O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) está com inscrições abertas para o processo seletivo unificado de Juízes Leigos para atuação nos Juizados Especiais da Comarca de Foz do Iguaçu. Ao todo são oferecidas oito vagas, sendo três no 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, duas vagas 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública e três vagas no 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

Segundo o edital, os interessados em ocupar o cargo devem ser brasileiros natos ou naturalizados e maior de 18 anos, não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular e do secretário do Juizado Especial no qual pretende exercer suas funções, não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa, não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal, não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada, estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e possuir pelo menos dois anos de experiência jurídica.

Os Juízes Leigos serão designados pelo Supervisor Geral do Sistema de Juizados Especiais para exercerem suas funções pelo prazo de quatro anos, permitida a recondução de forma ilimitada. A remuneração será proporcional ao número de audiências realizadas, observando-se os valores determinados nos artigos 36 e 37 da Resolução nº 03/2010 do CSJEs, bem como os limites estabelecidos para cada unidade de Juizado Especial.

INSCRIÇÕES

Para concorrer, o candidato deve preencher o requerimento de inscrição até amanhã, 29 de junho, na Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu, localizada na avenida Pedro Basso, nº. 1001, andar O ala A, Jardim Polo Centro, das 12 às 18h. Será necessário pagar a taxa de inscrição de R$ 40,00 e entregar a fotocópia da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência.

PROVAS

A seleção dos candidatos será realizada por meio de provas objetiva, de caráter eliminatório, subjetiva (lavratura de sentença de natureza cível, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter meramente classificatório.

A previsão é que as prova sejam realizadas no dia 22 de julho, das 9h às 13h, na sala da Escola da Magistratura, no Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu.

Esse processo seletivo terá a validade de um ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado, prorrogável por igual período.