Aeronáutica do Brasil

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

ADMISSÃO E SELEÇÃO

IE/EA CPCAR 2011

Notícia:   Aeronáutica do Brasil oferece 215 vagas para Curso de Cadetes de nível Médio

INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE ADMISSÃO AO CURSO PREPARATÓRIO DE CADETES-DO-AR DO ANO DE 2011 (IE/EA CPCAR 2011)

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE

1.1.1 As presentes Instruções, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 180-T/DE-2, de 19 de maio de 2010, têm por finalidade regular e divulgar as condições e os procedimentos aprovados para inscrição e participação no Exame de Admissão ao Curso Preparatório de Cadetes do Ar do ano de 2011 (EA CPCAR 2011).

1.2 AMPARO NORMATIVO

1.2.1 As presentes Instruções encontram-se fundamentadas pelas Instruções Gerais para os Exames de Admissão gerenciados pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 345/DE-2, de 30 de novembro de 2009, e publicadas no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 228, de 8 de dezembro de 2009, e regulamentadas pelas Instruções Complementares para os Concursos de Admissão gerenciados pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 346/DE-2, de 1º de dezembro de 2009, e publicadas no BCA nº 229, de 9 de dezembro de 2009.

1.3 ÂMBITO

1.3.1 As presentes Instruções aplicam-se:

a) a todas as Organizações Militares (OM) do Comando da Aeronáutica (COMAER), no tocante à divulgação das condições e dos procedimentos aprovados para inscrição e participação no EA CPCAR 2011; e

b) a todos os interessados em participar do EA CPCAR 2011.

1.4 DIVULGAÇÃO

1.4.1 O ato de aprovação das presentes Instruções encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).

1.4.2 Para conhecimento dos interessados, estas Instruções encontram-se publicadas no BCA e estão disponíveis na Internet, na página oficial do Comando da Aeronáutica (www.fab.mil.br- link Concursos em Andamento) e na página da EPCAR (www.epcar.aer.mil.br) durante todo o período de validade do EA CPCAR 2011.

1.4.3 Os endereços da Internet, acima citados, poderão ser utilizados para obtenção do que se segue:

a) Instruções Específicas para o Exame e seus anexos;

b) Formulário de Solicitação de Inscrição FSI (somente na internet);

c) informações e resultados referentes à Solicitação de Inscrição e aos diversos eventos seletivos e classificatórios do Exame; e

d) Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica (ICA 160-6/2009).

1.4.4 Informações a respeito de datas, locais e horários de realização dos eventos não serão transmitidas por telefone. O candidato deverá observar rigorosamente as Instruções Específicas, seus anexos e os comunicados divulgados nos endereços eletrônicos do processo seletivo.

1.4.5 Os interessados poderão obter, também, informações sobre o Exame de Admissão junto aos Serviços Regionais de Ensino (SERENS), órgãos do COMAER vinculados ao DEPENS e junto à Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar (EPCAR), por intermédio dos seguintes telefones:

SERENS 1 - Belém / PA:

(91) 3231-2989 e FAX: 3238-3500

SERENS 2 - Recife / PE:

(81) 2129-7092 e FAX: 2129-7222

SERENS 3 - Rio de Janeiro / RJ:

(21) 2101-4933, 2101-6015, 2101-6026 e FAX: 2101-4949

SERENS 4 - São Paulo / SP:

(11) 3346-6109 e FAX: 3208-9267

SERENS 5 - Canoas / RS:

(51) 3462-1204 e FAX: 3462-1132

SERENS 6 - Brasília / DF:

(61) 3364-8205 e FAX: 3365-1393

SERENS 7 - Manaus / AM:

(92) 2129-1735, 2129-1736 e FAX: 3629-1805

1.4.4.1 Organização Militar responsável pela execução do Exame de Admissão:

ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES-DO-AR - EPCAR
DIVISÃO DE ENSINO
SUBDIVISÃO DE CONCURSOS
RUA SANTOS DUMONT, 149 - BAIRRO SÃO JOSÉ
CEP: 36205-058 - BARBACENA - MG

1.5 RESPONSABILIDADE

1.5.1 Este Exame de Admissão será regido por estas Instruções e sua execução será de responsabilidade da EPCAR com apoio dos SERENS, das Organizações Militares de Apoio (OMAP), do Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA), da Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA), da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA) e demais órgãos do Comando da Aeronáutica que tenham algum envolvimento com as atividades de Admissão e Seleção.

1.5.2 Constitui-se responsabilidade do interessado em participar do EA CPCAR 2011 a leitura integral e o conhecimento pleno destas Instruções.

1.6 ANEXOS

1.6.1 Os Anexos constituem parte integrante das presentes Instruções, cujas informações devem ser conhecidas pelos candidatos ao EA CPCAR 2011.

1.6.1.1 Para melhor compreensão das orientações e conhecimento do significado técnico de determinados vocábulos e siglas contidas nestas Instruções, o candidato deverá consultar as siglas constante do Anexo A.

1.6.2 Para realização de todas as fases previstas neste Exame, inclusive das ações detalhadas, o candidato deverá cumprir os prazos estabelecidos no Calendário de Eventos constante do Anexo B.

1.6.3 Os Conteúdos Programáticos e Bibliografias Sugeridas das provas escritas encontram-se no Anexo D.

2 OBJETO DO EXAME DE ADMISSÃO

2.1 PÚBLICO ALVO

2.1.1 O presente Exame de Admissão destina-se a selecionar brasileiros, do sexo masculino, que atendam às condições e às normas estabelecidas nestas Instruções, para ingresso no efetivo da Aeronáutica como aluno da EPCAR, de acordo com as necessidades do COMAER.

2.2 VAGAS

2.2.1 As vagas fixadas para matrícula no CPCAR são destinadas aos candidatos aprovados neste Exame de Admissão, classificados dentro do número de vagas e que forem habilitados à matrícula no referido curso.

2.2.2 Neste Exame de Admissão, os candidatos concorrem a 215 (duzentas e quinze) vagas fixadas nestas Instruções e àquelas que porventura vierem a surgir, durante o prazo de validade do Exame.

2.3 CURSO PREPARATÓRIO DE CADETES-DO-AR (CPCAR)

2.3.1 O CPCAR, realizado na Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar (EPCAR), em Barbacena / MG, tem duração de três anos e é equivalente ao Ensino Médio regular do Sistema Nacional de Ensino. O curso abrange instruções nos campos Geral e Militar e é ministrado sob o regime de internato.

2.3.1.1 As disciplinas da instrução ministrada no campo Geral são as mesmas dos cursos do Ensino Médio no País, conforme orientações emanadas do Ministério da Educação para o referido nível de ensino em sua Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e legislação complementar.

2.3.1.2 A instrução ministrada no campo Militar tem o objetivo de fazer o aluno conhecer e adaptar-se à vida castrense, valorizando a carreira militar e estimulando a motivação aos ideais da Força Aérea Brasileira, educando para atitudes compatíveis à condição de Aluno da EPCAR, pautando sua conduta de acordo com os regulamentos e as diretrizes vigentes.

2.4 SITUAÇÃO DURANTE O CPCAR

2.4.1 O candidato, no momento da matrícula, mediante ato do Comandante da EPCAR, passa à situação de Aluno da EPCAR (Praça Especial, conforme a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares), a ser mantida durante o Curso Preparatório.

2.4.2 O Aluno do CPCAR é militar da ativa com precedência hierárquica prevista no Estatuto dos Militares.

2.4.3 O candidato que for militar da ativa das Forças Armadas ou Auxiliares, e vier a ser matriculado no CPCAR, deverá comparecer à EPCAR desimpedido da sua organização, porém seu desligamento da Força de origem ocorrerá somente após a efetivação da matrícula na EPCAR.

2.4.4 Durante o curso, o aluno estará sujeito ao regime escolar da EPCAR e fará jus à remuneração fixada em lei, de acordo com a sua graduação. Ao Aluno da EPCAR é também assegurada alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária.

2.4.5 O Aluno da EPCAR, na condição de Praça Especial, não poderá constituir dependentes nem estender o benefício da assistência médico-hospitalar e dentária a outros.

2.5 SITUAÇÃO APÓS A CONCLUSÃO DO CPCAR

2.5.1 O aluno que concluir, com aproveitamento, o CPCAR terá direito aos certificados de conclusão do Ensino Médio e do Curso Preparatório de Cadetes-do-Ar.

2.5.2 A conclusão do CPCAR, com aproveitamento, ao final do terceiro ano, possibilita ao aluno concorrer à seleção destinada ao ingresso no Curso de Formação de Oficiais Aviadores (CFOAV) da Academia da Força Aérea (AFA).

2.5.3 Os alunos concludentes do CPCAR, cuja classificação esteja dentro do número de vagas previsto à época, e que venham a ser considerados "APTOS" na INSPSAU, "INDICADOS" no EAP e "APTOS" no TACF e no TAPMIL, segundo os critérios estabelecidos em instruções da Aeronáutica e que estejam vigorando à época, poderão concorrer à matrícula no primeiro ano do CFOAV da AFA.

2.5.4 A quantidade de vagas para o primeiro ano do CFOAV destinadas aos alunos egressos do CPCAR será estabelecida por ato oficial do Comando da Aeronáutica, a ser publicado no Diário Oficial da União, à época, de acordo com a necessidade operacional da Força Aérea Brasileira, não sendo assegurada a matrícula automática de todos os concludentes do CPCAR.

2.5.5 As condições referentes à INSPSAU, ao EAP, ao TACF e ao TAPMIL, previstas no item 2.5.3, serão avaliadas durante o terceiro ano do CPCAR.

2.5.6 O TAPMIL é um teste de aptidão motora que tem por objetivo examinar o potencial de adaptabilidade e de aprendizagem à instrução aérea, à qual os pilotos militares são submetidos e avaliados ao longo do CFOAV na Academia da Força Aérea.

2.5.6.1 O TAPMIL consiste de uma bateria informatizada, composta por testes psicológicos, que tem por objetivo avaliar o potencial de aprendizagem à pilotagem militar do candidato, com vistas à instrução de voo realizada no CFOAV da AFA, avaliando, dentre outras, habilidades em coordenação visual e psicomotoras, habilidades cognitivas, processamento de informação auditiva e visual, atenção seletiva, capacidade de decisão sob pressão de tempo, habilidades psicomotoras e cognitivas combinadas, e capacidade em trabalhar com tarefas múltiplas.

3 INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.1 CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

3.1.1 São condições para a inscrição e para a realização do processo seletivo do Exame de Admissão ao CPCAR:

a) ser brasileiro nato;

b) ser voluntário, do sexo masculino;

c) ter nascido entre 1º de janeiro de 1993 e 1º de janeiro de 1997;

d) ter concluído ou estar em condições de concluir, com aproveitamento, o Ensino Fundamental do Sistema Nacional de Ensino, de forma que possa apresentar, na data da Concentração Final do Exame de Admissão e por ocasião do ato da matrícula na EPCAR, o Certificado, Declaração ou Diploma de conclusão acompanhado do Histórico Escolar do referido curso ou o Histórico Escolar do Ensino Fundamental que contenha a certificação de que o aluno está apto a ser matriculado na 1ª série (ou 1º ano) do Ensino Médio do citado sistema, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão oficial federal, distrital, estadual, municipal ou regional de ensino competente;

e) não ter sido, anteriormente, excluído do serviço ativo por motivo disciplinar, por falta de conceito moral ou por incompatibilidade com a carreira militar nem desligado de curso ou estágio ministrado em estabelecimento militar de ensino pelos mesmos motivos;

f) se militar, estar classificado, no mínimo, no comportamento "Bom";

g) se militar, ter parecer favorável do Comandante da Organização Militar (OM) onde serve, expresso no Formulário de Solicitação de Inscrição, por meio das informações referentes ao atendimento das condições previstas nas alíneas "a", "c", "g", e "h" deste item;

h) estar na condição de solteiro;

i) estar autorizado por seu responsável legal a realizar os exames de escolaridade e, quando convocado para prosseguimento no certame, estar autorizado a participar das fases subsequentes - INSPSAU, EAP e TACF (a autorização para realizar o exame de escolaridade será consolidada eletronicamente no momento da solicitação da inscrição, com a inserção dos dados pessoais do responsável; e a autorização para prosseguir no certame e realizar as demais fases será por escrito, com firma reconhecida, entregue ao Presidente da Comissão Fiscalizadora, pelo candidato selecionado e convocado para a Concentração Intermediária);

j) não estar respondendo a processo criminal;

k) não ter sido condenado criminalmente, pela prática de crime de natureza dolosa, por sentença transitada em julgado;

l) não estar cumprindo pena por crime militar, eleitoral ou comum nem estar submetido à medida de segurança;

m) pagar a taxa de inscrição e comprovar seu pagamento, observando o item 3.3.4.6; e

n) utilizar-se exclusivamente do Formulário de Solicitação de Inscrição (FSI), disponível na Internet, para inscrever-se neste Exame de Admissão.

3.1.2 O candidato ao Exame de Admissão e aquele que estiver na condição de Aluno do CPCAR não poderá contrair matrimônio no período compreendido entre a inscrição para o Exame e o término do CPCAR. A permanência na condição de solteiro também se aplica ao Aluno que concluir o curso e vier a ser selecionado para matrícula no CFOAV da AFA.

3.1.3 Para efeito destas Instruções, as expressões "condição de solteiro" e "condição de casado" têm o seguinte entendimento:

a) condição de solteiro - cidadão que não vive em companhia de cônjuge ou companheira ou seja, cidadão cujo estado civil é solteiro, separado judicialmente, divorciado ou viúvo e que não vive uma união estável com uma companheira, na forma da lei; e

b) condição de casado - cidadão que vive em companhia de cônjuge ou companheira sob a égide de casamento civil ou de união estável, na forma da lei.

3.1.4 Para verificação dos demais parâmetros antropométricos e critérios estabelecidos na INSPSAU, o candidato, antes de solicitar sua inscrição no Exame de Admissão, deverá consultar o Anexo E a estas Instruções, para verificar se atende aos demais requisitos previstos para participar deste Exame.

3.1.5 O atendimento às condições para inscrição no EA CPCAR deverá ser comprovado na Concentração Final (na OMAP do candidato) e na apresentação para habilitação à matrícula (na EPCAR).

3.1.6 A inscrição, bem como todos os atos dela decorrentes, tornar-se-á nula se, a qualquer instante, for comprovado que o candidato, durante o Exame de Admissão, deixou de atender às condições mencionadas no item 3.1.

3.2 LOCALIDADES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO

3.2.1 O EA CPCAR será realizado nas localidades sedes das OMAP designadas pelo DEPENS para apoiar os eventos deste Exame, cuja relação consta do item 3.2.4 destas Instruções e no Anexo C.

3.2.2 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá indicar a localidade sede da OMAP onde deseja realizar o Exame de Admissão.

3.2.3 As fases do Exame de Admissão serão realizadas pelo candidato na localidade por ele indicada por ocasião da solicitação de inscrição e, caso prossiga no certame, na localidade correlacionada àquela, conforme o previsto no quadro a seguir apresentado, salvo nos casos de determinação em contrário pela Comissão Fiscalizadora.

3.2.3.1 É responsabilidade do candidato apresentar-se nos dias, horários e locais determinados para a realização das fases do Exame de Admissão.

3.2.4 OMAP E LOCALIDADE PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO.

- Concentração Inicial - Provas Escritas

- Concentração Final

- Concentração Intermediária

- INSPSAU (e em Grau de Recurso) (*)

- EAP (e em Grau de Recurso)

- TACF (e em Grau de Recurso)

BELÉM-PA

(I COMAR)

I COMAR

SÃO LUÍS-MA

(CLA)

RECIFE-PE

(II COMAR)

II COMAR

FORTALEZA-CE

(BAFZ)

SALVADOR-BA

(BASV)

PARNAMIRIM-RN

(BANT)

RIO DE JANEIRO-RJ

(III COMAR)

III COMAR (**)

BELO HORIZONTE-MG

(CIAAR)

BARBACENA-MG

(EPCAR)

SÃO PAULO-SP

(IV COMAR)

IV COMAR

CAMPO GRANDE-MS

(BACG)

PIRASSUNUNGA-SP

(AFA)

CURITIBA-PR

(CINDACTA II)

GUARATINGUETÁ-SP

(EEAR)

CANOAS-RS

(V COMAR)

V COMAR

FLORIANÓPOLIS-SC

(BAFL)

BRASÍLIA-DF

(VI COMAR)

VI COMAR

MANAUS-AM

(VII COMAR)

VII COMAR

BOA VISTA-RR

(BABV)

PORTO VELHO-RO

(BAPV)

3.2.4.1 (*) Caso a especificidade do exame médico assim o exija, a Comissão Fiscalizadora definirá a localidade para realização da INSPSAU em Grau de Recurso, diversa daquela prevista nesse quadro para a INSPSAU em 1º grau.

3.2.4.2 (**) Os candidatos do III COMAR realizarão a INSPSAU no CEMAL, o EAP no IPA e o TACF na CDA.

3.3 ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.3.1 Para se inscrever no EA CPCAR 2011, o interessado deverá preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição (FSI), utilizando o programa disponível na Internet.

3.3.2 O sistema de inscrição via Internet estará disponível na página da EPCAR (www.barbacena.com.br/epcar/concursos.htm) e na página oficial do Comando da Aeronáutica (www.fab.mil.br) e poderá ser utilizado pelos candidatos somente durante o período de inscrição estabelecido no Calendário de Eventos (das 10h00min do dia 10 de junho de 2010 até as 15h00min do dia 7 de julho de 2010).

3.3.3 O sistema de inscrição conduzirá o candidato ao preenchimento interativo do FSI, com inserção de dados pessoais do candidato e do seu responsável legal, bem como daqueles relativos ao Exame de Admissão. Ao final do preenchimento, será determinada a impressão do formulário e do respectivo boleto bancário, ressalvado o dispositivo no item 3.3.4.6.

3.3.3.1 Haverá bloqueio do procedimento acima mencionado, se o candidato deixar de informar algum dado, se estiver fora do limite de idade previsto no item 3.1 destas Instruções ou se já tiver efetuado outra inscrição usando o mesmo número de CPF.

3.3.3.2 No caso de candidato militar, o formulário impresso deverá ter seu preenchimento complementado, mediante aposição da assinatura sua e a do seu Comandante da Organização Militar onde serve.

3.3.3.2.1 O candidato militar deverá entregar seu FSI à Comissão Fiscalizadora, durante a Concentração Intermediária, caso venha a ser selecionado e convocado para prosseguir no processo seletivo, após a divulgação do resultado das provas escritas.

3.3.3.2.2 O candidato militar, selecionado e convocado para a Concentração Intermediária, que deixar de entregar o FSI nesse evento ou que entregá-lo contendo informação de seu Comandante atestando o candidato não possuir condições para inscrição ou, ainda, que apresentar FSI com erro, rasura, inelegibilidade, omissão de dado ou de assinatura sua e do seu Comandante terá sua inscrição invalidada, sendo excluído do processo seletivo.

3.3.3.3 Recomenda-se aos interessados não deixarem para os últimos dias a efetivação de sua inscrição. A Aeronáutica não se responsabilizará pela possibilidade de o preenchimento interativo do FSI não ser completado por motivo de ordem técnica, por falha de comunicação, congestionamento das linhas de transmissão de dados ou fatores outros que impossibilitem o processamento de dados.

3.3.4 O FSI gerado a partir da Internet produzirá o boleto de pagamento com o número de protocolo que identifica o candidato, ressalvado o item 3.3.4.6.

3.3.4.1 O valor da taxa de inscrição para o EA CPCAR 2011 é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

3.3.4.2 O valor pago referente à taxa de inscrição é diretamente recolhido ao Tesouro Nacional e, por isso, não poderá ser restituído, independentemente do motivo. É também vedada transferência do valor pago para terceiros, assim como permuta da inscrição para outrem. Objetivando evitar prejuízos, o candidato deverá conferir todos os dados inseridos no sistema antes de recolher o valor da inscrição.

3.3.4.3 Para o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá seguir as Instruções previstas no sistema eletrônico de inscrição, ressalvado o item 3.3.4.6.

3.3.4.4 O comprovante original de pagamento bancário deverá permanecer sob a posse do candidato, para futura comprovação, caso necessária, ressalvado o item 3.3.4.6.

3.3.4.5 Não serão aceitos para a comprovação do pagamento da taxa de inscrição acima mencionada os comprovantes de agendamento de pagamento, depósito em cheque ou entrega de envelope para depósito em terminais de autoatendimento

3.3.4.6 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União nº 192, de 3 de outubro de 2008, observados os demais requisitos estabelecidos nestas Instruções.

3.4. ORIENTAÇÕES PARA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.4.1 Fará jus à isenção total de pagamento da taxa de inscrição o candidato que, cumulativamente:

a) comprovar inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de indicação do Número de Identificação Social (NIS) do responsável legal pelo candidato, constante na base do CadÚnico existente no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, disponível por meio do endereço eletrônico www.epcar.aer.mil.br, link "Concursos", "EA CPCAR 2011"; e

b) for membro de "família de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

3.4.2 A isenção deverá ser solicitada durante a inscrição, via Internet, das 10h00min do dia 10 de junho de 2010 até as 15h00min do dia 18 de junho de 2010 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), onde o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar o Número de Identificação Social - NIS do seu responsável legal, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de "família de baixa renda".

3.4.3 A EPCAR irá consultar o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

3.4.4 O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição via Internet, não garante ao interessado a isenção do pagamento da taxa de inscrição e efetivação da inscrição no processo seletivo, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da EPCAR.

3.4.5 Não serão aceitos acréscimos ou alterações das informações prestadas.

3.4.6 O não cumprimento de uma das etapas estabelecidas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção.

3.4.7 Além dos procedimentos previstos nos itens anteriores, o candidato também deverá atender às condições para a inscrição previstas nas presentes Instruções Específicas, a fim de conseguir o deferimento da sua solicitação de inscrição.

3.4.8 Os candidatos que solicitarem isenção do pagamento de taxa de inscrição deverão consultar o resultado de sua solicitação pela Internet (www.epcar.aer.mil.br, link "Concursos", "EA CPCAR 2011"), a partir das 10h00min do dia 25 de junho de 2010 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

3.4.9 Os candidatos cujas solicitações tiverem sido indeferidas poderão imprimir um novo boleto bancário, pela Internet, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 7 de julho de 2010.

3.5 RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

3.5.1 O candidato terá sua solicitação de inscrição indeferida nos seguintes casos:

a) deixar de atender a qualquer uma das condições para inscrição;

b) deixar de efetuar o pagamento da taxa de inscrição ou pagá-la de forma incorreta ou após o término do período de inscrição previsto, observado o item 3.3.4.6; e

c) ter o pagamento da taxa de inscrição não compensado, por qualquer motivo.

3.5.2 Caberá à EPCAR, na data estabelecida no Calendário de Eventos, divulgar na Internet o resultado da solicitação de inscrição, discriminando os deferimentos e indeferimentos.

3.5.3 Caberá ao candidato tomar conhecimento do resultado de sua solicitação de inscrição, divulgado na Internet, na data estabelecida no Calendário de Eventos, a fim de, no caso de indeferimento, proceder à solicitação de recurso.

4 CONCENTRAÇÕES

4.1 No período compreendido entre a inscrição e a matrícula, haverá três concentrações, nas quais o comparecimento pessoal é obrigatório e cujas datas constam do Calendário de Eventos (Anexo B).

4.1.1 As concentrações e suas finalidades são as seguintes:

a) Concentração Inicial - visa orientar o candidato sobre a realização das provas escritas do Exame de Escolaridade e da Concentração Intermediária;

b) Concentração Intermediária - visa analisar o atendimento às condições para inscrição e orientar o candidato sobre a realização da INSPSAU, do EAP e do TACF, bem como sobre as eventuais solicitações de recurso e sobre a Concentração Final; e

c) Concentração Final - visa comprovar o atendimento às condições para a habilitação à matrícula do candidato selecionado pela JEA e orientar sobre a matrícula e o início do curso (nesse evento, o candidato deve apresentar os originais dos documentos previstos na alínea "c" do item 8.1, para conferência, devendo esses documentos permanecerem em poder do candidato, para serem entregues na apresentação para habilitação à matrícula, na EPCAR).

4.2 As atividades constantes das Concentrações Inicial, Intermediária e Final serão organizadas e coordenadas pela Comissão Fiscalizadora da respectiva OMAP.

4.3 Por ocasião do deferimento da solicitação de inscrição do candidato, após a análise dos recursos, será divulgado pela EPCAR, via Internet, o local onde serão realizadas a Concentração Inicial e as provas escritas do Exame de Escolaridade, de acordo com a localidade de opção do candidato.

4.4 Durante a Concentração Inicial, será informado pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora o local da Concentração Intermediária.

4.5 Durante a Concentração Intermediária, o Presidente da Comissão Fiscalizadora informará o dia, o horário e o local da realização da INSPSAU, do EAP, do TACF e da Concentração Final, de acordo com o Calendário de Eventos, bem como dará instruções a respeito das solicitações de recurso.

5 PROCESSO SELETIVO

5.1 ETAPAS

5.1.1 O Exame de Admissão será constituído das seguintes etapas:

a) Exame de Escolaridade;

b) Inspeção de Saúde (INSPSAU);

c) Exame de Aptidão Psicológica (EAP); e

d) Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF).

5.1.2 Todas as etapas são eliminatórias, sendo que o Exame de Escolaridade terá, também, caráter classificatório. O processo seletivo é em âmbito nacional. O Exame de Escolaridade é de caráter classificatório, para determinação do preenchimento das vagas oferecidas; e eliminatório, para candidato com grau abaixo do mínimo 5,0000 (cinco). As verificações dos requisitos médicos (INSPSAU), psicológicos (EAP) e físicos (TACF) são de caráter eliminatório.

5.1.3 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa supracitada, não cabendo, por consequência, solicitação de adiamento de alguma das etapas ou tratamento diferenciado para algum candidato, independentemente do motivo, como por exemplo, fratura, luxação, alteração fisiológica, indisposição ou outros. O não comparecimento pessoal ou atraso a qualquer uma das etapas do certame implicará na imediata exclusão do candidato do Exame de Admissão.

5.2 EXAME DE ESCOLARIDADE

5.2.1 O Exame de escolaridade, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado por meio de provas escritas sobre as seguintes disciplinas:

a) Língua Portuguesa; e

b) Matemática.

5.2.2 As provas escritas do Exame de Escolaridade abrangerão o conteúdo programático previsto no Programa de Matérias constante do Anexo D a estas Instruções e constarão de questões de múltipla escolha, com quatro alternativas em cada questão, das quais somente uma será a correta.

5.2.3 Para a apuração dos resultados das questões objetivas das provas escritas, será utilizado um sistema automatizado de leitura de cartões. Em consequência, o candidato deverá atentar para o correto preenchimento de seu Cartão de Respostas. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

5.2.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o Cartão de Respostas (personalizado), que será o único documento válido para a correção das provas. Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos quatro campos do Cartão de Respostas.

5.2.5 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar nem danificar seu Cartão de Respostas, sob pena de ser prejudicado pela impossibilidade de processar a leitura óptica.

5.2.6 Somente serão aceitas as marcações feitas com caneta ESFEROGRÁFICA COM TINTA PRETA OU AZUL. Quaisquer outras formas de marcação e as que estiverem em desacordo com este item ou com as Instruções contidas no Cartão de Respostas, tais como marcação dupla, rasurada, emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas externas aos círculos, indícios de marcações apagadas ou uso de lápis serão consideradas incorretas e, portanto, não receberão pontuação.

5.2.7 Qualquer marcação incorreta, tal como descrito no item anterior, resultará, para o candidato, em pontuação 0,0000 (zero) na questão correspondente.

5.2.8 Para realizar as provas escritas, o candidato somente poderá utilizar o seguinte material: lápis (apenas para resolução no próprio caderno de questões); borracha; régua; caneta esferográfica transparente com tinta preta ou azul e prancheta (se for necessário o uso de prancheta, constará no Cartão de Inscrição e será divulgado pela Internet). O material não poderá conter qualquer tipo de equipamento eletrônico ou inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante, modelo) e as de graduações (régua).

5.2.9 Candidato portando arma de qualquer espécie será impedido de adentrar aos locais de provas.

5.2.10 Não será permitido ao candidato realizar a prova portando (junto ao corpo) óculos escuros, telefone celular, relógio de qualquer tipo, gorros, chapéus, bonés ou similares, bolsas, mochilas, pochetes, livros, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, bem como aparelhos eletroeletrônicos, tais como: máquina calculadora, agenda eletrônica, "walkman", "pager", "palm top", "i-pod", "lap top", "i-pad", "mp-3", receptor, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico que receba, transmita ou armazene informações.

5.2.10.1 A EPCAR recomenda que o candidato não leve qualquer dos objetos citados no item anterior, no dia da realização das provas.

5.2.10.2 Caso o candidato adentre o local de realização do Exame de Admissão portando objetos diferentes dos permitidos, deverá deixá-los em espaço designado pela Comissão Fiscalizadora, não podendo deles dispor, a não ser quando tiver autorização da Comissão para deixar definitivamente o local de provas, por tê-las concluído e entregue aos fiscais.

5.2.10.3 A Comissão Fiscalizadora não se responsabilizará pelos objetos dos candidatos.

5.2.11 Para a garantia da segurança de todos, poderá haver revista pessoal e utilização de detector de metais.

5.2.12 Os candidatos que chegarem ao local de realização da prova após o fechamento dos portões serão impedidos de adentrar o recinto e de realizar as provas. Considerando os imprevistos comuns às grandes cidades, o candidato deverá estabelecer medidas de antecedência ao seu deslocamento para o local das provas, de forma a evitar possíveis atrasos. Recomenda-se ao candidato visitar com antecedência o local previsto para a realização da prova.

5.2.13 Para facilitar o processo de identificação, é recomendável que o candidato cuja inscrição tenha sido deferida, imprima o seu Cartão de Inscrição e leve-o consigo, a fim de realizar a Concentração Inicial. O candidato, ao ingressar no prédio destinado à realização das Provas Escritas, deverá dirigir-se à sala designada, onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará o início da prova.

5.2.14 Se, por qualquer razão, o candidato não portar o seu Cartão de Inscrição, será permitido seu ingresso no local designado para a Concentração Inicial, desde que sua solicitação de inscrição tenha sido deferida e que ele possa identificar-se por meio do seu documento de identidade original.

5.2.15 Após identificado e instalado no local de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguarda autorização para início da prova.

5.2.16 A prova escrita terá início às 9h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) do dia 22 de agosto de 2010 e terá duração de 5 (cinco) horas. Transcorrido este tempo, será concedido aos candidatos mais 30 minutos, os quais deverão ser utilizados para o término do preenchimento do Cartão de Respostas, sendo facultado aos candidatos, durante esse período, continuar a resolver questões de prova.

5.2.17 O tempo das provas escritas será informado verbalmente pela Comissão Fiscalizadora a cada hora cheia e nos últimos 30 minutos, 15 minutos e 5 minutos.

5.2.18 Iniciada a prova escrita, não haverá mais esclarecimentos.

5.2.19 Tendo em vista razões de sigilo, uma vez iniciadas as provas escritas do Exame de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados, o candidato:

a) deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, duas horas depois de iniciada a prova;

b) somente poderá levar consigo o caderno de questões se permanecer no recinto até o término do tempo total previsto para a realização das provas.

c) que optar por se retirar, definitivamente, antes de transcorrido o tempo total previsto para a realização das provas terá, obrigatoriamente, que devolver o Caderno de Questões à Comissão Fiscalizadora; e

d) não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações sobre as questões das provas em local que não seja o próprio Caderno de Questões.

5.2.20 A inobservância de qualquer dessas instruções acarretará a não correção das provas e, consequentemente, atribuição de grau 0,0000 (ZERO) com eliminação do candidato do certame.

5.2.21 O candidato poderá deixar o seu lugar para se retirar definitivamente do recinto ou, quando devidamente autorizado pelo Fiscal, nos casos abaixo especificados:

a) atendimento médico, circunscrito à área de realização da prova, desde que autorizado e acompanhado por integrante da Comissão Fiscalizadora;

b) ida ao sanitário por necessidade fisiológica, acompanhado de integrante da Comissão Fiscalizadora designado para esse fim; e/ou

c) motivo de força maior, comprovado e autorizado pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora, circunscrito à área de realização da prova.

5.2.22 Ao final das provas, os três últimos candidatos deverão permanecer em cada sala. Somente poderão sair juntos do recinto, quando todos tiverem concluído as provas ou o tempo para realização das mesmas tiver encerrado, mediante a aposição em Ata de suas respectivas identificações e assinaturas.

5.2.23 O candidato deverá apor sua assinatura (vedado o preenchimento com rubrica) na lista de presença e no Cartão de Respostas, de acordo com aquela constante no seu documento de identidade.

5.2.24 Ao término do tempo total concedido para a realização da prova, o candidato interromperá a resolução da mesma no ponto em que estiver, reunirá seus pertences, levantar-se-á e, ordenadamente, deixará o recinto de prova, entregando o Cartão de Respostas ao fiscal.

5.2.25 No dia da prova, não será permitido:

a) ingresso de pessoas não envolvidas com o processo seletivo (parentes, amigos, etc.);

b) realização da prova fora das dependências designadas pelas OMAP para esse fim; e

c) qualquer tipo de auxílio ao candidato para a realização da prova, mesmo no caso de o candidato estar com limitação nos movimentos.

5.2.26 Todas as questões têm o mesmo valor. A cada questão será atribuído o valor específico e o resultado de qualquer uma das provas será igual à soma dos valores das questões assinaladas corretamente.

5.2.27 Os graus atribuídos às provas do Exame de Escolaridade e as médias calculadas com base nesses graus estarão contidos na escala de 0 (zero) a 10,0000 (dez), considerando-se até a casa décimo milesimal

5.2.28 O grau mínimo em qualquer uma das provas que compõem o Exame de Escolaridade será 5,0000 (cinco). Abaixo deste grau, o candidato será eliminado do Exame.

5.2.29 A Média Final do candidato será a média aritmética simples dos graus obtidos nas provas do Exame de Escolaridade, observando a seguinte fórmula:

MF= (PP + PM) / 2, onde:

MF= Média Final;

PP= Grau da Prova de Língua Portuguesa; e

PM= Grau da Prova de Matemática.

5.2.30 Serão considerados candidatos com aproveitamento aqueles que obtiverem Média Final igual ou superior a 5,0000 (cinco), desde que atendam ao critério estabelecido no item 5.2.28 destas Instruções.

5.2.31 Os candidatos com aproveitamento serão relacionados por meio da ordenação decrescente de suas Médias Finais, o que estabelecerá a ordem de classificação para o preenchimento das vagas previstas.

5.2.32 No caso de empate das Médias Finais de candidatos, o desempate será decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência:

1º maior grau na Prova de Matemática;

2º maior grau na Prova de Língua Portuguesa; e

3º maior idade.

5.3 CONVOCAÇÃO PARA CONCENTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA, INSPSAU, EAP E TACF

5.3.1 Serão selecionados e convocados para prosseguir no Exame e, portanto, participar da Concentração Intermediária, e realizar a INSPSAU, o EAP e o TACF, os candidatos relacionados de acordo com a ordem estabelecida pela MÉDIA FINAL, em número máximo correspondente até quatro vezes do total do número de vagas.

5.3.2 A convocação preliminar de candidatos em número superior ao das vagas fixadas, limitada ao quádruplo das vagas, visa exclusivamente ao preenchimento dessas, em caso de haver exclusão de candidatos em decorrência de eliminação nas etapas subsequentes (INSPSAU, EAP e TACF) ou de eventual desistência de candidato aprovado antes do encerramento do certame.

5.3.3 Após realização de todas as etapas previstas no processo seletivo e inexistindo preenchimento das vagas previstas com os candidatos convocados, a Administração poderá ainda efetuar novas convocações, dentre os candidatos considerados aprovados, respeitando-se a sequência da classificação estabelecida na MÉDIA FINAL, e desde que essa convocação ainda se dê dentro do prazo de validade deste Exame de Admissão.

5.4 INSPEÇÃO DE SAÚDE (INSPSAU)

5.4.1 A INSPSAU do processo seletivo avaliará as condições de saúde dos candidatos, por meio de exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicológicos, definidos em Instruções do Comando da Aeronáutica, de modo a comprovar não existir patologia ou característica incapacitante para o serviço militar nem para as atividades previstas.

5.4.2 A INSPSAU será realizada em Organização de Saúde da Aeronáutica (OSA). O resultado da INSPSAU para cada candidato será expresso por meio das menções "APTO" ou "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA".

5.4.3 Os requisitos que compõem a INSPSAU e os parâmetros exigidos para a obtenção da menção "APTO" constam da ICA 160-6/2009 "Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica", aprovada por intermédio da Portaria DIRSA nº 12/SDTEC, de 09 de março de 2009 e alterada pela Portaria DIRSA nº 81/SDTEC, de 17 de dezembro de 2009, a ser divulgada nos endereços eletrônicos www.fab.mil.br (link Concursos em Andamento) e www.epcar.aer.mil.br.

5.4.4 Somente será considerado "APTO" na INSPSAU o candidato que obtiver resultado favorável dentro dos padrões e diretrizes estabelecidos pela Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA).

5.4.5 O candidato que obtiver a menção "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" na INSPSAU terá o diagnóstico do motivo de sua incapacidade registrado no Documento de Informação de Saúde (DIS).

5.5 EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA (EAP)

5.5.1 O EAP do processo seletivo avaliará o candidato nas áreas de personalidade, aptidão e interesse, conforme o padrão seletivo estabelecido para a atividade que irá exercer.

5.5.2 O resultado do EAP para cada candidato será expresso por meio das menções "INDICADO" ou "CONTRAINDICADO".

5.5.3 O EAP será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA), segundo os procedimentos e parâmetros fixados em documentos e instruções do Comando da Aeronáutica e na ICA 38-7/2004 "Instruções Reguladoras dos Exames Psicológicos do Comando da Aeronáutica", aprovada por intermédio da Portaria COMGEP nº 114/5EM, de 15 de julho de 2004, constante da página oficial deste Exame.

5.5.4 Somente será considerado "INDICADO" no EAP o candidato que obtiver resultado favorável dentro dos padrões e diretrizes estabelecidos pelo Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA).

5.5.5 O candidato que obtiver a menção "CONTRAINDICADO" no EAP poderá solicitar Documento de Informação de Aptidão Psicológica (DIAP), dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos.

5.6 TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF)

5.6.1 O TACF do processo seletivo avaliará a higidez e o vigor físico, por meio de exercícios e índices mínimos a serem alcançados, definidos e fixados em instruções do Comando da Aeronáutica, de modo a comprovar não existir incapacitação para o Serviço Militar nem para as atividades previstas.

5.6.2 O TACF será realizado segundo os procedimentos e parâmetros fixados na ICA 54-2/2009 "Aplicação do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico para Exames de Admissão e de Seleção do Comando da Aeronáutica", aprovada por intermédio da Portaria DEPENS nº 180/DE-6, de 19 de junho de 2009 e retificada pela Portaria DEPENS nº 209/DE-6, de 27 de julho de 2009.

5.6.3 Por questões de segurança e de preservação do estado de saúde, somente poderá realizar o TACF o candidato julgado APTO na INSPSAU. O resultado do TACF para cada candidato será expresso por meio das menções "APTO" ou "NÃO APTO".

5.6.4 Os requisitos que compõem o TACF e os parâmetros exigidos para a sua realização constam do Anexo G destas Instruções.

6 RECURSOS

6.1 INTERPOSIÇÃO

6.1.1 Será permitido ao candidato interpor recurso para:

a) indeferimento da solicitação de inscrição;

b) formulação de questões das provas escritas do Exame de Escolaridade e aos seus respectivos gabaritos;

c) graus atribuídos aos candidatos nas provas escritas dos Exames de Escolaridade;

d) resultado obtido na INSPSAU;

e) resultado obtido no EAP; e

f) resultado obtido no TACF.

6.1.2 Os prazos e as datas para as interposições de recurso encontram-se estabelecidos no Calendário de Eventos e devem ser rigorosamente observados e cumpridos.

6.1.3 Será de inteira responsabilidade do candidato a remessa ou entrega dos documentos exigidos nos locais previstos e o cumprimento dos prazos para as interposições de recurso.

6.1.4 Todos os recursos serão considerados e respondidos. A informação das soluções aos recursos julgados será divulgada na página eletrônica do Exame.

6.1.5 Caso alguma divulgação, por motivo de força maior, deixe de ser realizada na data prevista, ocasionando atraso em relação ao previsto no Calendário de Eventos, o candidato disporá do mesmo prazo previsto originalmente para interpor recurso, a contar da data subsequente à efetiva divulgação.

6.2 RECURSO PARA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEFERIDA

6.2.1 Poderá requerer inscrição em Grau de Recurso o candidato cuja solicitação de inscrição tenha sido indeferida por:

a) preenchimento incorreto ou incompleto do FSI, quando o motivo apontado como causa do indeferimento tenha sido declarado erroneamente pelo candidato; ou

b) não comprovação do pagamento da taxa de inscrição, desde que a referida taxa tenha sido paga dentro do prazo estabelecido e que tal pagamento possa ser comprovado.

6.2.2 A EPCAR, por ocasião da divulgação do indeferimento da solicitação de inscrição do candidato, discriminará o motivo desse resultado para subsidiar os procedimentos da solicitação de inscrição em Grau de Recurso.

6.2.3 O requerimento para inscrição em Grau de Recurso, constante do Anexo H a estas Instruções, deverá ser remetido à EPCAR, via mensagem fac-símile e encomenda expressa (urgente), dentro do prazo estabelecido no Calendário de Eventos. Caso o motivo do indeferimento tenha sido a não compensação do pagamento bancário, anexar ao requerimento o comprovante do pagamento da taxa de inscrição e declaração do Banco onde o pagamento foi realizado, informando que o valor da taxa de inscrição foi devidamente recolhido.

6.2.4 A solicitação de inscrição do candidato será indeferida definitivamente, impossibilitando sua participação no processo seletivo, nos casos em que:

a) persistir o erro ou a omissão de dado, após a remessa do novo FSI;

b) não comprovar o pagamento da taxa de inscrição (ressalvado o item 3.3.4.6); ou

c) enviar o requerimento para inscrição em Grau de Recurso fora do prazo previsto.

6.2.5 A divulgação sobre o deferimento ou indeferimento definitivo da solicitação de inscrição será feita pela EPCAR, que também disponibilizará ao candidato, na Internet, o seu Cartão de Inscrição ou o Aviso de Indeferimento de Inscrição, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da data prevista para a Concentração Inicial.

6.3 RECURSO PARA FORMULAÇÃO DE QUESTÕES DO EXAME DE ESCOLARIDADE

6.3.1 Os recursos quanto à formulação de questões das provas escritas, que compõem os Exames de Escolaridade, deverão ser referentes às questões que o candidato entenda terem sido formuladas de maneira imprópria ou conterem incorreções em seus respectivos gabaritos.

6.3.2 Os recursos serão analisados pela EPCAR, responsável pela confecção das provas.

6.3.3 Será disponibilizado na página oficial do Exame na Internet modelo de requerimento para que o candidato faça seus recursos. Não há limites quanto ao número de recursos interpostos. Os recursos deverão ser encaminhados por meio da Ficha Informativa de Formulação de Questão (FIFQ), conforme modelo constante do Anexo I destas Instruções, diretamente à Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), por fax e, também, via encomenda expressa (urgente) ou via ECT por SEDEX, dentro do prazo estabelecido no Calendário de Eventos.

6.3.4 Caso sobrevenha algum fato impeditivo ou restritivo que afete o sistema informatizado, a EPCAR padronizará e informará o procedimento alternativo a ser utilizado.

6.3.5 O candidato deverá utilizar uma Ficha Informativa sobre Formulação de Questão (FIFQ) para cada questão em pauta ou gabarito.

6.3.6 Não será analisada FIFQ que:

a) contenha campos em branco;

b) não incida sobre a resolução apresentada pela Banca Examinadora no gabarito provisório; e

c) contrarie o estipulado nestas Instruções.

6.3.7 Os recursos interpostos serão divulgados e a Banca Examinadora, depois de julgá-los, divulgará a decisão exarada, de forma definitiva, bem como o gabarito oficial. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso ou revisão, sendo independente em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

6.3.8 A decisão exarada pela Banca Examinadora conterá os esclarecimentos sobre o enunciado da questão em pauta e a justificativa fundamentada para cada alternativa que a compõe e sobre a avaliação a respeito do que foi contestado pelo candidato.

6.3.9 Quando for constatado que o enunciado de uma questão foi formulado de forma imprópria ou que a mesma contém mais de uma ou nenhuma resposta correta, a questão será anulada e os pontos que lhe são pertinentes serão atribuídos a todos os candidatos.

6.3.10 Quando for verificado que a resposta correta de uma questão difere da constante do gabarito divulgado provisoriamente, este sofrerá alterações visando às correções necessárias.

6.3.11 Quando for constatado que a divulgação de um gabarito oficial foi apresentada com incorreções, a divulgação será tornada sem efeito e o gabarito anulado, sendo publicado um novo gabarito oficial, corrigindo e substituindo o anterior.

6.3.12 A anulação de um gabarito oficial implicará na anulação de todos os atos dele decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de reconsideração referente aos atos anulados.

6.3.13 Quando for constatada que a divulgação da relação nominal dos candidatos com seus resultados e respectivas médias finais e classificações foi apresentada com incorreção, a divulgação será tornada sem efeito e os resultados e respectivas médias finais e classificações serão anulados, sendo publicada nova relação, corrigindo a anterior.

6.3.14 A anulação dos resultados obtidos pelos candidatos e das respectivas classificações implicará na anulação de todos os atos dela decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito, ou pedido de reconsideração referente aos atos anulados.

6.3.15 Caberá a EPCAR, na data estabelecida no Calendário de Eventos, divulgar na Internet o resultado da análise dos recursos e o resultado final das provas escritas. Após este ato, não caberá mais recurso relacionado à formulação das questões e aos gabaritos das provas escritas, por parte dos candidatos.

6.4 RECURSO PARA GRAU ATRIBUÍDO NAS PROVAS DO EXAME DE ESCOLARIDADE

6.4.1 Os recursos quanto aos graus das provas escritas que compõem os Exames de Escolaridade deverão ser referentes às questões que o candidato entenda terem sido corrigidas de maneira incorreta, tendo como base o gabarito oficial.

6.4.2 Os recursos deverão ser enviados por fax e, também, via encomenda expressa (urgente) ou via ECT por SEDEX, dentro do prazo estabelecido no Calendário de Eventos.

6.4.3 Para fundamentar o recurso, o candidato deverá informar:

a) os graus e a média que julga ter obtido nos Exames de Escolaridade; e

b) o(s) número(s) das questão(ões) que entenda ter(em) sido corrigida(s) incorretamente, comparando o caderno de questões da prova que realizou com o gabarito oficial.

6.4.4 Em consequência do estabelecido no item anterior, os candidatos deverão atentar para o previsto na alínea "b" do item 5.2.19 destas Instruções.

6.4.5 Não será analisada Ficha de Solicitação de Revisão de Grau que:

a) não incida sobre a resposta apresentada pela Banca Examinadora no gabarito oficial; ou

b) contrarie o estipulado nestas Instruções.

6.4.6 Caberá a EPCAR, na data estabelecida no Calendário de Eventos, divulgar na Internet o resultado da análise dos recursos e o resultado final das provas escritas do Exame de Escolaridade. Após esse ato, não mais caberá recurso relacionado aos resultados das provas escritas, por parte dos candidatos.

6.5 RECURSO PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE (INSPSAU)

6.5.1 O candidato julgado "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" poderá solicitar INSPSAU em Grau de Recurso, por meio de requerimento constante do Anexo E, dirigido ao Diretor de Saúde da Aeronáutica. Tal documento deverá se entregue no setor de protocolo do SERENS em cuja localidade o candidato tiver realizado a INSPSAU, observado o prazo estabelecido no Calendário de Eventos.

6.5.2 O candidato interessado em solicitar INSPSAU em Grau de Recurso deverá requerer ao SERENS em cuja localidade tiver realizado a INSPSAU o Documento de Informação de Saúde (DIS), dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos. Tal procedimento é requisito obrigatório para a interposição de recurso.

6.5.3 Somente poderá requerer INSPSAU em Grau de Recurso o candidato que entregar, juntamente com o requerimento, o DIS com o parecer desfavorável da Junta de Saúde a que foi submetido.

6.5.4 A solicitação do DIS ou a entrega da documentação que constitui o processo de recurso no SERENS poderá ser feita por mandatário devidamente constituído pelo candidato, por meio de instrumento de procuração lavrada em cartório.

6.6 RECURSOS PARA EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA (EAP)

6.6.1 O candidato "CONTRAINDICADO" poderá requerer, em Grau de Recurso, revisão do EAP, por meio de requerimento próprio constante do Anexo F, dirigido ao Diretor do IPA. Tal documento deverá ser entregue no setor de protocolo do SERENS em cuja localidade o candidato tiver realizado o EAP, observado o prazo estabelecido no Calendário de Eventos.

6.6.2 A revisão do EAP, em Grau de Recurso, consistirá em uma nova apreciação dos resultados obtidos no processo de avaliação psicológica a que foi submetido o candidato, em primeira instância. Tal revisão será de responsabilidade do Conselho Técnico do IPA, composto por uma comissão de psicólogos, cuja atribuição é a emissão de pareceres e de julgamentos finais de processos de avaliação psicológica.

6.6.3 Somente poderá requerer a revisão do EAP em Grau de Recurso o candidato considerado CONTRAINDICADO no EAP, após ter sido submetido a toda bateria de testes prevista para o referido Exame, em conformidade com as normas do IPA e destas Instruções.

6.6.4 Se for de seu interesse, a fim de subsidiar o processo de recurso, o candidato poderá solicitar ao SERENS o Documento de Informação de Aptidão Psicológica (DIAP), em cuja localidade tiver realizado o EAP, dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos. O DIAP é um documento pessoal que tem como objetivo esclarecer as razões da contraindicação do candidato e somente poderá ser entregue ao próprio ou ao seu representante legal.

6.6.5 A adoção dos procedimentos descritos no item anterior não é requisito obrigatório para a interposição de revisão.

6.6.6 A solicitação do DIAP ou a entrega da documentação que constitui o processo de recurso no SERENS poderá ser feita por mandatário devidamente constituído pelo candidato, por meio de instrumento de procuração lavrada em cartório.

6.6.7 O candidato que, após a revisão em Grau de Recurso do resultado obtido no EAP, permanecer com parecer "CONTRAINDICADO" poderá solicitar Entrevista Informativa, por meio de requerimento próprio constante do Anexo M, dirigido ao Diretor do IPA. Tal documento deverá ser enviado ao IPA, com postagem registrada e Aviso de Recebimento, no endereço constante do Anexo M, observado o prazo previsto no Calendário de Eventos.

6.6.8 A entrevista supracitada será exclusivamente de caráter informativo, para esclarecimento do motivo da contraindicação do candidato ao propósito seletivo, não sendo considerada como recurso.

6.6.9 A entrevista informativa será realizada no IPA, na cidade do Rio de Janeiro.

6.7 RECURSO PARA O TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF)

6.7.1 O candidato julgado "NÃO APTO" poderá solicitar TACF em Grau de Recurso, por meio de requerimento próprio constante do Anexo N, dirigido ao Vice-Presidente da CDA. Tal documento deverá ser entregue no setor de protocolo do SERENS em cuja localidade o candidato tiver realizado o TACF, observado o prazo estabelecido no Calendário de Eventos.

6.7.2 A solicitação do recurso ou a entrega da documentação que constitui o processo de recurso no SERENS poderá ser feita por mandatário devidamente constituído pelo candidato ou pelo seu responsável legal para esse fim específico, por meio de instrumento de procuração lavrada em cartório.

6.7.3 Somente poderá requerer o TACF em Grau de Recurso o candidato que:

a) não tiver atingido os índices estabelecidos em pelo menos um dos exercícios previstos; ou

b) tiver sofrido, durante o TACF, algum problema físico causado pela execução dos exercícios previstos, cuja recuperação possa ocorrer até o período estabelecido para o TACF em Grau de Recurso.

6.7.4 O TACF em Grau de Recurso será constituído da repetição de todos os exercícios previstos no Anexo G destas Instruções.

7 RESULTADO FINAL DO EXAME

7.1 Será considerado em condições de ser apreciado pela Junta Especial de Avaliação (JEA) para habilitação à matrícula nas vagas existentes, o candidato que atender a todas as condições que se seguem:

a) nos Exames de Escolaridade, for considerado "APROVADO", com grau superior a 5,0000 (cinco) na Média Final do Exame de escolaridade e com grau mínimo 5,0000 (cinco) na prova de Língua Portuguesa e na prova de Matemática;

b) na INSPSAU e no TACF, for considerado "APTO"; e

c) no EAP, for considerado "INDICADO".

7.2 Serão selecionados para habilitação à matrícula os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas fixadas, considerando a ordem decrescente de suas Médias Finais, os critérios de desempate e o parecer final da JEA, que consolidará, pelo Mapa e pela Ata, a relação nominal dos candidatos aprovados e selecionados para habilitação à matrícula, bem como dos candidatos considerados excedentes, aguardando eventual vaga, dentro do prazo de validade do certame.

7.3 Os candidatos de que trata o item anterior somente estarão habilitados à matrícula se atenderem a todas as exigências previstas no item 8 destas Instruções.

7.4 O candidato aprovado em todas as etapas, mas não classificado dentro do número de vagas existentes, será considerado candidato excedente.

7.5 A listagem de candidato excedente tem por finalidade permitir a convocação imediata, para preenchimento de vagas não completadas em razão de alguma eventual desistência ou de vagas aditivadas que tenham surgido por definição do COMGEP, desde que tal convocação se dê dentro da vigência do Exame.

7.6 Após a distribuição de vagas entre os candidatos titulares, havendo desistência de candidatos ou o surgimento de novas vagas, estas serão distribuídas aos candidatos excedentes.

7.7 Após o período de validade do Exame, não caberá mais convocação de candidatos excedentes.

7.8 Ao candidato excedente que for selecionado pela JEA fica assegurada apenas a expectativa de direito de ser convocado para a habilitação à matrícula. Essa condição cessa com o término da vigência deste Exame de Admissão.

7.9 O candidato excedente que for convocado para habilitação à matrícula terá 03 (três) dias corridos, a contar da data subsequente à de recebimento do aviso de convocação, para se apresentar na EPCAR, pronto para atender a todas as exigências previstas no item 8.

7.10 O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto à Divisão de Concursos da EPCAR, enquanto estiver participando do Exame, enviando correspondência, via SEDEX, indicando, na parte externa do envelope: "Processo Seletivo - Atualização de Endereço". A responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes dessa "não-atualização" do endereço ou do extravio da correspondência é do candidato.

7.11 A expedição da Ordem de Matrícula será de responsabilidade do Diretor-Geral do DEPENS, devendo ser realizada após a homologação do Mapa e da Ata da JEA.

7.12 A matrícula dos candidatos, a ser efetivada por ato do Comandante da EPCAR, somente ocorrerá após cumpridas as exigências previstas no item 8, dentro dos prazos estabelecidos.

7.13 O não cumprimento, por parte do candidato, das exigências para a efetivação da matrícula constantes do item 8, dentro dos prazos estabelecidos, implicará no cancelamento da sua Ordem de Matrícula e na sua exclusão do Exame de Admissão.

8 HABILITAÇÃO À MATRÍCULA

8.1 Estará habilitado à matrícula no CPCAR 2011 o candidato que atender a todas as condições a seguir:

a) ter sido aprovado no Exame de Admissão, em todas as fases previstas no certame, e selecionado pela JEA;

b) ter cumprido todas as condições previstas para inscrição no processo seletivo deste Exame de Admissão, estabelecidas no item 3.1.1;

c) apresentar-se na respectiva OMAP, na data prevista para a Concentração Final, portando o original e as cópias, para conferência, dos seguintes documentos:

- Certificado, Declaração ou Diploma de conclusão do Ensino Fundamental acompanhado do Histórico Escolar com a conclusão da última série ou o Histórico Escolar do Ensino Fundamental com a conclusão da última série que contenha, também, a certificação de que o aluno está apto a ser matriculado na 1ª série (ou 1º ano) do Ensino Médio, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão oficial federal, distrital, estadual, municipal ou regional de ensino competente (com 1 cópia);

- documento de identidade devidamente válido e dentro do prazo de validade, conforme itens 9.1.2.1 e 9.1.2.2 (com 2 cópias);

- Certidão de Nascimento (com 4 cópias);

- número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF (com 2 cópias);

- autorização do responsável legal, com firma reconhecida, por meio de "Termo de Compromisso e Consentimento para Matrícula", cujo modelo estará disponível no site da EPCAR, conforme endereço eletrônico do item 1.4, após a realização da Concentração Intermediária;

- comprovante de residência expedido há no máximo 3 meses (com 1 cópia);

- Cartão de Vacinação que comprove todas as doses das vacinas previstas no calendário de vacinação obrigatório, previsto pela Sociedade Brasileira de Pediatria (com 1 cópia); e

- se militar da ativa, ofício de apresentação da OM de origem; e

d) apresentar-se na EPCAR, na data prevista para habilitação à matrícula e início do curso, portando os documentos originais previstos na alínea "c" com as respectivas cópias.

8.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados, com emendas ou discrepâncias de informações.

8.3 O Histórico Escolar e os certificados, declarações ou diplomas previstos na alínea "c"do item 8.1 somente terão validade se expedidos por estabelecimento de ensino ou instituição de formação profissional reconhecidos pelo órgão oficial federal, estadual, municipal, distrital ou regional de ensino competente.

8.4 Quanto ao certificado, declaração ou diploma citado no item anterior, somente será aceito aquele que estiver impresso em papel timbrado do estabelecimento de ensino que o emitiu, acompanhado do registro que outorgou seu funcionamento, que contenha confirmação de conclusão do curso, sem dependências, e com assinaturas e carimbos dos responsáveis pela instituição.

8.5 Quando da apresentação pelos candidatos dos documentos constantes da alínea "c" do item 8.1 for constatada ausência de documentos, alguma das irregularidades citadas no item 8.2 ou outra discrepância, somente serão habilitados à matrícula os candidatos que venham a sanar tais problemas e também atender a todas as exigências contidas no referido item até a data prevista para a matrícula. Encerrado esse prazo, o candidato que não tiver resolvido sua pendência será excluído do processo seletivo e, em seu lugar, será convocado candidato excedente para habilitar-se à matrícula, nos termos dos itens constantes do número 7 destas instruções e demais disposições concernentes à habilitação.

8.6 A constatação, a qualquer tempo, de omissão ou falta de veracidade em qualquer uma das informações ou documentos exigidos do candidato implicará na anulação de sua matrícula, bem como de todos os atos dela decorrentes, independentemente das sanções previstas na legislação pertinente.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 COMPARECIMENTO AOS EVENTOS PROGRAMADOS

9.1.1 As despesas relativas a transporte, estada e alimentação para a realização das diversas etapas do Exame de Admissão correrão por conta do candidato, inclusive quando, por motivo de força maior, um ou mais eventos programados desse Exame tiverem que ser repetidos. Também será da responsabilidade do candidato aprovado e selecionado para a habilitação à matrícula o seu deslocamento com destino à EPCAR para a matrícula e realização do curso.

9.1.2 O candidato deverá portar, em todas as etapas do processo seletivo, o seu documento de identificação original, devidamente válido e com fotografia.

9.1.2.1 São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Polícias Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação com fotografia.

9.1.2.2 Não serão aceitos como documentos de identificação para o certame: certidões de nascimento; títulos eleitorais; carteiras de estudante; carteiras funcionais, sem valor de identidade; Certificado de Alistamento Militar (CAM); Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI); documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados; cópias de documentos (ainda que autenticadas) e nem protocolo de documento.

9.1.2.3 Com a finalidade de verificação da autenticidade da identificação de qualquer candidato, poderá ser realizada fotografia e coleta de impressão digital dos candidatos nos eventos deste Exame.

9.1.3 Os locais, dias e horários em que os candidatos deverão apresentar-se para realização da prova do Exame de Escolaridade, da INSPSAU, do EAP e do TACF, incluídos seus recursos, estarão definidos no Calendário de Eventos, podendo eventualmente serem atualizados ou modificados pelo DEPENS e informados pela Comissão Fiscalizadora (na Concentração Intermediária) ou pela EPCAR (na página eletrônica do Exame).

9.1.4 Os períodos previstos no Calendário de Eventos para a realização das diversas etapas destinam-se à melhor adequação e organização do certame, de modo que, uma vez informados aos candidatos os dias, horários e locais de cada etapa, essas informações tornam-se vinculantes e compulsório o comparecimento do candidato.

9.1.5 O não comparecimento pessoal do candidato nos locais dos eventos dentro dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos ou divulgado pela Comissão Fiscalizadora implicará em falta e, em consequência, na sua exclusão do certame.

9.2 TRAJES

9.2.1 O candidato deverá comparecer aos locais de realização dos Exames com trajes compatíveis para as atividades.

9.2.2 Para os eventos realizados em OM, o candidato militar da ativa deverá comparecer uniformizado, em acordo com as normas e regulamentos de uniformes das respectivas Forças.

9.2.3 O candidato que não atender ao previsto nos itens anteriores poderá ser impedido de adentrar o local onde serão realizados os eventos programados para o processo seletivo, vindo a ser considerado faltoso e excluído do Exame.

9.2.4 Para os eventos realizados em instituições civis, o candidato (mesmo militar da ativa) poderá comparecer em trajes civis.

9.3 DIVULGAÇÃO DE GABARITOS E DE RESULTADOS

9.3.1 Serão divulgados pela EPCAR, via Internet, conforme os endereços eletrônicos constantes do item 1.4 destas Instruções e de acordo com os prazos estabelecidos no Calendário de Eventos, as informações a seguir:

a) relação nominal dos candidatos que obtiveram deferimento e dos candidatos que obtiveram indeferimento na solicitação de inscrição;

b) locais de prova;

c) questões das provas escritas do Exame de escolaridade, com os respectivos gabaritos provisórios;

d) pareceres individuais das Bancas Examinadoras sobre os recursos das provas escritas dos Exames de Escolaridade com os respectivos gabaritos oficiais;

e) relação nominal dos candidatos com os respectivos resultados obtidos nas provas escritas do Exame de Escolaridade, com suas respectivas médias finais, contendo a classificação final daqueles que tiveram aproveitamento;

f) relação nominal dos candidatos convocados para a Concentração Intermediária, bem como os locais da sua realização;

g) relação nominal dos candidatos com os respectivos resultados obtidos na INSPSAU, no EAP e no TACF;

h) relação nominal dos candidatos com os respectivos resultados obtidos, em Grau de Recurso, na INSPSAU, no EAP e no TACF;

i) relação nominal dos candidatos selecionados para a habilitação à matrícula;

j) relação nominal dos candidatos selecionados para a habilitação à matrícula que forem excluídos do Exame de Admissão em decorrência da não habilitação à matrícula ou de desistência, bem como a relação nominal dos candidatos excedentes convocados; e

k) relação nominal dos candidatos matriculados.

9.3.2. Serão publicadas no DOU as seguintes relações:

a) pelo DEPENS, a relação nominal dos candidatos selecionados pela JEA para a habilitação à matrícula; e

b) pela EPCAR, a relação nominal dos candidatos matriculados no CPCAR.

9.3.3 Será de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos resultados e dos comunicados referentes ao Exame de Admissão.

9.3.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação no processo seletivo, valendo, para este fim, a publicação no DOU.

9.4 EXCLUSÃO DO EXAME DE ADMISSÃO

9.4.1 Será excluído do Exame de Admissão o candidato que se enquadrar em qualquer uma das situações abaixo:

a) não obtiver o grau mínimo 5.0000 (cinco) em qualquer das provas do Exame de Escolaridade;

b) não obtiver aproveitamento, (Média Final inferior ao grau 5,0000 no Exame de Escolaridade);

c) não for convocado para a Concentração Intermediária;

d) for julgado "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" na INSPSAU;

e) for considerado "CONTRAINDICADO" no EAP;

f) for considerado "NÃO APTO" no TACF;

g) não atingir os resultados previstos nestas Instruções após a solução dos recursos apresentados; ou

h) deixar de cumprir qualquer item estabelecido nestas Instruções e que seja considerado motivo de exclusão.

9.4.2 O candidato que contrariar, ocultar ou adulterar qualquer informação relativa às condições exigidas para a inscrição e matrícula será excluído do processo seletivo, tão logo seja descoberta e constatada a irregularidade. Caso o problema seja verificado após a matrícula, o aluno enquadrado nesta situação será excluído e desligado do Curso, em caráter definitivo e em qualquer tempo. Os responsáveis pela irregularidade estarão sujeitos às consequências e às sanções da legislação pertinente.

9.4.3 A inscrição, bem como todos os atos dela decorrentes, tornar-se-ão nulos se, a qualquer instante, for comprovado que o candidato, durante o Exame, deixou de atender às condições para a inscrição. O candidato que deixar de entregar o FSI na Concentração Intermediária, ou que o entregar contendo informação que ateste que o mesmo não atende alguma das condições de inscrição, ou, ainda, que apresentar, no preenchimento de seu FSI, erro, rasura, ilegibilidade ou omissão de dados, terá sua inscrição invalidada, sendo excluído deste processo seletivo.

9.4.4 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado de meio ilícito para obtenção de alguma vantagem, a(s) etapa(s) correspondente(s) será(ão) anulada(s), sendo automaticamente excluído do processo seletivo.

9.4.5 Será excluído do Exame, por ato do Presidente da Comissão Fiscalizadora, com registro em ata e posterior homologação do Comandante a EPCAR, sem prejuízo das medidas administrativas e legais previstas, o candidato que proceder de acordo com qualquer uma das seguintes situações:

a) burlar, ou tentar burlar qualquer uma das normas para a realização das provas, da INSPSAU, do EAP, e do TACF definidas nestas instruções ou em instruções complementares;

b) portar, junto ao corpo, durante a realização de qualquer uma das provas e de modo a se enquadrar em alguma das condutas não autorizadas e descritas nos itens do número 5.2 (óculos escuros, telefone celular, relógio de qualquer tipo, gorro, lenço na cabeça, chapéu, boné ou similar, bolsa, mochila, pochete, livros, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, bem como aparelhos eletroeletrônicos, tais como: máquina fotográfica, BIP, máquina calculadora, agenda eletrônica, "i-pod", "mp3", "walkman", "pager", "palm top", "lap top", "i-pad", receptor, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico que receba, transmita ou armazene informações;

c) adentrar aos locais de prova portando arma de qualquer espécie;

d) utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios fraudulentos ou ilegais, bem como praticar ou tentar praticar ato de indisciplina durante a realização de qualquer atividade referente aos exames;

e) fizer, durante as provas, anotação de informações relativas às suas respostas em local que não seja o próprio Caderno de Questões;

f) fizer uso, durante as provas, de livros, códigos, manuais ou quaisquer anotações;

g) recusar-se a entregar o material da prova cuja restituição seja obrigatória ao término do tempo destinado para a sua realização;

h) continuar ou tentar continuar respondendo questão de prova após o encerramento do tempo oficial previsto para a realização da prova;

i) der ou receber auxílio para a realização da prova;

j) desrespeitar ou agredir membro da Comissão Fiscalizadora ou candidato;

k) deixar de comparecer pessoalmente ou chegar atrasado aos locais designados nos dias e horários determinados para a realização das concentrações, da prova, da INSPSAU, do EAP e do TACF ou dos recursos, quando aplicável;

l) não apresentar o documento de identidade original devidamente válido ou recusar a submeter-se ao processo de identificação, por meio de fotografia ou coleta da impressão digital, por ocasião das concentrações, da realização da prova, da INSPSAU, do EAP e do TACF ou dos recursos, quando aplicável;

m) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos para inscrição ou matrícula ou apresentá-los contendo discrepâncias que não venham a ser sanadas nos prazos previstos;

n) tiver praticado falsidade ideológica constatada em qualquer momento do exame;

o) deixar de assinar o Cartão de Respostas da prova escrita no espaço para isso reservado;

p) afastar-se do local de prova, durante ou após o período de realização da mesma, portando o Cartão de Respostas; ou

q) deixar de apresentar-se a EPCAR, na data prevista para matrícula, passando a ser considerado candidato desistente.

9.5 VALIDADE DO EXAME DE ADMISSÃO

9.5.1 O prazo de validade do EA CPCAR 2011 expirar-se-á 30 (trinta) dias corridos após a data prevista para a matrícula, sendo tal prazo improrrogável.

9.5.2 Os resultados obtidos pelos candidatos em todas as etapas do Exame de Admissão somente terão validade para a matrícula no CPCAR 2011.

10 DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Não caberá ao candidato qualquer compensação ou reparação, pecuniária ou não, em função do indeferimento de sua solicitação de inscrição no Exame, se constatado o descumprimento das condições estabelecidas nas presentes Instruções.

10.2 A inscrição no Exame de Admissão implicará na aceitação irrestrita, pelo candidato, das condições estabelecidas nas presentes Instruções, não cabendo ao mesmo o direito a obter qualquer compensação pela sua exclusão do Exame de Admissão ou pelo seu não aproveitamento por falta de vagas.

10.3 O candidato que desejar relatar a EPCAR fatos ocorridos durante a realização do processo seletivo, fazer críticas, esclarecer dúvidas ou emitir sugestões, deverá fazê-lo à Divisão de Concursos da EPCAR, postando correspondência ou encaminhando mensagem fac-símile para o telefone fax (32) 3339.4050 ou 3339.4051 ou, ainda, enviando e-mail para o Serviço de Atendimento ao Candidato, no seguinte endereço eletrônico (www.epcar.aer.mil.br).

10.4 A EPCAR não possui vínculo com qualquer curso ou escola preparatória nem sugere ou se responsabiliza por material didático comercializado por professores ou instituições de ensino.

10.5 Ao Diretor-Geral do DEPENS caberá:

a) anular o Exame de Admissão, no todo ou em parte, em todo o país ou em determinadas localidades, quando houver grave indício de quebra de sigilo, cometimento de irregularidades durante a realização de evento de caráter seletivo ou classificatório, fato incompatível com estas Instruções ou que impossibilite seu cumprimento e motivo de força maior que indique a anulação ser a providência mais adequada (na eventualidade de anulação, não caberá ao candidato solicitação de reparo por transtornos que o cancelamento ou adiamento de eventos venha a causar, bem como ficará implícita a aceitação do novo Calendário de Eventos que será estabelecido e divulgado para prosseguimento do Exame de Admissão); e

b) determinar providências para que a publicação seja tornada sem efeito e os resultados sejam publicamente anulados, bem como todos os atos deles decorrentes e, por meio de ato contínuo, providenciar para que sejam publicados os resultados corretos, caso seja constatada incorreção na publicação dos resultados obtidos pelos candidatos em qualquer evento seletivo ou classificatório do certame (dessa forma, não caberá ao candidato qualquer pedido de reconsideração referente aos resultados anulados, uma vez constatado que estes estão eivados de vícios, que os tornam ilegais, pois deles não se originam direitos).

10.4 Os casos não previstos serão resolvidos pelo Diretor-Geral do DEPENS.

Ten Brig Ar JOÃO MANUEL SANDIM DE REZENDE
Diretor-Geral do DEPENS

ANEXO A

SIGLAS UTILIZADAS NESTAS INSTRUÇÕES

AFA - Academia da Força Aérea

BCA - Boletim do Comando da Aeronáutica

CDA - Comissão de Desportos da Aeronáutica

CECOMSAER - Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

CEMAL - Centro de Medicina Aeroespacial

CFOAV - Curso de Formação de Oficiais Aviadores

CINDACTA - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

CLA - Centro de Lançamento de Alcântara

COMAR - Comando Aéreo Regional

COMGEP - Comando-geral do Pessoal

CPCAR - Curso Preparatório de Cadetes-do-Ar

DEPENS - Departamento de Ensino da Aeronáutica

DIAP - Documento de Informação de Aptidão Psicológica

DIRSA - Diretoria de Saúde da Aeronáutica

DOU - Diário Oficial da União

ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

EPCAR - Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar

EAP - Exame de Aptidão Psicológica

ICA - Instruções do Comando da Aeronáutica

IE/EA - Instruções Específicas para os Exames de Admissão

INSPSAU - Inspeção de Saúde

IPA - Instituto de Psicologia da Aeronáutica

IRIS - Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde

JEA - Junta Especial de Avaliação

OM - Organização Militar

OMAP - Organização Militar de Apoio

OSA - Organização de Saúde da Aeronáutica

RUMAER - Regulamento de Uniformes da Aeronáutica

SERENS - Serviço Regional de Ensino

TACF - Teste de Avaliação do Condicionamento Físico

TAPMIL - Teste de Aptidão à Pilotagem Militar

ANEXO B

CALENDÁRIO DE EVENTOS

INSCRIÇÕES

EVENTO

RESPONSÁVEL

PERÍODO

1

Período de Inscrições. (pela Internet, sendo o preenchimento do FSI possível das 10h do dia 10 jun. 2010 até as 15h do dia 07 jul. 2010).

EPCAR CANDIDATO

10 jun. a 07 jul. 2010

2

Solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição, via Internet.

CANDIDATO

10 a 18 jun. 2010

3

Divulgação, via Internet, do resultado da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

EPCAR

25 jun. 2010

4

Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que tiveram a solicitação de inscrição DEFERIDA ou INDEFERIDA.

EPCAR

12 jul. 2010

5

Remessa à EPCAR do requerimento para inscrição em Grau de Recurso - via encomenda expressa (urgente) ou por SEDEX (via ECT).

CANDIDATO

até 14 jul. 2010

6

Divulgação, via Internet, dos locais de prova.

EPCAR

até 09 ago. 2010

7

Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que, em Grau de Recurso, tiveram a solicitação de inscrição DEFERIDA ou INDEFERIDA definitivamente.

EPCAR

até 17 ago. 2010

8

Impressão do CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO, via Internet, com o local de realização da Concentração Inicial e das provas escritas (inscrições deferidas) ou AVISO DE INDEFERIMENTO (inscrições indeferidas).

OBS: Não haverá remessa pelos Correios.

CANDIDATO

até 17 ago. 2010

EXAMES DE ESCOLARIDADE

EVENTO

RESPONSÁVEL

PERÍODO

9

PROVAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA: Fechamento dos portões às 8 h 30 min; Concentração Inicial - às 8 h 45 min; e

Início das provas - às 9h 30 min.

Obs.: (Horário de Brasília).

OMAP

22 ago. 2010

11

Divulgação, via Internet, das provas aplicadas e dos gabaritos provisórios.

EPCAR

24 ago. 2010

12

Remessa da Ficha Informativa sobre Formulação de Questão (FIFQ) à EPCAR; via fax e via encomenda expressa (urgente) ou via ECT, por SEDEX.

CANDIDATO

até 27 ago. 2010

13

Divulgação, via Internet, dos gabaritos oficiais e dos pareceres sobre as FIFQ.

EPCAR

14 set. 2010

14

Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados provisórios obtidos nas provas dos Exames de Escolaridade, com suas respectivas Médias Finais, contendo a classificação provisória daqueles que tiveram aproveitamento.

EPCAR

20 set. 2010

15

Remessa da Ficha de Solicitação de Revisão de Graus à EPCAR, via fax.

CANDIDATO

22 set. 2010

16

Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados das análises das solicitações de recurso para os graus atribuídos aos candidatos nas provas escritas dos Exames de Escolaridade.

EPCAR

27 set. 2010

17

Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados finais obtidos nas provas dos Exames de Escolaridade, com suas respectivas Médias Finais, contendo a classificação final daqueles que tiveram aproveitamento.

EPCAR

29 set. 2010

CONCENTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA

EVENTO

RESPONSÁVEL

PERÍODO

18

Divulgação sobre o local da Concentração Intermediária.

EPCAR

21 set. 2010

19

Divulgação, via Internet, da relação dos candidatos convocados para a Concentração Intermediária e Exames subsequentes..

EPCAR

29 set. 2010

20

Divulgação, via Internet, do modelo da Autorização do Responsável Legal para prosseguimento do candidato no Exame de Admissão (realização da INSPSAU, EAP e TACF).

EPCAR

23 set. 2010

21

Concentração Intermediária das 9 h até às 11 h. (horário local)

SERENS

04 out. 2010

INSPEÇÃO DE SAÚDE

EVENTO

RESPONSÁVEL

PERÍODO

22

Inspeção de Saúde

OSA / SERENS

05 a 22 Out 2010

23

Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos na INSPSAU.

EPCAR

até 04 nov. 2010

24

Solicitação ao SERENS do Documento de Informação de Saúde.

CANDIDATO

até 08 nov. 2010

25

Entrega dos Documentos de Informação de Saúde aos candidatos julgados incapazes na INSPSAU, mediante solicitação.

SERENS

até 08 nov. 2010

26

Entrega no SERENS, das 9h às 16h, da solicitação de INSPSAU em Grau de Recurso.

CANDIDATO

até 12 nov. 2010

27

Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos na INSPSAU em Grau de Recurso.

EPCAR

03 dez. 2010

EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

EVENTO

RESPONSÁVEL

PERÍODO

28

Exame de Aptidão Psicológica.

IPA / SERENS

05 a 29 out. 2010

29

Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos no EAP.

EPCAR

até 26 nov. 2010

30

Solicitação ao SERENS do DIAP.

CANDIDATO

Até 30 nov. 2010

31

Entrega no SERENS, das 9 h às 16 h, do requerimento em Grau de Recurso para a revisão do Exame de Aptidão Psicológica.

CANDIDATO

até 1º dez. 2010

32

Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos no EAP em Grau de Recurso.

EPCAR

até 13 dez. 2010

33

Entrega no IPA ou remessa via ECT, com postagem registrada e Aviso de Recebimento, ao referido Instituto, das solicitações de Entrevista Informativa, referentes aos candidatos contraindicados no EAP que desejarem esclarecer o motivo de sua contraindicação.

CANDIDATOS

até 16 dez. 2010

34

Informação, via ECT, ao candidato, do local e da hora em que deverá ser submetido à Entrevista Informativa referente à contraindicação no EAP.

IPA

até 22 dez. 2010.

35

Entrevista Informativa referente ao EAP com os candidatos contraindicados.

IPA

04 e 05 jan. 2011

TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO

EVENTO

RESPONSÁVEL

PERÍODO

36

Realização, julgamento e divulgação do resultado do TACF ao candidato.

CDA / SERENS

09 e 10 dez. 2010

37

Entrega no SERENS, das 9 às 16 h, da solicitação do TACF em Grau de Recurso.

CANDIDATO

até 10 dez. 2010

38

Divulgação, via Internet, dos resultados obtidos pelos candidatos no TACF.

EPCAR

até 17 dez. 2010

39

Realização e julgamento do TACF em Grau de Recurso.

SERENS

06 jan. 2011

40

Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos no TACF em Grau de Recurso.

EPCAR

até 10 jan. 2011

CONCENTRAÇÃO FINAL / MATRÍCULA

EVENTO

RESPONSÁVEL

PERÍODO

41

Divulgação no Diário Oficial da União, da relação nominal dos candidatos selecionados pela JEA para habilitação à matrícula.

DEPENS

até 19 jan. 2011

42

Divulgação, via Internet, do modelo de autorização do responsável legal para a matrícula do candidato no CPCAR 2011.

EPCAR

07 jan. 2011

43

Concentração Final das 9 h até às 11 h.

OMAP

21 jan. 2011

44

Apresentação para Habilitação à Matrícula, na EPCAR, dos candidatos selecionados pela JEA, até às 12 h (Horário de Brasília).

CANDIDATO

30 jan. 2011

45

Início do Curso.

EPCAR

31 jan. 2011

46

Convocação dos candidatos excedentes, em substituição àqueles que receberam Ordem de Matrícula e foram excluídos do Exame ou considerados desistentes.

EPCAR/ CANDIDATO

até 17 fev. 2011

47

Apresentação, na EPCAR, dos candidatos excedentes convocados.

CANDIDATO

03 (três) dias corridos, a contar da data subsequente à da convocação.

48

Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que receberam Ordem de Matrícula e foram excluídos do Exame ou considerados desistentes, bem como da relação nominal dos candidatos excedentes convocados.

EPCAR

22 fev. 2011

49

Emissão de Ordem de Matrícula complementar dos candidatos excedentes convocados.

DEPENS

até 25 fev. 2011

50

Matrícula dos candidatos excedentes convocados.

EPCAR

até 28 fev. 2011

51

Divulgação da relação nominal dos candidatos matriculados no CPCAR.

EPCAR

08 mar. 2011

52

Remessa à Imprensa Nacional, para publicação no DOU, da relação nominal dos candidatos matriculados no CPCAR.

EPCAR

até 25 mar. 2011

53

Divulgação, no Diário Oficial da União, da relação nominal dos candidatos matriculados no CPCAR.

EPCAR

até 26 mar. 2011

ANEXO C

RELAÇÃO DE OMAP COM OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS O candidato poderá realizar o Exame nas seguintes OMAP e respectivas localidades:

OMAP

LOCALIDADE

ENDEREÇO

Primeiro Comando Aéreo Regional

I COMAR

BELÉM - PA

Av. Júlio César, s/nº - Bairro Souza
CEP 66613-902 - Belém - PA
Telefone: (91) 3231-2989
Fax: (91) 3238-3500

Segundo Comando Aéreo Regional

II COMAR

RECIFE - PE

Av. Armindo Moura, 500 - Bairro Boa
Viagem - CEP 51130-180
Fone: (81) 2129-7092
Fax: (81) 2129-7222

Terceiro Comando Aéreo Regional

III COMAR

RIO DE JANEIRO - RJ

Praça Marechal Âncora, 77 - Bairro
Castelo - CEP 20021-200
Fone: (21) 2101-4933, 2101-6015 e
2101-6026
Fax: (21) 2101-4949

Quarto Comando Aéreo Regional

IV COMAR

SÃO PAULO - SP

Av. Dom Pedro I, 100 - Bairro
Cambuci - CEP 01552-000
Telefone: (11) 3346-6109
Fax: (11) 3208-9267

Quinto Comando Aéreo Regional

V COMAR

CANOAS - RS

Rua Guilherme Schell, 3950 - Cx.
Postal 261 - CEP 92200-630
Telefone: (51) 3462-1204
Fax: (51) 3462-1132

Sexto Comando Aéreo Regional

VI COMAR

BRASÍLIA - DF

SHIS-QI 05 Área Especial 12 - CEP
71615-600
Fone: (61) 3364-8205
Fax: (61) 3365-1393

Sétimo Comando Aéreo Regional

VII COMAR

MANAUS - AM

Av. Presidente Kennedy, 1500 -
Bairro Ponta Pelada - CEP 69074-000
Fone: (92) 2129-1735 e 2129-1736
Fax: (92) 3629-1805

Base Aérea de Boa Vista BABV

Jurisdição: VII COMAR

BOA VISTA - RR

BR 174, s/nº - Bairro Cauamé - Cx.
Postal 101 - CEP 69301-970
Fone: (95) 4009-1032
Fax: (95) 4009-1016

Base Aérea de Campo Grande BACG

Jurisdição: IV COMAR

CAMPO GRANDE - MS

Av. Duque de Caxias, 2905, Bairro
Santo Antônio - CEP 79101-001
Fone: (67) 3368-3122
Fax: (67) 3314-7515

Base Aérea de Fortaleza

BAFZ

Jurisdição: II COMAR

FORTALEZA - CE

Av. Borges de Melo, s/nº - Alto da
Balanca- CEP 60415-510
Fone: (85) 3216-3013
Fax: (85) 3227-0879

Base Aérea de Florianópolis

BAFL

Jurisdição: V COMAR

FLORIANÓPOLIS - SC

Av. Santos Dumont, s/nº - Bairro
Tapera - CEP 88049-000
Fone: (48) 3229-5000
Fax: (48) 3236-1344

Base Aérea de Porto Velho

BAPV

Jurisdição: VII COMAR

PORTO VELHO - RO

Av. Lauro Sodré, s/nº - Cx. Postal 040
CEP 78900-970
Fone: (69) 3211-9712
Fax:(69) 3211-9710

Base Aérea de Salvador

BASV

Jurisdição: II COMAR

SALVADOR - BA

Aeroporto Internacional Luís Eduardo
Magalhães - CEP 41510-250
Fone: (71) 3377-8219 e 3377-8224
Fax: (71) 3377-8220

Base Aérea de Natal

BANT

Jurisdição: II COMAR

PARNAMIRIM - RN

Estrada da BANT s/nº - Emaús
Parnamirim - RN - CEP 59148-900
Fone: (84) 4008-7100
Fax: (84) 4008-7538

Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica

CIAAR

Jurisdição: III COMAR

BELO HORIZONTE - MG

Av. Santa Rosa 10 - Bairro Pampulha
Caixa postal 774 - CEP 31270-750
Fone: (31) 4009-5168
Fax: (31) 3491-2264

Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

CINDACTA II

Jurisdição: V COMAR

CURITIBA - PR

Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bairro
Bacacheri - Caixa Postal 4083
CEP: 82510-901
Fone: (41) 3251-5275
Fax: (41) 3251-5292

Centro de Lançamento de Alcântara

CLA

Jurisdição: I COMAR

SÃO LUIS - MA

Av dos Libaneses, 29 Tirirical
CEP 65055-040
Fone: (98) 3211-9000
Fax: (98) 3211-9200

Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar

EPCAR

Jurisdição: III COMAR

BARBACENA - MG

Rua Santos Dumont, 149 - Bairro São
José - CEP 36205-058
Fone: (32) 3339-4050 e 3339-4047
Fax: (32) 3339-4051

Academia da Força Aérea

AFA

Jurisdição: IV COMAR

PIRASSUNUNGA - SP

Estrada de Aguaí, s/nº Campo
Fontenelle - CEP 13630-000
Fone: (19) 3565-7200
Fax: (19) 3565-7100

Escola de Especialista da Aeronáutica

EEAR

Jurisdição: IV COMAR

GUARATINGUETÁ - SP

Av Adhemar de Lyrio, s/nº - Caixa
Postal 1001 - CEP 12510-020
Fone: (12) 2131-7575
Fax: (12) 3122-4706

ANEXO D

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

1 LÍNGUA PORTUGUESA

1.1 ESTUDO DE TEXTO

1.1.1 Intelecção de textos literários e não literários

1.2 GRAMÁTICA

1.2.1 Fonologia: Fonemas, encontros consonantais e vocálicos, dígrafos, divisão silábica, acentuação gráfica e ortografia.

1.2.2 Morfologia: Estrutura das palavras, formação de palavras, classes de palavras: classificação, flexão e emprego (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição).

1.2.3 Sintaxe: Análise sintática da oração, análise sintática do período, pontuação, regência e concordância, estudo da crase, colocação pronominal.

1.3 SEMÂNTICA E ESTILÍSTICA

1.3.1 Sinonímia e antonímia, hiponímia e hiperonímia, polissemia, ambiguidade.

1.3.2 Denotação e conotação, figuras de linguagem, funções da linguagem, e vícios da linguagem.

1.3.3 Versificação.

1.4 BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

1.4.1 CEREJA, William Roberto; MAGALHÃES, Thereza Cochar Gramática reflexiva: Texto, Semântica e Interação. São Paulo: Atual, 2005, 2ª ed., ISBN 85-357-0633-X.

1.4.2 SAVIOLI, Francisco Platão; FIORIN, José Luiz., Para entender o texto. São Paulo: Ed. Ática, 2000, 16ª ED., ISBN 8508034687.

2 MATEMÁTICA

2.1 Noções de conjunto: operações com conjuntos, relações binárias e subconjuntos.

2.2 Conjuntos dos números naturais; sistema de numeração; e bases.

2.3 Operações com números naturais.

2.4 Divisibilidade: múltiplos e divisores, números primos e fatoração completa.

2.5 Conjunto dos números racionais: números fracionários, operações e operações inversas no conjunto dos racionais.

2.6 Razões: número racional absoluto e razões especiais (velocidade e densidade).

2.7 Proporções: propriedades, porcentagem, números proporcionais, regra de três, juros e câmbio.

2.8 Ampliação numérica: conjunto Z dos inteiros relativos, conjunto Q dos racionais relativos. Operações diretas e inversas em Z e em Q.

2.9 Equações e inequações do primeiro grau: resolução de inequações do primeiro grau com uma variável no conjunto dos números racionais relativos.

2.10 Números reais, números racionais e números irracionais: operações diretas e inversas no conjunto R dos números reais, cálculo com radicais, transformação de radicais e casos de racionalização.

2.11 Cálculo literal em R: expressões equivalentes, reduções, fatoração, equações, inequações e sistemas de equações simultâneas em R.

2.12 Polinômio numa variável: operações. Noção intuitiva do conceito de "zeros" de um polinômio.

2.13 Equações do segundo grau: resolução das equações incompletas e das equações completas. Fórmula de resolução. Simplificação no caso de ser "a=l" e "b é par". Relações entre coeficientes e raízes. Forma (S,P) de uma equação do 2º grau. Composição de uma equação do 2º grau, conhecidas as raízes.

2.14 Equações biquadradas e equações irracionais.

2.15 Sistemas simples do 2º grau: problemas do segundo grau.

2.16 Funções: conceito de função, domínio e conjunto imagem e funções definidas por equações.

2.17 Coordenadas cartesianas no plano. Gráfico das funções definidas por equações.

2.18 Função: afim, linear e constante, gráfico e propriedades dessas funções. Conceito de declividade. Gráficos de inequações do primeiro grau com duas variáveis. Interseção de regiões do plano.

2.19 Função trinômio do segundo grau: estudo da função trinômio do segundo grau e construção dos respectivos gráficos. Propriedade do gráfico da função trinômio do segundo grau. Inequação do segundo grau.

2.20 Introdução à geometria dedutiva: elementos fundamentais: ponto, reta, semi-reta, segmento, plano, semiplano, ângulo e congruência. Estudo dos polígonos em geral, dos triângulos e quadriláteros em particular.

2.21 Estudo da circunferência: disco, círculo, arcos e cordas. Propriedades. Medidas de ângulos e de arcos.

2.22 Transformações geométricas elementares: translação, rotação e simetria.

2.23 Razão e proporção de segmentos: feixe de paralelas. Teorema de Tales.

2.24 Semelhança de triângulos e de polígonos. Razões trigonométricas de ângulos agudos.

2.25 Relações métricas no triângulo retângulo: teorema de Pitágoras. Projeção ortogonal.

2.26 Relações métricas num triângulo qualquer: lei dos cossenos e senos.

2.27 Relações métricas no círculo.

2.28 Razões trigonométricas: razões trigonométricas dos ângulos 30, 45 e 60 graus. Relações entre as razões trigonométricas. Emprego das tábuas trigonométricas. Problemas de aplicação.

2.29 Polígonos regulares: relações métricas nos polígonos regulares.

2.30 Áreas de regiões planas: relações métricas entre áreas de figuras planas.

2.31 Medidas de volume, de capacidade, de massa, de comprimento e de área.

2.32 BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

2.32.1 BRANDÃO, Marcius. Matemática: conceituação. 5ª/6ª/7ª/8ª séries. São Paulo: Editora Brasil S/A, 1978.

2.32.2 DOLCE, Oswaldo; POMPEO, José Nicolau. Fundamentos de matemática elementar: geometria plana. 8 ed. São Paulo: Atual, vol. 9, 2005 - ISBN 8532.

2.32.3 IEZZI, Gelson; DOLCE, Osvaldo; MACHADO, Antônio. Matemática e Realidade - 5ª série. 5.ed. São Paulo: Atual, 2005.

2.32.4 IEZZI, Gelson; DOLCE, Osvaldo; MACHADO, Antônio. Matemática e Realidade - 6ª série. 5.ed. São Paulo: Atual, 2005.

2.32.5 IEZZI, Gelson; DOLCE, Osvaldo; MACHADO, Antônio. Matemática e Realidade - 7ª série. 5 ed. São Paulo: Atual, 2005 ISBN 85-357-0627-5.

2.32.6 IEZZI, Gelson; DOLCE, Osvaldo; MACHADO, Antônio. Matemática e Realidade - 8ª série. 5.ed. São Paulo: Atual, 2005.

ANEXO E

REQUISITOS PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE (INSPSAU)

1 REQUISITOS CARDIO CIRCULATÓRIOS

1.1 Pressão arterial em decúbito dorsal, até 140mmHg (cento e quarenta) de sistólica por até 90mmHg (noventa) de diastólica.

1.2 Exame físico do aparelho cardiovascular normal.

1.3 Eletrocardiograma de repouso normal.

1.4 Exame radiológico do tórax sem anormalidades.

1.5 Ausência de doenças cardiovasculares incapacitantes, de acordo com as IRIS.

2 REQUISITOS VISUAIS

2.1 A acuidade visual a seis metros será: visão igual a 1,0 (20/20) em cada olho, separadamente, sem correção, devendo apresentar no máximo +2,25 D no meridiano de maior valor dióptrico e diferença entre os meridianos (astigmatismo) de no máximo 0,75.

2.2 Os portadores de dioptrias esféricas negativas (miopia) serão incapacitados.

2.3 O Exame refratométrico deverá ser realizado, obrigatoriamente, sob cicloplegia.

2.4 Acuidade visual a 35 centímetros - J-1 em cada olho, separadamente, sem correção.

2.5 Senso cromático - pesquisado por intermédio das Pranchas Pseudo-Isocromáticas, admitindo-se até 03 (três) interpretações incorretas.

2.6 Motilidade Ocular Extrínseca:

a) índices forométricos a 06 (seis) metros, em caso de foria, admite-se os limites nos índices forométricos a 06 (seis) metros, de acordo com o quadro abaixo:

ENDOFORIA

até 10 dioptrias prismáticas

EXOFORIA

até 05 dioptrias prismáticas

HIPERFORIA

até 01 dioptria prismática

b) capacidade de divergência: de 03 (três) a 15 (quinze) dioptrias prismáticas (a divergência deve ser igual ou exceder à endoforia); e

c) poder de convergência: o ponto de convergência (PC) não deve exceder à distância interpupilar (DP).

2.7 Campo visual: qualquer escotoma central ou paracentral inabilita. Não deverá apresentar contração maior do que 15 (quinze) graus em qualquer meridiano, considerado os limites constantes no quadro abaixo (exame realizado a critério do especialista):

TEMPORAL

90 graus

SUPERIOR

50 graus

NASAL

60 graus

INFERIOR

70 graus

2.8 Visão de profundidade: será pesquisada em aparelho específico, "Keystone ou Ortho-Rater". Será considerada normal a leitura da metade do número de linhas mais uma.

2.9 Oftalmotônus: normal, entre 10 a 20 mm/Hg.

OBSERVAÇÃO: O candidato ao CPCAR que tiver sido submetido à cirurgia refrativa (CERATOTOMIA RADIAL) será incapacitado.

3 REQUISITOS AUDITIVOS

3.1 Audibilidade com perda tolerável de até 25db (vinte e cinco decibéis) ISO (International Standard Organization), nas frequências de 250 (duzentos e cinquenta) a 6.000 (seis mil) ciclos/segundo em cada ouvido, separadamente.

3.2 Audibilidade para voz cochichada a 5 (cinco) metros em cada ouvido, separadamente.

3.3 Ausência de sinal evidente de sensibilidade anormal ao ruído.

4 REQUISITOS ODONTOLÓGICOS

4.1 Presença de todos os dentes anteriores naturais, incisivos e caninos, tolerando-se próteses que satisfaçam à estética e às funções.

4.2 Presença de, no mínimo, 4 (quatro) molares naturais, 1 (um) em cada hemi-arcada. Os espaços existentes, em decorrência de ausência de molares e/ou pré-molares, deverão estar ocupados por próteses que satisfaçam à estética e funções.

4.3 Ausência de cáries.

4.4 Ausência de moléstias periodontais evidenciáveis ao exame visual.

4.5 Ausência de afecções periapicais constatadas visualmente ou evidenciadas em exames radiográficos de dentes suspeitos.

4.6 Ausência de má-oclusões do tipo classe II severa e classe III de Angle, tipo óssea.

5 REQUISITOS ORTOPÉDICOS

5.1 O candidato não poderá apresentar no exame ortopédico da Inspeção de Saúde as seguintes anomalias:

a) Escoliose que ultrapasse 12º (doze) graus Cobb;

b) Lordose acentuada, com mais de 48º (quarenta e oito) graus Ferguson;

c) Cifose que, ao estudo radiológico, apresente mais de 40º(quarenta) graus Cobb;

d) "Genu Recurvatum", com mais de 5º (cinco graus) além da posição neutra em raios X lateral, decúbito dorsal com elevação ao nível do calcâneo de 10cm (dez) em situação de relaxamento;

e) "Genu Varum" que apresente distância bicondilar superior a 7cm (sete centímetros) ao exame clínico, sendo que as radiografias realizadas em posição ortostática, com carga, evidenciem acima de 6º (seis) graus no eixo anatômico;

f) "Genu Valgum" que apresente distância bimaleolar superior a 7cm (sete centímetros), cujas radiografias realizadas em posição ortostática, com carga, evidenciem 6º (seis) graus no eixo anatômico;

g) Megapófises de vértebra lombar que apresentem articulação anômala unilateral no estudo radiológico;

h) Espinha bífida com repercussão neurológica;

i) Anomalia no comprimento dos membros inferiores que apresentem, ao exame, encurtamento de um dos membros, superior a 15mm (quinze milímetros), constatado em mensuração referencial da crista ilíaca até o maléolo interno e confirmado através de escanometria de membros inferiores;

j) Hemivértebra, tumores vertebrais (benignos e malignos), sequela de fraturas que comprometam mais de 50% (cinquenta por cento) do corpo vertebral, laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal lombar maior que 20% (vinte por cento) do espaço intervertebral; ou

k) Todas as espondilólises e as espondilolisteses.

6 REQUISITOS DÉRMICOS

6.1 Inexistência de cicatriz deformatória ou não-deformatória que, por sua natureza ou localização, possa, em face do uso de equipamento militar e do exercício das atividades militares, vir a motivar qualquer perturbação funcional ou ulcerar-se.

6.2 Inexistência de tatuagem no corpo que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro exigido aos integrantes das Forças Armadas (conforme previsto no Art. 28 do Estatuto dos Militares), tais como as que apresentem símbolos e/ou inscrições alusivas a:

a) ideologias terroristas ou extremistas contrárias às instituições democráticas ou que preguem a violência e a criminalidade;

b) discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem;

c) ideias ou atos libidinosos; e

d) ideias ou atos ofensivos às Forças Armadas.

6.3 Inexistência de qualquer tipo de tatuagem aplicada em área do corpo que possa vir a prejudicar os padrões de apresentação pessoal quando trajando uniforme de educação física, previsto no Regulamento de Uniformes da Aeronáutica (calção, camiseta e tênis com meia soquete).

OBSERVAÇÕES:

1. O não preenchimento de qualquer um dos requisitos descritos acima implicará na incapacidade física do candidato na Inspeção de Saúde para o fim a que se destina. Outras causas de incapacidade física estão descritas no capítulo V da ICA 160-1/2002 (Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde - IRIS).

2. O estabelecido neste anexo representa apenas parte dos requisitos a serem exigidos na Inspeção de Saúde. Também serão realizados exames de patologia clínica, exames de imagem e outros, de acordo com o estabelecido nas Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica - ICA 160-6/2009, aprovada pela Portaria DIRSA Nº 12/SDTSA, de 09 de março de 2009.

ANEXO F

INFORMAÇÕES SOBRE O EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA (EAP)

1 EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

1.1 O Exame de Aptidão Psicológica (EAP) para o Curso Preparatório de Cadetes-do-Ar (CPCAR), de caráter eliminatório, será realizado segundo os procedimentos e parâmetros fixados em documentos e Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) e aplicado pelo Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA).

2 DEFINIÇÃO

2.1 Processo de avaliação que visa determinar a capacidade de o candidato adaptar-se ao curso e à carreira de militar da Aeronáutica, por meio de identificação de características psicológicas necessárias ao desempenho das atividades que serão desenvolvidas.

3 ÁREAS AVALIADAS

3.1 PERSONALIDADE

3.1.1 Conjunto de características herdadas e adquiridas que determinam o comportamento do indivíduo no meio que o cerca. São avaliados os seguintes elementos:

a) aspecto afetivo-emocional;

b) relacionamento interpessoal; e

c) comunicação.

3.2 APTIDÃO

3.2.1 Conjunto de características que expressam a habilidade com que um indivíduo, mediante treinamento, poderá adquirir conhecimento e destrezas, a serem avaliados através da aptidão geral ou de aptidões específicas.

3.3 INTERESSE

3.3.1 Demonstração ou expressão de gosto, tendência ou inclinação pelas atividades inerentes ao propósito seletivo.

4 TÉCNICAS UTILIZADAS

4.1 ENTREVISTAS DE GRUPO OU INDIVIDUAL, DIRIGIDAS E PADRONIZADAS

4.2 TESTES PSICOMÉTRICOS

4.2.1 Inteligência Geral.

4.2.2 Aptidão Específica.

4.3 TESTES DE PERSONALIDADE

4.3.1 Expressivos.

4.3.2 Projetivos.

4.4 QUESTIONÁRIO DE INTERESSE

5 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

5.1 O Exame de Aptidão Psicológica para o CPCAR obedece a critérios que são estabelecidos em conformidade com os perfis ocupacionais e consubstanciados nos "Padrões Seletivos", documento de uso exclusivo do IPA, que contém informações básicas, requisitos de desempenho e instrumentos de avaliação psicológica específicos de cada atividade/curso/função.

5.2 Os perfis ocupacionais, elaborados segundo os preceitos da metodologia da pesquisa científica aplicada à Psicologia Organizacional, são baseados no "Padrão de Desempenho de Especialidades", documento elaborado pelo Comando-Geral do Pessoal (COMGEP).

5.3 O "Padrão Seletivo" do CPCAR define os níveis mínimos de desempenho para cada área avaliada. Os candidatos são considerados "INDICADOS" ao atingirem esses níveis estabelecidos.

6 RESULTADOS

6.1 O resultado do Exame de Aptidão Psicológica será considerado válido apenas para o ingresso no CPCAR 2011, tendo em vista obedecer a padrão seletivo específico para o referido curso. Os alunos concludentes do CPCAR, que obtiverem classificação para candidatar-se ao 1º ano do CFOAV, serão submetidos à avaliação psicológica obedecendo ao "Padrão Seletivo" para o Cadete-Aviador. O resultado do Exame de Aptidão Psicológica será expresso através das menções "INDICADO" (I) ou "CONTRAINDICADO"(CI).

a) Indicado: candidato com prognose favorável de ajustamento e de adaptação ao ambiente de formação e/ou desempenho profissional, por haver atingido os níveis de exigências referentes às áreas de personalidade, aptidão e interesse, contidos no perfil ocupacional básico do CPCAR; e

b) Contra-indicado: candidato com prognose desfavorável de ajustamento e de adaptação ao ambiente de formação e/ou desempenho profissional, por apresentar resultados abaixo dos níveis de exigências em uma ou mais áreas contidas no perfil ocupacional básico do CPCAR.

7 ENTREVISTA INFORMATIVA

7.1 O candidato que obtiver Contraindicação no Exame de Aptidão Psicológica a que se submeteu em Grau de Recurso poderá ter acesso à entrevista informativa referente aos resultados alcançados (art. 22 do Código de Ética Profissional do Psicólogo), por meio de requerimento próprio, dirigido ao Diretor do IPA.

ANEXO G

TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF)

1 O Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF) visa medir e avaliar o padrão individual a ser atingido pelo candidato inscrito no EA CPCAR 2011.

2 O padrão individual a ser atingido durante o TACF servirá de parâmetro para aferir se o candidato possui as condições mínimas necessárias para suportar o esforço físico a que será submetido durante o curso e atingir os padrões exigidos do Aluno da EPCAR.

3 Estará aprovado no TACF o candidato que tenha executado todos os exercícios previstos e atingido os índices mínimos estabelecidos em cada exercício.

4 O TACF será realizado em um único dia. Serão executados os três exercícios discriminados abaixo:

EXERCÍCIO Nº 1 - FLEXÃO E EXTENSÃO DOS MEMBROS SUPERIORES COM APOIO DE FRENTE SOBRE O SOLO

Será feita por meio de flexão e extensão dos membros superiores com apoio de frente sobre o solo.

* imagem no final do edital

Figura 1 - Flexão e extensão dos membros superiores com apoio de frente sobre o solo .

Duração: sem limite de tempo.

Tentativa: 02 (duas).

Posição inicial: apoio de frente sobre o solo, com as mãos ligeiramente afastadas em relação à projeção dos ombros, mantendo o corpo totalmente estendido.

1º Tempo: flexionar os membros superiores, procurando aproximar o peito do solo o máximo possível, passando as costas da linha dos cotovelos, mantendo o corpo estendido e os cotovelos projetados para fora, aproximadamente 45º com relação ao tronco.

2º Tempo: estender os mesmos, voltando à posição inicial.

Contagem: quando completar a extensão, deverá ser contada uma repetição.

DESEMPENHO MÍNIMO

10 repetições

Erros mais comuns

a) mudar a posição do corpo, deixando de mantê-lo totalmente estendido;

b) não flexionar ou estender totalmente os membros superiores;

c) elevar primeiro o tronco e depois os quadris;

d) parar para descansar em qualquer posição;

e) aproximar os cotovelos do tronco durante as execuções finais, aproximando os braços do tronco; e

f) mudar a posição das mãos (afastar ou aproximar) durante a execução do exercício.

Observações

a) A fim de manter os cotovelos projetados para fora, o(a) avaliado(a) poderá aduzir as mãos na posição inicial.

EXERCÍCIO Nº 2 - FLEXÃO DO TRONCO SOBRE AS COXAS

Será avaliada através da flexão do tronco sobre as coxas.

* imagem no final do edital

Figura 2 - Flexão de tronco sobre as coxas. Duração: 01 (um) minuto.

Tentativas: 02 (duas).

Posição inicial: deitado em decúbito dorsal, mãos cruzadas sobre o peito na altura dos ombros, joelhos numa angulação de 90º, pés alinhados com o prolongamento do quadril e firmes ao solo, fixados com o auxílio do avaliador, procurando manter as coxas e os joelhos livres.

1º Tempo: flexionar o tronco até tocar os cotovelos no terço distal das coxas (região próxima ao joelho).

2º Tempo: voltar à posição inicial até que as escápulas toquem o solo.

Contagem: cada vez que o 1º tempo se completar, deve ser contada uma repetição.

DESEMPENHO MÍNIMO

22 repetições

Erros mais comuns

a) soltar as mãos do peito ou auxiliar a flexão do tronco com impulso dos braços;

b) não encostar os cotovelos no terço distal das coxas;

c) não encostar as costas no solo no Tempo 2;

d) parar para descansar;

e) não manter os joelhos na angulação de 90º; e

f) retirar ou arrastar o quadril do solo durante a execução do exercício.

EXERCÍCIO Nº 3 - AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE AERÓBICA MÁXIMA

Será realizada por meio de uma corrida ou de uma marcha de 12 minutos.

Duração: 12 (doze) minutos.

Tentativa: 01 (uma).

Tempo e distância O instrutor responsável durante a aplicação deste teste deve informar ao avaliado o número de voltas percorridas e o tempo transcorrido, desde o seu início até o 9º (nono) minuto. A partir deste momento, o avaliador não deve mais informar o tempo transcorrido ao avaliado, somente as voltas percorridas.

Local: pista de atletismo ou qualquer outro percurso no plano horizontal, preferencialmente, com 500±100 metros, com declividade não superior a 1/1000, devidamente aferidos. O piso poderá ser de qualquer tipo, desde que seja o mesmo durante todo o percurso. Sempre que possível, realizar marcações intermediárias para facilitar o avaliado no controle do seu ritmo de corrida.

Execução: a corrida de 12 (doze) minutos poderá ser feita em qualquer ritmo condicionado, podendo intercalar a corrida com caminhada, desde que essa alternância corresponda ao esforço máximo do avaliado para o tempo previsto, não podendo o mesmo parar ou sentar para descansar.

DESEMPENHO MÍNIMO

1.800 metros

Observação: o candidato que não atingir o desempenho mínimo em qualquer um dos exercícios exigidos no TACF será considerado NÃO APTO.

ANEXO H

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM GRAU DE RECURSO

AO EX.MO SR. COMANDANTE DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES-DO-AR

Nome _____________________________________________________ (graduação, se militar), residente no(a) __________________________________ Bairro _______________________ Cidade _______________ Estado _____ CEP ______________ Telefone (___) ______________ nascido em ____/____/_____, candidato ao EA-CPCAR 2011, a ser realizado em ____________________ (localidade onde realizará as etapas do Exame), e tendo sido a sua solicitação de inscrição indeferida no referido Exame de Admissão, vem requerer a V. Ex.ª inscrição em Grau de Recurso, apresentando em anexo conforme o motivo do indeferimento, os documentos assinalados a seguir:

[_] FSI com preenchimento correto dos campos que causaram o indeferimento.

[_] comprovante original do depósito bancário referente à taxa de inscrição.

É a primeira vez que requer.

Nestes termos, pede deferimento.

______________________, _____ de _______________ de 20 ____.

________________________
Nome e assinatura do candidato
__________________________________________________
Nome e assinatura do responsável pelo candidato menor de idade

ANEXO I

FICHA INFORMATIVA SOBRE FORMULAÇÃO DE QUESTÃO

ATENÇÃO: Preencha todos os campos com bastante clareza. Utilize uma Ficha Informativa sobre Formulação de Questão para cada questão ou gabarito a respeito dos quais deseje interpor recurso.

I - IDENTIFICAÇÃO

EXAME DE ADMISSÃO / ANO:_____________________ Nº DE INSCRIÇÃO:________________________

NOME DO CANDIDATO:___________________________________________________________________

II - PROVA QUESTIONADA

DISCIPLINA:________________________________________________________ QUESTÃO Nº:_________

CÓDIGO DA PROVA:__________________________________ Nº DE PÁGINAS: ESTA + ______________

III - COMENTÁRIO (descrever a ponderação de forma clara e objetiva, sendo fundamental a boa redação, com frases bem formuladas, observando a correção gramatical, a concordância, a grafia, a regência, etc.).

Solicito revisão, em Grau de Recurso, da questão supracitada, conforme a seguir:
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________

IV - EMBASAMENTO TEÓRICO (obra, autor, edição consultada e página utilizada para seu embasamento, constante da bibliografia do Exame de Admissão).
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Nome e assinatura do Candidato

Data:___/___/___

ANEXO J

FICHA DE SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DE GRAU

I - IDENTIFICAÇÃO

EXAME DE ADMISSÃO/ANO:_____________________ Nº DE INSCRIÇÃO:_________________________

NOME DO CANDIDATO:___________________________________________________________________

II - PROVA QUESTIONADA

DISCIPLINA:_________________________________ VERSÃO DA PROVA (A, B ou C):________________

GRAU PUBLICADO PELA EPCAR:________________ GRAU QUE JULGA TER OBTIDO:______________

MÉDIA FINAL PUBLICADA PELA EPCAR:________ MÉDIA FINAL QUE JULGA TER OBTIDO:________

III - REQUERIMENTO: Solicito revisão do grau obtido na disciplina acima mencionada, do Exame de Escolaridade do EA CPCAR 2011, esclarecendo o seguinte:
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_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________

________________________
Nome e assinatura do Candidato:

Data:___/___/__

OBS: Envie este formulário para a Subdivisão de Concursos da EPCAR, via fax (32) 3339 4050 ou 3339.4051, obedecendo o prazo previsto no calendário de eventos do Exame de Admissão.

ANEXO K

REQUERIMENTO PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE EM GRAU DE RECURSO

AO EX.MO SR. DIRETOR DE SAÚDE DA AERONÁUTICA

Nome ________________________________________________(graduação, se militar), residente no(a) ____________________________________________ Bairro ____________________________ Cidade _________________________ Estado _______ CEP _______________ Telefone (___)_________________ nascido em ____/____/_____, candidato ao EA-CPCAR 2011, inscrição nº ___________________, inspecionado pela Junta de Saúde (Organização de Saúde) ____________________________ em _____/______/______, e julgado INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA, vem requerer a V.Ex.ª nova inspeção em Grau de Recurso pela Junta Superior de Saúde (JSS), conforme disposto nas Instruções Específicas, contrapondo o parecer que o incapacitou, com base na documentação em anexo.

É a primeira vez que requer.

Nestes termos, pede deferimento.

___________________,____de _______________de 20____.

_______________________
Nome e assinatura do Candidato

RECIBO DO CANDIDATO

Recebi em ___ / ___ / _____ , às ___ : ____ horas, o requerimento referente à Inspeção de Saúde, em Grau de Recurso, do Candidato

________________________
Assinatura e carimbo - Setor de Protocolo do SERENS

ANEXO L

REQUERIMENTO PARA EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA EM GRAU DE RECURSO AO SR. DIRETOR DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONÁUTICA

Nome ______________________________________________________, __________ (graduação, se militar), residente no(a) ____________________________________________________________ Bairro ________________________ Cidade _________________ Estado _______ CEP____________ Telefone (___)___________ nascido em ____/____/_____, candidato ao EA-CPCAR 2011, inscrição nº _____________________, tendo sido CONTRAINDICADO no Exame de Aptidão Psicológica, realizado em _____/_____/______, na localidade __________________, sob a responsabilidade do IPA, vem requerer, conforme disposto nas Instruções Específicas, reavaliação do Exame de Aptidão Psicológica, em Grau de Recurso:

[_] apresentando, em anexo, a documentação: ______________________________________________________
___________________________________________________________________ (especificar documentação);

[_] não apresentando qualquer documentação.

É a primeira vez que requer.

Nestes termos, pede deferimento.

______________________, _____ de _______________ de 20____.

________________________
Nome e assinatura do candidato

RECIBO DO CANDIDATO

Recebi em ____ / ____ / ____, às : ____, o requerimento referente ao Exame de Aptidão Psicológica, em Grau de Recurso, do candidato _________________________.

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Assinatura e carimbo - Setor de Protocolo do SERENS

ANEXO M

REQUERIMENTO PARA ENTREVISTA INFORMATIVA

AO SR. DIRETOR DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONÁUTICA

Nome _______________________________, __________ (graduado, se militar), residente no(a) ____________________________________ Bairro _____________________ Cidade _______________________ Estado _____ CEP ________ Telefone (___) ________________, nascido em _____/_____/_____, candidato ao EA-CPCAR 2011, inscrição nº ____________________, tendo sido avaliado no Exame de Aptidão Psicológica, em Grau de Recurso, realizado em _____/_____/______, na cidade de ____________________, vem requerer Entrevista Informativa, com o objetivo de esclarecer o motivo da sua contraindicação ao propósito seletivo e declara estar ciente do previsto nas Instruções Específicas.

É a primeira vez que requer.

Nestes termos, pede deferimento.

______________________, ____ de _______________ de 20____.

________________________
Nome e assinatura do candidato

Declaro ter realizado a Entrevista Informativa referente ao Exame de Aptidão Psicológica, em_________ /_______ /_________ , concedida pelo(a) Sr (a). _______________________

_______________________
Nome e assinatura do candidato após a Entrevista

INSTRUÇÃO:

- .enviar o requerimento, com postagem registrada e Aviso de Recebimento, com o seguinte endereçamento:

INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONÁUTICA - IPA

Avenida Marechal Câmara, 233 - 8º Andar
CEP 20020-080 - Rio de Janeiro RJ
TEL: (0XX21) 2126 9213

ANEXO N

REQUERIMENTO PARA TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO EM GRAU DE RECURSO

AO SR. VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONÁUTICA

Nome _____________________________________, _________(graduação, se militar), residente no(a) ______________________________________ Bairro ______________________ Cidade ___________________ Estado ______ CEP ____________ Telefone (____)_____________ nascido em ____/____/_____, candidato ao EA-CPCAR 2011, inscrição nº _____________________, tendo realizado o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF) em ____/____/_____, na cidade ____________________________ e tendo sido considerado "NÃO APTO", vem requerer novo teste, em Grau de Recurso, conforme disposto nas Instruções Específicas.

É a primeira vez que requer.

Nestes termos, pede deferimento.

___________________, _____ de _______________de 20 ____.

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Nome e assinatura do candidato

RECIBO DO CANDIDATO

Recebi em ____ / ____ / ____, às ____ : ____, o requerimento referente ao Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF), em Grau de Recurso, do candidato ___________________.

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Assinatura e carimbo - Setor de Protocolo do SERENS