O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tj.sp.gov.br), abrirá inscrições para o 5º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro de Imóveis.
Sobre as inscrições:
- As inscrições serão efetuadas no período de 26 de maio a 20 de junho de 2008, correspondendo a R$ 200,00 o valor da inscrição em cada um dos critérios de ingresso (provimento e/ou remoção);
- Haverá isenção parcial ou integral de pagamento do valor da taxa de inscrição, ao candidato amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007. O candidato terá direito à redução de 50% do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que seja estudante regularmente matriculado; e perceba remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos ou esteja desempregado.
O candidato que preencher as condições estabelecidas deverá solicitar a redução do pagamento da taxa de inscrição, no período das 10h00 de 19 de maio às 23h59 de 21 de maio de 2008, o "link" próprio da página do Concurso - site www.vunesp.com.br; preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados; imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, juntamente com os documentos comprobatórios, adiante descritos, até 27 de maio de 2008, por SEDEX ou Aviso de Recebimento - (AR), à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, nº 515, CEP: 05.002-062, São Paulo-SP, indicando no envelope: Ref: Redução do valor de inscrição - "5º Concurso de Cartório".
Os cargos oferecidos são os seguintes:
- Nível Superior: Delegações de Notas e de Registro (-).
Sobre a realização das Provas:
O concurso para os dois critérios de ingresso compreenderá as seguintes fases: Prova de Seleção; Prova Escrita e Prática; Prova Oral, depois os candidatos serão submetidos à entrevista pessoal e reservada pela Comissão de Concurso; e Exame de Títulos.
- A Prova de Seleção, de caráter eliminatório, versará sobre as seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa. As demais terão caráter eliminatório e classificatório, e o Exame de Títulos, apenas classificatório.
Os prazos previstos neste Regimento são preclusivos, fluindo a contar da data da publicação dos atos no Diário Oficial da Justiça, não se interrompendo ou suspendendo.
