Esta segunda-feira, 2 de março de 2015, é o último dia de inscrição para o Processo Seletivo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ - BA), que vai nomear 759 Conciliadores e 500 Juízes Leigos. A reserva para pessoas com necessidades especiais contabiliza 22 vagas.
O quantitativo de oportunidades está distribuído entre 237 municípios baianos. Os aprovados serão remunerados por abono variável, de cunho puramente indenizatório, regulados por "unidade de valor", instituída pela Resolução nº 7/2014. Os valores não podem ultrapassar R$ 3.091,26 para Conciliador e R$ 8.558,52 para Juiz Leigo, considerando a jornada de 30 horas semanais.
Os interessados na função de Juiz Leigo, devem apresentar formação em Direito e registro na OAB. Já quem deseja exercer as atividades de Conciliador, precisa possuir bacharelado em Direito, Administração, Psicologia e Serviço Social ou a matricula regular nestes cursos, a partir do 4º ano ou do 7º semestre letivo.
As inscrições devem ser efetuadas pelo site da organizadora, www.consultec.com.br, com o recolhimento das taxas nos valores de R$ 11,14 (Conciliador) e de R$ 19,00 (Juiz Leigo).
Para classificar os participantes serão realizadas Prova Objetiva, com 100 questões de múltipla escolha para o cargo de Juiz Leigo e 80 para Conciliador, e Prova de Títulos. O resultado final dos testes terá validade de dois anos, podendo ainda ser prorrogado por igual período.
O edital de abertura foi retificado em uma ocasião, onde houve mudanças no conteúdo programático. Mais informações podem ser obtidas nos documentos de abertura e retificação disponíveis em nosso site.