Legislação do SUS

Questão cód. 1006752
1)Os estabelecimentos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde e fazem parcerias com planos de saúde têm o direito de:
a)Atender prioritariamente pacientes que possuam planos de saúde privados;
b)Receber remuneração direta do usuário do SUS pelo serviço de saúde prestado;
c)Organizar o acesso em filas diferenciadas de pacientes do SUS e particulares;
d)Internar os usuários dos planos em melhores acomodações;
e)Oferecer os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um.
 
Questão cód. 1020632
2)O Sistema Único de Saúde – SUS, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, Leis Orgânicas da Saúde. Assinale a afirmativa INCORRETA relacionada ao SUS:
a)Propõe-se a promover a saúde, priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para que a população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde;
b)O SUS é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos arrecadados através de impostos e contribuições sociais pagos pela população e compõem os recursos do governo federal, estadual e municipal;
c)Através do SUS, apenas os cidadãos, que pagam seus impostos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS da esfera municipal, estadual e federal, sejam públicas ou privadas, contratadas pelo gestor público de saúde;
d)O setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviço ao Estado quando as unidades públicas de assistência à saúde não são suficientes para garantir o atendimento a toda a população de uma determinada região.
 
Questão cód. 1025005
3)O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela constituição federal de 1988 e é considerado uma proposta inovadora na área da saúde, que procura universalizar o acesso. É um princípio do SUS, a
a)integralidade.
b)centralização.
c)padronização.
d)nacionalização.
e)liberdade.
 
Questão cód. 1027707
4)O processo de transferência de responsabilidade de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS e que definem atribuições comuns e competências específicas à União, estados, Distrito Federal e municípios, é denominado:
a)Municipalização.
b)Descentralização.
c)Integralidade.
d)Universalidade da saúde.
e)Fundo Municipal de Saúde.
 
Questão cód. 1051340
5)Considerando as atribuições básicas do Agente Comunitário de Saúde, é INCORRETO afirmar:
a)É atribuição do ACS realizar administrar medicações e avaliar crianças de 0 a 5 anos;
b)É atribuição do ACS realizar o cadastramento das famílias;
c)É atribuição do ACS realizar monitoramento das diarréias e promoção da reidratação oral;
d)É atribuição do ACS acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos.
 
Questão cód. 1088043
6)Em relação aos indicadores de saúde, é CORRETO afirmar.
a)Indicadores são medidas-síntese que contêm informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde e do desempenho do sistema de saúde.
b)Os indicadores de saúde foram desenvolvidos para facilitar a qualificação e a avaliação das informações produzidas.
c)Para um conjunto de indicadores, são atributos de qualidade importantes a completude dos dados e a consistência interna.
d)A construção de um indicador só poderá ser realizada através de cálculo de proporções, razões, taxas ou índices mais sofisticados.
e)O indicador demográfico população total pode ser utilizado para analisar variações geográficas e temporais na distribuição dos sexos.
 
Questão cód. 1091199
7)O artigo décimo da lei 8.080/90, denominada de Lei Orgânica da Saúde, explica que ____________ poderá(ão) constituir consórcio(s) para desenvolver ações e serviços de saúde em conjunto. O item que preenche corretamente a lacuna é:
a)Os Estados;
b)A União;
c)O Distrito Federal;
d)Os Municípios;
e)Nenhuma das anteriores.
 
Questão cód. 1104972
8)É de competência exclusiva do Município, segundo a Lei Orgânica de Curitiba:
a)a gestão do Sistema Único de Saúde – SUS.
b)a organização da educação fundamental em toda a sua extensão.
c)a fiscalização da navegação fluvial nos rios do município.
d)fixar o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços.
e)zelar pela segurança da população.
 
Questão cód. 1117058
9)Do Panejamento e do Orçamento, Segundo a Lei 8080/90, é INCORRETO afirmar:
a)Art 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
b)Os panos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
c)E facultativa a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde.
d)O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada Jurisdição administrativa.
e)Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
 
Questão cód. 1160148
10)Se o gestor da saúde solicitar as informações referentes aos procedimentos cirúrgicos realizados no Estado de Goiás, no ano de 2008, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), qual o banco de informações que você utilizará para esta pesquisa?
a)SINAN.
b)SIH/SUS.
c)SINASC.
d)SIA/SUS.
e)SI-PNI.
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