O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG) suspendeu o concurso público nº. 1/2014. Esse certame visava o provimento de 782 vagas de Outorga de Delegações de Notas e de Registro, sendo 527 para provimento e 255 para remoção, 79 delas por pessoas com necessidades especiais.

Divulgada em 11 de agosto de 2014, essa suspensão deu-se em virtude da necessidade de revisão da lista geral de serventias vagas no Estado de Minas Gerais. O documento informa que, com a máxima brevidade, a Corregedoria-Geral de Justiça editará um novo aviso contendo as listas geral de serventias vagas e de serventias aptas ao concurso.

Aos candidatos que efetuaram as inscrições, será preservado o direito de desistência com o reembolso integral do valor pago.

Para provimento, era necessário ser Bacharel em Direito ou ter exercido serviço notarial ou de registro por dez anos, completados até a data da primeira publicação do edital, além de outros requisitos, como por exemplo, não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga.

No caso da remoção, poderiam se inscrever os titulares de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado de Minas Gerais, que já tinham exercido por mais de dois anos, na data da primeira publicação do edital.

Cinco etapas seriam realizadas para classificar os candidatos: prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, comprovação dos requisitos para outorga de delegações, prova oral e exame de títulos. A prova objetiva seria realizada em Belo Horizonte e estava prevista para 27 de setembro de 2014. O conteúdo programático consta no edital.

Os interessados deveriam efetuar a inscrição pelo site da organizadora, que é www.consulplan.net, das 9h do dia 6 de agosto de 2014 até às 23h59 de 20 de agosto de 2014, além de pagar uma taxa de R$ 200,00.

Esse concurso expiraria na data da delegação do serviço. Consulte o edital na íntegra, onde há informações complementares.