Legislação do SUS

Questão cód. 1002962
1)Das medidas de controle utilizadas no combate à Dengue estão incluídas as seguintes atribuições, EXCETO:
a)Verificação da existência de larvas ou mosquitos transmissores em casas, lotes e ruas.
b)Promoção de reuniões com a comunidade a fim de mobilizá-la para ações de prevenção e controle.
c)Providências efetivas na limpeza de córregos são de caráter secundário e não devem ser incluídas como atribuições.
d)Orientações sobre a limpeza de calhas, caixas d’àgua e outros depósitos de água existentes na comunidade.
e)Informações sobre o uso de pneus velhos para balanço, que devem ter um orifício no seu nível mais baixo.
 
Questão cód. 1007110
2)A participação social no SUS é um princípio doutrinário e está assegurado na Constituição e nas Leis orgânicas da saúde. Qual a ação, dentre as abaixo, faz parte desse processo de participação social?
a)Promover capacitação de recursos humanos.
b)Apoiar a implantação de ouvidorias.
c)Garantir os direitos dos trabalhadores.
d)Promover a qualificação do SUS.
e)Coordenar as ações de vigilância em saúde.
 
Questão cód. 1023296
3)Assinale a opção que contém os órgãos decisórios do SUS em nível estadual.
a)Conselho Nacional de Secretários Estaduais, Conselho Estadual de Saúde e Assembleia Legislativa.
b)Secretaria Estadual de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite.
c)Conselho Nacional de Secretários Estaduais, Comissão Intergestores Bipartite e Secretaria Estadual de Saúde.
d)Conselho Estadual de Saúde, Conferência Nacional de Saúde e Assembleia Legislativa.
e)Secretaria Estadual de Saúde, Comissão Intergestores Tripartite e Comissão Intergestores Bipartite.
 
Questão cód. 1054816
4)As ações e serviços de saúde que compõem o SUS são regidos por princípios e diretrizes. Podemos citar:
a)Universalidade, igualdade, equidade, descentralização, integralidade, participação da comunidade.
b)Sensibilidade, igualdade, integralidade, controle social, descentralização, participação da comunidade.
c)Unificação, universalização, equidade, integralidade, regionalização, controle social.
d)Universalidade, igualdade, descentralização, integralidade, regionalização, controle social.
e)Universalidade, igualdade, equidade, descentralização, integralidade, participação da comunidade, controle social.
 
Questão cód. 1056212
5)Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS, a execução de ações, EXCETO:
a)De vigilância sanitária;
b)De assistência terapêutica integral, excluída farmacêutica;
c)De saúde do trabalhador;
d)De vigilância epidemiológica.
 
Questão cód. 1083568
6)Em relação ao Agente Comunitário de Saúde, assinale a alternativa incorreta:
a)Funciona como elo entre a equipe de saúde e a comunidade.
b)Participa do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família.
c)Tem como atribuição cadastrar todas as pessoas de sua microárea de atuação e manter os cadastros atualizados.
d)Mora na comunidade em que atua como Agente de Saúde.
e)Acompanha todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade por meio de visita domiciliar.
 
Questão cód. 1103744
7)Em relação às Leis 8.142/90 e 8080/90 que regulamentam o SUS, assinale a alternativa INCORRETA:
a)A Conferência da Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
b)O Conselho de Saúde será composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários.
c)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
d)A iniciativa privada participa do SUS em caráter complementar.
e)À direção municipal do Sistema de Saúde compete executar serviços de saneamento básico.
 
Questão cód. 1142518
8)São ações que devem ser desenvolvidas pelo SUS em prol da saúde do trabalhador, previstas na Lei Orgânica da Saúde, EXCETO:
a)Normatização.
b)Inspeção dos locais de trabalho.
c)Reabilitação profissional.
d)Assistência ambulatorial e hospitalar aos doentes.
e)Assistência farmacêutica.
 
Questão cód. 1193689
9)O processo histórico de construção do Sistema Único de Saúde culminou com sua regulamentação em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde. Considerando os fatos da trajetória de construção do SUS, e o ano do acontecimento deles, numere a coluna da direita, que trata dos fatos históricos, segundo a coluna da esquerda, que identifica os anos correspondentes a esses fatos.

Ano
I. 1941
II. 1953
III. 1984
IV. 1986
V. 1987

Fato histórico
( ) VIII Conferência Nacional da Saúde
( ) Criação do Ministério da Saúde
( ) Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde
( ) I Conferência Nacional de Saúde
( ) Ações Integradas de Saúde
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
a)III, I, V, II, IV
b)IV, II, V, I, III
c)V, I, IV, II, III
d)IV, I, III, II, V
e)IV, I, V, II, III
 
Questão cód. 1228818
10)LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Estamos falando do artigo:
a)19.
b)20.
c)21.
d)22.
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