Direito Ambiental

Questão cód. 1010949
1)De acordo com a Lei Nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, são princípios básicos da educação ambiental:

I. O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
II. A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socieconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
III. A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
IV. A produção de material educativo com materiais reciclados, bem como a sua divulgação.
a)Apenas as assertivas I e III estão corretas.
b)Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
c)Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
d)Todas as assertivas estão corretas.
e)Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
 
Questão cód. 1025242
2)A Política Ambiental do Rio Grande do Sul é de responsabilidade:
a)da Conferência Estadual do Meio Ambiente (CONFEMA);
b)da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (SEMA);
c)da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM);
d)do Sistema Integrado de Gestão Ambiental do Rio Grande do Sul (SIGA/RS);
e)do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP).
 
Questão cód. 1037402
3)“A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico” (Lei n° 9.433/97, art. 1º, II). Este dispositivo legal, ao afirmar o valor econômico de recurso natural e permitir, por conseguinte, a cobrança pelo seu uso, dá concreção ao princípio ambiental
a)da prevenção.
b)da ubiquidade.
c)da precaução.
d)da responsabilidade civil.
e)do poluidor-pagador.
 
Questão cód. 1065964
4)A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) é um instrumento importante para aplicação de penas decorrentes de condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente. De acordo com o disposto nesta Lei,
a)as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade, fato que não exclui a responsabilidade das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
b)qualquer pessoa, desde que maior de 21 (vinte e um) anos, constatando infração ambiental, poderá dirigir representação às autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo.
c)são consideradas espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias, aquáticas ou terrestres, desde que tenham todo o seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
d)degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, é considerado crime mesmo que a conduta praticada seja para a subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.
e)causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação, tais como Reservas Biológicas, Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, independentemente de sua localização, é um exemplo de crime contra a fauna.
 
Questão cód. 1075621
5)A auditoria ambiental é uma ferramenta do Processo de Gestão Ambiental que tem por objetivo:
a)Identificar infrações.
b)Acusar violadores das leis ambientais.
c)Verificar sistematicamente de forma documentada se uma empresa está em conformidade com critérios ambientais preestabelecidos.
d)Aumentar a consciência ambiental dos empreendedores.
 
Questão cód. 1079587
6)O Sistema Nacional do Meio Ambiente NÃO compreende os seguintes órgãos:
a)Os órgãos de execução da política nacional do meio ambiente.
b)Os órgãos internos de controle da qualidade do meio ambiente.
c)Os órgãos de formulação da política nacional do meio ambiente.
d)Os órgãos de apoio à execução da política nacional do meio ambiente.
 
Questão cód. 1079603
7)A obrigação de reparar o dano ao meio ambiente no Brasil:
a)substitui a aplicação de sanção administrativa.
b)é afastada em virtude da aplicação de sanção penal.
c)independe da aplicação de sanções penais e administrativas.
d)só ocorre quando a conduta do infrator for dolosa ou culposa.
 
Questão cód. 1173746
8)Sobre as funções dos órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal, municípios, agências nacionais, autarquias e fundações instituídos pelo Poder Público e que compõem o SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, É CORRETO AFIRMAR QUE ELES DEVEM:
a)Elaborar junto a equipes multidisciplinares o EIA/RIMA.
b)Debater e questionar as políticas ambientais do município.
c)Promover ações educativas e de formação de educadores visando estimular a melhoria da qualidade do meio ambiente em todos os locais de trabalho; conscientizando servidores e funcionários sobre a importância de se preservar o meio ambiente despertando a responsabilidade do servidor público no que se refere ao uso correto dos bens e serviços da administração.
d)Capacitar os servidores públicos para a elaboração de materiais educativos sobre meio ambiente.
 
Questão cód. 1173755
9)Quanto à abrangência, os inventários florestais recebem uma classificação. Assinale a alternativa CORRETA, em que se encontra esta classificação.
a)Inventário Florestal Nacional.
b)Inventário Florestal Regional.
c)Inventário Florestal Nacional, Regional e de Áreas Restritas.
d)Inventário de Áreas Restritas.
 
Questão cód. 1229240
10)Com relação ao comércio de bens arqueológicos no Brasil, assinale a alternativa correta.
a)É permitido apenas nas lojas do IPHAN.
b)É permitido em museus cadastrados pelo IPHAN.
c)É expressamente proibido.
d)É proibido apenas para os bens tombados.
e)É proibido apenas para exportação.
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