Para participar do Concurso Público do Tribunal Regional de Trabalho da Terceira Região, é imprescindível concretizar a inscrição até às 16h30 do dia 11 de março de 2008, no saguão do Edifício Sede do próprio Tribunal, que fica localizado na Avenida Getúlio Vargas, 225 - Funcionários, em Belo Horizonte-MG. O horário de atendimento é das 13h00 às 16h30. No ato da inscrição é obrigatório apresentar documentos que comprovem: ser brasileiro, ser diplomado em Direito, estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e do serviço militar, gozar de boa saúde, não possuir antecedentes criminais (estando em pleno exercício de seus direitos civis e políticos), não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores, no exercício de advocacia ou função pública e ser bacharel em Direito com no mínimo, 3 anos de atividade.

Os dados do Concurso:

• Cargo: Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região;
• Número de Vagas: 32, sendo 10% destinados aos candidatos portadores de necessidades especiais;
• Escolaridade: Bacharel em Direito;
• Valor do Subsídio: R$ 19.955,40;
• Taxa de Inscrição: R$ 100,00.

O Concurso abrangerá 5 fases:

• 1ª Fase: Prova de Conhecimentos Gerais, com questões objetivas, que envolverão as modalidades de Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Internacional e Comunitário, Direito Civil e Direito Comercial;
• 2ª Fase: Prova de Conhecimentos Específicos, sendo prova escrita (dissertativa) de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Civil;
• 3ª Fase: Prova Prática - Elaboração de uma Sentença Trabalhista;
• 4ª Fase: Prova Oral de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional e Direito Processual Civil;
• 5ª Fase: Prova de Títulos.

Os candidatos aprovados deverão participar do Curso de Formação Inicial de Juízes, em Brasília-DF.

A validade do Concurso será de 2 anos, com possibilidades de ser estendido para 4 anos, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.

Maiores informações poderão ser adquiridas no site www.mg.trt.gov.br.