Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão cód. 1055123
1)Realizar a prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever de quem?
a)da sociedade.
b)do estado.
c)dos pais.
d)nenhuma das alternativas anteriores.
 
Questão cód. 1055471
2)Segundo o ECA, considera-se:
a)criança a pessoa com 10 anos e 11 meses e adolescente 11 anos até 17 anos e 11 meses.
b)criança a pessoa com 11 anos e 11 meses e adolescente 12 anos até 17 anos e 11 meses.
c)criança a pessoa com 12 anos e 11 meses e adolescente 13 anos até 17 anos e 11 meses.
d)criança a pessoa com 12 anos e 11 meses e adolescente 13 anos até 18 anos e 11 meses.
 
Questão cód. 1070162
3)De acordo com o ECA, quanto à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, do artigo 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, sobre tal, é INCORRETO afirmar:
a)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
b)Direito de ser respeitado por seus educadores;
c)Direito a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho;.
d)Direito de organização e participação em entidades estudantis;
e)Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
 
Questão cód. 1123525
4)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe basicamente a transformação de dois grandes eixos no atendimento educacional da infância e da juventude que são:
a)redução da maior idade penal / medidas socioeducativas.
b)medidas protetivas / medidas socioeducativas.
c)privação de liberdade / negligenciamento institucional.
d)violação de direitos / medidas protetivas.
e)medidas socioeducativas / repressão de adolescentes infratores.
 
Questão cód. 1135434
5)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na subseção IV que trata da adoção observa-se dentre outras as seguintes assertivas:

I - O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando;
II - Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil;
III - Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, não sendo necessário comprovação de estabilidade familiar;
IV - O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

A partir das considerações acima, assinale apenas a alternativa que indique o conjunto de itens corretos.
a)I, II e IV.
b)I, II e III.
c)I e II.
d)I, III e IV.
e)I, II, III e IV.
 
Questão cód. 1137322
6)Sobre as medidas aplicáveis em caso de prática de ato infracional, é CORRETO afirmar
a)que a advertência consistirá em admoestação por escrito, encaminhada à residência do adolescente.
b)que, havendo reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar a restituição da coisa ou o ressarcimento do dano.
c)que o regime de semiliberdade é limitado ao prazo de 6 meses.
d)que o período máximo de internação não excederá 6 anos.
 
Questão cód. 1146017
7)A Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre:
a)O sistema de controle de menores abandonados, pervertidos e delinqüentes;
b)A doutrina da “situação irregular”;
c)A caridade e a assistência em benefício de crianças e adolescentes carentes;
d)A proteção integral à criança e ao adolescente.
 
Questão cód. 1183077
8)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento. O direito à liberdade inclui o seguinte aspecto:
a)ir e vir sem restrições.
b)brincar, praticar esporte e divertir-se.
c)emitir opinião e expressar sentimentos.
d)participar da vida política em todos os seus aspectos.
e)buscar auxílio, orientação e solicitar benefícios previstos em lei.
 
Questão cód. 1197465
9)Analise as seguintes assertivas e após assinale a alternativa correta:

I - O pátrio poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade Judiciária competente para a solução da divergência;
II - aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores;
III - o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado apenas contra os pais, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça;
IV - os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação;
- a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.
a)Todas as assertivas estão corretas;
b)Todas as assertivas estão incorretas;
c)Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas;
d)Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas;
e)Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
 
Questão cód. 1222248
10)“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação e exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. ECA (lei nº 8.069/90), artigo 5º. Diante do exposto é de competência do Educador:
a)Denunciar sempre que suspeitar de situações como as citadas acima.
b)Denunciar somente quando as situações citadas acima ocorrerem na escola.
c)Só fazer a denuncia depois que Investigar as suspeitas das situações acima, fazendo denúncia com provas concretas.
d)Independente da situação que a criança ou adolescente se apresente não denunciar, pois não é papel do pedagogo se envolver nesses assuntos.
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