| Questão cód. 1011526 |
| 1) | Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é garantido intervalo para descanso entre duas jornadas de trabalho. Esse intervalo normal é também denominado de intervalos interjornadas, e deve ser, no mínimo, de: |
| a) | 09 (nove) horas consecutivas. |
| b) | 10 (dez) horas consecutivas. |
| c) | 11 (onze) horas consecutivas. |
| d) | 08 (oito) horas consecutivas. |
| e) | 12 (doze) horas consecutivas. |
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| Questão cód. 1027799 |
| 2) | O empregado poderá faltar, em virtude de casamento, até: |
| a) | cinco dias consecutivos. |
| b) | sete dias alternados. |
| c) | três dias consecutivos. |
| d) | seis dias consecutivos. |
| e) | quatro dias alternados. |
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| Questão cód. 1037266 |
| 3) | É a espécie de trabalhador que, agrupado a outros, forma uma sociedade civil sem fins lucrativos (Lei nº 5.764/71). Trata-se de trabalhador |
| a) | autônomo. |
| b) | servidor público. |
| c) | cooperado. |
| d) | terceirizado. |
| e) | eventual. |
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| Questão cód. 1037268 |
| 4) | Para as empresas que possuem mais de dez trabalhadores (art. 74, § 2.º, da CLT), deve haver controle de ponto, quer na forma mecânica, eletrônica (magnética) ou manual. Estão excluídos da proteção legal da jornada diária de trabalho e consequentemente da obrigação de manter controle de horário |
| a) | os empregados que ocupam funções de confiança. |
| b) | os empregados de telemarketing. |
| c) | os empregados auxiliares de enfermagem. |
| d) | os professores de ensino superior. |
| e) | as gestantes após o 3.º mês de gestação. |
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| Questão cód. 1038279 |
| 5) | Considere as seguintes proposições:
I. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a execução, de ofício, das contribuições previdenciárias e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido, por disposição expressa da CLT, e, no caso de sentenças ilíquidas, após a homologação dos cálculos de liquidação, a União deve ser intimada para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, ocasião em que poderá opor impugnação aos cálculos de liquidação, mas somente em relação ao crédito previdenciário.
II. A Justiça do Trabalho deve executar as contribuições previdenciárias de ofício, exceto no caso de dispensa de manifestação da União na fase de execução sobre o crédito previdenciário apurado nas ações trabalhistas, por ato fundamentado do Ministro de Estado da Fazenda para evitar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico.
III. O prazo prescricional da pretensão de recebimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre créditos trabalhistas é de cinco anos.
IV. A dispensa de dirigente sindical beneficiado por estabilidade provisória no emprego deve ser precedida de inquérito judicial para apuração de falta grave, com prazo decadencial de 30 dias contados da data de sua suspensão, sendo assegurada a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado até a data de instauração do inquérito judicial.
V. A dispensa com justa causa de gestante beneficiada por estabilidade provisória no emprego não depende de apuração de falta grave em inquérito judicial. Se invalidada a dispensa com justa causa, essa empregada terá direito à reintegração no emprego somente se ocorrer dentro do período de estabilidade, caso contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. |
| a) | apenas uma proposição está correta |
| b) | apenas duas proposições estão corretas |
| c) | apenas três proposições estão corretas |
| d) | apenas quatro proposições estão corretas |
| e) | todas as proposições estão corretas |
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| Questão cód. 1038944 |
| 6) | Relação de trabalho é |
| a) | espécie, da qual relação de emprego é o gênero. |
| b) | gênero, do qual relação de emprego é espécie. |
| c) | espécie de prestação de serviços que não se regula pela Consolidação das Leis do Trabalho, nem pelo estatuto dos servidores públicos ou pelo Código Civil. |
| d) | gênero, que se equipara à prestação de serviços subordinada. |
| e) | exclusivamente contrato de emprego, porque a carteira em que se registram os contratos é de “trabalho e previdência social”, não de “emprego e previdência social”. |
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| Questão cód. 1057232 |
| 7) | Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas: |
| a) | 30 dias; |
| b) | 24 dias; |
| c) | 18 dias; |
| d) | 12 dias. |
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| Questão cód. 1108603 |
| 8) | Considere:
I. Julgar os agravos de petição.
II. Impor multas e demais penalidades relativas a atos de sua competência jurisdicional.
III. Processar e julgar originariamente os dissídios coletivos.
IV. Processar e julgar em última instância as ações rescisórias das Varas do trabalho.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho compete ao Tribunal Pleno, quando o Tribunal Regional do Trabalho for dividido em turmas, as funções indicadas SOMENTE em |
| a) | I e IV. |
| b) | I e III. |
| c) | III e IV. |
| d) | I, II e III. |
| e) | II, III e IV. |
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| Questão cód. 1108706 |
| 9) | Denis labora para a empresa W na função de segurança. Ontem, recebeu comunicação do Exército Brasileiro, informando-o de que deverá se apresentar na próxima segunda-feira para desempenhar o serviço militar obrigatório. Neste caso, o contrato de trabalho de Denis será |
| a) | suspenso, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de quinze dias da “baixa” sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original. |
| b) | interrompido, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de trinta dias da “baixa” sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original. |
| c) | suspenso, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de trinta dias da “baixa” sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original. |
| d) | interrompido, devendo o mesmo intimar a empresa W dentro de quinze dias da “baixa” sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original. |
| e) | extinto, devendo a empresa W efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias relativas a uma dispensa sem justa causa. |
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| Questão cód. 1193917 |
| 10) | Assinale a alternativa correta. |
| a) | Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. |
| b) | Em caso de dano culposo causado pelo empregado, o desconto será lícito, mesmo que esta possibilidade não tenha sido acordada expressamente. |
| c) | O salário pode ser pago em moeda estrangeira, desde que seja mais benéfico ao trabalhador. |
| d) | Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas e indenizações pela adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) que receber. |
| e) | Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ajudas de custo, assim como as diárias para viagem, desde que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado. |
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