Legislação do SUS

Questão cód. 1014903
1)O Sistema Único de Saúde (SUS), implantado no Brasil em 1988, apresenta como característica:
a)Predominância do estado na atenção hospitalar.
b)A gestão descentralizada dos serviços de saúde.
c)Diminuição dos gastos dos governos federais, estaduais e municipais com a saúde.
d)Centralização na gestão dos serviços de saúde.
 
Questão cód. 1015489
2)De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 648, de 28/03/06, a Atenção Básica tem como estratégia prioritária para a sua organização, segundo os preceitos do Sistema Único de Saúde:
a)Apenas a Saúde Bucal;
b)Principalmente a Saúde da Mulher;
c)Somente a Saúde do Idoso;
d)Especialmente a Saúde Indígena;
e)Saúde da Família.
 
Questão cód. 1028303
3)O SUS conta, em cada esfera do governo, sem-prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
a)Conferência de Saúde e Comissão Gestora de Saúde;
b)Conferência de Saúde e Conselho de Saúde;
c)Conselho de Saúde e Assembleia Deliberativa de Usuários;
d)Conferência de Saúde e Assembleia Deliberativa de Usuários;
e)Conselho de Saúde e Comissão Gestora de Saúde.
 
Questão cód. 1028327
4)Entre as características da organização do Programa de Saúde da Família (PSF) encontra-se:
a)priorização de ações curativas;
b)ampliação da necessidade de leitos hospitalares;
c)funcionamento baseado na demanda espontânea;
d)ausência de encaminhamento para consultas especializadas;
e)cadastramento de famílias com adscrição de clientela.
 
Questão cód. 1044649
5)O bloco de financiamento para a Assistência Farmacêutica prevê financiamento para fornecimento de medicamentos, produtos e insumos para os Programas Estratégicos sob responsabilidade do Ministério da Saúde. Exemplo de programa estratégico suprido por esse financiamento é a(o)
a)Campanha de vacinação.
b)Transplante de órgãos.
c)Saúde da Família.
d)Vigilância Sanitária.
e)Programa Nacional de Hemoderivados.
 
Questão cód. 1061770
6)Segundo a legislação, a dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde-SUS deve ser:
a)Valorizada.
b)Desestimulada.
c)Coibida.
d)Estimulada apenas nas áreas consideradas bolsões de miséria.
 
Questão cód. 1113656
7)O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui um modelo de saúde que foi inscrito na Constituição Federal, Título VIII – da Ordem Social, regulamentado pela Lei 8.080/1990. O SUS representa a união de todas as ações e serviços públicos de saúde com vistas a garantir:
a)o controle social do Estado.
b)a todos os brasileiros o acesso à promoção da saúde, à prevenção de agravos e assistência integral da saúde.
c)Apenas o acesso à assistência em nível hospitalar.
d)o conjunto de ações de caráter coletivo voltado apenas para a promoção da saúde.
e)a seguridade social, financiada pela sociedade, para uma aposentadoria.
 
Questão cód. 1142725
8)As assertivas a seguir estão relacionadas com a Lei nº 8.142, de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade no SUS.
A partir dessa informação, pode-se afirmar que todas as alternativas estão corretas, exceto:
a)A comunidade participa da gestão do Sistema Único de Saúde - SUS - por meio das instâncias colegiadas denominadas Conferências de Saúde e Conselho de Saúde.
b)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos e o Conselho de Saúde tem caráter permanente.
c)Os Conselhos de Saúde possuem representação dos vários segmentos sociais (usuários, prestadores de serviço, profissionais de saúde e representantes do governo), enquanto, nas Conferências de Saúde, não há representação dos usuários.
d)A representação dos usuários, nos Conselhos de Saúde e Conferências, será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
e)As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde compõem o SUS nas esferas de governo federal, estadual e municipal.
 
Questão cód. 1173113
9)O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão; União, Estados e Municípios, é um compromisso dos gestores do SUS entorno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Podemos afirmar que entre as muitas prioridades do Pacto pela Saúde, estão:
a)A Saúde do idoso, Controle do colo do útero e da mama e da Participação e Controle Social;
b)A Saúde do idoso, Controle do colo do útero e da mama; mas não está o da Participação e Controle Social;
c)O Controle do colo do útero e da mama; Participação e Controle Social, mas não está a Saúde do Idoso;
d)A Saúde do Idoso, Participação e Controle Social, mas não está o Controle do colo do útero e da mama.
 
Questão cód. 1218635
10)Em relação à Lei 8.080/90 assinale a alternativa correta:
a)É conhecida como a Lei de Criação dos Conselhos de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
b)É conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
c)É conhecida como Lei da Atenção Básica da Saúde e dispõe sobre os aspectos referentes à implantação dos postos de saúde em municípios de até 100 mil habitantes e dá outras providências.
d)É conhecida como Lei Cidadã e trata dos direitos da população em relação ao atendimento de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências
e)Trata dos direitos e deveres dos usuários em relação ao atendimento das equipes de saúde da família e dá outras providências.
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