Aeronáutica do Brasil

AERONAÚTICA DO BRASIL

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONÁUTICA

(IE/EA EAOEAR 2008)

INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS ENGENHEIROS DA AERONÁUTICA DO ANO DE 2008

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE

1.1.1 As presentes instruções, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 232-T/DE-2, de 2 de outubro de 2007, têm por finalidade regular e divulgar as condições e os procedimentos aprovados para inscrição e participação no Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica do ano de 2008 (EA EAOEAR 2008).

1.2 AMPARO NORMATIVO

1.2.1 O Exame de Admissão objeto desta normatização encontra-se fundamentado na Lei nº 6.165, de 09 de dezembro de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 76.323, de 22 de setembro de 1975.

1.2.2 As presentes Instruções são regidas pelas Instruções Gerais para os Concursos de Admissão atribuídos ao Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria nº 1 28/GC3, de 1º de março de 2001, e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nº 43, de 2 de março de 2001, e regulamentadas pelas Instruções Complementares para os Concursos de Admissão atribuídos ao Departamento de Ensino da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria DEPENS nº 34/DE-2, de 29 de março de 2001, e publicadas no DOU nº 71-e, de 11 de abril de 2001.

1.3 ÂMBITO

1.3.1 As presentes instruções aplicam-se:

a) a todas as Organizações Militares (OM) do Comando da Aeronáutica (COMAER), no tocante à divulgação das condições e dos procedimentos aprovados para inscrição e participação no EA EAOEAR 2008;

b) a Comandantes, Chefes e Diretores de OM das Forças Armadas e de Forças Auxiliares a cujo efetivo pertencer o militar interessado no presente processo seletivo, no tocante à observância das condições para a inscrição no Exame de Admissão e ao atendimento das condições para a habilitação à matrícula no Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica do ano de 2008 (EAOEAR 2008); e

c) a todos os interessados em participar do EA EAOEAR 2008.

1.4 DIVULGAÇÃO

1.4.1 O ato de aprovação das presentes instruções encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).

1.4.2 Para conhecimento dos interessados, estas instruções encontram-se publicadas no BCA e estão disponíveis nos meios que se seguem:

a) Internet, na página oficial do Comando da Aeronáutica (www.fab.mil.br) e na página do CIAAR (www.ciaar.com.br), durante toda a validade do EA EAOEAR 2008.

b) Intraer, no portal da Intranet do Comando da Aeronáutica (www.portal.intraer/Ingresso/html/EM_ANDAMENTO_INTRA.htm) e na página do CIAAR (www.ciaar.intraer/concursos/concursos.htm).

1.4.3 Os endereços da Internet e da Intraer, acima citados, poderão ser utilizados para obtenção do que se segue:

a) Instruções Específicas para o exame e seus anexos;

b) Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica (ICA 160-6);

c) Formulário para Solicitação de Inscrição (somente Internet);

d) resultado da solicitação de inscrição; e

e) informações e resultados referentes aos diversos eventos seletivos e classificatórios do exame.

1.4.4 Os interessados também poderão obter informações sobre o Exame de Admissão junto aos Serviços Regionais de Ensino (SERENS), órgãos do COMAER que possuem vínculo sistêmico com o DEPENS, e junto ao Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), por intermédio dos seguintes telefones:

SERENS 1 - Belém - PA: (91) 323 1-2989 e FAX: 3238-3500

SERENS 2 - Recife - PE: (81) 2129-7092 e FAX: 2129-7222

SERENS 3 - Rio de Janeiro - RJ: (21) 2101-4933, 2101-6015, 2101-6026 e FAX: 2101-4949

SERENS 4 - São Paulo - SP: (11) 3346-6 109 e FAX: 3208-9267

SERENS 5 - Canoas - RS: (51) 3462-1204 e FAX: 3462-1132

SERENS 6 - Brasília - DF: (61) 3364-8205 e FAX: 3365-1393

SERENS 7 - Manaus - AM: (92) 2129-1736 e FAX: 2129-1735

CIAAR. (31) 4009-5066, 4009-5098, 4009-5068 e FAX: 3491-2264

1.5 RESPONSABILIDADE

1.5.1 Este Exame de Admissão será regido por estas instruções e sua execução será de responsabilidade do CIAAR com apoio dos SERENS, das Organizações Militares de Apoio (OMAP), do Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA), da Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA), da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA) e demais órgãos do Comando da Aeronáutica que tenham algum envolvimento com as atividades de Admissão e Seleção.

1.5.2 Constitui-se responsabilidade do interessado em participar do EA EAOEAR 2008 a leitura integral e o conhecimento pleno destas instruções.

1.6 ANEXOS

1.6.1 Integram as presentes instruções, na forma de anexo, informações e formulários cujos teores devem ser conhecidos pelos interessados em participar do EA EAOEAR 2008.

1.6.1.1 Para melhor compreensão das orientações e para conhecimento do significado técnico de determinados vocábulos e siglas contidas nestas instruções, recomenda-se ao candidato consultar o glossário constante no Anexo 1 a estas Instruções.

1.6.2 Para realização de todas as fases previstas neste exame, inclusive das ações pormenorizadas que as constituem, o candidato deverá observar o rigoroso cumprimento dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos constante do Anexo 2.

2 OBJETO DO EXAME DE ADMISSÃO

2.1 PÚBLICO ALVO:

2.1.1 O presente Exame de Admissão destina-se a selecionar cidadãos brasileiros, de ambos os sexos, que atendam às condições e às normas estabelecidas nestas instruções, para compor o Quadro de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica (QOENG), de acordo com as necessidades do COMAER.

2.2 QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS DA AERONÁUTICA

2.2.1 O Quadro de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica (QOENG), criado pelo Decreto-Lei nº 313, de 07 de março de 1967, alterado pela Lei nº 5.343, de 28 de outubro de 1967 e regulamentado pelo Decreto nº 62.219, de 02 de fevereiro de 1968, cujas diretrizes básicas encontram-se discriminadas na Instrução Reguladora do Quadro de Oficiais Engenheiros, aprovada pela Portaria nº 799/GC3, de 11 de novembro de 2002, destina-se a suprir às necessidades do Comando da Aeronáutica de Oficiais Engenheiros para o exercício de funções técnicas e administrativas, nas especialidades profissionais de seu interesse, em suas Organizações Militares (OM).

2.3 VAGAS

2.3.1 As vagas para matrícula no EAOEAR 2008 são destinadas aos candidatos aprovados neste Exame de Admissão, classificados dentro do número de vagas e que forem habilitados à matrícula no referido estágio.

2.3.2 As vagas encontram-se fixadas por especialidade e localidade, sendo que o candidato somente poderá concorer às vagas de uma única especialidade.

2.3.3 O candidato fará a escolha da especialidade e das localidades a cujas vagas pretende concorrer, no momento da solicitação de inscrição.

2.3.4 Além de concorrer às vagas fixadas nestas instruções, distribuídas conforme os quadros a seguir apresentados, os candidatos também concorrerão àquelas, de acordo com a especialidade escolhida, que porventura vierem a surgir, durante o prazo de validade do presente Exame de Admissão, caso seja identificada a sua necessidade por parte da administração.

2.3.5 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

ESPECIALIDADE

COMAR

LOCALIDADE

VAGAS

CGR - CARTOGRAFIA I (1 VAGA)

III

RIO DE JANEIRO - RJ

1

ELN - ELETRÔNICA (4 VAGAS)

III

RIO DE JANEIRO - RJ

1

IV

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP

1

VI

BRASÍLIA - DF

1

VII

MANAUS - AM

1

ELT - ELETRICIDADE (4 VAGAS)

III

LAGOA SANTA

1

IV

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP

1

VI

BRASÍLIA - DF

1

VII

MANAUS - AM

1

MEC - MECÂNICA (5 VAGAS)

III

RIO DE JANEIRO - RJ

1

IV

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP

2

V

CURITIBA

1

 

VI

BRASÍLIA - DF

1

TEL - TELECOMUNICAÇÕES (1 VAGA)

VI

BRASÍLIA - DF

1

TOTAL

15

2.4 ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS ENGENHEIROS DA AERONÁUTICA

2.4.1 O Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica (EAOEAR), ministrado no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), em Belo Horizonte - MG, tem a duração de dezoito semanas e proporciona a adaptação daqueles que buscam ingressar no Comando da Aeronáutica como Oficiais Engenheiros, capacitando-os ao desempenho de atividades técnicas específicas do posto para o qual serão nomeados.

2.4.2 O EAOEAR, constituído de instruções nos Campos Militar, Geral e Técnico-Especializado, visa primordialmente a transmitir ao estagiário os postulados básicos da vida militar e os procedimentos de acordo com os mesmos. Proporciona ainda o desenvolvimento de qualidades e habilidades necessárias para a integração dos estagiários no novo meio, fundamentados nos princípios e virtudes que devem caracterizar o militar do Comando da Aeronáutica.

2.4.3 Durante o período compreendido entre a inscrição no Exame de Admissão e a conclusão do EAOEAR, a candidata ou estagiária não deverá apresentar estado de gravidez, dada a incompatibilidade com os testes físicos específicos, de caráter seletivo, estabelecidos nestas instruções e com as atividades físicas obrigatórias a que será submetida. A comprovação do estado de gravidez acarretará a imediata exclusão do Exame de Admissão ou o desligamento do EAOEAR.

2.5 SITUAÇÃO DURANTE O EAOEAR

2.5.1 O candidato, no momento da matrícula, mediante ato do Comandante do CIAAR, será declarado Primeiro-Tenente Estagiário do EAOEAR, designação essa a ser mantida durante o Estágio de Adaptação.

2.5.2 Durante a realização do estágio, o Primeiro-Tenente Estagiário estará sujeito ao regime escolar do CIAAR e fará jus à remuneração fixada em lei, além de alimentação, alojamento, fardamento e assistência médico-hospitalar e dentária.

2.6 SITUAÇÃO APÓS A CONCLUSÃO DO EAOEAR

2.6.1 Quando da conclusão do EAOEAR, o CIAAR utilizará a classificação final obtida pelos Primeiros-Tenentes Estagiários para estabelecimento da precedência hierárquica, de acordo com o plano de avaliação previsto para o respectivo estágio.

2.6.2 O estagiário que concluir com aproveitamento o EAOEAR será nomeado, mediante ato do Comandante da Aeronáutica, Primeiro-Tenente Engenheiro e incluído no respectivo Quadro, sendo a sua antiguidade estabelecida pela ordem decrescente da Média Final obtida no Estágio realizado.

2.6.3 O Primeiro-Tenente Engenheiro será designado, ao término do estágio de adaptação, para servir em OM sediada na localidade para a qual foi selecionado.

2.6.4 Quando houver mais de uma OM situada na mesma localidade e com vaga para a mesma especialidade, a designação para a OM em que o Primeiro-Tenente Engenheiro irá servir será em função da classificação que obtiver ao término do estágio.

3 INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.1 CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

3.1.1 São condições para a inscrição e para a realização do processo seletivo do EA EAOEAR:

a) ser brasileiro(a) nato(a), conforme parágrafo 3º do art. 12 da Constituição Federal:

"§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

(...)

VI - de oficial das Forças Armadas.";

b) ser voluntário(a);

c) não ter completado 31 anos de idade até 25 de dezembro do ano da matrícula (2008)- candidatos nascidos a partir de 26 de dezembro de 1977;

d) não estar respondendo a qualquer processo criminal;

e) não possuir registros criminais referentes a decisões judiciais condenatórias transitadas em julgado;

f) não estar cumprindo pena por crime militar ou comum;

g) não ter sido, anteriormente, excluído(a) do serviço ativo por motivo disciplinar, por falta de conceito moral ou por incompatibilidade com a carreira militar, ou desligado(a) de curso ou estágio, ministrado em estabelecimento militar de ensino, pelos mesmos motivos;

h) se militar (praça) da ativa, estar classificado(a), no mínimo, no "Bom Comportamento";

i) se militar da ativa ou da reserva remunerada, não possuir grau hierárquico superior a Primeiro-Tenente;

j) se militar da ativa, não pertencer ao Quadro de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica;

k) se militar, ter parecer favorável do Comandante, Chefe ou Diretor da Organização Militar (OM) onde serve, expresso no Formulário de Solicitação de Inscrição, por meio das informações referentes ao atendimento das condições previstas nas alíneas "a", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i" e "j" " deste item e com a aposição do respectivo carimbo ou identificação datilografada, acompanhado da assinatura correspondente. Essas informações também poderão ser prestadas por autoridade delegada, devendo a delegação ser expressamente informada de acordo com o § 1º e §3º, do art. 51, da RCA 12-1 de 01 JAN 05:

"Art. 51. O ato da delegação de competência é específico, impessoal e limitado no tempo, ou seja, guarda relação com as competências funcionais.

§1º O ato de delegação será publicado em boletim interno da OM e, quando for o caso, na imprensa oficial, constando os cargos e/ou funções do delegante e do delegado, as competências delegadas e o prazo de vigência da delegação.

§3º As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado. ";

l) ter, no mínimo, 1,55m de altura, se do sexo feminino, e 1,60m de altura, se do sexo masculino;

m)estar em dia com suas obrigações eleitorais, conforme prevê o inciso I, do § 1º do art. 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral;

n) se do sexo feminino, estar de acordo com as exigências contidas nas instruções do Exame, conforme termo de responsabilidade constante do Formulário de Solicitação de Inscrição, relativas ao impedimento de apresentar estado de gravidez no período entre a inscrição no Exame e a conclusão do estágio;

o) não ser detentor de Certificado de Isenção do Serviço Militar motivado por incapacidade física, mental ou moral;

p) se do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

q) ter concluído curso superior, em nível de graduação (bacharelado ou licenciatura plena), do Sistema Nacional de Ensino, correspondente à especialidade a que pretende concorrer, de forma que possa apresentar, durante as Concentrações Intermediária e Final, cópia acompanhada do original do que se segue:

- diploma de conclusão, devidamente registrado e que indique a formação específica, contendo o decreto de reconhecimento da instituição de ensino e a portaria de reconhecimento do respectivo curso, bem como as respectivas publicações no Diário Oficial da União (DOU) e conforme resolução (reconhecimento) do CONFEA e o registro profissional do respectivo Conselho Regional. Não será aceito diploma de tecnólogo; para a especialidade de Cartografia, não será aceito diploma de graduação em Engenharia de Agrimensura;

- para cada uma das especialidades será obrigatório o atendimento integral da Resolução nº 1.010, de 22 de agosto de 2005, do CONFEA, no que diz respeito à sistematização dos campos de atuação profissional, descritos no anexo I da citada resolução;

r) pagar a taxa de inscrição; e

s) inscrever-se por meio do Formulário de Solicitação de Inscrição (FSI).

3.1.1.1. Se militar da ativa da Aeronáutica, quando da emissão do parecer citado na alínea "k", o Chefe ou Diretor da OM onde serve o candidato deverá consultar a Comissão de Oficiais (CPO) e a Comissão de Promoção de Graduados (CPG), dependendo do Corpo a

3.1.2 O atendimento às condições para a inscrição no EA EAOEAR deverá ser comprovado durante a Concentração Final (habilitação à matrícula).

3.1.3 A inscrição, bem como todos os atos dela decorrentes, tornar-se-á nula se, a qualquer instante, for comprovado que o candidato, durante o Exame de Admissão, deixou de atender às condições mencionadas no item 3.1.

3.2 LOCALIDADES PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO

3.2.1 O EA EAOEAR será realizado nas localidades sedes das Organizações Militares de Apoio (OMAP) designadas pelo Departamento de Ensino da Aeronáutica (DEPENS) para apoiar os eventos desse exame, cuja relação consta do item 3.2.5 destas instruções.

3.2.2 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá indicar a localidade sede da OMAP onde deseja realizar o Exame de Admissão.

3.2.3 As fases do Exame de Admissão serão realizadas pelo candidato na localidade por ele indicada por ocasião da solicitação de inscrição e, caso prossiga no certame, na localidade correlacionada àquela, conforme o previsto no Quadro a seguir apresentado, salvo nos casos de determinação em contrário por parte da administração.

3.2.3.1 Será de responsabilidade do candidato apresentar-se nos dias, horários e locais determinados para a realização das fases do Exame de Admissão.

3.2.4 QUADRO DE OMAP E LOCALIDADE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO.

- Concentração Inicial
- Provas escritas

- Concentração Intermediária
- Prova de Títulos
- INSPSAU (e em grau de recurso)(*)
- EAP (e em grau de recurso)
- TACF (e em grau de recurso)

Concentração Final

BELÉM-PA I (COMAR)

I COMAR

CIAAR

RECIFE-PE (I COMAR)

I COMAR

FORTALEZA-CE (BAFZ)

SALVADOR-BA (BASV)

RIO DE JANEIRO-RJ (I COMAR)

I COMAR (**)

BELO HORIZONTE-MG (CIAAR)

SÃO PAULO-SP (IV COMAR)

IV COMAR

CAMPO GRANDE-MS (BACG)

CANOAS-RS (V COMAR)

V COMAR

CURITIBA-PR (CINDACTA I)

BRASÍLIA-DF (VI COMAR)

VI COMAR

MANAUS-AM (VI COMAR)

VI COMAR

BOA VISTA-RR (BABV)

PORTO VELHO-RO (BAPV)

3.2.4.1 (*) Caso a especificidade do exame médico assim o exija, a Administração definirá a localidade para realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU) em grau de recurso, diversa daquela prevista nesse quadro para a INSPSAU em 1º grau.

3.2.4.2 (* *) Os candidatos do I COMAR realizarão a INSPSAU no CEMAL, o Exame de Aptidão Psicológica (EAP) no IPA e o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF) na CDA.

3.2.5 RELAÇÃO DAS OMAP COM OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS

3.2.5.1 As seguintes localidades e respectivas OMAP - com indicação de jurisdição - estão à disposição do candidato para realização do exame:

Localidade : BELÉM - PA

OMAP : PRIMEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - I COMAR (*)

Logradouro : Av. Júlio César, s/nº - Bairro Souza - CEP 66613-902

Telefone : (91) 3231-2989

Fax : (91) 3238-3500

Localidade : RECIFE - PE

OMAP : SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL - II COMAR (*)

Logradouro : Av. Armindo Moura, 500 - Bairro Boa Viagem - CEP 51130-180

Fone : (81) 2129-7092

Fax : (81) 2129-7222

Localidade : RIO DE JANEIRO - RJ

OMAP : TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR (*)

Logradouro : Pç. Marechal Âncora, 77 - Bairro Castelo - CEP 20021-200

Fone : (21) 2101-4933, 2101-6015 e 2101-6026

Fax : (21) 2101-4949

Localidade : SÃO PAULO - SP

OMAP : QUARTO COMANDO AÉREO REGIONAL - IV COMAR (*)

Logradouro : Av. Dom Pedro I, 100 - Bairro Cambuci - CEP 01552-000

Telefone : (11) 3346-6109

Fax : (11) 3208-9267

Localidade : CANOAS - RS

OMAP : QUINTO COMANDO AÉREO REGIONAL - V COMAR (*)

Logradouro : Rua Guilherme Schell, 3950 - Cx. Postal 261 - CEP 92200-630

Telefone : (51) 3462-1204

Fax : (51) 3462-1132

Localidade : BRASÍLIA - DF

OMAP : SEXTO COMANDO AÉREO REGIONAL - VI COMAR (*)

Logradouro : SHIS-QI 05 Área Especial 12 - CEP 71615-600

Fone : (61) 3364-8205

Fax : (61) 3365-1393

Localidade : MANAUS - AM

OMAP : SÉTIMO COMANDO AÉREO REGIONAL - VII COMAR (*)

Logradouro : Av. Presidente Kennedy, 1500 - Bairro Ponta Pelada - CEP 69074-000

Fone : (92) 2129-1736

Fax : (92) 2129-1735

Localidade : BOA VISTA - RR

OMAP : BASE AÉREA DE BOA VISTA - BABV

Jurisdição : VII COMAR

Logradouro : BR 174, s/nº - Bairro Cauamé - Cx. Postal 101 - CEP 69301-970

Fone : (95) 3621-1032

Fax : (95) 3621-1016

Localidade : CAMPO GRANDE - MS

OMAP : BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE - BACG

Jurisdição : IV COMAR

Logradouro : Av. Duque de Caxias, 2905, Bairro Santo Antônio - CEP 79101-001

Fone : (67) 3368-3122

Fax : (67) 3314-7515

Localidade : CURITIBA - PR

OMAP : SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA II

Jurisdição : V COMAR

Logradouro : Av. Erasto Gaertner, 1000, Bairro Bacacheri, Caixa Postal 4083, CEP 82510-901

Telefone : (41) 3251-5292

Fax : (41) 3251-5437

Localidade : FORTALEZA - CE

OMAP : BASE AÉREA DE FORTALEZA - BAFZ

Jurisdição : II COMAR

Logradouro : Av. Borges de Melo, s/nº - Alto da Balança- CEP 60415-510

Telefone : (85) 3216-3000

Fax : (85) 3227-0879

Localidade : PORTO VELHO - RO

OMAP : BASE AÉREA DE PORTO VELHO - BAPV

Jurisdição : VII COMAR

Logradouro : Av. Lauro Sodré, s/nº - Cx. Postal 040 - CEP 78900-970

Fone : (69) 3211-9712

Fax : (69) 3211-9710

Localidade : BELO HORIZONTE - MG

OMAP : CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA - CIAAR

Jurisdição : III COMAR

Logradouro : Av. Santa Rosa 10 - Bairro Pampulha - Caixa postal 774 - CEP 31270-750

Fone : (31) 4009-5168

Fax : (31) 3491-2264

Localidade : SALVADOR - BA

OMAP : BASE AÉREA DE SALVADOR - BASV

Jurisdição : II COMAR

Logradouro : Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães - CEP 41510-250

Telefone : (71) 3377-8200

Fax : (71) 3377-8220

3.2.5.2 (*) Nestas OMAP (I COMAR, I COMAR,I COMAR, IV COMAR, V COMAR, VI COMAR, VI COMAR), encontram-se sediados os SERENS (Serviços Regionais de Ensino), Organizações Militares da Aeronáutica, onde o candidato poderá obter informações sobre o exame.

3.3 ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.3.1 Para inscrever-se no EA EAOEAR 2008, inicialmente, o interessado deverá preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição (FSI), obtido por meio do sistema de inscrição, disponível somente na Internet.

3.3.2 O FSI gerado produzirá o boleto de pagamento bancário que identificará a inscrição e o candidato.

3.3.3 O valor da taxa de inscrição para o EA EAOEAR 2008 é de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).

3.3.4 As instruções para o pagamento da taxa de inscrição encontram-se no próprio boleto.

3.3.5 O comprovante original de pagamento bancário deverá ser anexado ao FSI a ser enviado ao CIAAR, devendo o candidato manter em seu poder uma cópia do mesmo.

3.3.6 Não serão aceitos para comprovação do pagamento da taxa de inscrição os comprovantes de agendamento de pagamento, depósito em cheque ou entrega de envelope para depósito em terminais de auto-atendimento.

3.3.7 O valor pago referente à taxa de inscrição não será restituído, independentemente do motivo.

3.3.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

3.3.9 O candidato, ao preencher o FSI, deve dar especial atenção:

a) ao assinalamento do campo relativo à especialidade a cuja vaga pretende concorrer, devendo consultar, para o preenchimento correto, o item 2.3;

b) ao assinalamento do campo relativo à localidade sede da OMAP onde deseja realizar o Exame de Admissão, devendo consultar, para o preenchimento correto, o item 3.2.5;

c) à enumeração das localidades com vagas disponíveis na especialidade a que pretende concorrer, conforme previsto no item 2.3, priorizando aquelas onde deseja servir, podendo o candidato enumerar quantas desejar, dentre as disponíveis, desde que seja voluntário para servir em qualquer uma das localidades enumeradas. Exemplo: (1ª) São Paulo; (2ª) Recife; (3ª) Rio de Janeiro; (4ª) Curitiba, etc. As localidades para as quais o candidato não deseje concorrer, deverão ser preenchidas com a opção "não interessa"; e

d) ao assinalamento do campo relativo ao atendimento de condições e à assinatura do Comandante, Chefe ou Diretor da OM onde serve, para candidato militar.

3.3.10 O sistema de inscrição estará disponível na página oficial do Comando da Aeronáutica (www.fab.mil.br) e na página do CIAAR (www.ciaar.com.br) na Internet e poderá ser utilizado pelos candidatos somente durante o período de inscrição estabelecido no Calendário de Eventos (Anexo 2) que vai desde ÀS 10H DO DIA 03 DE OUTUBRO ATÉ ÀS 15H DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007 (HORÁRIOS DE BRASÍLIA).

3.3.11 O programa conduzirá o candidato ao preenchimento interativo do FSI, com a inserção de seus dados cadastrais, de sua opção de especialidade, de OMAP e de sua(s) opção(ões) de localidade para servir, ao final do qual será solicitada a impressão do formulário e do respectivo boleto bancário.

3.3.11.1 O formulário impresso deverá ter o seu preenchimento complementado, mediante a aposição da assinatura do candidato, bem como, para o caso de candidato militar, por meio da aposição da identificação e aposição da assinatura, nos devidos campos, pelo Comandante, Chefe ou Diretor da OM onde serve, em conformidade com o previsto na letra "k" do item 3.1.1. O candidato é responsável pelo preenchimento da opção (PREENCHE OU NÃO PREENCHE) de atendimento das condições de inscrição, sem a qual não poderá prosseguir no preenchimento da FSI. No formulário gerado pelo sistema já constará esta informação, devendo ser conferida antes da assinatura da autoridade competente. Caso exista a possibilidade de o candidato não atender às condições de inscrição, seu Comandante deverá assinalar a opção NÃO PREENCHE, à caneta, e informar os motivos do não atendimento.

3.3.12 Recomenda-se aos interessados não deixarem para os últimos dias a efetivação de sua inscrição. A administração da Aeronáutica não se responsabiliza pela possibilidade de o preenchimento interativo do FSI não ser completado por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores técnicos que impossibilitem o processamento de dados.

3.3.13 REMESSA DO FSI

3.3.13.1 O preenchimento do FSI na Internet não efetiva a solicitação de inscrição, mas apenas facilita o processo. Para a efetivação da solicitação de inscrição, o FSI, devidamente preenchido, deverá ser remetido ao CIAAR, via encomenda expressa (urgente) ou via ECT, com postagem registrada, dentro do prazo estabelecido no Calendário de Eventos, para o seguinte endereço:

3.3.13.2 Com o propósito de sanar quaisquer dúvidas advindas de falhas no sistema eletrônico de comprovação de pagamento da taxa de inscrição, o comprovante original de pagamento dessa taxa deve ser remetido juntamente com o FSI.

3.3.13.3 A verificação do correto preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição e a juntada do comprovante original do pagamento da taxa de inscrição, com vistas à remessa desses documentos ao CIAAR, serão de responsabilidade do candidato.

3.4 RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

3.4.1 O candidato terá sua solicitação de inscrição indeferida nos seguintes casos:

a) apresentar, no preenchimento de seu FSI, erro, rasura, ilegibilidade ou omissão de dado ou de assinatura, referente a si ou ao seu Comandante, Chefe ou Diretor (no caso de candidato militar);

b) deixar de atender a qualquer uma das condições para inscrição;

c) deixar de comprovar o pagamento da taxa de inscrição ou pagá-la após o término do período de inscrição; ou

d) enviar o FSI fora do período de inscrição.

3.4.2 Caberá ao CIAAR, na data estabelecida no Calendário de Eventos, divulgar na Internet e na Intraer a relação nominal dos candidatos que obtiveram deferimento e indeferimento na solicitação de inscrição.

3.4.3 Caberá ao candidato tomar conhecimento do resultado de sua solicitação de inscrição, divulgado na Internet e na Intraer, na data estabelecida no Calendário de Eventos, a fim de, no caso de indeferimento, proceder à solicitação de recurso.

4 CONCENTRAÇÕES

4.1 No período compreendido entre a inscrição e a matrícula, haverá três concentrações, nas quais o comparecimento pessoal é obrigatório e cujas datas constam do Calendário de Eventos (anexo 2 a estas instruções).

4.1.1 As concentrações e suas finalidades são as seguintes:

a) Concentração Inicial - Visa orientar o candidato sobre a realização das provas escritas dos Exames de Escolaridade e também a respeito da Concentração Intermediária e da Prova de Títulos;

b) Concentração Intermediária e Prova de Títulos - Visa orientar o candidato sobre a realização da Inspeção de Saúde (INSPSAU), do Exame de Aptidão Psicológica (EAP) e do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF), e, ainda, sobre as solicitações de recurso e sobre a Concentração Final. Nesse evento, também será procedida a apresentação, pelos candidatos, dos originais, para conferência, e a entrega das cópias autenticadas dos documentos referentes à Prova de Títulos e, visando antecipar soluções para possíveis discrepâncias nos documentos necessários à matrícula, o candidato deve apresentar os originais, para conferência, e entregar as cópias da seguinte documentação:

- diploma de conclusão de curso superior de Engenharia na especialidade a que concorre, do Sistema Nacional de Ensino, devidamente registrado e que indique a formação específica, contendo, ainda, o decreto de reconhecimento da instituição de ensino e a portaria de reconhecimento do respectivo curso, com as datas em que estes foram publicados no Diário Oficial da União e conforme resolução (reconhecimento) do CONFEA; não será aceito diploma de tecnólogo; para a especialidade de Cartografia, não será aceito diploma de graduação em Engenharia de Agrimensura;

- para cada uma das especialidades será obrigatório o atendimento integral da Resolução nº 1.010 de 22 de agosto de 2005 do CONFEA, no que diz respeito à sistematização dos campos de atuação profissional, descritos no anexo I da citada resolução;

- carteira de registro da profissão, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA);

- declaração do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) de que está em pleno gozo de suas prerrogativas profissionais, referente à especialidade a que concorre;

- documento de identidade devidamente válido e dentro do prazo de validade. Também deve ser atual, tendo em vista as mudanças de fisionomia em relação aos períodos da infância e adolescência e conseqüentes dificuldades de identificação do candidato, no momento de confrontação de sua fotografia; se militar, apresentar a Carteira de Identidade devidamente válida e dentro do prazo de validade, expedida pela instituição correspondente;

- Título de Eleitor e comprovante de situação eleitoral regularizada;

- Certificado de Reservista atualizado, se do sexo masculino;

- Certidão de Nascimento ou de Casamento; e

- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e PIS/PASEP para aqueles com registro em Carteira de Trabalho;

c) Concentração Final - Visa verificar o atendimento às condições para a inscrição no Exame de Admissão do candidato selecionado pela Junta Especial de Avaliação (JEA). Nesse evento, o candidato deve apresentar os originais, para conferência, e entregar as cópias dos documentos previstos na alínea "j" do item 8.1. Ainda na Concentração Final, o candidato será orientado sobre a matrícula e o início do estágio.

4.2 As atividades constantes das Concentrações Inicial e Intermediária serão organizadas e coordenadas pela Comissão Fiscalizadora da respectiva OMAP.

4.3 As atividades constantes da Concentração Final serão organizadas e coordenadas por equipe designada pelo CIAAR.

4.4 Por ocasião do deferimento da solicitação de inscrição, após a análise dos recursos, será divulgado pelo CIAAR o local onde serão realizadas a Concentração Inicial e as provas escritas do Exame de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados, de acordo com a localidade em que o candidato realizará o exame.

4.5 Durante a Concentração Inicial, será divulgado pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora o local da Concentração Intermediária.

4.6 Durante a Concentração Intermediária, o Presidente da Comissão Fiscalizadora coordenará o recebimento da documentação prevista no item 4.1.1, letra "b" e informará o dia, o horário e o local da realização da INSPSAU, do EAP, do TACF e da Concentração Final, de acordo com o Calendário de Eventos, bem como dará instruções a respeito das solicitações de recurso.

5 PROCESSO SELETIVO

5.1 ETAPAS

5.1.1 O Exame de Admissão será constituído das seguintes etapas:

a) Exame de Escolaridade;

b) Exame de Conhecimentos Especializados;

c) Prova de Títulos;

d) Inspeção de Saúde (INSPSAU);

e) Exame de Aptidão Psicológica (EAP); e

f) Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF).

g) Para candidato militar da ativa da Aeronáutica, Avaliação das Comissões de Promoção de Oficiais (CPO) ou de Graduados (CPG) - (AVCOM), de acordo com o Corpo a que pertença.

5.1.2 Todas as etapas, à exceção da Prova de Títulos, terão caráter eliminatório, sendo que os Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados terão, também, caráter classificatório.

5.1.3 A Prova de Títulos terá caráter apenas classificatório.

5.1.4 As etapas supracitadas serão realizadas de acordo com a necessidade da Administração, não cabendo solicitação para adiamento, por parte do candidato, independentemente do motivo.

5.1.5 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa supracitada. O não comparecimento pessoal ou atraso a qualquer uma delas implicará a imediata exclusão do candidato do Exame de Admissão.

5.2 EXAME DE ESCOLARIDADE, EXAME DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS E PROVA DE TÍTULOS

5.2.1 O Exame de Escolaridade, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado por meio de duas provas escritas de Língua Portuguesa, constando a primeira prova de questões sobre Gramática e Interpretação de Texto e a segunda prova de uma Redação.

5.2.2 O Exame de Conhecimentos Especializados, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado por meio de prova escrita, envolvendo assuntos relativos à especialidade a que concorre o candidato.

5.2.3 PROVAS ESCRITAS - CONTEÚDO

5.2.3.1 As provas escritas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados abrangerão o conteúdo programático previsto no Programa de Matérias, discriminado por especialidade, constante do anexo 3 a estas instruções.

5.2.4 PROVAS ESCRITAS - COMPOSIÇÃO

5.2.4.1 As provas escritas de Gramática e Interpretação de Texto e de Conhecimentos Especializados serão compostas de questões objetivas de múltipla escolha, com quatro alternativas, das quais somente uma será a correta.

5.2.5 APURAÇÃO DOS RESULTADOS - PREENCHIMENTO DO CARTÃO

5.2.5.1 Para a apuração dos resultados das questões objetivas das provas escritas, será utilizado um sistema automatizado de leitura de cartões. Em conseqüência, o candidato deverá atentar para o correto preenchimento de seu Cartão de Respostas.

5.2.5.2 Os prejuízos decorrentes de marcações incorretas no Cartão de Respostas serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações incorretas as que forem feitas com qualquer outra caneta que não seja ESFEROGRÁFICA COM TINTA PRETA OU AZUL e que estiverem em desacordo com este item e com as instruções contidas no Cartão de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas externas aos círculos, indícios de marcações apagadas, uso de lápis, entre outras.

5.2.5.3 Qualquer marcação incorreta, tal como descrito no item anterior, resultará, para o candidato, em pontuação 0,0000 (zero) na questão correspondente.

5.2.6 MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.2.6.1 Para realizar as provas escritas, o candidato somente poderá utilizar o seguinte material: lápis (apenas para resolução, no próprio caderno de questões); borracha; régua; caneta esferográfica transparente com tinta preta ou azul e prancheta (se for necessário o uso de prancheta, constará na divulgação, pela Internet e Intraer, da Concentração Inicial e das provas dos Exames de Escolaridade, conforme previsto no Calendário de Eventos). O material não poderá conter qualquer tipo de equipamento eletrônico ou inscrição, exceto as de caracterização (marca, fabricante, modelo) e as de graduações (régua).

5.2.6.2 Não será permitido ao candidato realizar a prova portando óculos escuros, telefone celular, relógio de qualquer tipo, armas, gorros, chapéus, bonés ou similares, bolsas, mochilas, pochetes, livros, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações, bem como aparelhos eletro-eletrônicos, tais como: máquina calculadora, agenda eletrônica, "walkman", "pager", "palm top", receptor, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico que receba, transmita ou armazene informações.

5.2.6.3 Os membros da Comissão Fiscalizadora não se responsabilizarão pela guarda de material do candidato.

5.2.7 PROCEDIMENTOS DURANTE A PROVA

5.2.7.1 As provas escritas terão duração de 4 horas. O tempo restante até o término da prova será informado verbalmente pela Comissão Fiscalizadora a cada hora cheia e nos últimos 30 minutos, 15 minutos e 5 minutos. Após isso restarão 20 minutos para marcação do cartão de respostas.

5.2.7.2 Tendo em vista razões de sigilo que envolvem o certame, uma vez iniciadas as provas escritas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados, o candidato:

a) não poderá deixar o seu lugar para retirar-se definitivamente do recinto onde realizará as provas escritas, senão após transcorrida metade do tempo total destinado à sua realização. Caso venha a ter problemas de ordem fisiológica durante as provas, o mesmo deverá solicitar a presença de um fiscal da Comissão Fiscalizadora para acompanhá-lo durante o tempo em que estiver ausente;

b) somente poderá levar consigo o Caderno de Questões se permanecer no recinto até o término do tempo total previsto para a realização das provas. O candidato que optar por se retirar, definitivamente, antes de transcorrido o tempo total previsto para a realização das provas terá, obrigatoriamente, que devolver o Caderno de Questões à Comissão Fiscalizadora; e

c) não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações sobre as questões das provas em local que não seja o próprio Caderno de Questões.

5.2.8 ATRIBUIÇÃO DE GRAUS

5.2.8.1 A cada questão das provas escritas de Gramática e Interpretação de Texto e de Conhecimentos Especializados será atribuído um valor específico e o resultado de qualquer uma das provas será igual à soma dos valores das questões assinaladas corretamente.

5.2.8.2 Os graus atribuídos às provas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados e as médias calculadas com base nesses graus estarão contidos na escala de 0 (zero) a 10,0000 (dez), considerando-se até a casa décimo-milesimal.

5.2.8.3 O grau mínimo que determinará o aproveitamento do candidato em qualquer uma das provas que compõem os Exames de Escolaridade (inclusive Redação) e de Conhecimentos Especializados será 5,0000 (cinco).

5.2.9 PROVA DE REDAÇÃO

5.2.9.1 A prova de redação será realizada junto com as demais provas escritas previstas para o certame. Será dissertativa, em prosa e abordará temas da atualidade, sendo confeccionada em impresso próprio.

5.2.9.2 A prova de redação deverá conter no mínimo 80 (oitenta) palavras, em letra legível, a respeito do tema a ser fornecido no ato da Prova de Redação.

5.2.9.3 Para correção da prova de redação, será utilizado um processo que impede a identificação do candidato por parte da Banca Examinadora, garantindo assim a imparcialidade no julgamento. O processo consiste na vinculação do número da redação ao número do cartão-resposta, que não aparece em nenhum outro local, sendo que, a redação não será identificada ou conterá marcações que permitam sua identificação.

5.2.9.4 A prova de redação será avaliada conforme a tabela a seguir:

ASPECTOS AVALIADOS

PONTOS DEBITADOS POR ERRO COMETIDO

Pontuação, ortografia e acentuação gráfica

0,50

Morfossintaxe (correção lingüística)

0,50

Propriedade vocabular

0,50

Organização adequada de parágrafos

0,50

Adequação no uso dos articuladores

0,50

Argumentação coerente e informatividade

2,00

Pertinência ao tema proposto

até 3,00

5.2.9.5 À redação fora do tema proposto será atribuído o grau 0 (zero).

5.2.9.6 À redação com menos de 80 (oitenta) palavras será deduzido da nota atribuída 1 (um) décimo por palavra faltante, até o limite de 70 (setenta) palavras.

5.2.9.7 À redação com número inferior a 70 (setenta) palavras será atribuída a nota 0 (zero).

5.2.9.8 Consideram-se palavras todas aquelas pertencentes às classes gramaticais da Língua Portuguesa.

5.2.9.9 Não serão fornecidas folhas adicionais para complementação da redação, devendo o candidato limitar-se a uma única folha padrão recebida, com 30 (trinta) linhas.

5.2.9.10 Só serão corrigidas as redações dos candidatos que obtiverem aproveitamento, conforme item 5.2.8.3, nas provas sobre Gramática e Interpretação de Texto e de Conhecimentos Especializados.

5.2.10 GRAU DO EXAME DE ESCOLARIDADE

5.2.10.1 O grau obtido pelo candidato no Exame de Escolaridade será calculado pela média ponderada dos graus das provas que o compõem, atribuindo-se peso 1 (um) à prova sobre Gramática e Interpretação de Texto e peso 2 à Prova de Redação, conforme abaixo:

EE = GIT + 2RED/3 , onde:3

EE = grau do Exame de Escolaridade;

GIT = grau da prova de Gramática e Interpretação de Texto (peso 1); e

RED = grau da prova de Redação (peso 2).

5.2.11 MÉDIA PARCIAL

5.2.11.1 Após a realização das provas escritas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados será calculada a Média Parcial obtida pelo candidato.

5.2.11.2 A Média Parcial do candidato será calculada por meio da média ponderada dos graus obtidos nas provas escritas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados, observando a fórmula abaixo e os pesos atribuídos a cada exame:

a) grau do Exame de Escolaridade - peso 1 (um); e

b) grau do Exame de Conhecimentos Especializados - peso 2 (dois).

MP = (EE + 2CE/3) onde:

MP = Média Parcial;

EE = grau do Exame de Escolaridade; e

CE = grau do Exame de Conhecimentos Especializados.

5.2.11.3 Serão considerados candidatos com aproveitamento aqueles que obtiverem Média Parcial igual ou superior a 6,0000 (seis), desde que atendam ao critério estabelecido no item 5.2.8.3 destas Instruções.

5.2.11.4 Os candidatos com aproveitamento nos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados serão relacionados, por especialidade a que concorrem, por meio da ordenação decrescente de suas Médias Parciais, o que estabelecerá a classificação parcial do EA EAOEAR 2008.

5.2.11.5 A classificação parcial será considerada apenas para a convocação de candidatos para a Concentração Intermediária, a fim de realizarem a Prova de Títulos, a Inspeção de Saúde, o Exame de Aptidão Psicológica e o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF), desde que cumpridas as exigências previstas nestas instruções e de acordo com o fator multiplicativo previsto no item 5.3.1.

5.2.12 PROVA DE TÍTULOS

5.2.12.1 A Prova de Títulos possui caráter apenas classificatório.

5.2.12.2 Os títulos deverão ser apresentados por ocasião da Concentração Intermediária, na data estabelecida no Calendário de Eventos do Exame.

5.2.12.3 Os títulos apresentados pelos candidatos serão analisados por Banca Examinadora designada pelo DEPENS em Boletim do Comando da Aeronáutica.

5.2.12.4 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de entrega estabelecida no Calendário de Eventos, e receberão a seguinte pontuação:

a) Diploma expedido por instituição reconhecida pelo MEC, devidamente registrado, de conclusão de pós-graduação "strictu sensu", em nível de doutorado ou certificado de conclusão de doutorado, na área específica a que concorre, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, os resultados dos exames e do julgamento da dissertação ou tese: 100 (cem) pontos;

b) Diploma expedido por instituição reconhecida pelo MEC, devidamente registrado, de conclusão de pós-graduação "strictu sensu", em nível de mestrado ou certificado de conclusão de mestrado, na área específica a que concorre, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, os resultados dos exames e do julgamento da dissertação ou tese: 80 (oitenta) pontos;

c) Diploma ou Certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC, de conclusão de curso de pós-graduação "lato sensu", em nível de especialização, na área específica a que concorre, com carga mínima de 360 horas: 60 (sessenta) pontos;

c.1) Os diplomas ou certificados de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, realizados sob a égide da Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, emitida pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2001, Seção I, p. 12 deverão conter - ou ser acompanhados de - histórico escolar, do qual devem constar, obrigatoriamente, a relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno em cada uma das disciplinas e o nome e qualificação dos professores responsáveis por elas; período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; título da monografia ou do trabalho final do curso e nota ou conceito obtido; declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES nº 1 e indicação do ato legal de credenciamento da instituição, no caso de Cursos ministrados à distância. Esta exigência está amparada pelo art. 12 da Resolução CNE/CES nº 1;

c.2) Os diplomas ou certificados de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, realizados sob a égide da Resolução CNE/CES nº 3, de 5 de outubro de 1999, emitida pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 1999, Seção I, p. 52 deverão mencionar a área específica do conhecimento a que corresponde, e conter, obrigatoriamente, a relação das disciplinas, sua carga horária, a nota ou conceito obtido pelo aluno; o nome e a titulação do professor por elas responsável; o período em que o curso foi realizado e a declaração de que o curso cumpriu todas as disposições da dita Resolução. Esta exigência está amparada pelo art. 5º da Resolução CNE/CES nº 3;

c.3) Os diplomas ou certificados de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, realizados sob a égide da Resolução CNE/CES nº 2, de 20 de setembro de 1996, emitida pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 1996, Seção I, p. 21183, deverão conter, obrigatoriamente, a relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno em cada uma das disciplinas e o nome e qualificação dos professores responsáveis por elas; o critério adotado para avalização do aproveitamento; período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico e declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES nº 1. Esta exigência está amparada pelo art. 11 da Resolução CNE/CES nº 1;

c.4) Os diplomas ou certificados de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, realizados sob a égide da Resolução CNE/CES nº 12, de 6 de outubro de 1983, emitida pelo Conselho Federal de Educação do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 1983, Seção I, p. 18.233 deverão conter - ou ser acompanhado de - histórico escolar, do qual devem constar, obrigatoriamente, cada uma das disciplinas e o nome e qualificação dos professores responsáveis por elas; o critério adotado para avaliação do aproveitamento; período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico e declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES nº 1. Esta exigência está amparada pelo parágrafo único do art. 5 da Resolução nº 12/83.

5.2.12.4.1 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina - tais como declarações, certidões, comprovantes de pagamento de taxa para obtenção de documentação, cópias de requerimentos, além dos mencionados no item anterior, ou documentos que não estejam em consonância com as Resoluções citadas não serão considerados para efeito de pontuação.

5.2.12.5 Para cada título o candidato deverá apresentar o documento original e uma cópia autenticada em cartório, devendo ser recolhida esta última para avaliação. Para fins de pontuação, serão desconsideradas as cópias não autenticadas em cartório.

5.2.12.5.1 As cópias dos títulos declarados não serão devolvidas em hipótese alguma.

5.2.12.6 O candidato poderá apresentar tantos títulos quanto desejar. No entanto, será atribuída a pontuação correspondente apenas a um título de cada categoria (ex: dois títulos de doutorado, apenas um será pontuado) e que tenha correlação direta com a especialidade para cuja vaga o candidato concorre. A contagem de pontos será feita de forma cumulativa, caso o candidato apresente título em mais de uma categoria.

5.2.12.7 Os documentos referentes a títulos em Língua Estrangeira deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

5.2.12.8 Receberá pontuação zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados nestas Instruções.

5.2.12.9 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CIAAR, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados.

5.2.12.10 A pontuação máxima que um candidato poderá obter pelos títulos apresentados totalizará 240 (duzentos e quarenta) pontos. Cada 10 pontos corresponde a 0,05 (cinco centésimos) no grau da Prova de Títulos. O somatório dos números decimais será o grau obtido na Prova de Títulos. Esse grau será acrescentado àquele da Média Parcial do candidato. O acréscimo poderá totalizar o grau 1,2000, desde que não ultrapasse o valor máximo que poderá ser obtido pelo candidato na Média Final, o qual corresponde ao grau 10,0000. Qualquer valor acima do grau 10,0000 obtido pelo candidato será desconsiderado para efeito de cálculo da Média Final. Esta exclusão não se aplica para efeito de desempate conforme previsto no item 5.2.14.2, quando será considerado o grau total obtido pelo candidato na Prova de Títulos.

5.2.13 MÉDIA FINAL

5.2.13.1 A Média Final será calculada somente para os candidatos convocados para a Concentração Intermediária. Ela corresponde à Média Parcial calculada conforme o previsto no item 5.2.11.2, acrescida do grau obtido na Prova de Títulos, observando o disposto no item 5.2.12.10 e a fórmula abaixo:

MF = MP + PT, onde:

MF = Média Final;

MP = Média Parcial; e

PT = Prova de Títulos.

5.2.13.2 A Média Final estará contida na escala de 0 (zero) a 10,0000 (dez), considerando-se até a casa décimo-milesimal.

5.2.13.3 A Média Final estabelecerá a nova classificação dos candidatos, para fins de preenchimento das vagas previstas para cada especialidade e tornará sem efeito a classificação parcial.

5.2.14 CRITÉRIO DE DESEMPATE

5.2.14.1 No caso de empate das Médias Parciais, o desempate será decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência:

a) maior grau obtido na prova escrita do Exame de Conhecimentos Especializados; e

b) maior idade.

5.2.14.2 No caso de empate das Médias Finais, o desempate será decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência:

a) maior grau correspondente à pontuação obtida na Prova de Títulos;

b) maior grau obtido na prova escrita do Exame de Conhecimentos Especializados; e

c) maior idade.

5.3 CONVOCAÇÃO PARA CONCENTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA, PROVA DE TÍTULOS, INSPSAU, EAP, TACF E AVCOM

5.3.1 Somente serão convocados para prosseguirem no certame e, portanto, participarem da Concentração Intermediária e realizarem a Prova de Títulos, a INSPSAU, o EAP e o TACF e serem submetidos à AVCOM (somente militares da ativa da Aeronáutica) os candidatos relacionados de acordo com a ordem estabelecida no item 5.2.11.4 (classificação parcial), em número máximo correspondente até o quádruplo do total das vagas estabelecidas para as respectivas especialidades, conforme previsão do item 2.3.

5.3.2 A convocação de candidatos em número superior ao das vagas fixadas visa, exclusivamente, ao preenchimento dessas, em caso de haver exclusão de candidatos em decorrência de não aproveitamento ou de desistência.

5.4 INSPEÇÃO DE SAÚDE (INSPSAU)

5.4.1 A INSPSAU será realizada em Organização de Saúde da Aeronáutica (OSA). O resultado da INSPSAU para cada candidato será expresso por meio das menções "APTO" ou "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA".

5.4.2 Somente será considerado "APTO" na INSPSAU o candidato que obtiver resultado favorável dentro dos padrões e diretrizes estabelecidos pela Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA).

5.4.3 Os requisitos que compõem a INSPSAU e os parâmetros exigidos para a obtenção da menção "APTO" constam da ICA 160-6 "Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica", aprovada por intermédio da Portaria DIRSA nº 44/SDTSA, de 18 de outubro de 2006, a ser divulgada nos endereços eletrônicos constantes do item 1.4.2.

5.4.4 O candidato que obtiver a menção "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" na INSPSAU terá o diagnóstico do motivo de sua incapacidade registrado em um Documento de Informação de Saúde.

5.5 EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA (EAP)

5.5.1 O EAP será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA), segundo os procedimentos e parâmetros fixados em Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) e documentos expedidos por aquele Instituto.

5.5.2 Os candidatos serão avaliados nas áreas de personalidade, aptidão e interesse ou somente em algumas delas, conforme o padrão seletivo estabelecido para a função/atividade que irão exercer. O resultado do EAP para cada candidato será expresso por meio das menções "INDICADO" ou "CONTRA-INDICADO".

5.5.3 As áreas citadas no item anterior, as técnicas a serem utilizadas, os critérios de avaliação e a definição dos resultados referentes ao EAP constam do anexo 4.

5.6 TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF)

5.6.1 O TACF será realizado segundo os procedimentos e parâmetros fixados em documentos normativos do Comando da Aeronáutica, do DEPENS e naqueles expedidos pela Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA).

5.6.2 Somente realizarão o TACF os candidatos julgados aptos na INSPSAU. O resultado do TACF para cada candidato será expresso por meio das menções "APTO" ou "NÃO APTO".

5.6.3 Os requisitos que compõem o TACF e os parâmetros exigidos para a sua realização constam do anexo 5.

5.6.4 Casos temporários de alteração fisiológica, fraturas, luxações, indisposição ou outros que possam vir a ser apresentados pelos candidatos antes da realização do TACF e, em conseqüência, diminuir a capacidade física dos mesmos ou impossibilitar a realização do referido teste, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer adiamento ou tratamento privilegiado.

5.7 AVALIAÇÃO DAS COMISSÕES DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS (CPO) OU DE GRADUADOS (CPG) - (AVCOM)

5.7.1 Os candidatos militares da ativa da Aeronáutica convocados para a Concentração Intermediária, nos termos do item 5.3.1, serão avaliados pela CPO ou pela CPG, conforme pertençam ao Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica ou ao Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáutica;

5.7.2 O CIAAR encaminhará para a CPO e CPG a relação nominal dos respectivos candidatos, observado o disposto no item anterior, para análise de desempenho e emissão de parecer individual.

5.7.2.1 O parecer da CPO e o parecer da CPG serão sustentados na análise qualitativa dos atributos inerentes ao exercício da função militar, contidos nas fichas de avaliação de desempenho à luz das obrigações e deveres militares, expressos na lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) e será expresso por meio das menções "FAVORÁVEL" ou "DESFAVORÁVEL".

5.7.3 A CPO e a CPG comunicarão às OM dos candidatos, via mensagem rádio urgente, os RC correspondentes àqueles que receberam parecer desfavorável e, via Rede de Comunicação de Dados Sigilosos (Rede Mercúrio), os nomes e os motivos dos pareceres desfavoráveis.

6 RECURSOS

6.1 INTERPOSIÇÃO

6.1.1 Será permitido ao candidato interpor recurso somente quanto ao que se segue:

a) indeferimento da solicitação de inscrição;

b) formulação de questões das provas escritas de Gramática e Interpretação de Texto e de Conhecimentos Especializados e aos seus respectivos gabaritos provisórios;

c) resultado obtido na Prova de Títulos;

d) resultado obtido na INSPSAU;

e) resultado obtido no EAP;

f) resultado obtido no TACF; e

g) parecer desfavorável da CPO ou CPG.

6.1.1.1 Não haverá recurso para a Prova de Redação, mas somente vista desta prova. Para tanto, ela estará disponível ao candidato interessado, no CIAAR, mediante solicitação escrita e encaminhada à Divisão de Concursos do CIAAR, via mensagem fac-símile e agendamento telefônico, no período estabelecido no Calendário de Eventos.

6.1.2 Os prazos e as datas para as interposições de recurso encontram-se estabelecidos no Calendário de Eventos e devem ser rigorosamente observados e cumpridos.

6.1.3 Será de inteira responsabilidade do candidato a remessa ou entrega dos documentos exigidos nos locais previstos e o cumprimento dos prazos para as interposições de recurso.

6.1.4 Será indeferido previamente qualquer pedido de recurso apresentado fora do prazo ou, quando for o caso, desacompanhado dos devidos documentos, conforme o estipulado nestas instruções.

6.1.5 Caso a divulgação da relação nominal dos que obtiveram indeferimento na solicitação de inscrição, ou dos gabaritos provisórios, ou dos resultados, conforme for o caso, da qual depende a interposição de recurso, deixe, por motivo de força maior, de ser realizada na data prevista, o candidato disporá do mesmo prazo previsto originalmente para interpor recurso, a contar da data subseqüente à de efetiva divulgação.

6.2 RECURSO PARA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEFERIDA

6.2.1 Poderá requerer inscrição em grau de recurso o candidato cuja solicitação de inscrição tenha sido indeferida por um ou mais dos seguintes motivos:

a) preenchimento incorreto (erro, rasura ou ilegibilidade) ou incompleto do Formulário de Solicitação de Inscrição (FSI);

b) não comprovação do pagamento da taxa de inscrição, desde que a referida taxa tenha sido paga dentro do prazo estabelecido e que tal pagamento possa ser comprovado; ou

c) envio do FSI fora do período de solicitação de inscrição constatado por meio de carimbo da ECT ou de documento da encomenda expressa, desde que possua documento que se contraponha ao fato constatado e que tal contraposição possa ser comprovada.

6.2.2 O CIAAR, por ocasião da divulgação do indeferimento da solicitação de inscrição do candidato, discriminará o motivo desse resultado para subsidiar os procedimentos da solicitação de inscrição em grau de recurso e disponibilizará um novo FSI que deverá ser preenchido integral e corretamente, sendo dirigido ao Comandante do CIAAR.

6.2.3 O requerimento para inscrição em grau de recurso deverá ser remetido ao CIAAR, via encomenda expressa (urgente) ou via ECT por SEDEX, dentro do prazo estabelecido no Calendário de Eventos. Conforme o motivo do indeferimento, o candidato deverá anexar a esse requerimento o(s) seguinte(s) documento(s):

a) novo FSI corretamente preenchido; ou

b) comprovante original do pagamento da taxa de inscrição; ou

c) comprovante original de remessa do FSI, registrada dentro do período estabelecido.

6.2.4 A solicitação de inscrição do candidato será indeferida definitivamente, impossibilitando sua participação no processo seletivo, nos casos em que:

a) persistir o erro, a rasura, a ilegibilidade de campo ou a omissão de dado ou de assinatura, após a remessa do novo FSI;

b) não comprovar o pagamento da taxa de inscrição;

c) não comprovar o envio do formulário dentro do período de inscrição; ou

d) enviar o requerimento para inscrição em grau de recurso fora do prazo previsto.

6.2.5 A divulgação sobre o deferimento ou indeferimento definitivo da solicitação de inscrição será feita pelo CIAAR, que disponibilizará ao candidato, na Internet e na Intraer, o seu Cartão de Inscrição ou o Aviso de Indeferimento de Inscrição, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da data prevista para a Concentração Inicial.

6.2.6 Para facilitar o processo de identificação, é recomendável que o candidato cuja inscrição tenha sido deferida, imprima o seu Cartão de Inscrição e leve-o consigo, a fim de realizar a Concentração Inicial.

6.2.6.1 No entanto, se por qualquer razão o candidato não portar o seu Cartão de Inscrição, será permitido seu ingresso no local designado para a Concentração Inicial, desde que sua solicitação de inscrição tenha sido deferida e que ele possa identificar-se por meio do seu documento de identidade original.

6.3 RECURSOS PARA OS EXAMES DE ESCOLARIDADE E DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS

6.3.1 Os recursos quanto às provas escritas que compõem os Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados deverão ser referentes às questões que o candidato entenda terem sido formuladas de maneira imprópria ou conterem incorreções em seus respectivos gabaritos.

6.3.1.1 Os recursos citados no item anterior serão analisados por Bancas Examinadoras contratadas pela empresa terceirizada responsável pela confecção das provas.

6.3.2 Não poderá ser interposto recurso quanto aos procedimentos de avaliação referentes às provas escritas que compõem os Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados, os quais estão previamente normatizados nas presentes instruções.

6.3.3 Os recursos de que trata o item 6.3.1 deverão ser encaminhados pelo candidato por meio da Ficha Informativa sobre Formulação de Questão (FIFQ), conforme modelo constante do anexo 6 destas Instruções, diretamente ao CIAAR, por fax e também via encomenda expressa (urgente) ou via ECT por SEDEX, dentro do prazo estabelecido no Calendário de Eventos.

6.3.3.1 A remessa da FIFQ por fax tem apenas o objetivo de agilizar o processo de recurso, sendo ainda necessária a remessa da ficha original, conforme orientação constante do item anterior, sob pena de ser desconsiderada a solicitação de recurso.

6.3.3.1.1 No entanto, se no período destinado ao recurso ocorrer greve da ECT e na localidade em que o candidato residir não houver outra empresa que preste serviço de encomenda expressa, os recursos serão analisados com base nas FIFQ encaminhadas por intermédio de fax.

6.3.4 O candidato deverá utilizar uma Ficha Informativa sobre Formulação de Questão para cada questão em pauta ou gabarito.

6.3.5 Não será aceita Ficha Informativa sobre Formulação de Questão que:

a) contiver campos em branco, omissão de assinatura ou estiver ilegível;

b) for remetida ao CIAAR fora do prazo previsto no Calendário de Eventos;

6.3.6 Será dada a conhecer, coletivamente, pela Banca Examinadora a existência ou não de recursos submetidos à sua apreciação. Concomitantemente, caso haja recursos, a Banca Examinadora, depois de julgá-los, divulgará a decisão exarada, de forma definitiva, bem como o gabarito oficial. Após esses atos, não mais caberá apelação, relacionada aos resultados das provas escritas, por parte dos candidatos.

6.3.6.1 A decisão exarada pela Banca Examinadora conterá os esclarecimentos sobre o enunciado da questão em pauta e a justificativa fundamentada para cada alternativa que a compõe e sobre a avaliação a respeito do que foi contestado pelo candidato.

6.3.7 Quando for constatado que o enunciado de uma questão foi formulado de forma imprópria ou que a mesma contém mais de uma, ou nenhuma resposta correta, a questão será anulada e os pontos que lhe são pertinentes serão atribuídos a todos os candidatos.

6.3.8 Quando for verificado que a resposta correta de uma questão difere da constante do gabarito divulgado provisoriamente, este sofrerá alterações visando às correções necessárias.

6.3.9 Quando for constatado que a divulgação de um gabarito oficial foi apresentada com incorreções, a divulgação será tornada sem efeito e o gabarito anulado, sendo publicado um novo gabarito oficial corrigindo o anterior.

6.3.9.1 A anulação de um gabarito oficial implicará a anulação de todos os atos dele decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de reconsideração referente aos atos anulados.

6.3.10 Quando for constatado que a divulgação da relação nominal dos candidatos com seus resultados e respectivas médias e classificações foi apresentada com incorreção, a divulgação será tornada sem efeito e os resultados e respectivas médias e classificações serão anulados, sendo publicada nova relação corrigindo a anterior.

6.3.10.1 A anulação dos resultados obtidos pelos candidatos e das respectivas classificações implicará a anulação de todos os atos dela decorrentes, não cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de reconsideração referente aos atos anulados.

6.4 RECURSO PARA PROVA DE TÍTULOS

6.4.1 O recurso deverá ser apresentado por meio de requerimento constante do Anexo 7 destas instruções, dentro do prazo estabelecido no Calendário de Eventos do Exame. Tal documento deverá ser remetido ao CIAAR, via encomenda expressa (urgente) ou via ECT por SEDEX.

6.4.2 Caso o candidato anexe ao requerimento algum documento com o fim de comprovação de títulos, só será considerado na análise do recurso aquele documento que justifique informação já inserida ou ausência de algum dado, em título apresentado quando da realização da Prova de Títulos.

6.4.3 As alterações de graus que vierem a ocorrer após avaliação dos recursos referentes à Prova de Títulos serão divulgadas pelo CIAAR, via Internet e Intraer, nos endereços eletrônicos constantes do item 1.4 destas instruções, na data estabelecida no Calendário de Eventos do Exame.

6.4.4 O parecer exarado pela Banca Examinadora quanto ao recurso relativo ao resultado da Prova de Títulos têm caráter irrecorrível.

6.5 RECURSO PARA A INSPEÇÃO DE SAÚDE (INSPSAU)

6.5.1 O candidato julgado "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" poderá solicitar INSPSAU em grau de recurso, por meio de requerimento próprio constante do anexo 8, dirigido ao Diretor de Saúde da Aeronáutica. Tal documento deverá ser entregue, conforme o item 6.5.3, no setor de protocolo do SERENS em cuja localidade o candidato tiver realizado a INSPSAU, observado o prazo estabelecido no Calendário de Eventos.

6.5.2 Antes de requerer a INSPSAU em grau de recurso, o candidato deverá solicitar ao SERENS em cuja localidade tiver realizado a Inspeção o Documento de Informação de Saúde, dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos, a fim de compor o processo de recurso.

6.5.3 Somente poderá requerer INSPSAU em grau de recurso o candidato que entregar, juntamente com o requerimento, os seguintes documentos:

a) atestado médico, considerando os parâmetros fixados pela DIRSA nas Instruções Técnicas das INSPSAU na Aeronáutica (ICA 160-6) e subsidiado pelos resultados obtidos em exames médicos complementares realizados, contrapondo o parecer desfavorável da Junta de Saúde; e

b) Documento de Informação de Saúde com o parecer desfavorável da Junta de Saúde a que foi submetido.

6.5.4 A solicitação do documento de informação de saúde e a entrega da documentação que constitui o processo de recurso, no SERENS, poderão ser feitas por mandatário devidamente constituído pelo candidato, para um e/ou outro desses dois fins específicos, por meio de instrumento de procuração lavrada em cartório.

6.6 RECURSO PARA O EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA (EAP)

6.6.1 O candidato "CONTRA-INDICADO" poderá requerer EAP em grau de recurso, por meio de requerimento próprio constante do anexo 9, dirigido ao Diretor do IPA. Tal documento deverá ser entregue no setor de protocolo do SERENS em cuja localidade o candidato tiver realizado o EAP, observado o prazo estabelecido no Calendário de Eventos.

6.6.2 Somente poderá requerer EAP em grau de recurso o candidato considerado contra-indicado no EAP, após ter sido submetido a toda bateria de testes prevista para o referido exame, em conformidade com as normas do IPA e destas instruções.

6.6.3 Se for de seu interesse, a fim de subsidiar o processo de recurso, o candidato poderá solicitar ao SERENS em cuja localidade tiver realizado o EAP o Documento de Informação de Aptidão Psicológica (DIAP), dentro do prazo previsto no Calendário de Eventos.

6.6.3.1 A adoção do procedimento descrito no item anterior não é requisito obrigatório para o procedimento de interposição de recurso.

6.6.4 A solicitação do DIAP e a entrega da documentação que constitui o processo de recurso, no SERENS, poderão ser feitas por mandatário devidamente constituído pelo candidato, para um e/ou outro desses dois fins específicos, por meio de instrumento de procuração lavrada em cartório.

6.6.5 O candidato "CONTRA-INDICADO" no EAP em grau de recurso poderá solicitar Entrevista Informativa, por meio de requerimento próprio constante do anexo 10, dirigido ao Diretor do IPA. Tal documento deverá ser enviado ao IPA, via encomenda expressa ou via ECT, com postagem registrada e Aviso de Recebimento, no endereço constante do anexo 10, observado o prazo previsto no Calendário de Eventos.

6.6.6 A entrevista supracitada será exclusivamente de caráter informativo, para esclarecimento do motivo da contra-indicação do candidato ao propósito seletivo, não sendo considerada como recurso.

6.6.7 A Entrevista Informativa será realizada no IPA, na cidade do Rio de Janeiro.

6.7 RECURSO PARA O TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF)

6.7.1 O candidato julgado "NÃO APTO" poderá solicitar TACF em grau de recurso, por meio de requerimento próprio constante do anexo 11, dirigido ao Vice-Presidente da CDA. Tal documento deverá ser entregue no setor de protocolo do SERENS em cuja localidade o candidato tiver realizado o TACF, observado o prazo estabelecido no Calendário de Eventos. O TACF em grau de recurso será constituído de todos os exercícios previstos no anexo 5.

6.7.1.1 A entrega da documentação que constitui o processo de recurso, no SERENS, poderá ser feita por mandatário devidamente constituído pelo candidato para esse fim específico, por meio de instrumento de procuração lavrada em cartório.

6.7.2 Somente poderá requerer o TACF em grau de recurso o candidato que:

a) tiver executado todos os exercícios previstos e não tiver atingido os índices estabelecidos; ou

b) tiver sofrido, durante o TACF, algum problema físico causado pela execução dos exercícios previstos, cuja recuperação possa ocorrer até o período estabelecido para o TACF em grau de recurso.

6.8 RECURSO QUANTO AO PARECER DA CPO ou CPG

6.8.1 Caberá ao interessado, quando for o caso, interpor recurso quanto ao parecer da CPO ou da CPG, por meio de requerimento dirigido ao Secretário da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica ou ao Diretor da DIRAP.

6.8.2 O requerimento para recurso quanto ao parecer da CPO ou CPG deverá ser remetido, administrativamente, à SECPROM ou à DIRAP, dentro do prazo previsto no calendário de eventos.

7 RESULTADO FINAL DO EXAME

7.1 Será considerado aprovado no EA EAOEAR o candidato que atender às condições que se seguem:

a) nos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados, obtiver aproveitamento, conforme o item 5.2.11.3 destas instruções;

b) na INSPSAU e no TACF, for considerado "APTO";

c) no EAP, for considerado "INDICADO"; e

d) na Avaliação da CPO ou da CPG obtiver parecer favorável (candidato militar da ativa da Aeronáutica).

7.2 Serão selecionados para habilitação à matrícula no EAOEAR os candidatos aprovados e que forem classificados dentro do número de vagas fixado para a especialidade a que concorrem, considerando a ordem decrescente de suas Médias Finais, os critérios de desempate e o parecer final da Junta Especial de Avaliação (JEA) designada para este Exame de Admissão pelo Diretor-Geral do DEPENS. Deverão ser observadas, também, após a ordem decrescente das Médias Finais dos candidatos, as localidades indicadas pelos mesmos no Formulário de Solicitação de Inscrição, em ordem de prioridade e disponíveis para serem preenchidas, conforme cada uma das especialidades.

7.2.1 As vagas fixadas em cada uma das localidades, de acordo com a especialidade, serão distribuídas pela Junta Especial de Avaliação obedecendo estritamente à ordem decrescente das Médias Finais dos candidatos, ou seja, os mais bem classificados em cada especialidade irão ocupando as vagas existentes ou remanescentes, em conformidade com as suas respectivas opções assinaladas no Formulário de Solicitação de Inscrição.

7.3 Os candidatos de que trata o item anterior somente estarão habilitados à matrícula se atenderem a todas as exigências previstas no item 8 destas Instruções.

7.4 O candidato aprovado e não classificado conforme o item 7.2 será considerado candidato excedente.

7.5 A Junta Especial de Avaliação (JEA) também selecionará os candidatos excedentes, considerando as vagas a que concorrem, fixadas por especialidade, a ordem decrescente de suas Médias Finais, os critérios de desempate e as localidades indicadas pelos mesmos no Formulário de Solicitação de Inscrição, em ordem de prioridade e disponíveis para serem preenchidas, conforme cada uma das especialidades.

7.5.1 A seleção de candidatos excedentes tem por finalidade permitir a sua convocação para o preenchimento de vagas que possam surgir, na fase de habilitação à matrícula, decorrentes da desistência ou da exclusão de candidatos ou mesmo após a matrícula, na fase inicial dos cursos, decorrentes da desistência ou desligamento de tenente-estagiário, desde que a convocação se dê dentro da vigência do Exame de Admissão.

7.5.2 Após a distribuição de vagas entre os candidatos titulares, havendo desistência de candidatos ou o surgimento de novas vagas, estas serão redistribuídas aos titulares e, após, as remanescentes serão distribuídas aos candidatos excedentes.

7.5.2.1 No caso de o candidato titular da vaga pela ordem de classificação não aceitar a localidade para onde foi selecionado, esse deverá declarar sua desistência por escrito, ao CIAAR.

7.5.2.2 Durante a realização do estágio e já fora do período de validade do certame, quando não mais cabe convocação de candidatos excedentes, caso algum tenente-estagiário desista de realizar o estágio ou seja dele desligado por qualquer razão, o preenchimento de sua vaga por outro tenente-estagiário de menor antiguidade e os possíveis novos remanejamentos na distribuição de vagas, em "efeito cascata", somente ocorrerão em conformidade com a conveniência e o interesse da Administração.

7.5.2.3 Para o caso do item anterior, a Administração da Aeronáutica definirá a prioridade das localidades que poderão ter suas vagas preenchidas ou não, em caso de vacância.

7.5.3 Ao candidato excedente que for selecionado pela JEA fica assegurada apenas a expectativa de direito de ser convocado para a habilitação à matrícula. Essa condição cessa com o término da vigência deste Exame de Admissão.

7.5.4 O candidato excedente que for convocado para habilitação à matrícula terá 03 dias corridos, a contar da data subseqüente à de convocação, para se apresentar no CIAAR, pronto para atender a todas as exigências previstas no item 8.

7.5.4.1 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e telefone (se o tiver) junto à Divisão de Concursos do CIAAR, enquanto estiver participando do exame. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da falta de atualização de seu endereço.

7.6 A Junta Especial de Avaliação consolidará, pelo Mapa e pela Ata da JEA, a relação nominal dos candidatos aprovados e selecionados para a habilitação à matrícula, bem como dos excedentes, observando o disposto nos itens 7.2, 7.5 e 7.5.1, respectivamente.

7.7 A expedição da Ordem de Matrícula será de responsabilidade do Diretor-Geral do DEPENS, devendo ser expedida após a homologação do Mapa e da Ata da JEA.

7.8 A matrícula dos candidatos, a ser efetivada por ato do Comandante do CIAAR, somente ocorrerá depois de cumpridas as exigências previstas no item 8, dentro dos prazos estabelecidos.

7.8.1 O não cumprimento, por parte do candidato, das exigências para a efetivação da matrícula, constantes do item 8, dentro dos prazos estabelecidos, implicará o cancelamento da sua Ordem de Matrícula e a sua exclusão do certame.

8 HABILITAÇÃO À MATRÍCULA

8.1 Estará habilitado (a) a ser matriculado (a) no EAOEAR 2008 o (a) candidato (a) que atender a todas as condições a seguir:

a) ter sido aprovado(a) no Exame de Admissão e selecionado(a) pela JEA para habilitar-se à matrícula;

b) não estar respondendo a qualquer processo criminal;

c) não possuir registros criminais referentes a decisões judiciais condenatórias transitadas em julgado;

d) não estar cumprindo pena por crime militar ou comum;

e) não ter sido, anteriormente, excluído(a) do serviço ativo por motivo disciplinar, por falta de conceito moral ou por incompatibilidade com a carreira militar, ou desligado(a) de curso ou estágio ministrado em estabelecimento militar de ensino pelos mesmos motivos;

f) não ser detentor de Certificado de Isenção do Serviço Militar motivado por incapacidade física, mental ou moral;

g) se militar (praça) da ativa, estar classificado(a), no mínimo, no "Bom Comportamento";

h) se militar da ativa ou da reserva remunerada, não possuir grau hierárquico superior a Primeiro-Tenente;

i) se militar da ativa, não pertencer ao Quadro de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica;

j) apresentar-se no CIAAR na data prevista para a Concentração Final, portando os originais e cópias do que se segue:

- diploma de conclusão de curso superior de Engenharia na especialidade a que concorre, do Sistema Nacional de Ensino;

- carteira de registro da profissão, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA);

- declaração do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) de que está em pleno gozo de suas prerrogativas profissionais, referente à especialidade a que concorre;

- documento de identidade devidamente válido e dentro do prazo de validade. Também deve ser atual, tendo em vista as mudanças de fisionomia em relação aos períodos da infância e adolescência e conseqüentes dificuldades de identificação do candidato, no momento de confrontação de sua fotografia; se militar, apresentar a Carteira de Identidade devidamente válida e dentro do prazo de validade, expedida pela instituição correspondente;

- Título de Eleitor e comprovante de situação eleitoral regularizada;

- Certificado de Reservista atualizado, se do sexo masculino;

- Certidão de Nascimento ou de Casamento;

- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e PIS/PASEP para aqueles com registro em Carteira de Trabalho;

- declaração de próprio punho de que atende às condições previstas nas alíneas "b", "c" e "d" deste item (somente o documento original); e

- se militar da ativa, ofício de apresentação da OM de origem.

k) apresentar-se no CIAAR, na data prevista para a matrícula e início do estágio.

8.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados, com emendas ou discrepâncias de informações.

8.3 O diploma de conclusão de curso superior deverá estar devidamente registrado e indicar a formação específica, contendo, também, o decreto de reconhecimento da instituição de ensino e a portaria de reconhecimento do respectivo curso, bem como as respectivas publicações no Diário Oficial da União (DOU) e conforme resolução (reconhecimento) do CONFEA.

8.3.1 Não será aceito diploma de tecnólogo; para a especialidade de Cartografia, não será aceito diploma de graduação em Engenharia de Agrimensura.

8.3.2 Para cada uma das especialidades será obrigatório o atendimento integral da Resolução nº 1.010, de 22 de agosto de 2005, do CONFEA, no que diz respeito à sistematização dos campos de atuação profissional, descritos no anexo I da citada resolução.

8.4 Quando da apresentação pelos candidatos dos documentos constantes da alínea "j" do item 8.1, for constatada ausência de documentos, alguma das irregularidades citadas no item 8.2 ou outra discrepância, somente serão habilitados à matrícula os candidatos que venham a sanar tais problemas e também atender a todas as exigências contidas no referido item, até a data prevista para a efetivação da matrícula. Encerrado esse prazo, o candidato que não tiver resolvido sua pendência será excluído do processo seletivo e, em seu lugar, será convocado candidato excedente para habilitar-se à matrícula, nos termos do item 7.5.1 e demais disposições concernentes à habilitação.

8.5 A constatação, a qualquer tempo, de omissão ou falta de veracidade em qualquer uma das informações ou documentos exigidos do candidato implicará a anulação de sua matrícula, bem como de todos os atos dela decorrentes, independentemente das sanções previstas em lei ou regulamentos militares.

9 DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 COMPARECIMENTO AOS EVENTOS PROGRAMADOS

9.1.1 As despesas relativas a transporte, estada e alimentação para a realização do Exame de Admissão correrão por conta do candidato, inclusive quando, por motivo de força maior, um ou mais eventos programados desse exame tiverem que ser repetidos. Também será da responsabilidade do candidato aprovado e selecionado para a habilitação à matrícula o seu deslocamento com destino ao CIAAR para a Concentração Final, a matrícula e a realização do estágio.

9.1.1.1 O candidato militar da ativa da Aeronáutica, na situação de aprovado e classificado dentro do respectivo número de vagas e selecionado pela JEA, fará jus aos direitos remuneratórios previstos na forma da legislação vigente, relativos à matrícula e realização do estágio.

9.1.1.2 O candidato militar da Aeronáutica que receber Ordem de Matrícula não deverá ser desligado de sua Organização de origem. Deverá apresentar-se no CIAAR onde realizará o estágio, passando à situação de adido àquela Organização de Ensino.

9.1.2 O candidato deverá portar o seu documento de identidade original, devidamente válido e dentro do prazo de validade, em todos os eventos do Exame de Admissão. O candidato militar deverá apresentar, atendendo a essas mesmas condições, a Carteira de Identidade expedida pela instituição militar correspondente.

9.1.2.1 São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Polícias Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação com fotografia.

9.1.2.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais; carteiras de estudante; carteiras funcionais, sem valor de identidade; Certificado de Alistamento Militar (CAM); Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI); documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados; cópias de documentos, mesmo que autenticadas, nem protocolo de documento.

9.1.2.3 O CIAAR poderá, com a finalidade de verificação da autenticidade da identificação de qualquer candidato, efetuar a coleta da impressão digital dos candidatos nos eventos deste Exame de Admissão.

9.1.3 Por ocasião da Concentração Inicial e das provas escritas, os portões do local desses eventos serão abertos uma hora antes do horário previsto para seu fechamento, cabendo ao candidato, considerando os imprevistos comuns às grandes cidades, estabelecer a antecedência com que deverá se deslocar para o local, de forma a evitar possíveis atrasos.

9.1.4 Os portões de acesso aos locais de realização da Concentração Inicial e das provas escritas serão fechados no horário constante do Calendário de Eventos, não sendo permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no local dos eventos, após esse horário.

9.1.5 Para a apresentação no local determinado para a Concentração Intermediária e Final, os candidatos poderão dispor de um período tolerante de duas horas, de acordo com o previsto no Calendário de Eventos.

9.1.6 Os locais, dias e horários em que os candidatos deverão apresentar-se para a realização da INSPSAU, do EAP e do TACF, incluídos os seus recursos, quando aplicável, caso não estejam fixados no Calendário de Eventos, serão estabelecidos pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora durante a Concentração Intermediária.

9.1.7 O não comparecimento pessoal do candidato nos locais dos eventos dentro dos prazos estabelecidos no Calendário de Eventos ou pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora, na hipótese do item anterior, implicará falta e, em conseqüência, a sua exclusão do certame.

9.2 UNIFORME

9.2.1 Para os eventos do Exame de Admissão realizados em organizações militares, o candidato militar da ativa, das Forças Armadas ou Auxiliares, deverá comparecer uniformizado, em acordo com as normas e regulamentos de uniformes das respectivas Forças.

9.2.2 O candidato militar, das Forças Armadas ou Auxiliares, que não atender ao previsto no item anterior ficará impedido de realizar os eventos programados para o certame.

9.2.3 Para os eventos do Exame de Admissão realizados em instituições civis, o candidato militar, das Forças Armadas ou Auxiliares, poderá comparecer à paisana.

9.3 DIVULGAÇÃO DE GABARITOS E DE RESULTADOS

9.3.1 Serão divulgados pelo CIAAR, via Internet e Intraer, conforme endereços eletrônicos constantes do item 1.4 destas Instruções e de acordo com os prazos estabelecidos no Calendário de Eventos, as informações a seguir:

a) relação nominal dos candidatos que obtiverem deferimento e dos candidatos que obtiveram indeferimento na solicitação de inscrição;

b) divulgação dos locais de prova;

c) questões das provas escritas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados com os respectivos gabaritos. Esses gabaritos terão caráter provisório até que seja exarada pelas Bancas Examinadoras a decisão sobre cada recurso interposto pelos candidatos;

d) gabaritos oficiais, devendo ser considerado o disposto nos itens 6.3.9 e 6.3.9.1;

e) resultados obtidos pelos candidatos nas provas escritas dos Exames de Escolaridade e

de Conhecimentos Especializados com suas respectivas Médias Parciais e classificação parcial, considerando a especialidade a que concorrem;

f) relação nominal dos candidatos convocados para a Concentração Intermediária;

g) relação nominal dos candidatos com seus resultados obtidos na Prova de Títulos, bem como suas médias finais e a nova classificação provisória, considerando a especialidade a que concorrem;

h) resultados obtidos na INSPSAU, no TACF e no EAP;

i) resultados obtidos pelos candidatos na Prova de Títulos, em grau de recurso, com as alterações de médias finais e classificação decorrentes, quando aplicável;

j) resultados obtidos, em grau de recurso, na INSPSAU, no TACF e no EAP;

k) relação nominal dos candidatos selecionados para habilitação à matrícula com a Média Final e a classificação final, considerando a especialidade a que concorrem;

l) relação nominal dos candidatos selecionados para a habilitação à matrícula que forem excluídos do Exame de Admissão em decorrência da não habilitação à matrícula ou de desistência, bem como a relação nominal dos candidatos excedentes convocados; e

m)relação nominal dos candidatos matriculados.

9.3.2 As informações discriminadas nas alíneas "c", "d", "f" e "k" também serão divulgadas pela OMAP, na data estabelecida no Calendário de Eventos, mediante afixação em local a ser confirmado, sob a responsabilidade do Presidente da Comissão Fiscalizadora.

9.3.3 Serão publicadas no DOU as seguintes relações:

a) pelo CIAAR, a relação nominal dos candidatos convocados para a Concentração Intermediária que deverão prosseguir no Exame de Admissão e a relação nominal dos candidatos matriculados no estágio; e

b) pelo DEPENS, a relação nominal dos candidatos selecionados pela JEA para a habilitação à matrícula.

9.3.4 Será de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos resultados e dos comunicados referentes ao Exame de Admissão.

9.4 EXCLUSÃO DO EXAME DE ADMISSÃO

9.4.1 Será excluído do Exame de Admissão o candidato que se enquadrar em qualquer uma das situações abaixo:

a) não obtiver aproveitamento nas provas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados;

b) não atingir o grau mínimo exigido nas Médias Parcial e Final dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados;

c) não for convocado para a Concentração Intermediária;

d) for julgado "INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA" na INSPSAU;

e) for considerado "NÃO APTO" no TACF;

f) for considerado "CONTRA-INDICADO" no EAP;

g) obtiver parecer desfavorável da CPO ou da CPG;

h) não atingir os resultados previstos nestas instruções, após a solução dos recursos apresentados; ou

i) deixar de cumprir qualquer item estabelecido nestas Instruções.

9.4.2 Será excluído do Exame de Admissão, por ato do Comandante do CIAAR ou, nos casos concretos que exijam intervenção imediata, por ato do Presidente da Comissão Fiscalizadora, com registro em ata e posterior homologação do Comandante do CIAAR, sem prejuízo das sanções previstas em lei ou regulamentos, quando for o caso, o candidato que proceder de acordo com qualquer uma das alíneas que se seguem:

a) burlar ou tentar burlar qualquer uma das normas para a realização das provas, da INSPSAU, do EAP ou do TACF definidas nestas instruções ou em Instruções Orientadoras do exame dirigidas ao candidato;

b) portar, no local de prova, óculos escuros, telefone celular, relógio, arma, máquina calculadora, agenda eletrônica, "walkman", "pager", "palm top", receptor, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico que receba, transmita ou armazene informações;

c) utilizar-se ou tentar utilizar-se de meios fraudulentos ou ilegais, bem como praticar ou tentar praticar ato de indisciplina durante a realização de qualquer atividade referente ao exame;

d) fizer, durante as provas, anotação de informações relativas às suas respostas em local que não seja o próprio Caderno de Questões;

e) fizer uso, durante as provas, de livros, códigos, manuais ou quaisquer anotações;

f) recusar-se a entregar o Caderno de Questões, caso decida ausentar-se do local da prova antes do término do tempo oficial do evento;

g) continuar ou tentar continuar respondendo questão de prova após o encerramento do tempo oficial previsto para a realização da prova;

h) der ou receber auxílio para a realização das provas;

i) fizer uso de tratamento incorreto ou descortês a qualquer um dos membros da Comissão Fiscalizadora ou a candidatos;

j) deixar de comparecer pessoalmente ou chegar atrasado aos locais designados nos dias e horários determinados para a realização das concentrações, das provas, da INSPSAU, do EAP ou do TACF ou dos recursos, quando aplicável;

k) não apresentar o documento de identidade original (para candidato militar, Carteira de Identidade expedida pela instituição militar correspondente), devidamente válido e dentro do prazo de validade, de acordo com o previsto no item 9.1.2 ou recusar a submeter-se ao processo de identificação por meio de impressão digital, por ocasião das concentrações, da realização de qualquer uma das provas, da INSPSAU, do EAP ou do TACF ou dos recursos, quando aplicável;

l) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos para inscrição ou matrícula, ou apresentá-los contendo discrepâncias que não venham a ser sanadas nos prazos previstos;

m)deixar de cumprir qualquer uma das exigências previstas nas condições para a inscrição ou matrícula;

n) tiver praticado falsidade ideológica constatada em qualquer momento do Exame de Admissão;

o) deixar de assinar o Cartão de Respostas das provas escritas no local para isso reservado; ou

p) deixar de apresentar-se no CIAAR, na data prevista para matrícula e início do estágio, passando a ser considerado candidato desistente.

9.5 VALIDADE DO EXAME DE ADMISSÃO

9.5.1 O prazo de validade do EA EAOEAR 2008 expirar-se-á quatro dias corridos após a data prevista para a matrícula, sendo tal prazo improrrogável.

9.5.2 Os resultados obtidos pelos candidatos em todas as etapas do Exame de Admissão somente terão validade para a matrícula no EAOEAR 2008.

10 DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Não caberá ao interessado o direito de recurso para obter qualquer compensação, pecuniária ou não, pelo indeferimento de sua solicitação de inscrição no Exame de Admissão, se constatado o descumprimento das condições estabelecidas nas presentes instruções.

10.2 A inscrição no Exame de Admissão implicará a aceitação irrestrita, pelo candidato, das condições estabelecidas nas presentes instruções, não cabendo ao mesmo o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua exclusão do Exame de Admissão ou pelo seu não aproveitamento por falta de vagas.

10.3 Ao Diretor-Geral do DEPENS caberá:

a) anular o Exame de Admissão, no todo ou em parte, em todo o país ou em determinadas localidades, quando houver grave indício de quebra de sigilo, cometimento de irregularidades durante a realização de qualquer evento de caráter seletivo e/ou classificatório, e quando ocorrer fato incompatível com estas instruções, ou que impossibilite o seu cumprimento. Assim sendo, não caberá por parte do candidato, caso continue ou não a participar do certame, a solicitação de qualquer reparação pelos transtornos que a anulação e, conseqüentemente, o cancelamento dos eventos subseqüentes possam causar, bem como ficará implícita a sua aceitação do novo Calendário de Eventos a ser divulgado para prosseguimento do Exame de Admissão;

b) caso seja constatada incorreção na publicação dos resultados obtidos pelos candidatos em qualquer evento seletivo e/ou classificatório do certame, determinar providências para que a publicação seja tornada sem efeito e os resultados sejam publicamente anulados, bem como todos os atos deles decorrentes e, por meio de ato contínuo, providenciar para que sejam publicados os resultados corretos. Dessa forma, não caberá aos candidatos qualquer pedido de reconsideração referente aos resultados anulados, uma vez constatado que estes estão eivados de vícios que os tornam ilegais, pois deles não se originam direitos.

10.4 Os casos não previstos serão resolvidos pelo Diretor-Geral do DEPENS.

ANEXO 1

AVCOM - Avaliação das Comissões de Promoção

BCA - Boletim do Comando da Aeronáutica

CDA - Comissão de Desportos da Aeronáutica

CEMAL - Centro de Medicina Aeroespacial

CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica

CINDACTA - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

COMAER - Comando da Aeronáutica

COMAR - Comando Aéreo Regional

COMGEP - Comando-Geral do Pessoal

DEPENS - Departamento de Ensino da Aeronáutica

DIAP - Documento de Informação de Aptidão Psicológica

DIRSA - Diretoria de Saúde da Aeronáutica

DOU - Diário Oficial da União

EA - Exame de Admissão

EAOEAR - Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica

EAP - Exame de Aptidão Psicológica

ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

ICA - Instrução do Comando da Aeronáutica

IE/EA - Instruções Específicas ao Exame de Admissão

INSPSAU - Inspeção de Saúde

IPA - Instituto de Psicologia da Aeronáutica

IRIS - Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde

JEA - Junta Especial de Avaliação

OM - Organização Militar

OMAP - Organização Militar de Apoio

QOENG - Quadro de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica

RUMAER - Regulamento de Uniformes da Aeronáutica

SERENS - Serviço Regional de Ensino

TACF - Teste de Avaliação do Condicionamento Físico

ANEXO 2

CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTOS

RESPONSÁVEIS

DATAS/PRAZOS

1.

Período de inscrição. (Pela Internet, o preenchimento do FSI será possível a partir das 10h do primeiro dia de inscrições até às 1 5h do último dia - horário de Brasília).

CANDIDATOS/CIAAR

03 out. a 23 out. 2007

2.

Divulgação, via Internet e Intraer, da relação nominal dos candidatos que tiveram a solicitação de inscrição deferida e indeferida.

CIAAR

26 out. 2007

3.

Remessa, ao CIAAR, do requerimento para inscrição em grau de recurso, via encomenda expressa (urgente) ou via ECT, por SEDEX.

CANDIDATOS

até 30 out. 2007

4.

Divulgação, via Internet e Intraer, da relação nominal dos candidatos que, em grau de recurso, tiveram a solicitação de inscrição deferida ou indeferida.

CIAAR

05 nov. 2007

5.

Concentração Inicial: Provas Escritas . fechamento dos portões às 8h 45min; . concentração inicial às 9h; e . início das provas às 1 0h (horário de Brasília).

OMAP

02 dez. 2007

6.

Divulgação, via Internet e Intraer, das provas aplicadas e dos gabaritos provisórios.

CIAAR

03 dez. 2007

7.

Divulgação, via Internet e Intraer, dos gabaritos oficiais e dos pareceres sobre as FIFQ, ou comunicação da inexistência das mesmas.

CIAAR

até 20 dez. 2007

8.

Divulgação, na Internet e Intraer, da relação nominal, por especialidade, com os resultados obtidos pelos candidatos nas provas escritas dos Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializados, constando a média e a classificação parcial, bem como a convocação para a Concentração Intermediária e Prova de Títulos daqueles que deverão prosseguir no Exame.

CIAAR

até 28 dez. 2007

9.

Divulgação, no Diário Oficial da União, da relação nominal dos candidatos convocados para a Concentração Intermediária e Prova de Títulos.

CIAAR

até 04 jan. 2008

10.

Solicitação à Divisão de Concursos do CIAAR, da vista de Prova de Redação, via fax e agendamento telefônico.

CANDIDATOS

até 11 jan. 2007

11.

Concentração Intermediária e entrega de títulos, das 9h às 11h.

SERENS

14 jan. 2008

12.

Inspeção de Saúde - realização e julgamento.

OSA

15 a 22 jan. 2008

13.

Exame de Aptidão Psicológica.

IPA/SERENS

15 a 25 jan. 2008

14.

Vista de Prova de Redação, no CIAAR, das 9h às 12h e de 13h às 17h.

CIAAR

17 jan. 2008

15.

Divulgação, na Internet e na Intraer, da relação nominal dos candidatos com os resultados obtidos na Prova de Títulos.

CIAAR

21 jan. 2008

16.

Remessa, via SEDEX, de recurso para a Prova de Títulos.

CANDIDATOS

até 23 jan. 2008

17.

Divulgação, via Internet e Intraer, dos resultados individuais obtidos pelos candidatos na INSPSAU.

CIAAR

até 30 jan. 2008.

18.

Solicitação, ao SERENS, do Documento de Informação de Saúde.

CANDIDATOS

até 1º fev. 2008.

19.

Comunicação às OM dos candidatos, via mensagem rádio urgente, dos RC correspondentes daqueles que receberam parecer desfavorável e, via Rede de Comunicação de Dados Sigilosos (Rede Mercúrio), dos nomes e dos motivos dos pareceres desfavoráveis

CPO/CPG

até 31 jan. 2008

20.

Entrega dos Documentos de Informação de Saúde aos candidatos julgados incapazes na INSPSAU, mediante solicitação.

SERENS

1º fev. 2008.

21.

Divulgação, na Internet e na Intraer, da relação nominal, por especialidade, dos candidatos com os resultados obtidos na Prova de Títulos em grau de recurso, constando a média e a classificação final.

CIAAR

08 fev. 2008

22.

Entrega, ao SERENS, das 9h às 1 6h, da solicitação de INSPSAU em grau de recurso.

CANDIDATOS

até 8 fev. 2008

23.

Remessa, à CPO ou CPG da informação, encaminhada por meio de mensagem telegráfica, da intenção do militar interpor recurso ou não.

CMT OM /

CANDIDATOS

até 08 fev. 2008

24.

Remessa à SECPROM ou à DIRAP, administrativamente, por SEDEX, dos recursos sobre o parecer desfavorável.

CANDIDATOS

CMT OM

até 15 fev. 2008

25.

Comunicação às OM dos candidatos, via mensagem rádio urgente, do resultado da análise dos recursos e emissão de parecer, via Rede de Comunicação de Dados Sigilosos (Rede Mercúrio), dos nomes e dos motivos dos pareceres desfavoráveis.

CIAAR

até 07 mar. 2008

26.

Realização e julgamento da INSPSAU em grau de recurso, bem como remessa, via fax, ao CIAAR, dos resultados obtidos pelos candidatos.

DIRSA/OSA

18 a 20 fev. 2008

27.

Divulgação, via Internet e Intraer, dos resultados individuais obtidos pelos candidatos no EAP (relação por número de inscrição).

CIAAR

18 fev. 2008

28.

Solicitação ao SERENS do DIAP.

CANDIDATOS

até 21 fev. 2008

29.

Entrega dos DIAP aos candidatos contra-indicados no EAP, mediante solicitação.

SERENS

até 21 fev. 2008

30.

Divulgação, via Internet e Intraer, dos resultados individuais obtidos pelos candidatos na INSPSAU em grau de recurso.

CIAAR

25 fev. 2008

31.

Entrega, ao SERENS, das 9h às 1 6h, da solicitação do EAP em grau de recurso.

CANDIDATOS

até 26 fev. 2008.

32.

Realização (pela manhã), julgamento e divulgação do resultado do TACF ao candidato imediatamente após o julgamento.

CDA/SERENS

28 fev 2008

33.

Entrega, no setor de protocolo do SERENS, da solicitação do TACF em grau de recurso.

CANDIDATOS

até 29 fev 2008

34.

Divulgação, via Internet e Intraer, dos resultados obtidos pelos candidatos no TACF.

CIAAR

05 mar. 2008

35.

Realização do EAP em grau de recurso.

IPA/SERENS

13 mar. 2008

36.

Realização e julgamento (pela manhã) do TACF em grau de recurso.

CDA/SERENS

14 mar. 2008

37.

Divulgação, via Internet e Intraer, dos resultados obtidos pelos candidatos no TACF em grau de recurso.

CIAAR

18 mar. 2008

38.

Divulgação, via Internet e Intraer, dos resultados individuais obtidos pelos candidatos no EAP em grau de recurso (relação por número de inscrição).

CIAAR

20 mar. 2008

39.

Remessa via fax e entrega no IPA ou via ECT, com postagem registrada e Aviso de Recebimento, ao referido Instituto, das solicitações de Entrevista Informativa, referentes aos candidatos contra-indicados no EAP que desejarem esclarecer o motivo de sua contra-indicação.

CANDIDATOS

até 25 mar. 2008

40.

Divulgação, via Internet e Intraer, do local e horário da realização da Entrevista Informativa.

CIAAR

07 abr. 2008

41.

Divulgação, via Internet e Intraer, da relação nominal dos candidatos selecionados pela JEA para habilitação à matrícula, contendo as médias finais com as respectivas classificações, bem como da convocação para a Concentração Final.

CIAAR

16 abr. 2008

42.

Divulgação, no Diário Oficial da União, da relação nominal dos candidatos selecionados pela JEA para habilitação à matrícula.

DEPENS

17 abr. 2008

43.

Concentração Final no CIAAR das 9h às 11h.

CIAAR

27 abr. 2008

44.

Matrícula e início do Curso.

CIAAR

28 abr. 2008

45.

Entrevista Informativa referente ao EAP com os candidatos contra-indicados.

IPA

30 abr. 2008

46.

Divulgação, via Internet e Intraer, da relação nominal dos candidatos que receberam Ordem de Matrícula e foram excluídos do exame ou considerados desistentes, bem como da relação nominal dos candidatos excedentes convocados.

CIAAR

06 maio 2008

47.

Apresentação, no CIAAR, dos candidatos excedentes convocados.

CANDIDATOS

03 dias corridos, a contar da data subseqüente à de convocação

48.

Divulgação, via Internet e Intraer, da relação nominal dos candidatos matriculados no Curso.

CIAAR

21 maio 2008

49.

Divulgação, no Diário Oficial da União, da relação nominal dos candidatos matriculados no EA- CAMAR/CADAR/CAFAR 2008.

CIAAR

21 maio 2008

ANEXO 3

PROGRAMA DE MATÉRIAS

O PROGRAMA DE MATÉRIAS E A BIBLIOGRAFIA SUGERIDA SERÃO DIVULGADOS POSTERIORMENTE NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS CONSTANTES DO ITEM 1.4 DAS INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS DESTE EXAME E NO BOLETIM DO COMANDO DA AERONÁUTICA.

ANEXO 4

INFORMAÇÕES SOBRE AVALIAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

1 EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

1.1 O Exame de Aptidão Psicológica para o EA-EAOEAR 2008, de caráter seletivo, será realizado segundo os procedimentos e parâmetros fixados em Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) e documentos expedidos pelo Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA).

2 DEFINIÇÃO

2.1 Processo de avaliação que visa estabelecer um prognóstico de adaptação, por meio da identificação nos candidatos de características psicológicas necessárias ao desempenho da atividade/estágio/função pretendida.

3 ÁREAS AVALIADAS

3.1 PERSONALIDADE

3.1.1 Conjunto de características herdadas e adquiridas que determinam o comportamento do indivíduo no meio que o cerca. São avaliados os seguintes elementos:

a) aspecto afetivo-emocional;

b) relacionamento interpessoal; e

c) comunicação.

3.2 APTIDÃO

3.2.1 Conjunto de características que expressam a habilidade com que um indivíduo, mediante treinamento, pode adquirir conhecimento e destrezas, a serem avaliados por meio da aptidão geral ou de aptidões específicas.

3.3 INTERESSE

3.3.1 Demonstração ou expressão de gosto, tendência ou inclinação pelas atividades inerentes à função pretendida.

4 TÉCNICAS UTILIZADAS

4.1 ENTREVISTAS DE GRUPO OU INDIVIDUAL, DIRIGIDAS E PADRONIZADAS

4.2 TESTES PSICOMÉTRICOS

4.2.1 Inteligência Geral.

4.2.2 Aptidão Específica.

4.3 TESTES DE PERSONALIDADE

4.3.1 Expressivos.

4.3.2 Projetivos.

4.4 QUESTIONÁRIO DE INTERESSE

5 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

5.1 O Exame de Aptidão Psicológica para o EAOEAR obedece a critérios que são estabelecidos em conformidade com os perfis ocupacionais e consubstanciados nos "Padrões Seletivos", documento de uso exclusivo do IPA, que contém informações básicas, requisitos de desempenho e instrumentos de avaliação psicológica específicos de cada atividade/estágio/função.

5.2 Os perfis ocupacionais, elaborados segundo os preceitos da metodologia da pesquisa científica aplicada à Psicologia Organizacional, são baseados no "Padrão de Desempenho de Especialidades", documento elaborado pelo Comando-Geral do Pessoal (COMGEP).

5.3 O "Padrão Seletivo" do EAOEAR define os níveis mínimos de desempenho para cada área avaliada. Os candidatos são considerados indicados ao atingirem esses níveis estabelecidos.

6 RESULTADO

6.1 O resultado do Exame de Aptidão Psicológica só será considerado válido para o propósito seletivo para o qual foi realizado, sendo expresso por meio das menções "Indicado" (I) ou "Contra-Indicado" (CI).

a) Indicado: candidato com prognose favorável de ajustamento e de adaptação ao ambiente de formação e/ou desempenho profissional por haver atingido os níveis de exigência referentes às áreas de personalidade, aptidão e interesse, contidos no perfil ocupacional básico da atividade/estágio/função; e

b)Contra-Indicado: candidato com prognose desfavorável de ajustamento e de adaptação ao ambiente de formação e/ou desempenho profissional por apresentar resultados abaixo dos níveis de exigência, em uma ou mais áreas contidas no perfil ocupacional básico da atividade/estágio/função.

7 ENTREVISTA INFORMATIVA

7.1 O candidato que obtiver contra-indicação no Exame de Aptidão Psicológica a que se submeteu em grau de recurso poderá ter acesso à entrevista informativa referente aos resultados alcançados (art. 22 do Código de Ética Profissional do Psicólogo), por meio de requerimento próprio, dirigido ao Diretor do IPA.

ANEXO 5

TESTE DE AVALIAÇÃO DO CONDICIONAMENTO FÍSICO (TACF)

1 O Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF) visa medir e avaliar o padrão individual a ser atingido pelo candidato inscrito no EA-EAOEAR 2008.

2 O padrão individual a ser atingido durante o TACF servirá de parâmetro para aferir se o candidato possui as condições mínimas necessárias para suportar o esforço físico a que será submetido durante o curso, com vistas ao final deste ser capaz de atingir os padrões exigidos do militar da ativa.

3 O TACF será realizado em um único dia. Serão executados os três exercícios que se seguem, conforme a seqüência a seguir.

4 Será considerado APTO o candidato que for aprovado em todos os exercícios, conforme se segue:

EXERCÍCIO Nº 1 - FLEXÃO DO TRONCO SOBRE AS COXAS (avaliação da resistência muscular da região abdominal)

Neste exercício serão exigidos os mesmos padrões de execução para ambos os sexos.

Duração: 01 (um) minuto.

Tentativa: 02 (duas), com intervalo mínimo de 3 (três) minutos, caso o desempenho mínimo não tenha sido atingido na primeira tentativa.

Posição inicial: deitado em decúbito dorsal, mãos cruzadas sobre o peito na altura dos ombros, joelhos numa angulação de 90º, pés alinhados com o prolongamento do quadril e firmes ao solo, fixados com o auxílio do avaliador, procurando manter as coxas e os joelhos livres.

1º Tempo: flexionar o tronco até tocar os cotovelos no terço distal das coxas (região próxima ao joelho).

2º Tempo: voltar à posição inicial até que as escápulas toquem o solo.

Contagem: cada vez que o 1º tempo se completar, deve ser contada uma repetição.

DESEMPENHO MÍNIMO

SEXO

20 A 29 ANOS

30 A 31 ANOS

MASCULINO

27 repetições

21 repetições

FEMININO

19 repetições

13 repetições

Erros mais comuns:

a) soltar as mãos do peito ou auxiliar a flexão do tronco com impulso dos braços;

b) não encostar os cotovelos no terço distal das coxas;

c) não encostar as costas no solo no 2º tempo;

d) parar para descansar;

e) não manter os joelhos na angulação de 90º; e

f) retirar ou arrastar o quadril do solo durante a execução do exercício.

EXERCÍCIO Nº 2 - FLEXÃO E EXTENSÃO DOS MEMBROS SUPERIORES COM APOIO DE FRENTE SOBRE O SOLO (avaliação da resistência muscular dos membros superiores)

Duração: sem limite de tempo.

Tentativa: 02 (duas).

Posição inicial: apoio de frente sobre o solo, com as mãos ligeiramente afastadas em relação à projeção dos ombros, mantendo o corpo totalmente estendido.

1º Tempo: flexionar os membros superiores, procurando aproximar o peito do solo o máximo possível, passando o tronco da linha dos cotovelos, mantendo o corpo estendido e os cotovelos projetados para fora, aproximadamente, 45º com relação ao tronco.

2º Tempo: Estender os mesmos, voltando à posição inicial.

Contagem: quando completar a extensão, deverá ser contada uma repetição.

DESEMPENHO MÍNIMO

SEXO

20 A 29 ANOS

30 A 39 ANOS

MASCULINO

16 repetições

11 repetições

FEMININO

9 repetições

7 repetições

Erros mais comuns:

a) apoiar o peito no chão;

b) mudar a posição do corpo, deixando de mantê-lo totalmente estendido;

c) não flexionar ou estender totalmente os membros superiores;

d) elevar primeiro o tronco e depois os quadris;

e) parar para descansar;

f) aproximar os cotovelos do tronco durante as execuções finais, aproximando os braços do tronco; e

g) mudar a posição das mãos (afastar ou aproximar) durante a execução do exercício.

OBSERVAÇÕES:

1) As mulheres deverão apoiar os joelhos no solo para a execução do exercício, podendo ou não apoiar a ponta do pé no chão.

2) A fim de manter os cotovelos projetados para fora, o(a) avaliado(a) poderá aduzir as mãos na posição inicial.

3) O aplicador do TACF poderá interromper o teste quando o candidato alcançar o número mínimo de desempenho estipulado.

EXERCÍCIO Nº 3 - AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE AERÓBICA MÁXIMA

Será realizada por meio de uma corrida ou de uma marcha de 12 minutos.

Duração: 12 (doze) minutos.

Tentativa: 01 (uma).

Tempo e distância: o instrutor responsável durante a aplicação deste teste deve informar ao avaliado o número de voltas percorridas e o tempo transcorrido, desde o seu início até o 9º (nono) minuto. A partir deste momento, o avaliador não deve mais informar o tempo transcorrido ao avaliado, somente as voltas percorridas.

Apito: o teste é iniciado com um silvo curto de apito e termina com um silvo longo.

Neste momento os avaliados iniciarão a volta à calma, caminhando no sentido perpendicular ao da execução do percurso, e assim devem permanecer até que o instrutor anote a distância por eles percorrida e o libere do teste.

Local: pista de atletismo ou qualquer outro percurso no plano horizontal, preferencialmente, com 500±100 metros, com declividade não superior a 1/1000, devidamente aferidos. O piso poderá ser de qualquer tipo, desde que seja o mesmo durante todo o percurso. Sempre que possível, realizar marcações intermediárias para facilitar o avaliado no controle do seu ritmo de corrida.

Execução: a corrida de 12 (doze) minutos poderá ser feita em qualquer ritmo condicionado, podendo intercalar a corrida com caminhada, desde que essa alternância corresponda ao esforço máximo do avaliado para o tempo previsto, não podendo o mesmo parar ou sentar para descansar.

DESEMPENHO MÍNIMO

SEXO

20 A 29 ANOS

30 A 39 ANOS

MASCULINO

2000 metros

1950 metros

FEMININO

1610 metros

1560 metros

Observação: o candidato que não atingir o desempenho mínimo em qualquer um dos exercícios exigidos no TACF será considerado NÃO APTO.