Aeronáutica do Brasil

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

ADMISSÃO E SELEÇÃO

IE/EA EAOT 2013

PORTARIA DEPENS Nº 218-T/DE-2, DE 13 DE JULHO DE 2012

Notícia:   Aeronáutica oferece 160 vagas para Oficiais Temporários

INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS DA AERONÁUTICA DO ANO DE 2013

DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE

1.1.1 As presentes Instruções, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 218-T/DE-2, de 13 de julho de 2012, tem por finalidade regular e divulgar as condições e os procedimentos aprovados para inscrição e participação no Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica do ano de 2013 (EA EAOT 2013).

1.2 AMPARO NORMATIVO

1.2.1 As presentes Instruções encontram-se fundamentadas:

a) na Constituição Federal (1988);

b) no Estatuto dos Militares (Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980);

c) na Lei do Serviço Militar (Lei Nº 4.375, de 17 de agosto de 1964);

d) na Lei nº 12.464, de 4 de agosto de 2011;

e) no Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000);

f) nas Instruções Gerais para os Exames de Admissão e de Seleção gerenciados pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 345/DE-2, de 30 de novembro de 2009; e

g) nas Instruções Complementares para os Exames de Admissão e de Seleção gerenciados pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 346/DE2, de 1º de dezembro de 2009.

1.3 ÂMBITO

1.3.1 Estas Instruções aplicam-se:

a) a todas as Organizações Militares (OM) do Comando da Aeronáutica (COMAER), no tocante à divulgação das condições e dos procedimentos aprovados para inscrição e participação no processo seletivo;

b) aos Comandantes, Chefes e Diretores de OM das Forças Armadas e de Forças Auxiliares a cujo efetivo pertencer o militar interessado no presente processo seletivo, no tocante à observância das condições para a inscrição neste Exame e ao atendimento das condições para habilitação à matrícula no EAOT 2013; e

c) a todos os interessados em participar do EA EAOT 2013.

1.4 DIVULGAÇÃO

1.4.1 O ato de aprovação das presentes Instruções encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).

1.4.2 Para conhecimento dos interessados, estas Instruções encontram-se publicadas no BCA e estão disponíveis, durante toda a validade do Exame, nas seguintes páginas de Internet:

a) do Comando da Aeronáutica: www.fab.mil.br

b) do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR): www.ciaar.com.br

1.4.3 Os endereços da Internet, citados no item anterior, poderão ser utilizados para obtenção de informações, formulários e divulgações a respeito do acompanhamento de todas as etapas do certame.

1.4.4 Serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as seguintes relações:

a) a relação nominal dos candidatos selecionados pela Junta Especial de Avaliação (JEA) para a habilitação à matrícula; e

b) a relação nominal dos candidatos matriculados no Estágio.

1.4.5 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação no processo seletivo, valendo, para este fim, a publicação no DOU.

1.4.6 A página eletrônica deste Exame é o meio de comunicação frequente da organização do certame com o candidato.

1.4.7 Informações a respeito de datas, locais e horários de realização dos eventos não serão transmitidas por telefone. O candidato deverá observar rigorosamente as Instruções Específicas, seus anexos e os comunicados divulgados nos endereços eletrônicos do processo seletivo.

1.4.8 Outras informações diferentes daquelas mencionadas no item

1.4.7 poderão ser obtidas junto aos Serviços Regionais de Ensino (SERENS), órgãos do COMAER vinculados ao DEPENS e junto ao CIAAR, por intermédio dos seguintes telefones:

SERENS

Localidade / UF

Telefone

Fax

SERENS 1

Belém / PA

(91) 3204-9659

(91) 3204-9113

SERENS 2

Recife / PE

(81) 2129-7096

(81) 2129-7092

SERENS 3

Rio de Janeiro / RJ

(21) 2101-4933; 2101-6015; 2101-6026

(21) 2101-4949

SERENS 4

São Paulo / SP

(11) 3382-6146

(11) 3208-9267

SERENS 5

Canoas / RS

(51) 3462-1204

(51) 3462-1241

SERENS 6

Brasília / DF

(61)3364-8205

(61) 3365-1393

SERENS 7

Manaus / AM

(92) 2129-1736

(92) 3629-1805

1.4.8.1 Organização Militar responsável pela execução deste Exame:

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA (CIAAR)
DIVISÃO DE CONCURSOS
Av. Santa Rosa nº 10, Bairro Pampulha
CEP: 31270-750 - Belo Horizonte / MG
TEL: (31) 4009-5066; (31) 4009-5068
FAX: (31) 4009-5002

1.5 RESPONSABILIDADE

1.5.1 Este Exame será regido por estas Instruções e sua execução será de responsabilidade do Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS), dos Comandos Aéreos Regionais (COMAR) com apoio dos Serviços Regionais de Ensino (SERENS), das Organizações Militares de Apoio (OMAP), do Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA), da Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA), da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA), do CIAAR e demais Órgãos do COMAER que tenham envolvimento com as atividades de Admissão e de Seleção.

1.5.2 Constitui-se responsabilidade do candidato a leitura integral e o conhecimento pleno destas Instruções, bem como o acompanhamento das publicações dos resultados e dos comunicados referentes ao Exame nas páginas eletrônicas do certame.

1.5.3 A inscrição neste Exame implica aceitação irrestrita, por parte do candidato, das normas e das condições estabelecidas nas presentes Instruções para a matrícula no EAOT 2013, bem como de todas as demais instruções que eventualmente vierem a ser expedidas e publicadas posteriormente.

1.6 ANEXOS

1.6.1 Os Anexos constituem parte integrante das presentes Instruções, cujas informações devem ser lidas e conhecidas pelos candidatos ao EA EAOT 2013.

1.6.2 Para melhor compreensão das orientações e entendimento do significado de siglas e vocábulos usados nestas Instruções, o candidato deverá consultar o glossário constante no Anexo A.

1.6.2.1 Para orientação dos estudos e realização das provas, os conteúdos programáticos encontram-se no Anexo B.

1.7 CALENDÁRIO DE EVENTOS

1.7.1 Para realização de todas as fases previstas neste Exame, incluindo as informações pormenorizadas, o candidato deverá observar o rigoroso cumprimento dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos constante do Anexo C.

2 OBJETO DO EXAME DE ADMISSÃO

2.1 PÚBLICO ALVO

2.1.1 O presente Exame destina-se a selecionar cidadãos brasileiros natos, de ambos os sexos, que atendam às condições e às normas estabelecidas nestas Instruções, para serem habilitados à matrícula no Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica (EAOT), a ser realizado no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), em Belo Horizonte / MG, em 2013.

2.2 QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA

2.2.1 O QCOA, estabelecido no Regulamento para o Quadro de Oficiais Temporários da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 85.866, de 1º de abril de 1981, com alterações aprovadas pelos Decretos nº 99.228, de 27 de abril de 1990, nº 865, de 9 de julho de 1993, e nº 1.367, de 12 de janeiro de 1995, e normatizado pela Instrução Reguladora do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica (ICA 36- 13), destina-se a suprir, temporariamente, as necessidades de Oficiais para o preenchimento de cargos e para o exercício de funções técnico-especializadas de interesse do COMAER.

2.3 VAGAS

2.3.1 As vagas para matrícula no EAOT 2013 são destinadas aos candidatos aprovados neste Exame (em todas as fases previstas), classificados dentro do número de vagas e que forem habilitados à matrícula no referido Estágio.

2.3.2 As vagas encontram-se fixadas por especialidade e localidade, sendo que o candidato somente poderá concorrer às vagas de uma única especialidade.

2.3.3 O candidato fará a escolha da especialidade e das localidades a cujas vagas pretende concorrer, no momento da solicitação de inscrição.

2.3.4 Além de concorrer às vagas fixadas nestas Instruções distribuídas conforme o Quadro apresentado no item 2.3.5, os candidatos também concorrerão àquelas que eventualmente possam surgir, na respectiva especialidade, em adição, até a data prevista para a divulgação da relação nominal de candidatos convocados para a Concentração Intermediária deste Exame, decorrentes de necessidades que tenham sido identificadas e definidas pelo Comando-Geral do Pessoal (COMGEP). Caso tal condição ocorra, será emitida Portaria Retificadora, especificando a quantidade aditivada, a especialidade e a localidade para a qual a vaga está sendo destinada e dando publicidade ao ato.

2.3.5 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

ESPECIALIDADE

COMAR

LOCALIDADE

VAGAS

ADM - ADMINISTRAÇÃO (17 VAGAS)

I

SÃO LUÍS - ALCÂNTARA/MA

01

III

RIO DE JANEIRO/RJ

05

IV

GUARATINGUETÁ/SP

01

PIRASSUNUNGA/SP

01

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

03

SÃO PAULO

01

V

CURITIBA/PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

02

VI

BRASÍLIA/DF GAMA/DF

02

VII

MANAUS/AM

01

ANS - ANÁLISE DE SISTEMAS (18 VAGAS)

I

SÃO LUÍS- ALCÂNTARA/MA

01

III

RIO DE JANEIRO/RJ

08

IV

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP

04

SÃO PAULO/SP GUARULHOS/SP

01

V

CURITIBA/PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

01

VI

BRASÍLIA/DF GAMA/DF

03

ASS - SERVIÇO SOCIAL (29 VAGAS)

I

BELÉM/PA

01

II

FORTALEZA/CE

01

NATAL-PARNAMIRIM/RN

02

RECIFE - JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE

01

III

BELO HORIZONTE/MG LAGOA SANTA/MG

03

BARBACENA/MG

01

RIO DE JANEIRO/RJ

06

IV

CAMPO GRANDE/MS

01

GUARATINGUETÁ/SP

02

SÃO PAULO/SP GUARULHOS/SP

02

V

CANOAS/RS PORTO ALEGRE/RS

02

CURITIBA/PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

01

FLORIANÓPOLIS/SC

01

SANTA MARIA/RS

01

VII

BOA VISTA/RR

01

MANAUS/AM

03

CCO - CIÊNCIAS CONTÁBEIS (16 VAGAS)IIRECIFE/PE01
IIIBELO HORIZONTE/MG LAGOA SANTA/MG02
RIO DE JANEIRO/RJ02
IVSÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP01
SÃO PAULO/SP GUARULHOS/SP01
VCURITIBA/PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR01
VIBRASÍLIA/DF GAMA/DF08
ECO - ECONOMIA (4 VAGAS)IIIRIO DE JANEIRO/RJ01
VCURITIBA/PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR01
VIBRASÍLIA/DF GAMA/DF02
EST - ESTATÍSTICA (10 VAGAS)IIIRIO DE JANEIRO/RJ06
IVPIRASSUNUNGA/SP01
VIBRASÍLIA/DF GAMA/DF03
JOR - JORNALISMO (05 VAGAS)VIBRASÍLIA/DF GAMA/DF05
PSE - PSICOLOGIA EDUCACIONAL (02 VAGAS)IIIBARBACENA/MG01
RIO DE JANEIRO/RJ01
PSL - PSICOLOGIA CLÍNICA (09 VAGAS) IBELÉM/PA01
IIIBELO HORIZONTE/MG LAGOA SANTA/MG01
RIO DE JANEIRO/RJ04
IVCAMPO GRANDE/MS01
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP01
VIBRASÍLIA/DF GAMA/DF01
PSO - PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO (08 VAGAS) IIRECIFE/PE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE01
IIIRIO DE JANEIRO/RJ01
VCANOAS/RS PORTO ALEGRE/RS01
CURITIBA/PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR01
VIBRASÍLIA/DF GAMA/DF03
VIIMANAUS/AM01
REP - RELAÇÕES PÚBLICAS (13 VAGAS) IIFORTALEZA/CE01
NATAL-PARNAMIRIM/RN01
SALVADOR/BA01
IVCAMPO GRANDE/MS01
PIRASSUNUNGA/SP02
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP02
VSANTA MARIA/RS01
VIANÁPOLIS/GO01
BRASÍLIA/DF GAMA/DF03
SJU - SERVIÇOS JURÍDICOS (29 VAGAS) ISÃO LUÍS-ALCÂNTARA/MA01
IIRECIFE/PE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE03
IIIRIO DE JANEIRO/RJ09
IVSÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP03
SÃO PAULO/SP GUARULHOS/SP01
VCANOAS/RS PORTO ALEGRE/RS02
CURITIBA/PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR02
VIBRASÍLIA/DF GAMA/DF05
VIIMANAUS/AM03
TOTAL160

2.4 ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS DA AERONÁUTICA

2.4.1 O Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica (EAOT) é ministrado no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), em Belo Horizonte/MG, tem a duração aproximada de 13 (treze) semanas e abrange instruções nos Campos Geral, Militar e Técnico-Especializado.

2.4.2 A instrução ministrada no Campo Geral proporcionará o conhecimento a respeito de teorias e ensinamentos que possibilitem aos estagiários atuar com eficiência na gestão de pessoas e processos e na ampliação da cultura geral.

2.4.3 A instrução ministrada no Campo Militar busca, primordialmente, transmitir e reforçar os postulados básicos da vida castrense, bem como desenvolver elevado grau de vibração, devoção e entusiasmo pela Força Aérea. Além das características de resistência física, necessária ao profissional militar, procura-se por meio da referida instrução sedimentar no estagiário os princípios basilares da instituição (Hierarquia e Disciplina), como também, os fundamentos de ética e da estrutura organizacional do COMAER, de modo que, ao término do Estágio, o futuro Oficial esteja dotado de atributos e competências que o qualificarão a ser um integrante do Corpo de Oficiais da Aeronáutica.

2.4.4 A instrução ministrada no Campo Técnico-Especializado visa a adaptar o profissional às condições peculiares do ambiente em que exercerá a sua atividade ou especialidade e proporcionar conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do COMAER, bem como sobre os procedimentos de rotina do Oficial nos vários setores, de acordo com a sua área de atuação.

2.4.5 Um período de instrução de aproximadamente 21 (vinte e um) dias corridos, em regime de internato, contados a partir da data do início do estágio, será ministrado aos que vierem a ser matriculados, fazendo parte do estágio probatório para adaptação à vida na caserna e para verificação da aptidão ao Oficialato, estando inserido na instrução do Campo Militar.

2.5 SITUAÇÃO DURANTE O EAOT

2.5.1 O candidato, no momento da matrícula, mediante ato do Comandante do CIAAR, será declarado Segundo-Tenente estagiário do EAOT, designação essa a ser mantida durante o Estágio de Adaptação.

2.5.2 O estagiário do EAOT é militar da ativa com precedência hierárquica prevista no Estatuto dos Militares.

2.5.3 A Estagiária do EAOT não poderá apresentar estado de gravidez durante o Estágio, em virtude do cumprimento de intenso programa (obrigatório e eliminatório) de treinamento e de instrução militar, com longas jornadas de atividades físicas e da submissão do organismo a elevadas cargas de esforço fisiológico e emocional, inerentes ao conteúdo programático da formação do futuro Oficial da Força Aérea Brasileira.

2.5.3.1 A incompatibilidade do estado de gravidez com a vida acadêmica está relacionada às seguintes atividades rotineiras e compulsórias no CIAAR:

a) treinamentos de adaptação a situações de desconforto, com reduzido tempo de descanso e variações de gradiente térmico;

b) treinamentos de sobrevivência, na selva e no mar, com prolongado tempo de privação do sono, de abstenção de água e alimento;

c) instruções de marcha, diurna e noturna, com transposição por terreno acidentado, de relevo íngreme e vegetação densa; e

d) instruções de tiro, com manuseio de armamento e artefato bélico.

2.5.3.2 Em caso de constatação do estado de gravidez, a partir da matrícula até a conclusão do Estágio, a Segundo-Tenente estagiária, por estar na condição de Praça Especial, prevista no Estatuto dos Militares, e por contrariar as Normas Reguladoras dos Cursos e Estágios do CIAAR, será excluída e desligada do Curso, sendo licenciada da Aeronáutica.

2.5.4 O candidato que for militar da ativa das Forças Armadas ou Auxiliares, e vier a ser matriculado no EAOT, deverá comparecer ao CIAAR desimpedido da sua Organização, porém seu desligamento da Força de origem ocorrerá somente após a efetivação da matrícula no CIAAR.

2.6 SITUAÇÃO APÓS A CONCLUSÃO DO EAOT

2.6.1 A precedência hierárquica do concluinte do EAOT será estabelecida, ao final do Estágio, àquele que vier a concluí-lo com aproveitamento, segundo o respectivo Plano de Avaliação, conforme determinam as Normas Reguladoras dos Cursos e Estágios do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (ICA 37-289), de acordo com a alínea "d" do parágrafo 2º do Art. 17 da Lei 6880/80 e conforme os procedimentos adotados pela Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP) previstos na Instrução Reguladora do Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica (ICA 36-13).

2.6.2 O estagiário que concluir com aproveitamento o EAOT estará em condições de ser nomeado Segundo-Tenente da Reserva, mediante ato do Comandante da Aeronáutica, conforme legislação em vigor e em data da conveniência do COMAER.

2.6.2.1 O Segundo-Tenente da Reserva será convocado a servir à Aeronáutica, obrigatoriamente, por um período de dois anos, como Oficial Temporário.

2.6.3 Ao término do Estágio de Adaptação, o Segundo-Tenente será designado para servir em OM sediada na localidade para a qual foi selecionado, de acordo com a classificação que houver obtido neste Exame.

2.6.4 Quando houver mais de uma OM situada na mesma localidade e com vaga para a mesma especialidade, a designação para a OM em que o Segundo-Tenente irá servir será definida pelo próprio estagiário, respeitando-se a precedência da escolha pela classificação obtida ao término do Estágio (mérito acadêmico).

2.7 PRORROGAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO E LICENCIAMENTO

2.7.1 O Segundo-Tenente do QCOA, caso demonstre interesse em permanecer na ativa após a conclusão do período inicial de dois anos obrigatórios, poderá ter o tempo de sua convocação prorrogado anualmente, a critério do COMAER, até completar oito anos de efetivo serviço, quando, então, será licenciado.

2.7.2 O Segundo-Tenente do QCOA será promovido ao posto de Primeiro-Tenente após ter cumprido o interstício fixado, desde que satisfaça as condições de acesso, previstas no Regulamento de Promoções de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, nas datas regulamentares, estabelecidas na Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.

2.7.3 O oficial do QCOA poderá ser licenciado do serviço ativo "ex-officio" ou a pedido, de acordo com o Estatuto dos Militares.

2.7.4 O licenciamento, a pedido, somente será concedido ao oficial que concluir o tempo inicial que se obrigou a servir.

2.7.5 O Segundo-Tenente ou o Primeiro-Tenente que não obtiver prorrogação do tempo de convocação será licenciado do serviço ativo e incluído na Reserva não Remunerada da Aeronáutica, no mesmo posto em que se encontrava.

3 INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.1 CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

3.1.1 São condições para a inscrição e para a realização do processo seletivo:

a) ser voluntário e estar ciente de todas as condições (item 8.1 destas Instruções) para habilitação à futura matrícula no EAOT 2013, em caso de aprovação e classificação dentro do número de vagas previstas neste Exame;

b) ser brasileiro nato;

c) se militar da ativa, estar autorizado pelo seu respectivo Comandante, Diretor ou Chefe para participar do processo seletivo, dando-lhe ciência (comunicado por escrito) que, na condição de candidato e de voluntário, deverá ser liberado nos dias e horários estabelecidos no Calendário de Eventos do certame, mas que tais liberações são de caráter particular e, portanto, não podem ser remuneradas nem apoiadas pela Administração (como pagamento de diárias, indenização de passagem, fornecimento de transporte ou qualquer outro tipo de apoio institucional), assim como as faltas ao expediente para comparecimento na Concentração Intermediária, na INSPSAU, no EAP e no TACF poderão ser compensadas ou descontadas do período de férias;

d) se militar da ativa, estar ciente de que, no período compreendido entre as Provas Escritas e a Matrícula para início do Estágio, o candidato não poderá ser escalado para missões a serviço fora de sede nos períodos estabelecidos no Calendário de Eventos, devendo o próprio militar informar oficialmente (comunicado por escrito, via Parte) ao seu Comandante, Chefe ou Diretor sobre essa indisponibilidade;

e) pagar a taxa de inscrição e comprovar seu pagamento, ressalvado o dispositivo no item 3.4; e

f) inscrever-se por meio do Formulário de Solicitação de Inscrição (FSI).

3.1.2 Em caso de aprovação, em todas as etapas previstas no Exame, classificação dentro do número de vagas e seleção para habilitação à matrícula no EAOT 2013, o candidato deverá atender às condições previstas para a matrícula (item 8.1 destas Instruções), a serem comprovadas na Concentração Final deste certame.

3.1.3 As informações prestadas no FSI são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CIAAR, a qualquer tempo, do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, ou ainda se o mesmo não atender aos requisitos previstos para habilitação à matrícula no Estágio.

3.2 LOCALIDADES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO

3.2.1 As Provas Escritas serão realizadas nas cidades onde se encontram as OMAP designadas pelo DEPENS para coordenar os eventos deste Exame, cuja relação consta do Anexo D.

3.2.2 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá indicar a cidade da OMAP onde deseja realizar as Provas Escritas do Exame.

3.2.3 As Provas Escritas serão realizadas pelo candidato na cidade indicada por ocasião da solicitação de inscrição. Caso prossiga no Exame, as etapas subsequentes serão realizadas na cidade correlacionada à das Provas Escritas, conforme o previsto no Quadro apresentado no item 3.2.4, salvo nos casos determinados em contrário, por parte da Administração.

3.2.4 QUADRO DE OMAP E LOCALIDADE PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES

Provas Escritas

Concentração Intermediária INSPSAU (e em Grau de Recurso) (*) EAP TACF (e em Grau de Recurso)

Concentração Final - Análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para matrícula

BELÉM-PA (I COMAR)

BELÉM-PA (I COMAR)

CIAAR (Belo Horizonte / MG)

RECIFE-PE (II COMAR)

RECIFE-PE

(II COMAR)

SALVADOR-BA (BASV)

FORTALEZA-CE (BAFZ)

NATAL-RN (BANT)

RIO DE JANEIRO-RJ (III COMAR)

RIO DE JANEIRO-RJ

(III COMAR)

BELO HORIZONTE-MG (CIAAR)

SÃO PAULO-SP (IV COMAR)

SÃO PAULO-SP

(IV COMAR)

CAMPO GRANDE-MS (BACG)

PORTO ALEGRE-RS (V COMAR)

CANOAS-RS

(V COMAR)

CURITIBA-PR (CINDACTA II)

FLORIANÓPOLIS-SC (BAFL)

BRASÍLIA-DF (VI COMAR)

BRASÍLIA-DF

(VI COMAR)

MANAUS-AM (VII COMAR)

MANAUS-AM

(VII COMAR)

(*) Caso a especificidade do exame médico assim o exija, a Administração definirá a localidade para a realização da INSPSAU em Grau de Recurso, diversa daquela prevista nesse quadro para a INSPSAU em 1º grau.

3.3 ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.3.1 O sistema de inscrição estará disponível nos endereços eletrônicos informados no item 1.4.2 e poderá ser utilizado pelos candidatos somente durante o período de inscrição, estabelecido no Calendário de Eventos.

3.3.2 O sistema conduzirá o candidato ao preenchimento interativo do FSI, com inserção de seus dados cadastrais, da sua opção da localidade onde realizará a Prova Escrita e da sua opção pela especialidade e localidade onde irá servir. Ao final deste processo será solicitada a impressão do respectivo boleto bancário com o número de protocolo, que identificará a solicitação de inscrição e o candidato.

3.3.3 Haverá o bloqueio do procedimento acima mencionado, se o candidato deixar de informar algum dado ou se já tiver efetuado outra inscrição usando o mesmo número de CPF.

3.3.4 Não é necessário remeter qualquer documento para efetivar a inscrição, visto que o CIAAR considerará o recebimento eletrônico dos dados enviados no momento do processamento da inscrição e do pagamento do boleto bancário, ressalvado o disposto no item 3.4.

3.3.4.1 Se, durante o preenchimento eletrônico do FSI, o candidato informar dado que não atenda algum dos requisitos previstos nas condições para matrícula, será alertado dessa situação, mas poderá prosseguir com sua inscrição e participação no Exame, estando ciente que não será matriculado e nem participará do Estágio, em caso de aprovação e seleção dentro do número de vagas estabelecidas, observado, ainda, o disposto no item 5.3.1.1.

3.3.5 O valor da taxa de inscrição para o EA EAOT 2013 é de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

3.3.6 O comprovante original de pagamento bancário não deverá ser enviado ao CIAAR, devendo permanecer sob a posse do candidato, para futura comprovação, caso necessária, ressalvado o disposto no item 3.4.

3.3.7 Não serão aceitos para comprovação do pagamento da taxa de inscrição: comprovante de agendamento de pagamento, depósito em cheque, comprovante de ordem bancária ou recibo de entrega de envelope para depósito em terminais de autoatendimento, transferências entre contas e pagamentos após a data limite para inscrição no respectivo Exame.

3.3.8 O valor pago referente à taxa de inscrição é diretamente recolhido ao Tesouro Nacional e, por isso, não poderá ser restituído, independente do motivo. É também vedada transferência do valor pago para terceiros, assim como permuta da inscrição para outrem. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá certificar-se de todas as condições e restrições, pagando a inscrição somente após conferir todos os dados inseridos no sistema de inscrições.

3.3.9 O candidato, ao preencher o FSI, deve dar especial atenção ao assinalamento dos campos relativos à (ao):

a) especialidade a cuja (s) vaga (s) pretende concorrer;

b) OMAP a qual deseja estar vinculado; e

c) enumeração das localidades que possuam vaga para a especialidade pretendida, priorizando aquelas onde tenha preferência de trabalhar, podendo o candidato enumerar quantas desejar, dentre as que possuam vaga para a especialidade, desde que seja voluntário para servir em qualquer uma das localidades enumeradas:

Exemplo: (1ª) São Paulo; (2ª) Recife; (3ª) Rio de Janeiro; (4ª) Curitiba, etc.

3.3.10 Recomenda-se aos interessados não deixarem para os últimos dias a efetivação de sua inscrição. A Aeronáutica não se responsabiliza pela possibilidade de o preenchimento interativo do FSI não ser completado por motivo de ordem técnica, de informática, falhas ou de congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores técnicos que impossibilitem o processamento de dados.

3.3.11 A verificação do correto preenchimento do FSI e o pagamento da taxa de inscrição são de responsabilidade do candidato, ressalvado o disposto no item 3.4.

3.4 SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.4.1 De acordo com o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União nº 192, de 3 de outubro de 2008, fará jus à isenção total de pagamento da taxa de inscrição o candidato que, cumulativamente:

a) comprovar inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de indicação do Número de Identificação Social (NIS) do candidato, constante na base do CadÚnico existente no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); e

b) for membro de "família de baixa renda", nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

3.4.2 A isenção deverá ser solicitada durante a inscrição, via Internet, no período previsto no Calendário de Eventos, quando o candidato deverá, obrigatoriamente, preencher o REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, no qual deverá indicar o número do protocolo da solicitação de inscrição neste Exame e o seu Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de "família de baixa renda".

3.4.3 Para a concessão da isenção de taxa de inscrição, é de suma importância que os dados pessoais informados no ato da inscrição sejam idênticos aos que foram informados no CadÚnico. Caso o candidato esteja com divergências cadastrais, o Sistema de Isenção de Taxa de Inscrição (SISTAC) da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) negará a solicitação de isenção.

3.4.4 O CIAAR irá consultar o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do Art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

3.4.5 O simples preenchimento dos dados, necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição via Internet, não garante ao interessado a isenção do pagamento da taxa de inscrição e efetivação da inscrição no processo seletivo, visto que, além dos procedimentos previstos nos itens anteriores, o candidato também deverá atender às condições para inscrição previstas nas presentes Instruções Específicas, a fim de conseguir o deferimento da sua solicitação de inscrição.

3.4.6 Os candidatos que solicitarem isenção do pagamento de taxa de inscrição deverão consultar o resultado de sua solicitação pela Internet, na data prevista no Calendário de Eventos.

3.4.7 Os candidatos cujas solicitações de isenção do pagamento de taxa de inscrição tiverem sido indeferidas poderão imprimir outra via do boleto bancário, pela Internet, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data limite para inscrição no Exame.

3.4.8 Não haverá recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição.

3.5 RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

3.5.1 O candidato terá sua solicitação de inscrição indeferida nos seguintes casos:

a) deixar de pagar a taxa de inscrição, ou pagá-la de forma incorreta, ou pagá-la após o término do período de inscrição, ressalvado o disposto no item 3.4; e/ou

b) ter o pagamento da taxa de inscrição não compensado, por qualquer motivo.

3.5.2 Caberá ao CIAAR, na data estabelecida no Calendário de Eventos, divulgar na internet o resultado da solicitação de inscrição, discriminando os deferimentos e os motivos de indeferimentos.

3.5.3 Caberá ao candidato tomar conhecimento do resultado de sua solicitação de inscrição, divulgado na Internet na data estabelecida no Calendário de Eventos, a fim de, no caso de indeferimento e havendo interesse, proceder à solicitação de recurso.

3.5.4 A divulgação sobre o deferimento ou indeferimento definitivo da solicitação de inscrição, após análise dos recursos para as solicitações de inscrição, conforme item 6.2, será feita pelo CIAAR, por meio da Internet, quando o candidato poderá consultar o local de realização das Provas Escritas, bem como imprimir o Cartão de Inscrição ou o Aviso de Indeferimento de Inscrição.

3.5.5 O candidato deve imprimir seu Cartão de Inscrição e levá-lo consigo no dia da realização das Provas Escritas.

3.5.6 Se, por qualquer razão, o candidato não imprimir seu Cartão de Inscrição, será permitido seu ingresso no local designado para a realização das Provas Escritas, desde que sua solicitação de inscrição tenha sido deferida e que ele possa identificar-se por meio do seu documento de identidade original, válido.

4 CONCENTRAÇÕES

4.1 No período compreendido entre a inscrição e a matrícula, haverá três eventos, nos quais o comparecimento pessoal é obrigatório e cujas datas e horários constam do Calendário de Eventos (Anexo C).

4.1.1 Esses eventos e suas finalidades são as seguintes:

a) Provas Escritas: visa a realização do Exame de Escolaridade (EE) e de Conhecimentos Especializados (CE), precedida de orientação ao candidato sobre os procedimentos durante as provas e também a respeito da próxima fase (Concentração Intermediária) para os que vierem a ser convocados para essa etapa;

b) Concentração Intermediária: visa orientar o candidato (convocado para prosseguimento no Exame) a respeito da realização da INSPSAU, do EAP, do TACF, das solicitações de recurso e sobre a Concentração Final (para os que vierem a ser convocados para essa fase); e

c) Concentração Final: visa comprovar o atendimento dos requisitos previstos para a matrícula no Estágio, por parte do candidato selecionado pela Junta Especial de Avaliação (JEA), quando deverão ser apresentados os originais de todos os documentos, para análise e conferência, e entregue 1 (uma) cópia de cada um deles.

4.2 Na Concentração Intermediária, os candidatos receberão informações das datas e horários estipulados para as fases subsequentes, e assinarão um termo declarando estarem cientes de todas as informações transmitidas.

4.3 Antes da Concentração Final serão divulgados pelo CIAAR, na Internet, orientações aos futuros estagiários, juntamente com uma relação de documentos pessoais, dos dependentes e dos bens móveis, que deverão ser providenciados até a data prevista para a Concentração Final.

5 PROCESSO SELETIVO

5.1 ETAPAS

5.1.1 Este Exame será constituído das seguintes etapas:

a) Exame de Escolaridade (EE) e de Conhecimentos Especializados (CE);

b) Análise da SECPROM ou da SECPG;

c) Inspeção de Saúde (INSPSAU);

d) Exame de Aptidão Psicológica (EAP);

e) Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF); e

f) Análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para a matrícula no Estágio.

5.1.2 O processo seletivo é em âmbito nacional. Os EE e de CE são de caráter classificatório e eliminatório. A INSPSAU, o EAP, o TACF e a Análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para a matrícula no Curso são de caráter eliminatório.

5.1.3 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa supracitada, não cabendo, por consequência, solicitação de adiamento de qualquer uma das etapas ou tratamento diferenciado para algum candidato, independente do motivo (por exemplo: fraturas, luxações, alterações fisiológicas, indisposições ou outros).

5.2 EXAME DE ESCOLARIDADE (EE) E EXAME DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS (CE)

5.2.1 Os EE e de CE serão realizados por meio de Provas Escritas das seguintes disciplinas:

a) Língua Portuguesa (Gramática e Interpretação de Texto) e Prova de Redação (RED); e

b) Conhecimentos Especializados (relativos à especialidade a que concorre o candidato).

5.2.2 PROVAS ESCRITAS - CONTEÚDO E COMPOSIÇÃO

5.2.2.1 As Provas Escritas de Gramática e Interpretação de Texto (GIT) e de Conhecimentos Especializados (CE) abrangerão o Conteúdo Programático constante do Anexo B e serão compostas de questões objetivas de múltipla escolha, com quatro alternativas em cada questão, das quais somente uma será a correta.

5.2.2.2 A Prova de Redação (RED) será constituída de elaboração de um texto manuscrito, cujo tema versará sobre assunto da atualidade e terá como propósito verificar a capacidade de expressão escrita do candidato, na Língua Portuguesa.

5.2.3 APURAÇÃO DOS RESULTADOS - PREENCHIMENTO DO CARTÃO

5.2.3.1 Para a apuração dos resultados das questões objetivas das Provas Escritas, será utilizado um sistema automatizado de leitura de cartões. Em consequência, o candidato deverá atentar para o correto preenchimento de seu Cartão de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

5.2.3.2 O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de ser prejudicado pela impossibilidade de processar a leitura óptica.

5.2.3.3 Os prejuízos decorrentes de marcações incorretas no Cartão de Respostas serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato.

5.2.3.4 Somente serão aceitas as marcações feitas com caneta ESFEROGRÁFICA COM TINTA PRETA OU AZUL de acordo com as instruções constantes no Cartão de Respostas. Quaisquer outras formas de marcação e as que estiverem em desacordo com este item ou com as instruções contidas no Cartão de Respostas, tais como marcação dupla, rasurada, emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas externas aos círculos, indícios de marcações apagadas ou uso de lápis, serão consideradas incorretas e, portanto, não receberão pontuação.

5.2.3.5 Qualquer marcação incorreta, tal como descrito no item anterior, resultará em pontuação 0,0000 (zero) para o candidato na questão correspondente.

5.2.4 MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.2.4.1 Para realizar as Provas Escritas, o candidato somente poderá utilizar o seguinte material: caneta esferográfica de corpo transparente, com tinta preta ou azul.

5.2.4.2 Se for necessário o uso de prancheta, tal informação constará na divulgação da página eletrônica do Exame.

5.2.4.3 O material não poderá conter qualquer tipo de equipamento eletrônico ou inscrição, exceto as de caracterização de marca, fabricante e modelo.

5.2.4.4 Não será permitido ao candidato realizar a prova portando (junto ao corpo) óculos escuros, telefone celular, relógio de qualquer tipo, gorro, lenço ou faixa de cabeça, chapéu, boné ou similar, bolsa, mochila, pochete, livros, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, bem como aparelhos eletroeletrônicos, que recebam, transmitam ou armazenem informações.

5.2.4.5 Recomenda-se ao candidato não levar qualquer dos objetos citados no item anterior, no dia da realização das provas.

5.2.4.5.1 Em cada setor de prova, a Comissão Fiscalizadora destinará um espaço no recinto para que os candidatos deixem seus pertences pessoais, somente podendo retirá-los ao deixar definitivamente o local de prova, após a devolução do Cartão de Respostas. Os telefones celulares e os equipamentos eletroeletrônicos deverão ter suas baterias e pilhas removidas do corpo do aparelho, antes de serem depositados nesse local.

5.2.4.6 A Comissão Fiscalizadora e a organização do Exame não se responsabilizam pela guarda dos objetos deixados pelos candidatos no local previsto.

5.2.4.7 Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais.

5.2.5 PROCEDIMENTOS DURANTE AS PROVAS

5.2.5.1 Os portões serão fechados às 9h (horário de Brasília) e as provas terão início às 9h40min (horário de Brasília), com duração de 4 (quatro) horas e 20 (vinte) minutos. O tempo, desde o início até o término da prova, será informado verbalmente pela Comissão Fiscalizadora a cada hora cheia, nos últimos 30 minutos, 20 minutos e 5 minutos sucessivamente. Recomenda-se ao candidato iniciar a marcação do Cartão de Respostas nos últimos 20 minutos do tempo total de prova.

5.2.5.2 Por razões de segurança e de sigilo, uma vez iniciadas as Provas Escritas, o candidato:

a) deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 2 (duas) horas depois de iniciada a prova. Caso venha a ter necessidades de ordem fisiológica durante as provas, o mesmo deverá solicitar a presença de um fiscal da Comissão Fiscalizadora para acompanhá-lo durante o tempo em que estiver ausente;

b) somente poderá levar consigo o Caderno de Questões se permanecer no recinto por, no mínimo, 4 (quatro) horas depois de iniciada a prova;

c) que optar por se retirar, definitivamente, antes de transcorridas 4 (quatro) horas de realização das provas, deverá obrigatoriamente devolver o Caderno de Questões à Comissão Fiscalizadora; e

d) não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações sobre as questões das provas em local que não seja o próprio Caderno de Questões.

5.2.5.3 No dia da prova, não será permitido:

a) ingresso de pessoas não envolvidas com o processo seletivo (parentes, amigos, etc.);

b) realização das Provas Escritas em local diferente daquele previsto e divulgado aos candidatos, ainda que por motivo de força maior;

c) o acesso ao setor de prova de candidata lactante conduzindo o bebê; e/ou

d) qualquer tipo de auxílio externo ao candidato para a realização das Provas Escritas, mesmo no caso de candidato com limitação de movimentos ou impossibilitado de escrever.

5.2.5.4 Não haverá local nem qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de candidato, ressalvado o disposto no item 5.2.5.6.

5.2.5.5 Ao final das provas, os 03 (três) últimos candidatos de cada sala deverão permanecer no setor onde realizaram as provas. Somente poderão sair juntos do recinto quando todos tiverem concluído as provas, ou o tempo para realização delas tenha se encerrado mediante a aposição em Termo de suas respectivas identificações e assinaturas.

5.2.5.6 A candidata que precisar amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante adulto (maior de idade), que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova utilizado com a amamentação. A ausência de acompanhante impossibilitará a candidata de realizar as provas, visto que ela não poderá permanecer com a criança no setor de realização das provas.

5.2.6 ATRIBUIÇÃO DE GRAUS

5.2.6.1 A cada questão será atribuído um valor específico e o resultado de qualquer uma das provas será igual à soma dos valores das questões assinaladas corretamente.

5.2.6.2 Os graus atribuídos às Provas Escritas e as médias calculadas com base nesses graus estarão contidos na escala de 0 (zero) a 10,0000 (dez), considerando-se até a casa décimo-milesimal.

5.2.6.3 O grau mínimo que determinará o aproveitamento do candidato nas provas de Gramática e Interpretação de Texto (GIT), Redação (RED) e Conhecimentos Especializados (CE) será 5,0000 (cinco).

5.2.7 PROVA DE REDAÇÃO

5.2.7.1 A Prova de Redação (RED) tem o objetivo de avaliar o conteúdo, o conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa e será realizada junto com as demais provas escritas previstas para o certame.

5.2.7.1.1 Somente serão corrigidas as redações dos candidatos classificados por meio da Média Parcial (MP) prevista no item 5.2.8, até 6 (seis) vezes o número de vagas para a especialidade, podendo o número ser inferior a esse limite, de acordo com a conveniência da Administração. A nota da redação irá compor a Média Final, conforme o item 5.2.9.

5.2.7.2 Em obediência ao Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, o presente certame respeita o período de transição e acata a coexistência de duas normas ortográficas até 31 de dezembro de 2012, considerando como corretas, na Prova de Redação, tanto a norma anteriormente em vigor quanto a nova ortografia estabelecida pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que pode ser empregado a partir de 1º de janeiro de 2009.

5.2.7.3 A Prova valerá grau 10,0000 (dez) e consistirá na elaboração de texto dissertativo, conforme solicitado pela Banca Examinadora, em prosa, e abordará tema contemporâneo, sendo confeccionada em impresso próprio. O impresso será o único documento válido para avaliação da prova de redação, não sendo substituído por erro de preenchimento. Não serão fornecidas folhas adicionais para complementação da redação, devendo o candidato limitar-se ao impresso padrão recebido, que possui 30 (trinta) linhas. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

5.2.7.4 A redação deverá conter no mínimo 70 (setenta) palavras, em letra legível, a respeito do tema a ser fornecido no ato dessa prova. Consideram-se palavras todas aquelas pertencentes às classes gramaticais da Língua Portuguesa.

5.2.7.5 Recomenda-se que a redação seja escrita em letra cursiva. Caso seja utilizada a letra de forma (caixa alta), as letras maiúsculas deverão receber o devido realce.

5.2.7.6 Para correção da Prova de Redação, será utilizado processo que impede a identificação do candidato, garantindo assim a imparcialidade no julgamento.

5.2.7.7 A correção da Prova será realizada por membros das Bancas Examinadoras específicas, compostas por 3 (três) professores. A Prova de Redação será avaliada considerando-se os aspectos apresentados na tabela a seguir:

 

ASPECTOS AVALIADOS

PONTOS DEBITADOS POR ERRO COMETIDO

PARTE I EXPRESSÃO

Pontuação, ortografia, caligrafia, vocabulário, acentuação gráfica e morfossintaxe.

0,2000 por cada erro cometido relacionado a cada um dos aspectos avaliados.

PARTE II ESTRUTURA

Paragrafação.

0,5000

PARTE III CONTEÚDO

Pertinência ao tema proposto Argumentação coerente Informatividade.

descontar até 1,5000 em relação a cada um dos itens referentes ao Conteúdo

5.2.7.8 O erro ortográfico idêntico será computado apenas uma vez.

5.2.7.9 Será atribuído o grau 0 (zero) à redação:

- fora da tipologia textual ou tema proposto;

- que não estiver em prosa;

- com número inferior a 70 (setenta) palavras;

- com marcas que permitam a identificação do autor;

- escrita de forma ilegível ou cuja caligrafia impeça a compreensão do sentido global do texto;

- escrita em outro idioma, que não seja o português;

- escrita a lápis (total ou parcialmente) ou com caneta que não seja de tinta preta ou azul; e

- cujos descontos (por erros) somem valores superiores ao grau 10,0000 (dez).

5.2.8 MÉDIA PARCIAL

5.2.8.1 O grau obtido pelos candidatos na Média Parcial (MP) será calculado pela média aritmética dos graus das provas que o compõem, conforme abaixo:

MP = (GIT + 2CE) / 3 , onde:

MP = Média Parcial;
GIT = grau da prova de GIT; e
CE = grau do Exame de Conhecimentos Especializados.

5.2.9 MÉDIA FINAL

5.2.9.1 A MF do candidato será a média ponderada dos graus obtidos nas Provas Escritas do EE e de CE, observando-se os pesos atribuídos a cada prova, conforme a seguinte fórmula:

MF = (GIT + RED + 2CE) / 4, onde:

MF = Média Final;
GIT = grau da prova de GIT;
RED = grau da prova de Redação; e
CE = grau do Exame de Conhecimentos Especializados.

5.2.9.2 Serão considerados candidatos com aproveitamento aqueles que obtiverem MF igual ou superior a 6,0000 (seis) desde que atendam ao critério estabelecido no item 5.2.6.3 destas Instruções.

5.2.9.3 Os candidatos com aproveitamento serão relacionados por especialidade, por meio da ordenação decrescente de suas MF, o que estabelecerá a ordem de classificação para o preenchimento das vagas.

5.2.10 CRITÉRIO DE DESEMPATE

5.2.10.1 No caso de empate das MP, o desempate será decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência:

a) maior grau obtido na prova de Gramática e Interpretação de Texto (GIT);

b) maior grau obtido na prova de Conhecimentos Especializados; e

c) maior idade.

5.2.10.2 No caso de empate das MF, o desempate será decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência:

a) maior grau obtido na prova de Gramática e Interpretação de Texto (GIT);

b) maior grau obtido na prova de Conhecimentos Especializados;

c) maior grau obtido na prova de Redação; e

d) maior idade.

5.3 CONVOCAÇÃO PARA CONCENTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA, INSPSAU, EAP E TACF

5.3.1 Somente serão convocados para prosseguirem no Exame e, portanto, participarem da Concentração Intermediária e realizarem a INSPSAU, o EAP e o TACF, os candidatos relacionados de acordo com a ordem estabelecida pela MF, por especialidade, em quantidade de até quatro vezes do total das vagas podendo o número ser inferior a esse limite, de acordo com a conveniência da Administração.

5.3.1.1 Somente será convocado para a Concentração Intermediária, a INSPSAU, o EAP e o TACF o candidato que atender à condição prevista no item 8.1, letra "b" destas Instruções.

5.3.1.2 A convocação de candidatos em número superior ao das vagas fixadas visa, exclusivamente, ao preenchimento dessas, em caso de haver exclusão de candidatos em decorrência de eliminação nas etapas subsequentes (INSPSAU, EAP, TACF e Análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para matrícula) ou de eventual desistência de candidato aprovado antes do encerramento do certame.

5.3.2 Caso as vagas previstas não sejam preenchidas com os candidatos convocados para a Concentração Intermediária, a Administração poderá efetuar novas convocações, dentre os candidatos considerados com aproveitamento pelo item 5.2.9.2, respeitando-se a sequência da classificação estabelecida pela MF, desde que existam prazos mínimos necessários para a realização das etapas seguintes e a convocação ainda se dê dentro do prazo de validade deste Exame.

5.4 ANÁLISE DA SECRETARIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS (SECPROM) OU DA SECRETARIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE GRADUADOS (SECPG)

5.4.1 Os candidatos militares da Aeronáutica, convocados para a Concentração Intermediária, terão seus dados históricos de desempenho moral e profissional analisados pela SECPROM ou pela SECPG, dentro do período previsto no Calendário de Eventos, conforme pertençam ao Corpo de Oficiais da Aeronáutica ou ao Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica.

5.4.2 O CIAAR encaminhará à SECPROM e à SECPG a relação nominal dos respectivos candidatos convocados para a Concentração Intermediária, para análise de desempenho e emissão de análise/parecer individual.

5.4.3 As análises/pareceres serão sustentados na análise qualitativa dos atributos inerentes ao exercício da função militar, contidos nas fichas de avaliação de desempenho à luz das obrigações e deveres militares, expressos na Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) e será expresso por meio das menções "FAVORÁVEL" ou "DESFAVORÁVEL".

5.4.4 A SECPROM/SECPG comunicará à OM do candidato, via mensagem rádio urgente, o Registro de Cadastro (RC) correspondente de quem recebeu análise/parecer desfavorável e, via Rede de Comunicação de Dados Sigilosos (Rede Mercúrio), o nome e o motivo da análise/parecer desfavorável, para que o candidato, havendo interesse, apresente recurso.

5.5 INSPEÇÃO DE SAÚDE

5.5.1 A INSPSAU do processo seletivo avaliará as condições de saúde dos candidatos, por meio de exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicológicos, definidos em Instruções do Comando da Aeronáutica, de modo a comprovar não existir patologia ou característica incapacitante para o Serviço Militar nem para as atividades previstas.

5.5.2 A INSPSAU tem amparo legal na Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), no Decreto nº 57.654/1966, na Lei nº 12.464/2011 e na Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares).

5.5.2 O resultado para cada candidato será expresso por meio das menções "APTO" ou "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA", divulgado na página eletrônica deste Exame, na data prevista no Calendário de Eventos.

5.5.3 Os requisitos que compõem a INSPSAU e os parâmetros exigidos para a obtenção da menção "APTO" constam da ICA 160-6 "Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica", divulgada nos endereços eletrônicos constantes no item 1.4.2.

5.5.4 Somente será considerado "APTO" na INSPSAU o candidato que obtiver resultado favorável dentro dos padrões e diretrizes estabelecidos pela DIRSA.

5.5.5 O candidato que obtiver a menção "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" na INSPSAU terá o diagnóstico do motivo de sua incapacidade registrado no Documento de Informação de Saúde (DIS), disponibilizado na página eletrônica do Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato.

5.5.6 Durante o período compreendido entre a Inspeção de Saúde do Exame de Admissão e a matrícula no EAOT, a candidata não deverá apresentar estado de gravidez, dada a incompatibilidade com os testes físicos específicos, de caráter seletivo, estabelecidos nestas Instruções, que oferecem risco ao feto e à própria candidata.

5.5.6.1 Em caso de constatação do estado de gravidez durante o período compreendido entre a Inspeção de Saúde deste Exame e a matrícula no Estágio, sendo este o único motivo da sua INCAPACITAÇÃO e INAPTIDÃO, não será permitida à candidata prosseguir neste Exame, mas poderá vir a ser convocada para realizar novamente a Concentração Intermediária e todas as etapas subsequentes, no próximo processo seletivo (ano seguinte), após o período da gestação.

5.5.6.2 Para ter direito a tal condição, a candidata deverá atender às seguintes condições:

a) ter obtido classificação final no Exame original que viesse a lhe garantir uma das vagas previstas no Estágio, na especialidade a que concorria; e

b) permanecer atendendo aos critérios estabelecidos para habilitação à matrícula (item 8.1) no próximo Estágio (ano seguinte), em consequência da postergação da entrada.

5.5.6.3 Atendidas todas as condições anteriormente citadas, e havendo interesse da própria interessada, a candidata deverá providenciar Requerimento administrativo, destinado ao Diretor-Geral de Ensino da Aeronáutica, solicitando a postergação da participação no atual processo seletivo e sua permanência no próximo certame.

5.5.6.4 O Diretor-Geral de Ensino da Aeronáutica deverá analisar todas as variáveis e dar solução ao Requerimento, tornando pública a decisão final, com as respectivas fundamentações, na página eletrônica do Exame, na internet.

5.6 EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

5.6.1 O EAP do processo seletivo avaliará condições comportamentais e características de interesse por meio de testes científicos e técnicas de entrevistas homologadas e definidas em Instruções do Comando da Aeronáutica, de modo a comprovar não existir inaptidão para o Serviço Militar nem para as atividades previstas.

5.6.1.1 O EAP tem amparo legal na alínea "c", do Art. 13, da Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), combinado com o Decreto nº 57.654/1966, no Art. 7º da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), na Lei nº 12.464/2011 e no Decreto nº 6.944/2009, revisado pelo Decreto nº 7.308/2010.

5.6.2 O EAP será realizado sob a responsabilidade do IPA, segundo os procedimentos e parâmetros fixados em documentos expedidos por aquele Instituto e na NSCA 38-13 "Normas Reguladoras das Avaliações Psicológicas" divulgada no endereço eletrônico do Exame.

5.6.2.1 O candidato ao EAOT será avaliado na área de personalidade (adaptabilidade; autocrítica; capacidade de análise e síntese; capacidade de decisão; capacidade de observação; comunicação verbal; cooperação; adequação a normas e padrões; planejamento e organização; equilíbrio emocional; iniciativa; liderança; meticulosidade; objetividade; perfeccionismo; persistência; relacionamento interpessoal; responsabilidade; resistência à frustração; segurança), conforme o padrão seletivo estabelecido para a função que irá exercer.

5.6.3 O resultado do EAP para cada candidato será expresso por meio das menções "APTO" ou "INAPTO".

5.6.4 O candidato que obtiver a menção "INAPTO" no EAP terá o motivo de sua inaptidão registrado em um Documento de Informação de Avaliação Psicológica (DIAP), disponibilizado na página eletrônica deste Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato.

5.7 TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO

5.7.1 O TACF do processo seletivo avaliará a resistência e o vigor por meio de exercícios e índices mínimos a serem alcançados, definidos e fixados em Instruções do COMAER, de modo a comprovar não existir incapacitação para as atividades previstas.

5.7.2 O TACF será realizado segundo os procedimentos e parâmetros fixados na ICA 54-2 "Aplicação do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico para Exames de Admissão e de Seleção do Comando da Aeronáutica", divulgada nos endereços eletrônicos constantes no item 1.4.2.

5.7.3 Somente realizará o TACF o candidato julgado apto na INSPSAU. O resultado do TACF para cada candidato será expresso por meio das menções "APTO" ou "NÃO APTO".

5.7.4 O candidato que for considerado NÃO APTO no TACF receberá essa informação diretamente do próprio Aplicador do Teste, no mesmo dia da realização do TACF, com posterior divulgação na página eletrônica do Exame.

6 RECURSOS

6.1 INTERPOSIÇÃO

6.1.1 Será permitido ao candidato interpor recurso quanto a (o):

a) indeferimento da solicitação de inscrição;

b) análise/parecer desfavorável da SECPROM/SECPG;

c) formulação de questões das provas de Gramática e Interpretação de Texto (GIT) e Conhecimentos Especializados (CE) e seus respectivos gabaritos provisórios;

d) grau obtido na Prova de Redação (para os candidatos que foram convocados para a Concentração Intermediária e tiveram a sua Redação corrigida);

e) graus atribuídos nas provas de GIT e de CE;

f) resultado obtido na INSPSAU;

g) resultado obtido no EAP;

h) resultado obtido no TACF; e

i) análise e conferência da documentação prevista para matrícula no Estágio.

6.1.2 Os prazos e as datas para interposições de recurso encontram-se estabelecidos no Calendário de Eventos e devem ser rigorosamente observados e cumpridos.

6.1.3 Será de inteira responsabilidade do candidato a obtenção dos resultados, a solicitação dos recursos na página eletrônica do Exame, a remessa, a entrega e o envio de documentos aos órgãos previstos, bem como o fiel cumprimento dos prazos estabelecidos para a interposição de recurso.

6.1.4 Caso o candidato enfrente dificuldade durante o envio de solicitação de recurso eletrônico, deverá entrar em contato imediatamente com o CIAAR, ainda dentro do prazo previsto para tal.

6.1.5 Todos os recursos serão considerados e respondidos. A informação das soluções aos recursos julgados será divulgada nas páginas eletrônicas do certame.

6.1.6 Caso alguma divulgação ultrapasse a data prevista, o candidato disporá do mesmo prazo previsto originalmente para interpor seu recurso, a contar da data subsequente à da efetiva divulgação.

6.1.7 Os recursos das letras "c", "d" do item 6.1.1 deverão ser preenchidos eletronicamente na página do concurso na internet. Após esse preenchimento, o formulário de recurso gerado pelo sistema deverá ser impresso, assinado e remetido ao CIAAR via SEDEX até o último dia previsto no Calendário de Eventos para cada recurso. O endereço para envio do SEDEX é:

DIVISÃO DE CONCURSOS
Av. Santa Rosa nº 10, Bairro Pampulha
CEP: 31270-750 - Belo Horizonte / MG
TEL: (31) 4009-5066; (31) 4009-5068

6.1.8 O recurso da letra "e" do item 6.1.1 deverá ser preenchido eletronicamente na página do concurso na internet.

6.2 RECURSO PARA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEFERIDA

6.2.1 Poderá requerer inscrição em grau de recurso o candidato cuja solicitação de inscrição tenha sido indeferida pelo motivo do "não pagamento da taxa de inscrição", "pagamento após o término do período de inscrição" ou ainda "pagamento da taxa de inscrição não compensado, por qualquer motivo", desde que a referida taxa tenha sido paga dentro do prazo estabelecido e que tal pagamento possa ser comprovado.

6.2.2 Por ocasião da divulgação do indeferimento da solicitação de inscrição do candidato, será discriminado o motivo desse resultado, com o intuito de conhecer as razões desse indeferimento e, havendo interesse por parte do candidato, subsidiar seu recurso.

6.2.3 O requerimento para inscrição em grau de recurso deverá ser preenchido eletronicamente pelo candidato, no endereço informado no item 1.4.2, dentro do prazo estabelecido no Calendário de Eventos. O candidato deverá anexar a esse requerimento cópia autenticada em cartório do comprovante do pagamento da taxa de inscrição, permanecendo com o comprovante original, para verificação futura.

6.2.4 A solicitação de inscrição do candidato será indeferida definitivamente, impossibilitando sua participação no processo seletivo, nos casos em que:

a) não comprovar o pagamento da taxa de inscrição, ressalvado o item 3.4; ou

b) enviar o requerimento para inscrição em grau de recurso fora do prazo previsto.

6.3 RECURSO QUANTO À ANÁLISE/PARECER DA SECPROM E DA SECPG

6.3.1 Caberá ao interessado, quando for o caso, interpor recurso quanto à análise/parecer da SECPROM e da SECPG, por meio de requerimento dirigido ao Exmo. Sr. Secretário da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica ou ao Exmo. Sr. Diretor da DIRAP.

6.3.2 O requerimento para recurso deverá ser remetido, administrativamente, à SECPROM ou à DIRAP, dentro do prazo previsto no calendário de eventos.

6.4 RECURSO PARA A FORMULAÇÃO DE QUESTÕES DAS PROVAS DE GRAMÁTICA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO (GIT) E DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS (CE) E SEUS RESPECTIVOS GABARITOS

6.4.1 Os recursos quanto às provas de Gramática e Interpretação de Texto (GIT) e de Conhecimentos Especializados (CE) deverão ser referentes às questões que o candidato entenda terem sido formuladas de maneira imprópria ou cujos gabaritos apresentem incorreções, não sendo analisados os recursos que incidam sobre outros aspectos.

6.4.1.1 Os recursos serão analisados por Bancas Examinadoras designadas pelo DEPENS.

6.4.2 Os recursos deverão ser elaborados eletronicamente pelo candidato, utilizando-se da Ficha Informativa sobre Formulação de Questão (FIFQ), disponível na página eletrônica deste processo seletivo, dentro do período estabelecido no Calendário de Eventos. Após esse preenchimento, o formulário de recurso gerado pelo sistema deverá ser impresso, assinado e remetido ao CIAAR via SEDEX até o último dia previsto no Calendário de Eventos para esse recurso, conforme previsto no item 6.1.6.

6.4.3 O candidato deverá utilizar uma FIFQ para cada questão em pauta ou gabarito.

6.4.4 Os recursos interpostos serão divulgados e a Banca Examinadora, depois de julgá-los, divulgará a decisão exarada, de forma definitiva, bem como o gabarito oficial. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso ou revisão, sendo independente em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

6.4.4.1 A decisão exarada pela Banca Examinadora conterá a avaliação a respeito do que foi contestado pelo candidato.

6.4.5 Se, no julgamento do recurso, a Banca Examinadora considerar que o enunciado de uma questão foi formulado de forma imprópria, ou que a mesma contém mais de uma ou nenhuma resposta correta, a questão será anulada e os pontos que lhe são pertinentes serão atribuídos a todos os candidatos.

6.4.6 Se, no julgamento do recurso, a Banca Examinadora considerar que a resposta correta de uma questão difere da constante do gabarito divulgado provisoriamente, este sofrerá alterações, visando às correções necessárias.

6.4.7 Quando for constatado que a divulgação de um gabarito oficial foi apresentada com incorreções, a divulgação será tornada sem efeito e o gabarito anulado, sendo publicado um novo gabarito oficial, corrigindo o anterior.

6.4.7.1 A anulação de um gabarito oficial implicará, devidamente justificado e divulgado, na invalidação de todos os atos decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de reconsideração por tal retificação.

6.4.8 Quando for constatado que a divulgação da relação nominal dos candidatos com seus resultados e respectivas Médias Parciais e Finais e classificações foi apresentada com incorreção, a publicação será tornada sem efeito e os resultados e respectivas Médias Parciais e Finais e classificações serão anulados, sendo divulgada e publicada nova relação, corrigindo a anterior.

6.4.8.1 A anulação dos resultados obtidos pelos candidatos e das respectivas classificações implicará anulação de todos os atos dela decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito, ou pedido de reconsideração por tal retificação.

6.5 RECURSO PARA A PROVA DE REDAÇÃO

6.5.1 O recurso quanto ao resultado obtido na Prova de Redação somente será disponibilizado para os candidatos que tiverem a sua Redação corrigida, após a classificação divulgada com base na Média Parcial.

6.5.2 O recurso quanto ao resultado obtido na Prova de Redação deverá ser, exclusivamente, referente aos erros que o candidato entenda terem sido apontados de maneira imprópria, ou conterem incorreções em seus respectivos pareceres, não sendo analisados os recursos que incidam sobre outros aspectos.

6.5.3 Não poderá ser interposto recurso quanto aos procedimentos de avaliação, os quais estão previamente normatizados nas presentes Instruções.

6.5.4 Será disponibilizado sistema informatizado na página do CIAAR, na Internet, durante o prazo previsto no Calendário de Eventos, para que o candidato faça seu recurso. Não há limite quanto ao número de recursos interpostos, mas cada recurso deverá ter, no máximo, 1000 (mil) caracteres para que seja considerado.

6.5.4.1 Após o preenchimento, o formulário de recurso gerado pelo sistema informatizado deverá ser impresso, assinado e remetido ao CIAAR via SEDEX até o último dia previsto no Calendário de Eventos para esse recurso, conforme previsto no item 6.1.6.

6.5.6 As redações, bem como as respectivas correções e notas, estarão disponíveis durante o período previsto para a realização dos recursos. Tal procedimento não é requisito obrigatório para o procedimento de interposição de recurso.

6.5.7 A decisão exarada pela Banca Examinadora conterá os esclarecimentos a respeito do que foi contestado pelo candidato e a justificativa fundamentada sobre a avaliação. O parecer sobre os recursos interpostos serão divulgados individualmente e a Banca Examinadora, depois de julgá-los, divulgará a decisão exarada, de forma definitiva. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso ou revisão, sendo independente em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

6.5.8 Quando for constatada que a divulgação dos resultados foi apresentada com incorreção, a divulgação será tornada sem efeito e a publicação dos resultados será anulada, sendo publicado novo resultado, corrigindo a divulgação anterior.

6.5.8.1 A anulação dos resultados implicará anulação de todos os atos dele decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito, ou pedido de reconsideração referente aos atos anulados.

6.5.9 Caberá ao CIAAR, na data estabelecida no Calendário de Eventos, divulgar na Internet, o resultado da análise dos recursos e o resultado final da Prova de Redação. Após este ato, não caberá mais qualquer espécie de recurso, relacionado ao resultado da Prova de Redação, por parte dos candidatos.

6.6 RECURSO PARA OS GRAUS ATRIBUÍDOS AOS CANDIDATOS NAS PROVAS DE GRAMÁTICA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO (GIT) E DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS (CE)

6.6.1 Os recursos quanto aos graus das provas de Gramática e Interpretação de Texto (GIT) e de Conhecimentos Especializados (CE) deverão ser referentes às questões que o candidato entenda terem sido corrigidas de maneira incorreta, tendo como base o gabarito oficial.

6.6.2 Os recursos deverão ser encaminhados eletronicamente pelo candidato, utilizando-se da Ficha de Solicitação de Revisão de Grau, disponível na página do processo seletivo, a partir da data em que for divulgado o resultado provisório das provas de Gramática e Interpretação de Texto (GIT) e de Conhecimentos Especializados (CE), dentro do período estabelecido no Calendário de Eventos.

6.6.3 Para fundamentar o recurso, o candidato deverá informar:

a) os graus e a média que julga ter obtido nas provas de Gramática e Interpretação de Texto (GIT) e de Conhecimentos Especializados (CE); e

b) o(s) número(s) da(s) questão(ões) que entenda ter(em) sido corrigida(s) incorretamente.

6.6.4 O CIAAR divulgará na página eletrônica do processo seletivo, os resultados das análises dos recursos e os resultados finais das provas de Gramática e Interpretação de Texto (GIT) e Conhecimentos Especializados (CE), na data estabelecida no Calendário de Eventos. Após esses atos, não mais caberão recursos ou revisões adicionais, relacionadas aos resultados das provas de Gramática e Interpretação de Texto (GIT) e de Conhecimentos Especializados (CE), por parte dos candidatos.

6.7 RECURSO PARA A INSPEÇÃO DE SAÚDE

6.7.1 O candidato julgado "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" poderá solicitar INSPSAU em grau de recurso, via página eletrônica do processo seletivo, dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos.

6.7.2 Antes de requerer a INSPSAU em grau de recurso, o candidato deverá verificar o DIS, disponibilizado na página eletrônica deste Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato, no qual consta o motivo da sua incapacitação.

6.7.2.1 Caso seja de interesse do candidato, outros laudos, exames ou pareceres poderão ser apresentados no momento da realização da INSPSAU em grau de recurso.

6.8 REVISÃO DO EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA, EM GRAU DE RECURSO

6.8.1 O candidato julgado INAPTO poderá solicitar a Revisão do EAP em grau de recurso, via página eletrônica do processo seletivo, dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos.

6.8.2 A revisão do EAP, em grau de recurso, consistirá em uma nova apreciação dos resultados obtidos no processo de avaliação psicológica a que foi submetido o candidato, em primeira instância. Tal revisão será de responsabilidade do Conselho Técnico composto por uma comissão de psicólogos do IPA, cuja atribuição é a emissão de pareceres e de julgamentos finais de processos de avaliação psicológica.

6.8.3 Antes de requerer a Revisão do EAP, o candidato deverá verificar o DIAP, disponibilizado na página eletrônica do Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo próprio candidato, no qual consta o motivo da sua inaptidão.

6.8.4 Caso seja de interesse do candidato, outros laudos, exames ou pareceres poderão ser remetidos ao IPA, via encomenda expressa (urgente), ou via ECT (por SEDEX), de acordo com o prazo previsto no Calendário de Eventos, acompanhados dos argumentos de contraposição.

Instituto de Psicologia da Aeronáutica - IPA
Av. Marechal Câmara, 233 - 8º Andar
CEP: 20020-080 - Rio de Janeiro - RJ

6.8.5 Não será permitida a realização de novo EAP para candidato considerado INAPTO no primeiro.

6.8.6 O candidato que, após a revisão em grau de recurso do resultado obtido no EAP, permanecer com a menção "INAPTO", poderá solicitar Entrevista Informativa, via página eletrônica do Exame, dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos.

6.8.7 A entrevista supracitada será exclusivamente de caráter informativo, para atendimento à resolução do Conselho Federal de Psicologia, não sendo considerada como recurso.

6.8.8 A entrevista informativa será realizada no IPA, na cidade do Rio de Janeiro.

6.9 RECURSO PARA O TACF

6.9.1 O candidato julgado "NÃO APTO" poderá solicitar TACF em grau de recurso, por meio de requerimento constante do Anexo H, a ser dirigido ao Vice-Presidente da CDA.

6.9.2 Somente poderá requerer o TACF em grau de recurso o candidato que não tiver atingido o índice mínimo estabelecido em pelo menos um dos exercícios.

6.9.3 O recurso deverá ser entregue diretamente à Comissão Fiscalizadora, no mesmo dia e local da realização do TACF, imediatamente após haver recebido o resultado do Teste.

6.9.4 O TACF em grau de recurso será constituído de novo Teste completo, com a realização de todos os exercícios previstos na ICA 54-2, divulgada nos endereços eletrônicos constantes no item 1.4.2.

6.10 RECURSO DA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PREVISTA PARA MATRÍCULA NO ESTÁGIO

6.10.1 O candidato que tiver documentação rejeitada, na fase de análise e de conferência da documentação prevista para matrícula no Estágio, poderá solicitar recurso, por meio de requerimento próprio, dirigido ao Comandante do CIAAR, no próprio Centro, imediatamente após haver recebido o resultado da análise.

6.10.2 O CIAAR disponibilizará o modelo de requerimento aos candidatos no próprio Centro.

7. RESULTADO FINAL DO EXAME

7.1 Será considerado em condições de ser apreciado pela JEA, para habilitação à matrícula nas vagas existentes, o candidato que atender a todas as condições que se seguem:

a) nos EE e de CE, for considerado "COM APROVEITAMENTO" tendo para isso obtido grau igual ou superior a 6,0000 (seis) na MF do processo seletivo e grau mínimo 5,0000 (cinco) em cada uma das Provas Escritas e na Redação;

b) na INSPSAU, no EAP e no TACF, for considerado "APTO"; e

c) na Análise/Parecer da SECPROM / SECPG obtiver parecer "FAVORÁVEL" (exclusivo para candidato militar da Aeronáutica).

7.2 Serão selecionados para habilitação à matrícula no EAOT os candidatos aprovados (em todas as etapas do processo seletivo) e que forem classificados dentro do número de vagas fixadas por especialidade, considerando a ordem decrescente de suas Médias Finais, os critérios de desempate e a homologação da JEA, que consolidará, pelo Mapa e pela Ata, a relação nominal dos candidatos aprovados e selecionados para a habilitação à matrícula.

7.2.1 As vagas fixadas em cada uma das localidades, de acordo com a especialidade, serão distribuídas pela JEA aos candidatos, de acordo com as respectivas opções feitas no FSI, e conforme a classificação final deste Exame, ou seja, os mais bem classificados em cada especialidade ocuparão as vagas existentes ou remanescentes, em conformidade com as suas respectivas opções assinaladas no FSI.

7.2.2 A habilitação à matrícula se dará durante a Concentração Final e nos dias subsequentes a esta, conforme o andamento dos trabalhos de verificação de atendimento às condições para matrícula, tendo como prazo limite 2 dias úteis a contar da data de apresentação da documentação.

7.3 Os candidatos de que trata o item 7.2 somente estarão habilitados à matrícula se atenderem a todas as exigências previstas no Capítulo 8 destas Instruções.

7.4 A JEA também selecionará os candidatos excedentes, considerando as vagas a que concorrem, a ordem decrescente de suas MF e o critério de desempate.

7.5 O candidato aprovado em todas as etapas, mas não classificado no número de vagas existentes, será considerado excedente, até a data de expiração deste certame.

7.5.1 A listagem de candidatos excedentes tem por finalidade permitir a convocação imediata, destinada ao preenchimento de vagas não completadas em razão de alguma eventual desistência ou não habilitação à matrícula, desde que tal convocação se dê dentro da validade do Exame.

7.5.1.1 Ao candidato excedente que for selecionado pela JEA fica assegurada apenas a expectativa de direito de ser convocado para a habilitação à matrícula no EAOT 2013. Essa condição cessa com o término da validade deste Exame.

7.5.1.2 O candidato excedente que for convocado para habilitação à matrícula terá 03 (três) dias úteis, a contar da data subsequente à de convocação, para se apresentar no CIAAR, pronto para atender a todas as exigências previstas no Capítulo 8.

7.5.2 Durante a realização do Estágio e já fora do período de validade do Exame, quando não mais cabe convocação de candidatos excedentes, caso algum tenente-estagiário desista de realizar o Estágio, ou seja, haja o desligamento por qualquer razão, o preenchimento de sua vaga por outro tenente-estagiário de menor antiguidade e os possíveis novos remanejamentos na distribuição de vagas, em "efeito cascata", somente ocorrerão em conformidade com a conveniência e o interesse do COMGEP, que definirá ao final do Estágio a prioridade das localidades que poderão ter suas vagas preenchidas ou não, em caso de vacância.

7.5.2.1 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e telefone junto à Divisão de Concursos do CIAAR, enquanto estiver participando do Exame, enviando mensagem eletrônica com o título: "Processo Seletivo - atualização de endereço" ao e-mail sac@ciaar.aer.mil.br e receber resposta confirmando a atualização do banco de dados. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

7.6 A confecção da Ordem de Matrícula será de responsabilidade do Diretor-Geral do DEPENS, devendo ser expedida após a homologação do Mapa e da Ata da JEA.

7.7 A matrícula dos candidatos, a ser efetivada por ato do Comandante do CIAAR, somente ocorrerá depois de recebida a Ordem de Matrícula do DEPENS e cumpridas as exigências previstas para matrícula, dentro dos prazos estabelecidos.

7.7.1 O não cumprimento, por parte do candidato, das exigências para a efetivação da matrícula, dentro dos prazos estabelecidos, implicará cancelamento da sua Ordem de Matrícula e sua exclusão do Exame.

8 HABILITAÇÃO À MATRÍCULA

8.1 Estará habilitado à matrícula no EAOT 2013 o candidato que atender a todas as condições a seguir:

a) ter cumprido no momento da inscrição e continuar a cumprir até a data da matrícula todas as condições previstas para inscrição no processo seletivo deste Exame (item 3.1.1);

b) ter sido aprovado em todas as etapas do Exame (estabelecidas no item 5.1.1), classificado dentro do número de vagas e selecionado pela JEA;

c) não completar 44 anos ou mais de idade até o dia 31 de dezembro de 2013, em atendimento à letra "g", do inciso V, do Art 20, da Lei nº 12.464, de 4 de agosto de 2011;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

e) não estar respondendo a processo criminal na Justiça Militar ou Comum;

f) não ter sido o oficial excluído do serviço ativo por indignidade ou incompatibilidade, e a praça excluída ou licenciada a bem da disciplina, se militar da reserva não remunerada das Forças Armadas e Auxiliares, salvo em caso de reabilitação, na forma da legislação vigente;

g) não ter sido desincorporado, expulso ou julgado desertor, nos termos da legislação que regula o serviço militar;

h) não ter sido, nos últimos cinco anos, salvo em caso de reabilitação, na forma da legislação vigente, punido por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso;

i) não ter sido, nos últimos cinco anos, salvo em caso de reabilitação, na forma da legislação vigente, condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado;

j) se militar da ativa de Força Armada ou Auxiliar, estar classificado no mínimo no comportamento "Bom";

k) não estar cumprindo pena por crime comum, militar ou eleitoral, nem estar submetido à medida de segurança;

l) não estar a candidata grávida, desde a inspeção de saúde do processo seletivo até a data prevista para a matrícula;

m) se militar da Aeronáutica, ter análise/parecer favorável da Comissão de Promoções de Oficiais ou Graduados (SECPROM/SECPG);

n) se militar da ativa da Aeronáutica, não realizar ato, ou estar envolvido em fato que implique alteração do parecer FAVORÁVEL obtido na avaliação da SECPROM/SECPG realizada para este Exame;

o) se militar da ativa ou da reserva remunerada, não possuir grau hierárquico superior a Segundo-Tenente;

p) não ser detentor de Certificado de Isenção do Serviço Militar, motivado por incapacidade física, mental ou moral;

q) não ter sido desincorporado, expulso ou julgado desertor, nos termos da legislação que regula o serviço militar;

r) se militar da ativa ou da reserva, não pertencer ou ter pertencido ao Quadro Complementar de Oficiais da Aeronáutica;

s) possuir, como militar, no máximo, o total de seis anos de efetivo serviço prestado às Forças Armadas ou Forças Auxiliares até a data da matrícula no Estágio;

t) possuir ou estar em condições de possuir, carteira de registro da profissão ou declaração de que está em pleno gozo de suas prerrogativas profissionais, expedida pelo respectivo Conselho Regional, quando existir, referente à especialidade a que concorre;

u) ter concluído, com aproveitamento, curso superior do Sistema Nacional de Ensino, em nível de graduação (bacharelado ou licenciatura de graduação plena), correspondente à especialidade a que pretende concorrer, de forma que possa apresentar, durante a Concentração Final no CIAAR, cópia acompanhada do original do diploma, certificado ou declaração de conclusão e o Histórico Escolar do curso, devidamente registrados, expedidos por estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão federal, estadual, distrital, municipal ou regional de ensino competente;

v) para as áreas de atividades profissionais especificadas a seguir, o candidato deverá atender, também, a um dos seguintes requisitos particulares, de acordo com a área em que solicitar sua inscrição:

- Administração - possuir diploma de Bacharel em Administração ou Bacharel em Administração de Recursos Humanos ou Bacharel em Administração de Empresas ou Bacharel em Administração Pública;

- Psicologia - possuir diploma de graduação (bacharelado) em curso de Formação de Psicólogo;

- Relações Públicas e Jornalismo - possuir diploma de graduação em Comunicação Social com habilitação nessas especialidades;

w) apresentar-se no CIAAR na data prevista para a Concentração Final, portando os originais e 1 (uma) cópia simples de cada documento que segue:

1 - documento de identidade, devidamente válido;

2 - Certidão de Nascimento ou Casamento ou Contrato de União Estável;

3 - Cadastro de Pessoa Física (CPF) e PIS/PASEP (para aqueles com registro em Carteira de Trabalho);

4 - Título de Eleitor e comprovante de situação eleitoral (obtido na página do Tribunal Superior Eleitoral) regularizada;

5 - Certidão ou Atestado de Antecedentes Criminais nos seguintes órgãos:

- da Justiça Federal: o candidato poderá conseguir este documento na página do Departamento de Polícia Federal (www.dpf.gov.br);

- da Justiça Militar: o candidato poderá conseguir este documento na página do Superior Tribunal Militar (www.stm.gov.br); e

- da Justiça Estadual: o candidato deverá verificar junto ao Fórum, órgão de segurança pública e/ou de identificação ou Polícia Civil como conseguir este documento.

6 - se do sexo masculino, Certificado de Alistamento Militar, ou Certificado de Dispensa de Incorporação (desde que não o incompatibilize com a carreira militar), ou ainda Certificado de Reservista (1ª ou 2ª categoria);

7 - carteira de registro da profissão ou declaração de que está em pleno gozo de suas prerrogativas profissionais, expedida pelo respectivo Conselho Regional, quando existir, referente à especialidade a que concorre;

8 - Histórico Escolar;

9 - Diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso superior, em nível de bacharelado ou licenciatura plena, do Sistema Nacional de Ensino, referente à especialidade a que concorre; e

10 - se militar da ativa, Ofício de apresentação da OM de origem, com o parecer favorável do Comandante, Chefe ou Diretor da OM onde servia, por meio das informações referentes ao atendimento das condições previstas nas alíneas "c", "d", "e", "f", "g", "h", "j", "k", "m", "n", "o"e "s" do item 8.1.

8.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados, com emendas ou discrepâncias de informações.

8.3 Não será aceito diploma de Tecnólogo para a comprovação da formação profissional, em nenhuma especialidade.

8.4 Os documentos de comprovação da escolaridade e qualificação profissional exigidos somente terão validade se expedidos por estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão oficial federal, estadual, municipal, distrital ou regional de ensino competente.

8.5 Quanto aos documentos citados no item anterior, somente serão aceitos aqueles que estiverem impressos em papel timbrado do estabelecimento ou da instituição que os emitiu, acompanhado do registro que outorgou seu funcionamento, com as respectivas publicações no diário do órgão oficial de imprensa que contenha a confirmação de conclusão do Ensino Superior, e as assinaturas, carimbos e o número do registro dos responsáveis pelo estabelecimento no órgão que representa o respectivo sistema de ensino.

8.5.1 Visando sanar possíveis dificuldades na obtenção do diploma ou certificado por parte de candidatos, para habilitação à matrícula, será aceita, declaração (certidão) de conclusão de curso. Essa declaração somente terá valor e será aceita para este processo seletivo se atender ao previsto no item 8.2 e conter, além dos requisitos citados nos itens 8.4 e 8.5, a identificação do Diretor do Estabelecimento de Ensino e, no caso de Instituições Públicas, a data da publicação da sua designação ou nomeação.

8.6 Se o candidato deixar de entregar algum documento previsto na letra "w" do item 8.1, ou entregá-lo com discrepância citada no item 8.2, somente será matriculado se sanar o problema em até 2 dias úteis a contar da data de apresentação de sua documentação.

8.7 A constatação, a qualquer tempo, de omissão, falta de veracidade em documento ou informação fornecida pelo candidato implicará anulação da sua matrícula, bem como de todos os atos dela decorrentes, independente das medidas administrativas e sanções previstas na legislação em vigor.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 COMPARECIMENTO AOS EVENTOS PROGRAMADOS

9.1.1 As despesas relativas a transporte, alimentação e estada para a participação nas diversas etapas do processo seletivo correrão por conta do candidato, inclusive quando, por motivo de força maior, um ou mais eventos programados do Exame tiverem que ser cancelados, repetidos ou postergados. Também será da responsabilidade do candidato aprovado e selecionado para a habilitação à matrícula o seu deslocamento com destino ao CIAAR para a Concentração Final, a matrícula e a realização do Estágio.

9.1.2 O candidato militar da ativa da Aeronáutica, na situação de aprovado e classificado dentro do respectivo número de vagas e selecionado pela JEA, fará jus aos direitos remuneratórios previstos, na forma da legislação vigente, relativos à matrícula e realização do Estágio.

9.1.2.1 O candidato militar da ativa da Aeronáutica que receber Ordem de Matrícula não deverá ser desligado de sua Organização de origem. Deverá apresentar-se no CIAAR, passando à situação de adido àquela Organização de Ensino.

9.1.3 Os locais, dias e horários em que os candidatos deverão apresentar-se para a realização da INSPSAU, do EAP e do TACF, incluídos os seus recursos, caso não estejam fixados no Calendário de Eventos, serão estabelecidos pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora durante a Concentração Intermediária ou divulgados pela página eletrônica do Exame.

9.1.3.1 Os períodos previstos no Calendário de Eventos para a realização dessas etapas destinam-se à melhor adequação e organização do certame, de modo que, uma vez informados os dias, horários e locais de cada etapa, essas informações tornam-se vinculantes e compulsório o comparecimento do candidato.

9.1.4 Os locais de realização de todas as etapas, inclusive a área de realização das Provas Escritas, da INSPSAU, do EAP e do TACF terão a entrada restrita aos candidatos, membros da Banca Examinadora e da Comissão Fiscalizadora.

9.1.5 O não comparecimento pessoal do candidato nos locais dos eventos dentro dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos (ou divulgados pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora ou na página eletrônica do Exame), implicará sua falta e, em consequência, sua exclusão do certame.

9.1.6 Candidato portando arma de qualquer espécie será impedido de adentrar aos locais dos eventos deste Exame, mesmo estando uniformizado e de serviço.

9.2 IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

9.2.1 O candidato deverá portar o seu documento de identidade original, devidamente válido e com fotografia, em todos os eventos do Exame.

9.2.1.1 São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Polícias Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteira funcional expedida por órgão público que, por lei federal, valha como identidade, carteira de trabalho, e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

9.2.1.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento; título de eleitor; carteira de estudante; cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF); carteira funcional; carteira de clube ou de entidade de classe; crachá funcional; Certificado de Alistamento Militar (CAM); Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

9.2.1.3 Não serão aceitos documentos ilegíveis, não-identificáveis, danificados, cópias de documentos (mesmo que autenticadas) e nem protocolo de documento em processo de expedição ou renovação.

9.2.1.4 A Comissão Fiscalizadora poderá, com a finalidade de verificação da autenticidade da identificação de qualquer candidato, efetuar a coleta de dados, de assinaturas, da impressão digital e/ou fotografia dos candidatos nos eventos deste Exame.

9.2.2 O candidato que apresentar Boletim de Ocorrência policial registrando roubo, furto ou extravio dos documentos pessoais nos últimos 30 (trinta) dias, poderá participar da etapa correspondente, devendo a Comissão Fiscalizadora proceder conforme item 9.2.1.4, e pedir ao candidato que escreva, de próprio punho, o seguinte texto: "Eu, NOME COMPLETO DO CANDIDATO, CPF, filho de NOME DO PAI e NOME DA MÃE, declaro, sob as penas da lei, que sou candidato do EXAME e estou de livre e espontânea vontade fazendo essa declaração, de próprio punho, para posterior confirmação da minha identidade e prosseguimento no certame. LOCAL, DATA e ASSINATURA DO CANDIDATO", registrando o fato em ata, junto com a identificação de 2 (duas) testemunhas, de modo a poder ser processada a confirmação da identidade, posteriormente.

9.2.3 O candidato que não apresentar documento de identidade (conforme definido no item 9.2.1.1), nem se enquadrar no disposto no item 9.2.2, NÃO poderá participar da etapa correspondente, pela absoluta impossibilidade de comprovação da veracidade da identidade e por questão de segurança do certame.

9.3 UNIFORME E TRAJE

9.3.1 Para os eventos deste Exame realizados em Organizações Militares (incluindo Colégios Militares), o candidato militar da ativa, das Forças Armadas ou Auxiliares, deverá comparecer uniformizado obrigatoriamente, em acordo com o Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica (RUMAER) ou com o respectivo Regulamento de Uniformes de cada Força.

9.3.2 Para os eventos do Exame realizados em instituições civis, o candidato militar da ativa poderá comparecer em traje civil ou uniformizado.

9.3.3 Em qualquer situação ou local, todos os candidatos deverão sempre trajar roupa condizente com o ambiente.

9.4 EXCLUSÃO DO EXAME

9.4.1 Será excluído do Exame o candidato que se enquadrar em qualquer uma das situações abaixo:

a) não obtiver aproveitamento nas Provas Escritas e na Redação;

b) não atingir o grau mínimo exigido na MF;

c) não for convocado para a Concentração Intermediária;

d) obtiver análise/parecer desfavorável da SECPROM ou da SECPG;

e) não for considerado "APTO" na INSPSAU, no EAP e no TACF;

f) não atingir os resultados previstos nestas Instruções, após a solução dos recursos apresentados; ou

g) deixar de cumprir qualquer item estabelecido nestas Instruções.

9.4.2 Será excluído do Exame, por ato do Comandante do CIAAR ou por ato do Presidente da Comissão Fiscalizadora, nos casos concretos que exija intervenção imediata, com registro em ata e posterior homologação pelo Comandante do CIAAR, sem prejuízo das medidas administrativas e legais previstas, o candidato que proceder de acordo com qualquer uma das alíneas que se seguem:

a) burlar ou tentar burlar qualquer uma das normas para a realização das Provas Escritas, da INSPSAU, do EAP e do TACF, definidas nestas Instruções ou em Instruções Orientadoras do Exame que vierem a ser dirigidas aos candidatos;

b) portar, junto ao corpo, durante a realização de qualquer uma das Provas e de modo a se enquadrar em alguma das condutas não autorizadas, óculos escuros, telefone celular, relógio (de qualquer tipo), gorro, lenço ou faixa de cabelo, chapéu, boné ou similar, bolsa, mochila, pochete, livros, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, bem como aparelhos eletroeletrônicos que recebam, transmitam ou armazenem informações;

c) adentrar aos locais dos eventos deste Exame portando arma de qualquer espécie, ainda que uniformizado ou de serviço;

d) utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios fraudulentos ou ilegais, bem como praticar ou tentar praticar ato de indisciplina durante a realização de qualquer atividade referente ao Exame;

e) fizer, durante as Provas Escritas, qualquer anotação em local que não seja o próprio Caderno de Questões;

f) fizer uso, durante as provas, de livros, códigos, manuais, papéis ou quaisquer anotações;

g) recusar-se a entregar o Caderno de Questões, caso decida ausentar-se do local das Provas Escritas antes do término do tempo oficial previsto para levar o mencionado Caderno de Questões;

h) tentar marcar no Cartão de Respostas ou fazer anotação no Caderno de Questões após o comunicado do encerramento do tempo oficial previsto para a realização da Prova Escrita, e depois de ter sido advertido por membro da Comissão Fiscalizadora para interromper o ato de marcar resposta ou de fazer anotação;

i) der ou receber auxílio para a realização das Provas Escritas;

j) desrespeitar membro da Comissão Fiscalizadora ou outro candidato;

k) deixar de acatar determinação de membro da Comissão Fiscalizadora;

l) deixar de comparecer pessoalmente ou chegar atrasado aos locais designados nos dias e horários determinados para a realização das Provas Escritas, da Concentração Intermediária, da INSPSAU, do EAP, do TACF e da Apresentação para a Concentração Final e dos recursos, quando aplicável;

m) não apresentar o documento de identificação original previsto (item 9.2.1.1) devidamente válido, ou recusar a submeter-se ao processo de identificação por meio de coleta de dados da impressão digital de assinatura ou de fotografia, por ocasião de qualquer etapa do Exame;

n) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos para matrícula, nos prazos determinados, ou apresentá-los contendo discrepâncias que não venham a ser sanadas até as datas limites previstas;

o) deixar de cumprir qualquer uma das exigências previstas nas condições para inscrição ou matrícula;

p) tiver praticado falsidade ideológica constatada em qualquer momento do Exame;

q) deixar de assinar o Cartão de Respostas das Provas Escritas no local para isso reservado;

r) afastar-se da sala de realização das Provas Escritas ou do recinto de realização de qualquer outra etapa do certame, durante ou após o período de realização das mesmas, portando seu Cartão de Respostas ou qualquer folha de respostas que lhe tenha sido entregue;

s) desistir voluntariamente em qualquer etapa do Exame; e/ou

t) deixar de apresentar-se no CIAAR, na data prevista para matrícula e início do Curso, passando a ser considerado candidato desistente, no caso de candidato titular, e, no caso de candidato excedente, até o dia e horário estabelecido por ocasião de sua convocação.

9.5 VALIDADE DO EXAME DE ADMISSÃO

9.5.1 O prazo de validade do EA EAOT 2013 expirar-se-á 04 (quatro) dias corridos após a data prevista para a matrícula.

9.5.2 Os resultados obtidos pelos candidatos em todas as etapas do processo seletivo somente terão validade para a matrícula no EAOT 2013.

10 DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Não cabe compensação, reparação ou indenização, pecuniária ou não, em função de indeferimento de inscrição, reprovação nas etapas do Exame, cancelamento de matrícula, exclusão do certame, anulação de ato ou não aproveitamento por falta de vagas, em cumprimento às condições estabelecidas nas presentes Instruções.

10.2 A Aeronáutica não possui vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, nem sugere ou se responsabiliza por material didático comercializado por professores ou instituições de ensino.

10.3 Ao Diretor-Geral do DEPENS caberá:

a) anular este Exame, no todo ou em parte, em todo o País ou em determinadas localidades, quando houver grave indício de quebra de sigilo, cometimento de irregularidades durante a realização de qualquer evento de caráter seletivo e/ou classificatório, e quando ocorrer fato incompatível com estas Instruções ou que impossibilite o seu cumprimento;

b) determinar retificação de ato equivocado, anulando e tornando sem efeito todas as consequências por ele produzidas e, em seguida, providenciar a correção e a divulgação com os novos resultados, dando ampla publicidade de todas as ações, com as devidas explicações e respectivas motivações que produziram as alterações; e

c) dar solução aos casos omissos nestas Instruções.

10.4 Em caso excepcional de mudança no Calendário de Eventos, por motivo de força maior ou decisão judicial, o DEPENS reserva-se no direito de reprogramar o mencionado calendário conforme a disponibilidade e a conveniência da Administração, ficando implícita a aceitação dos candidatos às novas datas, a serem oportunamente divulgadas.

10.5 Em caso excepcional de alteração na divulgação de algum resultado (conforme especificado na letra "b" do item 10.3), não cabe qualquer pedido de reconsideração referente ao ato anulado, pois dele não se originam direitos, uma vez que este estará eivado de vício, que o torna ilegal e carente de ser retificado.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS TERCIOTTI
Diretor-Geral do DEPENS

Anexo A - Siglas utilizadas pelo COMAER constantes destas Instruções

BCA - Boletim do Comando da Aeronáutica

CAMAR - Curso de Adaptação de Médicos da Aeronáutica

CDA - Comissão de Desportos da Aeronáutica

CENDOC - Centro de Documentação e Histórico da Aeronáutica

CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica

CINDACTA - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

COMAER - Comando da Aeronáutica

COMAR - Comando Aéreo Regional

COMGEP - Comando-Geral do Pessoal

DEPENS - Departamento de Ensino da Aeronáutica

DIAP - Documento de Informação de Aptidão Psicológica

DIRSA - Diretoria de Saúde da Aeronáutica

DIS - Documento de Informação de Saúde

DOU - Diário Oficial da União

EAP - Exame de Aptidão Psicológica

ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

FIFQ - Ficha Informativa sobre Formulação de Questão

FSI - Formulário de Solicitação de Inscrição

ICA - Instrução do Comando da Aeronáutica

IE/EA - Instruções Específicas do Exame de Admissão

INSPSAU - Inspeção de Saúde

IPA - Instituto de Psicologia da Aeronáutica

JEA - Junta Especial de Avaliação

OM - Organização Militar

OMAP - Organização Militar de Apoio

RUMAER - Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica

SECPG - Secretaria da Comissão de Promoções de Graduados

SECPROM - Secretaria da Comissão de Promoções de Oficiais

SERENS - Serviço Regional de Ensino

TACF - Teste de Avaliação do Condicionamento Físico

Anexo B - Conteúdos Programáticos

1 GRAMÁTICA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

Compreensão e interpretação de textos. Tipologia e gêneros textuais. Variação linguística. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Classes de palavras: classificação, flexão e emprego. Vozes verbais. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos. Estrutura da oração e do período simples e composto: aspectos sintáticos e semânticos. Coordenação e subordinação. Concordância verbal e concordância nominal. Regência verbal e regência nominal. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Coerência e coesão textuais. Organização do texto e dos parágrafos.

2 ADMINISTRAÇÃO

Gestão Pública no Brasil; Democracia, Cidadania e Demandas Sociais; Modelo gerencial com foco no cidadão; Teoria da Burocracia; Governabilidade, Governança e Accountability; Cultura nas Organizações Públicas; Diferenças entre a Administração Pública burocrática e a gerencial; Desafios e perspectivas da Administração Pública Contemporânea: As mudanças nas relações entre a Administração Pública e os usuários; Medida para melhorar o desempenho da Administração Pública; Construção de um novo paradigma de gestão pública. Teorias da Administração: Organização e sociedade; As teorias administrativas e seus enfoques; Planejamento; Comunicação, tomada de decisão, poder e autoridade; Controle e coordenação; Sistemas organizacionais; Processos organizacionais; Evolução do processo administrativo: Planejamento, organização, liderança, execução e controle; Desempenho organizacional; Estratégias organizacionais. Administração de Recursos Humanos: Gestão estratégia de RH: O novo papel do RH, a função estratégica; As organizações e a administração de recursos humanos; Liderança; O sistema de administração de recursos humanos; Recrutamento, seleção e enquadramento de pessoal; Análise e descrição de cargos; Programas de treinamento e desenvolvimento; Avaliação de desempenho. Administração Financeira e Orçamentária: Significado e objetivo da análise econômico-financeira; Análise das demonstrações financeiras; Administração do ativo e passivo circulante; Administração de ativos permanentes e investimento de capital; Planejamento financeiro. Orçamento: conceitos básicos, execução orçamentária e orçamento como instrumento de controle. Custos: conceitos básicos, classificação e utilização de custos para tomada de decisão. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais: evolução, conceitos, funções e objetivos da administração de materiais; Padronização, normatização e qualidade; Previsão de consumo; Armazenamento de materiais; Noções básicas do processo de aquisição; Fontes de fornecimento; Administração patrimonial; Depreciação; Organização. Sistemas e Métodos: Dinâmica das Organizações; Produtividade e qualidade; Análise e cultura organizacional; Estrutura, estratégia, desempenho, processos organizacionais e ambiente externo; Motivação e liderança; Descentralização x centralização; Delegação; Sistemas de informações gerenciais; Administração Pública Federal: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990); Processos de licitação (Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005); Contratos; Convênios; Orçamento Público (Lei nº 4.320/1964); Orçamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); Administração Financeira Pública e Contabilidade Pública. Evolução da Administração no Brasil e no Mundo: O Sistema Patrimonialista, Burocrático e o Paradigma Pós-Burocrático. As três formas de Administração Pública. Novas Abordagens da Administração - A Busca pela Excelência. A Era da Informação: mudança e incerteza.

3 ANÁLISE DE SISTEMAS

Linguagem de Programação: Introdução a aplicativos e a applets Java. Estruturas de Controle: if, if/else, while, for switch, do/while, break e continue. Métodos. Programação orientada a objetos. Strings e Caracteres. Tratamento de exceções: blocos try/catch, finally. Multithreading: classe Thread, interface Runnable. Arquivos e Fluxos. Conectividade de banco de dados Java (JDBC). Servlets. Estrutura de dados: listas, pilhas, filas e árvores. Linguagem padrão ANSI: Estruturas de programas em C: comandos e funções-padrão utilizadas para construção de programas em C. Alocação dinâmica de memória; aritmética de ponteiros. Sistemas Operacionais: Introdução aos sistemas operacionais; conceitos de hardware e software; processos e threads. Conceitos de processos: conceitos de thread; execução assíncrona concorrente; programação concorrente; deadlock e adiamento indefinido; escalonamento de processador. Memória real e virtual: organização e gerenciamento da memória virtual; organização da memória virtual; gerenciamento de memória virtual. Armazenamento secundário, arquivos e bancos de dados: otimização do desempenho do disco; sistemas de arquivos e de bancos de dados. Desempenho, processadores e gerenciamento de multiprocessador: desempenho e projeto de processador; gerenciamento de multiprocessador. Computação em rede e distribuída: introdução às redes; introdução a sistemas distribuídos; sistemas distribuídos e serviços web. Segurança. Estudos de casos de sistemas operacionais. Engenharia de Software: Conceitos de Engenharia de Software: processos de desenvolvimento de Software, conceitos de Gerência de Processos de Software, métricas de Processo e Projeto de Software, planejamento de Projeto de Software, análise e gestão de risco, garantia da Qualidade de Software - CMMI 1.2. Engenharia de Software Orientada a Objetos: conceitos e princípios orientados a objetos. Banco de Dados: Modelo Entidade-Relacionamento, Modelo Relacional. Álgebra Relacional. Linguagem SQL: Regras de Integridade, Estrutura de Arquivos e Armazenamento, Indexação, Processamento de Consultas, Transação; Controle de Concorrência; Recuperação; Banco de dados Distribuídos; Data Warehouse. Redes de Computadores: Conceitos básicos. Protocolos. Modelo OSI, TCP/IP: camadas, endereçamento IP. Cabeamento: meios de transmissão, tipos. A arquitetura Ethernet. Equipamentos de redes: hubs, switches, roteadores. Segurança de redes. Gestão e Governança de TI: Gestão de segurança da informação (ISO 27001 e ISO 27002); Gestão de riscos e continuidade de negócio; Gerenciamento de serviços - ITIL v3: Conceitos básicos e objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços; Governança de TI - COBIT 4.1: Conceitos básicos e objetivos. Requisitos da informação. Recursos de tecnologia da informação. Domínios, processos e objetivos de controle.

4 SERVIÇO SOCIAL

Serviço Social na Contemporaneidade: dimensões históricas, teórico metodológicas e ético-políticas no contexto atual do serviço social. Serviço Social e família: diversidade e multiplicidade dos arranjos familiares e direitos geracionais; O Serviço Social no Processo de reprodução de Relações Sociais. Planejamento em Serviço Social: alternativas metodológicas de processos de planejamento, monitoramento e avaliação; Formulação de programas, projetos e planos; processo de trabalho do Assistente Social; SUAS (Sistema Único de Assistência Social); LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social); Código de Ética Profissional do Assistente Social; Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); Estatuto do idoso; Instrumentalidade do Serviço Social; questão social e serviço social. As transformações no mundo do trabalho, reestruturação produtiva e os impactos no Serviço Social. A reforma do Estado Brasileiro e as configurações das políticas sociais no neoliberalismo. Políticas sociais voltadas ao idoso. Assessoria, Consultoria e Serviço Social. Projeto Ético Político do Serviço Social: possibilidades e desafios. A autonomia relativa do assistente social e as estratégias profissionais para materialização dos princípios do Código de Ética do Serviço Social no cotidiano profissional.

5 CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Diretrizes, princípios, conceitos e normas técnicas para atuação do Sistema de Controle interno do Poder Executivo Federal. Contabilidade Geral: princípios fundamentais de Contabilidade; Normas Brasileiras de Contabilidade; Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade; Estática Patrimonial; Procedimentos Contábeis Básicos: Contas; Plano de Contas; Manual de Contas, Elenco de Contas, Fatos, Lançamentos e Escrituração Contábil: Contas Patrimoniais e Contas de Resultado; Variações Patrimoniais: Receitas e Despesas; Regimes Contábeis: de Competência e de Caixa; Sociedades Comerciais; Operações com Mercadorias: aspectos contábeis, legais e societários; Escrituração de Operações típicas de Empresas; Apuração do Resultado do Exercício: elaboração, estruturação e classificação das demonstrações contábeis de acordo com a Lei 6.404/76, Lei 11.941/09 e de acordo com os Princípios e Normas editados pelo CFC. Teoria da Contabilidade: objetivo, estrutura conceitual e evolução histórica da Contabilidade; Classificação das Teorias da Contabilidade: Teoria da Propriedade, Teoria da Entidade, Teoria de Direitos Residuais, Teoria Empresarial, Teoria de Fundo; Ativos e sua avaliação; Passivo: reconhecimento e registro, Teorias do Patrimônio, Evidenciação Contábil. Contabilidade Avançada: Avaliação de Investimentos: Preço de Custo e Equivalência Patrimonial; Sociedades: Controladoras, Coligadas, Controladas, Controladas em Conjunto - JOINT VENTURES: constituição de Reservas, concentração, transformação e extinção de sociedades (fusão, cisão, incorporação); Reavaliação de Ativos; Consolidação das Demonstrações Contábeis; Grupos de sociedades; Demonstrações Contábeis: Definição, objetivo, base legal, Demonstrações de publicação obrigatória: Balanço Patrimonial - BP, Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados - DLPA, Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido - DMPL, Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC, Demonstração do Valor Adicional - DVA. Contabilidade de Custos: Introdução à Contabilidade de Custos; Princípios para Avaliação de Estoques; Custos para Decisão; Custos para Controle; Implantação de Sistema de Custos; Sistemas de Custeio: por absorção, custeio direto e ABC. Auditoria Contábil: Auditoria: conceito e aplicação contábil; Normas de Auditoria; Auditoria Interna e Auditoria Externa Independente; Condições para o Exercício da função de Auditor; Formas de Auditoria; Revisão dos Controles Internos; Planejamento da Auditoria: técnicas de auditoria, planejamento do trabalho, risco de auditoria; Papéis de Trabalho: finalidade, principais papéis de trabalho, organização, arquivo, responsabilidade; Auditoria do Disponível; Auditoria de Estoques e Auditoria de Investimentos Permanentes. Contabilidade Pública: Aspectos Gerais: Objetivo; Objeto; Campo de Aplicação e Regime Contábil; Orçamento Público: Conceito; Princípios; Ciclo Orçamentário; Créditos Orçamentários e Adicionais; Descentralização de Créditos; Classificação Funcional; Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Estrutura da Administração Pública Federal: Administração Direta; Administração Indireta; Órgãos; Unidades Gestoras, Fundos Especiais e Gestões; Receita e Despesa Pública: Conceito; Critérios de Classificação e Estágios; Restos a Pagar; Suprimento de Fundos; Programação e Execução Financeira: Conceitos; Transferências Financeiras, Conta Única e Fontes de Recursos; Plano de Contas da Administração Federal: Classificação das Contas Contábeis em Classes e Grupos; Subsistema Financeiro, Subsistema Patrimonial, Subsistema Orçamentário, Subsistema de Compensação; Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): Conceito Básico; Tabela de Eventos e Principais Documentos de Entrada de Dados; Balanços Públicos: Estrutura e Composição; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Controle Interno e Externo na Administração Pública: Sistema de Controle Interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: Finalidades, Organização, Estrutura, Competências e Abrangência de Atuação; Técnicas de Controle: Auditoria; Fiscalização: Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial no âmbito da Administração Pública Federal; Método da Amostragem; Normas Fundamentais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal; Sistema de Controle Externo: Tribunal de Contas e suas competências.

6 ECONOMIA

Microeconomia: Fundamentos da oferta e da demanda. Demanda do consumidor. Excedente do consumidor. Teorias cardinal e ordinal. Curvas de indiferença e limitação orçamentária. Equilíbrio do consumidor e mudanças pela variação de preços e renda. Efeito preço, efeito renda e efeito-substituição. Elasticidade-preço, elasticidade-renda, elasticidade-preço cruzada e elasticidade-preço da oferta. Elasticidade de substituição. Classificação dos bens (normais, inferiores, giffen, substitutos e complementares). Demanda de mercado, receita total, média e marginal. Oferta do produtor (teoria da produção, fatores de produção, função de produção e suas propriedades). Isoquantas. Rendimentos de fator e rendimentos de escala. Função de produção com proporções fixas e variáveis. Combinação ótima de fatores. Firma multiprodutora. Custos (custos de produção, curva de isocustos, custo fixo, custo variável, custo médio e custo marginal). Curva de oferta da firma e da indústria a curtos e longos prazos. Estruturas de mercado e estratégia competitiva: concorrência perfeita, monopólio, concorrência monopolística e oligopólio. Equilíbrio da empresa em concorrência perfeita, monopólio, concorrência monopolística e oligopólio. Curva de oferta. Deslocamento da curva e ao longo da curva. Equilíbrio de mercado. Posição de equilíbrio e deslocamento das curvas de oferta e demanda. Discriminação de preços. Diferenciação do produto. Poder de mercado. Determinação de preços. Teoria dos jogos e estratégia competitiva. Macroeconomia: Contabilidade Nacional. Conceito de renda e produto. Produto e renda das empresas e das famílias. Gastos e receitas do governo. Balanço de pagamentos (conta de transações correntes, conta de capital, conceito de déficit e superávit). Contas nacionais do Brasil. Deflator implícito da renda. Números índices. Matriz insumo/produto. Moeda e Bancos (funções da moeda, desenvolvimento do sistema monetário, definição de moeda e quase-moeda, controle dos meios de pagamentos, taxa de redesconto, reservas obrigatórias e gerências da dívida pública, procura da moeda e retenção de ativos líquidos). Análise de determinação da renda. Macroeconomia neoclássica. Curva de oferta de produto e de demanda do trabalho. Modelo keynesiano simples. Modelo IS-LM. Modelo Keynesiano completo. Determinantes do consumo e do investimento. Inflação. Expectativas (racionais e adaptativas) Atividade Econômica. Expansão Monetária. Flutuações econômicas e inflação. Curva de Philips. Rigidez de preços e salários. Inflação e políticas de estabilização. Crescimento econômico. Modelos de crescimento exógeno e endógeno. Economia Internacional. Teorias do Comércio Internacional. Mercantilismo. Teoria das Vantagens Absolutas. Teoria das Vantagens Comparativas. Teoria da Demanda Recíproca. Teorias Modernas. Política comercial e integração econômica. Protecionismo. Tarifas e cotas. Barreiras não tarifárias. Política de substituição de importações. Políticas comerciais estratégicas (Integração, bilateralismo e multilateralismo). Política Econômica e Economia do Setor Público: Políticas de Administração das Demandas Sociais. Políticas de desenvolvimento econômico-social. Falhas de mercado. Bens Públicos. Externalidades. Funções do Governo e alternativas da intervenção do Governo na economia. Objetivo da política fiscal. Instrumentos fiscais. Conceitos e indicadores de política fiscal. Fontes de dados em economia do setor público. Caixa x competência. Abaixo x acima da linha. Necessidades de financiamento do setor público. Resultados nominal, operacional e primário. Dívida pública. Déficit público, conceitos e financiamento. Economia Brasileira: O período de estabilização (1995 em diante). O Plano Real (fundo social de emergência, URV, transformação do cruzeiro novo em real, a estabilidade face aos movimentos especulativos. Conflito entre estabilidade de preços e crescimento econômico. Administração Pública Federal: Formas Históricas de Administração Pública (Patrimonialista, burocrática e gerencial). Max Weber e a burocracia. A crise do modelo burocrático. O paradigma pós-burocrático. Evolução da administração pública no Brasil e reformas administrativas. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995. Estrutura Administrativa (Organização do Estado e da Administração; Governo e Administração; Entidades políticas e administrativas; Órgãos e agentes públicos). Decreto-Lei 200/1967. Administração direta e indireta. Orçamento Público (Visão geral; Evolução histórica; Correlação com o planejamento e os modelos de administração pública). Teorias orçamentárias. Orçamento tradicional versus orçamento programa. Orçamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Elaboração da proposta orçamentária. Ciclo orçamentário anual. Classificações orçamentárias da despesa e da receita (institucional funcional-programática). Mecanismos retificadores do orçamento (créditos adicionais). Estrutura da contabilidade pública (plano de contas e tabela de eventos). Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): Princípios. Objetivos. Efeitos no planejamento e no processo orçamentário. Limites para despesas de pessoal. Limites para a dívida. Regra de ouro. Mecanismos de transparência fiscal.

7 ESTATÍSTICA

Estatística geral: Conceitos básicos. Representação tabular e gráfica dos dados estatísticos. Distribuição de freqüências. Medidas de posição. Medida de dispersão. Medidas de assimetria e curtose. Elementos de probabilidade. Noções de amostragem. Estimação. Testes de hipóteses. Números índices. Cálculo de probabilidades: métodos de enumeração. Variáveis aleatórias unidimensionais. Probabilidade. Variáveis aleatórias, função distribuição, função de probabilidade, função densidade de probabilidade. Esperança e momentos. Distribuição conjunta, condicional e independência. Distribuição Binomial, Poisson, Normal (gaussiana), Teorema do limite central e Estimativa e verificação de hipóteses. Inferência estatística: Conceitos básicos. Suficiência. Propriedades dos estimadores pontuais. Métodos de estimação. Propriedades ótimas dos estimadores. Estimação paramétrica por intervalos. Testes de hipóteses. Análise multivariada: Álgebra matricial. Matrizes e vetores aleatórios. Geometria da amostra e amostragem aleatória. Distribuição normal multivariada. Inferência sobre o vetor de média. Regressão linear multivariada. Análise de componentes principais. Análise fatorial. Análise de correlação canônica. Análise discriminante. Análise de agrupamento. Técnicas de amostragem: introdução à amostragem. Amostragem aleatória simples. Amostragem pelas proporções e porcentagens. Amostragem estratificada. Amostragem por índices. Amostragem sistemática. Estimativas pela regressão. Amostragem por conglomerados. Subamostragem. Dupla amostragem. Análise de correlação e regressão: medidas de correlação e suas provas de significância. Análise de regressão. Regressão linear simples. Análise de resíduos. Extensão do modelo linear para duas variáveis. Regressão linear múltipla. Intervalos de confiança e testes de hipóteses em regressão linear múltipla. Diagnóstico da regressão e medidas de adequacidade do modelo. Regressão polinomial. Seleção de variáveis e construção de modelo. Multicolinearidade. Validação dos modelos de regressão. Processos estocásticos: elementos de processos estocásticos. Processos estocásticos usuais. Processos estocásticos estacionários. Momentos amostrais de processos estacionários. Densidade espectral de potência. Análise de dados discretos: variáveis nominais e ordinais. Medidas de associação. Análise de tabelas multivariadas. Problemas de análise de dados nominais e ordinais. Estudo das variáveis quantitativas: discreta e contínua. Medidas de associação entre elas.

8 JORNALISMO

Conceitos de Jornalismo e Notícia. Técnicas de Reportagem e Entrevista; Técnicas de Redação Jornalística; Gêneros Jornalísticos; Jornalismo e Editoração. A Mídia Brasileira; Técnicas e Características do Telejornalismo e Radiojornalismo; Jornalismo On Line; Fontes jornalísticas e relacionamento entre jornalistas e fontes; Teorias de Jornalismo (Agenda setting; newsmaking, gatekeeper e critérios de noticiabilidade). Assessoria de imprensa: conceitos, planejamento, release, clipping. Comunicação Organizacional. Ética jornalística. Jornalismo e as Novas tecnologias de Informação. Teorias de Comunicação. Legislação na área de Comunicação. Comunicação para períodos de crise.

9 PSICOLOGIA EDUCACIONAL

Processos grupais: fundamentos teóricos e técnicos; classificação geral dos grupos; Teorias e técnicas classificação psicoterápicas e o atendimento psicológico; Aspectos básicos do diagnóstico psicopedagógico; O uso de provas e testes, diagnósticos operatório, devolução e encaminhamento; Configuração clínica da prática psicopedagógica; o papel do psicólogo nesta perspectiva e sua inserção na equipe multidisciplinar. Fundamentos, modelos e estratégias da educação corporativa. Ética.

10 PSICOLOGIA CLÍNICA

A psicologia clínica dentro das diferentes modalidades de atuação do psicólogo. Psicologia clínica e desenvolvimento: aplicação nas diferentes faixas etárias - infância, adolescência e idoso. A função do psicólogo nos campos da promoção, vigilância e atenção integral à saúde e educação. O psicólogo clínico e o trabalho interdisciplinar. Histórico das práticas terapêuticas psicológicas. Relações Terapêuticas: estabelecimento do vínculo, diagnóstico, plano de tratamento, contrato terapêutico e término do tratamento. A relação terapeuta-paciente no processo psicoterápico. A entrevista inicial no processo do atendimento clínico. O processo de psicodiagnóstico. Psicopatologia: perturbações psíquicas e o papel do psicólogo na equipe multidisciplinar. Procedimentos de intervenção nas Psicoterapias Humanistas, A Psicologia e o Humanismo. Os princípios psicoterapêuticos da Abordagem Centrada na Pessoa; O Psicodrama dentro do contexto clínico. Psicossomática. Ética.

11 PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO

Formação e atribuições profissionais do psicólogo. Ética. Definição da psicologia organizacional e do trabalho. Estresse e trabalho. Bem-estar no trabalho e comportamento disfuncional nas organizações. O indivíduo e a organização. O contrato psicológico. Fatores motivadores do trabalho. Personalidade e os mecanismos de ajustamento. Comportamento individual e comportamento social. O impacto da organização sobre os indivíduos. O condicionamento do comportamento na organização. Clima e Cultura Organizacional. Comportamento organizacional. Análise dos processos intergrupais e técnicas de dinâmica de grupo. Atuação do psicólogo nas organizações. Gestão por competências; recrutamento e seleção; mudanças organizacionais; treinamento.

12 RELAÇÕES PÚBLICAS

Teoria da Comunicação. Papel social da comunicação. Comunicação, conceitos, paradigmas, principais teorias. Novas tendências da pesquisa sobre os mass media. Novas tecnologias e a globalização da informação. Massificação versus segmentação dos públicos. Interatividade na comunicação. Planejamento de Relações Públicas. Diagnóstico (Oportunidades e Ameaças). Seleção e Segmentação de Públicos-Alvo; Estabelecimento de Objetivos; Estratégias e Resultados Esperados; Seleção de Instrumentos; Aferição de Resultados. Elaboração de Projetos de Relações Públicas: etapas, cronograma, metas, indicadores de resultado. Marketing de relacionamento. Técnicas de Redação. Organização de Eventos; Potência e tipologia dos eventos; Normas de cerimonial e protocolo; Ordem de precedência. Pesquisa de Mercado. Opinião pública: pesquisa, estudo e análise em busca de canais de interação com cada público específico. Marketing institucional: prevenção, formação, manutenção e reação no contexto da sociedade. Legislação em Comunicação Social: Constituição Federal; Código de Ética do Profissional de Relações Públicas. Poder e ética da comunicação: abrangência e limites do jornalismo, da propaganda e das relações públicas; Poder e ética das mídias, instituições e sujeitos. Técnicas de elaboração de projetos de pesquisa. Constituição do diagnóstico institucional. Atendimento ao público. Comunicação em períodos de crise. Assessoria de Imprensa e relacionamento com a mídia.

13 SERVIÇOS JURÍDICOS

Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil; Das Pessoas: Das Pessoas Naturais, Das Pessoas Jurídicas, Do Domicílio; Dos Bens: Das Diferentes Classes de Bens; Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico, Dos Atos Jurídicos Lícitos, Dos Atos Ilícitos, Da Prescrição e Da Decadência, Da Prova; Livro Complementar: Das disposições finais e transitórias. Direito Administrativo: Administração Pública; Administração Pública e governo: aspecto objetivo e subjetivo; O Regime Jurídico-Administrativo; Regime público e privado na Administração Pública; Regime Jurídico-Administrativo; Princípios da Administração Pública e Poderes da Administração; Serviços Públicos: Conceito, elementos de definição, princípios e classificação; Servidor Público: Agentes públicos, classificação, normas constitucionais sobre o servidor público; Poder de Polícia: Evolução, conceito; Polícia Administrativa e Judiciária: meios de atuação, características, limites; Restrições do Estado sobre a propriedade privada: Modalidades; fundamento; função social da propriedade; Limitações administrativas; Ocupação temporária; Requisição administrativa; tombamento; servidão administrativa; desapropriação; Atos Administrativos: Fatos da administração; Atos da administração: conceito; Ato administrativo e produção de efeitos jurídicos; Atributos, Elementos, Discricionariedade e vinculação; Classificação, Atos Administrativos em espécie: Quanto ao conteúdo e quanto à forma; extinção; revogação; Contrato Administrativo; Contratos da administração: O contrato administrativo como espécie do gênero contrato; Distinção entre contrato administrativo e contrato de direito privado; Características dos contratos administrativos; Rescisão do contrato administrativo; Modalidades de contratos administrativos; Contrato de gestão; Convênio; Consórcio administrativo; Licitação (Lei nº 8.666/93 e suas posteriores modificações); Administração indireta; Entidades paraestatais e terceiro setor; Órgãos Públicos; Servidores públicos; Processo administrativo; Responsabilidade extracontratual do Estado; Bens públicos; Controle da Administração Pública; Improbidade Administrativa; Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e alterações; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 e alterações; Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000; Decreto n.º 3.725/2001; Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007; Decreto nº 6.619, de 29 de outubro de 2008 (altera o Decreto 6.170/2007); e Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2009 e alterações (última disponível no Portal SINCONV). Direito Constitucional: Hermenêutica Constitucional; O Direito Constitucional Positivo Brasileiro; Histórico das Constituições Brasileiras; A Constituição Atual; Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Da Organização do Estado; Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Funções Essenciais à Justiça; Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Da Tributação e do Orçamento; A Ordem Econômica e Financeira; Da Ordem Social; Das Disposições Constitucionais Gerais; Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Direito Penal Militar: Aplicação da lei penal militar; Do crime; Imputabilidade penal; Concurso de agentes; Penas; Medidas de segurança; Ação penal; Extinção da punibilidade; Dos crimes militares em tempo de paz: dos crimes contra a segurança externa do país; dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar; dos crimes contra o serviço militar e o dever militar; dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a incolumidade pública; dos crimes contra a administração militar; dos crimes contra a administração da justiça militar; Dos crimes militares em tempo de guerra: do favorecimento ao inimigo; da hostilidade e da ordem arbitrária; dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; do rapto e da violência carnal. Direito Processual Penal Militar: da lei, do processo penal militar e da sua aplicação; Polícia judiciária militar; Inquérito policial militar; ação penal militar; Processo penal militar; Juiz, auxiliares e partes do processo; Denúncia; Foro militar; Da competência: da competência em geral, da competência pelo lugar da infração; da competência pelo lugar da residência ou domicílio do acusado; da competência por prevenção; da competência pela sede do lugar de serviço; da competência pela especialização das auditorias; da competência por distribuição; da conexão ou continência; da competência pela prerrogativa do posto ou da função; do desaforamento; dos conflitos de competência; Questões prejudiciais; Dos incidentes; Medidas preventivas e assecuratórias; Citação, intimação e notificação; Dos atos probatórios; Do processo ordinário e dos processos especiais; nulidades e recursos em geral; da execução; Dos incidentes da execução; do indulto, da comutação da pena, da anistia e da reabilitação; Justiça militar em tempo de guerra. Direito Financeiro: Orçamento Público: Princípios Orçamentários; Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Decreto nº 93.872/96 e alterações; Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (Elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011). Legislação Especial: Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95); Juizado Especial Federal (Lei nº 10.259/01); Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972 (Conselho de Justificação); Decreto nº 71.500, de dezembro de 1972 (Conselho de Disciplina); Decreto nº 76.322, de 22 de setembro de 1975 (Regulamento Disciplinar da Aeronáutica - RDAER); Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 (Lei de Remuneração dos Militares das Forças Armadas); Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 (Regulamento da Lei de Remuneração dos Militares das Forças Armadas); e Lei nº 12.012, de 7 de agosto de 2009 (Mandado de Segurança).

Anexo C - Calendário de Eventos

INSCRIÇÃO

EVENTOS

RESPONSÁVEIS

DATA LIMITE DE EXECUÇÃO

1.

Período de inscrição.

O preenchimento do FSI será possível via Internet a partir das 10h do primeiro dia de inscrições até as 15h do último dia - Horário de Brasília.

CANDIDATOS/ CIAAR

31/07/2012 a 05/09/2012

2.

Solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, para candidatos inscritos no Cadastro Único (Cad Único) para Programas Sociais do Governo Federal.

(Pela Internet, o preenchimento do formulário de solicitação de isenção será possível a partir das 10h do primeiro dia até às 15h do último dia - horário de Brasília/DF).

CANDIDATOS

31/07/2012 a 06/08/2012

3.

Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição DEFERIDO ou INDEFERIDO.

CIAAR

23/08/2012

4.

Divulgação da relação nominal dos candidatos que tiveram a solicitação de inscrição deferida e indeferida.

CIAAR

11/09/2012

5.

Divulgação da relação nominal dos candidatos que tiveram a solicitação de inscrição deferida e indeferida em grau de recurso.

CIAAR

17/09/2012

6.

Disponibilização do Cartão de Inscrição.

CIAAR

17/10/2012

AVALIAÇÃO DA CPG

7.

Comunicação às OM dos candidatos, dos SARAM daqueles que receberam pareceres desfavoráveis sobre a aptidão ao Oficialato e os respectivos motivos (Ofício via rede mercúrio) solicitando que as respectivas OM informem se os candidatos irão ou não interpor recurso.

DIRAP / SECPG

21/02/2013

8.

Remessa ao CIAAR, DIRAP/SECPG da informação da intenção do militar interpor, ou não, recurso da Avaliação da DIRAP/SECPG (mensagem telegráfica).

CMT OM / CANDIDATOS

25/02/2013

9. Remessa a DIRAP/SECPG, administrativamente, via SEDEX, dos recursos sobre o parecer desfavorável na Avaliação DIRAP/SECPG.CMT OM / CANDIDATOS26/02/2013
10. Comunicação ao CIAAR e às OM dos candidatos, via mensagem rádio urgente, do resultado da análise dos recursos e emissão de parecer, via Rede de Comunicação de Dados Sigilosos (Rede Mercúrio), dos nomes e dos motivos dos pareceres desfavoráveis.DIRAP / SECPG06/03/2013
AVALIAÇÃO DA CPO
11. Comunicação às OM dos candidatos, dos números de SARAM daqueles que, após o CIAAR analisar as informações recebidas da SECPROM, não possuem aptidão ao Oficialato, solicitando que as respectivas OM informem se os candidatos irão ou não interpor recurso.CIAAR08/04/2013
12. Remessa ao CIAAR da informação da intenção do militar interpor, ou não, recurso (mensagem telegráfica).CMT OM / CANDIDATOS10/04/2013
13. Remessa ao CIAAR dos recursos dos candidatos que não foram relacionados para a Concentração Final, por apresentarem insuficiente comportamento profissional e/ou moral.CMT OM / CANDIDATOS16/04/2013
14. Análise dos recursos, com base nas informações emitidas pela SECPROM.CIAAR06/05/2013
EXAME DE ESCOLARIDADE E DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS
15. Divulgação dos locais de prova.CIAAR17/10/2012
16. Provas Escritas:

- fechamento dos portões: 9h;

- início das provas às 9h40min (horário de Brasília).

OMAP28/10/2012
17. Divulgação das provas aplicadas e dos gabaritos provisórios (via Intraer e Internet).CIAAR30/10/2012
18. Preenchimento e impressão da Ficha Informativa sobre Formulação de Questão (FIFQ), envio eletrônico e por SEDEX ao CIAAR, (disponível na Internet até as 15h do último dia recurso - horário de Brasília).CANDIDATOS01/11/2012
19. Divulgação dos gabaritos oficiais e dos pareceres individuais sobre as FIFQ (via Intraer e Internet).CIAAR26/11/2012
20. Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos nas provas escritas de Gramática e Interpretação de Textos (GIT) e de Conhecimentos Especializados (CE).CIAAR28/11/2012
21. Preenchimento do formulário de recurso para a Revisão de Grau e envio eletrônico ao CIAAR, (disponível na Internet até as 15h do último dia recurso - horário de Brasília).CANDIDATOS30/11/2012
22. Divulgação dos pareceres individuais com os resultados obtidos das análises das solicitações de recurso para os graus atribuídos aos candidatos nas provas escritas de Gramática e Interpretação de Textos (GIT) e de Conhecimentos Especializados (CE).CIAAR05/12/2012
23. Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados finais obtidos nas provas escritas de Gramática e Interpretação de Textos (GIT) e de Conhecimentos Especializados (CE), com suas respectivas Médias Parciais (MP).CIAAR05/12/2012
24. Divulgação da relação nominal de candidatos que terão sua Prova de Redação (RED) corrigida (por especialidade). CIAAR05/12/2012
25. Divulgação individual da correção da redação via Internet.CIAAR08/01/2013
26. Preenchimento e impressão do formulário de recurso para a Prova de Redação, envio eletrônico e por SEDEX ao CIAAR, (disponível na Internet até as 15h do último dia recurso - horário de Brasília). CANDIDATOS09/01/2013
27. Divulgação dos resultados finais e dos pareceres individuais sobre os recursos da prova de redação via Internet.CIAAR18/01/2013
28. Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados finais obtidos nas provas escritas de GIT, CE e RED, com suas respectivas Médias Finais provisórias (MF).CIAAR21/01/2013
29. Preenchimento e envio eletrônico do recurso para a Média Final (disponível na Internet até as 15h do último dia recurso - horário de Brasília). CANDIDATOS22/01/2013
30. Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados finais obtidos nas provas escritas de GIT, CE e RED, com suas respectivas Médias Finais (MF) contendo a classificação final.CIAAR23/01/2013
CONCENTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA
31. Divulgação via Internet, da relação nominal de candidatos convocados para a Concentração Intermediária (por especialidade).CIAAR23/01/2013
32. Concentração Intermediária, às 9h (Horário Local).SERENS28/01/2013
INSPEÇÃO DE SAÚDE (INSPSAU)
33. Inspeção de Saúde - realização e julgamento.OSA29/01/2013 a 08/02/2013
34. Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos na INSPSAU.

OBS: O candidato com resultado "incapaz para o fim a que se destina" poderá acessar o respectivo Documento de Informação de Saúde (DIS), conforme previsto nas Instruções Específicas para o Exame de Admissão.

CIAAR19/02/2013
35. Preenchimento eletrônico do requerimento para Inspeção de Saúde em Grau de Recurso (Pela Internet, o preenchimento será possível até às 15 h do último dia - horário de Brasília/DF).CANDIDATOS21/02/2013
36. Realização da INSPSAU em grau de recurso.DIRSA / OSA08/03/2013 a 12/03/2013
37. Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos na INSPSAU em grau de recurso.CIAAR22/03/2013
EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA (EAP)
38. Exame de Aptidão Psicológica.IPA / SERENS29/01/2013 a 08/02/2013
39. Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos no EAP.

OBS: O candidato com resultado INAPTO poderá acessar o respectivo Documento de Informação de Aptidão Psicológica (DIAP).

CIAAR06/03/2013
40. Preenchimento eletrônico do requerimento para revisão do Exame de Aptidão Psicológica, em grau de recurso (Pela Internet, o preenchimento será possível até às 15 h do último dia - horário de Brasília/DF).CANDIDATOS08/03/2013
41. Divulgação da relação de candidatos com os resultados obtidos na revisão, em grau de recurso, do EAP.CIAAR08/04/2013
42. Preenchimento e envio eletrônico da solicitação de Entrevista Informativa, referentes aos candidatos contraindicados no EAP que desejarem esclarecer o motivo de sua contraindicação.CANDIDATOS11/04/2013
43. Divulgação do local e horário da realização da Entrevista Informativa.CIAAR22/04/2013
44. Realização da Entrevista Informativa.IPA02/05/2013 a 03/05/2013
TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF)
45. Realização do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF). Julgamento e divulgação imediata do resultado aos candidatos.CDA / SERENS01/04/2013 a 04/04/2013
46. Entrega, ao Presidente ou ao Secretário da Comissão Fiscalizadora da solicitação do TACF em grau de recurso.CANDIDATOS04/04/2013
47. Divulgação da relação de candidatos com os resultados obtidos no TACF.CIAAR08/04/2013
48. Realização e julgamento do TACF em grau de recurso.CDA / SERENS24/04/2013 a 25/04/2013
49. Divulgação da relação de candidatos com os resultados obtidos no TACF em grau de recurso.CIAAR02/05/2013
JUNTA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO (JEA)
50. Divulgação da relação dos candidatos selecionados pela JEA para a Concentração Final e Habilitação à matrícula.CIAAR13/05/2013
51. Divulgação, no Diário Oficial da União, da relação nominal dos candidatos selecionados pela JEA para habilitação à matrícula.DEPENS14/05/2013
52. Publicação da Ordem de Matrícula no BCA.CENDOC17/05/2013
CONCENTRAÇÃO FINAL / MATRÍCULA
53. Concentração Final e Habilitação à Matrícula no CIAAR (apresentação das 9h às 11h).CIAAR29/05/2013
54. Preenchimento do Formulário de Recurso por rejeição de documentação prevista para a Habilitação à Matrícula.CANDIDATOS29/05/2013
55. Apresentação e análise do documento exigido para Habilitação à Matícula objeto do Recurso (até a data da Matrícula).CANDIDATOS / CIAAR03/06/2013
56. Matrícula e início do Estágio.CIAAR03/06/2013
57. Divulgação, após a Concentração Final e Habilitação à Matrícula com Análise de Documentos, da relação nominal dos candidatos selecionados para a Matrícula.CIAAR04/06/2013
58. Convocação dos candidatos excedentes em substituição àqueles que receberam Ordem de Matrícula e foram excluídos ou considerados desistentes.CIAAR13/06/2013
59. Apresentação no CIAAR dos candidatos excedentes convocados.CANDIDATOSaté 03 (três) dias úteis a contar da data subsequente à de convocação.
60. Preenchimento do Formulário de Recurso por rejeição de documentação prevista para a Habilitação à Matrícula daqueles excedentes convocados.CANDIDATOSdata prevista na convocação
61. Apresentação e análise do documento exigido para Habilitação à Matrícula objeto do Recurso daqueles excedentes convocados.CANDIDATOS / CIAAR2 (dois) dias úteis após a apresentação na Divisão de Concursos do CIAAR
62. Divulgação da relação dos candidatos que receberam Ordem de Matrícula no Estágio e foram excluídos do Exame ou considerados desistentes bem como da relação dos candidatos excedentes convocados.CIAAR14/06/2013
63. Publicação no BCA do item:

- que torna sem efeito parte da Ordem de Matrícula anterior; e

- emite Ordem de Matrícula complementar dos candidatos excedentes convocados, a contar de 03 de junho de 2013.

DEPENS21/06/2013
64. Divulgação, no Diário Oficial da União, da relação nominal dos candidatos matriculados.CIAAR03/07/2013
65. Divulgação da relação dos candidatos matriculados.CIAAR03/07/2013

Anexo D - Relação das OMAP

As seguintes OMAP e respectivas localidades estão à disposição do candidato para realização do Exame:

OMAP

LOCALIDADE

ENDEREÇO

Primeiro Comando Aéreo Regional I COMAR (*)

BELÉM - PA

Av. Júlio César, s/nº - Bairro Souza - CEP 66613-902 - Belém - PA

Telefone: (91) 3204-9659

FAX: (91) 3204-9113

Segundo Comando Aéreo Regional II COMAR (*)

RECIFE - PE

Av. Armindo Moura, 500 - Bairro Boa Viagem - CEP 51130-180

Fone: (81) 2129-7092

Fax: (81) 2129-7222

Terceiro Comando Aéreo Regional III COMAR (*)

RIO DE JANEIRO - RJ

Praça Marechal Âncora, 77 - Bairro Castelo - CEP 20021-200

Fone: (21) 2101-4933, 2101-6015 e 2101-6026

Fax: (21) 2101-4949

Quarto Comando Aéreo Regional IV COMAR (*)

SÃO PAULO - SP

Av. Dom Pedro I, 100 - Bairro Cambuci - CEP 01552-000

Telefone: (11) 3382-6109

Fax: (11) 3208-9267

Quinto Comando Aéreo Regional V COMAR (*)

CANOAS - RS

Rua Guilherme Schell, 3950 - Cx. Postal 261 - CEP 92200-630

Telefone: (51) 3462-1204

Fax: (51) 3462-1132

Sexto Comando Aéreo Regional VI COMAR (*)

BRASÍLIA - DF

SHIS-QI 05 Área Especial 12 - CEP 71615-600

Fone: (61) 3364-8205

Fax: (61) 3365-1393

Sétimo Comando Aéreo Regional VII COMAR (*)

MANAUS - AM

Av. Presidente Kennedy, 1500 - Bairro Ponta Pelada - CEP 69074-000

Fone: (92) 2129-1735 e 2129-1736

Fax: (92) 3629-1805

Base Aérea de Campo Grande BACG Jurisdição: IV COMAR

CAMPO GRANDE - MS

Av. Duque de Caxias, 2905, Bairro Santo Antônio - CEP 79101-001

Fone: (67) 3368-3102

Fax: (67) 3314-7515

Base Aérea de Florianópolis BAFL Jurisdição: V COMAR

FLORIANÓPOLIS - SC

Av. Santos-Dumont, s/nº - Bairro Tapera - CEP 88.049-000

Fone: (48) 3229-5000

Fax: (48) 3236-1344

Base Aérea de Fortaleza BAFZ Jurisdição: II COMARFORTALEZA - CEAv. Borges de Melo, 205 - Aeroporto - CEP 60.415-513

Fone: (85) 3216-3000

Fax: (85) 3216-3039

Base Aérea de Natal BANT Jurisdição: II COMARPARNAMIRIM - RNEstrada da BANT s/nº - Emaús - CEP 59.148-900

Fone: (84) 3644-7100

Fax: (84) 3643-1619

Base Aérea de Salvador BASV Jurisdição: II COMARSALVADOR - BAAeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães - CEP 41510-250

Fone: (71) 3377-8219 e 3377-8224

Fax: (71) 3377-8220

Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica CIAAR Jurisdição: III COMARBELO HORIZONTE - MGAv. Santa Rosa 10 - Bairro Pampulha CEP 31270-750

Fone: (31) 4009-5066, 4009-5068

Fax: (31) 4009-5002

Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo CINDACTA II Jurisdição: V COMARCURITIBA - PRAv. Erasto Gaertner, 1000 - Bairro Bacacheri - Caixa Postal 4083 - CEP 82510-901

Fone: (41) 3251-5275

Fax: (41) 3251-5292

(*) Nestas OMAP (I COMAR, II COMAR, III COMAR, IV COMAR, V COMAR, VI COMAR, VII COMAR), encontram-se sediados os SERENS (Serviços Regionais de Ensino), Organizações Militares da Aeronáutica, onde o candidato poderá obter informações sobre o exame.

Anexo E - Requerimento para Teste de Avaliação do Condicionamento Físico em Grau de Recurso

AO ILMO. SR VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONÁUTICA

Nome ____________________________________________________________________, candidato ao EA EAOT 2013, inscrição nº _________________________________, tendo realizado o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF) em ____/____/____, na localidade _________________________________ (OMAP) e tendo sido considerado NÃO APTO, vem requerer a V.Sa. Teste de Avaliação do Condicionamento Físico, em Grau de Recurso.

Nestes termos, pede deferimento.

________________, de ______ de 20____.

_________________________
Assinatura do candidato

RECIBO DO CANDIDATO

Recebi em _____/_____/_____, às _____:_____ horas, o requerimento referente ao Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF), em Grau de Recurso, do candidato ______________________________________________________________ .

_____________________________________________________________
Assinatura e carimbo - Presidente/Secretário da Comissão Fiscalizadora