Após a contratação de 200 profissionais temporários para assumir vagas na Secretaria de Educação (Seduc), os classificados no concurso público realizado em 2010, que ainda aguardam a efetivação, estão estranhando a iniciativa do Estado.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), Gilmar Soares, explica que na verdade não há problema nas contratações feitas pelo titular da Pasta, Ságuas Moraes, uma vez que tal prática seria normal devido aos constantes afastamentos solicitados pelos efetivos para, por exemplo, licenças-maternidade, prêmios, etc.
Contudo, o problema se daria pelo fato de o Estado estar sempre fazendo os contratos e deixando os classificados sem um posicionamento. Vale lembrar que o prazo para nomear os 859 candidatos aprovados expira em junho deste ano.
A Secretaria de Administração (SAD) é acusada pelo presidente do sindicato de não liberar a lista dos convocados e ainda diz que o governador Silval Barbosa não tem interesse de melhorar o setor.
"Eles contratam outras pessoas para atuar, enquanto concursados aprovados não conseguem ingressar na carreira", declara Gilmar.
Com base na folha de pagamento de novembro do ano passado, existem seis mil vagas de professor a serem ocupadas em todo Mato Grosso, já que muitos morreram, foram exonerados ou pediram exoneração.
Gilmar diz que a secretaria comete "contravenção" quando contrata professores temporários em detrimento dos classificados, já que em tese seria mais cômodo.
Ele explica que os temporários não recebem um benefício chamado hora-atividade e que trabalhariam 10 horas a mais, mesmo exercendo a mesma função. "Para um contratado ganhar como eu, ele tem que trabalhar 10 horas de graça para o Estado", diz o presidente.
Ságuas Moraes, que responde pela Seduc, diz que existem 730 professores, 720 diretores e mil coordenadores afastados, o que obriga a secretaria a realizar contratações temporárias.
Sobre os classificados em concurso público, o secretário garante que até junho todos serão nomeados e que não vê problema algum em contratar profissionais temporários. Ele explica que há vagas ocupadas por efetivos que pedem afastamento por diversos motivos, e que essas vagas não podem ser preenchidas por outro efetivo, somente por temporários.
Ságuas garante que em 2010 todos os aprovados no concurso foram chamados para tomar posse do cargo - e o que estaria faltando seriam apenas os profissionais de apoio (merendeiras, vigilantes e serviços gerais) e os administrativos.
Sobre efetivar os classificados, o secretário se defende e diz que faltaria apenas um sinal positivo da SAD para que os chamamentos iniciem.
Um professor de nível médio trabalha 30 horas por semana e ganha R$ 1.312,00; já um profissional da educação de nível superior recebe R$ 1.968,00 pela mesma carga horária.
Em 2010, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública em desfavor da administração pública, determinando que o Estado não contratasse nenhum servidor temporário aos cargos havendo candidatos disponíveis aprovados no concurso público do mesmo ano.
Os promotores argumentaram que, ao deixar de nomear os candidatos aprovados e classificados para preencher os cargos por meio de contratações temporárias, a administração pública estadual fere os princípios da boa-fé e da proteção da confiança.
Fonte: www.tce.mt.gov.br
