Remoções e permutas de servidores do TJ - PB devem ser estadualizadas

Quinta-feira, 9 de agosto de 2012

TJ - PB decide por maioria pela remoção estadualizada e, regionalizada, apenas durante a vigência do concurso de 2008

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, esclareceu, na tarde desta quarta-feira (8), que a Corte de Justiça tomou todas as providências cabíveis e urgentes para regulamentar, através de resolução, as remoções e permutas de servidores do quadro efetivo do Tribunal de Justiça, em harmonia com as disposições legais, e promover, consequentemente, as nomeações dos servidores concursados, indispensáveis para a melhoria na prestação jurisdicional em todas as comarcas do Estado. O Pleno do Tribunal entendeu que as remoções devem ser estadualizadas, no entanto, por maioria, decidiu que serão regionalizadas durante a vigência do certame de 2008.

O entendimento da Corte, depois de amplamente debatido durante várias sessões do Pleno, minuciosamente analisado em conformidade com a situação funcional, e necessidade do Poder Judiciário estadual, foi levado ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, em reunião com o Conselheiro José Lúcio Munhoz, na terça-feira passada em Brasília, quando pessoalmente, os desembargadores João Alves da Silva e Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, mais o juiz auxiliar da Presidência, Leandro dos Santos, entregaram para análise do conselheiro a resolução que regulamentará o processo de remoções.

O desembargador Abraham Lincoln disse que o TJ agiu com transparência, debatendo as questões no Pleno em sessão aberta, e tem estranhado a reação de alguns segmentos em relação às posições da Presidência do Tribunal de Justiça, que desde o início da gestão vem buscando sempre o diálogo na solução de questões relativas aos interesses dos servidores do Poder Judiciário. O presidente ressaltou, inclusive, que se absteve de votar na matéria que decidiu sobre a regionalização, durante a vigência do certame de 2008, e nas discussões procurou atender os anseios dos servidores efetivos e os concursados.

O magistrado enfatizou que desde as primeiras reuniões, no início de sua gestão com todas as categorias de servidores, buscou o consenso através de decisões negociadas. Lembrou que, logo ao assumir a Presidência, um de seus primeiros atos foi pedir a desistência de um Mandado de Segurança que tramitava contra os servidores efetivos no STF, possibilitando assim resolver a questão pelo diálogo.

No que diz respeito ao auxílio saúde - que segmento representativo alega haver promessa da Presidência de submeter ao Tribunal Pleno projeto de resolução para aumento do benefício, o desembargador explicou que em momento algum a Mesa Diretora deixou de analisar a possibilidade, no entanto, esse auxílio havia sido garantido no final do ano passado, quando das discussões para aprovação do plano de cargos, e as próprias entidades preferiram que os recursos que estavam destinados ao reajuste do auxílio fossem carreados para o escalonamento das categorias no PCCR de outubro de 2011, por se tratar de um benefício permanente, propositura que foi acatada pela Comissão do PCCR, atendida pelo presidente e aprovada pelo Tribunal Pleno. Sendo assim, o presidente esclareceu que não fez promessa alguma para aumento do auxílio-saúde, razão pela qual se acha surpreso com a alegação de que retardou propositadamente a implantação para ficar resguardado pelo período impeditivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, como se vem insinuando.

Ao finalizar, o desembargador lamentou a incompreensão de alguns, alegando que no primeiro ano de gestão procurou atender às reivindicações dos servidores, mantendo um diálogo permanente, na medida do possível, e esperava que no segundo ano de sua gestão fosse compreendido para que pudesse conversar com outras categorias do Poder Judiciário.

Fonte: www.tjpb.jus.br

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