As medidas serão publicadas na edição desta terça-feira do Diário Oficial:

O governador Sérgio Cabral sancionou nesta segunda-feira (29 de agosto de 2011) as leis que preveem melhorias salariais aos servidores da Secretaria de Educação. As medidas - que incluem aumento de 5% nos vencimentos-base para professores e de até 116,04% para funcionários administrativos, além da criação do cargo de Docente I no regime de 30h semanais - serão publicadas no Diário Oficial (30). Os servidores também terão incorporados aos vencimentos a antecipação da parcela de 2012 do programa Nova Escola, retroativo a julho. Os novos salários serão pagos no mês referência setembro.

A tabela salarial reajustada foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 11 de agosto. A antecipação das parcelas do Nova Escola de 2012 para 2011 gera um reajuste de 9,2% para os docentes e 100% aos servidores administrativos. O programa será concluído em 2013. Com as melhorias, o professor que ganhava R$ 765,66 por 16h semanais, em junho de 2011, passa a receber R$ 877,91. Em 2007, um docente inicial de 16 horas/semana ganhava R$ 540,64.

- Estamos trabalhando para melhorar a carreira. Queremos o melhor para os nossos professores e alunos. Não vamos parar por aí. Precisamos, juntos, melhorar a educação no Estado do Rio de Janeiro - afirmou o secretário de Educação, Wilson Risolia, que ressaltou ainda que a sanção das leis reafirma os compromissos assumidos pelo Governo do Estado com os profissionais da Educação.

Os servidores que assumirem o cargo de Professor Docente I ficam sujeitos ao regime de trabalho de vinte horas de aula e dez de atividades complementares. Foram criadas duas mil vagas, sendo que 1.500 serão preenchidas ainda este ano e 500 em 2012. O Governo do Estado lançará, em breve, um edital para o concurso sob novo regime de 30 horas semanais. As vagas serão para professores de Matemática, Português, Física, Química e Geografia, e o salário inicial será de R$ 1.646,07.

Servidores da Faetec também receberão reajuste

Os servidores do quadro permanente da Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro) também receberão reajuste de 5% em seus salários. A melhoria no vencimento-base se estende aos funcionários inativos e pensionistas do órgão da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Estado investe R$ 839,5 milhões de Educação

O Estado investirá mais de R$ 800 milhões na Educação. Os benefícios incluem melhoria salarial, que soma R$ 420 milhões; auxílio-transporte, com investimento de R$ 68 milhões; programa de formação continuada, orçado em R$ 20 milhões; auxílio-qualificação, com R$ 25 milhões de investimento; hora extra remunerada, totalizando R$ 20 milhões; revisão da gratificação por difícil acesso, no valor de R$ 9,5 milhões; obras em 300 escolas, somando R$ 240 milhões; e enquadramento de docentes em processos pendentes, totalizando R$ 37 milhões.

Enquadramentos

A Secretaria de Educação autorizou, ainda neste pagamento relativo ao mês de agosto, o enquadramento, referente a dez mil docentes, que estava pendente. Para estes, os valores serão depositados no dia 2 de setembro. Já as retificações e omissões serão publicadas até a próxima quarta-feira (7 de setembro de 2011), retroativas a 15 de julho. Os valores entrarão no pagamento referente a setembro, que é depositado no segundo dia útil de outubro. Os efeitos financeiros passam a contar a partir da data de publicação.

Mais informações através do endereço eletrônico www.rj.gov.br.