O Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais (www.saude.mg.gov.br), no uso das atribuições delegadas pela Resolução SEPLAG e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP torna pública a abertura de inscrições e estabelecem normas relativas à realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos das Carreiras de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde e de Técnico de Gestão da Saúde, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

São 541 vagas, sendo 10% para pessoas com deficiência, e salários de até R$ 1.875,38.

A inscrição poderá ser realizada Via Internet, através do site www.fundep.br, a partir das 9h00 do dia 4 de janeiro de 2008 às 19h00 do dia 18 de janeiro de 2008 (horário de Brasília-DF).

O candidato desempregado, de acordo com a Lei Estadual nº. 13.392, de 7 de dezembro de 1999, poderá requerer a isenção da taxa de inscrição, por meio da impressão, preenchimento, assinatura e envio do Formulário de Pedido de Isenção.

O formulário de Pedido de Isenção e a Ficha Eletrônica de Isenção estarão disponíveis no site, exclusivamente nos dias 27 ou 28 de dezembro de 2007. Após o preenchimento, o candidato imprimirá, assinará e enviará esta página juntamente com a documentação, sob pena de indeferimento da Isenção.

No Formulário, o candidato poderá declarar que é desempregado, que não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada e que não tem renda de nenhuma natureza, exceto a proveniente de seguro-desemprego e sua situação econômica não lhe permite pagar a referida taxa sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração.

Para requerer a isenção, o candidato deverá comprovar uma das seguintes situações: a) extinção do vínculo empregatício registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; b) extinção do vínculo estatutário com o poder público, por meio de certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento; c) encerramento do exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma, por meio de certidão conferindo a baixa da atividade, e deverão ser entregues devidamente assinados, à FUNDEP/Gerência de Concursos, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte-MG (acesso pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), de 9h00 às 11h30 ou de 13h30 às 16h30, ou enviados pelos Correios por meio de SEDEX, Caixa Postal 856 - AC. Tamoios - CEP 30.161-970 - Belo Horizonte-MG.

Os cargos oferecidos são os seguintes:

• Nível Superior - Taxa de inscrição de R$ 60,00: Comunicação Social (1); Direito (8); Assistência Farmacêutica - Farmácia (45); Gestão - Pedagogia (1); Gestão - Psicologia (2); Gestão - Administração (4); Gestão - Ciências Contábeis (2); Gestão - Ciências Econômicas (2); Políticas Públicas de Saúde - Enfermagem (3); Políticas Públicas de Saúde - Qualquer Graduação na Área de Saúde (73); Epidemiologia - Engenheiro Ambiental (1); Epidemiologia - Biólogo (3); Epidemiologia - Enfermagem (8); Epidemiologia - Médico (5);
• Nível Superior - Taxa de inscrição de R$ 45,00: Comunicação Social (11); Direito (13); Arquitetura/ Engenharia Civil (17); Assistência Farmacêutica - Farmácia (61); Gestão - Psicologia (2); Gestão - Administração (7); Gestão - Ciências Contábeis (3); Gestão - Ciências Econômicas (3); Gestão - Estatística / Matemática / Ciências Atuariais (3); Gestão - Geografia (3); Vigilância Sanitária - Nutricionista / Médico Veterinário (21); Políticas Públicas de Saúde - Enfermagem (20); Políticas Públicas de Saúde - Qualquer Graduação na Área de Saúde (110); Políticas Públicas de Saúde - Médico (7); Políticas Públicas de Saúde - Cirurgião-Dentista (15);
• Nível Médio - Taxa de inscrição de R$ 35,00: Técnico da Gestão da Saúde (30).

A prova deste Concurso Público será aplicada em Belo Horizonte-MG, no dia 16 de março de 2008.

Havendo alteração da data prevista, será publicada, com antecedência, nova data para a realização das provas.

Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos de documento original de identidade, sempre oficial e com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha e, preferencialmente, do Comprovante Definitivo de Inscrições - CDI.

Este Concurso Público terá validade de 1 ano, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado de Saúde.