Legislação do SUS

Questão cód. 1007770
1)A estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no SUS, designa ações de responsabilidade das Regiões e dos municípios. Analise-as:

I. Implementação da notificação dos agravos à saúde, na rede de atenção do SUS, e os riscos relacionados com o trabalho, alimentando o sistema de informações dos órgãos e serviços de vigilância, assim como a base de dados de interesse nacional.
II. Criação de mecanismos para o controle de qualidade das ações em saúde do trabalhador desenvolvidas pelos municípios, conforme procedimentos de avaliação definidos em conjunto com os gestores do SUS.
III. Pactuação com os gestores regionais e municipais das ações de atenção integral à Saúde do Trabalhador.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s):
a)I e II
b)II e III
c)I, II e III
d)II
e)III
 
Questão cód. 1022113
2)Na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde, Título II – Do Sistema Único de Saúde, Capítulo I, Art. 6°, estão inclusas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
a)A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
b)O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
c)A execução de ações somente de vigilância sanitária, epidemiológica e de assistência terapêutica integral.
d)A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
 
Questão cód. 1027678
3)Analise o texto abaixo:

“Todos os cidadãos brasileiros têm direito à mesma assistência à saúde, e em função das diferenças sociais e das disparidades regionais, os recursos para a saúde deverão ser distribuídos no sentido de favorecer aqueles que mais necessitam de atenção e cuidados.”

Assinale a alternativa correspondente ao princípio do SUS definido acima:
a)( ) Equidade
b)( ) Universalidade
c)( ) Participação social
d)( ) Integralidade
e)( ) Cidadania
 
Questão cód. 1063778
4)Assinale a alternativa correta. O Instrumento de cidadania com informações relevantes sobre a saúde da pessoa idosa, possibilitando um melhor acompanhamento por parte dos profissionais de saúde, denomina-se:
a)Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa.
b)Manual de Atenção Básica e Saúde para a Pessoa Idosa.
c)Programa de Educação Permanente à Distância ao idoso.
d)Assistência Farmacêutica ao idoso.
e)Atenção Diferenciada na Internação.
 
Questão cód. 1166240
5)A respeito do Sistema Único de Saúde – SUS e de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
a)Compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
b)O SUS deve ser centralizado, com direção do Governo Federal.
c)Compete ao SUS participar da execução das ações de saneamento básico.
d)Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e as de saúde do trabalhador.
 
Questão cód. 1175614
6)Com relação à participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que a(o):
a)necessidade de complementação de serviços deve ser aprovada pelo Conselho de Saúde, mas não precisa constar do Plano de Saúde.
b)participação complementar será formalizada mediante contrato ou convênio entre o poder público e a entidade privada, observado, apenas, o que dita a Portaria que rege a matéria.
c)entidade filantrópica ou a sem fins lucrativos deve priorizar o atendimento à sua clientela privada e, somente então, atender às demandas originárias do SUS.
d)gestor somente poderá complementar a oferta com serviços privados de assistência à saúde, se utilizada toda a capacidade instalada dos serviços públicos de saúde e comprovada e justificada a necessidade de complementar a rede e, ainda, se houver impossibilidade de ampliação dos serviços públicos.
e)tabela de procedimentos da entidade conveniada será adotada para efeito de remuneração dos serviços contratados.
 
Questão cód. 1198663
7)Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
a)no nível estadual, o comando das ações e dos serviços públicos de saúde é compartilhado entre a Secretaria Estadual de Saúde e a representação do Ministério da Saúde.
b)o princípio da integralidade no SUS prioriza as atividades preventivas, em detrimento dos serviços assistenciais.
c)o acesso às ações e aos serviços de alta complexidade no SUS é restrito aos usuários que não possuem planos de saúde.
d)compete ao SUS participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
e)no nível federal, o comando das ações e dos serviços públicos de saúde é exercido pelo Conselho Nacional de Saúde.
 
Questão cód. 1220369
8)Qual das seguintes doenças é de notificação compulsória?
a)Câncer
b)Pênfigo
c)Vitiligo
d)Insuficiência cardíaca
e)Leishmaniose Tegumentar Americana
 
Questão cód. 1221314
9)De acordo com a resolução 400, de 17 de abril de 2008, qual a posição do Conselho Nacional de Saúde em relação à continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias?
a)Desfavorável
b)Em fase de análise
c)Solicita deliberação através de plebiscito
d)Favorável
e)Orienta que seja resolvido pela presidência da república
 
Questão cód. 1223573
10)Considerando o conteúdo da Lei 8142 de 28 de Dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação popular no SUS, assinale a alternativa correta.
a)As conferências municipais e estadual de saúde devem ser realizadas a cada dois anos e a conferência nacional, de quatro em quatro anos.
b)Os conselhos de saúde atuam na formulação e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
c)Recomenda-se que a presidência dos Conselhos Municipais seja exercida pelo secretario de saúde.
d)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação aos prestadores e gestores, ficando cada segmento com um terço das vagas.
e)Cabe ao gestor municipal indicar os membros do conselho.
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