Legislação do SUS

Questão cód. 1004375
1)Nos termos da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):

1) o Estado deve garantir a saúde através da formulação e da execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
2) o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, é dever do Estado.
3) o SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, e das fundações mantidas pelo Poder Público, e pelas instituições privadas de saúde.
4) um dos princípios do SUS é o da equidade da assistência à saúde, sem-preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
5) a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional está incluída no campo do SUS.

Está(ão) correta(s) apenas:
a)2
b)1 e 2
c)3 e 5
d)3 e 4
e)1, 2 e 5
 
Questão cód. 1015037
2)Segundo a Lei 8080/1990, assinale a alternativa que não corresponde a uma ação executada no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS:
a)Vigilância Sanitária
b)Vigilância Epidemiológica
c)Prestar assistência privada de saúde
d)Assistência terapêutica integral, inclusive farmacológica
 
Questão cód. 1042099
3)A habilitação dos municípios à condição de gestores plenos da atenção básica à saúde é decidida:
a)pelo prefeito e encaminhada, como informe, ao Ministério da Saúde para efetivação dos repasses financeiros.
b)exclusivamente na Comissão de Gestores Tripartite (CIT), após aprovação no Conselho Municipal de Saúde.
c)na Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores.
d)na plenária da Conferencia Municipal de Saúde.
e)na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) dos Estados habilitados às condições de gestão avançada e plena do sistema estadual.
 
Questão cód. 1044650
4)O SUS, com a Lei 8.142/90, passou a contar, em cada esfera de Governo, com instâncias colegiadas. Uma delas, a Conferência de Saúde, deve reunir-se
a)4 em 4 anos.
b)Anualmente.
c)de 2 em 2 anos.
d)de 5 em 5 anos.
e)de 10 em 10 anos.
 
Questão cód. 1058126
5)Entre o conjunto de atividades que se destina à saúde do trabalhador, constante em legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), podemos citar a:
a)garantia do Ministério da Saúde de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco inerente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
b)revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração dos Conselhos de Saúde.
c)participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
d)promoção e proteção da saúde dos trabalhadores nos impactos que as tecnologias provocam à saúde.
 
Questão cód. 1063765
6)Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
II. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
III. a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
IV. a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
a)Apenas I, II e III.
b)Apenas I, III e IV.
c)Apenas II e III.
d)Apenas I, II e IV.
e)I, II, III e IV.
 
Questão cód. 1113664
7)A saúde é o completo estado de bem-estar físico, mental e social e não simplesmente a ausência de doenças e de enfermidades. Esse conceito foi instituído pela (o):
a)Movimento Sanitarista Brasileiro.
b)Constituição Federal de 5/10/1988.
c)Conselho Federal de Saúde.
d)Organização Panamericana de Saúde.
e)Organização Mundial de Saúde.
 
Questão cód. 1160891
8)Para a operacionalização e estabelecimento da relação entre as várias instâncias do SUS foram criadas:
a)as Legislações Intermediárias (LI) e as Normas de Atendimento (NA).
b)as Legislações Subsidiárias (LS) e as Normas Operativas da Saúde (NOS).
c)as Normas Operacionais Básicas do SUS (NOB) e as Normas Operacionais de Assistência a Saúde (NOAS).
d)as Normativas de Controle (NC) e Normativas Operacionais Internas (NOI).
e)as Normativas Nacionais da Saúde (NNS) e as Normas Internas Operacionais (NIO).
 
Questão cód. 1170796
9)Segundo a Lei nº 8080/90, constitui um critério para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios:
a)Participação paritária dos usuários no conselho de saúde.
b)Prioridade para o atendimento hospitalar.
c)Desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual.
d)Eficiência na arrecadação de impostos.
e)Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
 
Questão cód. 1208453
10)Assinale a alternativa incorreta. Ao SUS compete, além de outras atribuições:
a)Controlar procedimentos de interesse para a vida.
b)Estabelecer tabela de preços de medicamentos.
c)Fiscalizar produtos de interesse para a vida.
d)Participar da produção de medicamentos.
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