Direito Comercial

Questão cód. 1003659
1)Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros; os terceiros:
a)aqueles somente por escrito podem provar a existência da sociedade; estes, de qualquer modo;
b)estes somente por escrito podem provar a existência da sociedade; aqueles, de qualquer modo;
c)tanto estes quanto aqueles somente por escrito podem provar a existência da sociedade;
d)tanto estes quanto aqueles podem, de qualquer modo, provar a existência da sociedade;
e)estes só podem comprovar, limitadamente, a existência da sociedade; aqueles, subsidiariamente.
 
Questão cód. 1013854
2)Tendo como referência a Lei nº 6.404/1976, assinale a opção correta.
a)Uma sociedade anônima é considerada aberta ou fechada conforme os valores mobiliários que emita possam ou não ser negociados no mercado de valores mobiliários.
b)As ações de uma sociedade anônima são classificadas, de acordo com a espécie, em extraordinárias, ordinárias, preferenciais e de fruição.
c)Em relação à sociedade anônima, a ação é sempre divisível.
d)Mesmo constatada a mora, a companhia não pode mandar vender na bolsa de valores as ações do acionista remisso, por conta e risco deste.
e)A responsabilidade do alienante de uma ação não integralizada cessa imediatamente após a transferência dessa ação ao adquirente.
 
Questão cód. 1015082
3)No Brasil, há duas modalidades de arrendamento mercantil utilizadas: o leasing operacional e o financeiro. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
a)A operação de arrendamento mercantil que transfere ao arrendatário substancialmente todos os riscos inerentes ao uso do bem-arrendado, como obsolescência tecnológica e desgastes, é denominada leasing operacional.
b)Nas operações de leasing operacional, as contraprestações a serem pagas pela arrendatária contemplam o custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes à sua colocação à disposição da arrendatária, não podendo o valor presente dos pagamentos ultrapassar 90% do custo do bem.
c)Nas operações de leasing operacional, o preço para o exercício da opção de compra poderá ser livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem-arrendado na data do exercício da opção de compra.
d)Nas operações de arrendamento mercantil financeiro, as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem-arrendado são de responsabilidade da arrendadora.
 
Questão cód. 1030222
4)Para que haja uma sociedade comercial, serão necessários alguns requisitos essenciais. Assinale a alternativa correta, considerando todos os requisitos necessários para que exista uma sociedade comercial:
a)Reunião de duas ou mais pessoas civilmente capazes, desde que exista capital para o desenvolvimento das atividades comerciais.
b)Reunião de duas ou mais pessoas, civilmente capazes, que tenham sede própria e existência de capital.
c)Reunião de duas ou mais pessoas, civilmente capazes, existência de capital e destinação do patrimônio social à exploração do comércio.
d)Reunião de duas ou mais pessoas civilmente capazes, existência de capital, destinação do patrimônio social à exploração do comércio e distribuir entre os sócios os lucros obtidos.
e)Todas as alternativas anteriores estão corretas.
 
Questão cód. 1031809
5)O custo dos produtos vendidos a serem computados no exercício deve ser correspondente às receitas de vendas dos produtos no mesmo período. Para o cálculo de tal custo, a Lei das Sociedades Anônimas indica o método do:
a)custeio real por absorção;
b)custeio direto;
c)custo-padrão;
d)custeio indireto;
e)custeio variável.
 
Questão cód. 1059279
6)A respeito do instituto do aval, é correto afirmar que:
a)é o instituto jurídico que possibilita a garantia pessoal nos contratos empresariais.
b)o avalista que paga o valor determinado no título tem direito de regresso contra o devedor principal.
c)o avalista pode garantir apenas parte da obrigação estabelecida no título de crédito.
d)a responsabilidade do avalista é subsidiária em relação ao devedor principal.
e)é dado em instrumento contratual apartado do título de crédito a que se refere.
 
Questão cód. 1121469
7)Sobre as sociedades por ações, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei F. nº 6.404/76.
a)As companhias abertas e as de capital autorizado terão, obrigatoriamente, Conselho de Administração.
b)O administrador é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da companhia, ainda que em virtude de ato regular de gestão.
c)Somente podem ser eleitas para o Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no país ou não, e que tenham no mínimo concluído o ensino fundamental.
d)As reservas de capital não poderão ser utilizadas para absorção de prejuízos que ultrapassem os lucros acumulados.
e)A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da assembleia geral, sendo permitido ao estatuto atribuir voto plural a qualquer classe de ações.
 
Questão cód. 1124593
8)Com relação aos livros comerciais, desconsiderando a categoria dos microempresários e empresários de pequeno porte, analise as afirmativas a seguir.

I. O livro “Diário”, ou os instrumentos contábeis que legalmente o substituem (as fichas de lançamentos e o livro “Balancetes Diários e Balanços”), é o único livro de escrituração obrigatória para todos os empresários.
II. Em demanda entre empresário contra não empresário, o livro comercial faz prova irrefutável a favor do seu titular, desde que atendidos todos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de regularidade do livro.
III. As sociedades limitadas, regidas supletivamente pelas normas da sociedade simples, estão dispensadas da escrituração do livro “Registro de Duplicatas”.

Assinale:
a)se somente a afirmativa I estiver correta.
b)se somente a afirmativa II estiver correta.
c)se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
d)se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e)se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
 
Questão cód. 1173346
9)Entende-se por sociedade com fins sócio-econômicos aquela que:
a)Objetiva superávit que reverterá em benefício dos seus integrantes.
b)Visa ao lucro para preservar e/ou aumentar seu patrimônio líquido.
c)Tem por obrigação atender às necessidades da coletividade a que pertencem.
d)Não visam ao lucro.
 
Questão cód. 1173384
10)Na recuperação judicial ou na falência, o Comitê de Credores será constituído por:
a)1 (um) representante dos credores trabalhistas, 1 (um) representante dos credores tributários e 1 (um) representante dos credores quirografários;
b)1 (um) representante dos credores trabalhistas, 1 (um) representante dos credores com garantias especiais e 1 (um) representante dos credores quirografários;
c)1 (um) representante dos credores trabalhistas, 1 (um) representante da fazenda pública e 1 (um) representante dos credores gerais;
d)1 (um) representante do Ministério Público, 1 (um) representante dos credores trabalhistas e 1 (um) representante dos credores quirografários.
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