A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou os Projetos de Lei (PLs) que instituem o reajuste salarial de policiais militares e bombeiros e dos policiais civis do Amazonas. Os PLs enviados à casa pelo Governo do Amazonas foram votados nesta quarta-feira, 14 de março, e são resultados de negociações diretas dos representantes das categorias com o governador Omar Aziz.
Os reajustes vão representar um impacto de R$ 352 milhões nos próximos cinco anos na folha de pagamento do Estado, sendo que somente para a Polícia Militar são R$ 272 milhões e R$ 80 milhões para a Polícia Civil.
O reajuste para PMs e bombeiros será gradativo até 2016, sendo que em 2012 será de 11,30% e chegará quase ao dobro em cinco anos . Com isso, o menor salário do soldado 3 sai dos atuais R$ 1.718,20 para R$ 1.912,36 já este ano, chegando a R$ 3.336,13 em 2016. O maior salário, o de coronel, salta de R$ 8.387,70 para R$ 9.335,51 e em 2016 atinge, R$ 17.500,89. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro e ainda não inclui a correção da inflação que será atualizada na data base definida no PL para 21 de abril.
"É um reajuste histórico. A gente não tinha ganho real desde 2006 quando só vinha sendo feita a correção das perdas anuais na data base. Agora, temos o ganho real mais a correção das perdas, que não estão incluídas na tabela aprovada", afirmou o deputado estadual Cabo Maciel, um dos principais porta-vozes da Polícia Militar nas negociações.
Segundo ele, os ganhos salariais vão dar uma motivação grande para a tropa. "Com isso, a gente tem o compromisso de fortalecer o programa Ronda no Bairro", disse Maciel, ao lembrar que o Governo do Estado fez um grande esforço para implantar o programa, não só melhorando as condições salariais, como também pelo investimento de mais de R$ 250 milhões para equipar as polícias.
"Quero, em nome da Polícia Militar do Amazonas, parabenizar o governador Omar Aziz pela forma democrática como recebeu a categoria. Foi uma negociação de 64 dias que contou com a participação democrática da Associação dos Cabos e Soldado da PM, da Associação dos Subtenentes e Sargentos, do Clube dos Oficiais e a Associação das Esposas dos Policiais", destacou.
Polícia Civil - Na mesma ocasião, a ALE-AM aprovou o Projeto de Lei que altera a lei 2.8775/2004 que instituiu o Plano de Classificação de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Polícia Civil do Amazonas. Com isso, o menor salário, do policial investigador nível IV e policial escrivão sai dos atuais R$ 2.999,98 para R$ 3.205,72, em 2012, e chega a R$ 3.822,00 em 2015. O maior, de delegado especial, classe que não existia e passa a vigorar com a alteração da Lei, será de R$ 12.063,74, chegando em 2015 a R$ 14.250,00.
Além de nova tabela salarial com os reajustes que serão gradativos até 2015, o PL da Polícia Civil cria classe especial para delegados e peritos e extingue a quinta classe de delegados, após o estágio probatório dos atuais ocupantes do referido cargo, a contar de 2015. Com isso, todos os cargos passarão a ter até a quarta classe e classe especial.
A mudança era uma reivindicação antiga da Polícia Civil, assim como o escalonamento, que define uma diferença salarial de no máximo 10% de uma classe em relação ao salário da classe superior.
O PL da Polícia Civil é resultado das negociações dos pleitos do Sindicato da Polícia Civil do Estado do Amazonas e da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Amazonas (Adepol) com o Governo do Estado.
Fonte: www.amazonas.am.gov.br
