Atendendo à Representação impetrada pelo procurador-chefe, do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, a conselheira determinou a suspensão do concurso público que seria realizado pela Prefeitura do município de Messias (33 km de Maceió), no próximo domingo, 1º de Maio, organizado pela empresa Select Consultoria e Assessoria Ltda., por suspeita de irregularidades, que causariam riscos de grave lesão ao erário.

A decisão monocrática da conselheira, concedendo medida cautelar, está amparada nas disposições contidas no art. 272 do Regimento Interno desta Corte de Contas, combinado com o art. 276 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União. Vale ressaltar ainda que a Prefeitura de Messias deixou de enviar previamente a documentação necessária para que o Tribunal realizasse a devida apreciação do Edital nº 01/2011 e seus documentos, que tratam do concurso público para provimento de cargos naquele município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição de hoje, 29 de abril de 2011.

A Select, segundo informações oriundas do MPC do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, integra um esquema fraudulento denominado "máfia dos concursos", especializado em fraudar licitações, com várias ocorrências registradas naquele Estado.

Mais informações: www.tce.al.gov.br.