Aeronáutica do Brasil

INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE ADMISSÃO AO

CURSO DE FORMAÇÃO DE TAIFEIROS DA AERONÁUTICA - MODALIDADE "B"

(IE/EA CFT "B")

1 FINALIDADE

1.1 As presentes instruções, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 04/DE-2, de 22 de janeiro de 2007, e fundamentadas pelas Instruções Gerais para os Concursos de Admissão atribuídos ao Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria nº 128/GC3, de 1º de março de 2001, e publicadas no Diário Oficial da União nº 43, Seção 1, páginas 1 a 4, de 02 de março de 2001, bem como pelas Instruções Complementares para os Concursos de Admissão atribuídos ao Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria nº 34/DE2, de 29 de março de 2001, e publicadas no Diário Oficial da União nº 71-E, Seção 1, página 11, de 11 de abril de 2001, têm por finalidade regular e divulgar aos interessados as condições e os procedimentos aprovados para inscrição e participação no Exame de Admissão (Modalidade “B”) ao Curso de Formação de Taifeiros da Aeronáutica (EA CFT "B").

2 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 A ativação de cada Exame de Admissão (Modalidade “B”) ao CFT dar-se-á com a publicação no Diário Oficial da União do ato de aprovação do Aditamento às Instruções Específicas para o Exame de Admissão (Modalidade “B”) ao Curso de Formação de Taifeiros da Aeronáutica (AIE/EA CFT "B") e do respectivo Edital, com informações pertinentes.

2.1.1 As informações de que trata o item 2.1 estarão complementadas no AIE/EA CFT "B", divulgado de acordo com o item 2.3.

2.2 O AIE/EA CFT "B", aprovado por portaria do Diretor-Geral do DEPENS, é um ato complementar, de caráter transitório, contendo as condições e informações aplicáveis e válidas para um único certame, o qual será referenciado no próprio documento.

2.3 O AIE/EA CFT "B" será publicado na íntegra em Boletim do Comando da Aeronáutica a cada exame de admissão a ser realizado. Também estará à disposição nas páginas oficiais do Comando da Aeronáutica na Internet ( www.fab.mil.br/ingresso/html/EM_ANDAMENTO.htm ) e na Intraer ( www.portal.intraer/Ingresso/html/EM_ANDAMENTO_INTRA.htm ).

2.4 Será de responsabilidade do candidato tomar conhecimento destas Instruções, dos respectivos Anexos e Aditamento.

2.5 Para melhor compreensão das orientações e para conhecimento do significado técnico de determinados vocábulos e siglas contidas nestas Instruções, recomenda-se ao candidato consultar o glossário constante no Anexo 1 a estas Instruções.

2.6 QUADRO DE TAIFEIROS DA AERONÁUTICA

2.6.1 O Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA), estabelecido pelo Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 3.690, de 19 dezembro de 2000, e normatizado pela Instrução Reguladora do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (ICA 39-19), aprovada pela Portaria nº 1060/GC3, de 08 de novembro de 2006, destina-se a suprir as necessidades de pessoal para os serviços de taifa das especialidades de Cozinheiro (TCO) e Arrumador (TAR) nas Organizações Militares do Comando da Aeronáutica.

2.7 ESPECIALIDADE E LOCALIDADE

2.7.1 Cada CFT a ser realizado será ministrado para as especialidades de Cozinheiro (TCO) e/ou Arrumador (TAR).

2.7.2 Os candidatos ao CFT concorrerão às vagas fixadas por especialidade e localidade.

2.8 CURSO DE FORMAÇÃO DE TAIFEIROS (CFT)

2.8.1 O Curso de Formação de Taifeiros, de âmbito regional, ministrado pelos Comandos Aéreos Regionais (COMAR), tem a duração de 16 (dezesseis) semanas e abrange instruções nos Campos Militar e Técnico-Especializado.

2.8.2 A instrução ministrada no Campo Militar visa, primordialmente, incutir no aluno uma mentalidade que o leve a aceitar, com determinação, os postulados básicos da vida militar e desenvolver elevado grau de vibração, devoção e entusiasmo pela Força Aérea. Além das características de higidez física, necessária ao profissional militar, busca-se por meio da referida instrução sedimentar no aluno os princípios basilares da instituição – Hierarquia e Disciplina –, como também, os fundamentos de ética e estrutura organizacional militar, para que, ao terminar o curso, esteja dotado de todas as qualidades que caracterizam e personificam os integrantes da Força Aérea Brasileira.

2.8.3 A instrução ministrada no Campo Técnico-Especializado visa proporcionar o nivelamento dos conhecimentos dos alunos de diferentes origens e formações, em prol de um desempenho profissional especializado que atenda às necessidades do Comando da Aeronáutica.

2.9 SITUAÇÃO DURANTE O CFT

2.9.1 O candidato militar que receber ordem de matrícula terá que estar licenciado e desligado da Organização Militar de origem até a data anterior à da matrícula no CFT.

2.9.2 O candidato matriculado no CFT passa à situação de aluno, sendo declarado Taifeiro-de-Segunda-Classe (T2) e incluído no QTA, mediante ato do Comandante do COMAR responsável pela área onde estiver sendo ministrado o curso.

2.9.3 O aluno do CFT é militar da ativa cuja precedência hierárquica dentro de cada COMAR está prevista na alínea “a” e “b” do item 2.2.3.6 da Instrução Reguladora do Quadro de Taifeiros (ICA 39-19), aprovada pela Portaria nº 1060/GC3, de 08 de novembro de 2006.

2.9.4 Durante a realização do curso, o aluno do CFT, fará jus à remuneração fixada em lei relativa a Taifeiro-de-Segunda-Classe, além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária.

2.9.5 O T2 desligado do CFT será licenciado do serviço ativo por ato do Comandante do COMAR.

2.10 SITUAÇÃO APÓS A CONCLUSÃO DO CFT

2.10.1 O Taifeiro-de-Segunda-Classe que concluir, com aproveitamento, o CFT será promovido à graduação de Taifeiro-de-Primeira-Classe (T1) na especialidade na qual realizou o curso, mediante ato do Diretor de Administração do Pessoal, conforme o disposto no parágrafo único do art. 2º do Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (RCPGAER), aprovado pelo Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, e no item 2.3.7 da Instrução Reguladora do Quadro de Taifeiros (ICA 39-19), aprovada pela Portaria nº 1060/GC3, de 08 de novembro de 2006.

2.10.2 O T1 será classificado em OM da localidade a que concorreu às vagas, considerando a sua especialidade.

2.10.3 Quando houver vagas para mais de uma OM em uma determinada localidade, a opção pela OM será feita considerando a ordem decrescente da média final obtida pelo aluno ao término do curso.

2.10.4 Após sua classificação, os formandos do CFT obrigatoriamente permanecerão servindo, enquanto no serviço ativo, na região geográfica jurisdicionada ao COMAR no qual realizaram as etapas do certame, ressalvado o excepcional e justificável interesse da Administração.

3 VAGAS

3.1 As vagas fixadas, por especialidade e localidade, para ingresso no CFT estarão discriminadas no item 4 do Aditamento a estas instruções, sendo destinadas aos candidatos aprovados que forem selecionados no exame de admissão e habilitados à matrícula no referido curso, conforme o disposto no item 13.1 destas instruções.

3.2 O candidato, ao se inscrever, deverá optar por concorrer às vagas de uma única especialidade e localidade dentre aquelas disponíveis para o Exame de Admissão.

4 PROCESSO SELETIVO

4.1 O Exame de Admissão será constituído das seguintes etapas:

a) Exame de Escolaridade;

b) Exame de Conhecimentos Especializados;

c) Inspeção de Saúde (INSPSAU);

d) Exame de Aptidão Psicológica (EAP); e

e) Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF).

4.2 Todas as etapas terão caráter eliminatório, sendo que os Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados terão, também, caráter classificatório.

4.3 As etapas supracitadas serão realizadas de acordo com a necessidade da Administração, não cabendo solicitação para adiamento, por parte do candidato, independentemente do motivo.

4.4 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa supracitada. O não comparecimento a qualquer uma delas implicará a imediata exclusão do candidato do Exame de Admissão.

5 LOCALIDADES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO

5.1 O EA CFT-B será realizado nas localidades sedes das Organizações Militares de Apoio (OMAP) designadas pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS) para apoiar os eventos desse exame, cuja relação consta do item 9 do Aditamento a estas instruções.

5.2 Para a escolha da localidade onde realizará o Exame de Admissão, o candidato deverá indicar aquela onde está situada a sede do COMAR ao qual concorrerá às vagas, conforme consta do Formulário de Solicitação de Inscrição.

5.3 Todas as fases do Exame de Admissão serão realizadas pelo candidato na localidade por ele indicada por ocasião da solicitação de inscrição, salvo nos casos de determinação em contrário por parte da administração.

6 CONCENTRAÇÕES

6.1 No período compreendido entre a inscrição e a matrícula, haverá três concentrações, nas quais o comparecimento é obrigatório e cujas datas constam do Calendário de Eventos (item 8 do Aditamento a estas instruções).

6.1.1 As concentrações e suas finalidades são as seguintes:

a) Concentração Inicial – Visa orientar o candidato sobre a realização das provas escritas dos Exames de Escolaridade de Conhecimentos Especializados e da Concentração Intermediária;

b) Concentração Intermediária – Visa orientar o candidato sobre a realização da INSPSAU, do EAP e do TACF e sobre as solicitações de recurso. Destina-se, ainda, a receber dele cópia da documentação discriminada na alínea “e” do item 13.1 destas Instruções; e

c) Concentração Final – Visa verificar o atendimento às condições para a inscrição no exame de admissão do candidato selecionado pela Junta Especial de Avaliação (JEA), receber os originais dos documentos previstos na alínea “e” do item 13.1, para conferência, e orientá-lo sobre a matrícula e o início do curso.

6.2 As atividades constantes das Concentrações Inicial, Intermediária e Final serão organizadas e coordenadas pela Comissão Fiscalizadora da respectiva OMAP.

6.3 Por ocasião do deferimento da solicitação de inscrição do candidato, será divulgado pelo respectivo COMAR o local onde serão realizadas a Concentração Inicial e as provas escritas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados, de acordo com a localidade de opção do candidato.

6.4 Durante a Concentração Inicial, será divulgado pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora o local da Concentração Intermediária.

6.5 Durante a Concentração Intermediária, o Presidente da Comissão Fiscalizadora informará os dias, horários e os locais da INSPSAU, do EAP, do TACF e da Concentração Final, bem como dará instruções a respeito das solicitações de recurso.

7 INSCRIÇÃO NO EXAME DE ADMISSÃO

7.1 CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

7.1.1 São condições para a inscrição no Exame de Admissão:

a) ser brasileiro do sexo masculino;

b) ser voluntário;

c) não ter sido denunciado em processo crime, enquanto a sentença final não houver transitado em julgado, por ocasião da habilitação à matrícula no CFT;

d) não possuir registros criminais, entendendo-se isso por não haver decisões judiciais condenatórias, com trânsito em julgado, de caráter doloso;

e) não estar cumprindo pena por crime militar ou comum;

f) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:

- punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera governamental;

g) se militar, estar classificado no mínimo, no “Bom Comportamento” e não ter grau hierárquico superior a Soldado-de-Primeira-Classe;

h) estar em dia com suas obrigações eleitorais;

i) estar dentro do limite de idade previsto no item 2 do Aditamento a estas instruções;

j) se militar, ter parecer favorável de seu Comandante, Chefe ou Diretor, expresso no Formulário de Solicitação de Inscrição, por meio das informações referentes ao atendimento das condições previstas nas alíneas “c”, “d”, “e”, “g”, “l” e “r” deste item;

k) estar em dia com o Serviço Militar;

l) não ter sido, anteriormente, excluído do serviço militar por motivo disciplinar, por falta de conceito moral ou por incompatibilidade com a carreira militar, ou desligado de curso ou estágio ministrado em estabelecimento militar de ensino pelos mesmos motivos;

m) possuir, no mínimo, 1,60 m de altura;

n) não ser detentor de Certificado de Dispensa de Incorporação, motivado por incapacidade física e/ou mental;

o) se civil, estar em condições de apresentar, na Concentração Final, certidão negativa de antecedentes criminais no âmbito federal e estadual;

p) ter concluído ou estar em condições de concluir, com aproveitamento, o Ensino Médio do Sistema Nacional de Ensino, de forma que possa apresentar, na data da Concentração Final do Exame de Admissão e por ocasião do ato da matrícula no respectivo COMAR, o histórico escolar e o certificado ou diploma de conclusão do referido curso, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão oficial federal, distrital, regional ou estadual de ensino competente;

q) ter concluído ou estar em condições de concluir, com aproveitamento, curso relativo à especialidade a que concorrerá, de forma que possa apresentar, na data da Concentração Final e por ocasião do ato da matrícula, o certificado de qualificação profissional básico de garçom (para candidatos à especialidade de TAR) ou de cozinheiro (para candidatos à especialidade de TCO);

r) não estar prestando o Serviço Militar Inicial por ocasião da matrícula no CFT;

s) pagar a taxa de inscrição e comprovar seu pagamento; e

t) inscrever-se por meio do Formulário de Solicitação de Inscrição próprio.

7.1.2 O atendimento às condições para a inscrição no EA CFT-B deverá ser comprovado na Concentração Final, ocasião em que também serão apresentados pelos candidatos os originais de todos os documentos relacionados para matrícula constantes do item 13.

7.1.3 A inscrição, bem como todos os atos dela decorrentes, tornar-se-ão nulos se, a qualquer instante, for comprovado que o candidato, durante o período de inscrição, deixou de atender às condições para a inscrição constantes no item 7.1.1.

7.2 ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO

7.2.1 Para inscrever-se no EA CFT-B, o interessado deverá preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição (FSI), que poderá ser obtido na Internet e na Intraer, nos endereços eletrônicos citados no item 2.3 destas instruções

7.2.2 O FSI exigirá o recolhimento bancário referente à taxa de inscrição por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), pagável somente nas agências do Banco do Brasil.

7.2.2.1 Os procedimentos para pagamento da taxa de inscrição encontram-se descritos no item 3 do Aditamento a estas instruções.

7.2.3 O valor pago referente à taxa de inscrição não será restituído, independentemente do motivo.

7.2.3.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

7.2.4 O FSI, devidamente preenchido em letra de fôrma e acompanhado da GRU e do comprovante original de recolhimento bancário referente à taxa de inscrição, poderá ser entregue em mão e protocolado no SERENS, ou remetido ao respectivo COMAR, via encomenda expressa (urgente) ou via ECT, com postagem registrada, para o endereço constante do item 9 do Aditamento a estas instruções, dentro do prazo estabelecido para a solicitação de inscrição.

7.2.5 O candidato terá sua solicitação de inscrição indeferida nos seguintes casos:

a) apresentar, no preenchimento de seu FSI, erro, rasura, ilegibilidade ou omissão de dado ou de assinatura, referente a si ou ao seu Comandante, Chefe ou Diretor (no caso de candidato militar);

b) deixar de atender a qualquer uma das condições para inscrição no EA CFT-B;

c) deixar de pagar a taxa de inscrição ou pagá-la fora do período de inscrição;

d) enviar o FSI fora do período de inscrição; ou

e) deixar de enviar a GRU e o comprovante original de recolhimento bancário referente à taxa de inscrição junto com o FSI.

7.2.6 Caberá ao respectivo COMAR, na data estabelecida no Calendário de Eventos, em coordenação com o DEPENS e o CECOMSAER, divulgar, na Internet e na Intraer, nos endereços eletrônicos citados no item 2.3 destas instruções, a relação nominal dos candidatos que obtiveram deferimento e indeferimento na solicitação de inscrição.

7.2.7 Caberá ao candidato tomar conhecimento do resultado de sua solicitação de inscrição, divulgado na Internet e na intraer, na data estabelecida no Calendário de Eventos, a fim de, no caso de indeferimento, proceder à solicitação de recurso.

7.2.8 Será de inteira responsabilidade do candidato a verificação do correto preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição.

7.2.9 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto ao respectivo COMAR, enquanto estiver participando do exame. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da falta de atualização de seu endereço.

7.2.10 Caso o candidato seja incorporado em qualquer uma das Forças Armadas no período compreendido entre a inscrição e a matrícula, deverá informar, por escrito, ao respectivo COMAR qual Organização Militar está servindo

8 EXAMES DE ESCOLARIDADE E DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS

8.1 O Exame de Escolaridade, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado por meio de provas escritas sobre as seguintes disciplinas:

a) Língua Portuguesa; e

b) Matemática.

8.2 O Exame de Conhecimentos Especializados, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado por meio de prova escrita envolvendo assuntos relativos à especialidade a que concorre o candidato.

8.3 As provas escritas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados abrangerão o conteúdo programático previsto no Programa de Matérias, constante do item 10 do Aditamento a estas instruções.

8.4 As provas escritas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados serão compostas de questões objetivas de múltipla escolha, com quatro alternativas, das quais somente uma será a correta.

8.5 A cada questão será atribuído um valor específico e o resultado de qualquer uma das provas será igual à soma dos valores das questões assinaladas corretamente.

8.6 Os graus atribuídos às provas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados e as médias calculadas com base nesses graus estarão contidos na escala de 0 (zero) a 10,0000 (dez), considerando-se até a casa décimo-milesimal.

8.6.1 O grau mínimo que determinará o aproveitamento do candidato em qualquer uma das provas que compõem os Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados será 4,0000 (quatro).

8.7 Para a apuração dos resultados das questões objetivas das provas escritas, será utilizado um sistema automatizado de leitura de cartões. Em conseqüência, o candidato deverá atentar para o correto preenchimento de seu Cartão de Respostas.

8.7.1 Os prejuízos decorrentes de marcações incorretas no Cartão de Respostas serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações incorretas as que forem feitas com qualquer outra caneta que não seja ESFEROGRÁFICA COM TINTA PRETA OU AZUL e que estiverem em desacordo com este item e com as instruções contidas no Cartão de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas externas aos círculos, indícios de marcações apagadas, uso de lápis ou de caneta de outra cor que não a preta ou azul, entre outras.

8.7.2 Qualquer marcação incorreta, tal como descrito no item 8.7.1, resultará, para o candidato, em pontuação 0,0000 (zero) na questão correspondente.

8.8 Para realizar as provas escritas, o candidato somente poderá utilizar o seguinte material: lápis (apenas para resolução, no próprio caderno de questões); borracha; régua; prancheta (se for necessária, constará no Cartão de Inscrição); e caneta esferográfica transparente com tinta preta ou azul. O material não poderá conter qualquer tipo de equipamento eletrônico ou inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante, modelo) e as de graduações (régua).

8.9 Não será permitido ao candidato realizar a prova portando óculos escuros, telefone celular, relógio, armas, gorros, faixas de cabelo, chapéus, bonés, viseiras ou similares, bolsas, mochilas, livros, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, bem como aparelhos eletro-eletrônicos, tais como: máquina calculadora, agenda eletrônica, "walkman", "pager", “palm top”, receptor, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico que receba, transmita ou armazene informações.

8.10 O tempo restante até o término da prova será informado verbalmente pela Comissão Fiscalizadora a cada hora cheia e nos últimos 30 minutos, 15 minutos e 5 minutos.

8.11 Os membros da Comissão Fiscalizadora não se responsabilizarão pela guarda de material do candidato.

8.12 Tendo em vista razões de sigilo que envolvem o certame, uma vez iniciadas as provas escritas do Exame de Escolaridade, o candidato:

a) não poderá deixar o seu lugar para retirar-se definitivamente do recinto onde realizará as provas escritas, senão após transcorrida metade do tempo total destinado à sua realização. Caso venha a ter problemas de ordem fisiológica durante as provas, o mesmo deverá solicitar a presença de um fiscal da Comissão Fiscalizadora para acompanhá-lo durante o tempo em que estiver ausente;

b) somente poderá levar consigo o Caderno de Questões se permanecer no recinto até o término do tempo total previsto para a realização das provas. O candidato que optar por se retirar, definitivamente, antes de transcorrido o tempo total previsto para a realização das provas terá, obrigatoriamente, que devolver o Caderno de Questões à Comissão Fiscalizadora; e

c) não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações sobre as questões das provas em local que não seja o próprio Caderno de Questões.

8.13 GRAU DO EXAME DE ESCOLARIDADE

8.13.1 O grau do Exame de Escolaridade será obtido por meio da média aritmética dos graus das provas que o compõem, observando a seguinte fórmula:

EE = PP + PM, onde:
2

PP = grau da prova escrita de Português; e

PM = grau da prova escrita de Matemática.

8.14 GRAU DO EXAME DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS

8.14.1 O grau do Exame de Conhecimentos Especializados será o grau obtido na prova de Conhecimentos Especializados.

8.15 MÉDIA FINAL

8.15.1 A Média Final do candidato será a média ponderada dos graus obtidos nos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados, observando a fórmula abaixo e os pesos atribuídos a cada exame:

a) grau do Exame de Escolaridade - peso 1 (um); e

b) grau do Exame de Conhecimentos Especializados - peso 2 (dois).

MF = EE + 2CE, onde:
3

MF = Média Final;

EE = grau do Exame de Escolaridade; e

CE = grau do Exame de Conhecimentos Especializados.

8.15.2 Serão considerados candidatos com aproveitamento aqueles que obtiverem Média Final igual ou superior a 5,0000 (cinco), desde que atendam ao critério estabelecido no item 8.6.1 destas instruções.

8.15.3 Os candidatos com aproveitamento serão relacionados por especialidade e localidade a que concorrem, por meio da ordenação decrescente de suas Médias Finais, o que estabelecerá a ordem de classificação para o preenchimento das vagas previstas para a realização do curso.

8.15.4 Somente serão convocados para prosseguirem no Exame de Admissão e realizarem a Inspeção de Saúde, o Exame de Aptidão Psicológica e o TACF os candidatos relacionados de acordo com a ordem estabelecida no item 8.15.3, em número máximo correspondente até o quádruplo das vagas estabelecidas para cada especialidade e localidade, observado o disposto no item 4 do Aditamento a estas instruções.

8.15.4.1 A convocação de candidatos em número superior ao de vagas estabelecidas visa, exclusivamente, ao preenchimento dessas em caso de haver exclusão de candidatos em decorrência de não aproveitamento ou de desistência.

9 CRITÉRIO DE DESEMPATE

9.1 No caso de empate das Médias Finais, o desempate será decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência:

a) maior grau no Exame de Conhecimentos Especializados; e

b) maior idade.

10 INSPEÇÃO DE SAÚDE, EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA E TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO

10.1 INSPEÇÃO DE SAÚDE (INSPSAU)

10.1.1 A INSPSAU, de caráter seletivo, será realizada em Organização de Saúde da Aeronáutica (OSA) situada na localidade sede do COMAR, indicado como OMAP do candidato. O resultado da INSPSAU para cada candidato será expresso por meio das menções "APTO" ou "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA".

10.1.2 Somente será considerado "APTO" na INSPSAU o candidato que obtiver resultado favorável dentro dos padrões e diretrizes estabelecidos pela Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA).

10.1.3 Os requisitos que compõem a INSPSAU e os parâmetros exigidos para a obtenção da menção "APTO" constam do Anexo 3.

10.1.4 O candidato que obtiver a menção "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" na INSPSAU terá o diagnóstico do motivo de sua incapacidade registrado em um Documento de Informação de Saúde.

10.2 EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA (EAP)

10.2.1 O EAP, de caráter seletivo, será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA) e segundo os procedimentos e parâmetros fixados em Instrução do Comando da Aeronáutica e documentos expedidos por aquele Instituto.

10.2.2 Os candidatos serão avaliados nas áreas de personalidade, aptidão e interesse para o propósito seletivo. O resultado do EAP para cada candidato será expresso por meio das menções "INDICADO" ou "CONTRA-INDICADO".

10.2.3 As áreas citadas no item anterior, as técnicas a serem utilizadas, os critérios de avaliação e a definição dos resultados referentes ao EAP constam do Anexo 7.

10.3 TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF)

10.3.1 O Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF), de caráter seletivo, será realizado segundo os procedimentos e parâmetros fixados em documentos normativos do Comando da Aeronáutica, do DEPENS e naqueles expedidos pela Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA).

10.3.2 Somente realizarão o TACF os candidatos julgados aptos na INSPSAU. O resultado do TACF para cada candidato será expresso por meio das menções "APTO" ou "NÃO APTO".

10.3.3 Os requisitos que compõem o TACF a que os candidatos serão submetidos e os parâmetros exigidos para a sua realização constam do Anexo 5.

10.3.4 Casos temporários de alteração fisiológica, fraturas, luxações, indisposição ou outros que possam vir a ser apresentados pelos candidatos antes da realização do TACF e, em conseqüência, diminuir a capacidade física dos mesmos ou impossibilitar a realização do referido teste, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer adiamento ou tratamento privilegiado.

11 RECURSOS

11.1 Será permitido ao candidato interpor recurso somente quanto ao que se segue:

a) indeferimento da solicitação de inscrição;

b) formulação de questões das provas escritas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados e aos seus respectivos gabaritos;

c) resultado obtido na INSPSAU;

d) resultado obtido no EAP; e

e) resultado obtido no TACF.

11.1.1 Os prazos e as datas para as interposições de recurso encontram-se estabelecidos no Calendário de Eventos e devem ser rigorosamente observados e cumpridos.

11.1.2 Será de inteira responsabilidade do candidato a remessa dos documentos exigidos e o cumprimento dos prazos para as interposições de recurso.

11.1.3 Será indeferido prontamente qualquer pedido de recurso apresentado fora do prazo ou, quando for o caso, desacompanhado dos devidos documentos, conforme o estipulado nestas instruções.

11.1.4 Caso a divulgação da relação nominal dos que obtiveram indeferimento na solicitação de inscrição, ou dos gabaritos provisórios, ou dos resultados, conforme for o caso, da qual depende a interposição de recurso, deixe, por motivo de força maior, de ser realizada na data prevista, o candidato disporá do mesmo prazo previsto originalmente para interpor recurso, a contar da data subseqüente à de efetiva divulgação.

11.2 RECURSO PARA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEFERIDA

11.2.1 Poderá requerer inscrição em grau de recurso o candidato cuja solicitação de inscrição tenha sido indeferida pelos seguintes motivos:

a) preenchimento incorreto ou incompleto do Formulário de Solicitação de Inscrição;

b) envio do FSI sem a GRU e/ou sem o comprovante original de recolhimento bancário referente à taxa de inscrição, desde que a referida taxa tenha sido recolhida dentro do período de inscrição e que tal recolhimento possa ser comprovado; ou

c) envio do FSI fora do período de solicitação de inscrição constatado por meio de carimbo da ECT ou de documento da encomenda expressa, desde que possua documento que se contraponha ao fato constatado e que tal contraposição possa ser comprovada.

11.2.1.1 O COMAR, por ocasião da divulgação do indeferimento da solicitação de inscrição do candidato, discriminará o motivo desse resultado a fim de orientá-lo sobre os procedimentos para solicitação de inscrição em grau de recurso.

11.2.2 O candidato que tiver obtido indeferimento na solicitação de sua inscrição poderá solicitar inscrição em grau de recurso por meio de requerimento próprio constante do Anexo 10 destas instruções, dirigido ao Comandante do respectivo COMAR.

11.2.2.1 O requerimento para inscrição em grau de recurso deverá ser entregue em mão e protocolado no SERENS ou remetido, via encomenda expressa (urgente) ou via ECT por SEDEX, ao respectivo SERENS dentro do prazo estabelecido no Calendário de Eventos. Conforme o motivo do indeferimento, o candidato deverá anexar a esse requerimento o(s) seguinte(s) documento(s):

a) novo FSI corretamente preenchido;

b) GRU e/ou comprovante original de recolhimento bancário referente à taxa de inscrição; ou

c) comprovante original de remessa do FSI, registrada dentro do período estabelecido.

11.2.3 A solicitação de inscrição do candidato será indeferida definitivamente, impossibilitando sua participação no processo seletivo, nos casos em que:

a) persistir o erro, a rasura, a ilegibilidade ou a omissão de dado ou de assinatura após a remessa do novo FSI;

b) não comprovar o recolhimento bancário referente à taxa de inscrição;

c) não comprovar o envio do formulário dentro do período de inscrição; e

d) enviar o requerimento para inscrição em grau de recurso fora do prazo previsto.

11.2.4 A divulgação sobre o deferimento ou indeferimento definitivo da solicitação de inscrição será feita pelo COMAR, por meio de remessa ao candidato do Cartão de Inscrição ou do Aviso de Indeferimento de Inscrição e por meio da Internet e da Intraer, nos endereços eletrônicos constantes do item 2.3 destas Instruções.

11.2.5 O candidato que não receber o Cartão de Inscrição ou o Aviso de Indeferimento de Inscrição até cinco dias antes da data prevista para a Concentração Inicial deverá verificar a sua situação na Internet ou na Intraer, nos endereços eletrônicos citados no item 2.3.

11.2.6 Mesmo que o candidato não receba seu Cartão de Inscrição, será permitido seu ingresso no local designado para a Concentração Inicial, desde que sua solicitação de inscrição tenha sido deferida e que o mesmo possa identificar-se através do seu documento de identidade original.

11.3 RECURSOS PARA OS EXAMES DE ESCOLARIDADE E DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS

11.3.1 Os recursos quanto às provas que compõem os Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados deverão ser referentes às questões que o candidato entenda terem sido formuladas de maneira imprópria ou conterem incorreções em seus respectivos gabaritos, devendo estar fundamentados exclusivamente na bibliografia recomendada.

11.3.1.1 Os recursos citados no item anterior serão analisados por Banca Examinadora designada pelo DEPENS em Boletim do Comando da Aeronáutica.

11.3.2 Não poderão ser interpostos recursos quanto aos procedimentos de avaliação referentes às provas que compõem os Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados, os quais estão previamente normatizados nas presentes instruções.

11.3.3 Os recursos de que trata o item 11.3.1 deverão ser encaminhados pelo candidato por meio da Ficha Informativa sobre Formulação de Questão (FIFQ), conforme modelo constante do Anexo 2 destas Instruções, diretamente à Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), por fax e também via encomenda expressa (urgente) ou via ECT por SEDEX, dentro do prazo estabelecido no Calendário de Eventos.

11.3.3.1 A remessa da FIFQ por fax tem apenas o objetivo de agilizar o processo de recurso, sendo ainda necessária a remessa da ficha original, conforme orientação constante do item anterior, sob pena de ser desconsiderada a solicitação de recurso.

11.3.4 O candidato deverá utilizar uma Ficha Informativa sobre Formulação de Questão para cada questão em pauta ou gabarito.

11.3.5 Não será aceita Ficha Informativa sobre Formulação de Questão que:

a) contiver campos em branco, omissão de assinatura ou estiver ilegível;

b) for remetida à EEAR fora do prazo previsto no Calendário de Eventos; ou

c) não estiver fundamentada na bibliografia discriminada no item 10 do Aditamento a estas instruções.

11.3.6 Depois de julgados os recursos interpostos, a Banca Examinadora divulgará a decisão exarada, de forma definitiva, bem como o gabarito oficial. Após esses atos, não mais caberá apelação, relacionada aos resultados das provas escritas, por parte dos candidatos.

11.3.6.1 A decisão exarada pela Banca Examinadora conterá os esclarecimentos sobre o enunciado da questão em pauta e a justificativa fundamentada para cada alternativa que a compõe e sobre a avaliação a respeito do que foi contestado pelo candidato, respaldada na bibliografia recomendada.

11.3.7 Quando for constatado que o enunciado de uma questão foi formulado de forma imprópria ou que a mesma contém mais de uma, ou nenhuma resposta correta, a questão será anulada e os pontos que lhe são pertinentes serão atribuídos a todos os candidatos.

11.3.8 Quando for verificado que a resposta correta de uma questão difere da constante do gabarito divulgado provisoriamente, este sofrerá alterações visando às correções necessárias.

11.3.9 Quando for constatado que a divulgação de um gabarito oficial foi apresentada com incorreções, a divulgação será tornada sem efeito e o gabarito anulado, sendo publicado um novo gabarito oficial corrigindo o anterior.

11.3.9.1 A anulação de um gabarito oficial implicará a anulação de todos os atos dele decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de reconsideração referente aos atos anulados.

11.3.10 Quando for constatado que a divulgação da relação nominal dos candidatos com seus resultados e respectivas médias finais e classificações foi apresentada com incorreção, a divulgação será tornada sem efeito e os resultados e classificações serão anulados, sendo publicada nova relação corrigindo a anterior.

11.3.10.1 A anulação dos resultados obtidos pelos candidatos e respectivas classificações implicará a anulação de todos os atos dela decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de reconsideração referente aos atos anulados.

11.4 RECURSO PARA A Inspeção de saúde (inspsau)

11.4.1 O candidato julgado "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" na Inspeção de Saúde (INSPSAU) poderá solicitar INSPSAU em grau de recurso, por meio de requerimento próprio constante do Anexo 4, dirigido ao Diretor de Saúde da Aeronáutica. Tal documento deverá ser entregue, conforme o item 11.4.3, no setor de protocolo do SERENS em cuja localidade o candidato tiver realizado a INSPSAU, observado o prazo estabelecido no Calendário de Eventos.

11.4.2 Antes de requerer a INSPSAU em grau de recurso, o candidato deverá solicitar ao SERENS em cuja localidade tiver realizado a Inspeção o Documento de Informação de Saúde, dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos, a fim de compor o processo de recurso.

11.4.3 Somente poderá requerer INSPSAU em grau de recurso o candidato que entregar, juntamente com o requerimento, os seguintes documentos:

a) declaração médica, considerando os parâmetros fixados pela DIRSA nas Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica (ICA 160-6) e subsidiada pelos resultados obtidos em exames médicos complementares realizados, contrapondo o parecer desfavorável da Junta de Saúde; e

b) Documento de Informação de Saúde com o parecer desfavorável da Junta de Saúde a que foi submetido.

11.4.4 A Administração definirá os locais para realização da INSPSAU em grau de recurso, quando for o caso.

11.4.5 Será de responsabilidade do candidato apresentar-se nos dias e locais determinados para a realização da INSPSAU em grau de recurso.

11.5 RECURSO PARA O Exame de Aptidão Psicológica (eap)

11.5.1 O candidato "CONTRA-INDICADO" no EAP poderá requerer EAP em grau de recurso, por meio de requerimento próprio constante do Anexo 8, dirigido ao Diretor do IPA. Tal documento deverá ser entregue no setor de protocolo do SERENS em cuja localidade o candidato tiver realizado o EAP, observado o prazo estabelecido no Calendário de Eventos.

11.5.2 Somente poderá requerer EAP em grau de recurso o candidato considerado contra-indicado no EAP após ter sido submetido a toda bateria de testes prevista para o referido exame, em conformidade com as normas do IPA e destas instruções.

11.5.3 O candidato "CONTRA-INDICADO" no EAP em grau de recurso poderá solicitar Entrevista Informativa, por meio de requerimento próprio constante do Anexo 9, dirigido ao Diretor do IPA. Tal documento deverá ser enviado ao IPA, via encomenda expressa ou via ECT, com postagem registrada e Aviso de Recebimento, observado o prazo previsto no Calendário de Eventos.

11.5.4 A entrevista supracitada será exclusivamente de caráter informativo para esclarecimento do motivo da contra-indicação do candidato ao propósito seletivo, não sendo considerada como recurso.

11.5.5 A Administração definirá os locais para realização do EAP em grau de recurso, quando for o caso.

11.5.6 A Entrevista Informativa será realizada no IPA, na cidade do Rio de Janeiro.

11.5.7 Será de responsabilidade do candidato apresentar-se nos dias determinados para a realização do EAP em grau de recurso, bem como para a Entrevista Informativa.

11.6 RECURSO PARA O Teste de Avaliação do Condicionamento físico (tacf)

11.6.1 O candidato julgado "NÃO APTO" no TACF poderá solicitar TACF em grau de recurso, por meio de requerimento próprio constante do Anexo 6, dirigido ao Vice-Presidente da CDA. Tal documento deverá ser entregue no setor de protocolo do SERENS em cuja localidade o candidato tiver realizado o TACF, observado o prazo estabelecido no Calendário de Eventos. O TACF em grau de recurso será constituído de todos os exercícios previstos no Anexo 5.

11.6.2 Somente poderá requerer o TACF em grau de recurso o candidato que:

a) tiver executado todos os exercícios previstos e não tiver atingido os índices estabelecidos; ou

b) tiver sofrido, durante o TACF, algum problema físico causado pela execução dos exercícios previstos, cuja recuperação possa ocorrer até o período estabelecido para o TACF em grau de recurso.

11.6.3 A Administração definirá os locais para realização do TACF em grau de recurso, quando for o caso.

11.6.4 Será de responsabilidade do candidato apresentar-se nos dias e locais determinados para a realização do TACF em grau de recurso.12 RESULTADO FINAL DO EXAME

12.1 Será considerado aprovado no EA CFT-B o candidato que atender às condições que se seguem:

a) nos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados, obtiver aproveitamento, conforme o item 8.15.2 destas instruções;

b) na INSPSAU e no TACF, for considerado "APTO"; e

c) no EAP, for considerado "INDICADO".

12.2 Serão selecionados para a habilitação à matrícula no CFT os candidatos aprovados e que estejam classificados dentro do número de vagas fixadas por especialidade e por localidade a que concorrem, considerando a ordem decrescente de suas Médias Finais, o critério de desempate e o parecer final da Junta Especial de Avaliação (JEA).

12.3 Os candidatos de que trata o item anterior somente estarão habilitados à matrícula se atenderem a todas as exigências previstas no item 13 destas Instruções.

12.4 O candidato aprovado e não classificado conforme o item 12.2 será considerado candidato excedente.

12.5 A Junta Especial de Avaliação (JEA) também selecionará os candidatos excedentes, considerando as vagas fixadas por especialidade e por localidade a que concorrem, a fim de que esses possam ser convocados, dentro da vigência deste Exame de Admissão, para o preenchimento de vagas que possam vir a existir nas respectivas especialidade e localidade, decorrentes da desistência ou da exclusão de candidatos na fase de habilitação à matrícula.

12.5.1 Ao candidato excedente que for selecionado pela JEA fica assegurada apenas a expectativa de direito de ser convocado para habilitação à matrícula. Essa condição cessa com o término da vigência deste Exame de Admissão.

12.6 A Junta Especial de Avaliação, designada para este Exame de Admissão pelo Diretor-Geral do DEPENS, consolidará, pelo Mapa e pela Ata da JEA, a relação nominal dos candidatos aprovados e selecionados para habilitação à matrícula, bem como dos excedentes, observando o disposto nos itens 12.2 e 12.5, respectivamente.

12.7 A Ordem de Matrícula será de responsabilidade do Diretor-Geral do DEPENS, devendo ser expedida após a homologação do Mapa e da Ata da JEA.

12.8 O candidato militar ao CFT que receber Ordem de Matrícula deverá estar licenciado e desligado da Organização Militar (OM) de origem até a data anterior à da matrícula no CFT.

12.9 A matrícula dos candidatos, a ser efetivada por ato do Comandante do COMAR, somente ocorrerá após cumpridas as exigências previstas no item 13 dentro dos prazos estabelecidos.

12.10 O não cumprimento, por parte do candidato, das exigências para a efetivação da matrícula constantes do item 13 implicará o cancelamento da sua Ordem de Matrícula e a sua exclusão do Exame de Admissão.13 HABILITAÇÃO À MATRÍCULA

13.1 Estará habilitado a ser matriculado no CFT o candidato que atender a todas as condições a seguir:

a) ter sido aprovado no Exame de Admissão e selecionado pela JEA para habilitar-se à matrícula;

b) estar classificado dentro de número de vagas fixado para a especialidade e a localidade a que concorre;

c) não ter sido condenado criminalmente e nem ter sido denunciado em processo crime, enquanto a sentença final não houver transitado em julgado;

d) se militar, estar classificado, no mínimo, no "Bom Comportamento";

e) apresentar-se no COMAR, na data prevista para a Concentração Final, portando o original e cópia dos seguintes documentos:

- certidão de nascimento;

- documento de identidade;

- histórico escolar;

- certificado ou diploma de conclusão do Ensino Médio, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão oficial federal, distrital, estadual ou regional de ensino competente;

- candidatos à especialidade de TAR, certificado de conclusão do curso básico de garçom,

- candidatos à especialidade de TCO, certificado de conclusão do curso básico de cozinheiro,

- título de eleitor e comprovante de situação eleitoral regularizada;

- se civil, certidão negativa de antecedentes criminais no âmbito federal e estadual;

- se civil, comprovar estar em dia com o Serviço Militar;

13.1.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados, com emendas ou discrepâncias de informações.

13.1.2 Quanto ao certificado de conclusão do Ensino Médio, somente será aceito aquele que estiver impresso em papel timbrado do estabelecimento, acompanhado do registro que outorgou seu funcionamento, confirmando a conclusão do curso, sem dependências, e a habilitação para prosseguir estudos no nível superior, com assinaturas, carimbos e o número do registro no Ministério da Educação dos responsáveis pelo estabelecimento.

13.1.3 Quando da apresentação pelos candidatos dos documentos constantes da alínea “e” do item 13.1, for constatada discrepância ou ausência de documentos, somente serão habilitados à matrícula os candidatos que venham a sanar tais problemas e também atender a todas as exigências contidas no referido item até a data prevista para a efetivação da matrícula.

13.1.4 A constatação, a qualquer tempo, de omissão ou falta de veracidade em qualquer uma das informações ou documentos exigidos do candidato implicará a nulidade de sua matrícula, bem como de todos os atos dela decorrentes, independentemente das sanções previstas em lei ou regulamentos militares.

13.1.5 Visto que a interrupção do Serviço Militar Inicial somente poderá ocorrer nos casos previstos no art. 31, da Lei nº 4375 (Lei do Serviço Militar), de 17 de agosto de 1964, o militar que estiver prestando o Serviço Militar Inicial não poderá ser matriculado no CFT.14 DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 COMPARECIMENTO AOS EVENTOS PROGRAMADOS

14.1.1 As despesas relativas a transporte, estada e alimentação para a realização do Exame de Admissão correrão por conta do candidato, inclusive quando, por motivo de força maior, um ou mais eventos programados desse exame tiverem que ser repetidos. Também será da responsabilidade do candidato aprovado e selecionado para a habilitação à matrícula o seu deslocamento com destino ao COMAR para a realização da Concentração Final, da matrícula e do curso.

14.1.2 O candidato deverá portar o seu documento de identidade em todos os eventos do Exame de Admissão.

14.1.3 São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Polícias Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação com fotografia.

14.1.4 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais; carteiras de estudante; carteiras funcionais, sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados; cópias de documentos, mesmo que autenticadas; protocolos ou boletins de ocorrência com ou sem fotos.

14.1.5 Os COMAR poderão, com a finalidade de verificação da autenticidade da identificação de qualquer candidato, efetuar a coleta da impressão digital dos candidatos nos eventos deste Exame de Admissão.

14.1.6 Por ocasião da Concentração Inicial e das provas escritas, os portões do local desses eventos serão abertos uma hora antes do horário previsto para seu fechamento, cabendo ao candidato, considerando os imprevistos comuns às grandes cidades, estabelecer a antecedência com que deverá chegar ao local, de forma a evitar possíveis atrasos.

14.1.7 Os portões de acesso aos locais de realização da Concentração Inicial e das provas escritas serão fechados nos horários constantes do Calendário de Eventos, não sendo permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no local do evento, após esse horário.

14.1.8 Para a apresentação no local determinado para a Concentração Intermediária, os candidatos poderão dispor de um período de duas horas, de acordo com o previsto no Calendário de Eventos.

14.1.9 Os locais, dias e horários em que os candidatos deverão apresentar-se para a realização da INSPSAU, do EAP e do TACF, incluídos os seus recursos, quando aplicável, caso não estejam fixados no Calendário de Eventos, serão estabelecidos pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora durante a Concentração Intermediária.

14.1.10 O não comparecimento do candidato nos locais dos eventos dentro dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos ou pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora, na hipótese do item anterior, implicará falta e, em conseqüência, a sua exclusão do certame.

14.2 UNIFORME

14.2.1 Para os eventos do exame de admissão realizados em Organizações Militares, o candidato militar da ativa, das Forças Armadas ou Auxiliares, deverá comparecer uniformizado, em acordo com as normas e regulamentos de uniformes das respectivas Forças.

14.2.2 O candidato militar, das Forças Armadas ou Auxiliares, que não atender ao previsto no item anterior ficará impedido de realizar os eventos programados para o certame.

14.2.3 Para os eventos do exame de admissão realizados em instituições civis, o candidato militar, das Forças Armadas ou Auxiliares, poderá comparecer à paisana, observado o previsto no
item 14.1.2 destas Instruções.

14.3 DIVULGAÇÃO DE GABARITOS E DE RESULTADOS

14.3.1 Serão divulgados, via Internet e Intraer, conforme endereços eletrônicos constantes do item 2.3 destas instruções e de acordo com os prazos estabelecidos no Calendário de Eventos, as informações a seguir:

a) relação nominal dos candidatos que obtiverem deferimento e dos candidatos que obtiveram indeferimento na solicitação de inscrição;

b) questões das provas escritas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados com os respectivos gabaritos. Esses gabaritos terão caráter provisório até que seja exarada pelas Bancas Examinadoras a decisão sobre cada recurso interposto pelos candidatos;

c) gabaritos oficiais, devendo ser considerado o disposto nos itens 11.3.9 e 11.3.9.1 destas Instruções;

d) resultados obtidos pelos candidatos nas provas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados, com suas respectivas médias finais, considerando a especialidade e localidade a que concorrem, contendo a classificação final daqueles que tiveram aproveitamento;

e) relação nominal, de caráter regional e por especialidade e localidade, dos candidatos convocados para a Concentração Intermediária;

f) resultados obtidos na INSPSAU, no TACF e no EAP;

g) resultados obtidos, em grau de recurso, na INSPSAU, no EAP e no TACF;

h) relação nominal, de caráter regional e por especialidade e localidade, dos candidatos selecionados para habilitação à matrícula;

i) relação nominal, de caráter regional e por especialidade e localidade, dos candidatos selecionados para habilitação à matrícula que foram excluídos do Exame de Admissão em decorrência de não habilitação ou de desistência, bem como a relação nominal, no mesmo modo, dos candidatos excedentes convocados; e

j) relação nominal, de caráter regional e por especialidade e localidade, dos candidatos matriculados.

14.3.2 As informações discriminadas nas alíneas “b”, “c”, “e” e “h” também serão divulgadas pela OMAP, na data prevista no Calendário de Eventos, mediante afixação em local a ser confirmado, sob a responsabilidade do Presidente da Comissão Fiscalizadora.

14.3.3 Serão publicadas também no DOU as seguintes relações:

a) pelo COMAR, a relação nominal dos candidatos convocados para a Concentração Intermediária que deverão prosseguir no Exame de Admissão; e

b) pelo DEPENS, a relação nominal dos candidatos selecionados pela JEA para habilitação à matrícula.

14.3.4 Será de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos resultados e comunicados referentes ao Exame de Admissão.

14.4 EXCLUSÃO DO EXAME DE ADMISSÃO

14.4.1 Será excluído do Exame de Admissão o candidato que se enquadrar em qualquer uma das situações abaixo:

a) não obtiver aproveitamento nas provas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados;

b) não atingir o grau mínimo exigido na Média Final dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados;

c) não for convocado para a Concentração Intermediária;

d) for julgado "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" na INSPSAU;

e) for considerado "NÃO APTO" no TACF;

f) for considerado "CONTRA-INDICADO" no EAP; ou

g) não atingir os resultados previstos nestas instruções e no respectivo Aditamento após a solução dos recursos apresentados; ou.

h) deixar de cumprir qualquer item estabelecido nestas Instruções ou no seu Aditamento.

14.4.2 Será excluído do Exame de Admissão por ato do Comandante do COMAR, sem prejuízo das sanções previstas em lei ou regulamentos, quando for o caso, o candidato que proceder de acordo com qualquer uma das alíneas que se seguem:

a) burlar ou tentar burlar qualquer uma das normas para a realização das provas, da INSPSAU, do EAP e do TACF definidas nestas Instruções e/ou respectivo Aditamento;

b) portar, no local de prova, arma, máquina calculadora, agenda eletrônica, "walkman", "pager", óculos escuros, telefone celular, relógio, "palm top", receptor, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico que receba, transmita ou armazene informações;

c) utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios fraudulentos ou ilegais, bem como praticar ou tentar praticar ato de indisciplina durante a realização de qualquer atividade referente ao Exame de Admissão;

d) fizer, durante as provas, anotação de informações relativas às suas respostas em local que não seja o próprio Caderno de Questões;

e) fizer uso, durante as provas, de livros, códigos, manuais ou quaisquer anotações;

f) deixar de apor seu nome ou assinatura no cartão de respostas das provas escritas;

f) recusar-se a entregar o Caderno de Questões, caso decida ausentar-se do local da prova antes do término do tempo oficial do evento;

g) continuar ou tentar continuar respondendo questão de prova após o encerramento do tempo oficial previsto para a realização da prova;

h) der ou receber auxílio para a realização das provas;

i) fizer uso de tratamento incorreto ou descortês a qualquer um dos membros da Comissão Fiscalizadora ou a candidatos;

j) deixar de comparecer ou chegar atrasado aos locais designados nos dias e horários determinados para a realização das concentrações, das provas, da INSPSAU, do EAP e do TACF e dos recursos, quando aplicável;

k) não apresentar o documento de identidade original ou recusar a submeter-se ao processo de identificação por meio de impressão digital por ocasião das concentrações, da realização de qualquer uma das provas, da INSPSAU, do EAP e do TACF e dos recursos, quando aplicável;

l) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos para inscrição ou matrícula, ou apresentá-los contendo discrepâncias que não venham a ser sanadas nos prazos previstos;

m) deixar de cumprir qualquer uma das exigências previstas nas condições para a inscrição ou matrícula;

n) tiver praticado falsidade ideológica constatada em qualquer momento do Exame de Admissão; ou

o) deixar de assinar o Cartão de Respostas no local para isso reservado.

14.5 VALIDADE DO EXAME DE ADMISSÃO

14.5.1 Os resultados obtidos pelos candidatos em todas as etapas do Exame de Admissão somente terão validade para a matrícula no CFT.

14.5.2 O prazo de validade do EA CFT-B expirar-se-á quatro dias úteis após a data prevista para a apresentação para habilitação à matrícula (data da Concentração Final), sendo tal prazo improrrogável.

14.5.3 Enquanto válido, o Exame de Admissão poderá ser utilizado para o preenchimento de vagas surgidas dentro de sua vigência.15 DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Não caberá ao interessado o direito de recurso para obter qualquer compensação, pecuniária ou não, pelo indeferimento de sua solicitação de inscrição no Exame de Admissão, se constatado o descumprimento das condições estabelecidas nas presentes instruções.

15.2 A inscrição no Exame de Admissão implicará a aceitação irrestrita, pelo candidato, das condições estabelecidas nas presentes instruções e no respectivo Aditamento, não cabendo ao mesmo o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua exclusão do Exame de Admissão ou pelo seu não aproveitamento por falta de vagas.

15.3 Ao Diretor-Geral do DEPENS caberá:

a) anular o Exame de Admissão, no todo ou em parte, em todo o país ou em determinadas localidades, quando houver grave indício de quebra de sigilo, cometimento de irregularidades durante a realização de qualquer evento de caráter seletivo e/ou classificatório, e quando ocorrer fato incompatível com estas instruções e respectivo Aditamento, ou que impossibilite o seu cumprimento. Assim sendo, não caberá por parte do candidato, caso continue ou não a participar do certame, a solicitação de qualquer reparação pelos transtornos que a anulação e, conseqüentemente, o cancelamento dos eventos subseqüentes possam causar, bem como ficará implícita a sua aceitação do novo Calendário de Eventos a ser divulgado para prosseguimento no Exame de Admissão; e

b) caso seja constatada incorreção na publicação dos resultados obtidos pelos candidatos em qualquer evento seletivo e/ou classificatório do certame, determinar providências para que a publicação seja tornada sem efeito e os resultados sejam publicamente anulados, bem como todos os atos deles decorrentes e, por meio de ato contínuo, providenciar para que sejam publicados os resultados corretos. Dessa forma, não caberá aos candidatos qualquer pedido de reconsideração referente aos resultados anulados, uma vez constatado que estes estão eivados de vícios que os tornam ilegais, pois deles não se originam direitos.

15.4 Os casos não previstos serão resolvidos pelo Diretor-Geral do DEPENS.

Ten Brig Ar PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO

Diretor-Geral do DEPENS