Foi aprovado na manhã de quarta-feira (27 de abril de 2011), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal, o projeto de lei que cria varas do trabalho nos municípios de Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop (2ª), Tangará da Serra (2ª) e Várzea Grande.

A inclusão do PLC 22/2011 na extrapauta da sessão desta quarta foi determinada pelo presidente da CCJ, a partir de um pedido feito ontem pelo presidente do TRT de Mato Grosso, durante visita que fez ao parlamentar com essa finalidade.

Entretanto, para que o PLC fosse incluído na pauta seria preciso que o relator, concluísse o relatório até esta quarta. Com o empenho do senador mato-grossense, que entregou o seu parecer em mesa, o PLC pode ser apreciado e aprovado agora pela manhã.

Pelo Regimento Interno do Senado, após a publicação do PLC 22/2011 correrão cinco dias úteis para apresentação de emendas. Em seguida o projeto será votado em plenário e sendo aprovado segue para a sanção na Presidência da República.

A intenção do TRT é instalar as novas varas imediatamente, observando porém o limite orçamentário de pessoal previsto no anexo cinco da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na visita realizada ontem ao senador, o desembargador-presidente esteve acompanhado pelo secretário geral da Presidência do TRT-MT, e pela assessora parlamentar da Justiça do Trabalho.

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