Garantir a nomeação dos candidatos aprovados no último processo seletivo para o provimento de cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS). Esse é o principal objetivo da ação movida na pelo Ministério Público da Paraíba contra a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PM-JP).

A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e foi impetrada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital no último dia 28 de fevereiro, tendo em vista que o prazo de validade do processo seletivo realizado em 2007 se esgotaria no dia 8 de março deste ano e que alguns dos aprovados ainda não haviam sido nomeados.

De acordo com o promotor de Justiça do Patrimônio Público, algumas das 960 vagas oferecidas para o cargo de Agente de Comunitário de Saúde não haviam sido preenchidas, apesar de a Prefeitura ter nomeado mais aprovados do que o anunciado no edital da seleção pública para algumas áreas geográficas.

Na ação civil pública, o MP-PB ressalta que, caso seja negado o pedido de liminar que pede a nomeação dos aprovados, a Justiça suspenda os efeitos decorrentes do término do prazo de validade do concurso para resguardar o direito dos candidatos classificados até o julgamento final da ação e evitar que seja feito novo concurso para Agente Comunitário de Saúde.

Os interessados em acompanhar o andamento da ação civil pública interposta pelo MPPB contra a Prefeitura de João Pessoa podem acessar o site do Tribunal de Justiça da Paraíba (www.tjpb.jus.br) e digitar o número 200.2011.011.253-5.

Mais informações através do endereço eletrônico www.mp.pb.gov.br.