A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (22 de novembro de 2011), em discussão única, o projeto de lei 1.035/11, que cria quadro funcional próprio para o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj). A proposta do Governo do Estado prevê três cargos efetivos na estrutura do instituto: o de analista (nível superior), o de técnico (nível médio especializado) e o de assistente (nível médio). O ingresso dos profissionais do Iterj será feito por concurso público. O texto, que traz ainda o plano de cargos com atribuições, ingresso, regime remuneratório e evolução funcional de cada uma das funções. "Esta reestruturação faz parte de um amplo movimento de valorização do servidor público. Estão previstos concursos e melhorias salariais que valorizarão esta carreira, a exemplo do que já foi feito com outras por este Governo", disse o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa.

A proposta foi aprovada com emendas que permitem aos servidores da extinta secretaria de Estado de Assuntos Fundiários optarem pela transferência para o quadro do Iterj, preveem regulamentação das atribuições dos cargos e incluem a transparência entre os princípios que nortearão plano de cargos. Emenda também incluiu na proposta hipótese em que o ressarcimento de bolsa concedida por formação não precisará acontecer. O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Fonte: www.alerj.rj.gov.br