Legislação do SUS

Questão cód. 1012660
1)São requisitos para a GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA, exceto:
a)Elaboração de programação municipal dos serviços básicos, inclusive domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial especializada e hospitalar para seus munícipes, com incorporação negociada à programação estadual.
b)Comprovar o funcionamento do CMS.
c)Comprovar a operação do Fundo Municipal de Saúde.
d)Apresentar o Plano Municipal de Saúde e comprometer-se a participar da elaboração e da implementação da PPI do estado, bem-assim da alocação de recursos expressa na programação.
 
Questão cód. 1017192
2)O SUS conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Analise as seguintes proposições:

I. a Lei nº 8142 de 28/12/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
II. os recursos financeiros do SUS são apenas alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
III. a partir da promulgação da lei nº 8.080 de 19/09/1990, os recursos financeiros para atender as finalidades do SUS passaram a ser de origem da movimentação financeira das operações bancárias.

Marque a opção correta:
a)apenas II está correta.
b)apenas I e II estão corretas.
c)apenas I está correta.
d)apenas II e III estão corretas.
e)apenas III está correta.
 
Questão cód. 1033735
3)O sistema que registra as informações sobre as atividades desenvolvidas pelo PSF e pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS – é chamado de:
a)Sistema de Informação de Atenção Básica - SIAB.
b)Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS - SIA /SUS.
c)Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS.
d)Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM.
e)Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
 
Questão cód. 1033742
4)Uma doença como a hanseníase, de longa duração e baixo grau de infectuosidade, costuma apresentar taxas de acordo com os índices de
a)alta prevalência, alta incidência e baixa letalidade.
b)baixa prevalência, alta incidência e alta letalidade.
c)alta prevalência, baixa incidência e baixa letalidade.
d)baixa prevalência, baixa incidência e alta letalidade.
e)nda.
 
Questão cód. 1034536
5)Analise as afirmativas sobre as competências do Sistema Único de Saúde:

I- Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II- Organizar a seguridade social, com base na universalidade da cobertura e do atendimento.
III- Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
IV- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) correta(s):
a)Apenas I, II e III.
b)Apenas I e III.
c)Apenas I, III e IV.
d)Apenas II, III e IV.
e)Apenas II e IV.
 
Questão cód. 1051561
6)A partir de 2005, o gasto público total com saúde no Brasil cresceu mais de 110%, o que corresponde a um aumento per capita de U$ 110 para U$ 153. Em que pese todo o aumento orçamentário, dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que o investimento público em saúde no Brasil é 10 a 15 vezes menor que o de países como Canadá, Austrália e Reino Unido. Com a aprovação da Emenda Constitucional Nº 29 (EC29), é estabelecida a vinculação de recursos orçamentários da União, Estados e Municípios para a saúde. Essa Emenda Constitucional tem como propósito:
a)Apenas definir o valor percentual que será gasto com a população usuária do SUS nos âmbitos municipal e estadual.
b)Ampliar os orçamentos e permitir maior estabilidade para o setor, maior capacidade de planejamento das ações e dos serviços de saúde.
c)Permitir que um montante de recursos possa ser gasto com ações e serviços de saúde, como pagamento de aposentados, de despesas com saneamento, de merenda escolar e de limpeza urbana.
d)Definir o gasto público total com saúde, baseado na variação do Produto Interno dos Municípios (PIM) e do País.
e)Produzir protocolos de acolhimento, permitindo uma assistência à saúde mais humanizada nos âmbitos hospitalar, farmacêutico e laboratorial.
 
Questão cód. 1056926
7)São atribuições da Vigilância Sanitária, EXCETO:
a)Definir o elenco de doenças de notificações compulsórias.
b)Assegurar condições ambientais satisfatórias nos locais de trabalho.
c)Realizar inspeção sanitária.
d)Controlar o uso de mercúrio nos garimpos.
 
Questão cód. 1102808
8)O princípio da equidade no S.U.S. refere-se:
a)Garantia da participação de todos no processo de organização das ações e dos serviços de saúde.
b)Assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira.
c)Ao resgate da totalidade do homem como ser biopsico-social.
d)Ao acesso das pessoas principalmente aos níveis de menor complexidade do sistema de saúde.
 
Questão cód. 1155950
9)Inicialmente considerada zoonose de animais silvestres que acometia ocasionalmente pessoas em contato com florestas, a Leishmaniose tegumentar Americana (LTA) apresenta-se em fase de expansão geográfica em zonas rurais já praticamente desmatadas e em regiões periurbanas. Esse cenário decorre
a)de atividades econômicas, como a expansão de garimpos, a expansão de fronteiras agrícolas e o extrativismo.
b)da presença de insetos que se alimentam de sangue, da exposição à doença epidêmica e do contágio com pessoas doentes.
c)do contágio com pessoas doentes, da expansão de fronteiras agrícolas e da ausência de remédios para tratamento da doença.
d)da ausência de vigilância epidemiológica, do desmatamento e da ausência de medicamentos.
e)da ocorrência de doença considerada negligenciada, da falta de interesse do poder público e do extrativismo insuficiente.
 
Questão cód. 1217264
10)De acordo com o Art. 6º da Lei nº. 8.080/90 estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)

I. formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
II. incrementos, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnólogo.
III. execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
IV. controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Estão corretas apenas as alternativas
a)I, II
b)II, IV
c)II, III
d)I, III, IV
e)I, II, III, IV
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