Legislação do SUS

Questão cód. 1004375
1)Nos termos da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):

1) o Estado deve garantir a saúde através da formulação e da execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
2) o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, é dever do Estado.
3) o SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, e das fundações mantidas pelo Poder Público, e pelas instituições privadas de saúde.
4) um dos princípios do SUS é o da equidade da assistência à saúde, sem-preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
5) a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional está incluída no campo do SUS.

Está(ão) correta(s) apenas:
a)2
b)1 e 2
c)3 e 5
d)3 e 4
e)1, 2 e 5
 
Questão cód. 1012018
2)Analise abaixo, os princípios que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS):

I. Universalidade.
II. Integralidade.
III. Equidade.
IV. Regionalidade.

Estão corretas apenas as alternativas:
a)I, II, III
b)I, II, III, IV
c)I, III, IV
d)II, III, IV
e)II, IV
 
Questão cód. 1028300
3)À direção municipal do Sistema Único de Saúde, compete:
a)a execução de serviços de saúde do trabalhador;
b)a vigilância sanitária de portos e aeroportos;
c)a coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros;
d)o financiamento pleno dos recursos para o setor de saúde local;
e)a formulação de políticas de alimentação e nutrição.
 
Questão cód. 1033519
4)Segundo o Ministério da Saúde, a Unidade de Saúde que se destina a realizar atenção contínua nas especialidades básicas por uma equipe multiprofissional para desenvolver as atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde, características do nível primário de atenção, é:
a)Unidade Hospitalar de Urgência.
b)Centro de Saúde.
c)Unidade Ambulatorial Especializada.
d)Unidade Básica de Saúde da Família.
e)Posto de Saúde.
 
Questão cód. 1034397
5)De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/90 em seu artigo 18, à direção municipal do Sistema Único de Saúde, compete:
a)Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.
b)Coordenar as redes integradas de alta complexidade.
c)Formar consórcios administrativos intermunicipais.
d)Estabelecer normas de caráter suplementar para o controle e avaliação.
e)Identificar estabelecimentos hospitalares de referência.
 
Questão cód. 1087357
6)A responsabilidade de convocar as gestantes que não comparecem as consultas pré-natais na unidade de saúde é do:
a)Enfermeiro.
b)Técnico de enfermagem.
c)Agente comunitário de Saúde.
d)Médico.
e)Assistente social.
 
Questão cód. 1099516
7)A respeito da Lei Federal nº 8.142/90, pode-se dizer que:
a)a Conferência de Saúde geralmente se reúne a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais;
b)o Conselho de Saúde tem caráter esporádico e é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde;
c)o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não têm representação no Conselho Nacional de Saúde, pois, já que o sistema é descentralizado, cada esfera tem o seu conselho independente;
d)não há representação dos usuários do sistema nos Conselhos de Saúde e na Conferência Nacional;
e)os recursos referidos no Fundo Nacional de Saúde (FNS) são repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal.
 
Questão cód. 1208888
8)A iniciativa privada:
a)Não pode participar do SUS.
b)Pode participar do SUS em caráter complementar.
c)Pode participar do SUS em situações emergenciais e estados de calamidade pública.
d)Pode participar do SUS em áreas de extrema pobreza.
 
Questão cód. 1220368
9)Assinale aquela que não se refere a uma forma de prevenção da esquistossomose?
a)Tratamento das pessoas doentes
b)Combate aos caramujos
c)Profilaxia para moradores de áreas ribeirinhas
d)Campanhas educativas
e)Evitar contato com águas de enchentes
 
Questão cód. 1226805
10)A respeito da Lei Federal nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
a)Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
b)Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
c)Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e dá outras providências.
d)Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
e)Dispõe sobre os parâmetros básicos para identificação e análise da vegetação primária e dos estágios sucessionais da vegetação secundária nos campos de altitude associados ou abrangidos pela Mata Atlântica.
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