| Questão cód. 3813 |
| 1) | Aquele que, casualmente, achar depósito antigo de moedas enterrado em prédio alheio, de cujo dono não haja memória, |
| a) | deverá dividi-lo por igual com o proprietário do prédio. |
| b) | deverá entregar dois terços ao proprietário do prédio. |
| c) | adquirir-lhe-á a propriedade plena. |
| d) | deverá entregar um terço ao proprietário do prédio. |
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| Questão cód. 4321 |
| 2) | Assinale a opção correta. |
| a) | Há propriedade resolúvel na venda a contento sob condição suspensiva e no fideicomisso. |
| b) | Os contratos de depósito e de seguro são consensuais. |
| c) | São direitos de vizinhança gratuitos o de passagem forçada e o de madeiramento. |
| d) | Em caso de incêndio do prédio locado a lei presume culpado o locatário, mas este pode eximir-se da responsabilidade provando que o evento decorreu da propagação de fogo originado em outro prédio. |
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| Questão cód. 4623 |
| 3) | Assinale a afirmação correta. |
| a) | O devedor comum, demandado por um dos credores solidários, alcança a extinção da dívida se apresentar instrumento de novação, compensação ou remissão, subscrito por outro dos credores em data posterior à demanda. |
| b) | O prejuízo do credor é causa e condição para que se imponha ao devedor o ônus do cumprimento da cláusula penal, desde que livremente convencionada no contrato. |
| c) | O usufruto pode ser transferido a terceiros, por alienação, a título gratuito ou oneroso. O seu exercício, entretanto, só pode ser transferido, por tais títulos, ao proprietário. |
| d) | A renúncia do credor pignoratício, para provocar a extinção do penhor, pode ser resultado de presunção. |
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| Questão cód. 5086 |
| 4) | QUANDO A INEFICÁCIA DE UM NEGÓCIO JURÍDICO ESTÁ SUBORDINADA A UM EVENTO FUTURO E INCERTO, DIZ-SE QUE O NEGÓCIO ESTÁ SUBMETIDO A: |
| a) | termo final; |
| b) | modo; |
| c) | condição resolutiva; |
| d) | condição suspensiva. |
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| Questão cód. 7284 |
| 5) | São requisitos objetivos de validade de um contrato, exceto: |
| a) | licitude do objeto; |
| b) | possibilidade física do objeto; |
| c) | consentimento das partes contratantes; |
| d) | possibilidade jurídica do objeto do negócio jurídico. |
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| Questão cód. 52527 |
| 6) | Marque a alternativa correta:
I - São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
II - Consideram-se móveis para os efeitos legais: as energias que tenham valor econômico; os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
III - Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
IV - São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
V - Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. |
| a) | Todas as alternativas estão corretas. |
| b) | Somente as alternativas II e III estão erradas. |
| c) | Somente as alternativas III, IV e V estão certas. |
| d) | As alternativas I , II e III estão erradas. |
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| Questão cód. 54483 |
| 7) | A proteção dos direitos da personalidade: |
| a) | aplica-se somente às pessoas naturais e às pessoas jurídicas de direito público. |
| b) | em nenhuma hipótese se aplica às pessoas jurídicas. |
| c) | é aplicável indistintamente às pessoas naturais e jurídicas. |
| d) | aplica-se no que couber às pessoas jurídicas. |
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| Questão cód. 56325 |
| 8) | São pessoas jurídicas de direito público interno, de acordo com o Código Civil: |
| a) | a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, as sociedades de economia mista e as empresas públicas; |
| b) | a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei; |
| c) | a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, as fundações, e as demais entidades de caráter público criadas por lei; |
| d) | a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, as fundações e os partidos políticos. |
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| Questão cód. 58704 |
| 9) | Constitui causa de nulidade do negócio jurídico o |
| a) | erro substancial quanto à natureza do negócio. |
| b) | obrigar-se à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, sob pre-eminente necessidade ou inexperiência, tendo disto conhecimento o credor. |
| c) | não revestimento da forma prevista em lei. |
| d) | dolo provocado de terceiro, quando a parte a quem aproveite dele devesse ter conhecimento. |
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| Questão cód. 95153 |
| 10) | São bens protegidos como direitos autorais: |
| a) | as marcas. |
| b) | as indicações geográficas. |
| c) | os desenhos industriais. |
| d) | os projetos de engenharia. |
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