncias.

II - O candidato deverá realizar o teste de Cooper andando ou correndo partindo do início da sua raia podendo, posteriormente, continuar o teste na raia que melhor lhe convier.

III - Ao término do tempo de 12 minutos (setecentos e vinte segundos), a distância percorrida deverá ser de no mínimo 1.800m (mil e oitocentos metros) para as concorrentes do sexo feminino e 2.000m (dois mil metros) para os concorrentes do sexo masculino.

IV - Não serão admitidas novas tentativas para este exercício.

9.5.4 - Conjugados - para candidatos do sexo feminino:

I - Para os candidatos do sexo feminino em vez de exercício em barra fixa será aplicado o exercício conjugado de flexão das pernas e apoio sobre o solo.

II - Partindo da posição em pé, pés juntos e mãos na cintura, flexionam-se as pernas até a posição de cócoras com o tronco ereto, apóia as mãos no solo com os polegares para dentro, joga-se as pernas para trás, ficando com pernas e braços eretos, volta à posição de cócoras e em pé concluindo o exercício.

III - O exercício terá a duração de 01 (um) minuto, devendo a candidata realizar 15 movimentos completos.

9.6 - Não será permitida a realização do exame fora da data, horário e local estabelecidos.

9.7 - O candidato que for considerado não habilitado em qualquer um dos exercícios ou teste será eliminado do concurso e não poderá realizar os exercícios subseqüentes.

9.8 - Será considerado não habilitado o candidato que receber qualquer tipo de auxílio externo durante a execução dos movimentos dos exercícios.

10 - DA 5ª FASE - PROVA DE TÍTULOS

10.1 - A Prova de Títulos terá caráter classificatório, concorrendo somente os candidatos aprovados no Exame de Aptidão Física.

10.2 - Os títulos deverão ser entregues em Campo Grande, em data, horário e local a serem divulgados pelo Diário Oficial do Estado, podendo ser entregues pelo candidato ou por procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório.

10.3 - A comprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identidade previsto no subitem 3.6 deste Edital e da entrega de fotocópia autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, dos diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos.

10.4 - Após a entrega dos títulos, os mesmos não poderão ser substituídos ou devolvidos. Não poderá ser acrescentado nenhum título aos já entregues.

10.5 - Os títulos serão avaliados na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e a pontuação obedecerá a critérios fundamentados nos fatores habilitação e aperfeiçoamento, excluídas as exigidas para provimento do cargo, de acordo com as especificações e pontuações estabelecidas abaixo:

a) Diploma ou Declaração original de conclusão e aprovação em mestrado ou doutorado em qualquer área de formação. Valor unitário: 3 (três) pontos. Valor máximo: 3 (três) pontos.

b) Certificado ou Declaração original de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização (mínimo 360 horas) relacionado às atribuições da função à qual concorre. Valor unitário: 2 (dois) pontos. Valor máximo: 2 (dois) pontos.

c) Certificado ou Declaração original de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização (mínimo 360 horas), em qualquer área de formação. Valor unitário: 2 (dois) pontos. Valor máximo: 2 (dois) pontos.

d) Certificado ou Declaração original de curso de aperfeiçoamento ou capacitação, excluído o de pós-graduação, relacionado às atribuições da função, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas. Valor unitário: 0,5 (meio) ponto para cada 80 (oitenta) horas, por curso ou desdobramento nessa carga horária. Valor máximo: 3 (três) pontos.

10.6 - Não serão pontuados os títulos que não corresponderem aos exigidos nas alíneas do subitem 10.5.

10.7 - A nota da Prova de Títulos será a soma obtida com os títulos válidos.

10.8 - Deverá ser entregue apenas uma cópia autenticada em cartório de cada título apresentado, a qual não será devolvida. Para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório não serão consideradas.

10.8.1 - O candidato que não entregar os títulos no prazo determinado neste Edital terá pontuação ZERO na Prova de Títulos. Cada título será considerado uma única vez.

10.9 - Os comprovantes de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial ou reconhecida nos termos da legislação vigente, com registro de carga horária do curso.

10.10 - Os documentos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para o português, por tradutor juramentado, e revalidados por instituição brasileira.

10.11 - A documentação comprobatória apresentada para a prova de títulos será analisada quanto a sua autenticidade durante o processo seletivo e mesmo após a nomeação, sendo excluídos do concurso ou tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato, observado o devido processo administrativo, caso seja comprovada qualquer irregularidade, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

11 - DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR

11.1 - A classificação preliminar dos candidatos habilitados nas 5 fases será feita por município, pela ordem decrescente da somatória da nota da Prova Escrita Objetiva com a da nota da Prova de Títulos.

11.2 - Na hipótese de igualdade de pontos nesta fase terá preferência o candidato que:

11.2.1- Obtiver o maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos;

11.2.2 - Obtiver o maior número de pontos na Prova de Títulos;

11.2.3 - Obtiver o maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa da Prova Escrita Objetiva;

11.2.4 - Ser o mais idoso.

12 - DO CURSO DE FORMAÇÃO - 6ª FASE

12.1 - Serão convocados para matrícula no Curso de Formação os candidatos habilitados nas 5 fases, por ordem decrescente da classificação preliminar.

12.1.1 - Para o município que oferecer até 10 vagas será considerado o número de vagas a serem providas na área mais um.

12.1.2 - Para os demais municípios será considerado o número de vagas a serem providas na área mais 10% com arredondamento para mais quando o resultado da equação for igual ou superior a meio.

12.2 - O Curso de Formação de Técnico Penitenciário é classificatório e eliminatório, será realizado no município de Campo Grande, terá a duração mínima de 420 (quatrocentos e vinte) horas, de conformidade com as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo e será regido por normas e diretrizes próprias da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul - AGEPEN.

12.4 - Para matrícula no Curso de Formação, o candidato deverá apresentar os documentos abaixo relacionados:

a) Fotocópia autenticada e original da Carteira de Identidade (RG);

b) Fotocópia autenticada e original do Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais ou Prova de Quitação Eleitoral expedida pelo Cartório Eleitoral, exceto justificativa eleitoral;

c) Fotocópia autenticada e original do Cadastramento no Cadastro de Pessoas Físicas (CIC/CPF);

d) Fotocópia autenticada e original do Cadastramento no PIS/PASEP;

e) Fotocópia autenticada e original da Quitação com as obrigações militares, quando couber;

f) Fotocópia autenticada do Histórico Escolar, Certidão de Colação de Grau e/ou Diploma de graduação de Nível Superior;

g) Fotocópia autenticada e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;

h) Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar e dos distribuidores cíveis dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;

i) Atestado de antecedentes das Polícias Federal e Estadual dos Estados em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos.

12.5 - O candidato matriculado no Curso de Formação ficará à disposição enquanto durar o curso, inclusive aos finais de semana e feriados e fará jus a uma bolsa, no valor equivalente a 50% do vencimento base.

12.5.1 - O funcionário do Estado já matriculado no curso de formação poderá optar entre o vencimento que lhe é devido e a bolsa.

12.6 - O aproveitamento do candidato no curso de formação será avaliado, por disciplina, por meio de provas escritas e ou práticas e o resultado será apresentado por nota dentro da escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

12.7- Para ser aprovado no Curso de Formação, o candidato deverá, concomitantemente:

12.7.1 - Ter, no mínimo, 90% (noventa por cento) de freqüência, por disciplina;

12.7.2 - Obter, no mínimo, em cada disciplina, a média final igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos;

12.8 - A classificação do candidato no curso de formação será representada pela somatória da nota final de cada disciplina, dividida pelo número das mesmas.

12.9 - O candidato não poderá ausentar-se da sala durante a realização do curso, salvo por motivo de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

13 - DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

13.1 - A Investigação Social terá caráter eliminatório e será realizada por comissão designada pelo Diretor Geral da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul - AGEPEN.

13.1.1 - A Investigação Social terá início a partir da matrícula do curso de formação e perdurará até a sua investidura no cargo.

13.1.2 - A exclusão do candidato em razão da Investigação Social poderá ser feita a qualquer tempo.

13.2 - A Investigação Social consistirá em entrevista com o candidato, na coleta de informações sobre sua conduta individual e social e vida pregressa e atual.

13.3 - Para complementação da análise da conduta moral e social do candidato, este será obrigado a apresentar todos os documentos abaixo na mesma data e local da matrícula no Curso de Formação:

a) Certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar Estadual e Federal e dos distribuidores cíveis dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;

b) Atestado de antecedentes das Polícias Federal e Estadual dos Estados em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos.

c) Declaração, em formulário próprio da AGEPEN, assinado pelo candidato, na qual esclareça se já foi, ou não, indiciado em sindicância ou inquérito administrativo, inquérito policial ou processado criminalmente, com os esclarecimentos pertinentes em caso positivo. Ações em que tenha sido réu no juízo cível, protestos de títulos ou penalidades no exercício de cargo público ou em profissões liberais.

13.4 - Na Investigação Social do candidato, a Comissão não restringirá a sua análise apenas nos antecedentes criminais, mas na análise do comportamento moral e social do indivíduo.

14 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

14.1 - A classificação final do concurso será feita pelo total de pontos obtidos pelo candidato no cômputo geral de todas as fases classificatórias.

14.2 - O candidato aprovado será nomeado, em função das necessidades da AGEPEN, sujeitando-se às normas da Lei n° 2.518, de 25 de setembro de 2.002 e suas alterações e pelas disposições do Estatuto do Servidor Público de MS, obedecidas as ordens de classificação, a saber:

a) Classificação por área/município em que se inscreveu;

b) Classificação Geral por área no Estado.

14.2.1 - O candidato poderá ser convocado, por duas vezes, para município diferente daquele em que se inscreveu, desde que exista vaga e não haja candidato classificado para preenchê-la. Nesse caso, a AGEPEN utilizará a ordem de Classificação Geral por área do Estado. Se o candidato não aceitar tomar posse no município indicado na primeira convocação, ele manterá sua classificação no município em que se inscreveu, mas passará a ser o último colocado na Classificação Geral por área do Estado.

14.2.2 - Se o candidato não aceitar, por duas vezes, tomar posse em município diferente do que se inscreveu, será excluído da Classificação Geral por área do Estado, mantendo, porém, a classificação no município em que se inscreveu durante o prazo de validade do concurso.

14.3- Ocorrendo empate no resultado final, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que:

a) Obtiver a maior pontuação no Curso de Formação;

b) Obtiver a maior pontuação na Prova Escrita Objetiva;

c) Obtiver a maior pontuação na Prova de Títulos;

d) For o mais idoso.

14.4 - Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final obtida.

14.5 - O resultado final do presente Concurso será divulgado mediante Edital publicado no Diário Oficial do Estado, com duas relações nominais dos aprovados por ordem de classificação na função/área e por sexo, uma por município de opção e outra geral do Estado e será homologado pelo Secretário de Estado de Gestão Pública e pela Diretora Presidenta da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul.

15 - DOS RECURSOS

15.1 - O prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias úteis, após a divulgação das inscrições deferidas e indeferidas, dos gabaritos da prova escrita, da divulgação dos resultados das provas escrita e de títulos, da avaliação psicológica, dos exames de saúde e antropométrico e do exame de aptidão física, tendo, respectivamente, como termo inicial o dia subseqüente ao da publicação.

15.2 - Os recursos deverão ser apresentados por escrito e endereçados à Comissão do Concurso/Técnico Penitenciário, na FAPEC à rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP 79.081-050, Campo Grande/MS.

15.3 - Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo deles constar o nome, o número da inscrição, a função/área e município de opção e o endereço completo do candidato.

15.4 - Os recursos interpostos contra o gabarito da prova escrita deverão ser feitos por questão, em folhas separadas. Não serão aceitos recursos com mais de uma questão por folha.

15.5 - Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no subitem 15.1 não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo/FAPEC ou da postagem da correspondência, via Sedex.

15.6 - Não serão aceitos recursos interpostos via fac-símile e e-mail.

16 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 - Concluídos os trabalhos de apuração e julgamento das provas escrita e de títulos, o resultado final do concurso será homologado pelo Secretário de Estado de Gestão Pública e pela Diretora Presidenta da Fundação Escola de Governo, mediante Edital publicado no Diário Oficial do Estado, acompanhado da relação nominal dos aprovados por ordem de classificação por cargo/função/habilitação e município.

16.2 - A aprovação no Concurso não gera direito à nomeação, mas, esta quando se fizer, obedecerá à rigorosa ordem de classificação e será feita por meio de ato do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e a convocação para posse será por Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

16.2.1 - Os candidatos convocados deverão, no ato da posse, comprovar os requisitos do subitem 1.2 deste Edital.

16.2.2 - Os candidatos aprovados que vierem a ser nomeados serão regidos pelas disposições do Estatuto do Servidor Público de MS (Lei nº 1102 de 10/10/90) e suas alterações e pela Lei nº 2.518 de 25 de setembro de 2002.

16.3 - Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado.

16.4 - O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período.

16.5 - Verificado, em qualquer época, que o candidato apresentou declaração falsa ou dados incorretos na ficha de inscrição, bem como o não preenchimento de qualquer um dos requisitos citados no subitem 1.2 deste Edital, sua inscrição será cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, além dos procedimentos e das penalidades legais previstas.

16.6 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Estado.

16.7- A nomeação do candidato será efetivada, atendendo as condições constitucionais e legais, ao interesse e conveniência da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, à aprovação em avaliação médica pré-admissional, de caráter eliminatório, e ao atendimento das condições previstas neste Edital.

16.8 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

16.9 - Em caso de alteração dos dados constantes do Formulário de Inscrição, como endereço ou número do documento de identidade, o candidato deverá, após a realização das provas, encaminhar documento solicitando a alteração à FAPEC, situada na rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP 79.081-050, Campo Grande/MS.

16.10 - O candidato poderá obter informações sobre o Concurso através do Tele-atendimento/FAPEC (067)3346-2679, 3346 8090 e 3346-3278 ou pelo endereço eletrônico www.fapec.org

16.11 - Os casos omissos com relação à realização deste Concurso serão resolvidos pela Comissão de Concurso designada pelo Secretário de Estado de Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

Campo Grande, 7 de julho de 2.006

RONALDO DE SOUZA FRANCO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA

MARIA ROSANA RODRIGUES PINTO GAMA
DIRETORA PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO

ANEXO I - EDITAL Nº 001/2006 - SEGES/SEJUSP/AGEPEN
AGÊNCIAS DOS CORREIOS CREDENCIADAS PARA RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES

NOME DA UNIDADE

ENDEREÇO

MUNICÍPIO

AC 14 DE JULHO

R. 13 DE MAIO, 3212

CAMPO GRANDE

AC CENTRAL

AV. CALOGERAS, 2309

CAMPO GRANDE

AC CORONEL ANTONINO

AV. CORONEL ANTONINO, 2530

CAMPO GRANDE

AC DUQUE DE CAXIAS

AEROPORTO INTERNACIONAL

CAMPO GRANDE

AC ESTAÇÃO RODOVIÁRIA

R. VASCONCELOS FERNANDES 226

CAMPO GRANDE

AC GUANANDI

AV. MANOEL DA COSTA LIMA, 3485

CAMPO GRANDE

AC MORENINHA

R. BARREIRAS, 520

CAMPO GRANDE

AC VILA RICA

R. CEARA, 2636

CAMPO GRANDE

ACC I ESTADOS

R. DR. ARTHUR JORGE, 1060

CAMPO GRANDE

ACC I JARDIM PETRÓPOLIS

AV. CAPIBARIBE, 734

CAMPO GRANDE

ACC I ANHANDUÍ

R. GUIMARÃES ROSA, 2046

CAMPO GRANDE

ACC I IPÊS

AV.MASCARENHAS DE MORAES, 2470

CAMPO GRANDE

AF CAMPO GRANDE

AV. AFONSO PENA, 4909 1/0 PISO LOJA 701

CAMPO GRANDE

AC CASSILÂNDIA

R. DR. MANOEL TOMAZ DA SILVA, 657

CASSILÂNDIA

AC CORUMBÁ

R. DELAMARE, 708

CORUMBA

AC DOIS IRMÃOS DO BURITI

AV. REGINALDO LEMES DA SILVA, 160

DOIS IRMÃOS DO BURITI

AC DOURADOS

R. JOÃO CANDIDO CÂMARA, 629

DOURADOS

ACC I OURO VERDE

RUA QUINTINO BOCAIÚVA, 454 - JARDIM AMÉRICA

DOURADOS

AC NAVIRAÍ

R. DOS JARDINS, 435

NAVIRAÍ

AC PARANAÍBA

R. CORONEL CARLOS, 1641

PARANAÍBA

AC PONTA PORÃ

AV. BRASIL, 2861

PONTA PORÃ

AC TRÊS LAGOAS

AV. ANTONIO TRAJANO, 100

TRÊS LAGOAS

ANEXO II - EDITAL Nº 001/2006 - SEGES/SEJUSP/AGEPEN
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de Textos. Fonologia e Fonética: Noções gerais de Fonética e Fonologia. a) Fonema e letra; b) Classificação dos fonemas; c) Encontros vocálicos, consonantais e dígrafos; d) Sílaba; e) Classificação das palavras quanto ao número de sílabas; f) Divisão silábica. Ortografia: a) Letra e alfabeto; b) Emprego das letras e dos dígrafos; c) Emprego de parônimos, homônimos e formas variantes; d) Emprego das iniciais maiúsculas; e) Emprego do hífen. Acentuação gráfica: a) Regras de acentuação gráfica. Morfologia: a) Estrutura das palavras; b) Formação de palavras; c) Classes de palavras. Sintaxe: a) Frase, oração e período; b) Período composto por coordenação; c) Período composto por subordinação; d) Regência verbal e nominal.

ATUALIDADES: Informações atuais nas áreas: econômica, política e social, veiculadas, nos últimos 05 (cinco) anos pela imprensa nacional escrita (jornais, revistas, semanários, livros), falada (rádio e televisão) e pela Internet.

CONHECIMENTOS EM LEGISLAÇÃO:

DIREITO ADMINISTRATIVO: Lei nº 2.518, de 25 de setembro de 2.002 (Institui a carreira Segurança Penitenciária no Grupo Ocupacional Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado de MS).

DIREITO PENAL: Da Imputabilidade Penal. Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84, de 11 de julho de 1984): Do Objeto e Da Aplicação da Lei de Execução Penal. Do Condenado e Do internado (Da Classificação do Condenado. Da Assistência. Do Trabalho. Dos Deveres, Dos Direitos do Condenado e Da Disciplina). Dos Estabelecimentos Penais (Da Penitenciária. Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar. Da Casa do Albergado. Do Centro de Observação. Da Cadeia Pública). Da Execução das Penas em espécie (Das Penas Privativas de Liberdade. Das Penas Restritivas de direitos. Da Suspensão Condicional. Da Remissão de Pena. Do Livramento Condicional. Do Indulto e Comutação). Decreto nº 4.904 de 1° de dezembro de 2.003.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PSICÓLOGO: Ética profissional. Abordagens psicológicas do desenvolvimento humano. Entrevista psicológica. Técnicas de aconselhamento e orientação psicossocial. Métodos e técnicas psicológicas com finalidade diagnóstica e de orientação psicossocial. Elaboração de documentos, decorrentes de avaliações psicológicas. Abordagens psicoterápicas: teorias e técnicas. Aspectos psicológicos do adoecimento. Psicopatologias: características e classificação. O papel do psicólogo junto ao paciente/família/equipe. Interdisciplinaridade e ações preventivas. Gestão e gerência de programas preventivos de saúde.

ASSISTENTE SOCIAL: Planejamento Social: Projetos, Planos e Programas; Avaliação de Programas e Políticas Sociais; Pesquisa social: Elaboração de Projetos, Métodos e Técnicas Quantitativas e Qualitativas; O Serviço Social e as Instituições: Conceito de Instituições; Estratégia de Trabalho de Serviço Social nas Instituições; Fundamentos Teóricos e Éticos do Serviço Social; Relação entre Teoria e Prática do Serviço Social; Ética Profissional; Estratégias; Instrumentos e Técnicas de Intervenção Social: Abordagem Individual e Coletiva; Diagnóstico; Atendimento Assistencial: Familiar e Hospitalar. Políticas Sociais.