Legislação do SUS

Questão cód. 1034378
1)A descentralização político-administrativa do Sistema Único de Saúde significa:
a)Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
b)Ênfase na centralização dos serviços para os municípios.
c)Igualdade da assistência à saúde.
d)Universalidade de acesso aos serviços de saúde.
e)Regionalização e hierarquização de rede de serviços de saúde.
 
Questão cód. 1063779
2)Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Portaria n° 648/2006 do Ministério da Saúde, compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal

I. garantir infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas.
II. selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, inclusive os da Saúde da Família, em conformidade com a legislação vigente.
III. programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial, utilizando instrumento de programação nacional ou correspondente local.
IV. alimentar as bases de dados nacionais com os dados produzidos pelo sistema de saúde municipal, mantendo atualizado o cadastro de profissionais, de serviços e de estabelecimentos ambulatoriais, públicos e privados, sob sua gestão.
a)Apenas I, II e III.
b)Apenas II, III e IV.
c)Apenas II e III.
d)Apenas I, II e IV.
e)I, II, III e IV.
 
Questão cód. 1091357
3)Cinco eixos estruturantes expressam aspectos prioritários para elaboração dos planos de ação dos Conselhos de Saúde: participação social, financiamento da participação e do controle social, intersetorialidade, informação e comunicação em saúde e a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse eixos têm a finalidade de
a)atualizar e aperfeiçoar os conhecimentos dos sujeitos sociais para o envolvimento da sociedade com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Controle Social.
b)apoiar os processos de educação popular na saúde, para ampliar e qualificar os usuários do SUS.
c)desenvolver, junto as instituições de ensino, o conhecimento na área de educação em saúde.
d)atualizar a população com conhecimentos específicos sobre a informação e a comunicação sociais.
e)atualizar os gestores do SUS sobre as questões de saúde.
 
Questão cód. 1106540
4)O atual Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), definindo em seu texto legal (Lei 8080/90) as devidas funções, exceto:
a)coletar e processar os dados coletados
b)análisar e interpretar os dados processados
c)promover ações de controle indicadas
d)realizar trabalhos de educação e saúde com grupos focais
e)avaliar a eficácia e efetividade das medidas adotadas
 
Questão cód. 1142518
5)São ações que devem ser desenvolvidas pelo SUS em prol da saúde do trabalhador, previstas na Lei Orgânica da Saúde, EXCETO:
a)Normatização.
b)Inspeção dos locais de trabalho.
c)Reabilitação profissional.
d)Assistência ambulatorial e hospitalar aos doentes.
e)Assistência farmacêutica.
 
Questão cód. 1157176
6)A biossegurança envolve as tecnologias, agentes biológicos, biodiversidade, prevendo riscos e amenizando consequências agravantes e protegendo a saúde humana, animal e o meio ambiente (COSTA & COSTA, 2003).
Assim, para apoiar a biossegurança tendo em vista a promoção, proteção e recuperação da saúde, estão incluidas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) o(a):
1. formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicose outros insumos de interesse para a saúde e a participação na produção.
2. participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
3. incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
4. fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
O correto está em:
a)1, 2 e 3, apenas.
b)2, 3 e 4, apenas.
c)1 e 4, apenas.
d)1, 2, 3, e 4.
 
Questão cód. 1196807
7)As diretrizes da Lei 8.080 do SUS regem que “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. Considere os objetivos contidos nos itens abaixo e suas relações com a Lei 8.080 do SUS.

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social (...).
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa que indica quais são os objetivos do SUS.
a)Somente I está correto.
b)Somente I e III estão corretos.
c)Somente II e III estão corretos.
d)Todos os itens I, II e III estão corretos.
e)Nenhum dos itens I, II e III está correto.
 
Questão cód. 1219017
8)Conforme a Lei Nº 8080 de 19 de Setembro de 1990, assinale a alternativa correta que define a Vigilância Epidemiológica no âmbito do SUS.
a)É um conjunto de ações para preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
b)É um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
c)É um conjunto de ações para controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
d)É um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância ambiental e sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
e)É um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
 
Questão cód. 1221313
9)Qual a resolução do Conselho Nacional de Saúde que trata do enfrentamento da tuberculose no Brasil.
a)Resolução nº 445, de 9 de junho de 2011.
b)Resolução nº 234, de 7 de abril de 2012.
c)Resolução nº 442, de 17 de março de 2012.
d)Resolução nº 441, de 12 de maio de 2011.
e)Resolução nº 444, de 6 de julho de 2011.
 
Questão cód. 1224583
10)Compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO
a)de redes integradas de assistência de alta complexidade.
b)de rede de laboratórios de saúde pública.
c)de vigilância epidemiológica.
d)de vigilância sanitária.
e)de distribuição de medicamentos.
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