A Promotoria de Justiça da Comarca de Florânia expediu recomendação ao prefeito de São Vicente determinando a rescisão do contrato celebrado com a empresa Multi-Sai no prazo de dez dias. A empresa é responsável pela realização do concurso público para preenchimento de vagas do quadro de cargos públicos permanentes do município.

A recomendação do MP leva em consideração o fato da empresa ter praticado fraudes em concursos públicos realizados em vários municípios do Rio Grande do Norte e da Paraíba, comprovadas a partir de uma busca e apreensão efetuada pelo Juízo da Comarca de Currais Novos, onde diversos documentados foram encontrados, constatando a não idoneidade da empresa.

O prefeito de São Vicente terá um prazo de dez dias para encaminhar ao MP a comprovação da rescisão contratual com a empresa e a anulação do Edital nº 001/2011. O município e a empresa contratada deverão promover a devolução da quantia já paga aos candidatos inscritos de modo que nenhum inscrito seja prejudicado.

A promotora Marília Regina Soares Cunha, responsável pela recomendação, também solicita que seja iniciado e concluído, no prazo de 40 dias, um novo processo licitatório, com o objetivo de contratar empresa idônea para realização do concurso público.

As medidas adotadas pelo município de São Vicente deverão ser encaminhadas em até cinco dias, por escrito, ao Ministério Público.

Mais informações através do endereço eletrônico www.mp.rn.gov.br.