TCE nega registro de 104 atos de admissão da Prefeitura de Cruz Alta - RS

TCE do Rio Grande do Sul nega registro de 104 atos de Admissão na Prefeitura de Cruz Alta em auditoria de 2010, decisão proferida durante sessão plenária.
Terça-feira, 10 de maio de 2011 às 16h48
TCE nega registro de 104 atos de admissão da Prefeitura de Cruz Alta - RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Sul negou registro de 104 atos de Admissão na Prefeitura de Cruz Alta, apontados em auditoria realizada no período de 1º de abril até 30 de junho de 2010. A decisão foi proferida no dia 4 de maio, durante a última sessão plenária. Das contratações com negativas, quatro foram por concursos públicos que não tiveram comprovadas a ordem classificatória das nomeações e 100 pela negativa de executoriedade de diversas Leis do Município.

Na decisão, o TCE registrou 109 ingressos do Executivo Municipal, 40 decorrentes de concurso público e 69 por contratações temporárias. O conselheiro determinou, ainda, a cessação de ilegalidade de 68 contratações temporárias, pois os contratos tinham sido desconstituídos.

Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.

Fonte: www2.tce.rs.gov.br.

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