Legislação do SUS

Questão cód. 1021442
1)A descentralização do Sistema Único de Saúde é realizada de acordo com as seguintes diretrizes:
a)direção única no âmbito federal com transferência de ações para o município quanto às campanhas e programas de saúde.
b)municipalização dos serviços e ações de saúde com controle dos recursos efetuados pela Federação e Estado, sem-participação do município no financiamento dessas ações.
c)assistência a todos os níveis de atenção garantidas à população urbana, criando-se programas de atendimento diferenciado para população rural em função de suas características e número.
d)integração das ações e serviços com base em políticas únicas federais.
e)regionalização e hierarquização do atendimento individual e coletivo, adequado às diversas realidades epidemiológicas.
 
Questão cód. 1033528
2)Assinale a alternativa que indica o responsável pela fiscalização dos recursos alocados no Fundo Municipal de Saúde, de acordo com a Lei nº. 8.080/90.
a)Ministério da Saúde.
b)Secretaria Municipal de Saúde.
c)Secretaria Estadual de Saúde.
d)Conselho Municipal de Saúde.
e)Secretaria Estadual da Administração
 
Questão cód. 1033739
3)Em uma comunidade com 1.000 adultos, um exame clínico inicial revela que 250 apresentam hipertensão arterial. Todos os adultos são acompanhados por 5 anos. Neste período, 50 adultos desenvolvem a doença. A incidência acumulada de hipertensão arterial é de:
a)> 50/250.
b)50/1.000.
c)250/1 .000.
d)300/1 .000.
e)50/750.
 
Questão cód. 1051558
4)A ideia de participação da comunidade no SUS se relaciona a um processo mais abrangente de ampliação da participação direta da sociedade nos processos políticos no país. Para operacionalizar essa participação, a lei complementar - Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.142, de 1990) - propôs a conformação de Conselhos de Saúde. Pode-se dizer que a atuação dos conselheiros de saúde envolve dois grupos de responsabilidades principais:
a)De caráter proativo e deliberativo – participação na formulação de políticas de saúde e de controle social sobre a condução dessa política de saúde, que envolve o acompanhamento e a fiscalização das políticas.
b)De caráter simbólico e supletivo – no que concerne às relações intergovernamentais na saúde e de conformação de colegiados de gestão.
c)De caráter participativo e consultivo – relacionados a um processo de prestação de serviço e de papel consultivo ou opinativo.
d)De caráter suplementar e eletivo – relacionados apenas à análise sobre sua coerência com as necessidades sociais de saúde de seus pares.
e)De caráter participativo e suplementar – através da programação pactuada integrativa nos processos decisórios, no financiamento do setor saúde e desenvolvimento.
 
Questão cód. 1063645
5)Assinale a alternativa INCORRETA.
a)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
b)No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), não poderá organizar-se em distritos, tendo em vista a impossibilidade de integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para as ações de saúde.
c)Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
d)Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
e)Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
 
Questão cód. 1085524
6)As atividades abaixo enumeradas estão incluídas no campo de atuação do SUS, exceto:
a)Vigilância sanitária.
b)Vigilância epidemiológica.
c)Saúde do trabalhador.
d)Saneamento ambiental.
e)Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
 
Questão cód. 1117770
7)Conforme a Lei 8.080/90, à direção nacional do SUS compete definir e coordenar os seguintes sistemas, exceto o de:
a)Saneamento Básico.
b)Redes de laboratórios de saúde pública.
c)Vigilância epidemiológica.
d)Vigilância sanitária.
 
Questão cód. 1168978
8)São Instalações físicas necessária para um centro de atenção básica, EXCETO:
a)Sala de inalação.
b)Sala de atendimento e de enfermagem.
c)Sala de atendimento psicológico.
d)Consultório odontológico.
e)Sala de reuniões.
 
Questão cód. 1187567
9)De acordo com o Art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), compete:
a)prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
b)normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
c)formar consórcios administrativos intermunicipais.
d)formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
e)definir os sistemas de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
 
Questão cód. 1219015
10)Conforme a Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou Privado. Com relação às disposições gerais do Titulo I que trata esta Lei, assinale a alternativa incorreta:
a)A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
b)As ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social não dizem respeito à Secretaria de Saúde e sim a Secretaria de Assistência Social e de habitação de cada Estado e Municípios.
c)O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
d)O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
e)A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231