| Questão cód. 27525 |
| 1) | A execução trabalhista em dissídio individual é promovida: |
| a) | pela parte vencedora apenas |
| b) | por qualquer interessado ou ex officio pelo próprio juiz |
| c) | pela parte vencedora e pelo Ministério Público do Trabalho |
| d) | pelo Ministério Público do Trabalho ou ex officio pelo próprio juiz |
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| Questão cód. 27960 |
| 2) | É correto dizer-se que: |
| a) | Descabe o aviso-prévio na rescisão indireta do pacto laboral, ainda que assim reconhecida judicialmente, se a ação tramitou á revelia do empregador. |
| b) | A Constituição Federal de 1988 igualou a regra prescricional dos direitos dos empregados urbanos e rurais, exceto quanto á ação de prestação de contas destes. |
| c) | Exceto no concernente á prestação alimentícia e á infidelidade do depósito, o principio da impenhorabilidade absoluta do salário está consegrado no CPC. |
| d) | O empregado tem que pagar aviso-prévio ao empregador, quando usa da faculdade de direito recíproco de rescisão, prevista expressamente no contrato por prazo determinado. |
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| Questão cód. 27994 |
| 3) | Execução. Princípios da suficiência e da utilidade. Consequências: |
| a) | pelo princípio da suficiência, o executado deverá ter bens para garantir a execução. Pelo princípio da utilidade, esses bens devem estar disponíveis para serem levados à hasta pública. |
| b) | o princípio da suficiência pressupõe a possibilidade de abertura de concurso de credores e o da utilidade pressupõe o atendimento de todos os débitos reunidos pelo concurso de credores. |
| c) | pelo princípio da suficiência, o oficial não deverá penhorar mais bens do que o necessário a cobrir o débito e, pelo princípio da utilidade, o praceamento deve ser suspenso quando, em havendo vários bens, o valor arrecadado já seja suficiente à cobertura do débito. |
| d) | pelo princípio da suficiência, o oficial deverá penhorar bens quantos bastem ao efetivo pagamento e, pelo princípio da utilidade, defesa será a penhora quando restar evidenciado que o produto da alienação será insuficiente ao pagamento de parte razoável do débito. |
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| Questão cód. 28078 |
| 4) | São funções do sindicato segundo a CLT, exceto: |
| a) | Desenvolver negociações com os sindicatos patronais e as empresas destinadas à composição dos conflitos. |
| b) | Desenvolver atividade econômica para o custeio das suas atividades e execução de programas do interesse das categorias por eles representadas. |
| c) | Prestar assistência de natureza jurídica, homologando rescisões contratuais de empregados com mais de um ano de emprego no mesmo serviço. |
| d) | Demandar em juízo na defesa de interesse próprio, da categoria e individual como substituto processual. |
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| Questão cód. 28426 |
| 5) | Constitui princípio aplicável especificamente à previdência social: |
| a) | amparo às crianças e adolescentes carentes. |
| b) | autonomia da vontade. |
| c) | participação da iniciativa privada em caráter concorrente. |
| d) | cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente. |
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| Questão cód. 58830 |
| 6) | Assinale a alternativa CORRETA: |
| a) | Empresa integrante do mesmo grupo econômico somente é responsável pelos encargos trabalhistas de seus próprios empregados, não podendo, de modo algum, assumir, em caráter solidário, os ônus sociais relativos a empregados de outra empresa consorciada ao grupo. |
| b) | O direito comum não pode ser invocado como fonte subsidiária do direito do trabalho. |
| c) | Na aplicação do direito do trabalho, será levado em conta que nenhum interesse particular ou de classe deve prevalecer sobre o interesse público. |
| d) | As transformações sócio-econômicas são irrelevantes ao intérprete do direito do trabalho. |
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| Questão cód. 99520 |
| 7) | A respeito da liquidação de sentença, é incorreto afirmar: |
| a) | quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo; |
| b) | quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência; |
| c) | requerida a liquidação por arbitramento, o juiz determinará a remessa dos autos ao Contador, para verificar a necessidade do procedimento e, se confirmada, nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo; |
| d) | far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo; |
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| Questão cód. 100980 |
| 8) | Com relação ao mandato e ao substabelecimento, é correto afirmar: |
| a) | O advogado sem procuração poderá propor reclamação trabalhista a fim de evitar a decadência de direitos, devendo, no entanto, exibir o instrumento do mandato no prazo improrrogável de 90 dias; |
| b) | É inválido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda; |
| c) | São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer; |
| d) | Considera-se irregular a representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente; |
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| Questão cód. 110295 |
| 9) | Considere as seguintes assertivas:
I. O advogado pode ser preposto e advogado ao mesmo tempo, não havendo impedimento legal neste sentido, mas para ser preposto em audiência deverá se empregado do representado.
II. Nas ações de cumprimento os empregados poderão fazer-se representar pelo sindicato da categoria.
III. É vedado ao empregador fazer-se representar em juízo por preposto em dissídio coletivo.
IV. Em regra, o preposto em audiência deve ser necessariamente empregado do reclamado.
Está correto o que se afirma SOMENTE em: |
| a) | I e II; |
| b) | I, II e III; |
| c) | II, III e IV; |
| d) | II e IV; |
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| Questão cód. 116120 |
| 10) | O pagamento das férias corresponde: |
| a) | à média salarial dos últimos 12 meses trabalhados. |
| b) | à maior remuneração percebida pelo empregado nos últimos 12 meses. |
| c) | à remuneração que for devida ao empregado na data de sua concessão. |
| d) | ao último salário dobrado. |
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