Direito Ambiental

Questão cód. 1014553
1)O que é desenvolvimento sustentável?
a)Política econômica que determina que em um meio ambiente finito (planeta Terra) não pode haver crescimento econômico infinito.
b)Apenas uma preocupação conservacionista.
c)É baseado no ecodesenvolvimento e controle da natalidade.
d)Desenvolvimento econômico e social estruturado na conservação da camada de ozônio.
e)Desenvolvimento econômico e social que utiliza racionalmente os recursos naturais e evita os problemas ambientais.
 
Questão cód. 1047868
2)As sanções penais ambientais encontram-se previstas na Lei n.° 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais. Assinale a alternativa correta com relação às espécies de sanções penais ambientais existentes.
a)Advertência da pessoa natural.
b)Falência da empresa.
c)Penas privativas de liberdade para a pessoa jurídica criminosa.
d)Recolhimento domiciliar da pessoa jurídica.
e)Prestação de serviços à comunidade.
 
Questão cód. 1057396
3)Dentre as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, a categoria de Unidades de Proteção Integral cujo objetivo consiste na preservação da natureza e na realização de pesquisas científicas denomina-se
a)Estação Ecológica
b)Parque Nacional
c)Reserva Biológica
d)Monumento Natural
e)Refúgio de Vida Silvestre
 
Questão cód. 1058292
4)Segundo o CONAMA, Áreas de Proteção Ambiental - APA - são unidades de conservação, destinadas a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, visando à melhoria da qualidade de vida da população local e também objetivando a proteção dos ecossistemas regionais. A esse respeito, pode-se afirmar que:

I - nenhuma atividade antrópica pode ser exercida em uma APA;
II - todas as APA devem ter zona de vida silvestre nas quais é proibido ou regulado o uso dos sistemas naturais;
III - propriedades privadas não podem fazer parte de uma APA;
IV - é possível a existência de atividade industrial numa APA, desde que não tenha potencial de causar poluição ambiental;
V - são permitidos projetos de urbanização no interior das APA desde que previamente autorizados pela entidade gestora da mesma.

Estão corretas APENAS as afirmações
a)I e III
b)I, IV e V
c)II, III e IV
d)II, IV e V
e)II, III, IV e V
 
Questão cód. 1063695
5)Dos instrumentos listados abaixo, qual NÃO constitui um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente?
a)Zoneamento ambiental.
b)Incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
c)Licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
d)Outorga de recursos hídricos.
e)Avaliação de impactos ambientais.
 
Questão cód. 1076474
6)Analise as afirmações com relação às licenças.

I. Licença prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade onde são aprovados o funcionamento e o início das atividades, levando-se em conta a viabilidade ambiental, com os requisitos básicos para as próximas fases do funcionamento.
II. Licença de instalação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. Licença de operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
IV. O prazo de validade para a licença prévia é de, no mínimo, 01(um) ano e, no máximo, de 05 (cinco) anos; o da licença de instalação será de, no mínimo, de 01(um) ano e, no máximo, de 06 (seis) anos, enquanto que o prazo de validade da licença de operação será de, no mínimo, 05 (cinco) anos e, no máximo, de 10 (dez) anos.

Com base na análise, assinale a alternativa correta.
a)Apenas I e II estão corretas.
b)Apenas II e IV estão corretas.
c)Apenas II e III estão corretas.
d)Apenas I, III e IV estão corretas.
e)Todas estão corretas.
 
Questão cód. 1092402
7)A Resolução CONAMA nº 23, de 07 de dezembro de 1994, instituiu procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e à lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. De acordo com esta Resolução,
a)considera-se como atividade de exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural: a perfuração de poços para identificação das jazidas e suas extensões, a produção para pesquisa sobre a viabilidade econômica e a produção efetiva para fins comerciais.
b)a Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro) autoriza a produção para pesquisa da viabilidade econômica da jazida e, para sua concessão, o empreendedor deve apresentar o Relatório de Controle Ambiental (RCA).
c)a Licença Prévia para Perfuração (LPper) autoriza a atividade de perfuração e, para sua concessão, o empreendedor deve apresentar o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA).
d)o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) é elaborado pelo empreendedor, contendo o diagnóstico ambiental da área onde já se encontra implantada a atividade e a descrição dos novos empreendimentos ou ampliações.
e)o Relatório de Avaliação Ambiental é elaborado pelo empreendedor, contendo os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados nas fases da LPper e LPpro, com seus respectivos documentos.
 
Questão cód. 1108982
8)Com relação ao Estudo de Impacto Ambiental, é CORRETO afirmar que:
a)ele desenvolverá a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
b)tendo em vista o princípio da prevenção, a Constituição Federal estabelece que sua apresentação é exigida para toda e qualquer obra ou atividade que gerem impactos ambientais, mesmo que estes não sejam significativos.
c)é elaborado após a consecução do empreendimento proposto, pois só então se saberá se a obra ou atividade é impactante.
d)ele prescinde de publicidade.
e)apesar da Constituição Federal não fazer menção a essa ferramenta de proteção ambiental, é regulamentada por Lei Federal e Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
 
Questão cód. 1159455
9)São países que pertencem ao anexo I do Protocolo de Quioto e tem o compromisso com a redução de emissões dos gases do efeito estufa no primeiro período de compromisso do protocolo:
a)Japão, Canadá, China, Alemanha, França e Itália.
b)China, Canadá, Índia, Alemanha, França e Itália.
c)Japão, Canadá, Índia, Alemanha, França e Itália.
d)Japão, Canadá, Suécia, Alemanha, França e Itália.
 
Questão cód. 1173739
10)Com o crescimento das cidades, as áreas verdes como parques, jardins botânicos se tornam mais escassos. Sabe-se que estes ambientes são administrados pelo poder público: Municipal, Estadual ou Federal, sendo de suma importância para a sustentabilidade ambiental. De acordo com essa contextualização é CORRETO afirmar:
a)Essas áreas ocupam grandes espaços, que poderiam ser melhor ocupados por residências, área comerciais e de lazer.
b)Todas as cidades não deveriam se preocupar com parques, jardins, pois já existem várias unidades de conservação.
c)Os parques são áreas de preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, de recreação em contato com a natureza e de ecoturismo.
d)A gestão dessas áreas verdes é de inteira responsabilidade do poder público e não podendo ser administradas por ONG’S, empresas ou instituições educacionais, pois são áreas de domínio público.
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