Legislação do SUS

Questão cód. 1002960
1)A participação da comunidade na gestão do SUS, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, contará com as seguintes instâncias colegiadas:
a)Conselho Nacional de Secretários – CONASS e CONASEMS.
b)Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
c)Fundo Nacional de Saúde.
d)Poder Executivo e Conferências Municipais.
e)Comissão de Saúde e Colegiados.
 
Questão cód. 1027513
2)O controle social no SUS, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/90, pode ser constituído, em cada esfera de governo, a partir das seguintes instâncias colegiadas:
a)( ) Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
b)( ) Conselho de Saúde, Fundo Nacional de Saúde e CONASS.
c)( ) Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e Fundo Nacional de Saúde.
d)( ) Conferência de Saúde e Conselho Local de Saúde.
e)( ) Conselho Municipal de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Federal de Saúde, compostos somente por representantes do Governo.
 
Questão cód. 1036345
3)Uma das competências da direção nacional do SUS é
a)fornecer ajuda humanitária para os países mais pobres.
b)formar consórcios administrativos intermunicipais.
c)estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
d)executar no âmbito municipal as ações e serviços de saúde.
e)gerir laboratórios e hemocentros municipais.
 
Questão cód. 1057777
4)Sobre o SUS, é incorreto dizer que
a)é um sistema, porque é formado pelos três níveis de governo – União, Estados e Municípios.
b)deve cobrar pelo atendimento, quando for feito a usuário de planos de saúde privados.
c)é único, pois tem a mesma filosofia de atuação em todo território nacional.
d)o serviço privado contratado deve atuar como se fosse público.
 
Questão cód. 1070141
5)É composto por secretários municipais de saúde. Os municípios são entendidos no SUS como os principais responsáveis pelo atendimento à saúde de sua população. Ele tem a função de formular e propor políticas, promover o intercâmbio de experiências, apoiar os municípios e representá-los na CIT:
a)Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass);
b)Conselho Municipal de Saúde;
c)Comissão Intergestores Bipartite;
d)Conselhos Gestores de Unidades de Saúde;
e)Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
 
Questão cód. 1085521
6)No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece como competência nacional
a)Descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
b)Coordenação da rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros.
c)Vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
d)Execução dos serviços de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador.
e)Formação de consórcios administrativos intermunicipais.
 
Questão cód. 1175616
7)Com relação ao esquema básico de vacinação em crianças, é CORRETO afirmar que:
a)a dose inicial da tríplice viral (SRC) se dá entre os 4 e 6 anos.
b)a primeira dose da vacina oral de rotavírus humano é possível até os 4 meses. Findo este período, está contraindicada.
c)a primeira dose da vacina contra a hepatite B deve ser administrada na maternidade, nas primeiras 12 horas de vida do recém-nascido.
d)a vacina contra febre amarela está indicada apenas para crianças que residam em área endêmica.
e)entre a primeira e a segunda dose da vacina oral de rotavírus humano, deve-se guardar um intervalo de 8 semanas.
 
Questão cód. 1220357
8)Assinale aquele que não se refere a um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):
a)Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
b)Centralização político-administrativa, em todas as esferas de governo.
c)Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
d)Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
e)Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
 
Questão cód. 1223575
9)Teve como objetivo estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade no SUS, apresentando como instrumentos, o Plano Diretor de Regionalização e o Plano Diretor de Investimentos. Essa afirmação refere-se à:
a)Norma Operacional de assistência à Saúde - NOAS/2001.
b)Norma Operacional Básica - NOB/93.
c)Norma Operacional Básica - NOB/91.
d)Pacto pela Saúde.
e)Decreto 7.508.
 
Questão cód. 1223649
10)Considerando o conteúdo da Constituição Federal e da lei 8.080 referente à participação da iniciativa privada no SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
a)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
b)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
c)É livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
d)Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria,de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
e)Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS.
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