Legislação do SUS

Questão cód. 1011753
1)No Sistema Único de Saúde, a Política Nacional de Humanização utiliza como princípios norteadores:
a)O fortalecimento da participação popular em todas as instâncias gestoras do SUS.
b)O acolhimento dos usuários de forma resolutiva e respeitosa através da organização de filas que promovam a otimização dos serviços.
c)O fortalecimento dos direitos do cidadão, considerando a hora de chegada na unidade de saúde ou o número de ordem na fila de espera para definir as prioridades de atendimento.
d)O fortalecimento do trabalho em equipe multiprofissional, destacando o trabalho desenvolvido pelo profissional médico como a garantia da porta de entrada do usuário no serviço de saúde.
e)O acolhimento das necessidades de humanização dando ênfase a participação da iniciativa privada.
 
Questão cód. 1038221
2)Entende-se por Saúde do Trabalhador, segundo a Lei Orgânica da Saúde (8080/90), um conjunto de atividades que abrange:

I. assistência ao trabalhador com vínculo empregatício, exclusivamente nos casos de acidentes de trabalho;
II. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
III. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
IV. avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
V. revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

Estão corretas apenas
a)I e II.
b)I, II e III.
c)II, III e IV.
d)III, IV e V.
e)II, III, IV e V.
 
Questão cód. 1050590
3)Segundo a Lei nº 8.142/90, no Sistema Único de Saúde, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias:
a)Executivas.
b)Consultivas.
c)Gerenciadoras de repasses.
d)Colegiadas.
e)Responsáveis pela informação para a comunidade.
 
Questão cód. 1071035
4)São princípios organizativos do Sistema Único de Saude, EXCETO:
a)Universalidade.
b)Distribuição dos recursos segundo critérios político-partidários.
c)Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saude.
d)Participação da comunidade.
 
Questão cód. 1083220
5)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados
a)de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
b)de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de baixa complexidade.
c)de forma municipalizada.
d)aleatoriamente.
 
Questão cód. 1102803
6)Assinale a alternativa incorreta sobre os Conselhos de Saúde:
a)O controle social esta assegurado pela Constituição Federal, Leis 8.080 e 8.142.
b)Cabe ao conselho de saúde propor o aperfeiçoamento da organização e funcionamento do SUS, nas diversas instâncias de poder.
c)Fiscalizar a movimentação dos recursos repassados a Secretaria da Saúde e/ou Fundo de Saúde é uma das atribuições do conselho.
d)O conselho de saúde pode assinar convênios com instituições públicas e privadas para prestação de assistência a população.
 
Questão cód. 1107052
7)Os Conselhos de Saúde têm a seguinte característica:
a)caráter provisório, até que a Câmara de Vereadores organize uma comissão na área de saúde.
b)composto exclusivamente por representantes do setor público, do setor filantrópico e das instituições de ensino.
c)suas decisões não precisam de homologação pelo chefe do poder legalmente constituído, em cada esfera de governo.
d)caráter permanente e somente consultivo.
e)caráter permanente e deliberativo.
 
Questão cód. 1193687
8)O Sistema Único de Saúde (SUS) obedece a um conjunto de princípios que compõem sua filosofia.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando os princípios de organização do SUS.
a)Participação da comunidade significa que todo e qualquer cidadão tem direito de acesso aos serviços públicos de saúde.
b)Hierarquização significa a organização dos serviços de saúde em nível de complexidade disponível no âmbito municipal.
c)Resolubilidade significa a capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência.
d)Descentralização significa a exigência de um rápido impacto coletivo na saúde do município.
e)Complementaridade do setor privado significa o provimento de exames complementares sofisticados para um bom diagnóstico de saúde.
 
Questão cód. 1194827
9)Assinale a alternativa CORRETA, sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, do SUS, que regulamenta o direito à saúde.
a)Promoção, proteção e recuperação da saúde, acesso universal e igualitário das ações para organização e funcionamento dos serviços.
b)Promoção, proteção e recuperação da saúde, educação popular para garantir o acesso dos serviços.
c)Organização dos serviços privados, promoção, prevenção e recuperação da doença.
d)Organização dos serviços que integram o SUS de acordo com as normas estabelecidas pelos gestores municipais de saúde.
e)Promoção, proteção e recuperação da saúde, informação, regionalização e acolhimento das ações para funcionamento dos serviços.
 
Questão cód. 1208894
10)As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS obedecem aos seguintes princípios:
a)Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
b)Segmentação de acesso aos serviços de saúde em determinados níveis de assistência.
c)Especificidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis de assistência a disfunções graves.
d)Regionalização de acesso aos serviços de saúde nos níveis de assistência básicos.
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