A promotora de Justiça Renata Dantas recomendou ao secretário municipal de Educação de Rio Verde, Levy Rei de França, que regularize a situação dos servidores vinculados ao órgão, bem como a dos aprovados em concurso que aguardam convocação.

Assim, os aprovados e classificados dentro do número de vagas previsto no Edital nº 001/10 deverão ser convocados, no prazo de 30 dias, conforme tabela constante do documento).

A promotora recomendou ainda o retorno dos servidores efetivos às suas funções de origem, e que estejam exercendo função própria dos cargos para os quais existem aprovados aguardando nomeação. Em relação aos comissionados em cargos onde também há espera para entrada em exercício, orienta-se a sua exoneração.

No documento, a promotora observa que há informações de que existem na rede municipal de Educação servidores efetivos em desvio de função e comissionados exercendo função própria de cargos para os quais existem aprovados aguardando nomeação.

Fonte: www.mp.go.gov.br